Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Luzes que se apagam

Em entrevista ao "Jornal da Ajufesp", editado pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo, Homar Cais, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, comenta detalhes de sua experiência de 23 anos na Justiça Federal.

Cais foi vice-presidente na gestão do desembargador Milton Luiz Pereira, marcada, segundo a publicação, pela austeridade. Ele confirma que Pereira verificava, pessoalmente, o desligamento das luzes do tribunal e conta curioso episódio.

"Eu ainda era vice-presidente quando em uma ocasião estava jantando no Terraço Itália com a minha esposa e olhei para o prédio, era uma sexta-feira à noite, e todas as luzes estavam acesas" [na época, o tribunal funcionava num prédio tombado, no centro velho de São Paulo; o restaurante fica num dos pontos mais altos da cidade].

"Eu liguei para o tribunal e perguntei o que estava acontecendo, imediatamente elas foram apagadas, ficou apenas um andar. Eu voltei a ligar e perguntei o motivo, não havia e a luz foi apagada, mas aquilo deixou os servidores curiosos, eles não sabiam de onde eu estava observando", diz Cais.

"Na segunda-feira, eu contei para o Milton, que imediatamente determinou que se apagassem as luzes no final do expediente".

Escrito por Fred às 12h14

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Madeira de Lei

Homar Cais foi corregedor do TRF-3 e diz que "foi um trabalho árduo" acumular a vice-presidência e a corregedoria. Casado com a então chefe da procuradoria da República em São Paulo, Cleide Cais, Homar é discreto ao abordar as resistências que enfrentou na corregedoria, fatos que estão registrados em meu livro "Fraude" (Scritta, 1994).

Questionado sobre o caso que mais o marcou, Cais revelou que uma das razões que o levaram a deixar a área criminal foi o fato de "não conseguir absorver a forma de aplicação da Lei Penal de uma maneira isenta".

"Eu tive em mãos um processo em que era réu um guarda de uma fazenda do então INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) no interior de São Paulo e ele era casado, tinha cinco ou seis filhos, o mais velho com cerca de oito anos. Ele tinha vinte e oito anos de serviço e foi preso em flagrante quando eram carregadas para um caminhão toras de madeira de árvores da fazenda. Naquela época, o peculato tinha como pena acessória a perda do cargo público, logo condenar este cidadão significava penalizar a sua família, colocar a mulher e os filhos menores na rua, porque eles moravam na fazenda, isso me deixou profundamente preocupado e eu acabei esquecendo a Lei e o absolvi por falta de provas e quando o processo foi ao procurador incumbido, que era o Aristides Junqueira Alvarenga, ele simplesmente colocou "ciente, deixo de recorrer".

"Aí eu pedi para sair da matéria penal", diz Cais.

Escrito por Fred às 12h13

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Reis & Súditos

Ainda na mesma entrevista, Homar Cais reproduz diálogo pitoresco entre um magistrado e um réu.

"Certa feita, o Paulo Pimentel Portugal presidia uma audiência criminal na 2a. Vara Federal e ao olhar para o réu, que tinha uma extensa folha criminal, ele perguntou:

"O senhor já foi preso ou processado alguma vez?"

E o réu respondeu:

"Já tive a honra de ser condenado por Vossa Majestade".

Escrito por Fred às 12h11

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"Juizite" & Insegurança

Homar e Cleide Cais hoje atuam como advogados. O ex-presidente do TRF-3 diz que quando era magistrado sempre achou de "extraordinária utilidade" conversar com os advogados e com representantes do Ministério Público. "Muitas vezes há passagens escritas que são pouco compreendidas", diz.

"Juiz que não recebe advogado ou está inseguro ou tem um problema de 'juizite'", afirma.

"Às vezes eu vou ao STJ e vários ministros me recebem, como também há outros que não recebem advogados. Aqui no Tribunal de Justiça mesmo, outro dia liguei e me informaram que o desembargador recebia todos os advogados, em compensação houve um outro juiz do TRT, que eu liguei e o assessor me disse que para falar de processo ele não recebe advogado".

"Eu disse: 'Então eu não vou, porque eu não o conheço, não sei para que time ele torce, então não tenho nada a fazer aí'", concluiu Homas Cais.

Escrito por Fred às 12h09

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Usurpações & Embaraços

A procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral contesta a alegação de que o Tribunal Regional Federal da 3a. Região deixou de executar a condenação de João Carlos da Rocha Mattos nove meses atrás, "para não usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal". Essa alegação foi registrada em texto na Folha, em 2007, acolhida neste Blog e reproduzida em gravação deste repórter na última quinta-feira. Segundo a procuradora, admitir isso seria aceitar que o Ministério Público Federal postulava contra a lei.

O argumento foi usado pela vice-presidente do TRF-3, Suzana Camargo, em abril de 2007, quando a procuradora entrou com mandado de segurança no TRF-3 e com representação no Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, Ana Lúcia atribuiu à vice-presidente do tribunal embaraço para aplicação da condenação de quatro anos e quatro meses de prisão, além de perda do cargo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Desde aquela época, a procuradora entendia que a decisão já teria transitado em julgado _ou seja, na medida em que o acórdão não poderia ser reformado, por serem os denominados "recursos" incapazes de infirmar o já decidido pelo TRF-3, não caberia mais recurso contra o acórdão.

Ouvida na época pela Folha (acesso a assinantes), Suzana Camargo contestou a procuradora: "Somente quem pode dizer se acolhe ou não os recursos interpostos é o próprio STF. De outra forma, eu estaria usurpando competência privativa da Corte Suprema". E acrescentou: "O juiz, não raras vezes, é alvo de incompreensões, de maledicências, suas decisões são distorcidas, e isto tudo a despeito de cumprir fielmente a lei", disse Suzana. Para a juíza, "não se deve privilegiar, nem perseguir quem quer que seja".

Longe da imprensa, a divergência também foi mantida em termos duros. Em petição enviada ao TRF-3 em dezembro, Ana Lúcia insistiu: "Muito embora não tenha sido ainda publicado o acórdão, em respeito à seriedade da Corte Suprema, não se pode afirmar que o julgado não transitou em julgado, sob pena de se aceitar que a chicana é acolhida em nossos tribunais".

Eis o relato da procuradora, enviado nesta data ao Blog, a título de rememorar os fatos:

"O Ministério Público Federal insistia na execução da condenação pois, a despeito de não haver a formalidade de uma certidão sobre o trânsito em julgado, o acórdão do TRF-3 não poderia ser alterado pelo STF, na medida em que as petições, com nomes de recursos, não atendiam aos requisitos legais, já havendo outras decisões do STF sobre imprestabilidade de embargos meramente protelatórios".

"A vice-presidente e a presidente do TRF-3 aceitaram o ritmo imposto pela defesa do réu, pois se levada a cumprimento a decisão, em nada afrontaria a competência do STF. Diante da taxatividade do ministro Carlos Britto, sobre ser dispensável a certidão, conseguiu-se a execução, culminando com a declaração de perda do cargo, definido no acórdão".

Escrito por Fred às 18h01

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Anamages em São Paulo

O desembargador Augusto F. M. Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou assumir a diretoria regional da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). O juiz Marco Aurélio Sampaio, de Jundiaí, assume a diretoria estadual.

