Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Prato requentado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, firmou convênio com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para “viabilizar condições econômico-financeira e logísticas adequadas para a construção do restaurante do STJ”.

 

Doze anos depois de construída a mega-sede do STJ, onde trabalham e circulam diariamente milhares de pessoas, ainda não foram criadas instalações adequadas para um serviço tão essencial.

 

O Ministério Público Federal tenta obter da empreiteira OAS o ressarcimento de R$ 75 milhões, valor estimado do suposto superfaturamento na construção da majestática sede do maior tribunal do país.

 

Imagem da Justiça

 

Em 2005, reportagem da Folha revelou que quem visitasse o nono andar do STJ poderia  confundir o último pavimento com um clube social. Havia uma academia de ginástica e uma seção completa de fisioterapia. O STJ mantinha um salão de beleza, no térreo, enquanto uma clínica de estética oferecia massagens e drenagem linfática.

 

Um restaurante para 120 pessoas, com ampla cozinha e grande churrasqueira, parecia abandonado. Era restrito aos ministros, usado em eventos sociais, aos quais se tinha acesso pelos elevadores privativos, que levam os ministros da garagem ao gabinete. 

 

A OAS forneceu ao STJ, sem licitação, móveis, material de decoração e até equipamentos como sistemas exaustores de cozinha.

 

Caldo de galinha

 

Aparentemente, a decisão do presidente do STJ, ao firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, repete iniciativa tomada pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, em 2001.

 

Escaldado com os desvios de recursos na fraude do Fórum Trabalhista de São Paulo e pretendendo afastar o risco de repetição, Pazzianotto contratou o Banco do Brasil para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede do TST, em Brasília.

 

Ele vinha sofrendo pressões para fazer mudanças no projeto inicial, sob o argumento de dificuldades que poderiam comprometer a segurança da edificação. A obra, tocada também pela OAS, foi inicialmente estimada em R$ 106,7 milhões. Houve várias paralisações e, no final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões.

 

 “Lidamos com processos, com normas jurídicas, não com obras”, disse Pazzianotto, na época.

 

Em sua primeira entrevista antes de assumir o cargo, Raphael de Barros Monteiro Filho disse algo parecido. “Se o tribunal administrar diretamente a obra, terá dificuldades, porque os ministros são leigos no assunto, não têm um conhecimento adequado”, afirmou o presidente do STJ.

 

Cardápio demorado

 

No início de 2006, o então presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que “o grande resgate da obra de Oscar Niemeyer ainda está por vir”, ao anunciar a construção de um restaurante de 1.000 metros de área construída e um prédio de cinco pavimentos para abrigar a Escola Nacional de Magistratura e parte do Conselho da Justiça Federal.

 

Sob a alegação de que a obra seria ilegal, o então coordenador-geral do CJF, ministro Ari Pargendler, do STJ, protocolou representação no Tribunal de Contas da União, acusando Vidigal de desperdício de dinheiro público.

 

O TCU entendeu que não havia risco de “grave lesão ao erário”, porque os recursos sairiam do CJF. A representação foi arquivada.

 

Na ocasião, a assessoria do STJ informou que o novo restaurante já estava previsto no projeto original de Niemeyer. 

Escrito por Fred às 08h52

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Sem apologia

De Guilherme Wünsch, autor da tese premiada pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), intitulada "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico", em mensagem enviada ao Blog:

"Gostaria de agradecer a todos os comentários. Quero ressaltar que não estou fazendo aqui nenhuma apologia à homossexualidade, como parecem sugerir. Estou sim defendendo uma tese jurídica, de um tema que possibilita reflexão, ante os anseios sociais e a busca de decisões justas. Não sou homossexual e quero dizer que respeito todas as pessoas que aqui estão colaborando".

Escrito por Fred às 19h41

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Autor de tese premiada pela Ajuris pesquisa há dois anos o Direito e as novas formações familiares

"Acredito que o tema possa contribuir bastante para o desenvolvimento de um direito igualitário e justo", afirma Guilherme Wünsch, 20, vencedor do Concurso de Direitos Humanos promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). Sua tese tem o título "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico". Ele cursa o oitavo semestre do curso de Direito no Centro Universitário Metodista IPA, em Porto Alegre.

"Há dois anos tenho me dedicado a pesquisar as novas formações familiares, dentro da perspectiva repersonalizadora do Direito, que passa a considerar o ser humano como centro do ordenamento jurídico. Por ocasião do concurso de Direitos Humanos promovido pela Ajuris, decidi aprofundar-me em pesquisas e reflexões sobre um tema que proprocionasse às pessoas questionamentos sobre de que forma caminha o direito na contemporaneidade. Por um lado temos a Constituição Federal que,em seu artigo 1º, inciso III, traz o princípio da dignidade da pessoa humana, e por outro temos o Código Civil, cujo projeto é anterior à própria Constituição, e acaba por não abarcar todas as situações fáticas que hoje se apresentam no Direito", afirma.

Wünsch trabalha na Justiça Federal, em Porto Alegre, na Vara do Sistema Financeiro e de Habitação. Tem recebido solicitações de professores, advogados e especialistas, do Brasil e de outros países, interessados em sua tese premiada.

Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, magistrado Roberto Arriada Lorea, "a partir do questionamento apresentado no título ‘entre o jurídico e o que jurídico dizem que é’, o autor propõe uma reflexão sobre a natureza da família tutelada no ordenamento jurídico brasileiro e fustiga a doutrina jurídica alicerçada em fundamentos religiosos".

