Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Feliz Ano Novo

Desejo a todos um próspero 2008. Agradeço os comentários, sugestões e críticas enviados em 2007.

Voltarei ao Blog no dia 3 de janeiro.

Todas as mensagens serão posteriormente lidas e selecionadas. Até lá.

Fred

Escrito por Fred às 09h37

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AMB quer apenas juízes de carreira nos tribunais

Quinto Constitucional, Quarto Poder e Sexto Sentido

A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, tratou, no último dia 25, da disposição da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de enfrentar em 2008 um tema controvertido. A entidade defende o fim do  Quinto Constitucional, mecanismo que permite o acesso de representantes da advocacia e do Ministério Público aos tribunais. A notícia gerou contestação, no mesmo dia, do site "Migalhas", freqüentado por advogados.

Como a polêmica e o contraditório são práticas saudáveis que a imprensa deve estimular, reproduzimos, na seqüencia, a nota do Painel e seus desdobramentos naquele site. Finalmente, transcrevemos discurso do presidente da AMB, Mozart Valadares, propondo "uma discussão mais aprofundada" sobre o tema:

A batalha das togas

Em 2008, os juízes pretendem rediscutir os crité­rios políticos na composição dos tribunais superiores. Hoje, mais da metade das vagas do Superior Tribunal de Justiça são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do Ministério Público, refletindo o des­prestígio da magistratura e a articulação dos integrantes do Quinto Constitucional (20% das vagas são preenchidas por advogados e membros do MP).

"Dentro em breve, chegaremos ao paradoxo de não termos magistrados de carreira nos tribunais supe­riores", diz Mozart Valadares, novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Para ele, o Con­selho Nacional de Justiça, com participação da OAB e do Ministério Público, já permite controlar a administração dos tribunais e oxigenar o Poder Judiciário.

A seguir, a contestação do site "Migalhas", no dia 25, e, logo abaixo, a réplica de magistrado diretor da AMB, com a respectiva tréplica:

Aulas de matemática

A coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, diz que "hoje, mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP", o que, segundo o matutino, seria um desprestígio da magistratura. Como diria o outro, é bom consultar o livrinho antes de escrever. A propósito, seria interessante também explicar que Constituição não pertence ao meio jurídico, é para ser lida por toda a população. Assim sendo, verificar-se-á que o artigo 104 explica qual é a composição da Corte infra-constitucional (já vão dizer que isso é juridiquês), determinando que um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos TRFs, um terço entre os desembargadores dos TJs e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do MP.

Migalhas dos leitores - magistrados, advogados, promotores de Justiça

"Sobre a migalha que contestava a matéria da Folha, segundo o qual mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP, lembro apenas que muitos juízes dos TJs e dos TRFs já vieram do Quinto, e chegam ao STJ na vaga de juízes de carreira, por isso a distorção (Migalhas 1.806 - 26/12/07 - Aulas de matemática). A notícia da Folha de S.Paulo está infelizmente correta." Rafael de Menezes - juiz de Direito em Pernambuco e Diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Nota da Redação [do "Migalhas"] - Excelentíssimo Magistrado, entendemos o ponto de vista, mas "infelizmente" mantemos nosso entendimento de que a matemática está errada. Se o advogado, ou promotor de Justiça, é alçado pelo Quinto ao cargo de magistrado, magistrado ele é. E estes são - pelo menos se espera que sejam - os melhores quadros da advocacia ou do parquet. Assim, a investidura é a mesma para todos. Sendo magistrados, de carreira ou pelo Quinto, integram da mesma forma as Associações e têm os mesmos direitos e deveres. São, assim, juízes. A distinção feita para ocupar, por exemplo, a eventual vaga no STJ, não traz outra coisa senão um certo ranço com o Quinto. Será, por acaso, meio juiz aquele que entrou pelo Quinto ? Seu voto pesa menos no acórdão ?... Ademais, a análise da vida pregressa, neste momento, é inoportuna. P. R. I. e feliz 2008 !

 A seguir, trecho do proncunciamento do novo presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, na solenidade de posse, no último dia 11, que trata da composição do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dos critérios de recrutamento de novos ministros:

"O acesso aos tribunais superiores, notadamente à nossa mais alta corte de Justiça, é outro ponto que merece uma discussão mais aprofundada.