"O nosso objetivo é a defesa do regime federativo e a autonomia da Justiça estadual. Não pretendemos fazer oposição à AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) posto que trilhamos caminhos próprios", diz Ferraz de Arruda.

"Vamos trabalhar em perfeita harmonia com as associações dos juízes estaduais e não pretendemos interferir nos assuntos desta dentro do âmbito estadual. Viemos, pois, para somar e não dividir, já que tão dividida está a magistratura nacional", diz o desembargador.

A Anamages ficou conhecida pela oposição ao Conselho Nacional do Judiciário, desde as primeiras resoluções do órgão. Alinhou-se com a oposição a Mozart Valadares nas eleições da AMB.

Quando foram conhecidos os resultados da eleição de Valadares, Ferraz de Arruda, em estilo contundente, publicou em seu blog artigo intitulado "Abandonemos a AMB":

"No Brasil, da união entre o sindicalismo fascista e o pensamento autoritário jacobino resultou o controle do Judiciário com a mitigação flagrante do regime constitucional federativo, seja por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Juízes para a Democracia, seja pela alienação ou simples anomia dos magistrados". 

Escrito por Fred às 17h55

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Advogado de Rocha Mattos ainda tenta recorrer

O advogado do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, Aluisio Lundgren Regis, diz que ainda vai tentar anular a condenação de seu cliente ou obter a reversão de alguns pontos, como a questão da aposentadoria do ex-magistrado. Regis homenageia as procuradoras da República que atuaram no caso, mas alega que há obstáculos criados pelo Ministério Público Federal para tentar o livramento condicional ou a regressão da pena de Rocha Mattos, preso desde 2003.

Eis a manifestação do advogado:

"Parabéns ao Ministério Público, pois é uma decisão difícil de ser revertida, e as procuradoras merecem os louros da vitória, porque lutaram incansavelmente.

Existem dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, tentando anular a condenação. Obviamente, vou tentar reverter a decisão, porque viver é lutar, e nunca se sabe. Na vida, tudo é possível. Mas é muito difícil.

Vou tentar, pelo menos, garantir a aposentadoria, porque Rocha Mattos já tinha tempo para aposentadoria, antes da Operação Anaconda começar, tudo fruto de contribuição salarial. Não entendo que seja favor do Estado, mas direito garantido.

Há uma diferença de tratamento: estou esperando desde 22/11/2007 uma guia de recolhimento provisório, que garante a Rocha Mattos o direito ao livramento condicional, ou, pelo menos, à progressáo de regime. Quase quatro meses e não existe nenhuma perspectiva de essa guia ser expedida, por culpa exclusiva da burocracia do Estado.

O pedido encontra-se com vista à Procuradoria Geral da República, que não devolve o processo. Mas as decisões favoráveis ao Ministério Público são cumpridas no mesmo dia! E quem procrastina o processo é o advogado! Quatro meses segurando a expedição de uma guia? Isso é certo?"

Escrito por Fred às 23h27

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Aviso aos Navegantes

Do ministro Gilmar Mendes, logo após ser eleito para presidir o Supremo Tribunal Federal no biênio 2008-2010, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário que também será comandado pelo sucessor da ministra Ellen Gracie no STF:

"Tenho a impressão de que o CNJ tem um papel importante de coordenação de planejamento das atividades administrativas do Poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não penso que deva ser essa sua função essencial".

Escrito por Fred às 23h03

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Chicanas & Celeridade no Supremo

Ao determinar a execução imediata da condenação que provocou a perda de cargo do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a linguagem jurídica, negou provimento aos "embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental". Em outras palavras, brecou, segundo o Ministério Público Federal, a chicana que tentava retardar o cumprimento de uma decisão judicial.

Espera-se que essa decisão do ministro Carlos Britto, que entendeu haver "abusivo excesso de recursos", seja reproduzida em processos com expedientes semelhantes.

Estão na Segunda Turma, por exemplo, e novamente recorrendo à linguagem do Judiciário, "embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração" no habeas corpus 83.115. Trata-se de espécie de "corrente" de recursos com a qual os advogados do desembargador Roberto Haddad, do TRF-3, conseguiram retardar um habeas corpus que tramita no Supremo desde 2003.

O Ministério Público Federal tenta anular julgamento anterior, alegando incompetência do relator, ministro Gilmar Mendes, pois ele já atuara como relator nesse mesmo habeas corpus, sendo voto vencido.

Graças a essa decisão contestada, Haddad reassumiu o cargo de juiz, do qual havia sido afastado em decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, denunciado sob acusação de falsificar documentos públicos.

No final do ano passado, como este Blog noticiou, Gilmar Mendes enviou o caso para Ellen Gracie dirimir a dúvida sobre a dupla relatoria. A ministra entendeu que não cabe à presidência declarar ou rejeitar a nulidade, o que deve ser decidido pela Turma.

O habeas corpus encontra-se em mesa para julgamento. A partir de 23 de abril, quando Gilmar Mendes tomará posse, os processos sob sua relatoria passarão para Ellen Gracie.

Até lá, resta conferir se o futuro presidente do STF confirmará o que disse sua antecessora à "Veja", ao sustentar que o Supremo é um "foro criminal muito célere".

Escrito por Fred às 23h02

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Processo Virtual e Morosidade Real

No artigo a seguir, o juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20a. Vara Federal do Distrito Federal, faz uma reflexão sobre o processo virtual. Com a experiência no julgamento de centenas de processos virtuais, ele diz que "nem tudo é virtude no processo virtual". Segundo Vidigal, "as desejadas e substanciais mudanças por ele implementadas podem vir a ser um grande problema para a almejada agilidade na prestação jurisdicional".

Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, que, segundo estudos, consome cerca de 70% do seu tempo, eliminando fases arcaicas da burocracia processual como juntadas, termos, remessas, formação dos autos etc, e enquanto instrumento de padronização e celeridade da realização e comunicação dos atos processuais, grande e indiscutível é sua virtude.

Mas vale a reflexão: o mal maior do Judiciário não está na morosidade do tramitar, e sim no atraso em se julgar. 43 milhões de processos aguardam julgamento em todo país, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (fevereiro/2008). O processo em fase de julgamento não está “tramitando”; apenas aguarda ser julgado. É como se 1/5 da população brasileira estivesse na fila esperando uma decisão judicial. Nesses casos, a burocracia processual, norte a ser enfrentado pelo processo virtual/digital, nada tem de relevante, pois em grande parte está superada. Por isso, solucionados os entraves que dispersam o processo no tempo, com a pretendida agilidade da virtualização, nem assim estarão solucionados os obstáculos que impedem uma célere prestação jurisdicional, ultimada pela prática do ato judicial: o decidir.

O processo, mesmo eletrônico/virtual, não dispensa a manifestação real. A ação instrumental da máquina não substitui o pensar, o compreender, o criar, o solucionar. A experiência já obtida com processos eletrônicos/virtuais solucionados rapidamente, mesmo aos milhares, mas de regra relacionados a demandas de massa e seus processos repetitivos, com idênticos fatos e argumentos jurídicos, amplamente debatidos em todas as instâncias, julgados em “bloco” com um simples apertar de tecla, identificam-se apenas em parte, pequena parte, com os mais de 43 milhões de processos que aguardam julgamento. Essa experiência não pode servir de parâmetro para se reconhecer o êxito da integral virtualização judicial, e que se quer estender a todos os processos judiciais, cíveis ou criminais. O mesmo se diga com relação ao julgamento de um ou outro caso isolado e bem sucedido de processo eletrônico/virtual solucionado celeremente nos Tribunais de segundo grau, nos Tribunais Superiores e mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nas experiências realizadas, a virtude da célere e definitiva prestação jurisdicional deu-se não só pela rápida tramitação eletrônica do processo mas também, e principalmente, pela própria prioridade que se definiu para os respectivos julgamentos, até porque traziam em si a desejada marca da inovação e do pioneirismo tecnológico.

