Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Juízo do Leitor - 1

Sobre o atentado ao juiz federal Jail Benites Azambuja, do Paraná, que atua na área criminal:

 

Caio Márcio Rodrigues (Caraguatatuba – SP): “O maior problema deste território (porque a designação país deve ser reservada a algo mais honroso) são os velhos e os aposentados como eu: nós somos os responsáveis por este lamentável estado de coisas. Se tivéssemos sido menos tolerantes no início desta palhaçada, estaríamos em melhor situação. Infelizmente os velhos como eu são o que são e nada farão. Pena que esse agressor do juiz não conseguiu iniciar uma cadeia de indignação real, pertinente e eficaz, como em 1789”.

 

Paulo César da Silva (Belo Horizonte – MG): “Prezado engenheiro Caio Márcio: Até que enfim alguém diz o que realmente esta levando a nossa sociedade a esses tipos de fatos, hoje tão corriqueiro em nosso país (?). Está faltando, faltou, tutano, muque. O passar as mãos na cabeça, leva a isso, Estado falido, sociedade falida, família falida. Governo? Nem se fala. Políticos? Nem sei se existem. Enquanto as coisas caminharem assim só nos resta rezar e pedir a Deus que nos proteja, e a nossos filhos. Impunidade é igual a bandidagem”.

 

Janice Agostinho Barreto Ascari (São Paulo – SP) “Minha solidariedade ao juiz Jail e total repúdio a esse ato covarde que, nitidamente, relaciona-se com o exercício de suas funções. O Dr. Caio Márcio está certo. O cidadão brasileiro, exposto ao longo dos anos à falta de caráter e aos escândalos diários, perdeu completamente a capacidade de se indignar”.

 

Dalton Renato H. Lass (São Francisco do Sul – SC) “Nos meus tempos de criança, fomos ensinados a respeitar toda e qualquer autoridade. Como o mundo mudou, para pior. Antes atacavam o cidadão e as autoridades nos protegiam; agora já atacam as autoridades. Dá pena”.

 

Valéria Maia (Brasil): “Num país, onde autoridades como alguns juízes federais que dão a vida por seu trabalho, e eu conheço vários, são desrespeitadas dentro dos gabinetes, imagine fora!”.

 

Rogério Mário Koerich (Brasília – DF) “Quero apenas expressar minha revolta por mais esse atentado. Uma autoridade devidamente constituída não pode exercer o direito de justiça? Onde estamos?”.

 

Erivaldo Bispo (Umuarama – PR): “Parabéns pela divulgação. Pedimos agora a atenção às autoridades de nossa região e do Brasil. Dia desses, mataram um professor Universitário dentro de casa, aqui em Umuarama, uma pessoa brilhante. Agora um atentado contra o estado, contra a democracia. Isso não pode ficar assim”. 

Escrito por Fred às 13h57

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Juízo do Leitor - 2

Sobre pedido de urgência para aprovação de plano de segurança para juízes federais em situação de risco:

 

Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior (São Paulo – SP): (...) “Senhoras e senhores magistrados e membros do Ministério Público: se vocês se sentem tão inseguros, por que não escolheram a carreira privada? Ou vão dizer que não sabiam dos riscos que poderiam estar expostos antes de prestarem vossos concursos? Senhores, por favor, abram os olhos. Imaginem, dentro em breve os Delegados de Polícia (que também estão expostos a idênticos riscos) também terão legitimidade para requererem o mesmo”. (...)

 

Alexandre (São Paulo): “Acho que houve confusão. A proteção de vítimas e testemunhas envolve mudança de nome, de cidade, de emprego, enfim, mudança total, para não serem encontradas. Juiz não pode se esconder ou mudar de nome e tem que morar no local onde trabalha. (...) O que os juízes precisam é simples: segurança pessoal para poderem desempenhar seu papel sem receio de qualquer espécie. (...) A única solução viável: verba específica para os juízes poder contratar a segurança de que precisam. Basta isso. Nada mais”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): (...) “A bandidagem, organizada ou não, já percebeu que delinqüir não é negócio tão ruim. Pela atávica ineficiência do sistema de segurança pública, já descobriu que ameaçar, muitas vezes, é melhor do que corromper”. (...)

 

Sylvio Kuhlmann (Curitiba – PR): “Sugiro isenção fiscal para aquisição de veículos blindados para uso pessoal ou da família”.

 

 

Cláudio (São Paulo): “Sem dúvida, é de suma importância. Entretanto, quem tem segurança neste país? O médico de plantão num hospital público tem proteção? O professor tem? O agente penitenciário?” (...).

 

César Figueiredo (Lins – SP): “Nada mais justo. Justíssimo!”.

 

Bruno (São Paulo – SP): “Que saia do papel o mais rápido possível. Em qualquer país de primeiro mundo existe um sistema de proteção a autoridades que operam em situações do gênero. E é óbvio que não deve se restringir à esfera federal”.