O atual modelo de recrutamento, pautado sobretudo em critérios de conveniência política, está em descompasso com os princípios democráticos e com o ideal republicano, além de não refletir adequadamente o sistema de freios e contrapesos informador da relação entre os poderes da República, que deve ser sempre de independência e harmonia.

No que diz respeito especificamente à ascensão ao Superior Tribunal de Justiça, a magistratura de carreira encontra-se em total desprestígio, pois atualmente os membros oriundos da advocacia e do Ministério Público ocupam mais da metade das vagas na referida corte, reflexo do forte trânsito e capacidade de articulação política que caracteriza os integrantes do quinto.

A continuar assim, é possível antever que, dentro em breve, chegaremos ao paradoxo de não termos magistrados de carreira integrando os tribunais superiores.

O Quinto Constitucional, mecanismo que permite o acesso aos tribunais de advogados e membros do Ministério Público, precisa ser rediscutido. O advento do Conselho Nacional de Justiça, órgão de âmbito nacional concebido com a finalidade precípua de controlar os atos administrativos do Poder Judiciário, e que conta, na sua composição, com a participação expressiva da OAB e do Ministério Público, tornou desnecessária a manutenção desse instituto no colegiado de tribunais brasileiros.

Vale ressaltar, ainda, que no CNJ se verifica efetivamente a oxigenação e a democratização que justificavam a manutenção do Quinto, sobretudo em razão de fixação de mandatos para os seus membros".

Escrito por Fred às 08h06

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O viés conservador do Judiciário paulista

A julgar pela opinião de magistrados de diferentes perfís ouvidos pelo Blog, a recente eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, limitada aos três desembargadores mais antigos, e a escolha, em seguida, da nova diretoria da Escola Paulista da Magistratura sinalizam um retrocesso no Judiciário paulista, apagando os vestígios do processo democrático iniciado há alguns anos.

Há quem considere que o número de votos nulos e em branco da eleição no TJ-SP expressou, com raras exceções, o descontentamento com a liminar do Supremo Tribunal Federal que reduziu o universo de elegíveis, cassando candidaturas, um fato sem precedentes.

Alguns juízes dizem não saber o que esperar da gestão do desembargador Vallin Belochi à frente do Tribunal paulista.

Magistrados mais abertos prevêem uma forte inflexão conservadora no tribunal e a permanência de uma escola doutrinadora e corporativa, o que deve produzir, a médio prazo, um Judiciário ainda mais distante da sociedade, ensimesmado e centrado em seus privilégios.

Juízes que não fazem oposição a Celso Limongi avaliam que ele fez um bom primeiro ano de "governo", mas não foi bem no segundo período, marcado por muitas inaugurações.

Limongi, um dos impulsionadores da democratização no Judiciário paulista, ficou em terceiro lugar na eleição para a EPM. Perdeu para Antonio Rulli Jr. _um nome pouco conhecido _ e recebeu menos votos que o desembargador José Renato Nalini.

Durante a campanha, o Blog tentou, sem sucesso, obter dos três candidatos à direção do TJ-SP uma síntese dos motivos que os levaram a disputar a sucessão de Limongi.

Distante dos interesses de grupos, este espaço estará sempre aberto para abrigar manifestações dos desembargadores eleitos e daqueles que apóiam a nova administração.

Escrito por Fred às 15h32

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Matéria extracurricular

Antonio Rulli Jr., novo diretor da Escola Paulista da Magistratura, era vice-diretor na gestão anterior. Se na próxima eleição da EPM prevalecer o mesmo critério, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, eleito vice-diretor para o biênio 2008/2009, poderá ser o candidato natural da situação para suceder a Rulli Jr.

Nos final dos anos 90, Gagliardi foi alvo de investigação e julgado pelo Órgão Especial do TJ-SP, em 1999, conforme reportagem da Folha, de autoria da repórter Cláudia Trevisan, sob o título "TJ absolve juízes acusados de irregularidades", publicada em 29 de maio de 1999, que o Blog reproduz:

"O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu os juízes Pedro Gagliardi e José Humberto Urban, acusados de realizar distribuição irregular de um processo no Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal).

A maioria dos desembargadores presentes à sessão votou pela condenação de ambos, mas não foi alcançado o quórum de dois terços exigido em lei para a condenação.

Dos 25 integrantes do Órgão Especial, 12 defenderam a condenação e 9, a absolvição. Quatro desembargadores não participaram da sessão, realizada quarta-feira.