Wünsch nasceu em Estrela, RS. Desde 2006, é orientando da professora Simone Tassinari Cardoso, titular da cadeira de Direito de Família. "Ela tem me brindado com a sua colaboração neste meu estudo sobre formações familiares, que será abordado em meu trabalho de conclusão de curso, a ser apresentado no final de 2008", afirma.

Escrito por Fred às 14h01

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Ex-gestores do Banespa são condenados

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3a. Região condenou ontem 20 ex-membros do Comitê Gestor do Banespa por gestão temerária, com penas que variam entre 4 anos e 6 meses e 6 anos e 9 meses. A condenação foi proferida a apenas três meses de prescrição (os fatos ocorreram em 1990). Da decisão cabe recurso.

Segundo o MPF, trata-se de um de vários empréstimos suspeitos realizados pelo Banespa a empresas sem lastro, com prejuízos correspondentes a cerca de US$ 30 milhões.

O Ministério Público Federal denunciara 24 membros do comitê do banco pelo empréstimo, sem garantias, correspondente a quase US$ 9 milhões para a empresa Cia. Agrícola Vale do Rio Grande. À época, a empresa não tinha nem conta corrente no banco oficial do Estado.

Três denunciados foram absolvidos e houve extinção de punibilidade para um dos réus.

Escrito por Fred às 12h22

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Fato relevante

Em julgamento de habeas corpus cuja decisão foi publicada na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reviu posição anterior, ao entender que a execução da pena pode ser realizada antes que transite em julgado a sentença condenatória, reafirmando que, em caso de recurso especial ou extraordinário, não haverá efeito suspensivo.

"Acho que é um julgamento digno de nota, pois é um avanço contra essa impunidade que anda solta", comentou um magistrado.

Trata-se do habeas corpus número 90.645-PE, cujo relator para o acórdão foi o ministro Menezes Direito (vencido o ministro Marco Aurélio).

A ementa é reproduzida a seguir:

Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Execução provisória de pena. Pendência de julgamento dos Recursos especial e extraordinário. Ofensa ao princípio da presunção da inocência: não-ocorrência. Precedentes.

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a pendência do recurso especial ou extraordinário não impede a execução imediata da pena, considerando que eles não têm efeito suspensivo, são excepcionais, sem que isso implique em ofensa ao princípio da presunção da inocência.

2. Habeas corpus indeferido. 

Escrito por Fred às 20h50

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"O juiz empreendedor"

A última edição da revista "Getúlio", da FGV, relata dissertação de mestrado de Fernando de Castro Fontainha, defendida em 2006 na Universidade Federal Fluminense, sob o título: "O ‘empreendedor’ como novo tipo de juiz: um diagnóstico a partir da informatização dos tribunais brasileiros".

"A jurisprudência ainda não se solidificou no sentido de orientar a informatização dos tribunais e responsabilizar seus gestores", afirma o autor. Seu orientador foi Roberto Fragale Filho e participaram da banca os professores Samuel Rodrigues Barbosa, Cláudia Maria Barbosa e Marcelo Baumann Burgos.

"A principal descoberta deste trabalho foi identificar o empreendedorismo judicial como uma nova e eficiente estratégia de carreira, que tende a impor relevantes mudanças na dinâmica institucional dos tribunais brasileiros", afirma o prof. Samuel Rodrigues.

A revista registra que "experiências como a certificação de varas cíveis pelo ISO9002 revelaram um espaço aberto no Judiciário e um movimento por uma parte dos juízes no sentido de ocupá-lo: "Decidi revelar a contradição entre um espaço tradicional hierarquizado, uma corporação de burocratas e o surgimento desses novos juízes empreendedores", diz Fontainha.

Ele viu com curiosidade o serviço de "drive-thru" no Tribunal de Justiça do Distrito Federal: um quiosque do tribunal instalado na calçada, onde é possível entregar petições sem sair do carro.

"Não há de fato no Brasil um projeto para a privatização dos tribunais. O que ocorre - e o surgimento do juiz empreendedor é um bom termômetro - é a entrada no campo judiciário de uma visão de mundo agregada de referências com uma nova ordem econômica", afirma o autor da dissertação.

Escrito por Fred às 20h32

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Juízes dão prêmio a tese sobre casamento homossexual

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, é o vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2007 da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico".

O aluno sustenta que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. "É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, magistrado Roberto Arriada Lorea, "a partir do questionamento apresentado no título ‘entre o jurídico e o que jurídico dizem que é’, o autor propõe uma reflexão sobre a natureza da família tutelada no ordenamento jurídico brasileiro e fustiga a doutrina jurídica alicerçada em fundamentos religiosos".

O acadêmico investiga a confluência entre as regras do Código Canônico e do Código Civil, para concluir que o direito à celebração do casamento entre homossexuais deve ser interpretado como uma garantia de eficácia aos Direitos Humanos e Fundamentais, avalia o magistrado, integrante da Comissão Examinadora dos trabalhos inscritos.

Lorea diz ainda que a tese vencedora delineia posições doutrinárias e jurisprudenciais, revela originalidade na perspectiva crítica que rechaça a "repetição de velhas fórmulas", salientando que a proibição de uniões homossexuais sempre esteve vinculada a princípios religiosos, vinculando-se a homossexualidade ao pecado.

Na conclusão do trabalho vencedor, o autor diz: "Pecado é não poder lutar por um direito e não interpretar as leis de acordo com a existencialidade humana. É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

Wünsch receberá uma bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura; a publicação do artigo na Revista da AJURIS, R$ 5 mil e um notebook. Os alunos destacados com Menção Honrosa receberão, cada um, um notebook

O concurso contou com 53 trabalhos acadêmicos de 24 universidades e faculdades gaúchas. São parceiros da AJURIS na iniciativa a OAB-RS, Escola Superior da Magistratura, Observatório de Direitos Humanos, Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde NUPACS (Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde).