 

Fausto Nunes dos Santos (Guarulhos – SP): “Havia um tempo que se tinha medo. Hoje se tem medo do medo. Que se adotasse o ‘juiz sem rosto’, como se fez na Itália... e que se implantasse de fato, a polícia judicial (agentes de segurança judiciária treinados e estimulados)”.

 

Manoel (São Paulo): “Todos têm que ter segurança para trabalhar. Mas o Judiciário é o primeiro que cria insegurança jurídica. Ninguém sabe quando vai preso ou quando vai ter liberdade, é pior que loteria”.

 

Luiz T. Aniguti (São Paulo – SP): “Trabalhei como servidor do Ministério Público por cinco anos. Percebi, com experiência de trabalho em outras instituições, o quanto estão atrasados (Judiciário e MP) na gestão de pessoal e recursos”. (...)

 

Artur (Minas): (...) “Zero para a magistratura federal que não convidou a estadual e o Ministério Público para discutirem juntos um projeto mais amplo. A magistratura federal olhou só para o próprio umbigo, típico do egocentrismo que impera naquela carreira”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Temos magistratura ou magistraturas? Sinto que ainda existem magistraturas no seio do TJ-SP. O que dizer, então, do suposto conflito entre estaduais e federais? Ciumeiras ou rivalidades, como o que o folclore dizia existir entre São Paulo e Rio de Janeiro? Ou entre Blumenau e Joinville (SC)? Com evidente dose de exagero, alguns juízes estaduais - mais revoltados, digamos - dizem que os federais nos consideram meros decretadores de despejos. Brincando, respondo-lhes que tudo não passa de ‘complexo de Elliot Ness’. E por haver decretado um despejo, anos atrás, precisei desvencilhar-me de bordoadas da despejada. Em meu ambiente de trabalho e na presença, inútil, de uma agente de segurança. Local: Fórum João Mendes Júnior, o central da cidade de São Paulo. O certo é que cada uma tem sua competência, bem definida. Que a exerça, com presteza e retidão, sem inveja do quintal do vizinho. A propósito, é verdadeiro o dito com relação aos caixas bancários [segundo um desembargador comentou, mais protegidos do que os magistrados]”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “A atuação conjunta de vários membros do Ministério Público, em certos processos, decorre da maior capacidade de se pensar institucionalmente. Perdoem-me os juízes, mas percebo que sequer conversam entre si diante de certas teses que podem repercutir de forma mais sensível sobre a sociedade. O dito ‘cada cabeça, uma sentença’ pode levar a desvios afetando a prestação jurisdicional. Mas que bom que o juiz federal Moro tenha se dado conta”.

Escrito por Fred às 13h56

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Juízo do Leitor - 3

Sobre o “cheiro de pizza no mensalão”, ou seja, a estratégia da defesa para frustrar a expectativa de condenação no Supremo Tribunal Federal:

 

Luis (São João da Boa Vista – SP): “É impressionante como a Justiça pode ser distorcida pela legislação brasileira. Para mim, fica plenamente confirmada a afirmação de um senhor de 81 anos, dentista, que conheci recentemente: todo mundo deveria ter a advocacia como segunda profissão. Se não para exercer, pelo menos para se defender”.

 

Antonio Adriano Rodrigues de Souza (São Paulo – SP): “Caro Frederico Vasconcelos, gostaria de congratular-me com o jornalista pela excelente matéria vinculada na Folha de São Paulo (O cheiro de pizza no mensalão). Sinceramente, acredito, e não somente eu, que nosso Brasil passou os mais nefastos e corruptos períodos de corrupção e malversação do erário. Todos os dias, seja na imprensa escrita ou falada, temos um vai e vem de noticias que nos mostra o nível de Política que é exercida por nossos mandatários que em teoria seriam nossos representantes. Igualmente outros profissionais, que como o Sr. tem a possibilidade de expor suas opiniões e convicções de forma tão enfática, clara e concisa em veículos de comunicação de grande importância na defesa da Democracia (a que aspiramos), nos trazem a possibilidade de refletir melhor sobre as próximas eleições. Mas me pergunto: quando este país deixará de ser esta inércia diante de tantos escândalos e desmandos”.

 

Janice Agostinho Barreto Ascari (São Paulo – SP): “A estratégia da impunidade não surpreende, pois é estimulada pela legislação processual indigente e ultrapassada que temos e também pela benevolência das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria penal. E não esperem que as leis mudem, porque à distinta clientela não interessa mudar”.

 

Guida (Brasília – DF): “Concordo com a Dra. Janice”.

 

Almir (Natal – RN): “Pizza coisa nenhuma. A verdade é que os neoliberais acusadores não dispõem de um mísera prova contra nenhum dos acusados. Foi tudo estratégia para ‘indignar’ o povo e ganhar as eleições de 2006. Como o povo não engoliu a farsa, agora jogam o pacote de indícios plantados por CPIs eleitoreiras, recheado de calúnias, para o Judiciário desembrulhar e absolver todos”. (...)

 

Vladimir Aras (Bahia): (...) “A única forma de se impedir a chicana anunciada seria o STF rever o seu posicionamento sobre foro privilegiado, firmado no caso Cunha Lima”.

