Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Segurança & inteligência

 

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contratou, sem licitação, por R$ 107,5 mil, a MIB Segurança e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância armada e desarmada no seu complexo administrativo.

 

A agência justificou a dispensa de licitação com base em artigo que prevê essa hipótese nos casos de emergência ou de calamidade pública.

 

Opinião preliminar de um especialista consultado pelo Blog: "Em tese, esse tipo de serviço é perfeitamente previsível e comportaria uma licitação por pregão, o que seria rápido".

 

A Abin oferece em seu site formulário para o envio de questões à Assessoria de Imprensa. Salvo a hipótese de ter ocorrido extravios de mensagens, permanece uma espécie de desigualdade: desde a última segunda-feira, a agência oficial dispõe dos dados pessoais do blogueiro (nome, endereço, telefone, e-mail etc., informações colhidas no formulário da internet), mas até agora não forneceu as informações de interesse público solicitadas, como a emergência ou calamidade que justificou a falta de licitação.

 

Vamos aguardar.

Escrito por Fred às 23h13

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Togas revoltas - 1

Um dos pontos do programa do Movimento de Renovação Democrática da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), grupo de oposição que disputa as eleições no dia 9, prega a “transparência administrativa, prestação de contas mensais de todas as receitas e despesas da AMB, bem como aprovação, implementação e fiscalização do plano de gestão da diretoria por todos os associados”.

 

É um item afinado com as acusações de uso da máquina e financiamento de campanha feitas pela chapa de oposição encabeçada pelo juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, do Piauí, como revela reportagem da Folha na edição deste domingo.

 

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, apóia o juiz Mozart Valadares, de Pernambuco, vice-presidente licenciado da AMB. Mesmo não sendo obrigado, Valadares diz que prestará contas de todos os recursos da campanha. “Pago as minhas despesas de viagem e todas as contribuições vieram de juízes”, diz.

Escrito por Fred às 20h27

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Togas revoltas - 2

Carlos Hamilton Bezerra Lima diz que defende o concurso público para parentes e não-parentes de magistrados. Sua chapa é apoiada por entidades que se opuseram à campanha contra o nepotismo incentivada na gestão de Collaço.

 

É o caso da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), criada para tentar derrubar no STF resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento de parentes de magistrados contratados sem concurso público.

 

Seu presidente, o juiz Elpídio Donizetti Nunes, do TJ de Minas Gerais, tinha a mulher e a sogra trabalhando no tribunal.

Escrito por Fred às 20h26

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Prós & Contras

Prós & Contras

Procuradores divergem sobre as

varas especializadas em lavagem

 

O leitor Sidney, de Peruíbe (SP), sugeriu ao Blog abordar a falta de combate à lavagem de dinheiro em cidades do interior. Coincidentemente, esse é um dos temas tratados no confronto de opiniões de dois procuradores da República: João Marques Brandão Néto, de Blumenau (SC), contrário às varas especializadas para julgar crimes de lavagem, e Janice Ascari, de São Paulo (SP), favorável à especialização.

 

Segundo o leitor, “municípios brasileiros, na maioria com menos de 50.000 habitantes, estão sendo constantemente usados por corruptores (inclusive políticos de alto escalão) de todos os níveis para deslavada lavagem (desculpe o trocadilho) de dinheiro”.

 

Confiram o que dizem os dois procuradores.

 

João Marques Brandão Néto: “A vara especializada cerceia o combate à criminalidade organizada, porque impede que procuradores lotados no interior atuem nos casos que surgem em suas cidades. Quantos casos de lavagem de dinheiro foram detectados, nos últimos quatro nos, no interior dos Estados? Nenhum que se tenha tido notícia pela mídia”.

 

Janice Ascari: “É obrigação do membro do Ministério Público comunicar qualquer caso de lavagem (ou outro crime) de que tenha conhecimento em sua cidade, enviando elementos a quem tem atribuição. Os procuradores do interior poderão atuar em conjunto, mediante designação específica. É recomendável que o MP atue em grupo, despersonalizando a acusação”.

 

Brandão Néto – “Os treinamentos sobre combate à lavagem são, na verdade, cursos acadêmicos. Nunca, que eu saiba, houve compartilhamento de experiências. O procurador Celso Três [que atuou no caso CC5] nunca foi chamado para relatar sua experiência. Quantas pessoas foram treinadas até hoje? Que resultados elas produziram em face do treinamento? Até hoje não há um estudo objetivo e estatístico da eficiência das varas especializadas em lavagem”.

