Feliz Ano Novo

Desejo a todos um próspero 2008. Agradeço os comentários, sugestões e críticas enviados em 2007.

Voltarei ao Blog no dia 3 de janeiro.

Todas as mensagens serão posteriormente lidas e selecionadas. Até lá.

Fred

Escrito por Fred às 09h37

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AMB quer apenas juízes de carreira nos tribunais

Quinto Constitucional, Quarto Poder e Sexto Sentido

A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, tratou, no último dia 25, da disposição da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de enfrentar em 2008 um tema controvertido. A entidade defende o fim do  Quinto Constitucional, mecanismo que permite o acesso de representantes da advocacia e do Ministério Público aos tribunais. A notícia gerou contestação, no mesmo dia, do site "Migalhas", freqüentado por advogados.

Como a polêmica e o contraditório são práticas saudáveis que a imprensa deve estimular, reproduzimos, na seqüencia, a nota do Painel e seus desdobramentos naquele site. Finalmente, transcrevemos discurso do presidente da AMB, Mozart Valadares, propondo "uma discussão mais aprofundada" sobre o tema:

A batalha das togas

Em 2008, os juízes pretendem rediscutir os crité­rios políticos na composição dos tribunais superiores. Hoje, mais da metade das vagas do Superior Tribunal de Justiça são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do Ministério Público, refletindo o des­prestígio da magistratura e a articulação dos integrantes do Quinto Constitucional (20% das vagas são preenchidas por advogados e membros do MP).

"Dentro em breve, chegaremos ao paradoxo de não termos magistrados de carreira nos tribunais supe­riores", diz Mozart Valadares, novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Para ele, o Con­selho Nacional de Justiça, com participação da OAB e do Ministério Público, já permite controlar a administração dos tribunais e oxigenar o Poder Judiciário.

A seguir, a contestação do site "Migalhas", no dia 25, e, logo abaixo, a réplica de magistrado diretor da AMB, com a respectiva tréplica:

"O acesso aos tribunais superiores, notadamente à nossa mais alta corte de Justiça, é outro ponto que merece uma discussão mais aprofundada.

O atual modelo de recrutamento, pautado sobretudo em critérios de conveniência política, está em descompasso com os princípios democráticos e com o ideal republicano, além de não refletir adequadamente o sistema de freios e contrapesos informador da relação entre os poderes da República, que deve ser sempre de independência e harmonia.

No que diz respeito especificamente à ascensão ao Superior Tribunal de Justiça, a magistratura de carreira encontra-se em total desprestígio, pois atualmente os membros oriundos da advocacia e do Ministério Público ocupam mais da metade das vagas na referida corte, reflexo do forte trânsito e capacidade de articulação política que caracteriza os integrantes do quinto.

A continuar assim, é possível antever que, dentro em breve, chegaremos ao paradoxo de não termos magistrados de carreira integrando os tribunais superiores.

O Quinto Constitucional, mecanismo que permite o acesso aos tribunais de advogados e membros do Ministério Público, precisa ser rediscutido. O advento do Conselho Nacional de Justiça, órgão de âmbito nacional concebido com a finalidade precípua de controlar os atos administrativos do Poder Judiciário, e que conta, na sua composição, com a participação expressiva da OAB e do Ministério Público, tornou desnecessária a manutenção desse instituto no colegiado de tribunais brasileiros.

Vale ressaltar, ainda, que no CNJ se verifica efetivamente a oxigenação e a democratização que justificavam a manutenção do Quinto, sobretudo em razão de fixação de mandatos para os seus membros".

Escrito por Fred às 08h06

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O viés conservador do Judiciário paulista

A julgar pela opinião de magistrados de diferentes perfís ouvidos pelo Blog, a recente eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, limitada aos três desembargadores mais antigos, e a escolha, em seguida, da nova diretoria da Escola Paulista da Magistratura sinalizam um retrocesso no Judiciário paulista, apagando os vestígios do processo democrático iniciado há alguns anos.

Há quem considere que o número de votos nulos e em branco da eleição no TJ-SP expressou, com raras exceções, o descontentamento com a liminar do Supremo Tribunal Federal que reduziu o universo de elegíveis, cassando candidaturas, um fato sem precedentes.

Alguns juízes dizem não saber o que esperar da gestão do desembargador Vallin Belochi à frente do Tribunal paulista.

Magistrados mais abertos prevêem uma forte inflexão conservadora no tribunal e a permanência de uma escola doutrinadora e corporativa, o que deve produzir, a médio prazo, um Judiciário ainda mais distante da sociedade, ensimesmado e centrado em seus privilégios.

Juízes que não fazem oposição a Celso Limongi avaliam que ele fez um bom primeiro ano de "governo", mas não foi bem no segundo período, marcado por muitas inaugurações.

Limongi, um dos impulsionadores da democratização no Judiciário paulista, ficou em terceiro lugar na eleição para a EPM. Perdeu para Antonio Rulli Jr. _um nome pouco conhecido _ e recebeu menos votos que o desembargador José Renato Nalini.

Durante a campanha, o Blog tentou, sem sucesso, obter dos três candidatos à direção do TJ-SP uma síntese dos motivos que os levaram a disputar a sucessão de Limongi.

Distante dos interesses de grupos, este espaço estará sempre aberto para abrigar manifestações dos desembargadores eleitos e daqueles que apóiam a nova administração.

Escrito por Fred às 15h32

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Matéria extracurricular

Antonio Rulli Jr., novo diretor da Escola Paulista da Magistratura, era vice-diretor na gestão anterior. Se na próxima eleição da EPM prevalecer o mesmo critério, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, eleito vice-diretor para o biênio 2008/2009, poderá ser o candidato natural da situação para suceder a Rulli Jr.

Nos final dos anos 90, Gagliardi foi alvo de investigação e julgado pelo Órgão Especial do TJ-SP, em 1999, conforme reportagem da Folha, de autoria da repórter Cláudia Trevisan, sob o título "TJ absolve juízes acusados de irregularidades", publicada em 29 de maio de 1999, que o Blog reproduz:

"O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu os juízes Pedro Gagliardi e José Humberto Urban, acusados de realizar distribuição irregular de um processo no Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal).

A maioria dos desembargadores presentes à sessão votou pela condenação de ambos, mas não foi alcançado o quórum de dois terços exigido em lei para a condenação.

Dos 25 integrantes do Órgão Especial, 12 defenderam a condenação e 9, a absolvição. Quatro desembargadores não participaram da sessão, realizada quarta-feira.

Em regra, a distribuição dos processos que chegam à Justiça é feita de forma aleatória por computador. O objetivo é garantir a independência e a imparcialidade do juiz: ele não pode escolher o caso que julgará nem pode ser escolhido por quem recorre ao Judiciário.

Crise

O caso julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) aconteceu no final de 97 e provocou uma crise interna no Tacrim. Na época, o juiz Volney Corrêa, integrante do tribunal, encaminhou carta a seus colegas na qual qualificava o episódio de ‘gravíssima irregularidade’.

Em setembro de 97, o sistema de distribuição do Tacrim encaminhou ao juiz Carlos Canellas de Godoy um pedido de habeas corpus apresentado pela empresa Splice do Brasil Telecomunicações, sediada em Votorantim, cidade próxima de Sorocaba.

O caso foi redistribuído sem nenhuma justificativa para o juiz José Humberto Urban, que é de Sorocaba. A redistribuição foi determinada por Pedro Gagliardi, que era vice-presidente do Tacrim, a pedido do próprio Urban. Gagliardi é hoje presidente do tribunal.

Sete dias depois de receber o processo, Urban deu voto favorável ao pedido da empresa. Sua posição foi acompanhada por 1 dos outros 2 juízes encarregados de julgar o habeas corpus, que pedia a suspensão de inquérito que apurava suspeita de sonegação de ICMS.

A maioria dos desembargadores concluiu que os dois juízes agiram de forma irregular. Mas muitos acabaram votando pela absolvição porque as duas únicas penas aplicáveis ao caso eram muito drásticas: remoção compulsória do cargo ou disponibilidade.

O presidente do TJ, desembargador Dirceu de Mello, foi o relator do processo e votou pela condenação dos juízes.

O passado de Gagliardi e Urban também pesou para a absolvição. Ambos têm cerca de 30 anos de carreira e nunca haviam sido acusados de praticar irregularidades.

A Folha tentou falar com os dois juízes ontem. Urban disse por intermédio de sua secretária que nada tinha a declarar. Gagliardi não atendeu aos telefonemas da Folha.

Surpreendentemente, a sessão que julgou o caso foi pública. Normalmente, os processos administrativos contra juízes são analisados em sessões secretas. 'Para mim, a publicidade é um fato novo‘, diz a juíza Kenarik Boujikian Felippe, presidente da Associação Juízes Para a Democracia, que defende a publicidade'."

Escrito por Fred às 15h32

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Nossa Caixa: investigação sob o tapete

Escrito por Fred às 11h17

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Juízo do Leitor - 1

Marcelo Luís (Belo Horizonte – MG): “Dá-lhe Judiciário! São os juízes mostrando que não vão deixar o legislativo ganhar assim tão fácil o prêmio de poder mais ineficiente do país”.

Leão (São Paulo – SP): “É para isso que eles vivem criando impostos. A sociedade brasileira e a imprensa deveriam manifestar-se diariamente contra esse descalabro. O primeiro-ministro da Suécia vai para o trabalho de metrô, e aqui, o presidente desse tribunal de horrores ocupa uma sala de 650 m2. Estamos fadados a ser um país de terceiro mundo por longas décadas”.

Osvaldo Silveira (Rio de Janeiro): “Que vergonha! Tribunais instalados em sedes suntuosas (coisa terceiro-mundista) e justiça de quinta categoria. Realmente este não é um país sério (De Gaulle).”

Paulo Costa (Rio de Janeiro): “Não se preocupem. Os outros tribunais em breve estarão fazendo também suas obras faraônicas para superar esta”. (...)

Adiana (São Paulo – SP): “Enquanto isso, temos prisões de quinto mundo, subumanas”.

Luiz (São Paulo): “Isto é um absurdo! Trabalho em uma grande empresa nacional, líder de seu setor, cujo faturamento é de acima de R$ 5 bilhoes/ano, e as salas dos diretores não têm mais do que 40m2! Como pode um ministro, cargo público, que presta uma atividade para sociedade, ter uma sala de 280m2? E depois o governo justifica que não tem de onde cortar os gastos, referentes à perda da CPMF! Basta!”

Inácio Henrique (São Mateus – ES): “É o preço pago pela população para se ter justiça, mas, pelo menos esperamos que a justiça seja feita. O pior é que o principal réu do Judiciário Federal é o próprio governo. Ou seja, se gasta para julgar o que deveria ter sido feito de acordo com a lei por quem deve obrigatoriamente cumprir a lei. (...) Penso que poderia haver uma nova divisão de regiões, pois pelo tamanho da 1ª Região, muitos recursos deixam de chegar a Brasília dada a distância, o que encarece os honorários de advogados”. (...)

Nilson (São Paulo): “Para que qualquer pessoa precisa mais do que 20 m2 de área para trabalhar? Uma mesa grande mede dois m2. Para que gabinetes com 'trocentos' m2? Niemeyer ou não, o palacete megalomaníaco é/será a concretização do desdém dos homens do judiciário para com 'zilhões' de brasileiros que pagam impostos”. (...) “Este meio bilhão é só para construir, pois outro meio bilhão irá para a mobiliazinha”.

Gilvan Muniz (Guarulhos – SP): “De que adianta ter um elefante branco, caro, porém emperrado? O que falta para a Justiça não são megas-prédios, mas a eficiência. Posso estar errado, mas está cheirando igual ao TRT de São Paulo”.

Frederico George Brotherhood Medeiros (Maceió – AL): “Simplesmente, uma vergonha! Fatos desse tipo tornam a nossa queridíssima Justiça, cada vez, mais capenga e não ajuda em nada a distribuição da mesma!”

André Duarte (Recife – PE): “Muita mordomia. Com o dinheiro público à solta, até aqueles que deveriam preservar os legítimos interesses públicos são os primeiros a desprezá-los”.

Marina (Arraial d’Ajuda – BA): “O Ministério Público simplesmente deveria proibir estas obras monstruosas”. (...) “Será que os juízes trabalharão mais em ambientes suntuosos?” (...)

Ricardo Salazar (Sydney – Austrália): “Bastante ‘socialistas’ as salinhas desenhadas pelo velho Niemeyer, heim?”

Pedro Augusto (São Paulo – SP): “Oscar Niemeyer deveria se envergonhar”. (...) Gabinete de 650 m2 para alojar uma justiça que só condena os entulhados em casebres de lata de 20 m2”. (...) “É muita ousadia. É chamar o povo de otário”.

Jaques Brand (Curitiba – PR): “Os desembargadores têm razão de construir sede espaçosa. São egos imensos, que estariam apertados numa repartição qualquer, de estilo franciscano”.

Alexandre (Rio): “É essa a ‘justiça’ que depois vem exigir ética dos outros poderes!” (...)

Hermínio S. Naddeo (Belo Horizonte – BH): “Essa obra é o PAC do judiciário? Era pra isso que o Lula queria a CPMF? É no mínimo um contra-senso que se faça um gabinete de 650m2 para um juiz num país com déficit habitacional”.

(continua)

Escrito por Fred às 00h25

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Juízo do Leitor - 1 (continuação)

Sobre a licitação para construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, obra estimada em R$ 479,9 milhões, ganha pelo consórcio das empresas Via Engenharia/Construtora OAS e Camargo Corrêa:

Hadevigues dos Santos (São Paulo – SP): “Prezado Fred: Parabéns e obrigado por mostrar mais esse descalabro, que provocará, em alguns brasileiros, a vontade de sair do anonimato e de exigir os serviços profissionais que pagamos”. (...)

Mario Perrucci (São Paulo – SP): “É projeto típico de republiqueta”. (...) Temos no Brasil três castas: uma para eleger (pobres); uma para pagar a conta (a classe média que trabalha) e a última, a melhor, para gozar (funcionalismo, políticos e judiciário)”.

Marcelo Kraussman (Rio de Janeiro): “Resolver a lentidão da Justiça no país é difícil, mas ter dinheiro para obras faraônicas como essa é fácil. (...) Vergonha”.

Pietro (São Paulo – SP): “Difícil entender os critérios do pessoal a cargo dessa obra. Quase R$ 10.000,00/m2? Se considerarmos que o terreno é da União ficam somente os custos de construção”. (...) “Se os investimentos fossem redirecionados para modernizar os equipamentos, instalações, contratar serviços especializados, eles não teriam 220.000 processos em tramitação, o que dá, aproximadamente, 10.000 (outra vez!) processos/julgador. Seria interessante saber se os vencedores da licitação têm pendências com o Fisco, Previdência ou até mesmo nessa corte. Caso positivo, deveriam ser desqualificados. Mas aí, talvez não sobrasse construtora nenhuma...”

Hermínio S. Naddeo (Belo Horizonte – MG): “A questão central não está diretamente ligada ao tamanho da obra propriamente dita, mas ao custo e ao luxo que a envolve. Se em 18 anos houve essa a necessidade de se fazer uma obra desse porte, com gabinetes de 379 a 650m2, daqui a 10 anos já vão querer fazer outra, pois é muita mordomia pra 27 magistrados. Meio milhão de reais pra 27 magistrados dá R$ 18.518.518,52 por magistrado. Esses magistrados têm que jugar muito processo pra justificar tanta grana”.

Carlão (São Paulo): “Alguém sabe me explicar o que representa aquele monte, em forma de espiral, que tem na frente dos prédios?”

André (Brasília – DF): (...) “Todos ficamos indignados, mas nada fazemos para mudar. (...) É preciso agir!”

Xico (Xapuri): “Lindo projeto, a irresponsabilidade está na execução”. (...) “É um contra-senso licitar uma obra dessas diante de um anunciado furo no caixa do governo com a saída da CPMF”.

Abílio Eugênio (Marília – SP): “Nosso arquiteto mor empunha a bandeira socialista ao mesmo tempo em que ajuda a jogar dinheiro pelo ralo. Que tal espelhar-se em países como Noruega, Finlândia ou Dinamarca, onde juízes andam de bicicleta ou em transporte coletivo, misturando-se à população"?

Daniel Falcon Lins (Brasília): “O judiciário brasileiro é lento, ineficiente e os casos de abuso de poder de seus integrantes lotam as páginas dos jornais”. (...) “Os juízes se mobilizam por mais férias e salários, mas se calam diante de uma legislação processual que beneficia criminosos e enriquece advogados”. (...) A sociedade tem que se mobilizar e pressionar”.

Alisson Rocha (Natal – RN): “Isso é reflexo da tal autonomia orçamentária do poder judiciário. Só serve para direcionarem orçamento pra essas obras milionárias. Ao invés de investirem na contratação de pessoal e informatização, preferem ficar construindo palácios”.

Roberto Corrêa da Silva (Barra Mansa – RJ): “Mais uma obrinha, daquelas para lavar a alma dos gautamas, camargos e correias, encher os bolsos de muita gente”. (...)

Rosa (Brasília – DF): “Por que ninguém questiona os custos das obras de Niemeyer? Um saco de cimento custa R$17. Os palácios/prédios de Niemeyer não têm ventilação nem iluminação natural”. (...) Por que não botam o TRF1 nos jardins do STJ? Dá e sobra!”

Djalma (BR): “Mais desperdício de dinheiro público. Apesar de reconhecer a importância desses tribunais regionais, uma obra que vai custar meio-bilhão de reais é um absurdo”.

Leonardo (Curitiba – PR): “O juiz vai jogar futebol ou trabalhar dentro do gabinete?” (...) Esse sim é o principal problema do Brasil. Judiciário ineficiente que consome uma fortuna. Um prédio de R$ 500 milhões para 20 e poucos juízes. O Ministério Público é a mesma coisa”.

Carlos (Rio de Janeiro): “Um detalhe: R$ 479 milhões são estimativos. No mínimo, o custo vai ser três vezes maior, fora os desvios”.

Canadura (Praia Grande – SP): “Eu moro em um apartamento arrendado da CEF. Na área de um gabinete de 350 m2 podem ser edificados sete apartamentos com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço; no gabinete do presidente do TRF, treze. Acho que em nenhum lugar do mundo existe tanto luxo para tão poucos. Como disse Renato Russo: ‘Que país é esse?’ Temos que ficar de olho nessa obra. Pode ter outro juiz ‘Lalau’ no meio..."

Ishaias (Santo André – SP): “Estou pensando em montar uma construtora. Essa obra é mais cara que o Metrô”. (...)

Ricardo A. S. Brogiato (Presidente Prudente – SP): “Não é através da suntuosidade de obras como essa que o Judiciário se tornará eficiente. (...) Até quando teremos que ficar debatendo absurdos como esses?”

Rubens (São Paulo): (...) “Por que nossa imprensa não vai a fundo nessa pouca vergonha"?

Alexandre (Alemanha): “Como é que vamos chegar a algum lugar dessa forma? Acho que já está mais que na hora de o povo brasileiro despertar e começar a exigir um mínimo de responsabilidade dos nossos ‘representantes’"!

Júlio R. (Brasília – DF): “Um total escárnio com o povo brasileiro! Enquanto milhões passam fome, outro tanto morre em filas de hospitais sucatados e boa parte de nosso povo sequer tem onde morar, constroem-se palácios suntuosos”. (...)

Escrito por Fred às 00h21

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Juízo do Leitor - 2

Sobre a eleição da nova diretoria da Escola Paulista da Magistratura:

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Acho que o Frederico andou mal ao acolher dessa forma as críticas do Edmilson Carneiro, que em certos momentos critica o autor dos comentários e não o teor deles. (...) “É evidente que o desembargador Arruda [Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda], ao dizer quem prefere, tomou um ‘partido’". (...) Apesar de admirar o desembargador Nalini [José Renato Nalini], pergunto desde quando presidir a academia é prova retumbante de erudição. Aliás, dou um picolé de limão a quem der o nome do atual presidente da Academia Brasileira de Letras (não vale consultar o Google)”. (...)

Edmilson Carneiro (São Paulo – SP): “Prezado Tadeu: Discordei das observações do desembargador Ferraz de Arruda, e não diretamente de sua pessoa. (...) Questionei claramente sua atuação, pois eu mesmo a desconheço, ressaltando o fato do mesmo sequer fazer parte do Órgão Especial do TJSP”. (...) Não sou eu a atestar o nível de erudição do Dr. Nalini, e sim seu próprio crítico, que talvez até desconheça que o mesmo preside a APL, por acaso berço de (In) cultos?” (...) “Procuro exemplificar e diferenciar de maneira didática que não há a necessidade de se buscar referências externas, quando dispomos de exemplos e/ou modelos tão claros em nosso próprio país”. (...) “Meu único objetivo foi o de contribuir com a Verdade, de Fato e de Direito, e sem demagogia”.

Marcos J. J. (São Paulo – SP): “Chamo a atenção para notícia publicada no ‘Blog do Promotor’ (www.blogdopromotor.zip.net), no sentido de que o novo diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, que foi escolhido pelo colegiado daquela instituição, não teria o título universitário de doutorado. Segundo normas do Conselho Estadual de Educação, somente professor com essa titulação poderia ocupar o cargo. É ou não é uma vergonha? Ainda mais partindo do Ministério Público de São Paulo, tão combativo... Francamente"! 