O fato é que o maior gargalo da morosidade do Judiciário não está na tramitação dos processos. Está, sim, na incapacidade humana em atender à descomunal proporção do número de processos por juiz, que impede se dar vazão ao grande número de ações que, desde o primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal, aguardam julgamento, mesmo estando os magistrados brasileiros entre os mais produtivos do mundo, segundo estudos do Bird (dezembro/2007). Assim, sem uma adequada proporcionalidade entre o número de juízes e a efetiva demanda judicial, em todos os graus de jurisdição, como previsto na Constituição (art. 93, XIII), será difícil conhecer um mundo real de celeridade na prestação jurisdicional.

E se a morosidade realmente incomoda, o processo eletrônico/virtual é que poderá vir a ser mais um elemento complicador aos desafios de um Judiciário rápido e eficiente. Sem a necessidade de se avançar em questões como o “apagão informático” ou a “lentidão do sistema”, não tão eventuais, que nem mesmo as instituições financeiras, com seu poderio econômico, conseguem evitar, ou em questões sobre os danos à saúde que a exposição excessiva à tela do computador e ao teclado podem acarretar, há questões outras que podem comprometer o esperado sucesso da ampla virtualização judicial, e que dizem respeito às condicionantes estruturais do cérebro humano na tarefa criadora do pensar.

Quando essa tarefa depende de prévia obtenção de informações, o meio em que elas são produzidas torna-se tanto mais relevante quanto sua capacidade em contribuir para o discernimento e seletividade do conteúdo, com seu aproveitamento ou descarte mais célere e eficiente. E esse meio está relacionado aos recursos que a mente humana se utiliza para aproveitar as informações. O ver e o ler, por exemplo, são recursos distintos. Nem tudo que se vê é lido: o analfabeto vê, mas não lê. Nem tudo que é lido é visto: o cego lê, mas não vê.  Há, assim, uma diferença enorme entre o ver e o ler. O sentido da visão é o que o homem mais se utiliza, e o faz mais vendo e menos lendo. O ver é constante, o ler é eventual. O ver, mesmo constante, não gera exaustão. Já o ler, longe da capacidade do quanto podemos ver, é naturalmente fatigante. O ver, assim, facilita a eficiência da assimilação mental da informação.

Os autos processuais nada mais são do que um meio de armazenamento de informações, predominantemente escritas e disponíveis para serem recuperadas pelos protagonistas do processo: os advogados e o Ministério Público, em suas defesas, e o juiz, em suas decisões. E aí está uma distinção relevantíssima do processo com papéis — “autos físicos” — em relação ao processo virtualizado/digitalizado — “autos eletrônicos” — enquanto instrumentos hábeis a melhor proporcionar a assimilação e seletividade da informação desejada.

Nos “autos físicos” é possível a percepção do conjunto, do todo; não é preciso ler peça por peça para se chegar aonde se quer. E aonde se quer chegar, com o manuseio de peças obtém-se informação célere, como placas a sinalizarem os caminhos. A gama de subinformações disponíveis, pelas mais distintas características das folhas de papel, em razão da cor, da gramatura, da formatação, do tamanho, do seu estado de conservação, da sua posição nos autos etc, facilita o processo de assimilação mental do todo e a seletividade do conteúdo da informação desejada. Vai-se de peça a peça, de monte em monte, de frente para trás, de trás para frente com uma agilidade e desenvoltura quase que involuntária, automática, até mesmo intuitiva, e com uma rapidez de fazer inveja aos mais avançados recursos informáticos, frise-se, apenas vendo, como um esquema neurológico previamente formatado para uma interação cognitiva com aquele ambiente.

Já nos “autos eletrônicos” não. As peças processuais virtualizadas, desmaterializadas e padronizadas que são, em meio eletrônico, sem as distinções físicas do papel, onde as páginas, em imagens, aparecem isoladas do todo, impossibilitam selecionar a informação desejada apenas vendo-se. Tudo é, aparentemente igual. A falta de subinformações como as oferecidas pelo papel — cores, tamanhos, gramaturas, estado de conservação — afunila as opções do cérebro em distinguir o que é o quê, exigindo como atalho o recurso da leitura. Para se identificar uma informação interessada, de regra, é necessário ler; apenas o ver já não leva a lugar algum. E a leitura constante, permanente, como única fonte de informação, do acesso e do conteúdo, fundindo sinalização e caminho em uma coisa só, é tarefa exaustiva a comprometer, no dia-a-dia de labuta, a disposição mental do corpo para produzir.

Não se pode esquecer que o jornal, a revista e mesmo o livro estão disponíveis, há anos, em meio eletrônico. Nem por isso sepultaram-se suas publicações em papel, certamente pela vantagem funcional de consulta que o meio físico oferece para a linguagem escrita. Há profissões que já se utilizam quase que exclusivamente dos recursos do computador: engenharia, arquitetura e medicina são exemplos. Nessas, porém, o que predomina é o uso da imagem e não da escrita; é a necessidade do ver e não do ler.

As resistências ao amplo alcance que se quer imprimir ao processo eletrônico não se traduzem apenas em se querer ou não aceitar suas inovações. E também não se trata somente de resistência cultural ao novo ou de oposição a “quebra de paradigmas”. O homem é dotado de esquemas de cognição previamente programados, alguns instintivos, outros desenvolvidos, e as resistências ao processo eletrônico podem estar associadas, isso sim, à interferência em todo um complexo sistema mental de cognição e que a neurociência, a neurolingüística e a psicologia cognitiva podem auxiliar a melhor compreendê-las.

O forte apelo ecológico, a redução de espaços físicos e a economia de gastos com pessoal, papel, tintas de impressão e outros materiais, são virtudes do processo eletrônico que não podem ser desprezadas. Mas não podem também ultrapassar os limites daqueles específicos objetivos e resultados. Tais conquistas, ainda que associadas ao rápido tramitar, mas sem o correspondente rápido julgar, seguramente poderão aumentar ainda mais a triste e indesejável sensação de morosidade.

A adoção de um processo misto ou híbrido, tal seja, virtual/eletrônico na burocracia processual — com os atos cartorários praticados e registrados apenas naquele ambiente — e material ou físico exclusivamente na formação de autos a reunirem as peças produzidas pelo Juiz, Ministério Público, advogados e partes, associado a uma política de adequação da proporcionalidade do número de juízes à efetiva demanda judicial, como manda a Constituição, talvez pudesse contribuir no desejado caminho de enfrentamento da real morosidade jurisdicional.

