Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Se for condenado no mensalão, Marcos Valério não irá para a cadeia: voltou a ser réu primário

Dias antes do Natal, o empresário Marcos Valério livrou-se de um peso que o acompanha desde o início das investigações sobre as operações com dirigentes do Partido dos Trabalhadores: o medo de vir a ser preso na ação penal do mensalão, pois não era réu primário.

 

Marcos Valério já havia sido condenado a dois anos e meio de reclusão em 2003 por crimes contra a ordem tributária (pena transformada em prestação de serviços).

 

Graças a um expediente utilizado por sonegadores para se livrarem de condenações _procedimento previsto na legislação_  ele alegou já haver pago uma dívida estimada em R$ 7 milhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e obteve no Superior Tribunal de Justiça a extinção da punibilidade.

 

Ou seja, voltou a ser um réu primário.

 

“Embora seja um procedimento legítimo, esse expediente tem sido alvo de severas críticas pelos operadores do direito porque desqualifica a atuação do Estado em processos criminais”, comentou o juiz Jorge Gustavo de Macedo Costa, que o condenara em 2003.

 

“A pessoa se vale de seu poder econômico para se livrar o processo criminal. Torna letra morta a punição por crimes contra a ordem tributária”, afirmou quando a Folha noticiou o recurso de Marcos Valério no STJ, no último dia 10 de dezembro. A decisão do ministro relator, Hamilton Carvalhido, tem a data de 11 de dezembro.

 

Macedo Costa condenara o publicitário e dois sócios na agência de publicidade DNA por sonegação de contribuições previdenciárias entre 1996 e 1999. A documentação apreendida evidenciava pagamentos de salários por meio de caixa dois. A condenação havia sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região.

 

Carvalhido extinguiu as condenações de Marcos Valério e de Francisco Marcos Castilho Santos e Rogério Livramento Mendes com base na jurisprudência firmada de que a punibilidade é extinta quando é feito o pagamento integral do débito antes ou depois do recebimento da denúncia. O Ministério Público Federal opinou pela extinção da punibilidade.

 

Os advogados de Marcos Valério alegaram que o publicitário _que estava com os bens em indisponibilidade_ conseguiu converter em pagamento bens que foram penhorados ainda no início da ação. O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário no processo criminal do mensalão, informou que ele não fez nenhum desembolso para liquidar a dívida. “Houve um depósito judicial que foi objeto de uma penhora no início da ação”, explicou. Essa penhora, segundo ele, correspondia a créditos da DNA que atingiam R$ 10,9 milhões. 

Escrito por Fred às 19h15

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Intromissão & Eficiência

Trechos de artigo do consultor político Gaudêncio Torquato sobre o desempenho dos Três Poderes em 2007, no "O Estado de S.Paulo" (30/12/2007):

(...)

"Por mais que se pregue a fortaleza de nossas instituições, sob o argumento de que os Poderes funcionam a plena carga, executando, legislando e administrando a Justiça, torna-se patente a defasagem entre o que desempenham e o que deles se espera. No fechamento da agenda política, poderíamos estar comemorando os avanços das reformas. Mais uma vez, elas foram para as calendas. Este ano, as conquistas foram modestas, destacando-se a decisão sobre fidelidade partidária, no âmbito da Câmara dos Deputados, após a intromissão do Judiciário na arena política".

(...)


"O Judiciário foi o mais eficiente em 2007. Deu respostas satisfatórias à sociedade, desencalhando casos, tomando decisões, mostrando a cara e deixando de ser um Poder enclausurado. Mostrou-se muito humano, até por conta de desavenças, tornadas públicas, entre seus pares. A celeridade da Justiça pode vir de exemplos de cima".

Escrito por Fred às 18h05

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Agenda mínima para 2008

A seguir, alguns temas tratados no Blog em 2007, todos de interesse público, que deverão ter desdobramentos neste ano novo.

 

Mensalão e valerioduto tucano – Avaliações de magistrados e procuradores consultados pelo Blog questionam a “vocação” do Supremo Tribunal Federal para conduzir investigações criminais com grande número de réus e suspeitos. A conferir.