Escrito por Fred às 00h14

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Juízo do Leitor - 3

Sobre relatório do Banco Mundial intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte: Medindo e Aprimorando o Desempenho do Judiciário no Brasil”:

Marco Augusto Ghisi Machado (Florianópolis – SC): “Um grande avanço a conter a litigância irresponsável, que leva à procrastinação do litígio, seria a adoção de juros progressivos em caso de recursos interpostos pelas partes, cujo mérito lhes tenha sido desfavorável. Várias iniciativas legislativas neste sentido já foram abortadas no Congresso Nacional. Não nos enganemos: o Poder Judiciário somente passará a ser célere e as decisões judiciais efetivas, quando o litígio se mostrar desvantajoso financeiramente para a parte que não tem razão. Hoje, ocorre justamente o contrário. O litígio é justamente desvantajoso para a parte prejudicada e um grande negócio para o litigante ímprobo”.

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Quase metade dos processos em andamento no Estado de São Paulo são execuções fiscais. Ainda está para surgir um doutrinador (sem falar em algum jornalista) que dará ao tema a atenção merecida. Trabalhando há um ano e meio com execuções fiscais em ritmo mais intenso, posso dizer que, se derem a esse tema a atenção tão devida e tão negligenciada, ao longo do tempo os número de processos cai. Mas o tamanho do esforço é grande, é enorme. Na minha Vara entraram quase vinte e cinco mil feitos por dois anos seguidos. Este ano chegaremos bem perto ou passaremos disso. Não tem estrutura cartorária comum, convencional, que dê conta disso. Não tem ideólogo do estado mínimo que consiga provar que é possível fazer mais com cada vez menos recursos”.

Rodrigo Ricardo (Chapadinha – MA): “Como advogado trabalhista e hoje servidor da Justiça do Trabalho, faz-me rir a alcunha de ineficiência que esse estudo reserva ao Judiciário laboral. É pura mentira! Apesar dos percalços, é talvez o ramo do Judiciário de melhor retorno tanto para os usuários quanto para a arrecadação de contribuições sociais e impostos em favor do Estado”. (...)

Escrito por Fred às 00h13

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Juízo do Leitor - 4

Sobre o êxodo de candidatos a juiz estadual em São Paulo e no Rio Grande do Sul atraídos por maiores salários na Justiça Federal ou na Justiça Estadual de outras unidades da Federação:

Flávia (São Paulo): (...) “Ganham tão pouco esses nossos juízes que julgam nossas querelas... E o Zé que ganha o mínimo? Quem tem dó dele"?

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Argumentos como o da Flávia me fazem perder a esperança de que um dia, com esforço, perseverança e paciência, este será um grande país. Ficamos pensando que a leitura e a educação levarão a um aprimoramento, mas comentários como esses dão desânimo. Parece que só a demagogia e comentários levianos movem muita gente”.

Urano (São Paulo – SP): “A governadora Yeda [Crusius] não paga os funcionários em dia e quer que eles não se mudem? Acorda!”.

Leonardo (Curitiba – PR): (...) “Urano, a governadora Yeda não paga os funcionários por que a arrecadação do Estado é inferior à folha de pagamento e ao custeio da máquina. Só por isso”. (...) “Um dos maiores contribuintes para esse rombo nas contas do Rio Grande do Sul é o Judiciário, com suas aposentadorias precoces e astronômicas. Quem não está satisfeito com os R$ 11 mil por mês de salário inicial tem todo o direito de sair. Com certeza não irão faltar pretendentes às vagas”.

Luiz Marcos Cavalcante (Fortaleza – CE): “Considero lamentável, pois a Justiça gaúcha tem as mais talentosas e avançadas cabeças desse país. Estão na proa dos novos tempos, com decisões humanísticas. (...) Que a dona Yeda [governadora Yeda Crusius] corrija tais aberrações”. 

Escrito por Fred às 00h11

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Juízo do Leitor - 5

Sobre artigo do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ao defender propostas de mudanças na lei que trata das interceptações telefônicas:

Eliud Pereira (Goiânia – GO): “O perigo do mau (ilegal) uso da interceptação telefônica é atual e já prejudicou muita gente inocente. Infelizmente, muita ‘otoridade’ (sem competência legal para tanto) está usando a interceptação de forma criminosa, em alguns casos para uso político e extorsão e ninguém fala nada”.

Carlos (São José dos Campos – SP): “O deputado não explicou, dentre as mudanças, o motivo da retirada dos crimes contra a administração (corrupção) do rol dos crimes onde há possibilidade do uso de interceptações. Tampouco a exclusão do Ministério Público da requisição de tal medida, sendo este o titular da ação penal. Aliás, os eleitores do deputado, que é delegado, também não devem ter entendido seu apoio a um projeto tão restritivo da interceptação, sendo esta uma ferramenta importante para a investigação, principalmente no caso de organizações criminosas”. 

Escrito por Fred às 00h08

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Juízo do Leitor - 6

Sobre as críticas do procurador Davy Lincoln Rocha ao recesso do Judiciário:

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Gostaria que não fosse essa a única razão da morosidade do Poder Judiciário. (...) O tal recesso só susta o prazo recursal, e não há audiências/sessões de julgamento, com exceção dos feitos criminais que não ficam suspensos, em tese. Mas ninguém está impedido de ir trabalhar”.

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “As ‘férias coletivas’ mencionadas pelo Dr. Davy Rocha dizem respeito ao Judiciário da União. Ao que me consta, alguns Estados também aplicam o recesso. Não é o caso de São Paulo. Por força de dispositivo da ‘Lei de Organização Judiciária’, reforçado por provimento do Conselho Superior da Magistratura, não se praticam atos judiciais - salvo os de urgência - e não correm prazos durante o período de final de ano (20/12 a 6/1). Não existem férias. Todos trabalham - magistrados e servidores -, a não ser que estejam em escala de férias ou em gozo de alguma licença. Por poucos anos vigorou em certo ‘feriado forense’, que ia até 20 de janeiro e que resultou de lei estadual por cuja criação muito pugnou a OAB/SP. Foi sumariamente extinto com a dita ‘Reforma do Judiciário’. Aliás, recordo-me de haver trabalhado em alguns 24 de dezembro, quando ainda judicando em primeiro grau".

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Felizmente o Sérgio C. Schmidt já falou aquilo que me levou a abrir a janela de comentários. O Dr. David que fale pela federal. A estadual paulista trabalha e trabalhará, sem moleza e sem privilégios”.

Escrito por Fred às 00h05

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Além das festas

Do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Santa Catarina, sobre o recesso do Judiciário:

"Nosso último dia de trabalho foi na quarta-feira. Ficaremos 'de férias', de quinta, dia 20, até o dia 6 de janeiro. O recesso é eufemismo para as férias coletivas no Judiciário e no Ministério Público em todo o Brasil. É uma vergonha, pois já temos duas férias de 30 dias por ano".

"Só deveríamos parar nos dias 24 e 25 de dezembro e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. É por isso que os processos não andam".

Escrito por Fred às 20h35

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Contra a barbárie

Nota oficial assinada pelo presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), promotor de Justiça Roberto Livianu, sobre a morte de um menino de 15 anos, torturado por policiais militares, em São Paulo:

"O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) repudia o fato ocorrido na cidade de Bauru (SP). As circunstâncias da morte do garoto Carlos Rodrigues Júnior, 15, após abordagem policial em sua própria casa por suspeita de roubar uma moto, devem ser apuradas com o maior rigor, bem como devem ser punidos todos os que foram coniventes com a ação criminosa.

Sem entrar no mérito das medidas socioeducativas cabíveis em relação a jovens menores de 18 anos que cometem atos infracionais, uma vez que nenhuma delas foi cumprida no caso em concreto, é sabido que ações como as que resultaram na morte do adolescente de Bauru, além de contrárias aos princípios do Estado Democrático de Direito, não nos levam à diminuição da criminalidade em lugar algum. Tratar pessoas como animais apenas nos conduz à barbárie.

E, entrando no mérito da menoridade, conhecemos exemplos construtivos de como abordar os adolescentes em conflito com a lei. Em São Carlos (SP), o Núcleo de Atendimento Integrado, NAI, é prova de que há muito o que se fazer para a recuperação dessas pessoas em formação". 

Escrito por Fred às 20h24

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Tribunal de Contas de MG & Valerioduto

Reportagem da Folha na edição de hoje revela que o valerioduto tucano pode envolver mais 20 pessoas. Além dos personagens citados no texto (só para assinantes), o relatório da Polícia Federal sobre os beneficiários de recursos públicos desviados em 1998 durante a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (1998) inclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Elmo Braz Soares, e o vice-presidente do órgão, Wanderley Geraldo de Ávila.

De acordo com o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, o presidente do TCE, então candidato ao cargo de deputado estadual pelo PP/MG, "afirmou ter sido surpreendido com o depósito em sua conta corrente da quantia de R$ 6.000,00, deduzindo que tal valor lhe foi passado para induzi-lo a trabalhar pela campanha de reeleição do governador Eduardo Azeredo no segundo turno das eleições".

A mesma peça policial cita que Ávila, "eleito deputado estadual pelo PSDB/MG, recebeu a quantia de R$ 21.000,00 para dar continuidade à campanha de governador do Estado no segundo turno em sua base eleitoral".

Segundo a Polícia Federal, os depósitos, por documento bancário, foram identificados em laudo do Instituto Nacional de Criminalística. Soares e Ávila aparecem entre os beneficiários de 119 repasses "em transações ilícitas conduzidas por Marcos Valério na operação de lavagem dos ativos desviados da Cemig, bem como dos outros recursos destinados à campanha de Eduardo Azeredo".

Esses recursos, segundo a PF, eram reunidos na conta número 558.318-4 do BCN, de titularidade da SMPB Comunicação. Outra conta no mesmo banco, de número 605-3, foi utilizada, ainda segundo a PF, "unica e exclusivamente para dissimular o recebimento das transferências de recursos da Cemig e da Fundacentro". Na mesma data, o dinheiro era transferido da conta de número 605-3 para a conta da SMPB no BCN (número 558.318-4).

Ainda segundo o relatório, todos os beneficiários identificados nas transferências, dentre os que foram localizados e ouvidos pela Polícia Federal, "afirmaram que receberam recursos para custear despesas da campanha de Eduardo Azeredo, principalmente no segundo turno das eleições de 1998".

O presidente do TCE-MG é membro fundador do PMDB. Em 1985, representou Minas Gerais no colégio eleitoral que levou Tancredo Neves à presidência da República. Tomou posse como conselheiro do TCE-MG em 29 de maio de 2000. O vice-presidente Ávila foi líder do PSDB na Assembléia Legislativa, eleito para quatro legislaturas sucessivas. Ele assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MG em 30 de setembro de 2004.

Quando essas informações foram levantadas pela reportagem, a assessoria do TCE-MG informou que Soares e Ávila não iriam se manifestar. Na ocasião, Azeredo também não respondeu ao recado deixado em seu celular.

Escrito por Fred às 08h05

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A "crise" do Judiciário - 5

Banco Mundial cita “litigância abusiva” e “prática oportunista” dos advogados entre as causas da morosidade da Justiça

O relatório do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro aborda um dos pontos mais polêmicos nas análises sobre as causas da morosidade da Justiça e do congestionamento dos tribunais: “a ausência de reformas processuais e de meios para impor disciplina à prática oportunista da advocacia”.

O estudo identifica o expediente, mas não aprofunda a análise. “Foi uma questão que não conseguimos explorar”, admitem os pesquisadores.

Eles se referem ao “destino da carga tradicional de processos – os processos civis e criminais mais complexos, que não se prestam às técnicas de processamento em lotes” e que “geram alguns dos exemplos mais dramáticos e notórios de práticas dilatórias e de litigância abusiva”.

O texto observa que “a política generosa para interposição de recursos e a multiplicidade de recursos que podem ser interpostos em relação a um único processo são usadas por querelantes oportunistas e representam um aspecto importante das estratégias usadas pelos empregadores nos tribunais do trabalho, para estimular acordos menos dispendiosos fora do ambiente dos tribunais”.

Impedimentos políticos à mudança

Essas questões antecedem a exposição, no relatório, de impedimentos políticos à reforma do Judiciário. Na visão dos pesquisadores, “os interesses adquiridos no sistema existente desencorajam o reconhecimento aberto dos problemas estruturais fundamentais, e assim, focalizam as propostas de reforma em remédios menos intensos”.

“Já que membros do sistema dominam o debate da reforma, passam a dirigir o enfoque da seguinte maneira:

1. Tendência de atribuir a culpa da maior parte dos problemas ao judiciário, mas de abrigar as soluções em termos que menos infrinjam os seus direitos de classe – a introdução de um conselho judiciário e da súmula vinculante

2. Atenção relativamente menor a algumas das fontes principais do crescimento da demanda e do congestionamento – o peso das ações judiciais do governo e das geradas por queixas contra concessionárias de serviços públicos e bancos

3. Tendência a menosprezar o papel da litigância abusiva dos advogados na geração de demoras e de congestionamento

4. Total falta de preocupação com outros elementos alheios ao judiciário – supervisão insuficiente pelo governo de suas próprias causas e de seus próprios procuradores, problemas relacionados à execução de sentenças

5. Acréscimo de vários detalhes de menor importância, com a intenção de fazer avançar interesses mais especializados, mas aparentemente sem afetar os interesses dos membros do sistema como um todo.

“Muito embora o judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais”, observam os pesquisadores do Banco Mundial.

“Se por um lado os juízes acreditam que têm excesso de trabalho e muitos advogados questionam as longas demoras resultantes, os dois grupos se beneficiam da pesada demanda sobre os tribunais, uma vez que assim ficam garantidos os seus empregos e, no caso dos juízes, os seus generosos orçamentos e as muitas oportunidades de promoção”.

“O governo, as concessionárias de serviços públicos e os bancos contribuem e tiram vantagem dos próprios atrasos que criticam – uma vez que esses atrasos lhes permitem atrasar os pagamentos aos reclamantes e provavelmente reduzem a incidência geral de reclamações”.

“Os obstáculos existentes para identificar e gravar bens para o cumprimento de uma decisão judicial, na verdade a própria exigência de que isso seja feito pelo reclamante, têm sido defendidos como proteções do devido processo legal, mas servem a toda uma variedade de interesses específicos (os registros independentes de imóveis, os advogados para quem a prática gera mais trabalho, réus de todos os tipos, e assim por diante)”.

“Todo o sistema dos tribunais trabalhistas, apesar das dúvidas referentes à sua proporção geral de custo-benefício (valor investido por todas as fontes em comparação com os valores realmente recebidos como resultado da causa), ajuda os empregadores a retardar e a reduzir os pagamentos, oferece um fluxo constante de pequenos valores pagos aos reclamantes e evidentemente apóia o trabalho dos funcionários e dos advogados especializados”.

O relatório do Banco Mundial conclui que “é compreensível” a relutância em questionar a estrutura básica do Judiciário, “em especial quando se considera a identidade dos principais beneficiários: o governo, os magistrados, os advogados particulares e alguns atores econômicos importantes”.

“Surgem sinais de que a conspiração do silêncio pode estar-se rompendo, em parte por causa do desagrado do judiciário com a sua posição de bode expiatório”, conclui o estudo. 

Escrito por Fred às 01h04

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Filtro contra o abuso de recursos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça anunciou os resultados obtidos com o esquema que permite ao presidente do órgão negar seguimento a agravos de instrumento [recursos] inadmissíveis ou sem perspectiva de obterem manifestações favoráveis do tribunal superior contra decisões de juízes inferiores.

O Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) vai fechar 2007 com mais de 22 mil agravos de instrumento reprovados nesse exame prévio. Isso significa que cada gabinete do STJ deixou de receber mais de 730 agravos no período.

“O Napre funciona como um filtro para recursos que não preenchem os requisitos de admissibilidade nem deveriam ter sido ajuizados no tribunal”, informa nota oficial do STJ.  

Escrito por Fred às 01h02

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Continuidade na EPM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu os novos dirigentes e conselheiros da Escola Paulista de Magistratura para o biênio 2008/2009.

Com 14 votos, foi eleita a Chapa 1, integrada pelos desembargadores Antonio Rulli Júnior (atual vice-diretor, assumirá a diretoria da EPM), Pedro Luiz Ricardo Gagliardi (vice-diretor) e, como membros do Conselho Consultivo, Walter de Almeida Guilherme, José Raul Gavião de Almeida, Armando Sérgio Prado de Toledo, Oscarlino Moeller, Antonio Carlos Malheiros, Carlos Paulo Travain e o juiz José Antonio de Paula Santos.

Escrito por Fred às 01h01

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"Métodos de enrubescer nazistas"

A revelação de que um garoto de 15 anos, suspeito de roubar uma moto, morreu em conseqüência de choques elétricos aplicados por policiais militares, em São Paulo, vem somar-se a outros casos recentes em que o Estado é apontado como algoz listados pelo ministro Marco Aurélio Mello ao receber o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos, na OAB-SP, no último dia 10.

O Blog destaca alguns trechos do pronunciamento do ministro do STF:

Há pouco, há bem pouco tempo, manchetes veicularam, com o estardalhaço ufanista de praxe, a notícia de que o país fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano. Ainda no calor das comemorações, entretanto, "O Globo" divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa.

Antes, celebrou-se com fogos e bravatas de nuances hegemônicas, além da auto-suficiência em petróleo, a descoberta de colossal jazida do óleo na região de Santos, a elevar-nos à condição de “magnata do ouro negro”, com reivindicado assento na Opep, a organização que congrega os sultãos que o produzem. Na outra ponta dessa bússola, na Amazônia tão distante dos palácios governamentais, índios perecem como moscas. Morrem de fome ou suicidam-se, porque o alcoolismo, a miséria, o descaso de quem os devia amparar já lhes ceifaram toda esperança, a exemplo dos 831 indígenas encontrados, nas mais degradantes condições, em trabalho escravo no Mato Grosso do Sul, na Fazenda Brasilândia, de propriedade de um dos conselheiros do Instituto Ethos, cuja proposta é justamente estimular a responsabilidade social das empresas brasileiras.

Para muitos, contudo, o que são todas essas mazelas humanas se o Brasil não tarda em obter o tão sonhado grau de investimento, a senha para a entrada no seleto rol dos países desenvolvidos e, quem sabe, o passaporte para um assento no Conselho de Segurança da ONU. Somos grandes! A sanha do capital externo se exacerba diante da quebra de outro recorde nacional – mais de 33 bilhões de dólares de investimento estrangeiro foram injetados na  economia brasileira até o mês passado, o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros. Cúmplices da tortura, policiais não satisfeitos em presenciar o espetáculo de horrores ainda o filmaram, ao tempo em que olvidaram os gritos e apelos da adolescente por comida. Descoberta a barbárie, ameaçaram de morte vítima e família. A notícia vazou e, então, nova encenação de auto-engano tomou conta do enredo, agora com agentes públicos na berlinda. Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência?

Sevícias, torturas, execuções, abuso de autoridade, extorsão; policiais corruptos, autoridades negligentes, servidores envolvidos com a criminalidade mais repugnante. O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo.

(...)

Sob esse ângulo, parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar, e não recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?

(...)

Não há falar-se em intromissão, em afronta à soberania interna, quando, apanhados em flagrante, expostos à reprovação internacional, repercutem as reprimendas do Alto Comissariado da ONU sobre a falta de compromisso no tocante à ratificação de quatro convenções daquela organização mundial – relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas –, sobretudo em face do recorrente e ostensivo desrespeito aos tratados já assinados. Com respaldo em acontecimentos como o das execuções no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, ou nas denúncias de depoimentos viciados, arrancados à força, representantes da ONU acham-se confortáveis para palpitar em assuntos da economia interna brasileira, a exemplo da recente recomendação de que sejam instaladas nos presídios e delegacias câmaras de segurança de modo a viabilizar, entre outros procedimentos, a gravação de interrogatórios.

Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido.

Escrito por Fred às 00h58

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Consórcio da OAS fará a obra mais cara do Judiciário

O consórcio formado pelas empresas Via Engenharia/Construtora OAS e Camargo Corrêa foi declarado vencedor da concorrência para a construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, obra estimada em quase meio bilhão de reais (R$ 479,9 milhões).

Trata-se da mais cara sede de um tribunal no país, com uma área total de construção maior que a do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A título de comparação: enquanto os ministros do STJ tiveram a área de cada gabinete duplicada, medindo cerca de 280 m2, o projeto do TRF-1 prevê que seus desembargadores ganharão gabinetes com 350 m2. Pelo projeto do escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer, o presidente do TRF-1 e seus assessores ocuparão um gabinete de 650 m2, quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos interpostos pelo consórcio Engeform/Construbase e Construtora Passarelli Ltda. e pela empresa Construcap foram indeferidos pelo diretor-geral do TRF-1.

Antecedentes & Suspeitas

A OAS e a Via Engenharia participaram, em consórcio, disputando com duas concorrentes, da licitação 01/2007 para a construção da nova sede do TRF-1 (Planova e o consórcio Paulo Octavio/Principal). Essa primeira licitação foi impugnada pela Construcap, o que levou o tribunal a revogar o edital, sob a alegação de permitir um maior número de concorrentes e obter "proposta mais vantajosa, com o menor preço". O tribunal informou que fez “algumas modificações no edital”, reduzindo em apenas R$ 3,8 milhões o custo de uma obra estimada em quase meio bilhão de reais.

Reaberta a concorrência, a OAS e a Via Engenharia associaram-se à Camargo Corrêa.

O mesmo consórcio anterior (OAS/Via Engenharia) ganhou concorrência para construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, obra de R$ 340 milhões que o Ministério Público Federal tentou sustar por suspeitas de superfaturamento.

A OAS foi responsável pela construção da mega-sede do Tribunal Superior do Trabalho, orçada inicialmente em R$ 106,7 milhões e concluída por R$ 202,9 milhões depois de vários incidentes, atrasos de pagamento e interrupções.

Sua maior obra até então, e a mais controvertida, é a majestática sede do STJ.  A OAS foi contratada, sem licitação, para comprar e instalar elevadores, passarelas, poltronas, material de decoração e até sistemas de exaustão de cozinha. Em 2006, o Ministério Público Federal ofereceu ação civil pública para tentar obter o ressarcimento de R$ 75 milhões, valor atualizado até então do suposto superfaturamento.

