Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

À moda gaúcha

 

Juízes gaúchos convidaram o conterrâneo Nelson Jobim, ministro da Defesa, para debater um tema no mínimo controvertido, nos dia 17 e 18 de abril de 2008, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre: a intromissão no texto da Constituição Federal de artigos não aprovados pela Constituinte de 1988.

 

A entidade organizadora é a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

 

Serão palestrantes Adriano Benayon e Pedro Antonio Dourado Rezende, que realizaram investigação sobre o episódio. Diplomata de carreira, advogado, consultor legislativo da Câmara e do Senado, Benayon é membro da Comissão Executiva Nacional do Prona.

 

O seminário será aberto por Dalmo de Abreu Dallari e encerrado por Fábio Konder Comparato. Terá como expositores Hélio Fernandes e Augusto Nunes.

 

Um dos organizadores do encontro, o juiz Newton Luís Medeiros Fabrício diz que “o objetivo é suscitar a discussão a respeito desse tema, oferecendo, na mesma ocasião, a oportunidade do contraponto”.

 

“A magistratura do Rio Grande do Sul pensa que o fato é por demais relevante para ser negligenciado pelo meio jurídico e pela opinião pública”, diz Fabrício.

 

Em setembro de 2005, Fabrício encabeçou o “Manifesto pela Ética”, documento firmado por 60 juízes e desembargadores, sugerindo que Jobim, então na presidência do Supremo Tribunal Federal, renunciasse ao cargo se pretendesse concorrer à Presidência da República.

 

“O episódio do manifesto se restringia à postura política do ministro Nelson Jobim enquanto vestia a toga. Este, embora também se relacione com a ética, é mais amplo e anterior”, diz Fabrício.

 

 

Escrito por Fred às 23h08

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Juízo do leitor

 

Eis algumas opiniões selecionadas entre as 100 primeiras mensagens enviadas. São comentários e sugestões de magistrados, procuradores, promotores, advogados, jornalistas, professores e estudantes, entre outros leitores:

 

Paulo Figueiredo (AM): “Não há nada tão urgente quanto tratar da morosidade da Justiça brasileira e seu mau funcionamento”.

 

Anton Dytz (RS): “Se o juiz não quer contato pessoal com o advogado por que não por e-mail? O contato por e-mail fica registrado ‘ad eternum’ e fica resguardada qualquer interpretação dúbia sobre quaisquer irregularidades no trato do processo”.

 

Tadeu Zanoni (SP): “O Anton deu uma boa idéia. É só questão de querer. O advogado manda, o juiz lê e imprime”.

 

Alberto Neto (CE): “Os exemplos recentes apenas reforçam a necessidade de por fim ao (desa)foro privilegiado reinventado no governo do ex-sociólogo que virou ex-presidente. Não se responsabilize, nem se culpe o Judiciário. O foro privilegiado foi criado no Parlamento”.

 

Luiz Sávio Reis (MG): “Aproveito para sugerir um levantamento médio do número de processos para cada juiz nos Estados de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Igualmente, o número de comarcas em comparação ao de municípios”.

 

Leonardo Fuhrmann (SP): “O fim do nepotismo é uma questão importante, mas é apenas um pedaço de uma luta ainda maior, pela diminuição significativa dos cargos de confiança. O parente é apenas a face mais visível de uma prática que só desqualifica a máquina pública”.

 

Ana Lúcia Amaral (SP): “Quem conhece o tempo de duração de um processo criminal e o que significam as cartas precatórias e/ou rogatórias, pode calcular o que significa fazer parte costumeira de uma ação penal o vai-e-vem das referidas cartas. Por isto, as varas de lavagem já trazem em si esta dificuldade”.

 

Artur (MG): “Os juízes do interior estão sem fóruns adequados para trabalhar. Se é certo que em 2004/2005 o TJ-MG gastou uma fortuna para reforma de fóruns, muitíssimos deles não aumentaram nem um centímetro em seu espaço e, pior, apresentaram inúmeros problemas básicos, como goteiras, abafamento etc.".

 

Luiz Antonio Ribeiro Cruz (MG): “Sou juiz federal substituto em Varginha. Recebo 100% dos advogados que me procuram, mas uso o mesmo expediente do Danilo [juiz federal Danilo Fontenele, do Ceará]: portas abertas e com a presença de assessor. Na maior parte das vezes, o que me parece é que o advogado busca a certeza de que seu pedido será despachado rapidamente, principalmente quando o advogado é de cidades onde o trâmite processual é mais lento”.

 

Leonardo Chagas (ES): “O sr. Rodrigo Collaço [presidente da AMB] está correto quando diz que o ‘juiz não é empregado do advogado’. Na verdade, o juiz, a exemplo de outros agentes políticos, é empregado do povo”.

 

Janice Ascari (SP): “O sr. Ronaldo Cunha Lima literalmente deu uma banana para a Justiça brasileira (...). E, o mais grave, arrogou-se o privilégio de escolher o juiz que irá julgá-lo. (...) Já passou a hora de o TSE interpretar com mais rigor e proibir que as pessoas sob investigação ou com antecedentes criminais sejam candidatos ao Legislativo e Executivo”.

 

Eduardo Villaça (ES): “Entendo válido, também, debates acerta da Defensoria Pública e de sua importância e da necessidade de seu fortalecimento, como meio de efetivação da democracia e, acima de tudo, da cidadania”.