Escrito por Fred às 13h35

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"Sempre interroguei o réu sem algemas"

 

O avanço do crime organizado não mudou as convicções do desembargador Caetano Lagrasta Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o direito dos réus ao interrogatório pessoal, diante do juiz. “O contato pessoal não será, como garantia constitucional, do preso ou do juiz, substituído por qualquer espécie de meio eletrônico”, afirma.

 

Ele diz que é responsabilidade do Estado, e não do Judiciário, garantir a incolumidade do preso e dos agentes públicos (juiz, advogado, promotor de Justiça, carcereiro etc.)

 

Lagrasta Neto discorda da solução alternativa [proposta pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso] de deslocar o magistrado até o presídio para proceder ao interrogatório: “Se não há segurança para o preso, que dirá para o magistrado”.

 

Eis seu depoimento contra a videoconferência nos interrogatórios de presos:

 

“Sempre interroguei o réu sem algemas, pois sendo acusado jamais poderá ser tratado como condenado, salvo se por sentença da qual não caiba qualquer recurso; mesmo assim, alguém poderá pensar que eram outros tempos. Não entendo desta forma, visto que sempre existiram e existirão facínoras, assim como acusados inocentes, nada obstante condenados estes por outros processos. Prestigio o interrogatório, pois é a única oportunidade de estar com o réu e de ter este a possibilidade de conversar com o juiz”.

 

“Dizer-se que os delitos atribuídos ao crime organizado merecem este tratamento é sofisma, posto que após a condenação seus principais autores continuam a comandar seus ‘negócios’ do interior das celas, sejam ou não de segurança máxima. Há que lembrar, sempre, a atuação dos meios repressivos e de segurança da Itália, durante muito tempo submetidos a esta mesma espécie de dilema, mas que na atualidade conseguem efetuar prisões em massa e o isolamento de mafiosos resulta plenamente satisfatório”.

 

“É do sistema americano que todo cidadão tem direito a um dia na Corte. A razão é mais do que evidente e não se submete a eventual ranço de ultrapassado romantismo. O contato pessoal não será, como garantia do preso ou do juiz, substituído por qualquer espécie de meio eletrônico, eis que o princípio de acesso a uma ordem jurídica justa não permite tergiversações”.

 

“Cogita-se, até, de exclusão social, para os réus pobres, pois inadmissível será pensar que um criminoso de posses (como no caso de crimes contra a administração pública ou de colarinho branco) abra mão de ser interrogado pelo juiz de seu processo”.

 

“Por outro lado, não há como se aferir as reais condições a que submetido o acusado, no momento do interrogatório à distância: estará de algemas, ameaçado, torturado?”

 

“Se existe risco de fuga é evidente que a responsabilidade é do Estado e não do Poder Judiciário ou da Ordem dos Advogados, pois é aquele que deixa de fornecer elementos de segurança ou de aprisionamento, assumindo atitude de leniência, posto que o cidadão  - com extrema facilidade e desconhecimento – regala-se em responsabilizar ‘o juiz’, aleatoriamente”.

 

“Sob estas mesmas circunstâncias, revela-se mais absurdo pretender-se que o juiz compareça aos presídios, eis que, se não há segurança para o preso, que dirá para o magistrado. Em qualquer destas hipóteses o juiz não estará efetivamente policiando e presidindo a audiência, assim descumprindo requisito básico ao devido processo legal”.

 

“Ao cabo, dificuldades de escolta, possibilidade de fuga, garantia de incolumidade do preso e do agente público (juiz, advogado, promotor de Justiça, carcereiro etc.) são fatores atribuíveis integralmente ao Executivo”.

 

Escrito por Fred às 00h34

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"O juiz sem a toga" - 10

"O juiz sem a toga" - 10

"Alguns juízes sequer cumprimentam os servidores. Se acham tão acima dos outros que transmitem suas ordens somente ao escrivão ou secretário do fórum".

(...)

"Na minha comarca, o serviço de digitação é feito por digitadores de firma terceirizada, cuja jornada de trabalho é de seis horas".

(...)

"Há até empregados de empresa que são cedidos ao Judiciário e que podem ter interesses nos feitos. Até oficial de justiça 'ad hoc' já temos".

(Depoimentos de juízes em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa CAtarina: "Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário).

 

Escrito por Fred às 23h13

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Juiz vê risco de impunidade no valerioduto tucano

O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, 34, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas Gerais, admite a possibilidade de que os denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao foro privilegiado e à falta de vocação do Supremo Tribunal Federal para julgar processos criminais que deveriam ser decididos na primeira instância, como revela a Folha (para assinantes).


A seguir, artigo que o magistrado escreveu para este Blog:


O foro privilegiado e a impunidade


O Procurador-Geral da República ofereceu denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal contra os supostos 15 envolvidos no chamado “mensalão-mineiro” , esquema delituoso de desvio de recursos públicos para financiamento de campanha política, inserindo no rol dos denunciados, dentre outros, um senador da república e um ex-ministro de Estado do atual governo. Novos tempos? Acredito que sim. A sociedade brasileira vem experimentando uma sensível e positiva mudança no encaminhamento de investigações envolvendo altas autoridades do poder público que, outrora, não eram alcançadas pelo braço da lei e da justiça. Isso pode ser percebido, por exemplo, com a denúncia, também ofertada pelo procurador-geral da República contra 40 acusados do apelidado “mensalão”, recebida pela Suprema Corte, figurando dentre os réus o ex ministro-chefe da Casa Civil.