Escrito por Fred às 00h24

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Outra "eleição" no Tribunal de Justiça de São Paulo

Os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolherão hoje o futuro diretor da Escola Paulista da Magistratura. Guardadas as devidas proporções, essa “eleição” poderá refletir com mais nitidez as correntes que disputam espaço no tribunal do que o pleito recente para eleger o novo comando do TJ-SP, limitado pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

São candidatos: os desembargadores Celso Limongi (que termina sua gestão como presidente do TJ-SP), José Renato Nalini e Antonio Rulli Jr.

Essa escolha é precedida de trabalho de convencimento e contatos entre candidatos e membros do Órgão Especial. Não há um clima “eleitoral”, mas surgem manifestações de preferências.

Em seu Blog “Justiça Crítica” – e no estilo crítico que marca suas manifestações – o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda observa que, “até o presente momento, a EPM, no meu entender, não passa de mais uma escola de direito” (...) “quando deveria funcionar como um centro permanente de estudos e debates”.

Ele faz a ressalva de que o atual diretor, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, não fez da EPM “trampolim político, muito menos instrumento de autopromoção”.

Ferraz de Arruda não vota, mas revela sua preferência e joga no ar farpas e faz restrições aos outros dois candidatos:

“José Renato Nalini, hábil político e articulador, erudito, mas não culto, não será uma boa escolha, até mesmo porque, como tem escrito e difundido, pensa que os serviços judiciários devem ser completamente privatizados e administrados por homens especializados (caçadores de cabeças), tal qual funciona o sistema financeiro internacional, além de supor que ética se ensina na escola”.

Celso Limongi é citado no Blog como “não menos político e não menos hábil articulador”. “O pensamento de Celso, contudo, o classificaria como adepto desse ‘neojacobinismo’ que tomou o pensamento político e jurídico nacional”, diz Ferraz de Arruda.

“O mais indicado, a meu ver, para assumir tão relevante compromisso de formação de magistrados, de longe, é Antonio Rulli Jr. A sólida formação em ciência política, aliada ao doutoramento em filosofia do Direito, lhe dá sustentação teórica e filosófica suficientes para moldar a Escola Paulista de Magistrados como um centro de debates de uma autêntica ‘Schola’ de magistrados. E o principal: assim como Marcus Vinicius, Rulli não estará nem um pouco preocupado com sua autopromoção”, conclui.

Outro lado

Edmilson Carneiro, servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e próximo ao desembargador José Renato Nalini, rebate as críticas de Ferraz de Arruda:

1. A meu ver, apesar da consistente argumentação, há um relativo tom de “predileção”, ou até mesmo de “partidarismo”. 
2. Quem é ele, ao afirmar que o Dr. Nalini não é culto, se o mesmo preside a Academia Paulista de Letras? 
3. Por acaso o Dr. Ferraz de Arruda pode afirmar que o Estado dispõe das melhores práticas de gestão administrativa e/ou do capital intelectual melhor preparado?
4. Será que o ilustre desembargador Ferraz de Arruda dispõe de algum conhecimento sobre o nível dos profissionais que atuam em nosso próprio mercado de capitais, e do nível de governança exigido das empresas de capital aberto? 
5. Terá ele lido algum trecho do livro “A Rebelião da Toga”, escrito pelo Dr. Nalini, através do qual ele propõe uma série de atitudes e medidas, passíveis de serem adotadas e implementadas não só por magistrados, e nem tão pouco com exclusividade do Poder Judiciário? 
6. Qual o histórico de realizações em prol da sociedade por parte do Dr. Ferraz de Arruda? Se ele fizesse parte do Órgão Especial ao menos como membro eleito, e tivesse sido “boicotado”, como transcorrido com o Dr. Nalini, creio que uma eventual disputa entre ambos seria mais justa e equilibrada. 

Escrito por Fred às 00h22

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STF julga hoje recurso de Palocci

Na última sessão do ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar hoje agravo regimental (recurso) interposto pelo ex-ministro Antônio Palocci Filho contra decisão da presidência do Supremo que determinou a redistribuição do inquérito número 2443 ao ministro Joaquim Barbosa, pelo vínculo com o habeas corpus número 86600.

Trata-se do inquérito para apurar eventual prática dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica atribuídos ao ex-ministro e outros réus envolvidos em suposto superfaturamento nos serviços de limpeza pública em Ribeirão Preto, entre 2001 e 2004, esquema que ficou conhecido como a  “máfia do lixo”.

Escrito por Fred às 00h19

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A "crise" do Judiciário - 4

“A crise do judiciário parece ter características, causas e dimensões diferentes das comumente postuladas”, concluíram os pesquisadores do Banco Mundial no relatório intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte: Medindo e Aprimorando o Desempenho do Judiciário no Brasil”.

“É mais útil falar de múltiplas crises do que de apenas uma”, avaliam. O relatório descreve cinco crises nitidamente observadas:

1. O excessivo ajuizamento de processos judiciais de natureza administrativa, decorrentes do mau serviço prestado por órgãos do governo (os réus) e da suspeita de que tais órgãos retardem pagamentos devidos a atores privados. 
2. As execuções fiscais (em que o autor é o governo) nos juízos tanto federais quanto estaduais, onde o problema corresponde tanto ao crescimento da demanda quanto ao trabalho acumulado e atrasado.
3.  Um problema relacionado com a cobrança de dívidas de particulares que parece também ligado ao processo de gravação (conclusão de pesquisa anterior). 
4. A aparente custo-ineficiência dos juízos trabalhistas, em outros aspectos altamente produtivos. O governo brasileiro e os réus particulares investem grandes somas neste sistema, em comparação com os retornos relativamente modestos para os reclamantes particulares. 
5. O crescente congestionamento dos tribunais estaduais de pequenas causas e as pressões que exercem sobre os orçamentos dos judiciários estaduais. Esses tribunais não parecem aliviar a jurisdição comum da sua carga de processos, mas terminam, sim, atraindo processos que não teriam sido levados ao sistema judiciário caso não existissem. É isso que explica a sua popularidade entre os reclamantes. São menos populares entre empresários, já que grande parte da sua carga de trabalho envolve queixas de consumidores, e entre advogados, por causa da possibilidade de ações judiciais sem a sua participação. 

Escrito por Fred às 00h17

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Juízes gaúchos migram por melhores salários

Escrito por Fred às 21h28

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Correios: juiz indefere pedido de liminar

Escrito por Fred às 21h02

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Interceptação telefônica: a favor de mudanças na lei

Escrito por Fred às 20h43

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Êxodo de candidatos a juízes estaduais em São Paulo

Do desembargador paulista aposentado Mozar Costa de Oliveira, ex-professor universitário na Universidade Católica de Santos:

“Pude verificar que nos últimos dez anos cresceu o número de bacharéis interessados na magistratura, mas ou a federal ou a estadual de outros Estados-membros. A causa desse êxodo deve-se à baixa remuneração vigente no Estado de São Paulo”.

Oliveira enviou carta aberta aos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, reforçando pedido de um juiz para que seja colocado em votação, antes do recesso, projeto referente à remuneração dos magistrados estaduais pelo sistema de subsídios.

“A maioria dos juízes é jovem, com pouco tempo de magistratura. Ganham bem menos do que em outros Estados da Federação. Entendi de apóiá-los, mesmo ciente de que tal projeto não me traz benefício nenhum por causa do meu tempo de serviço, do qual me afastei aos 60 anos, em 1993”, diz Oliveira.

Na correspondência, o desembargador afirma que o judiciário estadual paulista “é o mais movimentado do país e os magistrados paulistas são, paradoxalmente, os de mais baixa remuneração”.

Oliveira diz que há sobrecarga de trabalho e os magistrados paulistas “acumulam um sem-número de funções (jurisdicionais, administrativas e correcionais), mas sem acréscimo salarial por essa acumulação”.

O desembargador menciona dados do relatório do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro e conclui que “não há juíza ou juiz que não tenha de cumprir um mínimo de dez horas por dia de atividade – sem remuneração de horas extraordinárias”. 

Escrito por Fred às 00h11

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Judiciário engessado

Balanço do judiciário paulista no ano de 2007, segundo análise do desembargador Ivan Sartori publicada em seu Blog:

“No ano que se encerra, os magistrados paulistas, como sempre, trabalharam muito e muito, dando conta de milhares de processos, mas não o suficiente para fazer frente à demanda avassaladora que assola a Justiça de São Paulo. Ficam a seu cargo nada menos do que 49% do movimento forense nacional. Dos poucos mais de 40 milhões de processos em andamento, 17 milhões estão no Judiciário Bandeirante.

 A direção atual se esforçou ao máximo e muito fez, mas persistem os problemas crônicos a obstarem uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

 As causas advêm de gestões defasadas e do descaso político que se acumulam há décadas.

 Outrora, o juiz era juiz e não tinha perfil de administrador, fator agravado pela austeridade exacerbada de que se cercavam os membros da Magistratura. Nada podia. Não era adequado para o juiz falar à imprensa, reclamar, reivindicar e mesmo insurgir-se contra as imposições do poderoso Executivo. Isso tudo contribuiu, em muito, para que o Judiciário se tornasse anacrônico e defasado, diante dos avanços tecnológicos e administrativos da era atual e do acentuado crescimento demográfico e econômico.

 Hoje tudo mudou e se exige do magistrado administrador gestão moderna e eficaz, sob pena de a situação, já grave, tornar-se ainda pior. Desde que preservada a dignidade do cargo, nada impede o juiz administrador de reivindicar, dar contas ao público, defender-se e reclamar sim contra os abusos cometidos pelos demais Poderes contra o irmão menos favorecido. E, nessa linha, as reclamações são muitas.

 O Judiciário ficou completamente engessado. Do orçamento, o Executivo, como de costume, cortou-lhe na carne, de modo a resultar recursos manifestamente insuficientes para fazer frente ao mínimo necessário. Com isso, os avanços na reestruturação ficam prejudicados. Só para citar alguns problemas, o Tribunal ainda não está informatizado adequadamente, os juízes não contam com assessoria técnica gabaritada e os gabinetes dos desembargadores são os mais desprovidos de pessoal do País. Além disso, o servidor, mola propulsora da Instituição, está completamente desmotivado, desestimulado, porque não tem a mínima perspectiva de avanço funcional. O projeto que diz com o plano de cargos e carreiras está parado na Assembléia Legislativa, assim como o projeto do subsídio dos magistrados, propiciando, mais e mais, a perda de gente gabaritada para outras Magistraturas e carreiras jurídicas.

 Não só, o Executivo passou a dispor da folha de pagamento do Judiciário, negociando-a com o banco estatal por valor ou vantagem que permitiria a satisfação de boa parte dos atrasados devidos há anos a servidores e Magistrados. Também passou a se valer dos depósitos judiciais por força de legislação hoje questionada no STF. Dessa forma, a Justiça de São Paulo ficou, ademais, sem elementos para negociar, no sentido positivo, parceria bancária capaz de fazer frente a suas necessidades, considerada sua impressionante envergadura, envergadura essa capaz de comparação, em termos administrativos, com algumas unidades da federação.

 A União, por sua vez, persiste explorando os Judiciários dos Estados e, obviamente, o de São Paulo. São inúmeros feitos da competência da Justiça Federal obstaculizando a prestação jurisdicional ordinária, sem que o Governo Federal forneça pessoal e estrutura.

 Não bastasse, o Conselho Nacional de Justiça persiste atuando no varejo e reluta em assumir com afinco, como deveria, seu papel fundamental, que é o de encontrar caminhos e propiciar a reestruturação do Judiciário, com vistas a prestação jurisdicional à altura dos salgados impostos pagos pelo cidadão.

 Para completar, não obstante os almejados avanços constitucionais e políticos obtidos, como a eleição de metade dos integrantes do Órgão Especial, a Corte Máxima, ainda neste ano, resolve ressuscitar dispositivo retrógrado gerado no seio da ditadura militar, para tutelar a administração interna dos Tribunais de 2º Grau e reduzir-lhes o universo de elegíveis, em prejuízo de ampla discussão programática ao avanço do Poder.

 Por aí já se vê que, pesados os prós e contras, estes, lamentavelmente, prevaleceram no ano que se finda.

 Destarte, o desafio que o novo Presidente do Tribunal de Justiça Bandeirante terá adiante é incomensurável e reclamará energia, habilidade política e administrativa, além de muita coragem para ganhar espaço rumo à independência de que necessita o Judiciário, independência essa ainda letra morta na Carta da República.

 Não há lugar para desânimo, todavia. Façamos todos o mea-culpa, mediante reanálise dos aspectos negativos, arregaçando as mangas e trabalhando em prol de um Judiciário melhor e mais humano.”  

Escrito por Fred às 00h10

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Direito Homoafetivo

A entrevista concedida pela desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao site “Consultor Jurídico” ajuda a entender por que a Justiça gaúcha é a que tem revelado maior disposição para tratar de um tema que enfrenta resistências não somente no Judiciário: o Direito e as relações homoafetivas e extramatrimoniais.

“Neste campo, a desembargadora acabou se tornando um símbolo”, afirma o ConJur. “Do Rio Grande do Sul tem saído as decisões mais avançadas no novo Direito das famílias, conseqüência não apenas da liderança exercida pela magistrada, como também do modo de trabalhar da corte”, afirma o texto de Gláucia Milicio.

Recentemente, o estudante de direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, venceu o Prêmio Direitos Humanos 2007 da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico".

O aluno sustentou que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. "É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

“Há mais de 20 anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade”, disse Maria Berenice, em entrevista aos jornalistas Aline Pinheiro e Maurício Cardoso, da qual reproduzimos três questões levantadas:

ConJur — O conservadorismo dos juízes impede o reconhecimento das uniões homoafetivas?

Maria Berenice Dias — Há uma resistência muito grande em reconhecer direitos aos homossexuais. Isso se vê na Justiça em geral, mas às vezes tem situações de tão escancarado direito que não reconhecer gera injustiça. Ao enxergar as uniões homossexuais só como uma sociedade de fato, os juízes tiram o vínculo afetivo, excluem a natureza sexual desta relação. Com isso, tiram a relação homoafetiva do âmbito do Direito de Família, que é o grande guarda-chuva protetor do cidadão. Dentro do Direito de Família há a possibilidade de se encontrar uma solução dentro do justo. Mas este é um caminhar difícil porque esbarra no preconceito do juiz, que não consegue enxergar aí uma família.

ConJur — Ao reconhecer a relação homoafetiva como uma sociedade de fato percebe-se que já houve um avanço do Judiciário. Mas já há uma abertura da Justiça para enquadrar esta relação como sociedade familiar?

Maria Berenice Dias — Sim. A abertura começou pelo Tribunal do Rio Grande do Sul. Eu sou de lá e estou lutando há muito tempo. Mas já tem alguns estados do país reconhecendo. O último caso de união homossexual reconhecida como entidade familiar é de Minas Gerais, que é um estado conservador. É importante lembrar que se a Justiça não reconhece a união como uma família, não é possível dar direito real de habitação, reconhecer direito sucessório, garantir direito a alimentos. Mas isso está pipocando aos poucos. Já há decisões de Tribunal de Justiça. Os tribunais superiores, no entanto, ainda não se manifestaram depois que surgiu essa nova postura diante do assunto.

ConJur — A saída pela sociedade de fato gera problemas?

Maria Berenice Dias — Sim. A redação da lei que define a sociedade de fato deixa evidente que a união estável não pode ser considerada uma sociedade. O artigo 981 do Código Civil diz que celebra um contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica. Este é o conceito. Para alguém enxergar a relação de duas pessoas dentro desse conceito, e não dentro do conceito de família, precisa ter uma lente poderosa. Pedir o reconhecimento de uma sociedade de fato é uma maneira de encontrar uma saída sem se comprometer. Há todo um preconceito contra os homossexuais. Por isso, há uma dificuldade para que sejam aceitos como família. Nós temos ainda um conceito de família muito encharcado pela religião. Essa idéia de família — a sagrada família, pai, mãe, filho, crescei e multiplicai-vos — tem toda uma idéia, uma auréola de proteção. 

Escrito por Fred às 00h08

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Data venia

O editor do Blog participou recentemente de descontraída entrevista, ao lado do jornalista Márcio Chaer, no programa “Contraponto”, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. Na ocasião, foram abordados bastidores do Judiciário e da imprensa.

Cacilda reuniu os “melhores momentos” das entrevistas com 47 personalidades para um especial de fim de ano que irá ao ar nesta semana.

Dentre os entrevistados no “Contaponto” também estão ministros, magistrados, advogados, economistas e políticos: Celso Limongi, José Paulo Magano, Enio Zuliani, Zélia Alves, José Geraldo Jacobina Rabelo, Humberto Gomes de Barros, Miguel Matos, José Roberto Bedaque, Marcelo Martins Oliveira, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Pádua Ribeiro, Israel Dias Novaes, Miguel Jorge, Elizabeth Rocha, Carlos Alberto Reis de Paula, Saulo Ramos, José Delgado e Gilmar Mendes.

O “Contaponto” especial será exibido na televisão nos seguintes horários:

Segunda-Feira (17), às 20h - TV Justiça;

Terça-Feira (18), às 9h - TV Justiça;

Quinta-Feira (20), às 22h30 - TV Aberta de São Paulo;

Sábado (22), às 12h30 - TV Justiça.

Escrito por Fred às 00h03

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Juízo do Leitor - 1

Sobre ação penal contra policiais rodoviários federais, em Santa Catarina, a partir de cédulas marcadas por vítima de extorsão:

Jeferson (Belo Horizonte – BH): “Esta notícia realmente é muito importante. Infelizmente, quando paramos em um posto policial não sabemos o que virá. Será que o policial é honesto? Vai nos tratar com respeito? Vai cumprir o seu dever? Ou vai nos tornar reféns de sua autoridade? Os corruptos têm que ser punidos. Que seja uma punição exemplar!”

Nelson (Ribeirão Preto – SP): “Que bom dia terei hoje! Após ler esta informação, estou radiante por saber que a casa caiu para mais quatro ladrões. Parabéns a todos aqueles que estão me proporcionando um ótimo dia. Obrigado”.

J. Carlos Araújo (Pombal – PB): “É lamentável ouvir ou ler notícias como esta, principalmente numa categoria que tem um bom salário. Mas é de praxe esse tipo de abuso em nosso país, tanto na farda como no colarinho branco e engravatado. O povo não agüenta mais pagar propina e ver dinheiro público desviado”.

Carlos Schetz (Natal – RN): “Sorte de a vítima ter os R$ 2 mil. (...) Esse caso foi adiante não por causa da nota marcada e sim [porque] a vítima tem um Audi A3. (...) Em todo caso, não deixa de ser uma boa notícia”.

Carlo Filho (Port Chester, NY – EUA): “Já existe aqui no mercado americano a chamada tinta invisível. Acho que já existe até caneta. Só aparece sob a luz ultravioleta. Quem sabe, aí no Brasil exista também. Taí mais um item em nossas bagagens, quando sairmos de férias. Ou, então, dependendo da rota, sair com umas notas já marcadas. Essa moda tem que pegar!”

Carlos (São José dos Campos – SP): “O Brasil tem que tomar coragem e enfrentar a corrupção policial como feito em Nova York (Tolerância Zero) ou na Itália (Operação Mãos Limpas) ou veremos a criminalidade triunfar. Infelizmente, como já comentado aqui, tais fatos têm se tornado tão comuns que alguns sequer se indignam. Mas o policial rodoviário que deixa passar um carro sem condições também deixar livre (por um preço maior, claro) um traficante. Urge que bons policiais também percam o medo e denunciem os maus colegas, que mancham as corporações”.

Carlo (Newmarket, NH – EUA): “Conseguiram provar que tem policial rodoviário corrupto em Santa Catarina? Aleluia! Será que ainda é segredo que isso existe em todo o Brasil? Perguntem aos caminhoneiros... E no quê isso vai dar? Alguém tem algum palpite?”

Mônica (São Paulo – SP): “Acho um absurdo terem feito tanto barulho em cima de uma coisa que cada dia se torna mais banal. Se nossos policiais recebessem um salário de acordo com o risco que correm, ou seja, a exposição da própria vida, teríamos menos acontecimentos como esse. (...) Se a multa que pagamos tivesse a destinação correta, as pessoas não se importariam em pagá-las. Agora, me diga: não é mais fácil ajudar uma pessoa que necessita, fazendo ‘acerto’, do que pagar multas absurdas e vermos nosso sacrifício ir para o mensalão?”

Luís (Campinas – SP): “Mônica, por favor, informe-se! Sabe quanto é o salário de um policial rodoviário federal? Beira os R$ 6 mil, que devem ser ultrapassados com benefícios. Ora, se com salário de R$ 6 mil mensais se justifica a vilania e o banditismo, o que seria daqueles heróis que sustentam uma família com um salário mínimo? Seriam os piores exemplares da espécie humana e, como sabemos, não são. E tem mais: esse negócio de correr risco é escolha, afinal ninguém obriga o policial a ser policial, correto?”

José Luís (Joinville – SC): “Se cada um fizesse sua parte, com certeza acabaria essa corrupção”.

Cláudio (Santos – SP): “É uma vergonha para os demais policiais. A denúncia deve partir também dos policiais honestos que desconfiarem dos colegas desonestos. Vamos levantar a moral das polícias de nosso pobre país. Por causa desses maus profissionais é que a população confia cada vez menos na polícia. Aproveitar a farda para praticar atos espúrios não tem perdão. Rua com eles. Expulsão. Não agüentamos mais tanta corrupção em todas as camadas e classes sociais. Vamos dar um basta nisso. Salvemos o Brasil com leis mais severas”.