Escrito por Fred às 22h59

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O fim da carreira do juiz Rocha Mattos

“Foi muito difícil trazer o juiz João Carlos da Rocha Mattos para o banco dos réus”, afirmou a procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral, em entrevista coletiva concedida em dezembro de 2004, ao lado das colegas Janice Ascari e Luiza Cristina Frischeisen. Elas analisavam a condenação do magistrado, considerado o mentor da quadrilha desarticulada na Operação Anaconda.

 

Também foi muito difícil para o Ministério Público Federal ver confirmada a perda do cargo do magistrado. Houve uma enxurrada de recursos que entupiram os tribunais, além da demora do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região para executar uma condenação que, no entendimento do MPF, já transitara em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos (leia, a seguir, análise da procuradora).

 

Ontem, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou o que já se sabia há muito tempo: houve “abusivo excesso de recursos” oferecidos pela defesa do magistrado com a finalidade de retardar o cumprimento da condenação.

 

Apesar de condenado por vários outros crimes ligados à Operação Anaconda, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, Rocha Mattos perdeu o foro privilegiado e o direito a prisão especial por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele tentou intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador, contra os quais representou criminalmente sob a falsa acusação de prevaricação.

 

A decisão de ontem do Supremo pôs fim a uma longa divergência entre o MPF e o TRF-3.

 

Em meados do ano passado, a procuradora Ana Lúcia chegou a entrar com mandado de segurança no TRF-3, e com representação no Conselho Nacional de Justiça, sob alegação de que o tribunal criava embaraços para aplicação da pena de quatro anos e quatro meses de prisão do juiz, além da perda do cargo.

 

O tribunal argumentou que não poderia afastar o juiz antes que o STF decidisse se acolheria ou não os sucessivos recursos da defesa _caso contrário, sustentou, estaria usurpando a competência do Supremo.

 

A defesa do juiz sempre sustentou que exercia o amplo direito de defesa do magistrado.

Escrito por Fred às 23h05

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"STF pôs fim à chicana", diz procuradora

Eis análise da procuradora regional de República Ana Lúcia Amaral sobre o processo que levou à perda de cargo do juiz Rocha Mattos:

 

"O Ministério Público Federal tem buscado a execução do acórdão do Órgão Especial do TRF-3, que condenou João Carlos da Rocha Mattos, pelo cometimento do crime de denunciação caluniosa, desde junho de 2007,quando já julgados os Agravos de Instrumento opostos pela defesa do ex-juiz federal contra os despachos denegatórios de Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, visto que tais recursos não têm a capacidade de suspender os efeitos das decisões que atacam, pois não têm efeito suspensivo. Todavia, a vice-presidente do TRF-3 não atendeu aos reiterados pedidos do MPF, bem como a presidência, ao argumento de que não haveria trânsito em julgado.

 

Assim, a defesa do réu foi protelando a execução do julgado, cujo efeito mais importante, em termos de eficácia, é a perda do cargo de juiz federal. Para manter o foro especial e os vencimentos de magistrado federal, a defesa do ex-juiz opôs agravo regimental contra a decisão do ministro Carlos Britto que negou provimento ao agravo de instrumento número 643.632. O ministro relator, com celeridade, levou a julgamento, quando a 1ª Turma do STF negou seguimento ao agravo regimental por padecer de defeitos insuperáveis, tais quais os do agravo de instrumento anterior.

 

Continuou insistindo o MPF, pois a despeito de não haver a formalidade de uma certidão de trânsito em julgado, o fato é que, por se tratarem de recursos que não suspendem a execução do já decidido, aquelas decisões não tinham a menor possibilidade de sofrerem uma reversão. O direito não é uma mera criação abstrata ou, como possa parecer muitas vezes, irracional. Muito embora possa haver mais de uma tese sobre uma mesma situação, há situações que são de fato e de direito impossíveis de uma segunda versão. Era a situação dos autos do agravo de instrumento número 643.632.

 

Apesar da negativa do seguimento ao agravo regimental, a defesa ousou obstar a baixa dos autos, que permitiram, enfim, executar a decisão, apresentando embargos de declaração, igualmente inviáveis. Insistia o MPF que os tais embargos não poderiam obstar a execução. Permaneceram tais requerimentos sem atendimento no TRF-3. O ministro Carlos Britto julgou rapidamente aqueles embargos. Ou seja, a mais alta corte do país manifestava-se pela terceira vez sobre algo que jamais poderia, a que pretexto fosse, ocupar tanto a pauta sempre carregada de temas mais importantes da vida nacional. Enquanto não era publicada mais essa decisão do STF, a defesa atravessava petições para tentar obstruir que se completasse o rito com a baixa dos autos ao TRF-3.

 

Publicada a decisão, em 19/12/2007, a defesa aproveita-se das férias do STF, para, na abertura do ano, oferecer novos embargos de declaração, seguidos de outros pedidos igualmente incabíveis, sempre acreditando que a chicana não tem limite. Perante o TRF-3, em dezembro de 2007, insistia o MPF na execução.

 

Finalmente, em 11/3/2008, a 1ª Turma do STF pôs fim à chicana, sem deixar qualquer espaço para dúvidas, vez que, conforme jurisprudência daquela mesma Corte, lembrada no voto do ministro relator, diante de embargos meramente procrastinatórios a execução do julgado poderia se dar sem a certidão do trânsito em julgado. Foi o que o MPF defendeu durante nove meses...

 

O STF teve que se manifestar quatro vezes sobre pleitos absolutamente sem fundamento, o que poderia ter sido evitado se a decisão fosse executada quando o MPF o requereu pela primeira vez.

 

Enfim, ainda que tarde, cumpre-se decisão que se espera sirva de alerta e exemplo aos que acreditam que fórmulas jurídicas podem acobertar toda a sorte de desmandos e crimes.

 

“É o fim da triste carreira do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos”. 

Escrito por Fred às 23h02

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Juiz queixou-se de prisão na PM

Num dos vários recursos que encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça para tentar modificar a condenação por formação de quadrilha na Operação Anaconda, Rocha Mattos protestou contra decisão administrativa do Comando do Regimento da Polícia Montada Nove de Julho, local de sua custódia na Polícia Militar de São Paulo.

 

Segundo o acórdão, o juiz queixou-se das restrições “ao horário de entrevista com os advogados e reclamou das condições da sala de Estado Maior que ocupa, asseverando que, na verdade, seria uma cela, incompatível com a prerrogativa que a lei lhe assegura”.

 

A relatora, ministra Laurita Vaz, entendeu que essas questões deveriam ser tratadas no juízo competente, e não no STJ.

 

A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar sobre o caso, e que aguardará a decisão da Justiça.

 

A presidente do TRF-3, Marli Ferreira, determinou, ontem, a expedição de ofício, com urgência, à Secretaria da Administração Penitenciária, para a indicação de vaga em presídio comum para o encaminhamento de Rocha Mattos. “Para salvaguarda de sua integridade física e segurança, esclareço que se trata de ex-juiz federal criminal”, frisou a presidente do TRF-3.

Escrito por Fred às 23h00

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Rocha Mattos queria fazer sustentação oral no STJ

Entre os pedidos que encaminhou à ministra-relatora Laurita Vaz, Rocha Mattos queria autorização para comparecer à sessão de julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, devidamente escoltado. Seu propósito era ser reinterrogado pela ministra, a fim de que “pudesse esclarecer todos os fatos desta miserável imputação penal que lhe é feita”.