 

Luiz Carlos Luca Pedro (SP): “Sou estudante de Direito, ainda no segundo semestre. (...) Já consigo perceber como os debates [no Blog] vão colaborar com meus estudos. E como os debates na sala de aula ficam distantes do que acontece na realidade”.    

Escrito por Fred às 16h06

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Ferrari versus Honda

O juiz Tadeu Zanoni, de São Paulo, membro do grupo de oposição nas eleições da Associação dos Magistrados Brasileiros, questiona se os posts relativos à eleição na AMB refletem algo que o Blog apurou "ou se é exercício puro e simples de análise".

"Dizer que a oposição pretendia ver um equilíbrio que inexistia é, francamente, totalmente equivocado", diz Zanoni.

"Como oposicionista dentro da AMB (mas que sempre reconheceu os diversos aspectos positivos), eu sempre vi a situação como franca favorita. A situação era uma Ferrari campeã do mundo. A oposição dirigia, quando muito, um Honda. Não o do Barrichelo, mas um desses normais mesmo", comenta o juiz.

 

Escrito por Fred às 08h41

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AMB: "Abstenção foi imensa", diz juiz

Zanoni diz que "o resultado era óbvio desde o começo".

"Na AMB um presidente é eleito e o pessoal já sabe quem será ungido para o próximo mandato. Toda a máquina começa a trabalhar para o ungido. Todas as pedras são tiradas do caminho", diz.

"O que um jornalista inteligente tem que olhar é para a imensa abstenção dos eleitores". Ele pergunta: "Quem ganhou realmente foi o ausente, aquele que não votou. Que entidade é essa que não consegue mobilizar seus eleitores?"

Para Zanoni, "a AMB, tal como anda, caminha para ser uma entidade midiática, regulando suas atitudes somente para o que fica bem na imprensa. Chegará o dia, bem perto, que o presidente da AMB dirá que vai tudo bem na entidade, menos os juízes".

"Essa foi uma das críticas do MRD: a AMB preocupa-se com os menores nos abrigos, fica dando prêmios para jornalistas, etc, mas dedica pouca atenção a inúmeros problemas dos magistrados".

 

Escrito por Fred às 08h26

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Veredicto das urnas

 

A eleição do juiz Mozart Valadares Pires, de Pernambuco, para a presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ontem, derrotando a chapa liderada por Carlos Hamilton Bezerra Lima, do Piauí, permite algumas leituras preliminares.

 

Os números mostram que o resultado ficou bem afinado com a pesquisa realizada em setembro, revelando que 83% dos juízes consideravam “ótima ou boa” a gestão de Rodrigo Collaço. Mozart, seu vice-presidente, foi eleito com 82,65% dos votos.

 

Não estava errada a reportagem da Folha, no último domingo, ao prever que a situação ganharia sem grandes dificuldades.

Escrito por Fred às 23h42

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Estratégia arriscada

 

A radicalização do discurso da oposição, com acusações de uso da máquina, financiamento de campanha e suspeitas de fraude na eleição anterior parece não ter sensibilizado o eleitorado.

 

Ao contrário, gerou divergências dentro da própria oposição e poderá ter efeitos nas eleições estaduais em São Paulo.

 

Um dos candidatos à sucessão de Celso Limonge, o desembargador Ivan Sartori, ficou mais exposto por ter sido mais incisivo nessa linha de ataque.

Escrito por Fred às 23h40

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Aproximação incômoda

 

Ao aceitar de forma acrítica, e sem realçar as diferenças, o apoio de entidades identificadas com a resistência à campanha de combate ao nepotismo, a oposição permitiu que fosse lançada contra o grupo que se opôs a Mozart a acusação generalizada de defender a contratação, sem concurso, de parentes de juízes.

 

O programa do movimento MRD-AMB, por exemplo, critica o nepotismo, aspecto que ficou sem realce.

Escrito por Fred às 23h40

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Sinais desprezados

 

A irritação observada entre membros da oposição uma semana antes da eleição, ao pretender ver retratado na imprensa um equilíbrio que inexistia na disputa, sugere que não foi feita uma leitura atenta dos números da pesquisa da AMB.

 

Em Minas Gerais, onde a Justiça estadual revelou a mais forte resistência à gestão de Collaço, 77% dos magistrados consultados avaliaram como “ótima ou boa” a atuação da AMB, percentual igual ao de São Paulo.

 

Pernambuco, Estado do candidato da situação, liderou esse item, com 91%.

Escrito por Fred às 23h39

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A conferir

 

Aparentemente, a oposição fez campanha e foi às urnas apenas para marcar território. Sabia que não tinha chances.

 

Não será surpresa se esse movimento voltar a se articular em torno dos juízes de Minas Gerais que lideraram a resistência à gestão de Rodrigo Collaço na AMB, numa tentativa de desestabilizar a administração de Mozart Valadares.

 

Escrito por Fred às 23h38

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Sem prejulgamento

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi consultado se poderia comentar decisão do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, que rejeitou por unanimidade argüição de suspeição do juiz Nery Júnior e determinou que ele continuará relator de ação penal contra o juiz Rocha Mattos, mesmo sendo investigado por crime igual imputado ao réu.