Mas, se de um lado estamos vivenciando uma mudança no encaminhamento dessas investigações, de outro, é importante refletirmos sobre algumas questões, notadamente a necessidade de mudança de nosso sistema processual penal e também do instituto do “foro por prerrogativa de função”, mais conhecido como “foro privilegiado”, que acaba afetando aos tribunais, e não aos juízes de primeiro grau, a responsabilidade pelo julgamento dessas ações penais, de grande complexidade fática.


Vejamos o exemplo dessa última denúncia do procurador-geral da República: como há senador entre os que foram denunciados, a competência para processamento da ação penal em relação a todos os acusados é do Supremo Tribunal Federal, por força de norma constitucional. Nesse caso, não há alternativa. O julgamento por qualquer outro órgão do judiciário seria absolutamente nulo.


Ora, o fato é de 1998, conforme descrito na denúncia. Ou seja, já se passaram nove anos e a peça acusatória ainda não foi recebida. Portanto, conforme determina o Código de Processo Penal, a prescrição ainda não foi interrompida, o que somente ocorrerá quando a denúncia do procurador-geral da República for aceita pelo plenário do STF.


Não se tem previsão de quanto tempo pode demorar a instrução de um processo como este. São 15 réus que, obrigatoriamente, deverão ser notificados para apresentação de defesa escrita. Depois disso, o STF tem que se reunir para examinar a denúncia e, caso aceita, os acusados deverão ser interrogados geralmente por delegação, sendo necessária a oitiva de testemunhas, além de outras diligências e provas que poderão ser requeridas no curso do processo. Somente depois disso é que poderá se iniciar o julgamento.


Como o fato é de 1998, possivelmente, quando da decisão (acórdão), terá ocorrido a prescrição, já que a denúncia imputa os réus de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas mínimas levam ao reconhecimento da prescrição, em tese, no prazo de oito anos.


É necessário repensar o foro privilegiado. Os tribunais, em especial o STF, não têm vocação para instruir ações penais. Não é o seu papel. Prova disso é que os atos de instrução (interrogatórios, oitiva de testemunhas, notificações etc.) são realizadas por juízes de primeiro grau mediante delegação do ministro relator.


Como verdadeiro guardião da Constituição, incumbe ao STF a discussão de grandes temas jurídicos que impliquem a interpretação das normas constitucionais. Mas não julgamentos que, via de regra, devem ser feitos por juízes de primeiro grau. Nunca houve uma condenação criminal em ação de competência originária no STF.


Para que se tenha uma idéia, no ano de 2005 o STF recebeu 95.212 processos e julgou 103.700. Em 2006, essa marca subiu para 110.284, o que representa uma média de 284 feitos por dia para cada um dos seus 11 ministros. A título de comparação, a Suprema Corte americana recebeu, no mesmo período, 8.521 feitos e julgou 87.


Por maior que seja a capacidade de trabalho de um ministro, não se pode esperar celeridade com um volume de processos tão pesado como esse. E essa lentidão na jurisdição criminal é letal, pois conduz invariavelmente à ocorrência do que chamamos de prescrição, instituto previsto na lei penal que faz desaparecer as conseqüências do crime por força do tempo.


Logo, não obstante a ação diligente das autoridades responsáveis pela investigação criminal, o atual modelo legal engessa a atuação do Poder Judiciário no exame de processos tão relevantes, gerando na sociedade o indesejável sentimento de impunidade, sobretudo nesses casos envolvendo altas autoridades públicas em que, via de regra, por força do malfadado “foro privilegiado”, as ações são julgadas de forma muita mais lenta e morosa.


Essa situação será recorrente em todos os casos dessa natureza. O próprio processo do “mensalão” revela a dificuldade que é instruir uma ação penal com vários réus numa Suprema Corte que já se encontra afogada num mar de processos.


Somente uma reforma profunda na legislação brasileira em especial na Constituição Federal poderá amenizar esse quadro que, hoje, contraditoriamente, torna obscuro o horizonte de fim da impunidade em nosso país.

Escrito por Fred às 02h56

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Pesos & Medidas

Apesar de a denúncia do valerioduto tucano fazer referências a um "esquema empresarial" e negócios supostamente fraudulentos entre as empresas de Clésio Andrade, Marcos Valério e seus dois sócios, o procurador-geral da República não acusou ninguém pelo tão temido crime do artigo 288 [formação de quadrilha].

Ao lado dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o vice-governador de Minas Gerais no primeiro mandato de Aécio Neves é apresentado na denúncia como um dos "profissionais do ramo de lavagem".

Na avaliação de um advogado de Minas Gerais, se a associação era permanente, para praticar crimes e contava com, no mínimo, quatro participantes, a denúncia descreve o crime de formação e operação de quadrilha com todas as letras, mas não usa a expressão ("rubrica lateral") e nem imputa aos quatro o crime de quadrilha.

Mas como o artigo 383 do Código de Processo Penal permite que o tribunal condene os denunciados pelo crime, pois ele estaria descrito na denúncia, é preciso que a defesa refute a imputação dos fatos descritos, o que deixará os advogados numa sinuca-de-bico: ou atraem para seus clientes a pecha de quadrilheiros ou correm o risco de não impugnar a acusação.

Numa outra leitura, há quem entenda que o procurador-geral preferiu não correr maior risco, porque se trataria de um crime episódico e porque o Supremo Tribunal Federal tem sido mais duro no recebimento de denúncia por formação de quadrilha, uma acusação que deixa forte marca nos denunciados.