 

Ascari – “Vários membros do MP são instrutores de treinamentos promovidos pelo Ministério Público da União e pelo Ministério da Justiça [inclusive a própria Janice]. Asseguro que as experiências práticas sempre são compartilhadas. A maioria dos juízes federais e procuradores que conheço permanecem à frente das varas especializadas desde a instalação. Pode ter havido algum problema localizado em Santa Catarina, mas não no resto do país. É uma grave deficiência o Judiciário e o Ministério Público não terem estatísticas qualitativas”.

 

Brandão Néto – “O problema maior é o deslocamento do processo para um lugar diferente de onde os fatos ocorreram. Isso implica a atuação de um membro do MP que não conviveu com os fatos, de um juiz que está fora da realidade dos fatos. Mais grave, o processo se conduz todo por precatória, demora demais. Ou seja, as provas foram coletadas em Blumenau, mas o procurador de Florianópolis faz a denúncia. O juiz de Florianópolis despacha e manda para o de Blumenau fazer o interrogatório e ouvir as testemunhas. Volta para Florianópolis para alegações finais e sentença, mas a sentença vai ser cumprida em Blumenau”.

 

Ascari: “A grande vantagem da especialização é proporcionar rapidez no pedido de diligências quanto no seu deferimento. O maior conhecimento dos intricados esquemas criminosos possibilita a tomada de decisões pelo MP, Polícia, Judiciário e outros órgãos com mínima margem de erro, agregando qualidade à investigação. O fato de alguns atos processuais serem cumpridos por carta de ordem, precatória ou rogatória, não diminui a vantagem de o juiz especializado ter, sempre, uma visão do todo, do conjunto”.

 

Escrito por Fred às 20h16

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Acesso ao juiz - 5

 

“Juiz não deve discutir questões de seus processos com advogados fora do Fórum, em ambientes de lazer ou pelo telefone”, diz Marcelo Semer, ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

 

“Juiz quando tem postura de seriedade, não recebe proposta indecorosa”, diz Semer.

 

Escrito por Fred às 20h15

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Acesso ao juiz - 6

 

A advogada criminalista Ludmila Vasconcelos Groch, de São Paulo, diz que o acesso dos advogados deve ser da maneira estatuída pela lei: “No gabinete do juiz, lugar público, em seu horário de trabalho, de portas abertas, sem diferença de tratamento”.

 

“O juiz deve procurar pautar suas ações pela transparência e isonomia de tratamento. Recebendo todos os advogados que o procuram em seu gabinete, sem nada a esconder. Desta maneira, respeita-se o trabalho do advogado sério, que precisa despachar com o juiz e afasta-se aquele que usa o nome do juiz de maneira mentirosa e criminosa”, diz Groch.

Escrito por Fred às 20h14

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Artigo

Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades & Divergências (*)

 

Frederico Vasconcelos

 

A indignação da sociedade com a seqüência de escândalos que atingem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tem dificultado uma análise serena sobre a atuação da mídia e os limites de seu ofício. A frustração e a perplexidade diante da impunidade geram a expectativa de que a imprensa cumpra um papel que não é seu. São preocupantes as pesquisas revelando que considerável parcela da população acredita que a imprensa é a instituição que mais contribui para a realização da Justiça. Trata-se de uma distorção. Costumo dizer que repórter não é policial, redator não é promotor e editor não é juiz.

 

As operações da Polícia Federal, o desmantelamento de quadrilhas com ramificações no Judiciário, as revelações quase diárias de atos de corrupção, além da impunidade estimulada pelo foro privilegiado e pela morosidade da Justiça, impedem distinguir falhas por decisões tomadas no calor da hora e erros estruturais que se perpetuam,

 

Em apertada síntese, como gostam de resumir os advogados, muitos jornalistas acreditam na busca da informação objetiva, quase um mito. Já os advogados, sempre do lado de uma das partes nos conflitos, cobram o respeito a valores inalienáveis quando sua atividade é limitada por abusos de autoridades ou pelo uso de instrumentos indispensáveis para o combate ao crime organizado, como a interceptação telefônica (que não é a única prova colhida nas investigações), a quebra de sigilos e a delação premiada.