A consulta se explica pelo fato de o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, apoiado em resolução do CNJ, haver afastado o juiz Ernesto Pinto Dória dias depois da eclosão da Operação Furacão.

Resposta do CNJ, via assessoria: "O CNJ não pode se manifestar sobre o assunto, até porque este caso pode vir para cá".

Escrito por Fred às 06h38

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Vôo atrasado

Em agosto, um advogado leitor do Blog consultou pela internet o serviço "Fale conosco do Ministério da Defesa". Queria saber como obter, no site, a íntegra da portaria que regula dentre outros assuntos o transporte de passageiros em âmbito doméstico. Ele tentara o site da Imprensa Nacional, mas ali só estão disponíveis para consultas edições mais recentes do Diário Oficial.

A resposta, informando que a portaria estava disponível no site da Anac, veio 70 dias depois.

"Confesso que fiquei verdadeiramente preocupado: se em caso de ameaça à integridade do país o ministério dito da Defesa demorar tanto assim para reagir, estaremos perdidos", comentou o advogado ao agradecer à Assessoria de Comunicação Social do MD.

Escrito por Fred às 06h25

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Prazos a cumprir

"Juízes, Desembargadores e Ministros têm prazos sim para despachar e sentenciar. Estes prazos estão clara e perfeitamente descritos nos Códigos de Processo Civil e Penal e, em alguns casos, em outras leis esparsas. Então, a verdade é que a lei prevê os prazos e, se eles não são respeitados, o caso é de descumprimento da lei".

Do procurador da República João Marques Brandão Néto, sobre o seguinte trecho do artigo "Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências" (final): "O conflito entre o interesse público e o direito à privacidade é um desafio para jornalistas e julgadores. Chamada a decidir nesses casos, a Justiça não tem prazos para sentenciar. Jornalistas são premidos a tomar decisões em minutos, numa concorrência cada vez mais acirrada pela internet".

Escrito por Fred às 06h14

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Portas abertas

"Sou completamente favorável à publicidade de qualquer processo, seja ele qual for. É importante a fiscalização da sociedade, seja para merecidamente condenar, seja para merecidamente absolver. Nesse sentido, requeri sessão pública, que restou deferida, no último julgamento da chamada Operação Anaconda, conforme anexa publicação (DJ 30/10/2007, p. 354): Quando do julgamento do Inquérito nº 649, Reg. nº 2005.03.00.021098-1, de relatoria do Desembargador Federal Nery Júnior, após manifestação das partes, Defesa e Ministério Público Federal, foi deferido pela Presidente que não houvesse publicidade restrita e que a sessão fosse aberta, conforme segue. "Após manifestação das partes, Defesa e Ministério Público Federal, foi deferido pela Presidente que não hque não houvesse publicidade restrita e que a sessão fosse aberta. O Órgão Especial, por unanimidade, determinou o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Desembargador Federal Nery Júnior (Relator)."

Do advogado Aluísio Lundgren Régis, sobre o seguinte trecho do artigo "Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências" (parte final): "Há muito sigilo em processos envolvendo juízes suspeitos".

Escrito por Fred às 06h05

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Acesso aos juízes - 13

Acesso aos juízes - 13

"Costumo receber os advogados em meu gabinete de trabalho raramente", diz Marco Augusto Ghisi Machado, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "Quando o faço, permanecem as portas abertas. Em regra, porém, costumo atender advogados e partes no balcão do cartório judicial, com exceção de processos de família e menores".

"Ainda que o juiz seja obrigado a receber advogados, não é ele obrigado a adiantar decisão ou opinião sobre fatos debatidos no processo, como muito destes profissionais desejam", diz Machado.

Escrito por Fred às 05h57

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Nery Júnior: “Sou um homem perseguido”

 

O juiz Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, diz que não se sente impedido para continuar conduzindo a ação penal contra o juiz João Carlos da Rocha Mattos. Investigado pelo Superior Tribunal de Justiça entre os 43 acusados da Operação Têmis, ele refuta a tese do Ministério Público Federal de que não teria imparcialidade para julgar se Rocha Mattos cometeu corrupção passiva, quando ele próprio é investigado por suspeita igual.

 

“Não vejo qualquer comprometimento da minha imparcialidade. Não existe inquérito contra mim. Passados mais de seis meses, sequer fui ouvido nesse procedimento investigatório”, afirma. “Eu julguei o caso Anaconda e condenei o juiz Rocha Mattos. Estou muito indignado”, diz.

 

O Órgão Especial do TRF rejeitou, por unanimidade, suspeição levantada pelo MPF contra Nery Júnior e entendeu que nada o impede de continuar como relator da ação. “A decisão não podia ser diferente”, diz o juiz. “A lei é muito clara quando fala que o juiz é suspeito na medida em que esteja sendo alvo de um processo. Eu não sou alvo de processo nenhum”.

 

“Não admito essa pecha. Não admito ser acusado por um crime que jamais pratiquei. Nunca se ouviu falar que eu tivesse solicitado, que eu tivesse recebido qualquer vantagem indevida. Estou sendo vitimado. Eu sofri uma invasão violenta da minha privacidade, com as buscas que foram promovidas em minha casa e no meu gabinete”.