 

A ministra decidiu: “Por não ter amparo legal, tampouco utilidade ou necessidade da presença do réu/recorrente na sessão de julgamento do recurso especial, indefiro o pedido”.

 

Numa das sessões de julgamento da Anaconda, no TRF-3, Rocha Mattos surpreendeu os desembargadores e as procuradoras. Surgiu acompanhado de agentes da Polícia Federal. Como não havia sido autorizada a sua presença, o MPF determinou que o juiz retornasse à custódia da Polícia Federal.

Escrito por Fred às 22h57

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Autocerceamento de defesa

O fato ocorreu nesta segunda-feira, no Forum da Barra Funda, em São Paulo.

O réu estava sendo atendido pela Defensoria Pública, furtou o celular de um estagiário da Defensoria e saiu correndo. Foi preso em flagrante pela Polícia Militar, ainda no corredor.
 
"Quero falar com meu advogado", apelou.
 
O policial, mais esperto, retrucou: "Mas voce acabou de furtar o advogado".

Escrito por Fred às 11h34

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Tribunal de Minas Gerais acata controle externo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá sinais de que, finalmente, vai se submeter ao controle externo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

O presidente do TJ-MG, desembargador Adão Carvalho, criou comissão para atuar junto ao CNJ, diante da “necessidade de agilizar métodos e práticas internas”, “assegurar o controle de legalidade por órgãos externos ao desempenho da administração”, além de “aprimorar o relacionamento institucional”.

                   

O fato é auspicioso. As relações entre o Judiciário estadual e o CNJ nunca foram primorosas. Seguiram marcadas por distanciamento do tribunal e tentativas de descumprir resoluções do conselho. Manifestações de juízes mineiros chegaram perto da hostilidade. Essa resistência, aparentemente sem restrições da Corte Estadual, também não mereceu uma reação institucional pública do CNJ.

Escrito por Fred às 23h37

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A resistência mineira ao CNJ

O Judiciário de Minas Gerais foi o que mais se opôs à resolução antinepotismo baixada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador do TJ-MG Elpidio Donizette Nunes, presidente de uma entidade então recém-criada, a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), questionou a medida no Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. Alegou que o CNJ "não poderia legislar sobre a administração dos tribunais".

O Supremo rejeitou essa ação. Entendeu que a associação de Nunes não tinha legitimidade.

Na ocasião, a Folha revelou que a mulher e a sogra do presidente da Anamages trabalhavam no tribunal. E que pelo menos 12 desembargadores mantinham suas mulheres na folha de pagamento do tribunal, sem ter prestado concurso.

Quando finalmente cumpriu a resolução do CNJ, o TJ-MG omitiu do anúncio sobre 363 servidores afastados por nepotismo cem parentes de desembargadores, entre os quais filhos do presidente da Corte, familiares dos três vice-presidentes e do corregedor do tribunal mineiro. Eles foram dispensados "a pedido", poupados de terem seus nomes publicados na portaria.

O Judiciário de Minas também não aceitou pacificamente a orientação do CNJ em relação ao teto salarial dos magistrados.

Quando o CNJ tratou da obrigatoriedade dos juízes atenderem advogados durante o expediente forense, a associação estadual dos magistrados colocou a decisão no site, mas esperneou. Na lista de discussões da entidade na internet, um juiz subiu algumas oitavas e comentou: "Agiu bem a Amagis, através de seu presidente, a mais uma boçalidade da lavra de membros do CNJ".

 

Escrito por Fred às 23h36

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Capitulação ainda que tardia

Quando este Blog noticiou a demora do CNJ para receber uma representação do juiz Livingsthon Machado, que contesta a legalidade de seu afastamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por haver determinado a soltura de réus condenados presos irregularmente em delegacias de Contagem, o juiz Danilo Campos, de Montes Claros, definiu o relacionamento entre o Judiciário de Minas e o CNJ:

"Em relação a Minas Gerais, o CNJ tem sido extremamente cauteloso, as suas resoluções são sistematicamente desobedecidas e eles fingem de mortos".

Sob orientação do presidente do TJ-MG, a comissão recém-criada vai acompanhar os processos e pedidos de providências que tramitam no CNJ envolvendo o tribunal mineiro.

O comunicado da criação dessa comissão não esclarece se a medida foi uma iniciativa do tribunal ou uma determinação do CNJ.

Pelo visto, há muita coisa a ser aprimorada no relacionamento institucional dos dois órgãos: o controlador e o controlado.

Escrito por Fred às 23h28

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Fé no Supremo, segundo Ellen Gracie

Em entrevista ao jornalista Carlos Graieb, publicada nas "Páginas Amarelas" da revista "Veja", a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, fala sobre a modernização do Judiciário, comenta sua gestão no STJ e no CNJ e, entre outros assuntos, aborda o julgamento do mensalão.

Questionada pelo entrevistador, a ministra procura afastar a idéia de que tudo caminha para uma grande "pizza". Como análises publicadas neste Blog sugeriram essa hipótese, reproduzimos algumas opiniões da presidente do STF:

Sobre a alegação de que o Supremo não tem estrutura para lidar com processos desse porte:

"A idéia de que o Supremo não atua bem em causas penais é falsa. Na verdade, somos um foro criminal muito célere. Atualmente, temos 81 processos penais nesta casa, 70% com menos de um ano de tramitação". Ela atribui o fato à digitalização de todos os documentos.

Sobre a possibilidade de o julgamento do mensalão demorar:

"Com a digitalização, todos os envolvidos podem ter acesso aos autos simultaneamente. Além disso, estamos conduzindo a fase de depoimentos de maneira rigorosa. Recebi vários pedidos de adiamento durante o mês de fevereiro, mas julguei que nenhum deles era procedente. Logo deveremos encerrar a oitiva dos réus".

Sobre o risco de prescrição provocada por excesso de recursos dos advogados:

"Esse é um risco que faz parte do jogo. Podemos criticar nossas leis processuais pelo número exagerado de recursos à disposição dos advogados. Mas, enquanto as regras forem essas, não haverá o que fazer. Mais do que a faculdade, os advogados têm o dever de lutar pelo interesse de seus clientes usando todas as armas da lei".

Escrito por Fred às 23h20

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Desagravo a Marco Aurélio

Assinada pelo seu presidente, desembargador Elpidio Donizette, a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) distribuiu "nota de desagravo" ao ministro Marco Aurelio Mello.

A nota foi justificada pelas "críticas imotivadas" do presidente Lula e de notícias de que o PT promoverá reclamações contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, "autoridade judiciária afrontada" e, segundo a Anamages, um "baluarte da verdadeira Justiça e da garantia dos avanços sócio-jurídicos de nossa sociedade".

A Anamages refuta a idéia de que o presidente do TSE estaria impedido de emitir opinião sobre situação que possa vir a julgar. "A Justiça Eleitoral tem norma expressa a lhe conferir o poder/dever de responder a consultas, no que difere dos demais segmentos judiciais".

Segundo a nota, "em ano eleitoral, tem-se tornado uma constante o ataque aos órgãos do Poder Judiciário, tudo no afã de se conquistar holofotes e ganhar espaço na mídia".