Renato Izidoro (Salvador – BA): “Sem comentário, mas foi genial a ação ocorrida. Minhas palavras se dirigem ao texto da matéria. Está meio confuso, não é explicitado quem marcou as notas, quem denunciou, onde ocorreu exatamente o fato, em que estrada e posto policial, como anda o processo”.

Comentário do editor: “O leitor tem razão. Quando postamos a notícia, tínhamos os nomes dos dois principais acusados, mas optamos por fazer apenas um resumo. Ainda não havíamos ouvido a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e o representante legal dos réus. A informação mais completa foi publicada neste sábado, na Folha (só para assinantes). O advogado dos policiais rodoviários ainda não respondeu ao recado deixado em sua caixa postal”.

Edgar Gomes Silva (Vitória da Conquista – BA): “Se esta moda pega, pintar cédulas para propina, ninguém mais vai distinguir o valor da cédula. A coisa se generalizou, tornou-se banal, infelizmente”.

Nagib Abdalla (Porto União – SC): “Essas cédulas não deveriam ser mostradas. Numa outra oportunidade, os corruptores vão verificar primeiro, antes da liberação [do veículo]”.

Horácio (Morro Agudo – SP): “Achei louvável a atitude desse cidadão. Sou policial e acho que todos devem denunciar, sim, pois é por causa de alguns policiais, ou seja, ‘bandidos fardados’, que nós, policiais honestos, somos todos criticados. A população precisa aprender a respeitar o trabalhador honesto e não generalizar, achando que todos são bandidos. Quanto mais denúncias e atitudes desse tipo forem tomadas, mais policiais desse tipo serão presos e mandados embora. Parabéns pela sua atitude e coragem. E que isso sirva de incentivo e exemplo para outras pessoas”.

Eliana Alves Lopes (Cianorte – PR): “Que bom que nesse país existe gente com boas idéias como essa. Além de termos que pagar impostos que vão para o salário deles, ainda somos submetidos a tal absurdo”.

Frank Ribeiro (Feira de Santana – BA): “Parabéns. A justiça divina poderá até tardar, mas nunca falhará. (...) Esses bandidos uniformizados são os verdadeiros marajás, com os salários que ganham, em relação ao trabalhador comum. Esses caras deveriam ir para uma prisão perpétua. (...) Vergonha para nossa Polícia Rodoviária”.

Escrito por Fred às 20h44

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Juízo do Leitor - 2

Sobre as mudanças na lei de interceptação telefônica propostas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados:

Carlos (Acre): "É inaceitável que em nosso país ainda exista esse tipo de problema, pois parlamentares são os que mais estão sendo investigados e sentindo-se prejudicados com certeza querem proteger uns aos outros. Todos hipocritas e demagogos!"

Carlos (São José dos Campos - SP): "Concordo integralmente com as críticas formuladas pelos procuradores. Na realidade, somente em razão do sucesso das investigações realizadas com o apoio de interceptações é que houve esta "reação" dos nossos políticos. Assim como entendo que o Ministério Público está sendo cerceado, não pelos seus erros, mas pelos acertos, que parecem incomodar tanto nossa classe política. A despeito de jogar polícias contra o Ministério Público, as primeiras também perdem com este projeto restritivo. A rigor, somente ganha a impunidade (o que, em nosso país, não é novidade). Também não é difícil adivinhar as razões que levaram nossos ‘representantes do legislativo’ a afastar as interceptações dos delitos contra a administração. Seria cômico, não fosse trágico para o país. Espero que a sociedade não deixe tal absurdo se concretizar".

Natalie (São Paulo): "Sintomático que os nossos supostos representantes tenham resolvido cortar as asas do Ministério Público e da Polícia Federal justamente no momento em que essas instituições estão fazendo como nunca o que nós - o povo que por acaso paga as contas - esperamos delas. Sabe o que os nobres senhores querem? Mudar para que nada mude (para eles, claro!)".

Manoel (São Paulo): "Acho que o objetivo do projeto é igualar a defesa com a acusação, durante o andamento do processo. O projeto visa garantir que só haverá autorização judicial para a interceptação se houver inquérito policial instaurado". 

Escrito por Fred às 20h35

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Juízo do Leitor - 3

Sobre a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região voltou a condenar ex-gestores do Banespa durante o governo Orestes Quércia, sob a acusação de gestão temerária

Mateus Barbosa Clemente (Ponta Grossa - PR): "Eu adorei o que você escreveu. É muito, mas muito legal!"

Vanderelei Simionato (São João da Boa Vista - SP): "Será que essas penas serão realmente cumpridas?"

Roger (São Paulo - SP): "E quanto aos ex-gestores da VASP?"

Escrito por Fred às 20h28

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Juízo do Leitor - 4

Sobre a tentativa do empresário Marcos Valério de obter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de punibilidade por condenação que sofreu, em 2003, por crime de sonegação de contribuições previdenciárias:

Renato (Curitiba - PR): "É incrível a facilidade com que determinados indivíduos, que cometeram grandes irregularidades perante o povo, a justiça e a nação, têm em pleitear a impunibilidade. Dá a impressão de que quanto maior o crime, mais fácil a obtenção do ‘esquecimento do crime’, das manobras jurídicas, da compra de sentenças, enfim, do ‘faz-de-conta que não aconteceu nada’. Tais acontecimentos reforçam a tese de que vivemos no país do ‘faz de conta’".

Escrito por Fred às 20h19

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Juízo do Leitor - 5

Sobre relatório do Banco Mundial, ao concluir que as estatísticas de gestão dos tribunais, dos ministérios públicos e dos procuradores do governo exigem melhorias consideráveis:

Ana Lúcia Amaral (São Paulo - SP): "Há equívoco na interpretação dos registros do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário faz relatório quantitativo: quantas ações propostas; natureza das ações; quanto tempo para prolação de sentença e valores movimentados. O Poder Judiciário não tem compromisso com o provimento ou improvimento de uma ação, ou seja, o resultado final. O Ministério Público deve avaliar suas atividades não somente em relação às quantidades, mas também quanto ao resultado concreto. Ainda que providas as suas ações em grande parte, conseguiram executar as decisões? As ações só podem ser consideradas bem sucedidas se a decisão for fielmente cumprida. No início dos anos 90, as ações civis públicas do Ministério Público estavam fadadas ao insucesso pela novidade que traziam. Seria ineficiente o Ministério Público ou o Poder Judiciário não estava preparado para as mudanças? Portanto, maior ou menor eficiência do Ministério Público não depende só dele”.

Escrito por Fred às 20h16

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o procurador da República Vladimir Aras considerar “falacioso o argumento de que a videoconferência pode sujeitar réus presos a tortura ou ameaças”:

Rodrigo (São Paulo): "A videoconferência não é nem nunca será causa para o problema de tortura ou ameaças. Mas certamente abrirá brechas para que o problema se agrave - afinal, é preciso elaborar leis levando a realidade em conta, o que raramente se faz. Nunca vi um réu levar cópia de seu interrogatório de volta ao presídio, certamente seria muito estranho se ele solicitasse isso em audiência. Talvez o Dr. Aras possa relatar alguns casos em que vivenciou isso. No caso de defensores públicos, que existem em número insuficiente no país, não consigo vislumbrar como deixar um no presídio e outro na sala de audiência, ao mesmo tempo. Falta material humano para isso! Por fim, acredito que dois dos três exemplos dados pelo Dr. Aras demonstram como a videoconferência deve ser aceita apenas em casos excepcionais: de um lado, um réu em outro país, que deve aceitar o procedimento; de outro, o presidente dos Estados Unidos indo a júri popular".

André dos Santos Luz (Guarulhos – SP): “Concordo com o procurador da República Vladimir Aras. Até quando os operadores do direito ao ano 2007 estarão com a cabeça dos operadores de 1940? É perfeitamente possível a realização de videoconferência para interrogatório sem que sejam violados os direitos e as garantias constitucionais dos réus”.

Escrito por Fred às 20h12

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Juízo do leitor - 7

Sobre editorial do "Valor Econômico" que trata da atuação da bancada policial do Congresso:

Vanderlei Moraes (Sumaré - SP): "A sociedade brasileira é hipócrita mesmo, não apóia nem mesmo quem os defende com o custo da própria vida. É por isso que podemos encontrar policiais completamente desmotivados para o exercício da função. O bom policial cansou de ser injustiçado por quem mais ele defende: a sociedade".

Flávio (Sobradinho - DF): "Se a (instituição) polícia fosse toda corrupta não haveria prisões. O mau desempenho da função policial denigre a classe toda, mas não podemos generalizar. Não se pode deixar de fiscalizar tal atividade, mas o clichê ‘a polícia prende e a justiça solta’ tem um fundo de verdade, residente no Código de Processo Penal. Não temos uma cultura de segurança (culpa do Estado brasileiro, diga-se), por isso a polícia e o Ministério Público estão meio solitários no combate ao crime. O jeitinho, a corrupção e a omissão são grandes entraves à melhoria da situação de segurança no país. Dependendo do tratamento, o policial se torna presa do crime. Não é por ser melhor, mas por expor-se mais ao perigo que a classe policial, enquanto representante do Estado (que deve ser representante e defensor do cidadão), merece defesa legal diferenciada. Não são as pessoas, mas as instituições".

Rodrigo (Uberlândia - MG): "Quando li essa matéria, achei bastante interessante o tema e faço votos para que seja aprovada a respectiva lei que está em tramitação no Congresso. No meu entender, não podemos enxergar o policial como um cidadão comum, ele representa o Estado, ele é a própria personificação do Estado, tanto é que nos crimes cometidos por eles ou qualquer outro funcionário público a pena é majorada. Por isso, nada mais justo que aumentar-se a pena de quem comete delitos contra os nossos policiais, pois, afinal de contas, estes delinqüentes não estão cometendo o crime somente contra a ‘pessoa do policial’, estão cometendo um crime contra o próprio Estado que ele representa. No entanto, acredito que esta pena deverá ser aumentada caso o crime seja cometido contra o policial quando na função ou em razão dela. O Brasil necessita urgentemente de fortalecer-se perante a criminalidade, e falo de criminalidade em todas as esferas".

Carlos - (São José dos Campos - SP): "O editorial do ‘Valor Econômico’ está coberto de razão. Na realidade, as polícias querem evitar o controle externo previsto na Constituição de 1988. Justamente quando há tantos casos de violência (tortura e ligação com o crime organizado) e corrupção (vide os inúmeros casos de envolvimento de policiais com as máquinas caça-níqueis, por exemplo), as polícias querem evitar as investigações de fora da corporação. O fato é que a sociedade não pode permitir que tal lobby vire mais um fator de impunidade".

Fábio - (São Paulo): "Acho desmedido tal temor. Devemos temer a atribuição do Ministério Público e do Poder Judiciário em aumentar seus salários quando e quanto quiser. A lei penal já prevê aumento de pena quando o autor é funcionário público. Todos se levantam para pedir a punição de policiais que cometam excesso, e, lógico, com razão. Mas por que não temos o mesmo empenho em punir os parlamentares corruptos, que nos tratam com descaso diariamente? Para acabar, gostaria de fazer uma pergunta: Por que o ex-promotor Igor Ferreira da Silva ainda está foragido?"

Isaias (Belo Horizonte - MG): "O Ministério Público, os magistrados, a polícia têm sim que ser independentes, mas também transparentes nas suas investigações internas dando satisfações à sociedade. Afinal, se não confiarmos na polícia, na sua chefia, confiaremos em quem? Quanto à pena ser maior para crimes contra policiais, acho certo, pois se a policia que protege os cidadãos se torna frágil, imagine os cidadãos. As pessoas têm que acordar para a realidade: os bandidos estão tomando conta. (...) A maioria dos policiais são bons, honestos e dão duro no seu trabalho. Quantos bons trabalhos são executados pela policia, e nem nós damos conta. Temos a mania de só olhar o que eles fazem de errado. Lógico que quando acontece tem que ser punido. (...) Queremos uma polícia forte, pois só com uma polícia forte combateremos o crime, que está cada vez mais forte".

Marcos (Belo Horizonte - MG): "Isso é ótimo, pois a polícia perdeu muito a moral, e o crime está rolando solto. Temos que dar mais liberdade à policia, mas temos que punir os policiais corruptos".

Reginaldo (São Paulo): "Se hoje a polícia comete tantas atrocidades e nem são punidos, imagine se eles tiverem tanto poder nas mãos”. (...) “Acredito que tem gente no Congresso para barrar uma lei absurda como essa”.

Manoel (São Paulo): "Quando um promotor ou juiz comete crime, quem investiga é o próprio ministério público e respectivamente o judiciário. Quem faz denúncia contra o promotor, quando este comete um crime, é o próprio ministério público. Quem julga um juiz que comete crime é o próprio judiciário. Aquele que não tiver pecado atire a primeira pedra".

Marcelo (Videira - SC): "Policiais (civis e militares) já abusam da sua autoridade, causam prejuízos a cidadão comuns, empresas, barbarizam o trânsito etc. Estão acima da lei e não podem ser punidos. Esta lei só oficializa a situação. No final, quem vai policiar o policial? Está na mão de Deus..."

Mário Liberato (Ariquemes - RO): "Deveria haver uma investigação para se apurar de onde vem o dinheiro para a eleição desses policiais".

Escrito por Fred às 20h11

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Juízo do Leitor - 8

Ricardo (São Paulo - SP): "Creio que não podemos misturar fiscalização com arrecadação, ou melhor, usar a desculpa de que um imposto serve para fiscalizar qualquer coisa. A fiscalização pode ser feita de forma direta, como mencionada no final do post".

Rafael (Brasília-DF): "Acho uma pena que somente agora, depois da derrota do governo, é que se fale abertamente na mídia sobre essa excelente faceta da CPMF. Imagino que os nobres senadores tenham bastante consciência desse efeito colateral e que todos no Congresso devem estar bastante aliviados. Uma pena".

Laerte (S.José Rio Preto - SP): "Não vejo problema para a continuidade de investigação de possíveis fraudes. Mantém-se o controle do montante de movimentação financeira, muda-se apenas a alíquota para 0,00%. Portanto, os bancos, não terão problema só para mudar esse dado nas suas planilhas, inclusive podem até debitar uma tarifa na nossa conta para tal serviço".

Fabiano (Belo Horizonte - MG): "Bom, se não existem instrumentos corretos para a fiscalização de movimentações financeiras, estes devem ser criados. Pagar R$ 40 bilhões para fiscalizar sonegadores é algo que não convence. O fato é que o governo sabia há tempos do fim do imposto, o que se pretendia era prorrogá-lo, e ele deveria ter se preparado para esta situação".

Antonio G. Adolfo (São Paulo): "Em todo seu artigo só valem as duas últimas sentenças, ou seja, não se necessita de CPMF para controlar isso. E o próprio Everardo Maciel confirmou isso ontem na Globonews. Um absurdo você escrever esse texto no blog. Alguém pode pensar realmente que foi uma pena perder a CPMF. E não foi. Foi uma enorme vitória e dos mais pobres".

Andrei Lima (Porto Alegre - RS): "Agora, eles começam a falar esse tipo de bobagem para nos fazer acreditar que a CPMF era boa... Ah, tá".

Isabella Neves (Brasília - DF): "Pode ser que a CPMF fosse importante instrumento de fiscalização. Mas era um importante instrumento de arrecadação, e que gerava um enorme efeito cascata. Tudo tem CPMF, e para comprar, você ainda paga CPMF de novo na sua conta... Não é justo. Para fiscalizar, uma alíquota de 0,01% seria suficiente, não é mesmo? Já para esbanjar na contratação de funcionários sem concurso, pagamento de mensalão e de invenção de cargos para calar a boca dos críticos, aí precisava arrecadar mais... Esse maldito imposto já vai tarde! E espero que não levante da tumba no ano que vem".

Francisco Menezes (Casa Branca - SP): "Os mecanismos já existentes permitem que se controle a movimentação financeira; não necessitando de um desvirtuado imposto a mais no nosso cotidiano. Se os impostos fossem justos e corretamente aplicados não haveria sonegação. Nossos juristas deveriam estar mais preocupados em nos defender do escárnio tributário existente, da falta de controle de gastos dos poderes!"

Ivan (Rio de Janeiro): "Não cabe a assertiva do caráter fiscalizatório da vergonhosa CPMF. Esta não serviu para fiscalizar os mensaleiros do Congresso. A lição a ser aprendida agora é empatar receita com despesa a cada mês, como faz cada chefe de família neste país".

William (São Paulo-SP): "Vocês acham que quem é corrupto esperto vai depositar o dinheiro do crime em um banco? Isso é reservado aos ‘laranjas’. O corrupto esperto deixa o dinheiro em casa, ‘debaixo do colchão’. Ademais, de que adianta investigar, prender e processar, se as leis (?) beneficiam essas pessoas e elas nunca irão cumprir as penas que lhes forem impostas (se forem impostas)? O destino dos 40 ladrões será a prescrição".

Murilo Rodrigues (Várzea Grande - MT): "Existem outros instrumentos além da CPMF para fiscalizar crimes de ordem tributária, de lavagem de dinheiro, de corrupção etc. Isso é apenas desculpas de um estado que não tem o costume e o interesse de diminuir a extorsiva carga tributária existente".

Affonso (Rio de Janeiro): "Concordo com o juiz. É uma excelente ferramenta. Mas, então, o governo deveria manter a CPMF em uma proporção até maior, mas reduzir as alíquotas de imposto de renda. Estamos todos, ricos e pobres, sendo massacrados e espoliados pelo governo faminto do nosso dinheiro. Penso até em deixar o país e morar em outro lugar qualquer".

João Alberto (Caxias do Sul - RS): "Quem são os maiores beneficiados com o fim da CPMF? Quem tem algo a esconder, quem não quer pagar imposto. Eu pago a CPMF e com a economia que vou fazer vai dar para comprar uma ‘bicicleta usada barra circular sem freio’ por ano. Antes que eu esqueça: ‘Quem tem mais a esconder que os senhores senadores?’. Venceram o governo mas prejudicaram a maioria da nação. E o Brasil se diz um país ‘cristão’, é um país de hipócritas".

Carlos (São José dos Campos - SP): "Realmente, será perdida ferramenta importante, notadamente em relação aos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Uma sugestão seria a redução da alíquota a 0,01% para que a ‘contribuição’ não perdesse a possibilidade de auxiliar em tal tarefa, sem onerar o contribuinte. Pena que governo e oposição não se entenderam na negociação de última hora".

Vanderson (São Caetano do Sul - SP): "Acredito que esteja faltando vontade ou conhecimento aos nossos magistrados, pois tudo pode continuar como antes na parte da fiscalização, apenas não precisa assaltar o bolso do contribuinte com 0,38%, pois tudo é via sistema, todas as movimentações podem ser fiscalizadas e devidamente investigadas, mas apenas sem a cobrança. Basta um pouco de vontade dos nossos gestores públicos”.

Márcia Rocatto (Ribeirão Preto - SP): "E não é que, de repente, a CPMF, até então a moça suspeita e execrada, tinha algum valor? Na opinião do magistrado e, agora, da oposição. Esta última já enxerga e acena para uma nova CPMF, vestida com roupas mais finas e disfarçada no bojo da propalada reforma tributária".

Escrito por Fred às 20h07

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Juízo do leitor - 9

Preso um dos réus da "Operação Amigos da Onça"

A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina informou que uma sindicância interna concluiu por recomendar ao Ministério da Justiça o afastamento dos policiais rodoviários Flávio Cidral, Marcos Vinicius da Silva Monteiro e de mais um terceiro policial, acusados de abuso de poder e concussão (exigir vantagem indevida), denunciados a partir de cédulas marcadas pela vítima de extorsão, conforme noticiou este Blog. Para um quarto policial envolvido, acusado de omissão, foi pedida a suspensão, revela reportagem publicada hoje na Folha (só para assinantes).

O Blog apurou que o policial rodoviário Flávio Cidral, que já era alvo de várias acusações e de pedido de prisão preventiva pelo MPF, foi preso nesta semana.

O procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, um dos autores de ação de improbidade oferecida à Justiça de Santa Catarina, diz que o trabalho da Polícia Rodoviária "é de grande valia e os abusos de alguns policiais devem ser denunciados".

"Que esse caso sirva de exemplo para a instituição em todo o país", disse o inspetor Adriano Siamoncini, da PRF em Santa Catarina.

O advogado dos réus, Alessandro Medeiros, do sindicato dos policiais rodoviários do Estado, não foi localizado. 

Escrito por Fred às 08h05

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Fim da CPMF e limites à investigação de crimes

Escrito por Fred às 16h15

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CPMF: combate ao crime perde instrumento relevante, avalia juiz do caso Banestado

“Perde-se um importante instrumento de investigação”, diz o juiz federal Sergio Fernando Moro, sobre a extinção da CPMF a partir de janeiro. Moro atuou em vários casos envolvendo lavagem de dinheiro, como o Banestado e Operação Farol da Colina.

“A CPMF, paradoxalmente, vinha se mostrando um tributo bastante justo, por ser difícil escapar a sua cobrança. Assim, mesmo aqueles assistidos por caras consultorias tributárias, acabavam tendo que pagar CPMF, diferentemente do que ocorre com tributos mais suscetíveis a manobras fiscais e contábeis. Além disso, as informações quanto à movimentação financeira providenciadas pela CPMF e pelo seu antecessor, o IPMF, foram largamente utilizadas pelos agentes públicos para investigação de variados crimes, financeiros, de lavagem, corrupção”, diz Moro.

“Tal expediente, pouco invasivo à privacidade individual, permitia que as autoridades públicas, autorizadas judicialmente, tivessem conhecimento de eventuais disparidades entre renda declarada e movimentação financeira, o que é um indício de sonegação fiscal e mesmo um indício clássico de crime de lavagem de dinheiro”, conclui o juiz.