Escrito por Fred às 17h48

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Cartas na mesa

A comissão de licitação do TRF-1 recebeu nesta terça-feira propostas de quatro interessadas na construção da nova sede. São licitantes a empreiteira Construcap e mais três consórcios: a) Via Engenharia/OAS e Camargo Corrêa; b) Engeform/Construbase e Passarelli e c) Serveng Civilsan/Santa Bárbara.

Correção: ao contrário do que havia informado este Blog, a licitação ainda encontra-se em fase de habilitação. A divulgação das empresas habilitadas deverá ocorrer até sexta-feira, abrindo-se prazo para eventuais recursos.

No mês passado, o TRF-1 revogou o edital, sob a alegação de permitir um maior número de concorrentes e obter "proposta mais vantajosa, com o menor preço". O tribunal informou na ocasião que "algumas exigências legais tornaram a concorrência restritiva" e abriu nova licitação. Foram feitas “algumas modificações no edital”, reduzindo-se em apenas R$ 3,8 milhões o custo de uma obra estimada em quase meio bilhão de reais.

Escrito por Fred às 09h38

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Em defesa da videoconferência

Dez argumentos da procuradora-regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (*), de São Paulo, favoráveis ao projeto de lei para regulamentar o interrogatório de presos por videoconferência:

1) "A regulamentação é esperada por membros do Ministério Público e do Judiciário, servidores, policiais e profissionais que trabalham em ações penais com acusados presos, detidos em estabelecimentos penitenciários fora do distrito da culpa e cujo deslocamento exige grande aparato de segurança e dispêndio de recursos".

2) "No Estado de São Paulo, houve grande descentralização de estabelecimentos penitenciários, agora situados em diversos municípios. Em alguns deles existe a detenção por tipo de crime cometido. Há dois presídios federais em funcionamento: em Campo Grande (MS) e em Catanduvas (PR). Outros dois estão em fase final de instalação: Mossoró (RN) e Vila Velha (ES). Estão detidos em presídios federais pessoas que respondem a ações penais em diversos estados da Federação e também presos que, a pedido de Governos Estaduais, foram transferidos do sistema estadual para presídios federais, que ofereceriam maior segurança".

3) "A inovação tecnológica também chegou ao sistema de justiça criminal. Hoje é possível fazer interrogatórios por sistema de videoconferência, com a presença de seu advogado. Essa forma tem sido usada quando a periculosidade do interrogado assim o recomenda e para poupar recursos no transporte e escolta de presos (em algumas situações, por avião)".

4) "Não se diga que o preso deveria estar no distrito da culpa, pois os crimes praticados por organizações criminosas --que traficam armas, drogas, extorquem mediante seqüestro, praticam roubos a bancos, realizam crimes cibernéticos--, muitas vezes acontecem em diversos locais".

5) "O interrogatório no estabelecimento prisional já é previsto no Código de Processo Penal. Entretanto, ir até o estabelecimento carcerário é uma possibilidade quando o preso está em estabelecimento no local onde se processa a ação penal ou há segurança e local para a realização do ato, mas nem sempre isso é possível".

6) "O transporte de presos para interrogatórios pode gerar graves danos e riscos à segurança das pessoas envolvidas na escolta. Recentemente, em Cubatão (SP), o resgate de presos escoltados para interrogatório em outra cidade redundou na morte de um policial e no ferimento de outro".

7) "O interrogatório por videoconferência pretende dar mais segurança e racionalizar os recursos empregados. Tal possibilidade não fere os direitos e garantias individuais dos acusados nas ações penais, vez que a presença do defensor está garantida no projeto de lei e sempre se poderá realizar a audiência com a presença pessoal do acusado se isso for necessário ou requerido e deferido pelo Juízo".

8) "Noticiou-se que o Ministério da Justiça teria encaminhado ao Presidente da República parecer pelo veto do projeto de lei, com o entendimento de que a iniciativa seria inconstitucional porque a regra passaria a ser o interrogatório por videoconferência, e que tal modalidade teria sido considerada inválida pelo Supremo Tribunal Federal. Existe a possibilidade de uma das partes requerer que o interrogatório se faça pessoalmente. A legislação prevê que o acusado pode ser reinterrogado a qualquer tempo. Em agosto, a 2a. Turma do STF entendeu que o processo era nulo porque não havia previsão legal do interrogatório por videoconferência, o acusado não havia sido citado e, tampouco, pôde contatar a sua defesa, tendo sido assistido por advogado indicado pelo Juízo no ato do interrogatório".

9) "O projeto de lei aprovado garante o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor antes do interrogatório. Haverá canal de comunicação entre o defensor no presídio e aquele que estará na sala de videoconferência nos Fóruns’.

10) "A regulamentação do interrogatório por videoconferência assegura os direitos e garantias individuais dos acusados. Poderá contribuir para maior rapidez e eficiência do sistema de justiça criminal, segurança de seus integrantes e das testemunhas nos processos penais. E poderá proporcionar maior racionalidade na aplicação de recursos com escoltas de acusados presos".

(*) Membro do Ministério Público Federal, Procuradora Regional da República, com atuação na matéria criminal originária e recursal junto ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região, Doutora em Direito pela USP e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

Escrito por Fred às 20h18

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MPF vai investigar empresas de Clésio Andrade

 

O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza quer que o Ministério Público Federal em Minas Gerais coloque uma lente de grau nas empresas de Clésio Andrade, vice-governador de Minas Gerais no primeiro mandato de Aécio Neves e atual presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

 

Clésio Andrade é apontado na denúncia do valerioduto tucano como um dos “profissionais do ramo de lavagem” de dinheiro, conforme reportagem publicada hoje na Folha (para assinantes).