 

Segundo Nery Júnior, quando houve a diligência de busca e apreensão alegou-se tão-somente uma suposta proximidade com o advogado Luís Roberto Prado, que chegou a ser preso nas investigações da Têmis. “Eu nunca cuidei de qualquer processo de interesse desse rapaz, nunca o visitei, nunca recebi dele um telefonema”.

 

“Eu sou um homem perseguido. Meu nome foi exposto no país inteiro. É uma covardia. Nesses processos laterais, pequenos, o Ministério Público comparece dizendo que este juiz é suspeito. Eles vêem suspeição em tudo. Nós temos um ordenamento jurídico, é preciso cumprir as regras do jogo”, afirma.

Escrito por Fred às 00h55

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Ética & Suspeição

 

Ao justificar a argüição de suspeição de Nery Júnior, a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral sustenta que, “além do aspecto técnico-processual, o instituto da suspeição tem um cunho ético”.

 

“Como alguém que está com a atenção voltada para a própria defesa em inquérito que tramita no STJ pode ter tranqüilidade de espírito para, com imparcialidade, examinar teses de defesa que podem ser iguais às suas"?

 

Ela cita o caso do juiz trabalhista Ernesto Pinto Dória, um dos acusados da Operação Furacão, investigação que eclodiu pouco antes da Operação Têmis e resultou na prisão de 25 pessoas acusadas de compra e venda de sentenças para beneficiar casas de bingo. Dória foi afastado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas uma semana depois que a Polícia Federal realizou as diligências de busca e apreensão.

 

“O TRT de Campinas decidiu apoiado em resolução do Conselho Nacional de Justiça que dá poderes para afastar integrante do próprio tribunal no curso de processo administrativo. O TRF-3 já poderia ter instaurado o procedimento, com o afastamento. Só que não o fez”, diz Ana Lúcia.

Escrito por Fred às 00h51

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Mesma balança

 

Em recente entrevista ao site “Consultor Jurídico”, a presidente do TRF-3, Marli Ferreira, comentou o desconforto depois que a Polícia Federal vasculhou os gabinetes de Nery Júnior, Roberto Haddad e Alda Basto, na Operação Têmis (os três permanecem no cargo).

 

 “Estou com processo administrativo em fase de coleta de provas. Estamos aborrecidos e incomodados, mas vamos tomar as medidas cabíveis. Um tribunal deve julgar os de fora e os de dentro com a mesma balança”, disse a presidente do TRF-3.

 

 

Escrito por Fred às 00h50

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Tanto faz

 

O advogado Aluísio Lundgren Regis, que defende o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, diz que seu cliente “sofre verdadeiro bombardeio”. Na ação penal que tem Nery Júnior como relator, Rocha Mattos é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, corrupção passiva e ativa. O outro réu nesse processo é Fausto Solano, que teria dado uma casa ao juiz, no Uruguai.

 

“A princípio, não tenho nada contra que o juiz Nery Júnior fique ou saia do processo. Acho que ele é um grande julgador”, diz Regis.

 

Escrito por Fred às 00h48

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Sem suspeição

Apesar do alegado clima de "desconforto e constrangimento" entre os membros do Tribunal Regional Federal da 3a. Região depois que a Polícia Federal vasculhou os gabinetes de três desembargadores, conforme revelou a presidente do órgão, Marli Ferreira, ao "Consultor Jurídico", o tribunal com sede em São Paulo não aceitou a argüição de suspeição de um deles feita pelo Ministério Público Federal.

 

O MPF entendeu que Nery Júnior, que está sendo investigado na Operação Têmis, entre outras suspeitas, por corrupção passiva, não poderia conduzir a ação penal na qual é imputada ao juiz federal João Carlos da Rocha Matos, e a outro réu, a prática de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

O Órgão Especial do TRF-3 decidiu, por unanimidade, que nada impede que Nery Júnior conduza aquele processo, pois no seu caso há apenas um inquérito.

 

Ou seja, vai julgar se outro juiz cometeu corrupção passiva, quando ele próprio é investigado por suspeita de conduta igual.

Escrito por Fred às 23h24

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Acesso aos juízes - 11

O desembargador paulista Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entende que "os juízes não devem receber advogados em seus gabinetes, pois, embora seja uma sala de juiz, é uma sala interna e de acesso restrito".

Segundo ele, "estando um processo concluso, com o desembargador, ninguém pode ter acesso aos autos, salvo excepcional possibilidade de um requerimento". Ele diz que "não há uma única razão plausível e justa para que se receba advogado para despachar liminar".

Logo após a Operação Têmis, que revelou intermediações indevidas de advogados, Ferraz de Arruda comentou: "Receber advogado para despachar pedido de liminar só poderia dar nisso".

Escrito por Fred às 22h08

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Acesso aos juízes - 12

"Não se pode, sob o pretexto de evitar especulações, impedir o acesso do advogado ao juiz ou criar obstáculos para que ele ocorra. Isso seria não só ilegal e contrário à realização da Justiça, mas verdadeiro retrocesso", diz a advogada Flávia Rahal, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

"Quando o magistrado julga de acordo com a sua convicção, livre de influências e despreocupado com elogios e críticas, vantagens e promoções, não há por que se preocupar com interferências", diz a advogada.