“Foi pela movimentação financeira acusada pela CPMF que se chegou aos laranjas das contas CC5”, diz o procurador da República João Marques Brandão Neto, de Santa Catarina. “A Receita detecta a movimentação financeira de alguém pela CPMF. Assim, são muitíssimo comuns casos de pessoas movimentarem no banco dez vezes mais do que declaram à Receita”, afirma o procurador.

Brandão Neto diz que, em Blumenau, todos os casos de lavagem detectados partiram da discrepância entre movimentação financeira acusada pela CPMF e os rendimentos. “O laranja movimenta milhões de reais no banco, paga bastante CPMF e ganha uma ninharia”.

"Realmente, pode ser que percamos uma fonte de investigação", diz a procuradora da República Luiza Cristina Frischeisen. Mas, segundo ela, ainda permanece um mecanismo importante, pois as movimentações financeiras muito grandes devem ser comunicadas pelos bancos ao COAF.

Alguns advogados, que pedem para não ter seus nomes mencionados, acreditam que boa parte da insurgência de empresários contra a CPMF decorre dessa natureza instrumental da CPMF, de detectar fraudes. Em 2000, num congresso de procuradores da República, em Maceió, o ex-titular da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou a montagem de uma espécie de banco de dados para o confronto entre arrecadação de CPMF e rendimentos declarados por pessoas físicas e jurídicas. Naquela época, os bancos manifestavam resistência para informar ao Fisco o valor arrecadado de cada contribuinte, queriam informar apenas o montante global.

Especialistas consultados pelo jornal "Valor Econômico", em sua edição de hoje, entendem que "a CPMF é um dos instrumentos mais eficientes de fiscalização utilizados pela Receita Federal no acompanhamento das contas dos contribuintes. Mas sua ausência não comprometerá a sistemática de fiscalização desenvolvida pelo Fisco nos últimos anos. Eles acreditam que o governo poderá criar alguma declaração para os bancos que terá o mesmo papel da CPMF em relação ao cruzamento de informações.

Escrito por Fred às 10h28

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O pulo do gato

Olhe bem para esta nota de R$ 50. Algum detalhe chama a atenção? O minúsculo ponto no focinho da onça, feito com caneta hidrográfica preta, foi a forma de comprovar o pagamento de propina a policiais rodoviários federais em Santa Catarina.

Em agosto de 2006, quatro policiais abordaram um Audi A3 e exigiram a quantia de R$ 2 mil para liberar o motorista e a família, detidos no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Barra Velha. O condutor ficou retido no posto e a mulher teve que retornar a Joinville para tentar obter o dinheiro no prazo de 40 minutos a uma hora.

Antes de entregar o dinheiro, todas as notas foram marcadas. As cédulas de R$ 50 receberam a marca na onça pintada. As de R$ 10, no bico da arara. As notas foram apreendidas depois, pela Polícia Federal, em diligência de busca e apreensão naquela que foi batizada de “Operação Amigos da Onça”.

Em outubro, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os quatro policiais, acusados de concussão (exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

As informações e a fotomontagem foram enviadas pela Assessoria de Comunicação Social do MPF em Santa Catarina.

Escrito por Fred às 16h03

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Uma ação civil pública contra a "farra" dos Correios

O procurador da República no Distrito Federal Pedro Antonio de Oliveira Machado propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a União, para impedir a prorrogação da delegação, sem licitação, de serviços postais a particulares, esquema que causaria prejuízos vultosos ao erário.

A ação foi distribuída ao juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª. Vara Federal.

O procurador também encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em que pede o oferecimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade para sustar os efeitos da Medida Provisória 403, de 26 de novembro último, que prorrogou por até 18 meses os contratos de franquia postal sem licitação.

Repasses bilionários a particulares

Com base no relatório final da CPMI dos Correios, a ação reproduz histórico das agências franqueadas dos correios. A partir de 1990, a empresa passou a firmar contratos administrativos sem licitação com particulares interessados em operar agências postais.

Em 1994, o TCU determinou que novas franquias somente fossem concedidas mediante licitação. “Diante da inércia” dos Correios, o TCU reafirmou a mesma determinação em abril de 2006.

Ainda citando o relatório da CPMI, a ação observa que “os próprios gestores dos Correios reconhecem a situação desbordante da legalidade/constitucionalidade e do interesse público” dos contratos sem licitação de agências franqueadas.

Carlos Hassan Gebrin, ex-presidente dos Correios, declarou à comissão que “o custo da rede franqueada era absurdo”, sugerindo a substituição por “concessões públicas com remuneração adequada”. Gebrin afirmou que os Correios “estavam repassando para franqueados, ou repassam, em média, de 8% a quase 10% de todo o seu faturamento”.

Um levantamento do que foi repassado para os franqueados de 1998 a 2002 dá conta de mais de US$ 1 bilhão. “Nenhuma empresa, em sã consciência, repassa US$ 1 bilhão para ninguém sem necessidade”, afirmou Gebrin.

A ação reproduz votos de ministros do Supremo reafirmando que os Correios respondem por “serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado”. O ministro Joaquim Barbosa citou, nessa condição, os serviços postais e de correio aéreo nacional. “Há uma definição constitucional de monopólio estatal”, sustentou o ministro Eros Grau.

Inapetência dos dirigentes da estatal

O procurador Pedro Machado cita, na ação, “a inapetência dos dirigentes estatais que, após mais de treze anos não lograram regularizar a terceirização dos serviços postais a particulares, mediante a prévia e necessária licitação, culminando com a edição de medida provisória prorrogando mais uma vez esta farra com o erário e o interesse público”.

O MPF pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da medida provisória, condenando os Correios e a União a realizarem, no prazo de 90 dias, a publicação de edital de licitação para terceirização dos serviços postais em substituição aos atuais de agências franqueadas e, no prazo de 180 dias, extinguirem todos os atuais contratos de agências franqueadas firmados sem licitação.

Pede ainda, liminarmente, que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, institua, no prazo de cinco dias, um grupo de trabalho para programar a licitação para terceirização dos serviços postais.

Procurada pelo Blog, a presidência dos Correios informou, por meio de sua assessoria, que ainda não havia sido citada. A empresa deverá se manifestar oportunamente.

Escrito por Fred às 00h01

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A "crise" do Judiciário - 3

Escrito por Fred às 19h04

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Poder assustador

Trecho de editorial do jornal "Valor Econômico" desta quarta-feira (11/12):

"A bancada policial do Congresso, cada vez maior, está dando mostras de raro vigor. Num final de ano, nas duas casas legislativas, consegue desenhar o perfil de instituição que os parlamentares-policiais almejam: polícias que apenas podem ser investigadas por elas próprias, isto é, que se protegem contra denúncias de abuso policial, ao mesmo tempo em que são protegidas por penas maiores contra a agressão externa do que as impostas a crimes contra o cidadão comum. Se o Senado aprovar o projeto, como acena, a vida do policial passará a valer mais do que a vida do brasileiro "civil". Se o projeto de decreto legislativo for aprovado pelo plenário da Câmara, e depois pelo plenário do Senado, a polícia passará a ser a única instituição no país sem qualquer controle externo".

Escrito por Fred às 18h18

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TRF volta a condenar ex-gestores do Banespa

O Tribunal Regional Federal da 3ª. Região voltou a condenar, nesta terça-feira, ex-gestores do Banespa durante o governo Orestes Quércia, sob a acusação de gestão temerária. É a quarta ação julgada pelo tribunal envolvendo o prefeito de São João da Boa Vista, Nelson Mancini Nicolau. Cabem recursos da decisão. O julgamento, que começou às 10h e terminou às 21h, com intervalo para o almoço, teve como relatora Suzana Camargo.

Desta vez, foi levada a julgamento denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em 1995, relacionada a empréstimo concedido à empresa Larreina – Indústria e Comércio de Produtos de Mandioca, que deu um prejuízo correspondente a US$ 1,7 milhão.

São réus nessa ação: Antônio Félix Domingues, Gilberto da Silva Daga, Jair Martinelli (denunciados por gestão fraudulenta e gestão temerária). Por gestão temerária, os seguintes ex-membros do Comitê de Crédito do Banespa: Alfredo Casarsa Netto, Antônio José Sandoval, Edson  Wagner  Bonan Nunes, Eduardo Frederico  da Silva Araújo, Fernando Mathias Mazzucchelli, Gilberto Rocha da Silveira Bueno, Joaquim  Carlos Del Bosco Amaral, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, Nelson Mancini Nicolau e Vladimir  Antônio Rioli.

Todos os réus foram condenados, por maioria, por gestão temerária.

O voto da relatora  foi bastante extenso na análise das provas, entre elas o acórdão do processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários, de dezembro de 2006. As penas foram fixadas sempre acima do mínimo legal e variaram entre 6 anos e 4 anos e seis meses.

Julgamento anterior

Entre os réus dessa ação (2006.03.00.26541-0) estão alguns dos 20 ex-membros do Comitê Gestor do Banespa condenados no dia 29 de novembro a penas de até seis anos e nove meses de prisão, em regime semi-aberto, também sob acusação de gestão temerária: Nelson Mancini Nicolau (que teve decretada a perda do cargo eletivo), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, Joaquim Del Bosco Amaral, Vladimir Antonio Rioli e Fernando Mathias Mazuchelli, conforme revelou a Folha (só para assinantes).

"Eu aprovava cerca de 100 operações por dia, 400 por semana", disse à Folha Gomes de Almeida, que foi vice-presidente do banco, ao comentar o julgamento anterior. Nelson Mancini Nicolau disse que estava "indignado": "Eu não cometi nenhum erro. Não cometi nenhum delito". Del Bosco Amaral também manifestou indignação: "Acho uma coisa espantosa que tenha resultado em condenação uma operação acompanhada pelo Banco Central e que mereceu voto favorável da desembargadora relatora", disse. O Blog não conseguiu ouvir os demais denunciados. 

Escrito por Fred às 07h35

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Reunião especial

Juízes especializados em julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro reúnem-se nesta quarta-feira no fórum da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

O encontro será coordenado pelo ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não foi anunciada a pauta dos assuntos.

Dipp é considerado o maior incentivador das varas especializadas e da autonomia desses magistrados no combate ao crime organizado. A criação dessas varas gerou resistências e manifestações de discordância em segmentos do Judiciário e do Ministério Público Federal, que entendem haver violação do princípio do juiz natural.

“A lavagem de dinheiro e os crimes a ela correlatos, nos últimos anos, tornaram-se delitos que extrapolam regiões ou países, exteriorizando-se além das fronteiras nacionais, desestruturando o sistema financeiro, comprometendo atividades econômicas e minando políticas sociais”. (...)

“Considerando que o combate à lavagem de dinheiro é uma atividade relativamente recente, com pouca experiência acumulada no Brasil, é necessária ampla atividade de capacitação e especialização”.

Os trechos acima foram escritos por Dipp no prefácio do livro “Lavagem de Dinheiro”. O subtítulo da obra é “Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao ministro Gilson Dipp” [Livraria do Advogado Editora].

O livro teve como organizadores os juízes federais José Paulo Baltazar Júnior e Sérgio Fernando Moro, que também publicam artigos junto com Abel Fernandes Gomes, Cássio M.M. Granzinoli, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Fausto Martin de Sanctis, Gerson Godinho Costa e Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, todos eles magistrados especializados em julgar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.

Escrito por Fred às 00h08

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Videoconferência: exemplos externos

O procurador da República Vladimir Aras cita alguns exemplos internacionais de uso de videoconferência:

Em Portugal, no escândalo da Casa Pia, várias das vítimas, crianças que sofreram abusos sexuais, foram ouvidas por videoconferência.

Na Espanha, o juiz Javier Gómez Bermudez tornou pública por videoconferência a sentença de Rabei Osman el-Sayed, conhecido como “Mohamed, o Egípcio”, um dos acusados pelo atentado de Atocha. Mohamed, que acabou absolvido, estava na Itália e o seu juiz em Madrid.

Na investigação do caso Mônica Lewinsky, o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, depôs perante o grande júri e o promotor Kenneth Starr por meio de videoconferência em circuito fechado de televisão.

No dia 17 de agosto de 1998, Clinton permaneceu na Casa Branca. Os jurados de instrução acompanharam o seu interrogatório a treze quarteirões de distância, no tribunal federal presidido pela juíza Norma Holloway Johnson.

“É falacioso o argumento de que a videoconferência pode sujeitar réus presos a tortura ou ameaças”, diz Aras. “Advogados, defensores públicos e funcionários da Justiça acompanharão os atos quando o réu estiver preso. Haverá também a fiscalização do Ministério Público e do próprio juiz. Ademais, ninguém garante que um réu ficará livre de ameaças, constrangimentos ou torturas antes ou depois de um interrogatório tradicional. Toda a gente sabe que muitos acusados, membros de organizações criminosas, são obrigados pelos chefes do bando a levar cópia dos seus interrogatórios para a cadeira, a fim de ‘provar’ que não delataram a organização. Ou seja, não é a videoconferência que cria tal problema. E não é proibindo-a que isso deixará de existir”, conclui o procurador.

Escrito por Fred às 00h07

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Ruídos nas ligações

As mudanças na lei de interceptação telefônica propostas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, geraram manifestações contrárias de representantes do Ministério Público Federal, preocupados com o retrocesso nas investigações contra o crime organizado.

O Blog abre espaço para o debate entre especialistas, promotores, procuradores, advogados criminalistas, autoridades policiais, magistrados e parlamentares envolvidos com o projeto.

A seguir, avaliações feitas por um grupo de procuradores da República, que apontam limitações à atuação do Ministério Público se forem transformadas em lei as alterações sugeridas:

- “Se as interceptações não tivessem se mostrado um instrumento eficiente nas investigações – e não podemos perder de vista que as grandes operações da Polícia Federal só progrediram por causa das apurações no período das escutas, pegando grandes ‘peixes’ – ninguém estaria pretendendo alterar a lei”.

- “A interceptação telefônica, autorizada judicialmente, é um instrumento legítimo e com lastro na Constituição Federal. Fazer modificações na lei por conta de grampos ilegais é atirar no vento, pois quem quer grampear ilegalmente vai fazer isso de qualquer jeito”.

- “As mudanças não melhoram a lei atual e parece que têm o objetivo de afastar o Ministério Público da iniciativa das interceptações e de seu controle quando solicitadas pela polícia”.

- “O Ministério Público só poderá requerer a interceptação no curso da instrução processual penal, ou seja, só depois do oferecimento da denúncia. Antes disso, pelo projeto, a exclusividade é da polícia”.

- “Só as autoridades policiais podem acessar dados cadastrais. O Ministério Público só poderá fazer isso por via judicial”.

- “O projeto prevê expressamente o prazo de 30 dias, prorrogável apenas uma única vez, para interceptação das comunicações (com exceção para alguns crimes, como a extorsão mediante seqüestro). Com isso, investigações complexas, envolvendo servidores públicos, fraudes em licitações, ficarão fadadas ao insucesso”.

- "O mesmo artigo menciona que para determinados crimes a interceptação será por tempo indeterminado, mas isso não poderá ser feito em crimes de quadrilha, praticados por organizãção criminosa, e em detrimento da administração pública, como corrupção. Entre as exceções, cita-se improbidade administrativa, que não é crime".

- “Em 80% dos casos, foi necessário um tempo maior para desvendar quadrilhas. Limitar a interceptação a 60 dias só serve para pegar o ‘soldado’, dificilmente chega ao ‘general’ do crime”.

- “Por vezes, uma interceptação mais demorada evita até injustiças, pois pode aclarar diálogos ambíguos que muitas vezes se descobrem inofensivos”.

- “As interceptações que detectarem, de maneira fortuita, informação de outros crimes, praticados por pessoas que não eram alvo de investigação, não serão aceitas como prova lícita, salvo se o indiciado estiver na iminência do cometimento de um delito. Adeus mega-operações. Vai ser difícil tipificar o crime de quadrilha ou bando”.

- “É lamentável que tenha sido fixada no projeto uma previsão que afaste incondicionalmente a interceptação da comunicação do investigado com o defensor. Há casos comprovados em que o defensor faz parte da organização criminosa”.

- “A conversa entre advogado e cliente é prova ilícita se gravada. Imagine uma quadrilha formada por vários advogados: ficará imune a qualquer interceptação, pois um é advogado do outro!”

- “O projeto dá a entender que o Ministério Público tem sido omisso no dever de guardar sigilo das interceptações”.

- “O crime é qualificado quando o vazamento é feito pela polícia, membro do Ministério Público ou do Judiciário, deixando de fora o advogado, que também terá acesso aos áudios e poderá (e não é incomum isso ocorrer) vazar as informações".

- “O juiz autorizará a divulgação da interceptação quando não houver possibilidade de causar prejuízo moral ou material ao investigado ou acusado. Isso sempre acontecerá, pois quem é flagrado cometendo crime fica desmoralizado perante a sociedade. Os diálogos nunca poderão ser divulgados”.

Tribunal volta a julgar ex-dirigentes do Banespa

A gestão do Banespa durante o governo Orestes Quércia (PMDB) será alvo de novo julgamento nesta terça-feira (11/12), quando o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em São Paulo, decidirá sobre ação penal contra 13 ex-dirigentes do banco oficial denunciados por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Entre os réus dessa ação (2006.03.00.26541-0) estão alguns dos 20 ex-membros do Comitê Gestor do Banespa condenados no dia 29 de novembro a penas de até seis anos e nove meses de prisão, em regime semi-aberto, sob acusação de gestão temerária: o atual prefeito de São João da Boa Vista, peemedebista Nelson Mancini Nicolau (que teve decretada a perda do cargo eletivo), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, Joaquim Del Bosco Amaral, Vladimir Antonio Rioli e Fernando Mathias Mazuchelli, conforme revelou a Folha (só para assinantes).

Escrito por Fred às 17h43

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Marcos Valério tenta extinguir condenação no STJ

O empresário Marcos Valério tenta obter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de punibilidade por condenação que sofreu, em 2003, por crime de sonegação de contribuições previdenciárias.

Reportagem publicada hoje na Folha (só para assinantes) revela que, se a punição for extinta, o publicitário apontado como operador do mensalão retornará à condição de réu primário, evitando a prisão caso venha a ser condenado em outro processo.

Alan Marques/Folha Imagem

Na época, a pena de dois anos e 11 meses de prisão a que foi condenado foi transformada em prestação de serviços. Para obter o benefício, advogados de Marcos Valério alegam ter sido paga uma dívida de R$ 7 milhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social.

Escrito por Fred às 15h12

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Ministério Público Federal e tribunal divergem sobre perda de cargo do juiz João Carlos da Rocha Mattos

Escrito por Fred às 00h10

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Combate à corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção -- esta segunda-feira, dia 10 -- será marcado por uma série de painéis em evento promovido pela Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo, no auditório Ministro Horácio Lafer (av. Prestes Maia, 733), às 15 horas.

O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Makul Hajja Saadi, falará sobre "Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção". Eduardo Ribeiro Capobianco, da Transparência Brasil, abordará o tema "A Cidadania no Combate à Corrupção". Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Nivaldo Germano, chefe da Controladoria Regional da União em SP, falarão sobre as ações de prevenção e combate à corrupção desenvolvidas em suas respectivas áreas.

Escrito por Fred às 19h31

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A "crise" do Judiciário - 2

Escrito por Fred às 19h14

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"Diários Oficiais" promovem governadores

O acesso a informações de interesse público nas versões eletrônicas dos "Diários Oficiais" é dificultado na maioria dos Estados pelo descaso das autoridades com um direito assegurado ao cidadão, revela estudo da ONG Transparência Brasil.

Segundo reportagem publicada hoje na Folha (para assinantes), em vários Estados os governantes usam esses veículos para fazer propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, mas não é coibido pelo Ministério Público.

Os dirigentes da Imprensa Oficial em quatro Estados (Minas Gerais, Alagoas, São Paulo e Rio de Janeiro) contestam o estudo.

Escrito por Fred às 08h20

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Juízo do Leitor - 1

Sobre o risco de o julgamento do mensalão empacar no STF:

Marcos José Felício (Telêmaco Borba – PR): “Ora senhores, utopia em pensar que tal julgamento seria célere e econômico ao erário público. Apesar da brilhante atuação do STF, a figura dos advogados mais uma vez apresenta um modo protelatório de coibir a ação do Judiciário. Uma das mais orquestradas conseqüências do meio jurídico é a nulidade processual; assim, espero consubstancialmente que as formas com que tal deslinde processual seja concatenado com o espírito de justiça esculpido nos patamares constitucionais. Almejo que se tais requisitos sejam aceitos, se, e somente se, contribuírem para a justiça, tendo assim um caráter publicista, e não meramente privado (aos interesses dos mensaleiros). Em linhas finais, espero que o sodalício tribunal julgue conforme os ditames da moral e da ética. Apesar da ética e da moral estarem deturpadas pela ínfima ignorância daqueles, rezo à Atenas, com sua justiça e sabedoria, que ilumine aos senhores julgadores, pois por aqui a justiça parece mitologia”.

Flávio Marim (Maringá – PR): “Já seria um grande passo, amigo Marcos, se as pessoas ligadas ao direito se preocupassem menos em rebuscar a linguagem e mais em torná-la clara e precisa”.

Arnaldo José (Santana de Parnaíba – SP): “Entre deslindes e sodalícios, Sr. Marcos, ficamos reféns de mitológicas artimanhas jurídicas enquanto os mensaleiros e seus advogados se refestelam no covil e riem de nossa cara”.

Alceu André (Barueri – SP): “Têmis, a deusa da Justiça, com sua venda, sua  balança e sua espada, é por demais tíbia para representar a verdade. Sua cegueira é mais profunda do que a venda que lhe cobre os olhos. Sua balança está sempre vulnerável ao peso do ouro que se lhe colocam nos pratos, pendendo sempre para aqueles que mais a abasteçam de bens e riquezas, e sua espada está repleta do sangue dos inocentes e dos pobres”.