Em regra, a distribuição dos processos que chegam à Justiça é feita de forma aleatória por computador. O objetivo é garantir a independência e a imparcialidade do juiz: ele não pode escolher o caso que julgará nem pode ser escolhido por quem recorre ao Judiciário.

Crise

O caso julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) aconteceu no final de 97 e provocou uma crise interna no Tacrim. Na época, o juiz Volney Corrêa, integrante do tribunal, encaminhou carta a seus colegas na qual qualificava o episódio de ‘gravíssima irregularidade’.

Em setembro de 97, o sistema de distribuição do Tacrim encaminhou ao juiz Carlos Canellas de Godoy um pedido de habeas corpus apresentado pela empresa Splice do Brasil Telecomunicações, sediada em Votorantim, cidade próxima de Sorocaba.

O caso foi redistribuído sem nenhuma justificativa para o juiz José Humberto Urban, que é de Sorocaba. A redistribuição foi determinada por Pedro Gagliardi, que era vice-presidente do Tacrim, a pedido do próprio Urban. Gagliardi é hoje presidente do tribunal.

Sete dias depois de receber o processo, Urban deu voto favorável ao pedido da empresa. Sua posição foi acompanhada por 1 dos outros 2 juízes encarregados de julgar o habeas corpus, que pedia a suspensão de inquérito que apurava suspeita de sonegação de ICMS.

A maioria dos desembargadores concluiu que os dois juízes agiram de forma irregular. Mas muitos acabaram votando pela absolvição porque as duas únicas penas aplicáveis ao caso eram muito drásticas: remoção compulsória do cargo ou disponibilidade.

O presidente do TJ, desembargador Dirceu de Mello, foi o relator do processo e votou pela condenação dos juízes.

O passado de Gagliardi e Urban também pesou para a absolvição. Ambos têm cerca de 30 anos de carreira e nunca haviam sido acusados de praticar irregularidades.

A Folha tentou falar com os dois juízes ontem. Urban disse por intermédio de sua secretária que nada tinha a declarar. Gagliardi não atendeu aos telefonemas da Folha.

Surpreendentemente, a sessão que julgou o caso foi pública. Normalmente, os processos administrativos contra juízes são analisados em sessões secretas. 'Para mim, a publicidade é um fato novo‘, diz a juíza Kenarik Boujikian Felippe, presidente da Associação Juízes Para a Democracia, que defende a publicidade'."

Escrito por Fred às 15h32

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Nossa Caixa: investigação sob o tapete

Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

Em março de 2006, quando Alckmin se preparava para lançar sua campanha à Presidência, a Folha publicou reportagem revelando esquema de direcionamento de recursos do banco para veículos ligados a parlamentares da base aliada do governo tucano em São Paulo.

Ao perceber que seria bode expiatório em uma sindicância interna, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ofereceu à auditoria do banco informações e documentos comprovando que vinham do Palácio dos Bandeirantes as instruções para favorecer veículos e deputados. As determinações, por e-mail, tinham o código de "lixão".

Castro Júnior listou, inclusive, contratos milionários suspeitos do banco estadual com a Asbace _associação dos bancos estaduais_ fato que só seria confirmado mais recentemente, a partir de investigações de negócios entre aquela entidade e o Banco Regional de Brasília.

Aquela reportagem provocou o afastamento no dia seguinte, a pedido, do então secretário de Comunicações do governo Alckmin, Roger Ferreira. A Nossa Caixa e o governador sustentaram que se tratava de "mero erro formal", que as impropriedades haviam sido sanadas pelo banco. As agências de publicidade prestaram informações alegando não terem responsabilidade sobre irregularidades nos contratos.

Em dezembro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado esvaziou essas alegações. Em decisão unânime, julgou que a Nossa Caixa "afrontou os princípios da legalidade e da moralidade" ao manter, durante 24 meses, negócios com as duas agências no total de R$ 45 milhões apenas com base em "acertos verbais", pois não houve licitação para renovação dos contratos com vigência encerrada em 2003.

O tribunal também julgou que era "incompatível com o interesse público" o fato de a Nossa Caixa ter gasto, em apenas oito meses, R$ 12 milhões com a Colucci e R$ 16 milhões com a Full Jazz, volume de recursos previsto para desembolso em um ano e meio. Essa despesa concentrada coincide com o período da campanha de reeleição de Alckmin, de março a novembro de 2002.