 

O objetivo da investigação solicitada ao ministro relator Joaquim Barbosa,

do Supremo Tribunal Federal, é “apurar as características dos empréstimos concedidos pelo Banco Rural para Clésio Andrade e suas empresas”, pois os autos revelariam “promiscuidade” entre o banco e o empresário.

 

Clésio Andrade foi acusado de garantir empréstimos fraudulentos tomados pelo publicitário Marcos Valério no Banco Rural e de receber, pelo menos, R$ 325 mil a título de contrapartida.

 

Segundo a denúncia, em 1998, sob a alegação de patrocínio de eventos esportivos realizados na época da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB) e de seu vice, Clésio Andrade (PL), foram emitidos cheques nominais com recursos de estatais à SMP&B Publicidade, agência de Marcos Valério que detinha o direito de exclusividade sobre os eventos. Esses cheques eram depositados em outra conta, da SMP&B Comunicação, e os recursos eram usados para abastecer a campanha eleitoral ou desviados.

 

Entre os supostos repasses de recursos de estatais, foi encontrado um cheque de R$ 133 mil em favor do Instituto João Alfredo de Andrade. Trata-se de instituição de ensino mantida por Clésio Andrade em Juatuba (MG), sua terra natal. O instituto já é alvo de investigação em inquérito anterior por suspeita de lavagem de dinheiro.

 

Outra instituição ligada a Clésio Andrade, o Idaq (Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transportes), entidade vinculada à CNT, é acusada de usar o mesmo “duto” do mensalão para remeter de forma irregular dinheiro da agência do Banco Rural em Belo Horizonte para a agência de Brasília.

 

O procurador-geral da República requereu também a apuração, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos “interesses das empresas que financiaram a campanha de Eduardo Azeredo por meio dos mecanismos criminosos oferecidos por Clésio Andrade e seu grupo, sob os aspectos cível e criminal”.

 

Na exposição oferecida ao ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral narra que “várias empresas, notadamente empreiteiras, valeram-se do mecanismo de lavagem de dinheiro arquitetado” por Clésio Andrade, Marcos Valério e seus sócios na SMP&B para beneficiar Eduardo Azeredo. “As empresas tinham forte interesse econômico perante o governo do Estado de Minas Gerais e esse é o motivo dos repasses clandestinos”, afirma o documento enviado ao STF.

 

O advogado do presidente da CNT não quis se manifestar. Em nota, o empresário diz que não participou de “decisões” durante a campanha eleitoral de 1998. O Banco Rural afirma que todas as operações foram abertas às autoridades e que a transferência de recursos entre agências (“operação intercasas”) constitui procedimento bancário regular. 

Escrito por Fred às 03h22

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Calendário eleitoral

 

Prevista como vitrine para gerar dividendos eleitorais nas eleições presidenciais de 2010, a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, obra estimada em cerca de R$ 900 milhões, com projeto de Oscar Niemeyer, pode virar uma pedra no sapato do governador tucano Aécio Neves em sua caminhada rumo ao Planalto.

 

Além dos protestos de ambientalistas, que deverão pautar os discursos da oposição, o Ministério Público do Estado instaurou inquérito para apurar denúncia do consórcio formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap (as duas primeiras são paulistas, a terceira é de Minas Gerais). As empresas alegam que a comissão de licitação descumpriu uma decisão judicial para evitar que sua proposta fosse conhecida.

 

A suspeita por trás da reclamação é de que a licitação, distribuída em três lotes, foi dirigida para atender aos três consórcios vencedores.

 

O governo mineiro contesta. Alega que o consórcio liderado pela Construcap foi inabilitado por razões técnicas e que dois outros consórcios também inabilitados não recorreram. 

Escrito por Fred às 03h18

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Com a barriga

 

Do advogado Saulo Ramos, em entrevista à revista “Veja”:

 

“Quando o cliente é culpado, a saída, para o advogado, é pedir provas, diligências, precatórias, ouvir uma testemunha no Rio Grande do Sul e outra no Acre, para ganhar tempo até a prescrição”.

 

Em agosto, a Folha publicou reportagem revelando que, na avaliação da ONG Transparência Brasil e do Ministério Público Federal, “sucessivos recursos oferecidos por advogados podem retardar os processos e inviabilizar a realização da justiça”.

 

“Quanto mais detalhes recônditos o advogado é capaz de explorar, mais tempo ele conseguirá ganhar para seu cliente”, afirmou Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil.

 

 “Advogados assim custam caro. Quem pode pagá-los é a classe dominante”. Ainda segundo o diretor da ONG, “em processos criminais, a idéia é procrastinar até que o crime prescreva” [perde-se o prazo para a punição].

 

Não foi outra coisa o que admitiu o autor de “Código da Vida”, contrariando o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, que afirmara ao jornal: “Não existe recurso protelatório”.

 

Para D’Urso, “o sistema que estabelece recursos é absolutamente salutar no estado democrático de direito, um mecanismo para diminuir, o quanto possível, a falha humana, a possibilidade de erro judicial”.

Escrito por Fred às 00h29

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"O juiz sem a toga" - 9

"O juiz sem a toga" - 9

“O juiz de hoje digita muito e fica no computador mais horas do que quando trabalhava com máquina de escrever”.

 

(...)

 

“Tenho LER [Lesão por Esforço Repetitivo] desde que passei a trabalhar dez horas por dia no computador, com quarenta minutos para almoçar”.