Fernando Florêncio de Sousa (Ilhéus – BA): “E quem, por menos que conheça, não sabia? Elementar meu caro Watson”.

André dos Santos Luz (Guarulhos – SP): “Queira Deus - só ele mesmo numa hora destas - que não haja prescrição. Do contrário, mais uma prova da impunidade em nosso Brasil”.

Marco Augusto Ghisi Machado (Florianópolis – SC): “Pura bobagem dos advogados. O que pretendem, na verdade, é tumultuar o processo. É cediço que as pautas dos magistrados não são submetidas às agendas dos advogados. Em não podendo o advogado comparecer a todas as audiências, que outorgue poderes a algum colega para que o represente no ato processual”.

Anita (São Paulo – SP): “A velha e boa burocracia a desserviço da sociedade”.

Joffre Rodrigues Jardim (Paraíba do Sul – RJ): “Onde estão os cara-pintadas? Provavelmente colando para passar de ano! E nossos intelectuais? Provavelmente repetindo o mote que o brasileiro não sabe votar!”

César (São Paulo – SP): “Já vimos esse filme. Este é o Brasil”.

Antônio Carlos (São Paulo – SP): “Como sempre e em todas as áreas, os julgamentos serão morosos, com cada lado puxando para onde lhe interessa. Inclusive contando com o ‘ativismo judiciário’ do atual STF, que, com certeza, atuará nesses julgamentos para ganhar holofotes e intervir nas vésperas das próximas eleições presidenciais. Viva a hipocrisia, paixão nacional!”

Ricardo (São Paulo – SP): “Eu tenho uma idéia para resolver esse problema. Coloquem todos acusados na cadeira, vai ficar bem mais fácil interroga-los”.

Sobre ação para proibir terceirização no serviço público:

Carlos (São José do Rio Preto – SP): “O grande problema da terceirização é que, quando a empresa não paga os direitos trabalhistas, a Justiça Trabalhista considera o ente público responsável.”

Vinícius (Belo Horizonte – MG): (...) “Os três poderes deviam preocupar-se com a desoneração do Estado, propondo parcerias público-privadas, oferecendo serviços de qualidade para a população. Utilizando o INSS como uma ferramenta capaz de atender os servidores que sem opção têm que contribuir com um serviço que não é prestado como deveria. Além disso, é obrigação do Estado prover salário mínimo ao povo capaz de prover moradia, educação e saúde. Hoje, a classe de excluídos socialmente vem crescendo em números alarmantes. Os presídios superlotados com delinqüentes que saem pior do que entraram. A falta de lideranças políticas capazes de realizar reformas profundas na estrutura do governo, vem determinando um caminho duro e cruel pago pela sociedade brasileira. Brasil, Brasil, Brasil onde iremos parar”?

Sobre a “crise” do Judiciário em relatório do Banco Mundial:

Rodrigo Formiga (Brasília – DF): (...) “É tão necessário quanto urgente que a sociedade comece a discutir os problemas do sistema judiciário sob uma perspectiva mais concreta e producente, longe de preconceitos e informações muitas vezes imprecisas”. 

Escrito por Fred às 00h59

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Juízo do Leitor - 2

Sobre o uso da videoconferência no interrogatório de réus:

Rodrigo (São Paulo – SP): “Por que as audiências só podem ser gravadas em video/audio (ou apenas audio) mediante a videoconferencia? Ora, se a tecnologia é para aperfeiçoar o processo penal e preservar as provas para ‘memória futura’, basta gravar as audiências, sem dispensar a presença do acusado. A correlação de gravação e videconferência não faz sentido algum. Essa história de juiz natural também não é bem assim. Basta lembrar que juízes têm dois meses de férias por ano. Nem com a videoconferência se pode dizer que os processos serão julgados pelos juízes que colheram as provas... Uma pergunta que ninguém responde: Se você fosse réu, preferiria se defender pela videoconferência ou na presença de um juiz?”

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Ao Rodrigo: Como já escrevi aqui antes, os dois meses de férias estão longe de serem usufruídos pela maioria dos juízes paulistas. Agora, se eu fosse réu, preferia me defender perante um juiz que tivesse compaixão e boa vontade para ouvir meus argumentos. Tanto faz se pessoalmente ou por videoconferência. Já fui ouvido por estenotipia e ficou faltando só uma palavrinha, um "não" que mudava todo o sentido da coisa. Melhor gravar tudo em áudio e vídeo, tanto faz se pessoalmente ou por videoconferência”.

André dos Santos Luz (São Paulo – SP): “Concordo com o procurador Vladimir Aras em gênero, número e grau. Ademais, tenho a convicção de que o poder judiciário deveria utilizar mais os recursos que a informática oferece no sentido de proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere, observadas as garantias constitucionais, evitando que os processos, sejam eles cíveis ou criminais, tramitem anos e mais anos sem que se chegue a uma solução. Nesse sentido, a videoconferência auxilia muito”.

André dos Santos Luz (Guarulhos – SP): “O poder judiciário não parece muito preocupado com o excessivo número de processos. (...) É perfeitamente possível o uso da videoconferência no interrogatório dos réus sem que suas garantias constitucionais sejam violadas. O poder judiciário deveria fazer um uso maior das facilidades que a informática proporciona”.

José (São Paulo – SP): “Todo mundo quer proteger o preso, mas ninguém quer ficar perto dele. O correto e a construção do fórum criminal no lado das penitenciárias. O juiz, promotor, advogado, ficaria mais próximo do dia-a-dia dos presos. Também agilizaria a concessão de benefícios. Como seria ótimo, se o autuado em flagrante fosse apresentado em juízo no mesmo dia de sua prisão”.

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Será que não poderia o advogado privado/defensor público consultar os autos antes da audiência? Costumo, até hoje, me informar às vésperas dos julgamentos sobre o que há nos autos, e não no momento do julgamento. E faço isto há 27 anos. (...) O defensor que vai à prisão, por ser pago pelo Estado, não cativa a confiança do réu? A solução, então, seria o advogado constituído pelo próprio réu, e não o pago pelo Estado, estar ao lado do preso, durante a videoconferência? Em suma: a videoconferência é combatida por acarretar mais deslocamentos para o advogado privado/defensor público?”

Sobre a lentidão da Justiça no caso Araguaia:

Sérgio Arruda (São Paulo – SP): “Eu não entendo porque que se considera "constrangimento" o cumprimento de dever por fardados ou civis. Deveria ser honroso fazer progredir uma justiça que é calamitosamente lenta”. 

Escrito por Fred às 00h54

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Juízo do Leitor - 3

Sobre a demora do julgamento da Operação Anaconda no STJ:

Luís (São Paulo – SP): “Ah, desisto. Para que um sujeito nesse país pretende ser jornalista? Não há uma mudança na rotina, o expediente é o mesmo! Não cansa noticiar só informação triste, Fred? Renan absolvido, agora essa possível prescrição...”

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP) “Pois é, Sr. Luís. Todo mundo sabe como se cava uma prescrição, mas fazem de conta que tudo é em respeito ao amplo direito de defesa. Que os advogados de réus culpados o façam, ainda que não concorde, até compreendo. Mas os integrantes das Cortes Superiores não se oporem, isto não dá para aceitar. (...) Se a sustentação oral de vários advogados torna mais longa a sessão de julgamento de caso complexo até pelo número de réus, bastaria a sessão começar na parte da manhã e seguir até o seu final, ainda que extrapolando o horário normal de expediente. Foi o que se fez no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: três dias para o julgamento, sendo que no último avançou-se madrugada a dentro. Sobreviveram todos”.

Aluisio Regis (Brasília – DF): “Caro Luís, O julgamento findou por ser adiado, em virtude de haverem vários habeas corpus de réus presos na pauta de julgamento, processos que, por lei, tem preferência na tramitação. O processo referente à Operação Anaconda tem 130 volumes e 117 apensos, ou mais. O pedido que se diz inusitado, foi a devolução de um passaporte a um menor de idade, que à época da apreensão, tinha apenas 11 anos. Ademais, este passaporte passou 3 anos indevidamente apreendido no processo. Quase todos os clientes já cumpriram suas penas. E, agora, quem atua no caso, são outros procuradores e outros juízes, que farão uma revisão do trabalho realizado no Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Não deixe que coloquem os carros na frente do bois, porque o acórdão condenatório pode vir a ser reformado. Isso acontece em todos os países democráticos do mundo. Somente em caso de confirmação, que espera a defesa não aconteça, pode-se vir a falar em prescrição, ainda inexistente. Deixemos o Superior Tribunal de Justiça decidir”.

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Alguns informações para os leigos em direito: em sede de recurso especial e/ou recurso extraordinário, os tribunais superiores não podem rever tudo o que foi decidido. Só podem analisar as questões de direito. Reexaminar as provas, não. A prescrição interessa sobretudo aos réus que têm cargo público, porque, se houver prescrição, não poderá o tribunal executar a parte do julgado que determinou a perda de cargo. Assim, aos juízes condenados pelo TRF-3, em caso de prescrição, nenhuma parte da pena poderá ser aplicada, sendo a mais importante a perda do cargo, que ainda rende o pagamento dos salários, mesmo não trabalhando”.

Aluisio Regis (Brasília – DF): “Algumas informações para os leigos e para os não leigos: o colendo STJ não pode reexaminar provas, mas pode proceder à revaloração ou requalificação jurídica da prova, constatando a inexistência de base empírica idônea. Há precedentes nesse sentido ainda do tempo do eminente ministro Nelson Hungria. O recurso especial de praticamente todos os acusados foi admitido por haver erro na fixação da pena pelo eminente desembargador federal Baptista Pereira. O eminente desembargador Márcio Moraes, de cuja honestidade intelectual ninguém duvida, acatou duas preliminares reconhecendo a nulidade do processo, e esse ponto será analisado no julgamento de fevereiro. A professora Ada Pellegrini Grinover e o professor Vicente Greco emitiram parecer reconhecendo a nulidade e a absoluta imprestabilidade do processo para quaisquer fins de direito. E, repito, sem pretender a beatificação ou a canonização de quem quer que seja, e sem embargo de reconhecer o valoroso trabalho das ilustres procuradoras, confio que a verdade vencerá”.

Escrito por Fred às 00h50

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Juízo do Leitor - 4

Sobre a prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto:

Sérgio Arruda (São Paulo – SP): “Deveria ser lançado um concurso para que brasileiros honestos pudessem cumprir a pena do juiz. Ficar hospedado em sua mansão, com serviços de enfermagem, policiais zelando por sua segurança e depósitos regulares de ordenado de marajá. Garanto que por menos de 10% do valor gatunado apareceriam muitos candidatos”.

Sobre a nova licitação para construção da mega-sede do TRF-1:

Guida (Brasília – DF): “Em licitação desse porte, já é de se estranhar empresa se apresentando sem a documentação em ordem. Empresas em consórcio então... É, no mínimo, estranhíssimo”.

Sobre a construção de novo prédio para restaurante do STJ:

Wagner Morais (Belo Horizonte – MG): “Boa! A Justiça já começa sem justiça no Superior Tribunal de Justiça.”

Maurício (Pirenópolis – GO): “De que adianta a publicação de tais notícias, de que adianta a indignação nos comentários? Absolutamente nada muda e nada mudará. Desde que me entendo por gente ouço diariamente sobre isso. Isso se chama Brasil. Não tenho por que reclamar. O poder é apenas um reflexo de mim e dos demais que formam esta nação”.

João Paulo (Barcelona – Espanha): “É realmente um absurdo tanto desvio de verba pública. A falta de restaurante é apenas detalhe! Fica a dica para que os magistrados exercitem a prática de levar quentinhas, como os brasileiros bóias-frias. Claro, se for muito estressante, basta pegar o carro pago com nossos impostos para ir a um restaurante caro de Brasília”.

Fagundes (Rio Grande do Sul): “É um disparate, uma vergonha, um acinte, não tenho mais adjetivos, para qualificar tanta insensatez e insanidade dos nossos magistrados, referente à construção do STJ e agora do restaurante. Diante de um povo que não tem justiça, não tem saúde, não tem educação etc. Representa sim uma “grave lesão ao erário”, pois o "erário" aqui são os impostos que pagamos para manter tamanha ineficiência em toda estrutura burocrática deste país. Que os digníssimos magistrados enclausurados no monte Olimpo, deuses da sabedoria  jurídica e ignorantes da justiça social, tragam as suas quentinhas de casa como a maioria do povo faz. Tenho dito, data venia!”

Arnaldo Massari (Campinas – SP): “Nesse ínterim, está faltando apenas o dinheiro que será comido no tal do restaurante. Apetites e interesses por pratos exóticos, disputados, não faltam. Aliás, jamais faltaram. Estamos no Brasil, com homens brasileiros”.

Marlene Silva Cosmo (São Paulo – SP): “Eles estão de parabéns. Enquanto o povo brasileiro dorme, os governantes estão bem acordados e realizando sonhos com o nosso dinheiro. Eles merecem nota 1.000. Acorda Brasil.”

Felipe Diniz (Brasília – DF): “Trabalhei por cinco anos no STJ e almoçava diariamente lá. O prédio da administração tem dois restaurantes: um à la carte e outro self service. Há ainda uma lanchonete razoável. Não procede a notícia de que o Tribunal não tenha restaurante”.

Resposta do editor: “A informação do Blog procede. Conheço os restaurantes citados pelo leitor. Se fossem adequados, e não é o caso, como a nota deixa claro, o presidente do STJ e a presidente da CEF possivelmente não teriam assinado o convênio para "construção do restaurante do STJ", conforme Processo STJ 775/07, ref. ao Convênio 02/2007, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial. Consultado antes da publicação das notas, o STJ ainda não se manifestou a respeito”. 

Escrito por Fred às 00h47

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Sem controle externo

Da repórter Silvana de Freitas, na Folha, (para assinantes), na edição deste sábado, 8 de dezembro de 2007, página Especial A-8:

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz vista grossa a outra má tradição dos tribunais brasileiros: a construção de palácios”.

“Há grande disparidade de valores nas obras previstas na proposta de Plano Plurianual de 2008 a 2011. Os custos variam de R$ 22,6 milhões a R$ 498 milhões. Em nome da autonomia administrativa e financeira, cada tribunal arbitra livremente dimensões e padrão de suas novas instalações”.

Escrito por Fred às 00h42

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Foro privilegiado & Foro íntimo

De Leonardo Navarro Burity, em carta ao Painel do Leitor da Folha, sobre a decisão do STF que remeteu o julgamento do caso Cunha Lima para a Justiça da Paraíba:

“Dizem que o crime não compensa, porém o STF decide compensar o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, livrando-o de ser julgado pelo próprio Tribunal por tentativa de homicídio contra o meu pai, Tarcísio de Miranda Burity, premiando a maquinação política e jurídica de 14 anos do réu confesso”.

“Então eu pergunto para que foro privilegiado, se, quando vai a julgamento, o ‘privilegiado’ pode renunciar para então o processo começar do zero na justiça comum?”

Escrito por Fred às 10h37

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A "crise" do Judiciário - 1

"O sistema judicial brasileiro como um todo (ou seja, não apenas o poder judiciário) pode ser criticado por ser dispendioso para ser sustentado, por ser ineficiente, lento e pouco eficaz". (...) "Mesmo assim, são surpreendentemente altos os níveis de produtividade" (...), que alcançam "proporções realmente fenomenais no caso de alguns tribunais".

Essas são algumas das conclusões da pesquisa do Banco Mundial sobre o Judiciário brasileiro intitulada "Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte", cujas principais observações serão publicadas pelo Blog em vários tópicos, nos próximos dias.

O verbo "contar" do título tem duplo sentido. É uma referência ao desinteresse por levantamentos e estatísticas essenciais para identificar as reais causas dos problemas e apontar soluções. Não foi por acaso que os pesquisadores do Banco Mundial se surpreenderam, ao coletar dados e informações nas várias instituições, com o elevado grau de "achismo", o subjetivismo que marca as avaliações sobre o desempenho dos tribunais.

"Os magistrados, possivelmente em virtude da clássica formação acadêmica, e as instituições judiciárias em geral são bastante refratários a dados estatísticos e a análises quantitativas e numéricas. É chegada a hora de encararmos mais esse desafio, para que possamos compreender as raízes dos problemas, pensar estratégias e apresentar soluções eficazes", conclama Rodrigo Collaço, que está encerrando sua gestão como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao apresentar a pesquisa realizada em 2004.

"Muito embora o judiciário não seja isento de culpa, tornou-se o bode expiatório universal para uma situação em que há outros que contribuem igualmente, se não até mais", afirma o relatório. Há conclusões que são francamente favoráveis aos magistrados, reforçando avaliações de pesquisas anteriores, quando foi identificada a tendência de "colocar a maior parte da culpa sobre os juízes".

O relatório foi elaborado pelos pesquisadores Linn Hammergren e Carlos Gregório, do Banco Mundial, com apoio de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

 "O êxito do relatório deve ser atribuído à isenção política, à credibilidade institucional, ao rigor metodológico e à qualidade acadêmica dos pesquisadores", diz Rodrigo Formiga Sabino de Freitas, advogado e assessor jurídico da AMB.

Escrito por Fred às 21h54

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Ação contra terceirização no serviço público

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública para proibir a terceirização da força de trabalho no serviço público federal e em estatais. O MPF requer a nulidade dos contratos vigentes e a proibição de novos contratos para prestação de serviços de caráter pessoal, permanente, oneroso e subordinado. Caso a ação seja julgada procedente, o MPF pede que a decisão tenha alcance nacional.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto contra a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional do Vale do Itajaí (CEF/Itajái).

A idéia é determinar que os réus somente admitam pessoas mediante concurso público. Segundo Brandão, as exceções estão arroladas na Constituição Federal, especificando os casos em que são previstas a contratação dos cargos em comissão e a contratação por tempo determinado.

O problema da terceirização ocorre, inclusive, no âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. Um exemplo citado pelo procurador, é o caso dos servidores com especialização em segurança, que, não raro, acabam desempenhando serviços burocráticos, enquanto o órgão contrata vigilantes terceirizados para prestação dos serviços.

A ação teve início com procedimento administrativo para averiguar supostas irregularidades na contratação de serviços terceirizados por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União. Foi constatado que vários órgãos federais têm se utilizado, irregularmente, do instituto trabalhista da terceirização de mão-de-obra (Lei no 6.019/1974). Isto é, empregados de empresas privadas que desempenham atividades, de cunho permanente, nas próprias instalações dos entes públicos. Entre as atividades mais desempenhadas pelos terceirizados estão o serviço de vigilância, limpeza e conservação, telefonia e reprografia.

O número da ação, no site www.jfsc.gov.br, é 2007.72.05.004743-8.

Escrito por Fred às 15h42

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Agenda de interrogatórios do mensalão

Escrito por Fred às 00h41

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Perspectivas do Judiciário

Nesta quinta-feira, a Escola Nacional da Magistratura e a Associação dos Magistrados Brasileiros promovem o seminário "Perspectivas para a Justiça Brasileira", em parceria com o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Justiça. O seminário será realizado no STF. Participarão da abertura a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o diretor da ENM, desembargador Luís Felipe Salomão, e o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Na parte da manhã, será feita uma análise dos problemas e das perspectivas do Judiciário a partir de relatório do Banco Mundial intitulado "Brasil: fazendo com que a Justiça conte". O relatório será apresentado por Carlos Gregório e Linn Hammergren, representantes do Banco Mundial. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes fará palestra sobre o tema "Perspectivas do Judiciário".

A convite da AMB, o editor deste Blog participará de debate, em encontro mediado por Collaço, na parte da tarde, ao lado dos representantes do Banco Mundial, do ministro do STJ e conselheiro-nacional de Justiça Cesar Asfor Rocha e do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Escrito por Fred às 16h12

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A favor da videoconferência

O procurador da República Vladimir Aras, que atuou na força-tarefa do Banestado, é "plenamente favorável" ao teleinterrogatório e, mais que isso, ao amplo uso da videoconferência no processo penal. "No entanto, acho muito ruim o projeto de lei n. 139/2006, recentemente aprovado no Senado, e é melhor que seja vetado", diz.

Aras entende que o projeto "barateia" a questão da videoconferência no processo penal, restringindo-a a réus e testemunhas presos. "Na verdade, a teleaudiência deveria ser amplamente permitida e regulada para qualquer tipo de atuação processual, desde os interrogatórios (de réus presos e soltos), ouvida de testemunhas (aqui e alhures), sustentações orais à distância e participação em audiências".

"É ruim também porque parece tornar obrigatório o teleinterrogatório de réus presos. O ideal seria regular o procedimento a ser adotado (tarefa que o projeto cumpre), garantindo a possibilidade de plena e sigilosa comunicação entre o réu e o seu defensor antes e durante o ato e facultando ao juiz, em cada caso concreto, admitir ou não a teleaudiência", diz.