 

Fábio (Florianópolis – SC): “Pois é, Vladimir, aí fica meio estranho mudar as regras do jogo de acordo com os denunciados. Dá a impressão que o STF trabalha para a turma da oposição”. 

Escrito por Fred às 13h55

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Juízo do Leitor - 4

Sobre julgamento de habeas corpus no STJ para anular decisão de turma suplementar no TRF-1:

 

Magnum Lamounier (Belo Horizonte – MG): “A discussão jurídica é interessante, mas deixaria de existir se o Poder Judiciário fosse mais organizado e não transformasse as convocações em regra”.

Escrito por Fred às 13h55

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Juízo do Leitor - 5

Sobre ação de improbidade ajuizada contra ex-dirigentes da UnB:

 

Osmar (Campo Grande – MS): “Posição louvável do MPF, que busca a resolução do caso da maneira mais justa possível”.

 

Hugo Montarroyos (Recife – PE): “A farra com dinheiro público não termina nunca...”.

 

Roselene (Brasília – DF): “Ah! Eu sabia que havia algo de podre na UnB. Quando estudava lá, eu me perguntava ‘Por que a UnB é dona de tantos imóveis no Distrito Federal e não investe em melhorias no Campus, nos laboratórios e instalações?’ Agora, a explicação está dada e não tem como refutar: a corrupção é tão grande, que chega a afrontar toda a comunidade acadêmica da UnB, que há anos luta por melhorias e os dirigentes não dão as devidas respostas”.

 

(Distrito Federal): “Por acaso isso aconteceu na época em que o Ministro da Educação era Cristovam Buarque, que vem a ser ex-reitor da UnB?”.

Escrito por Fred às 13h54

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Juízo do Leitor - 6

Sobre decisão do TRT-SP, ao anular demissão por justa causa de funcionária, sob alegação de que soltava gases:

 

Dora (São Paulo): “É um absurdo uma empresa levar esse caso para o judiciário. Deveriam ter encaminhado a funcionária pra tratamento médico e não expor uma pessoa assim, fora que o judiciário tem muita coisa mais importante pra julgar. Bem feito que perderam a causa, tiveram que readmiti-la e ainda pagar indenização”.

 

 

Sergio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Garanto que o tema, fútil para alguns, assim não se mostrou para nossa pobre e injustiçada molestada. Que a situação é engraçada, vista de fora, é. Bom humor faz parte da vida. É importante. Até para os mais sisudos ‘operadores do direito’. Creiam-me, não foi este o único caso ‘engraçado’ que chegou aos tribunais”.

 

Karoline Forkas Gonçalez (Santo André – SP): “Gente pra que dar tanta ênfase pra uma coisa tão fútil? Isso é questão de educação... Não acho que deveria chegar aos nossos tribunais um tema assim”. (...)

 

Felipe Marques (São Vicente – SP): “Pelo jeito, a fumaça do bom direito cheira mal para alguns operadores do direito... Engraçado que deveria ser um perfume para todo aspirante a defensor da Justiça... Aliás, perfeita a referência ao assédio moral, mas pequena a indenização pelo dano que isso causa, e pela intenção do empregador em provocar a empregada. Mas que o Judiciário é moroso, e em alguns casos, podre, é sim!”.

 

Paulo Gustavo (Teresina – PI): “A íntegra da decisão da trabalhadora flatulenta pode ser encontrada no meu blog: http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/02/25/contra-flatos-nao-ha-argumentos/ Aliás, o pum foi um furo nosso... Meu blog foi o primeiro a publicar a notícia, que logo se espalhou pelo ar”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo - SP): “Aqui a fumaça ficou só no cheiro. Imaginem se fosse a bordo de algum avião comercial norte-americano: há não muito, uma passageira foi detida porque acendia fósforos a bordo. Até explicar à polícia que não era terrorista, mas flatulenta e que somente procurava neutralizar sintomas externos de sua ‘moléstia’"...

 

Luiz M. Piacentini – (São Paulo – SP): “Realmente, é um perigo. No caso da passageira do avião, o risco é enorme. Um palito aceso e o ‘gás natural’ poderia ocorrer uma explosão”.

 

A. C. Wanderley (Curitiba – PR): “Se sempre que alguma instituição for alvo de denúncias der direito aos associados acionarem a imprensa por se sentirem ofendidos, a justiça de São Paulo estará, nos próximos 50 anos, empenhada com as ações dos corintianos cuja diretoria não deixa as manchetes dos jornais brasileiros. É evidente que as ações são orquestradas com o firme propósito de intimidar qualquer cidadão de denunciar irregularidades, seja jornalista ou não” [Sobre as ações da Igreja Universal contra jornais e jornalistas]. 