 

“Eu não brinco de julgar. Trabalho julgando e produzindo sentenças. Essas têm que ser digitadas. São muitas e longas e provocam dor quando as digito. Isso é doença. É  LER”.

 

(...)

 

“Vários juízes têm LER. Eu mesmo sinto dores nos braços há dois anos. É claro que já sintoma deste mal, tanto como a depressão, também comum em juízes, tem a ver com o trabalho. E parece que está aumentando o número de juízes com dependência alcoólica”.

 

(...)

 

“Não consigo digitar mais que uma hora contínua por causa da LER. (...) Gravo os meus despachos e um servidor os digita. Sobra para ele”.

 

“Tive época que, devido à dor, nem descarga no sanitário conseguia dar. Era minha mulher que dava. Ela me acompanhava ao trabalho para digitar meus despachos e audiências. Carregou este fardo até quando pôde. Separamo-nos, sabe-se lá se em parte não foi por isso”.

 

(Depoimentos de juízes em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 00h27

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Juízo do Leitor - 1

A seguir, uma seleção de mensagens dos leitores nesta semana.

 

 Sobre a videoconferência em interrogatório de presos

 

Janice Ascari (SP): “Ontem (21/11), um carro da Polícia que transportava presos entre Guarujá e S. Vicente (SP) foi atacado covardemente e os presos foram resgatados debaixo de muita bala. Policiais e um dos presos morreram. Ao saber do ocorrido, outro policial sofreu um infarto e também morreu. A tele-audiência evitaria todas essas mortes, inclusive a do preso. Certamente, o IBCCRIM e o IDDD saberão como consolar as famílias enlutadas”.

 

Luiz Fernando Pacheco (SP): “Ocorreu essa tragédia no transporte de presos. É lamentável. Mas a senhora trata a questão como se, dentro de presídios, estivessem as pessoas, funcionários e detentos, em absoluta paz, na mais tranqüila segurança (...). O ‘argumento’ de que os institutos ‘saberão como consolar as famílias enlutadas’ é indigentemente reacionário. (...) Sobre o IDDD, gostaria de convidá-la a se filiar. Seria excelente poder discutir direito de defesa com quem, como custos legis, deveria ter pelo caro princípio o maior apreço”.

 

Janice Ascari (SP): “Dr. Luiz Fernando Pacheco: sua declaração dura e conclusiva sobre o que seria minha ‘visão’ a respeito da questão não tem rigorosamente nenhum fundamento. Como eu disse, tenho razões jurídicas para discordar, mas o doutor não se interessou em saber quais são. Por isso, deixo de comentar sua agressiva manifestação por delicadeza e respeito, ainda que evidentemente não recíprocos”.

 

José (SP): "O correto é que todos os presídios que tenham um número xis de presos tenham varas criminais, promotores e defensores, para que as visitas não sejam mais virtuais. No passado, as cadeias ficavam junto ao forum ou às câmaras municipais. Pelo jeito, o pessoal tinha uma cultura mais européia”.

 

José Caldas (SP): “Vejo uma manobra da OAB em manter a metodologia antiga para se beneficiar da prescrição. Ora, se o preso precisa estar na presença de seu defensor, que ele fique no presídio quando da videoconferência e auxilie seu cliente. (...) Nós, cidadãos de bem, temos que pagar, transporte com segurança feita por várias viaturas da PM e diversos policiais que poderiam estar zelando pela segurança de pessoas que não cometem crimes. (...) Não aceitar tecnologia para que os processos andem mais rápido e deixe o Judiciário mais eficiente é retrocesso”.

 

Luiz Fernando (MG): “(...) Ou o Estado providencia o transporte do preso para o fórum, o que o mais comum, ou o advogado transporta-se até o presídio para estar ao lado do preso, ou o juiz transporta-se até o presídio, assim como o advogado, o promotor, o escrivão, as testemunhas, e ali todos participam da prática do ato. Limitações ao direito de defesa? Espontaneidade do réu? Mas no processo penal não vigora a regra da vinculação do juiz... Um juiz interroga o réu, outro ouve as testemunhas e um terceiro profere a sentença".

 

Artur (MG): “Afirmar que o interrogatório por videoconferência ‘inibe’ o preso é a mais falsa das premissas (...). O réu tem de estar ao lado de seu defensor e se entrevistar com ele antes do interrogatório. Mas isto não prejudica em nada a videoconferência. Outra besteira é dizer que [a videoconferência] avilta a publicidade. Ora, como isto pode ser possível se o ato é público e pode ser assistido por qualquer pessoa na sala de audiências e no próprio presídio ou cadeia? (...) O que a OAB quer é manter a possibilidade de prescrição dos crimes. O resto é balela”.

 

Sobre a construção de mega-sedes de tribunais

 

Guida (DF): “Desobediências à Lei de Licitações - segundo a gravidade delas - podem ser classificadas como: falhas formais, impropriedades, irregularidades e ilegalidades. O servidor público - ainda segundo a Lei de Licitações - pode pecar por incompetência e/ou negligência e/ou má-fé. Não é que esse edital do TSE me deixou curiosa...”

 

Deodato Filho (SP): “Grandiosidade não é eficiência. Existem diversos fóruns em petição de miséria. A justiça é  ineficiente, distribui mal seus excessivos recursos, e o retorno é medíocre”. 

Escrito por Fred às 00h07

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Juízo do Leitor - 2

Sobre eleições e democracia nos tribunais

 

Marcos Salles (PB): “Urge a implementação de eleições diretas para gestão dos tribunais e mandato para ministros e desembargadores. (...) Há que se repensar a prática da promoção de magistrado pelo critério de merecimento objetivado. A prática atual, salvo raras e honrosas exceções, representa uma verdadeira ameaça à independência do juiz, propicia a formação de grupos e oligarquias nos tribunais estaduais”.