 

Foi por pressão internacional, diante do avanço do terrorismo e do narcotráfico, que o Brasil se comprometeu, antes do governo Lula, a criar Varas para julgar crimes de lavagem de dinheiro e a adotar práticas de investigação mais invasivas. A delação premiada não é formalizada sem a anuência do defensor de quem escolhe essa opção.

 

Incomoda aos advogados a percepção equivocada que confunde a defesa de criminosos de colarinho branco com uma suposta conivência com ilícitos financeiros. Esse preconceito não é fruto de incompreensão da imprensa. É comum policiais e representantes do Ministério Público afirmarem que os criminalistas “estão do outro lado do balcão”. Recorde-se a resistência da Polícia Federal à nomeação do advogado Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça no governo Lula, e à de José Carlos Dias, no governo Fernando Henrique Cardoso.

 

Magistrados têm reservas a advogados especialistas em planejamento tributário que atuam numa espécie de consultoria muito próxima de ilícitos fiscais. Percebi, certa vez, o interesse com que um diretor da Inteligência da Receita Federal anotou o endereço do escritório de advocacia que defendia um doleiro. Não surpreende que advogados insuspeitos tenham o receio de vir a ser alvos dos chamados “arapongas” do Fisco.

 

(continua)

 

(*) Esta é a primeira parte do artigo intitulado “Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências”, que escrevi a convite da Associação dos Advogados de São Paulo para a “Revista do Advogado”, publicado na edição de setembro último. O texto completo será publicado em quatro blocos.  

 

 

Escrito por Fred às 20h11

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Começar de novo - 1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou na última quinta-feira que vai fazer novo edital de concorrência para construir sua nova sede, estimada em R$ 364 milhões. Como a Folha revelou, trata-se de uma licitação, no mínimo, controvertida.

 

 Todas as empresas concorrentes foram inabilitadas. A comissão de licitação apontou ilegalidades no edital e, mesmo assim, a peça questionada foi mantida por decisão do presidente do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho.

 

A primeira comissão de licitação, formada por desembargadores, renunciou. Assumiu outra, com a participação de funcionários do tribunal. Antes disso, o Ministério Público Estadual havia aberto inquérito civil para apurar eventual improbidade.

Escrito por Fred às 23h25

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Começar de novo - 2

O tribunal mineiro segue os passos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, que decidiu mudar o edital no mesmo dia em que a Folha revelou detalhes da suntuosidade da obra, na qual estima gastar quase meio bilhão de reais.

 

A reportagem circulou numa segunda-feira. O tribunal previa revelar no dia seguinte o nome da empreiteira vencedora, conforme noticiara na sexta-feira anterior.

 

Aparentemente, a direção do tribunal deve ter passado o fim de semana refazendo os cálculos ou reexaminando o edital, pois na segunda-feira, segundo informação oficial, concluiu que “algumas exigências legais tornaram a concorrência restritiva”.

Escrito por Fred às 23h24

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Pesos e medidas

 

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vendeu uma casa que integrava seu patrimônio e adquiriu um novo imóvel no segundo andar da Torre A do Centro Empresarial Brasil XXI, complexo arquitetônico em área estratégica de Brasília.

 

A nova aquisição da maior associação de juízes do país ocupa uma área de 157 metros quadrados. É quase metade da área prevista para cada gabinete dos desembargadores na futura sede do TRF-1.

 

A área destinada ao gabinete do presidente do tribunal federal e seus assessores, 650 metros quadrados, é quatro vezes maior do que a do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Escrito por Fred às 23h21

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No Maranhão

Será leiloado em São Paulo, na próxima segunda-feira, um terreno de 81,6 mil metros quadrados, avaliado em R$ 3,8 milhões, localizado em loteamento residencial no Alto do Calhau, em São Luís (MA).

 

 O imóvel pertence à Santos Seguradora, empresa em liquidação judicial do grupo financeiro que era dirigido por Edemar Cid Ferreira. O banqueiro mantinha boas relações com políticos maranhenses e amizade com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Escrito por Fred às 23h17

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Acesso ao juiz - 3

Acesso ao juiz - 3

O Blog continua a série de opiniões de magistrados e advogados sobre a questão do acesso de advogados aos gabinetes dos juízes.