Também há exatamente um ano, o promotor Sérgio Turra Sobrane, responsável pelas investigações no MPE, afirmou que havia "indícios seguros de prática de improbidade, com danos ao patrimônio".

Na última sexta-feira, o MPE informou que o caso ainda permanecia "sob investigação".

Em artigo publicado na página 2 da Folha, em 4 de novembro de 2006, afirmamos que os governos de José Serra e de Aécio Neves conviveriam com "minas tucanas que foram relegadas durante a campanha eleitoral". Do lado mineiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que o PSDB tentara "tapar o sol com a peneira" nos esquemas de financiamento da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998. Do lado paulista, houve uma "operação-abafa", deixando debaixo do tapete as suspeitas de um "mensalinho" para favorecer deputados da base aliada com publicidade do banco.

Coube ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, trazer à luz neste ano parte das articulações do valerioduto tucano com uso de dinheiro público em campanha eleitoral em Minas Gerais.

Depois de dois anos de investigação no MPE paulista, os negócios mal-explicados do governo Alckmin aparentemente ainda continuam sob o tapete.

Escrito por Fred às 11h17

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Juízo do Leitor - 1

A seguir, uma seleção de trechos de mensagens dos leitores:

 

Sobre a licitação para construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, obra estimada em R$ 479,9 milhões, ganha pelo consórcio das empresas Via Engenharia/Construtora OAS e Camargo Corrêa:

 

Antonio Carlos Lobo (Ceará): “Esta obra vem mais uma vez demonstrar a falta de responsabilidade social de nossos homens públicos. Investir meio bilhão [de reais] é vergonhoso para um país onde a violência impera, onde a saúde é relegada a um abandono. Esses são nossos juízes faraônicos”.

 

Marcelo Luís (Belo Horizonte – MG): “Dá-lhe Judiciário! São os juízes mostrando que não vão deixar o legislativo ganhar assim tão fácil o prêmio de poder mais ineficiente do país”.

 

Leão (São Paulo – SP): “É para isso que eles vivem criando impostos. A sociedade brasileira e a imprensa deveriam manifestar-se diariamente contra esse descalabro. O primeiro-ministro da Suécia vai para o trabalho de metrô, e aqui, o presidente desse tribunal de horrores ocupa uma sala de 650 m2. Estamos fadados a ser um país de terceiro mundo por longas décadas”.

 

Osvaldo Silveira (Rio de Janeiro): “Que vergonha! Tribunais instalados em sedes suntuosas (coisa terceiro-mundista) e justiça de quinta categoria. Realmente este não é um país sério (De Gaulle).”

 

Paulo Costa (Rio de Janeiro): “Não se preocupem. Os outros tribunais em breve estarão fazendo também suas obras faraônicas para superar esta”. (...)

 

Adiana (São Paulo – SP): “Enquanto isso, temos prisões de quinto mundo, subumanas”.

 

Luiz (São Paulo): “Isto é um absurdo! Trabalho em uma grande empresa nacional, líder de seu setor, cujo faturamento é de acima de R$ 5 bilhoes/ano, e as salas dos diretores não têm mais do que 40m2! Como pode um ministro, cargo público, que presta uma atividade para sociedade, ter uma sala de 280m2? E depois o governo justifica que não tem de onde cortar os gastos, referentes à perda da CPMF! Basta!”

 

Inácio Henrique (São Mateus – ES): “É o preço pago pela população para se ter justiça, mas, pelo menos esperamos que a justiça seja feita. O pior é que o principal réu do Judiciário Federal é o próprio governo. Ou seja, se gasta para julgar o que deveria ter sido feito de acordo com a lei por quem deve obrigatoriamente cumprir a lei. (...) Penso que poderia haver uma nova divisão de regiões, pois pelo tamanho da 1ª Região, muitos recursos deixam de chegar a Brasília dada a distância, o que encarece os honorários de advogados”. (...)

 

Nilson (São Paulo): “Para que qualquer pessoa precisa mais do que 20 m2 de área para trabalhar? Uma mesa grande mede dois m2. Para que gabinetes com 'trocentos' m2? Niemeyer ou não, o palacete megalomaníaco é/será a concretização do desdém dos homens do judiciário para com 'zilhões' de brasileiros que pagam impostos”. (...) “Este meio bilhão é só para construir, pois outro meio bilhão irá para a mobiliazinha”.