 

Escrito por Fred às 22h04

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Abin esclarece

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou ao Blog nota de esclarecimento sobre a contratação sem licitação de empresa de segurança para vigilância em seu complexo administrativo, assunto tratado neste espaço no último dia 4.

Eis a mensagem da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial:

"A contratação para prestação de serviços de vigilância é realmente previsível. Tais serviços podem ser contratados por licitação e na modalidade pregão, por serem considerados serviços comuns. Além disso, constam da classificação de bens e serviços comuns do anexo II do Decreto 3.555/2000".

"Em obediência à legislação sobre a matéria, a Abin realizou o Pregão 93/2007 - Processo 01180001342/2007, visando a contratação desses serviços, porém duas empresas pronunciaram a intenção de interpor recurso, fato que suspende o procedimento licitatório".

"Para não haver interrupção dos serviços, a Abin realizou a contratação direta da empresa MIB Segurança e Vigilância Ltda. por trinta dias, observando a compreensão que o Tribunal de Contas da União possui a respeito do tema e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça, que, ao apreciar caso análogo, entendeu que a suspensão da licitação destinada à contratação de serviços de limpeza, motivada por decisão judicial, revestia-se de situação emergencial, autorizando a contratação, fundamentada no inciso IV, art. 24 da Lei de Licitações".

"Visando à transparência dos atos da administração para contratação direta, foi selecionada a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa no Pregão 93/2007, além de ter sido avaliada e aprovada pela unidade requisitante, a sua documentação fiscal estava regular, assim como os documentos comprobatórios de sua qualificação técnica e econômico-financeira".

"As cinco primeiras empresas classificadas no Pregão 93/2007 foram: MIB Segurança e Vigilância, Conservo Brasília Empresa de Segurança, Santa Helena Vigilância Ltda., City Serviços de Segurança e Soberana Segurança e Vigilância".

   

Escrito por Fred às 19h04

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Artigo

"Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências" (Final)

Frederico Vasconcelos (*)

Quando a sociedade se vê acuada diante do avanço da criminalidade, a ponto de juízes serem aconselhados a não portar a identificação de magistrados, cabe perguntar se todos nós temos respondido à altura a esse novo e alarmante cenário.

A infiltração do crime organizado no Judiciário exige cumplicidade de juízes, cobertura de policiais corruptos, intermediação entre advogados e quadrilhas e a prevaricação de membros do Ministério Público. A atuação durante muitos anos de vários juízes federais muito suspeitos, em São Paulo, já era de conhecimento de procuradores e advogados.

Os bons advogados são o melhor fiscal dos maus juízes. É conhecido o episódio em que uma grande firma de advocacia contratou empresa privada de investigação e obteve provas de corrupção de um juiz. Essas provas foram destruídas pela presidência da Corte e o juiz corrupto foi premiado com a aposentadoria. A firma de advocacia prestou relevante contribuição, mas o serviço ficou pela metade. Caberia representação ao Ministério Público ou a divulgação dessa alta prevaricação do tribunal. Mas os advogados preferem que as disputas judiciais sejam resolvidas longe dos jornais.

Há muito sigilo em processos envolvendo juízes suspeitos. O conflito entre o interesse público e o direito à privacidade é um desafio para jornalistas e julgadores. Chamada a decidir nesses casos, a Justiça não tem prazos para sentenciar. Jornalistas são premidos a tomar decisões em minutos, numa concorrência cada vez mais acirrada pela internet. Quando o interesse público fala mais alto, a publicidade deve ser a regra. O livre acesso aos autos é a forma mais democrática de garantir a informação imparcial.

(*) Esta é a última parte do artigo publicado na edição de setembro da "Revista do Advogado", da Associação dos Advogados de São Paulo.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

 

 

Escrito por Fred às 18h32

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Opiniões pessoais

"Quando sua excelência, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, pede o fim do instituto do foro privilegiado no País, ele o faz em seu nome pessoal", afirma a nota do Tribunal de Justiça da Paraíba, na qual o presidente do órgão, desembargador Anônio de Pádua Lima Montenegro, reage à afirmação de Barbosa, que diz esperar "que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba".

Segundo Montenegro, os juízes paraibanos são "conhecidos por seu saber jurídico e por sua atuação livre, retilínea, honrosa e exemplar, cingindo-se apenas aos imperativos de sua consciência e entendimento", como revela a Folha, em sua edição de hoje.

O TJ-PB explica que "o caso está afeto à Justiça Comum, de primeiro grau ou instância, não se relacionando diretamente com o Tribunal de Justiça, órgão de segundo grau".

E antecipando que Montenegro não daria entrevistas sobre o assunto, a nota alega que "não há nenhuma razão objetiva para retirar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de suas inúmeras, urgentes e inadiáveis atividades diuturnas, à frente do Poder Judiciário, para prestar declarações, provavelmente desnecessárias e inócuas".  

Escrito por Fred às 06h30

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Lavagem de dinheiro e lentidão do MPF

 

A procuradora regional da República Denise Abade, de São Paulo, participou do Gaeld (Grupo de Atuação Especial no Combate à Lavagem de Dinheiro), criado no Ministério Público Federal pelo ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro e extinto, em 2003, quando assumiu o sucessor, Cláudio Fonteles.(*) Denise critica a atual timidez do MPF.