Escrito por Fred às 13h52

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Juízo do Leitor - 7

Sobre o fim do quinto constitucional e exemplos de ministros oriundos da advocacia, segundo o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcio Kayatt:

 

Roberto Pereira (Fortaleza – CE): “Em primeiro lugar: colocar Alfredo Buzaid (fiel colaborador da ditadura militar), Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowsky, Humberto Gomes de Barros e César Asfor Rocha ao lado de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Evandro Lins e Silva, Aliomar Baleeiro, Victor Nunes Leal é forçar muito a barra. Em segundo lugar: essa dificuldade de citar bons nomes oriundos do quinto revela justamente a sua deficiência. Afinal, quantas centenas de advogados já não ingressaram por essa via, e mesmo assim só se consegue citar meia dúzia deles? Que argumentozinho infeliz este do Kayatt”.

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “Pera lá! No STF não tem quinto. Assim, não cabe falar que Evandro Lins e Silva era do quinto”.

 

Artur (Minas Gerais): “Sou a favor do quinto, mas com mudanças na escolha. Acredito que a escolha deveria ser feita exclusivamente por eleições diretas por toda a classe, no caso do MP, e por eleições diretas pelos conselheiros da OAB. O que atingir maioria simples, em um ou dois turnos, integra o quinto. Só assim se garante que o próximo desembargador será pessoa que debata interesses e problemas da OAB e MP junto aos desembargadores de carreira”.

 

Danilo Campos (Montes Claros – MG): “Tenho imensa simpatia por propostas que venham no sentido de democratizar e arejar os tribunais. Contudo, não há dúvidas, o quinto está podre. O périplo a que se submete o pretendente a uma vaga nos tribunais pelo quinto é humilhante. Vi, recentemente, integrante do quinto de joelhos, beijando as mãos e pedindo a benção a seu padrinho, um cacique do tribunal. Deu nojo! Por fim, a propósito da lista da Associação dos Advogados de SP, lembro que eles esqueceram de citar o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto”.

Escrito por Fred às 13h51

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Burocracia contagiosa

Os primeiros sinais de que um surto grave de varicela (catapora) na cidade de Santa Isabel (SP) poderia se converter em epidemia surgiram em novembro. As autoridades da área de saúde do município informavam que o número de casos poderia ser bem maior do que os registrados, pois muitas crianças eram tratadas em casa, e reclamavam que o Ministério da Saúde não fornecia as vacinas necessárias.

O Ministério Público Federal recomendou, então, à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que fossem imediatamente fornecidas as doses necessárias para conter o surto. Em "Nota técnica", a secretaria federal respondeu que a recomendação não seria atendida, pois a tal vacina não fazia parte do "calendário de vacinação de rotina". E que essa vacinação poderia ser incorporada ao "calendário" entre 2008 e 2011.

"Em outras palavras, caso não haja resposta judicial rápida, crianças permanecerão, por ora, adoecendo e morrendo com aquiescência do Ministério da Saúde", afirmou o procurador da República Mateus Baraldi Magnani, ao ajuizar ação civil pública, que teve liminar negada pela 6a. Vara Federal de Guarulhos.

No último dia 11, finalmente, o desembargador federal Lazarano Neto determinou que a União fornecesse a vacina.  

Escrito por Fred às 08h36

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Juiz federal escapa de atentado

A Polícia Federal investiga possível atentado ao juiz federal Jail Benites de Azambuja, que atua na área criminal da Justiça Federal no Paraná. O incidente ocorreu ontem à noite (28/2), em Umuarama (PR), e acontece no momento em que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pede a tramitação urgente na Câmara Federal de projeto que cria esquema de segurança para magistrados federais em situação de risco.

Eis o relato que o juiz fez a pedido do presidente da Ajufe, Walter Nunes:

"No dia 28 de fevereiro de 2008, por volta das 19 horas, eu me desloquei no carro oficial da Justiça Federal, um Fiat Marea, juntamente com o agente de segurança, com destino a minha casa. Ao chegar em casa, o carro foi estacionado normalmente e o agente ingressou comigo em casa para pegar algumas coisas e levar para a Justiça. Quando acabávamos de entrar, passou uma moto, com um passageiro, tendo este disparado diversos tiros, que depois descobrimos ser de pistola 9 mm, atingindo por seis vezes o carro da Justiça Federal e pelo menos duas vezes o muro da minha casa. Não sabemos a real intenção, mas parece ser de intimidação, pois certamente tiveram oportunidade de disparar enquanto ainda estávamos no veículo. A Polícia Federal está investigando o caso e fornecendo segurança a mim".

 

Escrito por Fred às 13h45

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Desrespeitos ao direito alheio - 2

O advogado Aluisio Régis concorda com a observação da procuradora Regional da República Ana Lúcia Amaral sobre o desrespeito a funcionária que precisou recorrer à Justiça do Trabalho ao ser demitida por justa causa sob a alegação de que soltava gases no local de trabalho, e sobre o uso indevido do Judiciário no caso das ações da Igreja Universal contra jornais e jornalistas.

"O Código Civil, em seu Art. 187, esclarece que 'também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes'", lembra o advogado.

"Não se questiona o direito de acesso à justiça do cidadão, mas a forma absolutamente tumultuária e fragmentária como isto vem sendo feito, com evidente propósito de causar embaraço e desassosego à jornalista [Elvira Lobato] e a um jornal [Folha] que presta relevantíssimos serviços à República", diz Regis.