O desembargador Donizette afirma no comunicado que "os magistrados estaduais brasileiros, a quem compete conduzir o processo eleitoral, deixam bem claro a toda Nação que conduzirão o referido processo com o máximo rigor e estritamente dentro do quanto dispõe a legislação pertinente, coibindo excessos e punindo transgressões à lei, sejam elas cometidas por quem quer que seja e não se intimidará diante de críticas irreverentes ou de medidas administrativas contra seus membros, zelando para que os legítimos interesses do povo brasileiro sejam respeitados e seja garantido a todos nós brasileiros o verdadeiro Estado Democrático de Direito".

Escrito por Fred às 22h11

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Medalhas e Ação Entre Amigos

Escola de juízes faz auto-homenagem

A outorga de medalhas e colares no Judiciário é, na grande maioria dos casos, apenas uma concessão à vaidade. A Escola Paulista da Magistratura acaba de mostrar como é possível afagar o ego de juízes e lustrar a prata da casa.

Nos ultimos dias de sua gestão, o então diretor da EPM, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, assinou portaria criando o "Colar de Professor Emérito". Trata-se de medalha com 3 mm de espessura, 5 centímetros de diâmetro, banhada a ouro, pendente de fita vermelha, com 3 cm. de largura e 80 cm de comprimento.

A portaria estabelece, em seu artigo sexto, que a outorga não excederá a cinco unidades por ano. Mas a própria portaria descumpre essa norma, ao determinar que, na solenidade de transmissão dos cargos na EPM, no último dia 3 de março, seriam homenageadas onze personalidades, dentre as quais cinco membros da atual gestão da escola. Eles foram eleitos em chapa da situação, continuidade da diretoria passada. Entre os homenageados, por exemplo, está o novo diretor da EPM, desembargador Antonio Rulli Júnior, vice-diretor na gestão de Andrade.

A criação da comenda _que, na primeira leva, também homenageou o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, entre outros_ ocorre um mês depois da publicação de reportagem na Folha (reprodução abaixo e acesso a assinantes) que tratava dessa fogueira de vaidades no Judiciário e nos outros Poderes.

Como foram condecorados magistrados recém-eleitos na EPM, o fato mereceu a seguinte observação do juiz Régis Rodrigues Bonvicino: "Como diria Machado de Assis, aos vencedores as medalhas".

  


Escrito por Fred às 06h48

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Agenda desatualizada

Em entrevista à repórter Lilian Christofoletti, na edição da Folha deste domingo (acesso a assinantes), o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, refuta as acusações de que o órgão, em sua gestão, favoreceu o PSDB.

Pinho comenta a representação do promotor de Justiça Mário Sérgio Christino ao Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público a acusação de "cessões ilegais" de membros do MP ao Executivo paulista, conforme noticiou dias atrás este Blog.

Na entrevista, a título de contestar as insinuações de que o MP seria tucano, pois até promotores afirmam que "ações contra Maluf ou o PT voam, mas contra o PSDB param", Pinho citou ações penais oferecidas pelo MP contra o secretário de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin, Saulo de Castro, e contra o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB).

Por falar em governo Alckmin, Pinho está prestes a encerrar sua gestão e o Ministério Público ainda não informou o que foi feito da investigação sobre as irregularidades, confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado, nos contratos de publicidade da Nossa Caixa. 

Escrito por Fred às 23h12

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Morosidade & Cortes de Exceção

O desembargador Luiz Pantaleão enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, em que pede a dissolução de turmas formadas por juízes de primeiro grau, "uma espécie de corte fantasmagórica", segundo o missivista.

No ofício, Pantaleão menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a nulidade absoluta de julgamento realizado por uma dessas "cortes de exceção", como define o desembargador. O tema, por sinal, foi tratado neste Blog no dia 15 de janeiro, ao noticiar aquela decisão do STJ.

A manifestação de Pantaleão, que não é membro do Órgão Especial do TJ-SP, foi divulgada no site "Consultor Jurídico", que faz a seguinte avaliação: "O desembargador, contudo, não apresenta proposta alguma para solucionar o entupimento de recursos na segunda instância, onde um processo espera mais de cinco anos para começar a ser examinado".

Escrito por Fred às 17h36

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Violência doméstica contra a mulher

Da ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, sobre a violência doméstica, em artigo no jornal "O Globo", edição de domingo (8/3), como "mote para as comemorações do dia internacional da mulher":

"Os conflitos de gênero quase sempre são revelados ao público pelo processo penal. No entanto, coibir a violência doméstica é uma responsabilidade de todos os agentes públicos e privados, e nessa atividade assume especial significação o trabalho da mídia pelo qual se divulgam os acontecimentos relacionados".

"Esse trabalho da imprensa pode ser uma ferramenta preciosa na correta apreciação dos eventos de gênero, cujos reflexos na ação judicial são obviamente evidentes, analisando-os ou reavaliando-os através de perspectivas que tenham em conta a discriminação e a desigualdade real".

Escrito por Fred às 17h08

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Juízo do Leitor - 1

Sobre o recorde de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, fato atribuído pela Corte ao acesso do cidadão ao Judiciário, e, pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, à “vulgarização” desse instrumento, o que contribui para o excesso de recursos e morosidade nos processos penais:

 

Janice Agostinho Barreto Ascari (São Paulo – SP): “Certíssimo o Dr. Sérgio Moro, um dos mais destacados magistrados do país. Na prática, o ‘in dubio pro reo’ transformou-se no ‘em tudo pro réu’ (jamais para as vítimas). O habeas corpus, sagrado e importantíssimo instrumento da democracia, está absolutamente banalizado e hoje é utilizado pela defesa como recurso, contra qualquer fato ou decisão em procedimento ou processo, sem critérios e sem limites. É comum a impetração sucessiva de habeas corpus em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª instâncias – e um habeas corpus para cada fato ou tese. Hipóteses claras de recurso em sentido estrito, conflito de competência e apelação são frequentemente ignoradas e substituídas pela via fácil do habeas corpus. O Judiciário admitiu ao longo dos anos o alargamento desse leque. Cabe ao mesmo Judiciário, agora, restaurar o foco, coibir os excessos, separar o joio do trigo e indeferir liminarmente os habeas corpus abusivos. Isso, claro, sem prejuízo da necessária reestruturação do sistema processual, com possibilidade infinita de recursos para os réus. Ninguém desconhece que a falta de limites no uso do habeas corpus e dos recursos é o que leva à impunidade, pois protela o processo até a prescrição. Tem importante papel, e responsabilidade também, a interpretação benevolente dos tribunais em matéria penal. Entretanto, sempre faço questão de frisar muito bem que os advogados apenas manejam em favor de seus clientes as ferramentas que a lei lhes proporciona, até onde os tribunais permitem”.

