Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Julgamentos Étnicos & Outros Massacres

"O respeito às nações indígenas deveria se iniciar pela seleção rigorosa de juízes realmente vocacionados a esta espécie de julgamento e que demonstrassem conhecimento e convivência mínimos com etnias indígenas e que estivessem obrigados a inspeção judicial, em contato com as agruras do sertão, antes do julgamento".

Para o desembargador Caetano Lagrasta Neto, do TJ-SP, "este seria o início de uma Reforma do Judiciário ampla e democrática, se comparado com o tratamento judicial aos escândalos e deliqüentes que diariamente freqüentam as páginas deste tragicômico país e se escapam à sua modesta, para não dizer imprecisa, vigilância".

Em artigo sob o título "O massacre dos inocentes", publicado no "Jornal da Comissão Justiça e Paz" (*), Lagrasta Neto menciona, a partir de notícias de jornais, que, só no Mato Grosso do Sul, existem cerca de 500 índios cumprindo pena em regime fechado, quando todos sabem que a lei de crimes hediondos acabou por aceitar a progressão do criminoso ao regime de semiliberdade.

O desembargador cita o caso de Paulinho Paiakan, "condenado em 1998, em processo de duvidosa obediência aos requisitos do devido processo legal e da ampla defesa", que continua a cumprir pena em regime fechado, exilado em sua própria aldeia.

"A Funai, ou mesmo o Ministério Publico, tutores das nações indígenas e seus povos, nada deveriam aguardar para pedir o benefício", comenta Lagrasta Neto.

(*) cjpsaopaulo@yahoo.com.br 

Escrito por Fred às 12h15

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Monumento a um gasto monumental

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, desembargadora Assusete Magalhães, assinou resolução que regulamenta a criação do “Monumento à Construção da Nova Sede”, em Brasília.

 

Estimada em quase meio bilhão de reais, a construção da mega-sede é questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal, por considerá-la “um atentado ao princípio da economicidade”.

 

Projetado por Oscar Niemeyer, o conjunto de prédios ocupará área de cerca de 170 mil metros quadrados, prevendo-se gabinetes de 350 metros quadrados para os desembargadores e instalações de 625 metros quadrados para a presidência.

 

Segundo a Resolução Presi 600-3, publicada nesta quarta-feira, “o monumento integra o conjunto arquitetônico da nova sede, construído em formato assemelhado a um prisma, no pátio central das edificações”.

 

Nele, serão guardados “objetos, fotografias, plantas e documentos congêneres produzidos para a construção e inauguração considerados relevantes para o conhecimento e estudos futuros dos aspectos sociais, artísticos, culturais, políticos, operacionais e legais relativos à construção”.

 

Acredita-se no MPF que a criação do monumento seria uma tentativa de caracterizar antecipadamente a obra como patrimônio para preservá-la de eventuais cortes de recursos do Judiciário.

 

A resolução estabelece que “no trintenário da inauguração da sede, objetivando resgatar a história do tribunal e estimular a consciência para a conservação e a restauração do patrimônio público, o acervo do monumento será aberto em solenidade comemorativa e transferido para o Memorial do TRF 1ª. Região, para exibição pública e guarda permanente”.

 

O monumento tem “o objetivo de exaltar a trajetória e os esforços para a concretização de um empreendimento de grande vulto e de elevada representatividade social, histórica e cultural para a nação e de estabelecer um elo entre a força passada e as concretizações futuras”.

 

Aparentemente, a atual administração do TRF-1 não economizou esforços – nem recursos – para realizar a obra. Quando o projeto foi concluído, uma comitiva formada pela presidente da Corte federal, três desembargadores da comissão de construção e o diretor-geral do tribunal viajou ao Rio de Janeiro para receber das mãos de Niemeyer as 2.400 plantas arquitetônicas. 

Escrito por Fred às 01h02

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TJ de Minas retoma projeto da nova sede

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também dá mostras de que não será atropelado pela discussão sobre cortes de gastos com sedes suntuosas do Judiciário.

 

O TJ-MG marcou para a próxima segunda-feira audiência pública para “informar e debater com os interessados em geral” a licitação para contratar empresa que construirá sua nova sede, inicialmente estimada em R$ 364 milhões.

 

Uma primeira concorrência foi frustrada. A comissão de licitação formada por desembargadores renunciou, depois de apontar ilegalidades no edital.

 

O tribunal entende que a obra é necessária para abrigar em um único espaço todos os desembargadores do TJ e do antigo Tribunal de Alçada. O novo edifício prevê futuras ampliações do quadro de magistrados do TJ-MG: terá capacidade para 170 desembargadores (atualmente, são 120), com as respectivas câmaras de julgamento, salas de sessões e dependências para as equipes de servidores. A previsão é de que a obra fique pronta em cinco anos. 

Escrito por Fred às 00h58

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Judiciário: "Mais e melhores informações"

O relatório "Justiça em Números", estudo estatístico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentado nesta quarta-feira (6/2), mostra que o número de casos julgados pelo Judiciário brasileiro começa a superar o de novos processos.

 

Ao anunciar esse fato, o conselheiro Mairan Gonçalves abordou um problema estrutural do Judiciário: a qualidade e a precisão das informações prestadas pelos tribunais.

 

O CNJ afirma que o relatório de 2006 é "um marco para o planejamento estratégico do Judiciário, porque conta com mais e melhores informações em relação aos anos anteriores".

 

O relatório aponta a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores: em 2006 os juizados especiais conseguiram julgar mais de cinco milhões de casos, superando em 10 mil unidades o número de processos que foram abertos ao longo do ano.