 

Gilvan Muniz (Guarulhos – SP): “De que adianta ter um elefante branco, caro, porém emperrado? O que falta para a Justiça não são megas-prédios, mas a eficiência. Posso estar errado, mas está cheirando igual ao TRT de São Paulo”.

 

Frederico George Brotherhood Medeiros (Maceió – AL): “Simplesmente, uma vergonha! Fatos desse tipo tornam a nossa queridíssima Justiça, cada vez, mais capenga e não ajuda em nada a distribuição da mesma!”


André Duarte (Recife – PE): “Muita mordomia. Com o dinheiro público à solta, até aqueles que deveriam preservar os legítimos interesses públicos são os primeiros a desprezá-los”.

 

Marina (Arraial d’Ajuda – BA): “O Ministério Público simplesmente deveria proibir estas obras monstruosas”. (...) “Será que os juízes trabalharão mais em ambientes suntuosos?” (...)

 

Ricardo Salazar (Sydney – Austrália): “Bastante ‘socialistas’ as salinhas desenhadas pelo velho Niemeyer, heim?”

 

Pedro Augusto (São Paulo – SP): “Oscar Niemeyer deveria se envergonhar”. (...) Gabinete de 650 m2 para alojar uma justiça que só condena os entulhados em casebres de lata de 20 m2”. (...) “É muita ousadia. É chamar o povo de otário”.

 

Jaques Brand (Curitiba – PR): “Os desembargadores têm razão de construir sede espaçosa. São egos imensos, que estariam apertados numa repartição qualquer, de estilo franciscano”.

 

Alexandre (Rio): “É essa a ‘justiça’ que depois vem exigir ética dos outros poderes!” (...)

 

Hermínio S. Naddeo (Belo Horizonte – BH): “Essa obra é o PAC do judiciário? Era pra isso que o Lula queria a CPMF? É no mínimo um contra-senso que se faça um gabinete de 650m2 para um juiz num país com déficit habitacional”.

 

(continua)

Escrito por Fred às 00h25

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Juízo do Leitor - 1 (continuação)

Sobre a licitação para construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, obra estimada em R$ 479,9 milhões, ganha pelo consórcio das empresas Via Engenharia/Construtora OAS e Camargo Corrêa:

 

Hadevigues dos Santos (São Paulo – SP): “Prezado Fred: Parabéns e obrigado por mostrar mais esse descalabro, que provocará, em alguns brasileiros, a vontade de sair do anonimato e de exigir os serviços profissionais que pagamos”. (...)

 

Mario Perrucci (São Paulo – SP): “É projeto típico de republiqueta”. (...) Temos no Brasil três castas: uma para eleger (pobres); uma para pagar a conta (a classe média que trabalha) e a última, a melhor, para gozar (funcionalismo, políticos e judiciário)”.

 

Marcelo Kraussman (Rio de Janeiro): “Resolver a lentidão da Justiça no país é difícil, mas ter dinheiro para obras faraônicas como essa é fácil. (...) Vergonha”.

 

Pietro (São Paulo – SP): “Difícil entender os critérios do pessoal a cargo dessa obra. Quase R$ 10.000,00/m2? Se considerarmos que o terreno é da União ficam somente os custos de construção”. (...) “Se os investimentos fossem redirecionados para modernizar os equipamentos, instalações, contratar serviços especializados, eles não teriam 220.000 processos em tramitação, o que dá, aproximadamente, 10.000 (outra vez!) processos/julgador. Seria interessante saber se os vencedores da licitação têm pendências com o Fisco, Previdência ou até mesmo nessa corte. Caso positivo, deveriam ser desqualificados. Mas aí, talvez não sobrasse construtora nenhuma...”

 

Hermínio S. Naddeo (Belo Horizonte – MG): “A questão central não está diretamente ligada ao tamanho da obra propriamente dita, mas ao custo e ao luxo que a envolve. Se em 18 anos houve essa a necessidade de se fazer uma obra desse porte, com gabinetes de 379 a 650m2, daqui a 10 anos já vão querer fazer outra, pois é muita mordomia pra 27 magistrados. Meio milhão de reais pra 27 magistrados dá R$ 18.518.518,52 por magistrado. Esses magistrados têm que jugar muito processo pra justificar tanta grana”.