 

Aluisio Regis (Brasília – DF): “O Estado Democrático de Direito não precisa de mais que dois julgamentos acerca de uma mesma causa, desde que tais julgamentos sejam realizados por juízes e promotores imparciais. Ocorre aqui o juiz da instrução, que na prática existe, principalmente em casos de interceptação telefônica, concorre para o julgamento da causa, nos termos do parágrafo único do art. 75 do Código de Processo Penal. Idem os membros do ministério público. A Corte Européia de Direitos Humanos, no julgamento do Caso Castillo-Algar vs Governo da Espanha declarou que dispositivo semelhante retirava completamente a imparcialidade do juiz. Todos os problemas começam aqui: na ausência de imparcialidade do juiz e do promotor que participam da investigação, ainda quando honrados e probos. O uso de habeas corpus finda por ser a única solução do advogado para solucionar tal problema e conseguir ser julgado por um juiz imparcial”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Essa interpretação, quase que romântica, do absurdo número de habeas corpus nos tribunais superiores, tem que ser afastada e encarada a dura e lamentável realidade: os fatos, por mais graves que sejam, chegam aos tribunais superiores reduzidos a enunciados que são mera repetição de expressões jurídicas esvaziadas de sentido, por sua banalização. Mas têm grandes chances de darem certo, pois aquelas expressões repetidas tal qual mantra, têm colocado na rua muita gente que não poderia estar na rua. Tem anulado processos em vias de serem julgados ou já julgados, após exaustiva instrução, pois à distância tudo fica desfigurado, reduzido. A avaliação e discernimento do juiz, que tem contato direto com a causa, são via de regra desprezados. Tudo isso é estímulo à impunidade. Há réu, contra o qual pende cerca de mil ações penais, depois de quase 5 anos de tramitação dos processos, o STF está prestes a mandar todos para a mesma vara, via HC, sem poder examinar a matéria acerca da conexão”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Se a questão da parcialidade/imparcialidade está na dupla atribuição, instruir/julgar, que se mude a lei. Ao que me consta, no Brasil sempre foi assim. E se é atribuída a um juiz a instrução, o é para que seja conduzida por agente imparcial. Tanto que, no caso, sua função primária é presidir. Secundariamente, pode - e deve - buscar subsídios para formação de sua convicção, em busca da verdade real. Faculdade que beneficia ambas as partes. Fora da área criminal há muito ("o crime não compensa...": minhas sentenças eram sistematicamente reformadas, com redução de pena), o que vejo em expressivo número de agravos de instrumento tirados de decisões deferitórias/indeferitórias de medidas liminares é busca de sumário julgamento da causa. Desconsiderada, claro, a hipótese de identificação do relator da futura apelação, por prevenção gerada pela primeira distribuição”.

 

Cristiano Nogueira (São Paulo – SP): “é.... sem contar que isso só consegue quem tem dinheiro...e muita coisa a esconder!”

 

Júlio J. Santos (São Paulo – SP): “É visível a parceria de opiniões entre o MP e o ilustre magistrado. Qualquer processualista sabe - e disso se passou ao largo na discussão - que o habeas corpus não tem efeito suspensivo, salvo quando concedida a liminar - nos casos restritos em que a ameaça a direito líquido e certo do réu é flagrante. Logo, atribuir ao habeas corpus a responsabilidade pela procrastinação dos feitos é incorreto. Concordo com o ilustre ministro Arnaldo Esteves: a popularização do habeas corpus entre nós é, sim, indicação de maior respeito aos direitos da cidadania”.

Escrito por Fred às 23h24

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Juízo do Leitor - 2

Sobre artigo do historiador José Murillo Carvalho, ao avaliar o aumento da corrupção e afirmar que “a piora da elite política é uma fase” e que “o combate à corrupção implica um processo de educação”:

 

Guida (Brasília – DF): “Dias atrás, meus amigos e eu ficamos encantados com a foto de uma casa - construída no Brasil por arquitetos brasileiros - na capa de uma revista brasileira especializada no assunto. Este final de semana um dos amigos apareceu com livrão sobre casas contemporâneas. Com fotos maravilhosas. E lá está uma casa praticamente idêntica construída nos arredores de Toronto, no Canadá... Bem, não sei quem se ‘inspirou’ em quem, mas suponho que todos têm boa escolaridade, falam três, quatro idiomas, passaporte cheio de carimbos, sabem usar os talheres etc. e tal. E não podem nem usar o recurso ‘eu podia tá roubando, eu podia tá matando’. Risos. A propósito, a revista Piauí ( junho/07) tem uma matéria - muito esclarecedora – de Daniela Pinheiro, com o titulo: “Plágios do mundo da moda”. Vale a pena ler”.

 

Regis (Campo Grande – MS): “Interessante observar que muitos atribuem à educação o papel de combater a alta corrupção no Brasil. Recentemente, ficamos sabendo pela imprensa que fundações ligadas a universidades teriam feito despesas não condizentes com suas funções. Em um dos casos, o reitor da UnB estaria envolvido. Ao mesmo tempo, temos os juízes mais bem pagos do planeta, e caberia a essas pessoas punir os corruptos. Mas o que vemos é um STF que nunca mandou nenhum corrupto para a cadeia. Por outro lado, eu convivo com pessoas de baixo grau de escolaridade. Muitas nem sabem escrever. Para elas, vale o que se fala. Portanto, concluo eu, que educação é importante sim mas não será ela a solução para a corrupção no Brasil. O que falta não é o saber, mas sim o fazer. Enquanto tivermos governantes que justifiquem seus atos ilícitos com os atos ilícitos de outros governos, enquanto tivermos uma Justiça cara e injusta, e enquanto não tivermos maior transparência nos atos dos Três Poderes, educação não resolverá nada”.

Escrito por Fred às 23h24

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Juízo do Leitor - 3

Sobre o julgamento do STF relativo a células-tronco e as críticas do vice-presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular, Pedro Moreira Salles, à Igreja e ao ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles:

Guida (Brasília – DF): “Quem tem dinheiro ou é autoridade do Estado (com plano de saúde pago com o dinheiro público) embarca no avião e – como dizia meu pai – vai para o ‘estrangeiro’ se tratar. Nós outros ficamos aqui. E dependemos da decisão favorável do STF”.

 

Ricardo Magno Barbosa Santos (Arapiraca – AL): “A Igreja em questão não só duvidou que a terra era redonda, como promoveu a Santa Inquisição, as Cruzadas e tem vários casos de seus representantes envolvidos em escândalos de prostituição infantil, ainda mais possuem terras que dariam para abrigar grande parte da população que vive em estado de miséria. Será que devemos confiar em seus argumentos?” 

Escrito por Fred às 23h23

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Juízo do Leitor - 4

Sobre artigo de Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, que criticou a decisão do STF de negar a quebra do sigilo dos cartões governamentais e  para quem o contribuinte “só tem notícia do dinheiro público nos escândalos, nunca punidos com rigor”:

 

Regis (Campo Grande – MS): “Muito bom!”

 

Guida (Brasília – DF): “Sou crítica ácida do Poder Judiciário brasileiro. Mas penso que liminarmente a decisão do STF não poderia ser outra. Agora... há que se apressar o julgamento do mérito. Sem dúvida”.

 

Artur (Minas Gerais): “Como manter o foro quando o STF tem 120 mil processos para 11 ministros, sendo que alguns ainda têm outras funções que, por si só, tal o trabalho e complexidade, exigem dedicação integral de uma pessoa? ("v.g.", dois ministros do STF no TSE e um no CNJ) e o mesmo ocorre com o STJ, os TRFs e TJs. Aliás, vale dizer que a principal causa da lerdeza do Poder Judiciário é o inconfessável desejo de mantê-lo moroso da maioria dos que detém o poder soberano do Estado, pois estes são quem mais se beneficiam da injustiça provocada pela mora processual. O brocardo ‘a Justiça tarda mas não falha’ é apenas mais um ditado impensado que serve apenas para acomodorem-se os interesses espúrios de quem sabe que Justiça que tarda é Justiça que falha”.