Escrito por Fred às 12h38

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Desrespeitos ao direito alheio

Da procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, sobre a funcionária que recorreu à Justiça do Trabalho para anular demissão por justa causa sob a alegação de que soltava gases no local de trabalho:

"É muito grave ter que se socorrer do Poder Judiciário para obstar a violação do direito trabalhista pela razão exposta na ação. Empresas mal orientadas juridicamente levam demandas desnecessárias ao Poder Judiciário. No caso, o empregador deve ter achado muito simples mandar embora, restando ao trabalhador procurar a Justiça do Trabalho. Tudo isto tem a ver com a cultura do desrespeito ao direito alheio. Agem como só titulares de direitos mas sem obrigação alguma em relação ao direito do outro".

"Outra face do mesmo desrespeito ao direito alheio foram as ações promovidas pelo Brasil, pela Igreja Universal do Reino de Deus, contra jornais: é o uso de processo judicial, por quem pode suportá-lo, só para causar embaraço ao desafeto. Tudo isso porque há profissionais que se propõem a tanto só porque recebem honorários".

Escrito por Fred às 09h03

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TRT-15: Mudança Controvertida

A eventual mudança do Fórum Trabalhista de Campinas, hoje em prédio próprio, no centro da cidade, para instalações cedidas pelo Banco do Brasil, em bairro mais afastado, tem gerado divergências entre juízes, advogados e a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região.

Os que se opõem à transferência alegam, entre outros, os seguintes motivos:

1) No segundo semestre de 2006, houve investimento para reforma da sede atual, onde foram instaladas novas varas, obra ainda não concluída;

2) Foram adquiridos móveis novos para todas as varas, de acordo com o espaço da atual sede;

3) O prédio atual é de fácil acesso à comunidade, sobretudo os trabalhadores que dependem de condução pública;

4) Os advogados, em sua maioria, possuem escritórios no centro da cidade e terão que se deslocar para um local sem estacionamento;

5) O prédio do BB seria cedido parcialmente ao TRT, pois o banco continuaria com uma agência no térreo, o que comprometeria a segurança dos freqüentadores do fórum.

Finalmente, questiona-se se, com a mudança, haveria algum desequilíbrio na concorrência entre o BB e a Caixa Econômica Federal, que disputam a guarda dos depósitos judiciais. As duas instituições têm postos de atendimento na sede atual. Supõe-se que a CEF não poderia se instalar num prédio do BB.

No final de janeiro, advogados acompanhados do vereador Antonio Carlos Chiminazzo, líder do PDT, tentaram audiência com o presidente do TRT-15, desembargador Luiz Carlos Araújo. Foram recebidos pela vice-presidente administrativa [o presidente estava em Brasília], desembargadora Maria Cecília Fernandes Álvares Leite.

Foi elaborada uma ata do encontro, segundo a qual a vice-presidente informou aos advogados que ainda não houve deliberação do plenário sobre a mudança. O documento registra que, pela desembargadora, "foi dito que provavelmente tudo será feito de forma a atender aos interesses tanto dos jurisdicionados, quanto da administração".

O Blog ainda aguarda informações sobre a mudança solicitadas à presidência do TRT-15.

Escrito por Fred às 23h02

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Joaquim Barbosa relatará inquérito de Palocci

O ministro Joaquim Barbosa será responsável pela relatoria do Inquérito 2443, instaurado no Supremo Tribunal Federal, segundo nota divulgada pelo STF. O inquérito irá apurar eventual prática, pelos 10 indiciados, dos crimes de quadrilha ou bando; falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante a administração de Antônio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), entre os anos de 2001 e 2004.

A decisão ocorreu durante análise de recurso [agravo regimental] interposto no Inquérito 2443, por Antônio Palocci, contra decisão da Presidência do Supremo. A maioria dos ministros negou provimento ao recurso, entendendo correto ato da Corte que determinou a redistribuição desse inquérito ao ministro Joaquim Barbosa, por considerá-lo prevento em razão do vínculo apontado entre este procedimento e o Habeas Corpus 86600, que foi de relatoria de Barbosa.

O ministro Joaquim Barbosa trouxe a matéria a julgamento após pedir vista dos autos no dia 10 de maio do ano passado. Ele votou pelo provimento do agravo regimental, salientando que a hipótese não é de prevenção, uma vez que o HC 86600 teve origem no Inquérito 34/2004 e o presente inquérito (Inq 2443) tem origem no Inquérito 1577, de Ribeirão Preto. “Os fatos são diversos”, considerou Joaquim Barbosa, ao informar que os indiciados também são diferentes. Ele teve o voto seguido pelos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.

Escrito por Fred às 18h38

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Ex-reitor da UnB: "Desconhecia as contratações"

A pedido do Blog, a Universidade de Brasília enviou nota distribuída pelo ex-reitor da UnB, Lauro Morhy, sobre ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal, registrada neste espaço.