 

Carlão (São Paulo): “Alguém sabe me explicar o que representa aquele monte, em forma de espiral, que tem na frente dos prédios?”

 

André (Brasília – DF): (...) “Todos ficamos indignados, mas nada fazemos para mudar. (...) É preciso agir!”

 

Xico (Xapuri): “Lindo projeto, a irresponsabilidade está na execução”. (...) “É um contra-senso licitar uma obra dessas diante de um anunciado furo no caixa do governo com a saída da CPMF”.

 

Abílio Eugênio (Marília – SP): “Nosso arquiteto mor empunha a bandeira socialista ao mesmo tempo em que ajuda a jogar dinheiro pelo ralo. Que tal espelhar-se em países como Noruega, Finlândia ou Dinamarca, onde juízes andam de bicicleta ou em transporte coletivo, misturando-se à população"?

 

Daniel Falcon Lins (Brasília): “O judiciário brasileiro é lento, ineficiente e os casos de abuso de poder de seus integrantes lotam as páginas dos jornais”. (...) “Os juízes se mobilizam por mais férias e salários, mas se calam diante de uma legislação processual que beneficia criminosos e enriquece advogados”. (...) A sociedade tem que se mobilizar e pressionar”.

 

Alisson Rocha (Natal – RN): “Isso é reflexo da tal autonomia orçamentária do poder judiciário. Só serve para direcionarem orçamento pra essas obras milionárias. Ao invés de investirem na contratação de pessoal e informatização, preferem ficar construindo palácios”.

 

Roberto Corrêa da Silva (Barra Mansa – RJ): “Mais uma obrinha, daquelas para lavar a alma dos gautamas, camargos e correias, encher os bolsos de muita gente”. (...)

 

Rosa (Brasília – DF): “Por que ninguém questiona os custos das obras de Niemeyer? Um saco de cimento custa R$17. Os palácios/prédios de Niemeyer não têm ventilação nem iluminação natural”. (...) Por que não botam o TRF1 nos jardins do STJ? Dá e sobra!”

 

Djalma (BR): “Mais desperdício de dinheiro público. Apesar de reconhecer a importância desses tribunais regionais, uma obra que vai custar meio-bilhão de reais é um absurdo”.

 

Leonardo (Curitiba – PR): “O juiz vai jogar futebol ou trabalhar dentro do gabinete?” (...) Esse sim é o principal problema do Brasil. Judiciário ineficiente que consome uma fortuna. Um prédio de R$ 500 milhões para 20 e poucos juízes. O Ministério Público é a mesma coisa”.

 

Carlos (Rio de Janeiro): “Um detalhe: R$ 479 milhões são estimativos. No mínimo, o custo vai ser três vezes maior, fora os desvios”.

 

Canadura (Praia Grande – SP): “Eu moro em um apartamento arrendado da CEF. Na área de um gabinete de 350 m2 podem ser edificados sete apartamentos com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço; no gabinete do presidente do TRF, treze. Acho que em nenhum lugar do mundo existe tanto luxo para tão poucos. Como disse Renato Russo: ‘Que país é esse?’ Temos que ficar de olho nessa obra. Pode ter outro juiz ‘Lalau’ no meio..."

 

Ishaias (Santo André – SP): “Estou pensando em montar uma construtora. Essa obra é mais cara que o Metrô”. (...)

 

Ricardo A. S. Brogiato (Presidente Prudente – SP): “Não é através da suntuosidade de obras como essa que o Judiciário se tornará eficiente. (...) Até quando teremos que ficar debatendo absurdos como esses?”

 

Rubens (São Paulo): (...) “Por que nossa imprensa não vai a fundo nessa pouca vergonha"?

 

Alexandre (Alemanha): “Como é que vamos chegar a algum lugar dessa forma? Acho que já está mais que na hora de o povo brasileiro despertar e começar a exigir um mínimo de responsabilidade dos nossos ‘representantes’"!

 

Júlio R. (Brasília – DF): “Um total escárnio com o povo brasileiro! Enquanto milhões passam fome, outro tanto morre em filas de hospitais sucatados e boa parte de nosso povo sequer tem onde morar, constroem-se palácios suntuosos”. (...)