 

“É certo que nossa participação institucional é ainda muito tímida nos debates sobre lavagem de dinheiro. Veja bem: disse atuação institucional, excluindo, portanto, a atuação individual de cada procurador. A verdade é que estamos sempre a reboque de outra instituição, seja o Judiciário, seja o Executivo, quando deveríamos liderar a discussão. E não é isso o que ocorre. Cite-se, por exemplo, o papel do Ministério Público Federal na ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos). Quem criou a ENCCLA, quem produz os relatórios?” (**)

 

“A discussão sobre a especialização da área criminal, por exemplo, somente ocorreu (se é que ocorreu) com a especialização do Judiciário nas varas de lavagem. Como se tivéssemos que esperar o Judiciário se especializar para depois espelharmos o modelo. Na área da defesa da tutela coletiva, por exemplo, felizmente ocorre o contrário!”

 

“Os nossos avanços (que existem, claro, até mesmo para acompanhar as outras instituições) são a passos lentíssimos. Espero, sinceramente, que a instituição acorde e modifique, efetivamente, esse quadro”.

 

(*) Fonteles afirmou ao Blog que desativou o Gaeld porque “não havia nada de concreto”. “Tudo era muito abstrato, muito teórico”. O ex-procurador geral disse que, na época, passou a fazer pessoalmente os contatos com todas as equipes da área criminal e que, “pela primeira vez, houve integração com outros órgãos”.

 (**)  Segundo o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos foi criada em dezembro de 2003, adotando a sigla ENCLA. Tratava-se de experiência inédita de articulação dos diversos órgãos do Estado para o estabelecimento de uma política pública de combate ao crime de lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

A Encla foi criada para suprir a falta de articulação e de atuação estratégica coordenada do Estado no combate à lavagem de dinheiro, a inexistência de programas de treinamento e capacitação de agentes públicos, a dificuldade de acesso a bancos de dados, como também a carência de padronização tecnológica e a insuficiência de indicadores de eficiência. Foi definida ainda uma estratégia focada na recuperação de ativos, garantindo que o crime não compense financeiramente.

 Por recomendação do Tribunal de Contas da União, foi decidido, em conjunto com a Controladoria-Geral da União que seria incluído o combate à corrupção. A estratégia passou a se denominar ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

Fonte: Ministério da Justiça

Escrito por Fred às 23h09

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Abrindo os processos

Por sugestão do advogado Alain Souto Rémy (RJ), publicamos os números dos processos que serviram de base para as notícias sobre a decisão judicial de abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia.

Na 1ª Vara Federal do Distrito Federal: Processo 82.00.24682-5 (Ação Ordinária)

No Superior Tribunal de Justiça: Ação Ordinária 873.371 – DF (2006/0161788-4)

No Supremo Tribunal Federal: Habeas Corpus 85.252  

Escrito por Fred às 22h36

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Acesso aos juízes - 9

Acesso aos juízes - 9

 

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira diz que o Estatuto da Advocacia garante o acesso pleno dos advogados aos juízes, “contudo geograficamente restrito, salvo excepcionalíssimas e urgentíssimas situações, aos gabinetes judiciais, rejeitando-se o contacto telefônico ou os encontros em locais reservados, residências restaurantes, clubes etc.”

 

“Para tentar evitar intermediações indevidas, os juízes deveriam tomar a cautela (que certamente os maus magistrados não tomarão) de dar ouvidos, única e exclusivamente, aos procuradores judiciais que, nessa qualidade, tenham sido oficialmente constituídos nos autos, ninguém além deles”, diz Manuel Alceu.

Escrito por Fred às 22h30

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Acesso aos juízes - 10

Acesso aos juízes - 10

 

“O juiz pode ouvir, mas não deve falar muito. Tem poder de polícia dentro de sua sala. E deve apartar o advogado quando o perceber inconveniente”, diz o juiz Régis Bonvicino, titular da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP)

 

Para reduzir a corrupção no Judiciário, Bonvicino propõe extinguir o Superior Tribunal de Justiça, com o retorno de suas competências aos tribunais estaduais, mais fiscalizáveis, e repensar a Justiça Federal, “criada pela ditadura para esvaziar as Justiças estaduais”.

 

“Há um labirinto de tribunais que facilita a corrupção e impede a fiscalização mais severa da população”, diz Bonvicino.

Escrito por Fred às 22h29

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Artigo

 

“Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências” (Terceira parte)

 

Frederico Vasconcelos (*)

 

 

São conhecidas as deficiências da imprensa no trato das questões do Judiciário. Há o despreparo e a arrogância dos jornalistas, a incapacidade de admitir erros e a falta do mesmo destaque para desfechos que não confirmam denúncias reveladas anteriormente. Devem-se registrar, contudo, os cuidados dos órgãos de comunicação para evitar a repetição de episódios como o da Escola Base – que, aliás, se tornou “carimbo” de suspeitos para tentar desqualificar investigações jornalísticas. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), iniciativa de jornalistas, estimula a troca de experiências e o aprimoramento profissional. É saudável a atuação do ombudsman, “o advogado dos leitores”. Mas a imprensa tem muito a aprender com a Justiça, com o respeito ao contraditório e a busca de várias versões para o mesmo fato.