Sobre a iniciativa do MPF, a assessoria da Editora da UnB informou: "A ação foi distribuída em 25/01/2008. E todas as informações serão devidamente apresentadas na 2ª Vara Federal de Brasília, onde o Sr. Alexandre Lima [ex-diretor da Editora Universidade de Brasília] provará e comprovará que os fundamentos indicados pelo MPF estão alicerçados em fatos totalmente improcedentes".

Eis a íntegra da manifestação do ex-reitor:

"Sobre matéria publicada nesta data pela imprensa local, sobre ação acusatória do Ministério Público contra ex-dirigentes do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília, referente à contratação de pessoal para a SESU/ MEC, informo que:

1) Ao longo de toda a minha vida universitária de mais de 37 anos na Universidade de Brasília sempre trabalhei com o maior empenho, dedicação, seriedade, grande respeito aos bens públicos, à sociedade brasileira e, enfim, aos elevados ideais que sempre defendemos, ajudamos a construir e a realizar.

2) Após longo tempo de contribuição à educação superior, à pesquisa científica e depois à gestão universitária, optei pela aposentadoria, decisão difícil, mas que logo se revelou acertada, face a problema de saúde que se mostrou mais grave, após o término do meu mandato como Reitor da UnB, em 14-11-2005.

3) Tenho certeza, tenho a consciência plena de certeza de que liderei a UnB e aos que comigo mais diretamente trabalharam, com a mais elevada dedicação e honestidade. E alcançamos resultados importantes no cenário nacional, criação do PAS, na pesquisa científica, nas avaliações do MEC (Provão com UnB sempre à frente e outras), na expansão da UnB, no reconhecimento interno e externo. Isso não exclui imperfeições que possam ter acontecido, até mesmo impostas pelas dificuldades do quadro nacional em que vivemos, nunca pela minha vontade e certamente pela vontade dos que se dedicaram à nossa nobre missão.

4) Com relação à matéria inicialmente referida, já publicada em junho de 2005, volto a informar, sem discutir o seu mérito, que desconhecia as contratações (Ofício n.581/FUB de 12/jul/2004) e que tão logo a informação chegou ao meu conhecimento, determinei a imediata suspensão dos pagamentos que estivessem sendo feitos.

5) Informo que a Diretoria de Contabilidade e Finanças da UnB prestou contas devidamente ao MEC (OE/DCF/012/05, de 24 de fevereiro de 2005) dos recursos do Convênio que assinei com a SESU.

6) Informo que sempre informei à Comissão de Ética Pública (Presidência da República) a minha situação salarial, patrimonial e de Imposto de Renda, ao longo das minhas missões na Reitoria e como Vice-Presidente do CNPq, função exercida até junho de 2007.

7) Reconheço a necessidade de todos trabalharmos pela moralidade pública: dirigentes públicos, imprensa, todos os cidadãos. Devemos entretanto, cuidar para que nessa missão de cidadania, não sejam execrados, precipitadamente, cidadãos que sempre trabalharam com honestidade".

Brasília, 27 de fevereiro de 2008

Lauro Morhy

Escrito por Fred às 15h18

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Fumus boni juris

Circula há dias, na internet, transcrição de julgamento de processo no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo sobre demissão por justa causa de funcionária de uma empresa, sob a alegação de que soltava gases no local de trabalho, conforme registra a Folha (acesso a assinantes do UOL e do jornal).

O Blog recebeu várias sugestões de advogados, procuradores e de leitores em geral para tratar do episódio como exemplo de desperdício de tempo e recursos de um Judiciário moroso e sobrecarregado, questionando-se a prioridade do julgamento.

Não devem ter vislumbrado, no caso, a fumaça do bom direito, pois a demissão foi anulada.

Escrito por Fred às 11h15

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UnB novamente sob suspeita

Há um fato novo envolvendo a UnB (Universidade de Brasília), na berlinda desde a divulgação de que o apartamento funcional do reitor, Timothy Mulholland, teve móveis e utensílios domésticos de luxo comprados com verba da Finatec, uma fundação ligada à universidade.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor Lauro Morhy e mais quatro ex-dirigentes da instituição de ensino e do Ministério da Educação. São acusados de desvio de dinheiro público federal destinado originariamente à manutenção do campus da UnB para custear a folha de pagamento de 108 funcionários terceirizados da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação.

Segundo o MPF, os pagamentos desses terceirizados eram realizados em folha de pagamento suplementar para serem remunerados pela Editora Universidade de Brasília. Outra irregularidade apontada: nem todas as pessoas que constavam na lista encaminhada à editora trabalhavam na Secretaria de Ensino Superior, o que pode sugerir pagamento a funcionários fantasmas.

Os fatos foram apurados por sindicância e processo administrativo internos do MEC, que absolveu os envolvidos. O MPF, contudo, não acolheu essa decisão. O procurador da República Peterson de Paula Pereira entendeu que os agentes públicos não poderiam ter desvirtuado a destinação dos recursos do contrato.

O MPF pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores supostamente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública dos servidores públicos e suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.