A seguir, os argumentos favoráveis à videoconferência, segundo Aras:

a) dá maior celeridade ao cumprimento de medidas de instrução fora do distrito da culpa, dispensando-se precatórias, cartas de ordem, rogatórias e pedidos de assistência jurídica internacional para depoimentos e interrogatórios;

b) favorece as figuras do juiz natural e do promotor natural, na medida em que se pode fazer a coleta direta de depoimentos/interrogatórios por videonconferência em causas simples e principalmente nas complexas, dispensando-se as chamadas cartas judiciais, o reestudo do caso pelo juízo deprecado/rogado e a elaboração de listas de perguntas pelo deprecante/rogante;

c) favorece, no mesmo sentido, o contato direto do réu (preso ou solto) com o seu juiz natural, sem necessidade das mesmas precatórias/rogatórias/ordens, quando o acusado preso estiver em outra cidade ou Estado ou quando o réu solto não dispuser de recursos para fazer-se presente perante o seu juiz;

d) economiza tempo e dinheiro de partes e advogados e tempo de membros do Ministério Público, que podem, mediante teleparticipação, estar em audiências e em sessões sem precisar que se desloquem para juízos distintos ou tribunais distantes (quantas horas de trabalho advogados e membros do MP perdem dentro de carros e em congestionamentos?);

e) propicia mais segurança para os cidadãos, policiais e demais "agentes da lei" durante o transporte de presos perigosos e a realização das audiências;

f) traz economia para o Estado com escoltas, veículos e aeronaves de transporte de presos;

g) permite que provas sejam preservadas para memória futura, em aúdio ou vídeo, para utilização pelo juiz processante e pelo tribunal a qualquer tempo (aperfeiçoando a "verdade real");

h) contribui para facilitar a tomada de depoimentos de vítimas de crimes violentos (especialmente crianças e mulheres vítimas de violência sexual), testemunhas e de réus colaboradores, impedindo o confronto destes com os acusados no mesmo ambiente e reduzindo os danos psicológicos da experiência processual;

i) incrementa o princípio da publicidade geral, permitindo o acesso aos atos judiciais a qualquer do povo, pela Internet ou por outro sistema de telecomunicação;

j) evita deslocamentos de peritos, testemunhas e vítimas a grandes distâncias, com economia de tempo e recursos materiais, das partes e do Estado;

k) permite que policiais civis, militares e federais e também agentes penitenciários atuem em outras missões de segurança pública e de investigação, sem perda de tempo útil em escoltas;

l) facilita a obtenção de prova em tratados de cooperação internacional (coleta transnacional de provas). Um exemplo: a Força Tarefa do Banestado requereu e fez videonconferência transnacional com os EUA, para ouvida de testemunha em ações penais do caso Merchants Bank;

m) propicia contato direto das partes e dos advogados com a prova que seria produzida por precatória, por rogatória ou por carta de ordem.

Escrito por Fred às 15h59

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A Justiça tarda

A demorada tramitação do caso Araguaia continua reservando surpresas.

Em junho, a Advocacia Geral da União obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça, evitando que ministros e comandantes militares fossem submetidos a constrangimentos no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília.

O STJ decidiu que a sentença fixando prazo de 120 dias para a abertura dos documentos da guerrilha tem que ser executada na 1ª. Vara Federal do Distrito Federal.

O STJ informou que o acórdão foi publicado em 20 de setembro, a decisão transitou em julgado no dia 9 de outubro e os autos já foram remetidos para o TRF-1.

Segundo o TRF-1, contudo, o processo ainda se encontra no STJ.

Como essas informações são oficiais, das duas uma: há equívoco das assessorias ou os autos estão a caminho do tribunal federal há vários dias num daqueles veículos com os dizeres “Uso Exclusivo em Serviço”.

Escrito por Fred às 00h04

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Contra a videoconferência

Escrito por Fred às 22h23

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STJ volta a adiar julgamento da Anaconda

O Superior Tribunal de Justiça adiou novamente o julgamento do recurso especial na ação penal em que os réus da Operação Anaconda foram denunciados por formação de quadrilha. O advogado Aluísio Lundgren, patrono do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, informou que o julgamento, que seria realizado hoje, foi transferido para o dia 14 de fevereiro de 2008.

Entre os dias 14 a 17 de dezembro de 2004, o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, realizou o julgamento da denúncia da Anaconda, operação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que desarticulou suposta quadrilha acusada de negociar decisões judiciais na Justiça Federal em São Paulo. Demorou quase um ano e meio para que os autos subissem ao STJ. O voto final da relatora, desembargadora Therezinha Cazerta, precisou ser readequado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal em relação a um dos réus no segundo dia de julgamento.

O novo adiamento não surpreendeu o Ministério Público Federal. Ontem, uma das três procuradoras que acompanham o caso admitia a possibilidade de que a defesa conseguisse protelar mais uma vez a realização do julgamento.

 "Os advogados estão entrando com uma petição atrás da outra, desde a semana passada. Desde a entrada do recurso especial no STJ, em 26 de maio de 2006, houve a tática de ficar movimentando o processo sem necessidade", disse a procuradora.

Segundo ela, "o número de petições é absurdo e os motivos, ainda mais: logo no começo, uma petição obrigou a relatora, ministra Laurita Vaz, a procurar nos 129 volumes e 117 apensos os documentos do filho e da mulher de um dos réus".

Pautado para ser julgado inicialmente no útimo dia 5 de novembro, houve um primeiro adiamento para o dia 20 de novembro, e um segundo, para esta terça-feira (4/12). Ao decidir pela segunda vez a transferência da sessão, a ministra relatora chegou a registrar: "Há algum tempo, tem-se constatado a juntada de seguidas petições pelas defesas dos recorrentes, das mais variadas, o que tem ocasionado um enorme transtorno para a análise detida do caso em tela, devido às inumeras entradas e saídas dos autos".

A possibilidade de prescrição, quando ficam extintas as possiblidades legais de punição, é admitida pela relatora, "mormente em face dos recursos extraordinários ainda pendentes de julgamento".

Os advogados alegam que exercem o direito de defesa. Como se trata de julgamento com dez réus e tempo limitado para sustentação oral, estão pleiteando que cada um dos advogados possa ocupar a tribuna por 15 minutos.  

Escrito por Fred às 17h28

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MPF quer mudar custódia do juiz Nicolau

O Ministério Público Federal requereu à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de execuções penais, mudanças no sistema de prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O juiz foi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção, durante a construção do Fórum Trabalhista da Capital.

Em julho, a Justiça determinou que Nicolau fosse preso em regime fechado. Laudo médico apontava que a depressão alegada pela defesa para mantê-lo em prisão domiciliar não era grave. Com um habeas corpus, Nicolau voltou para casa.

No novo pedido feito à Justiça, o MPF requereu a troca de todos os agentes responsáveis pela custódia por outros que ainda não tenham feito a vigilância. Requereu um rodízio para que nenhum policial ficasse na função por mais de três meses.

O MPF sugere, no pedido, que oficiais de Justiça fiscalizem a custódia do preso periodicamente e de surpresa. Como a Polícia Federal não respondeu aos  pedidos de informações do MPF, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana solicitou que sejam enviados oficiais de Justiça à residência do condenado para que informem quem trabalha e quem mora no local. O livro de visitas deverá ser recolhido e ocorrências médicas e consultas com advogados, informados.

Oficiais de justiça estiveram seis vezes na casa de Nicolau, em dias e horários distintos. Em apenas uma ocasião havia um agente da PF de plantão. Essa falha no serviço de custódia e outras omissões levaram o MPF a pedir as mudanças na custódia do juiz aposentado.

O MPF entende que a residência do réu não apresenta as condições mínimas de segurança para alguém que alegue dificuldades de locomoção. Por haver risco à sua integridade física, pediu para que a defesa apresente em 60 dias um plano de obras para adequar a casa às necessidades de atendimento de Nicolau e a contratação de enfermeiros para cuidar do ex-presidente do TRT.

A situação de Nicolau dos Santos Neto é caso único na Justiça Federal de São Paulo: sentenciado à pena privativa de liberdade em regime fechado, ele cumpre a pena em sua própria residência sob vigilância da Polícia Federal.

Outro lado

Consultada pelo Blog, a Polícia Federal, por intermédio do setor de Comunicação Social, enviou às 18h13 as seguintes informações:

"Inicialmente, cumpre-nos informar que o cidadão Nicolau dos Santos Neto fora condenado e por força de decisão judicial encontra-se cumprindo pena em seu domicílio. Também, em face de decisão judicial, policiais da Superintendência do DPF/SP vêm procedendo à vigilância do apenado em sua residência.

Escrito por Fred às 13h10

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STJ julga hoje Operação Anaconda

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar hoje os recursos interpostos na ação penal em que os réus da Operação Anaconda foram denunciados sob a acusação de formação de quadrilha. A sessão é aguardada com expectativa. A Anaconda foi deflagrada em outubro de 2003 pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para desarticular uma suposta quadrilha acusada de negociar decisões judiciais na Justiça Federal em São Paulo.

Segundo o MPF, o processo foi marcado por sucessivos pedidos de adiamento e tentativas, por parte dos advogados, de criar incidentes para procrastinar o julgamento, fato reconhecido pela ministra relatora, Laurita Vaz, na decisão proferida no último dia 19 de novembro, ao transferir a sessão de julgamento, marcada para o dia seguinte: "Há algum tempo, tem-se constatado a juntada de seguidas petições pelas defesas dos recorrentes, das mais variadas, o que tem ocasionado um enorme transtorno para a análise detida do caso em tela, devido às inumeras entradas e saídas dos autos". Ela admitiu que a prescrição era uma preocupação, "mormente em face dos recursos extraordinários ainda pendentes de julgamento".

O adiamento foi pedido pelos advogados Aluísio Lundgren, José Waldir Martin, Paulo Esteves, Miguel Pereira Neto, Alberto Zacharias Toron e Adriano Salles Vanni. Ainda segundo a relatora, os defensores alegaram se tratar de causa complexa e que havia necessidade de "dividirem as teses que serão defendidas oralmente da tribuna, medida que fatalmente demandará tempo". Sustentaram, ainda, que as partes foram "colhidas de surpresa com a inclusão do processo na pauta de julgamento" e que "algumas petições por elas protocoladas ainda não foram decididas".

A ministra afirmou que "tiveram os combativos advogados prazo mais do que razoável para prepararem suas sustentações orais". Mas, "para que não se dê margem a futura (e indevida) argüição de cerceamento da defesa", concedeu o adiamento da sessão, do dia 20 de novembro para hoje (4/12).

"Minha expectativa é bastante otimista quanto à rejeição de todos os recursos, porque as teses veiculadas já foram analisadas e rejeitadas não só pelo Tribunal Regional Federal como também em dezenas de habeas corpus impetrados perante o STJ e o STF no curso da ação penal", diz a procuradora regiona da República Janice Ascari.

O advogado do juiz João Carlos da Rocha Mattos, Aluísio Lundgren, vai apontar vícios formais do processo e sustentar que, "para vender sentenças, tese do MPF, o magistrado não precisaria de uma quadrilha". Ele acredita que o julgamento não será concluído nesta terça-feira. Vai sugerir a realização de sessão extraordinária na quarta-feira ou na quinta-feira. "Como cada parte tem direito a sustentação oral e são dez acusados, cada advogado teria apenas três minutos para a defesa oral", diz. Os advogados pleiteiam 15 minutos para cada defesa.

A denúncia da Operação Anaconda foi oferecida em 13 de outubro de 2003; as diligências de busca e apreensão e prisões foram realizadas em 30 de outubro de 2003. A denúncia foi recebida pelo TRF-3 em 19 de dezembro de 2003. O processo foi julgado de 14 a 17 de dezembro de 2004. O recurso especial que será julgado hoje entrou no STJ em 26 de maio de 2006.   

Escrito por Fred às 01h01

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Nova sede do TRF-1: quem fica na disputa

As seguintes empresas foram habilitadas na nova concorrência para a construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em Brasília: consórcio Via Engenharia/OAS/Camargo Corrêa e consórcio Serveng Cvilsan/Santa Bárbara.

Foram inabilitadas a Construcap e o consórcio formado pelas empreiteiras Engeform, Construbase e Passarelli.

A Construcap havia impugnado decisão anterior que a inabilitara de participar da licitação, quando permaneceram na disputa três grupos: Planova e os consórcios OAS/Via Engenharia e Paulo Octavio/Principal. O TRF-1 revogou o edital e abriu nova concorrência, por julgar a primeira licitação restritiva. O tribunal alegou ainda a tentativa de buscar "proposta mais vantajosa, com o menor preço".

Se não forem oferecidos novos recursos, a abertura dos envelopes ocorrerá na próxima sexta-feira (7/12).

Escrito por Fred às 19h59

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Tempo de campanha

Antes de o Supremo Tribunal Federal restringir as eleições do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Blog havia encaminhado aos desembargadores que pretendiam disputar as eleições, por meio da assessoria, uma única pergunta: "Por que o sr. pretende dirigir o TJ-SP?"

A incerteza diante da decisão que o STF viria a tomar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ter inibido as respostas naquela ocasião. Uma vez que o Supremo entendeu que os 25 membros do Órgão Especial não poderiam concorrer, como pretendia a atual gestão, a eleição desta quarta-feira (5/12) ficou restrita a três candidatos: os desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo. O Blog, então, voltou a solicitar à assessoria que os três postulantes respondessem àquela única questão.

A assessoria lamentou informar que os candidatos "estão sem tempo para responder à pergunta".

Escrito por Fred às 19h47

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Longe do banco dos réus

Em 2001, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou o desembargador Paulo Theotonio Costa, da Primeira Turma do TRF-3, suspeito de manipular a distribuição de habeas corpus para favorecer um traficante, o ministro Ruy Rosado de Aguiar narrou, em seu voto, "fatos assemelhados ocorridos antes", beneficiando Antônio Hermann Dias Menezes de Azevedo, jovem executivo que respondia ação penal por supostos crimes financeiros praticados no Banespa (*).

Havia sido distribuído um habeas corpus à Quinta Turma do TRF-3 tendo como pacientes Antônio Hermann e Ricardo Dias Pereira, visando o arquivamento daquela ação penal na 6a. Vara Federal de São Paulo. No dia 30 de agosto de 1995, foi indeferida a liminar. No dia 19 de setembro de 1995, foi manifestada a desistência do habeas corpus, homologada a 23 de outubro de 1995. Antes de homologada, porém, no dia 5 de setembro, foi pedido outro habeas corpus em favor de Antônio Hermann e Ricardo Pereira, dando como impetrados os juízes da 3a. e da 6a. varas.

Esse habeas corpus foi distribuído para Theotonio Costa, que deferiu a liminar em 26 de setembro. Em seu voto, o desembargador concedeu a ordem para trancar as ações penais em curso nas duas varas. "Desprezada a conexão com a Quinta Turma, a partir de então, todos os habeas corpus que simplesmente traziam o nome de Antônio Hermann Dias Menezes de Azevedo passaram a ser remetidos à Primeira Turma", narrou o ministro Ruy Rosado de Aguiar.

Em março de 1997, foi impetrado habeas corpus para trancar outra ação penal contra Azevedo, denunciado por violação da lei 7492/86 quando era diretor do Banco Itamaraty.

Ainda segundo o texto lido pelo ministro Rosado, esta ação penal nada tinha a ver com as anteriores, "todavia, o habeas corpus distribuído por conexão à Primeira Turma, tendo como relator o juiz Theotonio Costa, obteve liminar e sua concessão deferida, embora o Ministério Público Federal tivesse alertado quanto à diferença das ações, umas relacionadas com a ação de Antônio Hermann Dias Menezes de Azevedo no Banespa e outras quando exercia atividades no Itamaraty".

O desembargador Paulo Theotonio Costa livrou-se da denúncia de manipulação de habeas corpus, mas ainda está afastado do tribunal federal, investigado por suspeita de enriquecimento ilícito.

Graças às decisões do desembargador, Antônio Hermann, que foi chefe do Comitê de Gestão do Banespa, livrou-se do julgamento em que o TRF condenou 20 ex-membros daquele comitê a penas de prisão em regime semi-aberto, na última quinta-feira.

(*) O episódio está narrado no livro "Juízes no Banco dos Réus" (págs. 107 a 109).

Escrito por Fred às 08h16

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Julgamento do mensalão empaca no STF

Como era previsível, surgiram as primeiras dificuldades para o Supremo Tribunal Federal conduzir os interrogatórios dos 40 réus do mensalão.

Vários advogados enviaram petições ao ministro relator, Joaquim Barbosa, reclamando dos expedientes das cartas de ordem para que juízes federais em diferentes Estados interroguem os réus.

Como a denúncia se vale de depoimentos prestados à Polícia Federal em que vários réus respondem a acusações de outros denunciados, os advogados entendem que é impossível realizar interrogatórios perante um juiz sem que os defensores de co-réus estejam presentes para fazer perguntas a cada interrogado.

“Como Roberto Jefferson, por exemplo, pode ser ouvido sem a presença do advogado de José Dirceu?”, cita o advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério.

Diante disso, os advogados enviaram três propostas ao ministro Joaquim Barbosa:

a) O próprio relator faria todos os interrogatórios, em Brasília, e organizaria a pauta;

b) O ministro-relator designaria um juiz federal, em Brasília, para interrogar todos os réus, com delegação para definir a pauta;

c) Como alternativa, a pauta de audiência dos vários juízes teria o controle do relator, para evitar a coincidência de datas. Com isso, os advogados poderiam agendar as viagens para acompanhar todos os interrogatórios.

Joaquim Barbosa enviou as questões ao Procurador Geral da República, com pedido de manifestação urgente.

O primeiro efeito dessa iniciativa dos advogados: como o Judiciário entra em recesso neste mês, os interrogatórios poderão ser marcados para começar apenas em fevereiro.

A providência afastaria um risco mais distante. “Evitaria a nulidade do processo”, diz Leonardo.

Escrito por Fred às 00h41

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Fora dos autos

A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª. Vara Cível Central, colhe assinaturas de magistrados em ofício aos desembargadores candidatos a cargos de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela alega o descumprimento do regimento interno do tribunal.

A magistrada anexou certidão com os nomes de 21 magistrados convocados para prestar serviços à presidência, a vice-presidências do tribunal e à corregedoria geral de Justiça. Alguns estão nesses cargos de assessoria desde 1998.

A juíza Maria Lúcia e outros magistrados que apóiam a reclamação consideram salutar renovar essas assessorias. E entendem que os juízes convocados devem retornar às varas para se reciclar e não perder contato com a atividade jurisdicional para a qual prestaram concurso.

“Acho importantíssimo que nos posicionemos conjuntamente, para ver se unidos conseguiremos mudar algumas distorções que às vezes ocorrem”, afirma Maria Lúcia na carta-circular. “Estou convencida de que requerer, reivindicar, em absoluto representa qualquer afronta ao Tribunal”, diz a magistrada. 

Escrito por Fred às 00h38

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"O juiz sem a toga" - (Final)

Escrito por Fred às 00h37

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Juízo do Leitor - 1

A seguir, uma seleção de trechos de mensagens enviadas pelos leitores nesta semana.

Sobre o prêmio concedido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) ao estudante Guilherme Wünsch, autor da tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico”:

Talita (Cuiabá – MT): “Adorei essa notícia. A justiça deve servir a todos. Como agnóstica sempre me sinto discriminada e marginalizada ao ver decisões da justiça baseadas em preceitos religiosos. Parabéns ao autor do trabalho por expor de forma acadêmica essa questão tão atual e importante”.

Abelardo Peixoto (Campos – RJ): “É incrível como minorias barulhentas, escandalosas, agressivas conseguem se sobrepor à maioria silenciosa. Um casal é composto de um macho e uma fêmea. Casamento é um direito de pessoas de sexos diferentes. É um desrespeito aos verdadeiros casais chamar-se qualquer outra forma de união de casamento. A maioria precisa exigir respeito, fazer barulho

também”.

Deise (Resende - RJ): “Parabéns a todos que têm uma ótica realista da vida em sociedade! (...) Como estudante do 7ºperíodo de Direito, aprendi que a lei deve atender às necessidades da vida em sociedade. (...) Sou hetero, católica, sem preconceito e realista! Nossa legislação é arcaica, caduca. A lei acompanha a sociedade, não o inverso. São pessoas dignas que pagam impostos, como todo cidadão! Respeitem-nas!”

Ana (Uberlândia – MG): “Infelizmente, estão banalizando a família. E o que acho pior nessa história toda: é que a verdadeira família, pai, mãe e filho, ou seja, homem, mulher e criança, é que serão discriminados, perseguidos e condenados a não existir mais. Que pena, que lástima!”

Lúcia Fagundes Cocentino (Natal – RN): “Pelos comentários da matéria veiculada, o autor da tese aprofundou-se em questões aparentemente simples, mas, até então, não questionadas. Eis o mérito. Parabéns. Que o prêmio sirva-lhe de incentivo para novas conquistas, inclusive no campo pessoal”.

Felipe Valente (Minas Gerais): “Ótimo, então! Vamos legalizar o casamento homossexual! E a geração futura será gerada por quem, como e em quais condições?”

Anne (Rio Branco – AC): “Falta pouco para se fazer cumprir a Constituição, que diz que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. Será que os homossexuais só têm obrigações. Cadê os direitos? (...) A união homossexual já existe de fato há bastante tempo! Resta-nos lutar pela de direito! Aqueles que pensam que os homossexuais querem casar na igreja estão muito enganados. A idéia de casamento pela qual temos lutado é bem diferente do que alguns acham. O reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo é necessário para que possamos fazer uso dos direitos, como todos que pagam seus impostos. Será que alguém pensa que nós queremos a benção do pastor? Parabéns ao ganhador do prêmio e aos que julgaram de forma tão sensata e coerente!”

Afaied (Unaí – MG): “A felicidade alheia incomoda. Mas o que é certo é que se faça a lei, que a hermenêutica jurídica decida a questão do direito em si. Uma coisa é uma coisa outra e coisa é outra coisa”.

Marcel Rodrigues (Belo Horizonte – MG): “Viva! Até que enfim temos vida inteligente na questão”.

Maurício Costa (Maceió – AL): “Viva o direito ao direito!”

Alexandre (São Paulo – SP) “Parabéns. Finalmente alguém pensou de forma objetiva sem se deixar influenciar por dogmas religiosos embutidos na mente fraca da sociedade”.

Alexandre Gonçalves (Tulsa – EUA): (...) “Agora, os magistrados do Rio Grande do Sul (...) premiam um infeliz que teve a idéia insana de defender uma tese cuja própria natureza condena”.