Escrito por Fred às 00h21

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Juízo do Leitor - 2

Sobre a eleição da nova diretoria da Escola Paulista da Magistratura:

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Acho que o Frederico andou mal ao acolher dessa forma as críticas do Edmilson Carneiro, que em certos momentos critica o autor dos comentários e não o teor deles. (...) “É evidente que o desembargador Arruda [Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda], ao dizer quem prefere, tomou um ‘partido’". (...) Apesar de admirar o desembargador Nalini [José Renato Nalini], pergunto desde quando presidir a academia é prova retumbante de erudição. Aliás, dou um picolé de limão a quem der o nome do atual presidente da Academia Brasileira de Letras (não vale consultar o Google)”. (...)

 

Edmilson Carneiro (São Paulo – SP): “Prezado Tadeu: Discordei das observações do desembargador Ferraz de Arruda, e não diretamente de sua pessoa. (...) Questionei claramente sua atuação, pois eu mesmo a desconheço, ressaltando o fato do mesmo sequer fazer parte do Órgão Especial do TJSP”. (...) Não sou eu a atestar o nível de erudição do Dr. Nalini, e sim seu próprio crítico, que talvez até desconheça que o mesmo preside a APL, por acaso berço de (In) cultos?” (...) “Procuro exemplificar e diferenciar de maneira didática que não há a necessidade de se buscar referências externas, quando dispomos de exemplos e/ou modelos tão claros em nosso próprio país”. (...) “Meu único objetivo foi o de contribuir com a Verdade, de Fato e de Direito, e sem demagogia”.

 

Marcos J. J. (São Paulo – SP): “Chamo a atenção para notícia publicada no ‘Blog do Promotor’ (www.blogdopromotor.zip.net), no sentido de que o novo diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, que foi escolhido pelo colegiado daquela instituição, não teria o título universitário de doutorado. Segundo normas do Conselho Estadual de Educação, somente professor com essa titulação poderia ocupar o cargo. É ou não é uma vergonha? Ainda mais partindo do Ministério Público de São Paulo, tão combativo... Francamente"! 

Escrito por Fred às 00h14

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Juízo do Leitor - 3

Sobre relatório do Banco Mundial intitulado “Fazendo com que a Justiça Conte: Medindo e Aprimorando o Desempenho do Judiciário no Brasil”:

 

Marco Augusto Ghisi Machado (Florianópolis – SC): “Um grande avanço a conter a litigância irresponsável, que leva à procrastinação do litígio, seria a adoção de juros progressivos em caso de recursos interpostos pelas partes, cujo mérito lhes tenha sido desfavorável. Várias iniciativas legislativas neste sentido já foram abortadas no Congresso Nacional. Não nos enganemos: o Poder Judiciário somente passará a ser célere e as decisões judiciais efetivas, quando o litígio se mostrar desvantajoso financeiramente para a parte que não tem razão. Hoje, ocorre justamente o contrário. O litígio é justamente desvantajoso para a parte prejudicada e um grande negócio para o litigante ímprobo”.

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Quase metade dos processos em andamento no Estado de São Paulo são execuções fiscais. Ainda está para surgir um doutrinador (sem falar em algum jornalista) que dará ao tema a atenção merecida. Trabalhando há um ano e meio com execuções fiscais em ritmo mais intenso, posso dizer que, se derem a esse tema a atenção tão devida e tão negligenciada, ao longo do tempo os número de processos cai. Mas o tamanho do esforço é grande, é enorme. Na minha Vara entraram quase vinte e cinco mil feitos por dois anos seguidos. Este ano chegaremos bem perto ou passaremos disso. Não tem estrutura cartorária comum, convencional, que dê conta disso. Não tem ideólogo do estado mínimo que consiga provar que é possível fazer mais com cada vez menos recursos”.

 

Rodrigo Ricardo (Chapadinha – MA): “Como advogado trabalhista e hoje servidor da Justiça do Trabalho, faz-me rir a alcunha de ineficiência que esse estudo reserva ao Judiciário laboral. É pura mentira! Apesar dos percalços, é talvez o ramo do Judiciário de melhor retorno tanto para os usuários quanto para a arrecadação de contribuições sociais e impostos em favor do Estado”. (...)