 

“Uma coisa é o acesso, previsto em lei, de advogados a juízes, para tratar de questões relativas aos processos. Outra coisa é lobby”, diz a advogada Taís Borja Gasparian.

 

“No primeiro caso, estão os advogados que entendem necessário esclarecer alguns aspectos processuais com os magistrados, hipótese em que os juízes são obrigados a recebê-los, pois além de determinação legal, é de interesse social que os juízes tenham o maior número de informações para poderem melhor decidir”.

 

“O segundo caso se refere a pessoas a quem os juízes não devem receber. Lobby pode ser feito no Executivo ou no Legislativo, mas no Judiciário essa atividade é perniciosa”, diz a advogada.

Escrito por Fred às 23h15

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Acesso ao juiz - 4

“Quando recebo um advogado, faço sempre com as portas abertas à assessoria, desestimulando conversas estranhas”, diz Danilo Fontenelle, juiz federal criminal do Ceará.

 

“Em alguns casos, além de trazerem petições, os advogados gostam de explicitar a situação do cliente. Em 99% dos casos, é sempre de boa fé que o advogado vem falar”, diz Fontenelle.

Escrito por Fred às 23h13

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Esclarecimentos

A procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (SP) envia as seguintes informações sobre as atividades do grupo de trabalho do MPF:

 

“Durante todo esse ano, o grupo atuou, representando o MPF nos subgrupos que foram formados pelas várias instituições ligadas à ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos) para cumprimento das metas da ENCLLA 2007). Eu mesma participei de reuniões do comitê gestor (terceira reunião) e fui coordenadora (com a procuradora Carla Veríssimo De Carli) da meta 26 da ENCLLA 2007 que trata da questão da prescrição em matéria penal. As metas da ENCLLA 2008 já estão em elaboração. Carla participou no que chamamos de ‘Encclinha’ em Pirinópolis e serão encaminhadas para a ENCLLA em Itaipava (RJ), entre 28 e 30 de novembro”.

 Frischeisen informa que o Grupo de Trabalho, em contato com procuradores que atuam nas varas de lavagem, elaborou documento para subsidiar o procurador-geral em relação ao habeas corpus em que é questionada no STF a constitucionalidade das varas especializadas em julgar crimes de lavagem. Ela menciona ainda a importância do Centro de Cooperação Judicial Internacional do MPF, no qual atuam os procuradores Edson Almeida e Eugênio Aragão.

Escrito por Fred às 23h12

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Encontros virtuais

Depois de realizar em maio último sua segunda reunião “presencial” com oito membros do Ministério Público Federal, em Brasília, conforme este Blog registrou, o Grupo de Trabalho em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro fez uma reunião “virtual”.

 

 Membros do grupo e de subgrupos mantêm contato via e-mail e através de lista na internet.

Escrito por Fred às 23h10

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Cunha Lima e a Justiça paraibana

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcos Salles, diz que o caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima "revela a necessidade de extinguir o foro privilégiado, que é um absurdo, uma das razões da impunidade". Ao tentar reduzir o impacto negativo da decisão do ex-deputado tucano de renunciar ao mandato para fugir do julgamento no STF, seu filho, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), diz que a

Justiça paraibana será ágil.

 

“Não tenho nenhuma vinculação partidária e analiso tecnicamente: não posso discordar quando ele diz que a Justiça paraibana é ágil. É imprevisível calcular quando o ex-governador poderá ser levado, ou não, a julgamento. Pode ser dentro de seis meses a um ano, ou até quatro anos, vai depender de como a defesa atuará", diz Salles. "Mas conhecendo como eu conheço a Justiça no país, comparando os padrões nacionais, a da Paraíba tem relativa agilidade, pode ser equiparada a Estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro. São Paulo não é um bom modelo, pois a morosidade nesse Estado é maior”, diz.

 

Salles diz que a Paraíba tem um juiz para cada 16 mil habitantes, enquanto a média no país é de um para 30 mil. O poder judiciário paraibano foi um dos primeiros a se informatizar. Todos os processos já estão no sistema há mais de dez anos. “Não sou ufanista. Argumento com dados técnicos. Vai depender muito do sistema de defesa”.