O Blog abre espaço para eventual manifestação dos acusados. 

Escrito por Fred às 23h18

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STF julga alegada ofensa a juiz natural

A polêmica sobre julgamentos realizados por juízes de primeira instância convocados para auxiliar o trabalho de desembargadores poderá ser examinada nesta quinta-feira (28/2) se o plenário do Supremo Tribunal Federal apreciar habeas corpus em que se pretende anular decisão de turma suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília.

 

Está agendado na pauta do plenário o HC 83686, de Minas Gerais, que sustenta que a criação dessas turmas seria nula, por se tratar de órgão jurisdicional anômalo, composto majoritariamente por juízes federais de primeiro grau.

 

Em nome do paciente Cláudio de Araújo Assunção Costa, o advogado Carlos Mário Velloso Filho entende que a atuação simultânea dessas turmas com os demais órgãos fracionários do TRF-1 violaria o artigo 4º. Da Lei 9.788/99 e a Resolução 210/99, do Conselho da Justiça Federal, pois extrapolaria os limites impostos para a convocação de juízes de primeiro grau para auxiliar os magistrados integrantes dos tribunais. Alega ainda ofensa ao postulado do juiz natural.

 

Em dezembro, acolhendo proposta do ministro Gilmar Mendes, a Turma que julgava o habeas corpus deliberou que o Pleno do STF deveria decidir a questão.

Escrito por Fred às 22h45

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O cheiro de pizza no mensalão

Observadores atentos que acompanham por dentro a ação penal do “mensalão” têm avaliações semelhantes sobre eventual estratégia que estaria sendo arquitetada pela defesa dos réus, capaz de frustrar a expectativa de condenações mais adiante pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Os interrogatórios mais recentes confirmariam que está sendo cumprido uma espécie de pacto para não comprometer os principais denunciados: ninguém assume fatos atribuídos aos outros e ninguém imputa responsabilidade a ninguém. Uma mesma linha de defesa beneficiaria todos os denunciados, sem trocas de chumbo.

 

Os envolvidos percebem que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, continua tocando o processo criminal dos 40 réus com celeridade incomum no Judiciário. Concluídos os interrogatórios, há um número enorme de testemunhas a serem ouvidas. Imaginando-se que seja mantida a velocidade dos procedimentos, o julgamento do “mensalão” poderá ocorrer em 2009 ou 2010, quando os fatos políticos terão peso relevante na campanha presidencial.

 

O segundo passo nessa estratégia é uma outra aposta feita por esses observadores: seguindo a trilha aberta pelo ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, às vésperas do julgamento os poucos réus com foro privilegiado renunciariam ao mandato na Câmara Federal, provocando a descida obrigatória da ação penal para a primeira instância –onde tudo começaria outra vez e, na hipótese de condenação, ainda caberia recurso. O gesto beneficiaria todos os denunciados.

 

O raciocínio é pragmático: seria preferível perder alguns anos de mandato e voltar a tentar a eleição mais adiante (o que alguns conseguiram), em vez de correr o risco de uma condenação definitiva no STF, sem possibilidade de recurso.

 

Como os advogados e os réus do “mensalão” não deverão confirmar essa suposta estratégia, prevalece a antiga expressão usada pelas revistas de corridas de cavalos para evitar um único palpite quando vários concorrentes tinham chances de vencer o páreo: “A conferir”.

Escrito por Fred às 23h29

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STF julga recurso de Palocci

Está agendado na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (28/2) o julgamento de agravo (recurso) oferecido pelo ex-ministro e deputado federal Antonio Palocci Filho e outros contra decisão da presidência do STF que determinou a redistribuição do Inquérito 2443 ao ministro Joaquim Barbosa.

 

Esse inquérito apura as suspeitas de irregularidades nos negócios entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, na gestão de Palocci, e a empresa Leão & Leão.

 

A ministra Ellen Gracie entendeu que havia vínculo com o habeas corpus 86.600 (em que se discute a licitude ou não de provas obtidas em outros procedimentos investigatórios que provocaram a abertura desse inquérito).

 

A presidente do STF negou provimento ao recurso, ao entender que não houve violação do princípio do juiz natural. Foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto. Joaquim Barbosa pediu vista e devolveu os autos para julgamento em dezembro. 

Escrito por Fred às 23h27

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Juízo colegiado para reduzir riscos de juízes

O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 2a. Vara Criminal de Curitiba (PR), diz que a principal inovação do Projeto de Lei 2.057/2007, que cria plano de segurança para juízes em situação de risco, é a instituição do juízo colegiado em primeiro grau.

Nos processos e julgamentos de crimes praticados por grupos criminosos organizados, o juiz competente para o processo teria a faculdade de decidir sobre a formação do colegiado, ele mesmo atuando como relator e contando com mais dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico. Contra essa decisão, não caberia recurso.