Escrito por Fred às 00h13

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Juízo do Leitor - 4

Sobre o êxodo de candidatos a juiz estadual em São Paulo e no Rio Grande do Sul atraídos por maiores salários na Justiça Federal ou na Justiça Estadual de outras unidades da Federação:

 

Flávia (São Paulo): (...) “Ganham tão pouco esses nossos juízes que julgam nossas querelas... E o Zé que ganha o mínimo? Quem tem dó dele"?

 

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Argumentos como o da Flávia me fazem perder a esperança de que um dia, com esforço, perseverança e paciência, este será um grande país. Ficamos pensando que a leitura e a educação levarão a um aprimoramento, mas comentários como esses dão desânimo. Parece que só a demagogia e comentários levianos movem muita gente”.

 

Urano (São Paulo – SP): “A governadora Yeda [Crusius] não paga os funcionários em dia e quer que eles não se mudem? Acorda!”.

 

Leonardo (Curitiba – PR): (...) “Urano, a governadora Yeda não paga os funcionários por que a arrecadação do Estado é inferior à folha de pagamento e ao custeio da máquina. Só por isso”. (...) “Um dos maiores contribuintes para esse rombo nas contas do Rio Grande do Sul é o Judiciário, com suas aposentadorias precoces e astronômicas. Quem não está satisfeito com os R$ 11 mil por mês de salário inicial tem todo o direito de sair. Com certeza não irão faltar pretendentes às vagas”.

 

Luiz Marcos Cavalcante (Fortaleza – CE): “Considero lamentável, pois a Justiça gaúcha tem as mais talentosas e avançadas cabeças desse país. Estão na proa dos novos tempos, com decisões humanísticas. (...) Que a dona Yeda [governadora Yeda Crusius] corrija tais aberrações”. 

Escrito por Fred às 00h11

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Juízo do Leitor - 5

Sobre artigo do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ao defender propostas de mudanças na lei que trata das interceptações telefônicas:

 

Eliud Pereira (Goiânia – GO): “O perigo do mau (ilegal) uso da interceptação telefônica é atual e já prejudicou muita gente inocente. Infelizmente, muita ‘otoridade’ (sem competência legal para tanto) está usando a interceptação de forma criminosa, em alguns casos para uso político e extorsão e ninguém fala nada”.

 

Carlos (São José dos Campos – SP): “O deputado não explicou, dentre as mudanças, o motivo da retirada dos crimes contra a administração (corrupção) do rol dos crimes onde há possibilidade do uso de interceptações. Tampouco a exclusão do Ministério Público da requisição de tal medida, sendo este o titular da ação penal. Aliás, os eleitores do deputado, que é delegado, também não devem ter entendido seu apoio a um projeto tão restritivo da interceptação, sendo esta uma ferramenta importante para a investigação, principalmente no caso de organizações criminosas”. 

Escrito por Fred às 00h08

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Juízo do Leitor - 6

Sobre as críticas do procurador Davy Lincoln Rocha ao recesso do Judiciário:

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Gostaria que não fosse essa a única razão da morosidade do Poder Judiciário. (...) O tal recesso só susta o prazo recursal, e não há audiências/sessões de julgamento, com exceção dos feitos criminais que não ficam suspensos, em tese. Mas ninguém está impedido de ir trabalhar”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “As ‘férias coletivas’ mencionadas pelo Dr. Davy Rocha dizem respeito ao Judiciário da União. Ao que me consta, alguns Estados também aplicam o recesso. Não é o caso de São Paulo. Por força de dispositivo da ‘Lei de Organização Judiciária’, reforçado por provimento do Conselho Superior da Magistratura, não se praticam atos judiciais - salvo os de urgência - e não correm prazos durante o período de final de ano (20/12 a 6/1). Não existem férias. Todos trabalham - magistrados e servidores -, a não ser que estejam em escala de férias ou em gozo de alguma licença. Por poucos anos vigorou em certo ‘feriado forense’, que ia até 20 de janeiro e que resultou de lei estadual por cuja criação muito pugnou a OAB/SP. Foi sumariamente extinto com a dita ‘Reforma do Judiciário’. Aliás, recordo-me de haver trabalhado em alguns 24 de dezembro, quando ainda judicando em primeiro grau".

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Felizmente o Sérgio C. Schmidt já falou aquilo que me levou a abrir a janela de comentários. O Dr. David que fale pela federal. A estadual paulista trabalha e trabalhará, sem moleza e sem privilégios”.

Escrito por Fred às 00h05

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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