 

Demorou muito para a mídia tratar com naturalidade as mazelas do Judiciário. Infelizmente, esse Poder não tem uma cobertura sistemática. É preciso acompanhar a tramitação dos processos e rastrear os sucessivos recursos que prolongam litígios e beneficiam acusados de maior poder econômico.

 

A imprensa ainda não se conscientizou de que os juízes são servidores públicos, sujeitos a prestar contas de seus atos. A sociedade não sabe das disputas de poder nos tribunais.

 

É menos arriscado tratar dos escândalos do Executivo e do Legislativo. As condenações em ações de indenização movidas por magistrados contra a imprensa têm sido mais pesadas e chegam a ser justificadas como forma de inibir “novas ousadias”.

 

O excesso de reverências e mesuras entre advogados e magistrados realimenta a “fogueira de vaidades”. As apressadas manifestações de advogados em apoio a juízes eventualmente em incômoda evidência na imprensa têm sabor de advocacia interesseira.

 

(continua)

 

Esta é a terceira e penúltima parte do artigo publicado na edição de setembro da “Revista do Advogado”, da Associação dos Advogados de São Paulo.

 

Escrito por Fred às 22h27

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Buraco negro

Há um mês, a AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que apresentaria “na semana seguinte” relatório definindo como o governo cumprirá a decisão judicial de abrir os arquivos militares da guerrilha do Araguaia.

 

A AGU obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça em junho, evitando que ministros e comandantes militares se submetessem a constrangimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O STJ entendeu que a sentença tem que ser executada na primeira instância.

 

Como os autos ainda não desceram do STJ para a 1ª Vara Federal do Distrito Federal, o governo adiou “sine die” a divulgação daquele roteiro.

Escrito por Fred às 23h08

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Ordem unida

 

Segundo determinação da juíza Solange Salgado na sentença mantida integralmente pelo STJ, a União deverá informar em 120 dias onde estão os restos mortais de familiares dos 22 autores de uma ação movida em 1982.

 

A ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, já afirmou que o governo vai cumprir a decisão. A AGU, por sua vez, admitiu que é “mínima” a probabilidade de localização dos restos mortais.

 

Aparentemente, a questão mais sensível é que, ainda segundo a decisão judicial, deverão ser ouvidos “todos os agentes militares ainda vivos que tenham participado das operações, independente dos cargos ocupados à época”.

 

Sem dúvida, uma tarefa nada fácil para o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

 

 

Escrito por Fred às 23h08

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"Aborrecidos e incomodados" - 1

 

Sete meses depois de a Polícia Federal ter cumprido diligência de busca e apreensão nos gabinetes de três desembargadores do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, a presidente do órgão, Marli Ferreira, comenta os desdobramentos do incidente em entrevista concedida a Rodrigo Haidar e Daniel Roncaglia, do “Consultor Jurídico”:

 

Conjur – Como ficou o clima no tribunal depois da Operação Têmis?

 

Marli Ferreira – Ficou um clima de desconforto, constrangimento. O desembargador Paulo Octávio Batista Pereira está tomando o depoimento dos acusados por delegação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. São cinco acusados: três desembargadores e dois juízes de primeiro grau. Estou com processo administrativo na fase de coleta de provas. Os acusados serão intimados para apresentar a defesa. Estamos aborrecidos e incomodados, mas vamos tomar as medidas cabíveis. Não vamos nos omitir. Um tribunal deve julgar os de fora e os de dentro com a mesma balança.

 

 

Escrito por Fred às 23h07

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"Aborrecidos e incomodados" - 2

 

A entrevista da presidente do TRF-3 é oportuna. Coincidentemente, os fatos têm a ver com dois comentários que o leitor encontrará na segunda parte de artigo de minha autoria, publicado na “Revista do Advogado”, em setembro (conferir em outro post, abaixo).

 

O primeiro comentário: “O que surpreende, mesmo, é o silêncio de um tribunal depois que gabinetes de desembargadores foram vasculhados em busca de provas”.

 

O segundo comentário: “A magistratura deveria liderar o debate sobre a necessidade de mecanismos legais para afastá-los provisoriamente até o final das investigações. Trata-se de medida prudente, para evitar que continuem a julgar e a constranger os pares nos julgamentos colegiados”.

Escrito por Fred às 23h06

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"Aborrecidos e incomodados" - 3

 

Na entrevista, não são citados os nomes dos investigados pelo STJ. Aliás, são seis, e não cinco magistrados: os autodenominados desembargadores Nery Júnior, Alda Basto e Roberto Haddad e os juízes federais Maria Cristina Barongeno, Djalma Gomes e Manoel Álvares.

 

As investigações começaram com inquérito para apurar suspeitas envolvendo apenas Manoel Álvares. Quando eclodiu a Operação Têmis, a Justiça já havia obtido, meses antes, os elementos que interessavam em relação a Álvares.

Escrito por Fred às 23h05

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Acesso aos juízes - 7

O Blog continua a série de opiniões de julgadores e defensores sobre os cuidados tomados pelos juízes para evitar "lobbies" e intermediações indevidas, e as avaliações de advogados sobre a importância do acesso aos gabinetes de magistrados.

 

O advogado Tales Castelo Branco, ex-presidente do Instituto de Advogados de São Paulo, diz que “numa festa, num churrasco, jamais um advogado pode fazer comentários sobre um caso, se estiver com um amigo juiz”. Segundo ele, “se a amizade for extremamente íntima, que possa perturbar a impessoalidade, o juiz deve se dar por suspeito”. “Por exemplo, diz Castelo Branco, se o filho de um amigo é réu”.