 

A Paraíba tem dois tribunais competentes para eventualmente levar o ex-governador a júri. Haverá uma distribuição aleatória, quando o processo descer para o Estado. Segundo Salles, não deverá ser uma transferência demorada.

  

Ouvido pela repórter Silvana de Freitas, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, também defendeu o fim do foro privilegiado. "Essa renúncia mostra a contradição do foro privilegiado. Se o STF ou o STJ põe em pauta, o foro deixa de ser interessante para a autoridade. Ele permite manobras desse tipo", disse Collaço.  

Escrito por Fred às 18h28

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Embargos nos embargos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, submeteu a Ellen Gracie recurso em que o Ministério Público Federal pede anulação de um julgamento da Segunda Turma. O MPF questionou o fato de o ministro ter sido relator de um segundo recurso em habeas corpus impetrado pelo juiz Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal em São Paulo, pois Mendes já havia sido relator de outro recurso no mesmo habeas corpus e fora voto vencido.

O ministro pediu que ela analisasse a regularidade da distribuição do segundo recurso, cujo acolhimento, em decisão unânime, permitiu o retorno do magistrado ao TRF-3. Haddad havia sido afastado do cargo por decisão, também unânime, do Superior Tribunal de Justiça, sob acusação de falsificar documentos públicos.

Ellen Gracie entendeu que não cabe à presidência do Supremo declarar ou rejeitar a nulidade do acórdão. E que a questão deve ser decidida pela Segunda Turma.

Escrito por Fred às 23h16

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Acesso ao juiz - 1

Acesso ao juiz - 1

"Juiz não é empregado de advogado", entende o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço.

Quando eclodiram as operações da Polícia Federal alcançando magistrados e advogados suspeitos, consultamos juízes, para saber os cuidados que deviam ser tomados para evitar intermediações indevidas, e advogados notáveis, para comentar as formas de garantir o acesso aos juízes.

Por ser um tema de interesse permanente, este Blog vai reproduzir, nos próximos dias, opiniões de julgadores e defensores.

"A atuação do juiz deve ser sempre transparente", diz Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. "O juiz tem a obrigação de atender a todos, mas deve ter o cuidado de manter esse acesso dentro do que determina a lei, de forma a garantir o registro do que se pede e de quem formula o pedido, até mesmo para permitir à parte contrária o mesmo atendimento".

"Tudo que o juiz faz deve estar registrado, tornado público, às claras, para que não paire dúvida sobre a sua atuação", recomenda Limongi. 

Escrito por Fred às 22h33

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Acesso ao juiz - 2

Acesso ao juiz - 2

Para o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, o acesso dos advogados aos juízes deve ser "de forma ampla e sem obstáculos, tal como determinado no Estatuto da Advocacia, uma lei federal que certos juízes fazem questão de descumprir". Para ele, "sempre que o juiz põe entraves no caminho do advogado até ele, abre avenidas largas para o lobista e por aí tudo começa".

Malheiros Filho diz que "lobby" é patrocínio de interesse perante o Executivo e o Legislativo e, enquanto tal, uma atividade absolutamente lícita, embora careça de regulamentação. Já o patrocínio de interesses perante o Judiciário só pode ser feito através da advocacia; portanto, o 'lobby' judicial é sempre ilegítimo, quando não é coisa pior".

"O juiz que tiver preparo intelectual, consciência, independência e coragem jamais será permeável a intermediações indevidas nem a patrulhamentos e intimidações, que são tão nefastos quanto aquelas", conclui Malheiros Filho.

Escrito por Fred às 22h25

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Escárnios

Do advogado Saulo Ramos, em seu livro de memórias "Código da Vida", ao narrar o episódio em que o seu amigo e cliente, então governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, atirou no ex-governador Tarcísio Burity, num restaurante de João Pessoa, em 1993:

"Claro que errou. Era bom poeta, mas analfabeto em armas".

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, considerou "um escárnio com a Justiça e com o STF" a renúncia do tucano para não ser julgado no Supremo.

Escrito por Fred às 22h16

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A que veio

Este blog é uma extensão do meu trabalho como repórter da Folha de S.Paulo. A partir de hoje, espero reencontrar neste espaço habituais fontes e leitores do jornal, bem como ampliar esse público.