 

Composição dos tribunais – Alerta da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre o número de juízes de carreira na composição do Superior Tribunal de Justiça deverá gerar novas manifestações sobre o Quinto Constitucional, mecanismo que assegura a participação de candidatos oriundos do Ministério Público e da advocacia nos tribunais.

 

Publicidade da Nossa Caixa – A investigação para apurar as suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade do banco oficial paulista durante o governo Geraldo Alckmin permanece sem solução. Um leitor reclamou do post no período natalino. Deve-se ao fato de o Ministério Público haver instaurado o procedimento preliminar no final de dezembro de 2005, ou seja, uma investigação ainda sem definição dois anos depois, e não a este Blog.

 

Mega-sedes de tribunais – Permanecem as suspeitas sobre gastos milionários com a construção de sedes de tribunais. Um tema, no mínimo, incômodo, diante da alegada necessidade de redução de gastos públicos para compensar a perda da CPMF.

 

Fim da CPMF – Eventuais prejuízos às investigações sobre crimes financeiros e sonegação fiscal continuarão gerando análises divergentes.

 

Êxodo de candidatos a juízes – Um fenômeno ainda a ser devidamente avaliado: a observação de que candidatos a magistrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul preferem buscar oportunidades de trabalho na Justiça Federal, ou na justiça estadual em outras unidades da Federação, sob a alegação de remuneração insuficiente naqueles dois Estados.

 

Contratos do Banespa – O Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, em São Paulo, deverá julgar no início deste ano outros casos de empréstimos suspeitos a empresas privadas em crise durante o governo Orestes Quércia. A soma das operações poderá dar uma dimensão do prejuízo global ao banco oficial e evidenciar, ou não, se a gestão temerária da instituição refletia um estilo de administração da coisa pública naquele período.

 

Lavagem de dinheiro – A polêmica sobre as varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro poderá ganhar maior dimensão a partir de julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de sua criação em 2003.

 

Embargos nos embargos – Supremo Tribunal Federal ainda não levou a julgamento mais um dos sucessivos recursos (na linguagem jurídica, embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração) em habeas corpus que permitiu o retorno ao cargo do desembargador Roberto Haddad, afastado por suspeita de falsificar documento da Receita Federal. Antes de ser novamente envolvido em outra investigação pela Polícia Federal (Operação Têmis), Haddad foi beneficiado por julgamento, questionado pelo Ministério Público Federal, em que o ministro Gilmar Mendes atuou como relator mesmo tendo sido voto vencido em julgamento de recurso anterior no mesmo HC.

 

Operação Anaconda – Julgamento pelo STJ, transferido para fevereiro, de recurso especial na denúncia sobre formação de quadrilha joga para a frente a discussão sobre iniciativas de advogados para procrastinar o caso, com eventuais benefícios da prescrição (visão do Ministério Público) e sobre o direito da ampla defesa que deve ser assegurado a todos os réus (visão dos advogados).

 

Caso Rocha Mattos – Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal da 3ª. Região mantêm posições divergentes sobre execução de sentença que levaria à perda de cargo do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Seus advogados entendem que ainda é possível oferecer recursos.

 

Operação Araguaia – Além do desencontro de informações sobre o andamento do processo na Justiça Federal em Brasília, trata-se de teste maior para o ministro Nelson Jobim, da Defesa, uma vez mantida a sentença de primeira instância que obriga a União a, no prazo de 120 dias, abrir todas as informações sobre restos mortais de participantes da guerrilha do Araguaia e apresentar à Justiça os militares envolvidos no conflito, independentemente de patente.

  

Escrito por Fred às 01h05

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Balanço preliminar

Criado em 28 de outubro de 2007 como espaço para notícias sobre o Judiciário e debates sobre a coisa pública, este Blog encerrou o ano com mais de 230 mil acessos e registra 852 mensagens com comentários e críticas dos leitores.

Reproduzido em outros veículos, teve sua leitura recomendada, no último dia 30 de dezembro, no Blog do Noblat. O mérito é, principalmente, dos leitores/debatedores.

Jornalista da mesma geração, conterrâneo e ex-repórter das revistas Manchete e Fatos & Fotos em Recife, como o editor deste espaço, Ricardo Noblat foi um dos introdutores e incentivadores do jornalismo brasileiro na blogosfera.

Escrito por Fred às 04h36

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PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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