 

“É importante que não se crie o pavor do relacionamento. O juiz vai perceber quando o advogado é licencioso”, diz Castelo Branco.

 

Escrito por Fred às 22h55

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Acesso aos juízes - 8

Acesso aos juízes - 8

 

Para o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, de Minas Gerais, o ideal seria o modelo norte-americano: o juiz recebe, ao mesmo tempo, os advogados das duas partes.

 

Magistrado que atuou na fase inicial do processo do mensalão, em Belo Horizonte, Macedo Costa relata seus cuidados: “Para evitar conversas atravessadas, verifico se o pedido está registrado numa petição, protocolizada e juntada ao processo”.

 

Escrito por Fred às 22h54

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Oposição nega ser favorável a nepotismo - 1

 

Em mensagens enviadas ao Blog, os magistrados Ivan Sartori e Tadeu Zanoni, do Tribunal de Justiça de São Paulo, refutam afirmações do presidente da AMB, Rodrigo Collaço, de que a chapa de oposição defende o nepotismo. “Como companheiro de chapa do Carlos Hamilton, dou a minha palavra de que a chapa não compactua, não defende e não defenderá o nepotismo”, diz Zanoni.

 

Sobre o apoio que a chapa da oposição recebeu da Anamages, associação citada pelo Blog e que se opôs à Resolução do CNJ contra o nepotismo, Zanoni diz que “apesar dessa aliança de campanha, o nepotismo é repudiado por todos os membros da chapa”.

Escrito por Fred às 22h52

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Oposição nega ser favorável a nepotismo - 2

 

 

O desembargador Ivan Sartori, candidato a vice-presidente na chapa de Carlos Hamilton Bezerra Lima, sustenta que os candidatos da oposição se opunham ao nepotismo na eleição anterior, “quando ainda não havia esse movimento contrário à reprovável prática”.

 

Segundo ele, “apoios não podem ser recusados em época de eleição, principalmente quando se luta contra a máquina”.

Escrito por Fred às 22h51

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Artigo

 

 

Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências (Segunda Parte)

 

Frederico Vasconcelos (*)

 

A grita da advocacia contra as operações de busca e apreensão aparenta esquecer que essas diligências requerem autorização judicial. Quanto mais longa a apuração sigilosa que precedeu a busca, mais indícios de prova devem ter sido oferecidos ao magistrado para determinar as prisões preventivas. Se o sigilo foi mantido rigorosamente na fase de investigação, é natural que os acusados aleguem desconhecer por que são alvo das ações policiais. Em geral, os advogados só são constituídos depois de concluídas as operações. Essas circunstâncias não justificam a demora no acesso aos autos para que eles tomem conhecimento dos fatos imputados a seus clientes.

 

Sobra razão aos advogados quando se queixam de que a imprensa recebe, em primeira mão, denúncias envolvendo seus clientes. Os vazamentos sempre são distorções. Mas é simplista a idéia de que procuradores ou policiais buscam holofotes. Pode haver interesses políticos, mas o vazamento é um recurso diante da certeza de que determinados processos serão engavetados se não chegarem ao conhecimento do público. Há vazamentos feitos por advogados e até por membros do Judiciário.

 

A presença tão criticada da imprensa nas operações de busca e apreensão pode estimular a pirotecnia policial e a exposição indevida de pessoas, constrangendo-as, mas é uma garantia para inibir (ou documentar) excessos. Em 2005, o ministro Thomaz Bastos editou portaria determinando que essas diligências deveriam ser realizadas “de maneira discreta”. São ostensivas e intimidam. É justo admitir, porém, que, até agora, nenhum tiro foi deflagrado nas operações da Polícia Federal, instituição que não está acima de críticas.

 

Se todos são iguais perante a lei e se a busca de provas em gabinetes e residências de magistrados é autorizada por uma Corte Superior, são indevidas as manifestações de associações de juízes pedindo discrição, ausência de sirenes e de armamento quando as diligências alcançam magistrados.

 

Em vez de pretender tratamento diferenciado a juízes sob suspeição, a magistratura deveria liderar o debate sobre a necessidade de mecanismos legais para afastá-los provisoriamente até o final das investigações. Trata-se de medida prudente, para evitar que continuem a julgar e a constranger os pares nos julgamentos colegiados.

 

O que surpreende, mesmo, é o silêncio de um tribunal depois que gabinetes de desembargadores foram vasculhados em busca de provas. Sob a alegação de preservar a “imagem da instituição”, muitos juízes desestimularam, lá atrás, procedimentos administrativos preliminares para apurar antigas suspeitas sobre a atuação de colegas.

 

As operações policiais envolvendo membros do Judiciário são o fato novo que expõe antigas distorções, corporativismos e omissões. A grande maioria dos juízes é honesta e deve considerar saudável o saneamento da instituição, “afastando as maçãs podres”.

 

(Continua)

 

(*) Esta é a segunda parte do artigo intitulado “Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências”, que escrevi a convite da Associação dos Advogados de São Paulo para a “Revista do Advogado”, publicado na edição de setembro último.

Escrito por Fred às 22h48

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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