O blog foi criado com o objetivo de divulgar fatos relevantes, notícias inéditas sobre temas do Judiciário, do Ministério Público, das atividades de advogados, autoridades policiais e servidores públicos, além de estimular o debate sobre a coisa pública, sempre com respeito ao contraditório.

Sem compromisso de publicação, serão bem-vindas as sugestões de temas para discussão e informações que mereçam a atenção deste repórter.

Frederico Vasconcelos

Escrito por Fred às 23h04

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Câmara lenta

Enquanto a criminalidade é ágil e sofistica suas técnicas, o Ministério Público Federal tenta recuperar o esforço frustrado em 2003 com a extinção do Gaeld (Grupo de Atuação Especial no Combate à Lavagem de Dinheiro).

Criado por Geraldo Brindeiro para trocar experiências e articular a ação do MPF com outros órgãos, o grupo foi extinto quando Cláudio Fonteles assumiu a procuradoria-geral da República.

Em maio último, um novo grupo de trabalho, vinculado à câmara especializada em matéria criminal, ainda tentava obter os e-mails dos procuradores que atuam nas varas especializadas em lavagem.

Escrito por Fred às 22h11

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Ausência notada

Vários procuradores mencionaram deficiências na atuação do MPF e a ausência de seus representantes nas reuniões internacionais sobre lavagem de bens.

"Os verdadeiros atores da persecução penal em relação a esses delitos, na fase decisiva, que é a judicial, têm estado ausentes", disse o procurador regional Wellington Saraiva.

Escrito por Fred às 22h11

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Estrutura frágil

Alega-se que a câmara especializada em matéria criminal recebe tratamento menos favorável da administração do MPF, em relação a outras câmaras.

O procurador Rodrigo de Grandis, de São Paulo, relatou ao grupo de trabalho que duas perícias para fundamentar as acusações contra Paulo Maluf tiveram de ser feitas por órgãos externos.

Escrito por Fred às 22h11

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Fonteles contesta

"Desativei o grupo porque não havia nada de concreto", diz Cláudio Fonteles. "Tudo era muito abstrato, muito teórico". Ele diz que promoveu uma "mudança de filosofia" e fez contatos com todas as equipes da área criminal.

"Pela primeira vez, houve uma integração com outros órgãos. Surgiu a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e foram criadas as varas especializadas para julgar esses crimes. O resultado foram as operações da Polícia Federal, a partir de 2003.

Escrito por Fred às 22h11

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Grupo de apoio

"De fato, a extinção do Gaeld retardou em alguma medida o esforço de articulação interna do MPF no combate à lavagem de bens", admite Wellington Cabral Saraiva. "Mas isso não significou que a atividade-fim do MPF em relação a esses crimes tenha sido impedida". Ele cita os casos Marka-FonteCidam, Banestado, Banco Santos e a criação do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao gabinete do procurador-geral Antonio Fernando Souza.

A procuradora Carla Veríssimo De Carli, de Porto Alegre, coordenadora do novo grupo (chamado Grupo de Trabalho em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro), diz que a missão é promover a articulação e dar suporte aos membros do MPF. "É mais um grupo de apoio". Neste ano, foram realizados dois cursos de aperfeiçoamento de especialistas em lavagem de dinheiro.

Ela esclarece que o "grupo não possui atribuição para atuar diretamente em investigações e ações penais" e entende que a extinção do grupo anterior não trouxe prejuízos ao combate ao crime organizado. Lembra que Fonteles foi responsável pela criação da Força-Tarefa CC5, do caso Banestado, que obteve numerosas condenações e seqüestros de bens.

Escrito por Fred às 22h10

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Tropa dispersa

"Não se pode afirmar a ‘ausência de resultados práticos’ como fundamento para a extinção da única e pioneira estrutura concreta e especializada de trabalho", afirmaram, em 2003, os procuradores Janice Ascari (SP), Bruno Acioli (RJ), Celso Três (SC), Denise Abade (SP), Guilherme Schelb (DF), Pedro Taques (MT), Pedro Barbosa (SP) e Wellington Saraiva (PE), em ofício a Fonteles.

"Todos os órgãos da administração, há muito tempo, estão se preparando para o combate à lavagem de dinheiro, menos o MPF", diziam os signatários.

A criação do Gaeld havia gerado "ciúmes" na cúpula do MPF.

Escrito por Fred às 22h10

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PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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