 

Guida (DF): “Há verdadeiras linhagens dinásticas. Tem neto que aos 40 anos ‘virou’ desembargador”.

 

Sobre os critérios do juiz ao proferir sentenças

 

Eduardo M. Sarto (MA): “Para exarar a sentença o juiz analisa o fato e o enquadra segundo a norma de direito que ele entende ser aplicável, mas ao fazê-lo estará valorando o acontecimento e o faz segundo suas convicções, sua formação, suas ideologias. (...) A linha que divide o ridículo do razoável, o tosco do polido, a indulgência da tolerância, enfim, é muito tênue e vai depender de quem analisa o ato judicial. Não vejo como punir casos como os dois trazidos para a discussão, sem criar um precedente perigoso. (...) Se a sentença parece estapafúrdia (...) principalmente se estiver carregada do que consideramos preconceito, jactância ou qualquer outra eiva, penso que é o caso do tribunal a que está vinculado o magistrado providenciar para que haja uma reciclagem, uma atualização pedagógica, em curso especializado. Punir, execrar, nunca”.

Sérgio C. Schimidt (SP): “Sentenças e acórdãos devem ser objetivos e técnicos, desprovidos de considerações de ordem subjetiva e, sobretudo, de adjetivações. ‘Curtas e grossas’, segundo a sabedoria popular. Opiniões pessoais devem ser externadas pelos operadores do Direito em artigos ou trabalhos acadêmicos”.

 

Jacques (MG): “Julgo que os dois colegas magistrados estão com uma visão equivocada acerca do conteúdo e do papel da sentença no âmbito do direito. O juiz não deve se utilizar da sentença para expor sua ideologia ou paixões, até porque elas são irrelevantes para efeito da decisão judicial, e na maioria das vezes, não são do interesse das partes. As opiniões, como as do juiz de Sete Lagoas ou da juíza do trabalho são apropriadas para artigos e obras de combate. Anoto que o juiz poderia deixar de aplicar a lei, sem tachá-la de diabólica, e não seria passível das censuras públicas que vem sofrendo (a meu ver, nossa imprensa, que é completamente ignorante acerca da interpretação/aplicação do direito, deu uma importância muito grande para um fato que considero marginal e irrelevante). Talvez isto seja conseqüência da falta de escolas de formação e aperfeiçoamento da magistratura, que, diga-se de passagem, não será resolvido com as existentes atualmente, já que estas se contentam em promover seminários”.


Marcos Salles (PB): “Toda interpretação judicial há que ser sistêmica. A livre convicção do magistrado não nos autoriza a motivar decisão judicial com base em valores subjetivos fulcrados em preconceitos. Os parâmetros e limites do julgador se encontram nos valores e princípios constitucionais republicanos: igualdade, fraternidade, razoabilidade, dignidade humana, inclusão social etc. A livre convicção do magistrado encontra limite em tais valores”.

 

Sobre a Operação Anaconda

 

Aluisio Regis (DF): “Jamais proclamei a inocência do paciente juiz federal [João Carlos da Rocha Mattos], que se encontra encarcerado há mais de quatro anos. Nunca também pretendi sua beatificação ou canonização. A defesa sustenta a nulidade da prova colhida na interceptação e a desnecessidade de formar quadrilha para vender sentença”.

 

Ana Lúcia Amaral (SP): “Réu inocente não tem a menor vantagem em prolongar o processo, mormente quando pobre e sem poder pagar elevados honorários”.

 

Aluisio Regis (DF): “Todos os bens, de todos os clientes, encontram-se bloqueados. (...) Por questões éticas, não posso revelar meus honorários, mas trocaria, nesse caso, pela remuneração da ilustre procuradora, se ela quiser”.

 

Ana Lúcia Amaral (SP): “Nem como piada é divertida. E quem acredita que só há os bens bloqueados? Ninguém nunca ouviu falar em contas em paraísos fiscais?”

 

Carlos (SP): “É duro ver a defesa utilizar de tantas manobras para ver se ‘colhe’ alguma prescrição. É o país da chicana, da manobra sórdida em favor da impunidade”.

 

Germana (PE): “Seria adequado tomar um caso onde o réu se encontra preso há aproximadamente quatro anos - salvo engano - para proclamar o Brasil como o país da impunidade? Seria adequado transformamos a sagrada garantia constitucional da ampla defesa numa mera manobra ou chicana? Oxalá o discurso que prega tão relevante garantia constitucional como manto para alcançar a prescrição não ecoe por aí... Corremos o sério risco de regressar aos tempos da Inquisição (...).”

 

Ana Cláudia (GO): “Acompanho o trabalho das procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lucia Amaral no caso, desde que li o livro de Frederico Vasconcelos (‘Juízes no Banco dos réus’). Minha esperança é que, realmente, a impunidade não prevaleça.

 

Fabiano Carvalho (SP): As pessoas devem ser julgadas dentro da lei. Se o juiz já está preso há quatro anos, não existe impunidade alguma. Parece que existe realmente um excesso”.

 

Ana Lúcia Amaral (SP): "Sr. Fabiano Carvalho, o senhor sabe quantas condenações já sofreu o juiz federal que está preso? O senhor sabe quantos anos de judiciatura passaram até que se conseguisse a primeira condenação? Por que alguém está preso há quatro anos, o país não é mais o país da impunidade?"
 

 

Escrito por Fred às 00h07

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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