 

Na Justiça Federal, foram julgados 60 mil processos além do total de 378 mil novos casos, diminuindo o estoque de processos que aguardam solução. Os juízes do trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos, mas os casos emperram na fase de execução.

 

Levantamentos revistos

 

Estão sendo revistos todos os dados dos relatórios anteriores. De acordo com o conselheiro, havia por parte dos tribunais muita dificuldade de entendimento dos indicadores e faltavam estrutura e profissionais qualificados para fornecer as informações.

 

Em relação ao número de magistrados, por exemplo, os tribunais informavam com diferentes parâmetros, porque não estava suficientemente claro se o número deveria incluir aposentados, se deveriam ser contados os que estão de licença ou cedidos, se o que atua em duas jurisdições deveria ser contado uma ou duas vezes.

 

"Depois de um grande debate com os tribunais, todos os indicadores foram detalhados e definidos claramente. O relatório de 2006 é o primeiro com esta padronização. Por isso, agora todos os tribunais estão revendo os relatórios anteriores, para que a gente possa ter uma série histórica mais precisa. Este trabalho deve estar concluído ainda este semestre", afirmou o conselheiro.

 

Linguagem padronizada

 

Com o mesmo objetivo, o CNJ aprovou duas resoluções em dezembro (46 e 49). A primeira cria uma linguagem única para a Justiça, estabelecendo as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. Permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas padronizadas para toda a Justiça.

 

A segunda resolução organiza grupos de trabalho para estatística e gestão estratégica nos órgãos do Judiciário, que alimentarão o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. Cada tribunal deverá ter uma equipe interdisciplinar para este trabalho. A resolução sugere profissionais das áreas de economia, administração e ciência da informação, entre outros. A única especialidade obrigatória na equipe é um estatístico.

 

Contra o “achismo”

 

O relatório do CNJ aparenta atacar distorção também identificada na pesquisa do Banco Mundial intitulada “Brasil: Fazendo com que a Justiça Conte”. Os pesquisadores se surpreenderam, ao coletar dados e informações nas várias instituições, com o elevado grau de "achismo", subjetivismo que marca as avaliações sobre o desempenho dos tribunais.

"Os magistrados, possivelmente em virtude da clássica formação acadêmica, e as instituições judiciárias em geral são bastante refratários a dados estatísticos e a análises quantitativas e numéricas. É chegada a hora de encararmos mais esse desafio, para que possamos compreender as raízes dos problemas, pensar estratégias e apresentar soluções eficazes", conclamou o então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, ao apresentar a pesquisa realizada em 2004.

Escrito por Fred às 00h12

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CNJ suspende concurso do TJ de Minas Gerais

Em decisão liminar, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão de concurso para cartórios em Minas Gerais, até que sejam revistos os critérios de avaliação. Foram suspensos os editais referentes ao ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro no Estado.

 

Em sua decisão, a conselheira Andréa Pachá chamou a atenção para o fato de que o requerimento tratava de matéria idêntica, e criticou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

“É lamentável que mesmo após o julgamento de demanda idêntica, oriunda do mesmo tribunal, não se tenha tido o cuidado de atender aos ditames constitucionais reconhecidos pelo plenário deste Conselho, ocasionando o ajuizamento de inúmeros procedimentos idênticos e congestionando a pauta de um órgão que deve se ocupar de controle e fiscalização de todo o Judiciário nacional”, escreveu Pachá.

 

Os requerentes alegaram irregularidades nas normas dos editais, como falta de previsão de contagem de tempo de atividade para o concurso de remoção, inscrição do candidato em apenas uma serventia, além da falta de publicação da data de vacância ou criação das serventias.

 

O concurso ficará suspenso até que o TJ-MG regularize o edital. O tribunal e o presidente da comissão do concurso têm prazo de 15 dias para prestarem informações e apresentarem defesa. 

Escrito por Fred às 00h09

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Mídia & Judiciário: sem "alianças" e "simbioses"

A secretária da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, jornalista Sidnéia Simões, proferiu palestra no final de janeiro a novos juízes, a título de promover o bom relacionamento dos magistrados com os meios de comunicação.

 

Segundo nota do TJ-MG, Simões “orientou os novos magistrados a manter uma relação cordial com os jornalistas, especialmente com aqueles de temperamento mais polêmico”.

 

Ainda segundo o comunicado, ela afirmou: “Não se deve nunca criar um clima de animosidade com a imprensa. Ao contrário, o ideal é tê-la como aliada na prestação de serviço à sociedade, que precisa ficar bem informada sobre questões envolvendo o Poder Judiciário”.

 

É saudável a preocupação do tribunal mineiro ao tentar alargar os canais de comunicação com a mídia, evitando-se “ruído” na troca de informações ou “conflitos” com os meios de comunicação, expressões usadas no comunicado.

 

À parte a dificuldade de se definir o que vem a ser um jornalista de “temperamento mais polêmico”, parece equivocado imaginar a imprensa como “aliada” do Poder Judiciário – assim como seria inconcebível uma imprensa “adversária” desse mesmo Poder.

 

A impropriedade da “aliança” seria comparável à “simbiose” entre o Ministério Público e a imprensa proposta, anos atrás, pelo procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza em correspondência a colegas. Essa tese, por sinal, foi condenada pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles em encontro nacional de procuradores da República.

 

As relações entre a imprensa e o Judiciário devem ser marcadas pela independência e respeito, sempre pautadas pelo interesse público. 

Escrito por Fred às 00h08

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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