Gelia Silva (Salvador – BA): “Parabéns ao estudante! Já estava na hora de alguém pensar nos direitos dos homossexuais. Não é a opção sexual que vai definir o direito das pessoas, mas sim a sua condição humana”.

Maria Tereza (Gyn – GO): “Precisamos de mais atitudes dessas que nos mostrem caminhos objetivos. Só dessa forma poderemos encontrar soluções dignas para problemas tão pouco atendidos dentro de suas reais necessidades”. 

Escrito por Fred às 00h58

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Juízo do Leitor - 2

Sobre o prêmio concedido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) ao estudante Guilherme Wünsch, autor da tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico”:

Carlos Amaral (Rio Claro – SP): “Sou cristão protestante (...) não vejo nenhum problema na união ou casamento de homossexuais, as leis brasileiras têm mesmo que se adaptar para garantir os direitos e deveres deste novo grupo social. (...) Mas não podem chegar e desrespeitar os direitos e deveres dos outros grupos já existentes. Os homossexuais querem casar nas igrejas (...) ai não dá”.

Larissa (Mossoró – RN): “Sou hetero. Fiquei abismada com alguns comentários. (,..) O direito muda conforme a sociedade (...) Com certeza, no futuro próximo o casal gay terá seus direitos iguais ao de um casal hetero. (...) Somos todos iguais perante a lei. Parabéns aos juízes e ao autor da tese”.

Jefferson (Teresina – PI): “Chega de hipocrisia, preconceito e aversão sobre a orientação sexual de cada indivíduo. Respeitem para serem respeitados”.

Sívio Roberto (Recife – PE): “Talvez haja alguma esperança quando o Estado brasileiro for realmente laico e o Congresso Nacional não estiver cheio dessas bancadas xiitas de católicos e protestantes que dizem estar lutando pelos direitos das famílias, mas, na verdade, por baixo dos panos, são tão corruptos e venais”.

Luiz Mário Alexandre (Rio de Janeiro): “Parabéns à Ajuris por incentivar a reflexão e o debate. Parabéns ao estudante Guilherme Wünsch”.

Amanda (Araçatuba – SP): “Muito interessante o tema. (...) Porém, diante da tese eu discordo plenamente! (...) Como haverá luta pelos direitos se a humanidade poderá entrar em extinção se todos resolvem casar-se com o mesmo sexo?” 

Danilo (São Simão – Go): (...) “Isso mostra que o homem está evoluindo. A não-aceitação do tema indica que são pessoas com pensamentos atrasados, que não estão vivendo o seu tempo. Eu sou gay, sou a favor da união de duas pessoas que se amam, independente de sexo”.

Antonio Omar (Tocantins): (...) “É lamentável que se queira tirar o direcionamento divino das questões atuais para satisfazer a vontade de um grupo. (...) Todas as leis têm os seus princípios baseados em um começo que é a Bíblia. Lamentamos e muito que o magistrado Lorea e o acadêmico Wünsch tomem posições como essa, sem fazer uma investigação histórica”.

Tati (São Paulo): “Este trabalho mostra que a produção do conhecimento no Brasil está crescendo, não somente em quantidade quanto em qualidade. (...) Concordo com o autor do trabalho que diz que pecado é não permitir que todas as pessoas não exerçam seus direitos plenamente. O direito deve ser livre de qualquer preconceito, de qualquer religião”. (...) Os direitos são para todos, independente da opção sexual ou da cor. Parabéns pelo trabalho, excepcional, um grande passo. Parabéns aos que deram a este trabalho o prêmio”.

Pedro (Porto – Portugal): “De acordo com o raciocínio do autor, é apenas uma questão de tempo até o Estado e o Direito reconhecerem as uniões incestuosas consentidas e a poligamia. Precisamos nos livrar de antigos preconceitos religiosos.  Por que dois irmãos, maiores de idade e em pleno uso da razão, não poderão ter sua união consensual reconhecida pelo Estado?!”

Marcos (Brasília – DF): “Sou advogado, heterosexual, casado, tenho um filho, e sinto vergonha de colegas que dizem que dois homens não podem se casar por ser ‘contra a natureza’. (...) Já está mais do que na hora de vermos o gay como um ser humano igualzinho a nós”.

Luiz Carrieri (São Paulo): “Meus parabéns ao exemplar estudante, que teve a coragem de expor um fato, em muitos países, inclusive católicos, já corriqueiro, em que a sociedade garante plenos direitos a todos os seus cidadãos. (...) Com certeza, seu trabalho servirá de matéria básica a quem precisa respeitar e se fazer respeitar”.

Haroldo (Salvador – BA): “A tese descrita é uma forma de politizar a idéia do direito alternativo. (...) Podemos começar a cogitar um direito mais adequado à sociedade, um menos formal para um mais eficaz e real”.

Zeca Rodrigues (São Paulo – SP): “Mas que boa notícia! A separação de religião e civilidade para viabilizar legalmente o casamento homossexual é de extrema importância”.

Marcel (Salvador – BA): “Parabéns ao Guilherme e à Ajuris!!!! Fiquei muito feliz ao ler essa notícia. Mais um passo foi dado, espero sinceramente que um dia possamos ter direitos iguais”.

Francisco Sitton (São Paulo – SP): “Devemos defender o direito que as pessoas têm de se manifestar sobre qualquer assunto, mas também é preciso que quem se manifeste tenha coerência. (...) A tese defendida é no mínimo falha e se insurge contra princípios básicos da existência humana. Quem é este rapaz para falar sobre pecado? É teólogo por acaso? (...) No mínimo existe algo de muito errado tanto no defensor da tese como em seus avaliadores!” 

Escrito por Fred às 00h56

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Juízo do Leitor - 3

Sobre o prêmio concedido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) ao estudante Guilherme Wünsch, autor da tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico”:

Vitor (Pelotas – RS): “É incrível saber que ainda têm pessoas abomináveis que pensam que a homossexualidade é doença ou contra Deus! O direito do casamento nada mais é do que oficializar o que já há na sociedade. (...) Gay ou não somos pessoas e respeitamos a todos!”

Milton (Paraná): “Finalmente alguém estudou e o estudo lhe valeu, parabéns pelo trabalho, todos temos o direito de ter direito, ou será que o brasileiro só tem o direito de não ter direito a nada?”

Daniela (São Paulo – SP): “Já passou da hora de o Brasil mudar suas leis e aceitar o casamento de pessoas com o mesmo sexo”.

Clarissa (São Paulo): “Uma pena um estudante de direito perder tempo com tamanha banalidade... Deveria construir teses sobre uma forma de fazer as leis serem cumpridas com rigor, em especial quanto à segurança e saúde das pessoas. (...) Ridículo esses magistrados perderem tempo com homenagens a uma tese tão desprovida de conteúdo efetivamente humano”.

Gustavo (Florianópolis – SC): “Lendo os comentários percebe-se que ainda há um longo caminho a ser trilhado pela obtenção dos nossos direitos”.

Marinéa Mochizuki (São Paulo): “Não sou homossexual, mas acredito que cada ser humano tem o livre arbítrio para escrever sua história de vida. Acho incrível como o ser humano faz Deus à sua imagem e semelhança, quando na verdade é o contrário. Preconceitos, ira, intolerância são da natureza humana e não divina. Parabéns ao acadêmico que saiu do olhar comum sobre o problema”.

Simone (São Paulo – SP): “Infelizmente, a ignorância de mãos dadas com a religião continua tentando segurar as amarras da ciência e da evolução!”

Naira (Paraná): “Parabéns a esse advogado por ter tomado essa iniciativa de trabalho, e ainda temos muita luta”.

Eustácio Saraiva da Silva (Cabo Frio – RJ): “Se tirarmos pela maioria dos comentários, nossa sociedade deve estar mesmo em ritmo alucinado do ‘tudo pode desde que satisfaça meus desejos sejam eles de qualquer espécie’”.

Daniel Vinhas (Boston – EUA): “Muito interessante esse artigo, gostaria de saber se é possível contatar o autor para que eu pudesse publicá-la”.

Edney Bernardes (São Paulo – SP): “É engraçado quanta barbaridade acontecendo, uma verdadeira blasfêmia contra o Nosso Senhor”.

Davi (Lisboa – Portugal): “Ao ler alguns dos comentários percebe-se a ignorância e a falta de sensibilidade de algumas pessoas. Mistura-se tudo. (...) Parabéns ao estudante gaúcho.”

Wilton Acosta (Porto Velho – RO): “Daqui a pouco não vai faltar alguém sustentando ‘teses’ que justifiquem todos os tipos de comportamento humano”.

Dr. Xavier (Timon – MA): “O preconceito sempre vai existir (...) Parabéns pela iniciativa! Fred parabéns pela reportagem”.

Victor (Belo Horizonte – MG): “Sou um recente estudante de direito, e após ler a notícia sobre a tese defendida por este outro estudante, fiquei extremamente motivado e seguro de que estou no caminho certo. Como é bom defender suas idéias baseando-se em argumentos concretos. Parabéns pelo trabalho”.

Paulo (Uberlândia – MG): “Como advogado e entusiasta pelo assunto (...) fiquei alarmado não com a tese defendida, porém com o seu acolhimento em meio a lauréis. (...) O direito não pode sustentar-se em empirismos setoriais e pontuais, sobre o risco de exceções virarem regra. (...) Em que pese a tese do ilustre estudante, ‘data máxima venia’, não podemos concordar e fazer coro com os aplausos aos princípios e conteúdos defendidos”.

José Rodrigues (Paris - França): “Os magistrados do Rio Grande do Sul sempre deram exemplo de inteligência e imparcialidade. Felicitações ao aluno e continue neste caminho independente e original. (...) O reconhecimento de direitos jurídicos e sociais dos homossexuais é inevitável”.

Claudino (Paraíba): “Eu não vejo ninguém questionar o direito do heterossexual, a sociedade carece de no mínimo juízo, bom senso. Fico perplexo quando assisto grupos de debate na TV a dizer o que o homossexual pode e o que não pode, o que eles pensam que são, com que direito se arvoram em julgar o que não lhes cabe, como se fôssemos réus eternos buscando aprovação desses grupos?” 

Escrito por Fred às 00h55

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Juízo do Leitor - 4

Sobre dissertação de mestrado de Fernando de Castro Fontainha, defendida na Universidade Federal Fluminense, sob o título “O ‘empreendedor’ como novo tipo de juiz: um diagnóstico a partir da informatização dos tribunais brasileiros”:

Leonardo Leão (Recife – PE): “Do jeito que as coisas vão, nem sei mais o que é justiça. Quando até o judiciário olha para si como se fora uma empresa é a proximidade do fim do cerco”.

Guida (Brasília – DF): “ISO9002!? Juiz ‘empreendedor’!? Ai, meu Jesus pregado na Cruz! Mas assombração sabe mesmo para quem aparece, né não?!”  

Escrito por Fred às 00h54

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Juízo do Leitor - 5

Sobre o depoimento do desembargador Caetano Lagrasta Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra o interrogatório de presos por videoconferência:

Enoch Carvalho (Palmas – TO): “Esse é um Desembargador detentor de altíssimo grau equilíbrio e responsabilidade. Suas declarações mostram, claramente, que a grande maioria dos magistrados não querem ter contato com a perversa realidade dos presídios brasileiros. (...) Sabemos que assim como esse desembargador, existem muitos magistrados empenhados em fazer Justiça e, sobretudo, em resgatar a dignidade das pessoas que são injustiçadas”. 

Fernando (Fortaleza – CE): “Simplesmente ridículo. Em que era vive tal desembargador? (...) Avanços tecnológicos inimagináveis para muitos dos tais 'togados', colocados a serviço deles próprios, são descartados e ainda alegam que o magistrado não deveria ter de ir ao encontro do réu por ser muito perigoso!”

Carlos Castilho Alves (Ipatinga – MG): “Brilhante a lúcida compreensão do ilustre desembargador sobre o tema. Já chegou o tempo de rejeitar as pautas que os iluminados da mídia impõem à sociedade. As sugestões cada vez mais esdrúxulas têm levado à inovações inexitosas. O preso pobre tem direito de ser efetivamente tratado da mesma forma que se trata o preso rico. Rigor e respeito no cumprimento da execução de sua pena imposta. Parabéns ao nobre juiz”.

Manoel (São Paulo): “Todo mundo é macho quando tem a seu lado dois policiais armados. Já que é assim, vamos acabar com as prisões provisórias. Nas cadeias só condenados”.

Orlando Govoni (Mongaguá – SP) “Falar sobre segurança de juiz dentro de penitenciaria é questionar a própria segurança dos presídios. "Não é seguro", oras, e quem disse que nossas ruas o são? A solução é que os juízes interroguem, no presídio os réus, e que as demais audiências, de testemunhas de defesa etc. sejam feitas através de videoconferência. Se um juiz X não vai, o Y vai até a penitenciária fazer o interrogatório! Por que nós advogados temos que ir falar com nossos clientes no presídio e o juiz não? Por que nós podemos morrer e eles não?! E o principio da paridade?”

João Roberto (São Paulo – SP): “Muito bom o texto! Melhor ainda saber que contamos com magistrados assim, que não se deixam seduzir pela mídia ou pelos pseudo-juristas, especialista etc. e busca preservar as garantias constitucionais, especialmente a do ‘due process of law’, ultimamente tão vilipendiado no Brasil! Parabéns doutor!!!” 

Escrito por Fred às 00h53

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o depoimento do juiz Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, que vê risco de impunidade no valerioduto tucano por causa do foro privilegiado e dos limites do Supremo Tribunal Federal:

Carlos Victor Muzzi Filho (Belo Horizonte – MG): “Não há dúvida que o STF é lento. Mas a Justiça Federal de primeiro grau não é menos lenta. Sou advogado e, coincidentemente, atuo em uma ação penal cujos fatos ocorreram também em 1998. Até hoje não houve sentença de primeiro grau. Assim, acreditar que o foro privilegiado é a causa do atraso apenas contribui para mascarar a realidade: lento é o Poder Judiciário, porque não há cobrança de eficiência, porque os juízes têm dois meses de férias por ano, entre outros motivos. Ademais, o Ministério Público, normalmente, pouco se empenha no andamento das ações penais. Quase sempre, durante as audiências, o Procurador da República (ou o Promotor de Justiça) entra mudo e sai calado, não fazendo perguntas nem mesmo para as testemunhas da acusação. Os processos se eternizam, no STF ou na Justiça Federal, por ineficiência do Judiciário e do Ministério Público”.

João Roberto Spini Machado (Uberlândia – MG): “O Dr.Carlos Muzzi,conceituado advogado mineiro,foi irmão de um Procurador,não sei se vivo até hoje,que devia agir como aqueles que ele cita.Bon vivant, excelente conhecedor de charutos, cavalos e um galã mineiro de primeira ordem,nas décadas de 70/80. Infelizmente, Minas,não é mais terra de grandes homens, como Rondon Pacheco, Aureliano Chaves, Renato Azeredo, (pai do Sr. Eduardo!) JK, Francelino Pereira e tantos outros. Hoje,temos pouco. Um Fernando Pimentel, grande realizador e renovador e o Dr.Aécio,simpatia, discrição e habilidades políticas notáveis. E temos que nos dar por felizes...” 

Luiz Fernando (Belo Horizonte – MG): (...) “Com freqüência comenta-se no foro que durante as audiências criminais os membros do Ministério Público ocupam-se mais em corrigir provas aplicadas nas faculdades em que lecionam do que em formular perguntas às testemunhas.”

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “A visão que tenho do funcionamento da Justiça Federal em primeira instância, em São Paulo, é totalmente diferente. Entendo que melhorou muito nos últimos tempos”. Se o processo não tramita com mais celeridade muito se deve às práticas das defesas com as famosas precatórias para aqui e acolá, e outros expedientes. Se nas audiências não são feitas perguntas às testemunhas, bem possivelmente, as testemunhas arroladas não teriam muito mais a acrescentar ao que foi respondido ao juiz, que é quem pergunta primeiro. Não se perca de vista que as testemunhas de acusação são arroladas no oferecimento da denúncia, e no curso da ação podem não ser mais tão necessárias. As testemunhas de defesa normalmente não têm nada a dizer. Tudo isso sem considerar as ordens de habeas corpus, obtidas pelas defesas, que podem determinar a suspensão do feito até seu julgamento final, o que pode retardar a conclusão do feito em primeiro grau”.

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Em abono da justiça estadual (...) devo dizer que os processos não se eternizam (estou falando dos criminais). Em se tratando de réu preso o andamento é célere. Só não é mais rápido porque, muitas das vezes, o réu está preso em algum rincão do interior e os atos devem ser deprecados. Além disso, foi feita alusão aos dois meses de férias. Doce ilusão. O Judiciário funciona doze meses por ano. O autor do comentário poderia indicar quais os juízes que conhece que gozam os dois meses de férias por ano. Eu, sem querer me tomar como exemplo de nada, há uns bons cinco anos que não gozo um mês seguido. Dois meses nunca tive em 15 anos de carreira. (...) É necessário defender o Ministério Público do Estado de São Paulo, que também atua de forma positiva e exemplar. (...) É indispensável atualizar o rito processual penal”.

Escrito por Fred às 00h52

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Juízo do Leitor - 7

Sobre a notícia de que o Ministério Público Federal deverá investigar as empresas de Clésio Andrade, vice-governador de Minas Gerais no primeiro mandato de Aécio Neves e atual presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes):

Eduardo Carvalho (Belo Horizonte – MG): “Devemos registrar que Clésio Andrade é o primeiro suplente de Eliseu Resende,78 anos, senador eleito pelo Partido Democrata, de saúde um tanto precária atualmente. Eliseu se licenciando, Clésio assume como senador e fará jus a imunidade parlamentar e foro privilegiado. Não precisa falar mais nada, vai dar pizza!”

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Stanley (Local ignorado): “Atenção! Começou a investida do Serra para derrubar o Aécio, provável concorrente à Presidência nas eleições de 2010”.

Artur (Minas Gerais): “A esposa de Clésio, Adriene Barbosa de Faria Andrade,  responde a quatro ações civis públicas por improbidade administrativa em Três Pontas (MG), da época em que era prefeita (2000-2004). (...) Já foi nomeada, apesar da gritaria de muitos, conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais por Aécio Neves, e responde, agora, em face do foro privilegiado, ação penal por fraude em licitação, no STJ. 

Escrito por Fred às 00h51

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Juízo do Leitor - 8

Sobre depoimentos de juízes de Santa Catarina, no livro “O juiz sem a toga”:

Lélio Braga Calhau (Minas Gerais): “A Justiça poderia ganhar muito com uma participação mais efetiva da psicologia. Muitos pensam que o papel do psicólogo judicial é de um mero burocrata. (...) Muitos profissionais do sistema da justiça criminal precisam de ajuda psicológica, mas não procuram por preconceito ou desconhecimento mesmo. (...) Existem muitas pessoas presas com problemas de ordem psicológica no sistema carcerário Brasil afora e que não foram devidamente diagnosticadas. Muitas pessoas praticam pequenos delitos por compulsão (um problema psicológico, controlável). Se fossem tratadas pelo Estado, e não apenas presas, teriam muito mais condições de não voltar a delinqüir. Agora, se o próprio juiz não acredita na psicologia (quando eventualmente necessite de ajuda) ele vai saber providenciar essa ajuda para quem está preso e necessita da mesma ?”

Escrito por Fred às 00h51

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Prato requentado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, firmou convênio com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para “viabilizar condições econômico-financeira e logísticas adequadas para a construção do restaurante do STJ”.

Doze anos depois de construída a mega-sede do STJ, onde trabalham e circulam diariamente milhares de pessoas, ainda não foram criadas instalações adequadas para um serviço tão essencial.

O Ministério Público Federal tenta obter da empreiteira OAS o ressarcimento de R$ 75 milhões, valor estimado do suposto superfaturamento na construção da majestática sede do maior tribunal do país.

Imagem da Justiça

Caldo de galinha

Aparentemente, a decisão do presidente do STJ, ao firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, repete iniciativa tomada pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, em 2001.

Escaldado com os desvios de recursos na fraude do Fórum Trabalhista de São Paulo e pretendendo afastar o risco de repetição, Pazzianotto contratou o Banco do Brasil para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede do TST, em Brasília.

Ele vinha sofrendo pressões para fazer mudanças no projeto inicial, sob o argumento de dificuldades que poderiam comprometer a segurança da edificação. A obra, tocada também pela OAS, foi inicialmente estimada em R$ 106,7 milhões. Houve várias paralisações e, no final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões.

 “Lidamos com processos, com normas jurídicas, não com obras”, disse Pazzianotto, na época.

Em sua primeira entrevista antes de assumir o cargo, Raphael de Barros Monteiro Filho disse algo parecido. “Se o tribunal administrar diretamente a obra, terá dificuldades, porque os ministros são leigos no assunto, não têm um conhecimento adequado”, afirmou o presidente do STJ.

Cardápio demorado

No início de 2006, o então presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que “o grande resgate da obra de Oscar Niemeyer ainda está por vir”, ao anunciar a construção de um restaurante de 1.000 metros de área construída e um prédio de cinco pavimentos para abrigar a Escola Nacional de Magistratura e parte do Conselho da Justiça Federal.

Sob a alegação de que a obra seria ilegal, o então coordenador-geral do CJF, ministro Ari Pargendler, do STJ, protocolou representação no Tribunal de Contas da União, acusando Vidigal de desperdício de dinheiro público.

O TCU entendeu que não havia risco de “grave lesão ao erário”, porque os recursos sairiam do CJF. A representação foi arquivada.

Na ocasião, a assessoria do STJ informou que o novo restaurante já estava previsto no projeto original de Niemeyer. 

Escrito por Fred às 08h52

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