A título de exemplo, Moro cita a experiência do Ministério Público: "Em casos sensíveis, dificilmente o Ministério Público apresenta manifestações subscritas por um único membro. Assim, denúncias contra organizações criminosas são usualmente subscritas por vários procuradores ou promotores, a fim de demonstrar que a ação é institucional e não produto de um único indivíduo. Falta um mecanismo que permita aos juízes de primeira instância procederem da mesma forma".

Moro participou da elaboração do anteprojeto que tramita no Congresso Nacional, uma iniciativa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) diante do aumento de ameças a juízes federais que atuam nas varas criminais.

Segundo a exposição de motivos, "a medida visa diminuir a pessoalização do processo, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz individual". E ainda: "Não se tem a ilusão de que tais problemas cessarão com o colegiado, mas é forçoso reconhecer que ele leva a uma diminuição desses riscos". 

"A medida não atenta contra qualquer direito individual do acusado, antes trazendo garantias adicionais, pois é de se presumir que, através do colegiado, haverá menor risco de erro judicial", diz o magistrado.

O juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: a) decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; b) concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; c) sentença; d) progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; e) transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; e f) inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.

Segundo o projeto, os Tribunais Regionais Federais expedirão normas regulamentando a composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados.

A proposta prevê, ainda, a criação do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal, para assegurar ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais recursos para a implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados da Justiça Federal. O fundo contaria com percentual da aplicação do confisco em casos criminais federais.

A proposta dos juízes federais deverá gerar reivindicação semelhante por parte de magistrados estaduais.

Quando o Judiciário foi alvo de ações do PCC em São Paulo, um desembargador do TJ paulista observou que os caixas bancários instalados nos tribunais recebem mais proteção policial do que os juízes.    

Escrito por Fred às 00h15

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Segurança para juízes em situação de risco

"Embora haja uma lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos juízes".

A advertência consta de mensagem em que o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro, pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, urgência na tramitação do Projeto de Lei 2.057/2007, que trata da criação de um plano de segurança e assistência a juízes em situação de risco. A iniciativa partiu da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

No documento, o presidente do CJF informa que têm sido registrados, "com freqüência cada vez maior e preocupante", casos de ameaças aos juízes federais que atuam nas varas criminais.

O ofício também foi encaminhado aos líderes partidários. O ministro Barros Monteiro, presidente do STJ, observa que "no ordenamento jurídico brasileiro não existe qualquer normatização em relação à segurança do magistrado, diante da colocação em risco de sua pessoa e de sua família, quando do desempenho das funções que exerce".

O projeto encontra-se na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e tem como relator o deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF).

As principais justificativas apresentadas pela Ajufe, ratificadas pelo presidente da CJF, são as seguintes:

- A criminalidade tratada pela Justiça Federal sofreu profunda modificação nos últimos tempos, especialmente a partir de meados dos anos 90. Os crimes apurados em processos criminais de competência da Justiça Federal, a partir de então, em regra, são de base organizativa, compreendendo corrupção sistêmica nas esferas municipal, estadual e federal, tráfico internacional de drogas, armas e pessoas e impressionante rede de lavagem de dinheiro, com ampla ramificação em territórios estrangeiros;

- A legislação brasileira em relação aos instrumentos normativos destinados ao combate a esse novo perfil de criminalidade, embora muito tenha que avançar, foi aprimorada, apresentando-se como marco significativo a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro;

- Acontece que, faz algum tempo, em razão dessa sofisticação da criminalidade, que é apurada pela Justiça Federal, e da especialização das varas, passaram a ser registrados, com freqüência cada vez maior e preocupante, os casos de ameaças aos juízes que exercem as suas atribuições nas varas criminais.

Sugestões aos tribunais

Também a pedido da Ajufe, o CJF encaminhou aos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais sugestões para adoção de medidas administrativas que constam do projeto de lei para melhorar a segurança dos magistrados, especialmente os que atuam na área criminal. Essas medidas não necessitam de previsão legal.

Entre outras, estão sendo propostas as seguintes providências: controle de acesso das pessoas; instalação de câmaras de vigilância e detectores de metais nos prédios; policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados, além do estabelecimento de plantão entre os Agentes de Segurança Judiciária, para pleno atendimento em casos de urgência.

Escrito por Fred às 23h22

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Ajuris: Gestão em "pen drive"

A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) inovou ao divulgar o Relatório de Gestão do biênio 2006/2007.

Os 1.300 associados estão recebendo o relatório de 169 páginas, em formato PDF, em uma "pen drive" de 1 giga de capacidade (mais de 95% do espaço do periférico estão disponíveis para os usuários).

O relatório da administração em que a associação foi presidida pela juíza Denise Oliveira Cezar, tendo como vice o atual presidente da entidade, Carlos Cini Marchionatti, também está disponível no site www.ajuris.org.br

A Ajuris lista como principais ações em 2006/2007 o Ato Público contra a Corrupção, o movimento em favor da destinação integral da CPMF para a saúde, o seminário sobre fornecimento de medicamentos pela via judicial, a articulação pela prevenção da criminalidade infantil, o alerta contra a erotização precoce e o Seminário Maria da Penha.   

Escrito por Fred às 22h56

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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