 

Carlos (Cuiabá): “Infelizmente , só mesmo jeca para suportar tanto deboche e outras esculhambações”.

 

Antonio Adriano Rodrigues de Souza (São Paulo – SP): “Vislumbramos há décadas a máquina arrecadadora de impostos se aperfeiçoas mecanismos cada vez mais sofisticados de troca de informações que esmiúçam nossa vida financeira e num piscar de olhos todos nossos passos estão na tela. Milhões investidos (nosso dinheiro) na mais alta tecnologia (em busca dos sonegadores...); em São Paulo mentes brilhantes me nome da “segurança” (arrecadação de mais R$) elaboraram o chip a ser instalado nos veículos paulistas que passarão a ser monitorados em qualquer ponto da cidade podendo informar em segundos se o contribuinte está quite com o Licenciamento de seu veículo e outros mimos da tecnologia. Só uma pergunta: Por que a máquina pública é tão eficiente em arrecadar (está no século 21) e na hora de dar o retorno ao cidadão continua no Século XVIII?”

Escrito por Fred às 23h22

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Juízo do Leitor - 5

Sobre decisão do ministro Francisco Peçanha Martins, do STJ, ao suspender liminar concedida que afastara o prefeito de Itabela (BA), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, alvo de ação civil pública por improbidade, por entender que o afastamento só poderia ocorrer por julgamento político da Câmara de Vereadores, em processo de "impeachment":

 

Guida (Brasília – DF): “Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual pisaram na bola de novo. Ponto, mais uma vez, para o Poder Judiciário”.

 

Thiago (Belém – PA): “É preciso repensar a máxima do ‘julgamento por seus pares’, afinal está mais do que provado que o corporativismo do legislativo protege seus membros. O sistema de freios e contrapesos se mostra muito mais eficiente, e deve ser alargado, na medida em que o Brasil precisa de rigor e não de condescendência”.

Escrito por Fred às 23h22

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o estudo intitulado “Orçamentos do Poder Legislativo”, em que a ONG Transparência revela quanto custa os mandatos de parlamentares:

 

Regis (Campo Grande – MS): “E quanto custa um juiz (a)? Verba de gabinete, auxílio moradia, carro, motorista, secretária... E olha que deputados e senadores são eleitos. E os juízes?”

 

Carlos (Cuiabá – MT): “Seria ótimo uma divulgação do custo dos ‘podreres’ brasileiros em comparação com o custo dos poderes da Europa, Canadá e Estados Unidos. Seria também interessante saber quanto é o salário mínimo nesses países em relação ao salário mínimo daqui. Finalmente alguém poderia explicar o porquê, os poderes nesses países têm um custo bem menor do que os podreres daqui”.

Escrito por Fred às 23h21

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Juízo do Leitor - 7

Sobre o “cheiro de pizza” no julgamento do mensalão:

 

J. B. Costa (Fortaleza - CE): “Com todo o respeito às opiniões contrárias e, de antemão, declarando-me não filiado a corrente ou partido político, parece-me estar se tornando uma mantra essa questão do dito ‘mensalão’. Parte da imprensa quer porque quer, bate o pé, e não admite outro resultado, senão a condenação de todos os denunciados por esse esquema. Ora, se vivemos num Estado Democrático de Direito a Justiça é a última instância para se dirimir/julgar os conflitos da sociedade.Opera através dos Códigos e das leis ordinárias. Não tem nada de pizza. Mesmo porque a justiça brasileira nunca se dobraria a isso. A defesa utiliza os instrumentos previstos em lei.O que há de errado nisso? Se, eventualmente, os reús forem absolvidos resta-nos acatar. É a regra”. 

Escrito por Fred às 23h21

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Juízo do Leitor - 8

Sobre comentário do juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, candidato de oposição nas eleições da Ajufe, ao pregar a “eliminação de uma política de amesquinhamento da Justiça, desta política quase de ódio a que está a se praticar contra a magistratura brasileira”:

 

Danilo Campos (Montes Claros – MG): “Essa coisa de pregar contra os inimigos externos da magistratura é uma forma de desviar as atenções dos verdadeiros problemas da Justiça. Em nossas eleições associativas sempre se repete esta cantilena, conclamando os juízes à união contra os nossos predadores. Quem seriam eles? Os críticos, a imprensa,os outros poderes? Eu prefiro dizer que os maiores inimigos da Justiça são os juízes carreiristas, lenientes, corruptos e por aí vai. Por que até hoje, passados já 20 anos da Constituição de 88, ninguém ainda se interessou de fato por uma nova lei de organização da magistratura. Será que a democracia no Judiciário não interessa?”

 

Escrito por Fred às 23h20

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Juízo do Leitor - 9

Sobre a condenação da OAB-SP em ação de indenização por danos morais por causa da chamada “lista negra dos inimigos da advocacia”:

 

Magnum Lamounier (Belo Horizonte – MG): “Mas aqui... então no Brasil o juiz pode fazer bobagem (como muitas são feitas) e, além de não ser punido, elas não podem sequer ser divulgadas??? Aliás, país estranho. Todos os juízes tem nítido interesse em gerar jurisprudência desse tipo, o que torna este julgamento irreparavelmente viciado. Ressalte-se que o cidadão comum consegue, em média, o equivalente a 20 salários mínimos, quando o seu dano moral é muito grave... Se fosse um país sério, esse juiz teria sido punido pela sua corregedoria e nem teríamos ficado sabendo do caso, nem haveria lista. Mas se fosse pelo menos um pouco sério, a ação deste juiz seria competência do CNJ, o mesmo que encerrou a questão de que o juiz tem que receber o advogado, independente de hora marcada. Agora, essa sentença de R$50 mil é mais uma risada na cara da sociedade brasileira, já cansada de escândalos de corrupção e desleixo dos Poderes.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Ação no CNJ? Teria sido posto à calva, inadvertidamente, o objetivo maior dos defensores da criação do Conselho?”

Escrito por Fred às 23h19

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Juízo do Leitor - 10

Sobre sugestões da Transparência Brasil ao CNJ para aprimorar a disponibilização, nos sítios de Internet das Cortes, de dados relativos a processos:

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Reclamante e reclamado são as denominações atribuídas ao autor e ao réu da reclamação trabalhista (ação trabalhista movida com fundamento na CLT). São as partes do processo (em alguns casos atua a dita parte imparcial: o MP, como fiscal da lei, ou ‘custos legis’). Vincular todos os elementos citados pela associação em pauta implicará inviabilização da pesquisa. Atribuir número único ao processo poderá ser bom para alguns estatísticos. Péssimo será para os ditos ‘operadores do direito’ - sem falar do distinto público -, pelo ‘numerão’ que gerará, que deverá ser nacional. É melhor estabelecer ligação (‘link’), nos registros das várias instâncias, relativa à identificação do processo em cada uma delas. Anoto que em segunda, o mesmo feito poderá receber vários sub-registros. Exemplo: apelação+embargos de declaração+embargos infringentes+embargos de declaração nos infringentes+e.d. nos e.d. nos e.i. E assim sucessivamente. Se houver rescisória, então...”

 

Fabiano Angélico (São Paulo – SP): “Para não haver ‘numerão’, é só adotar um registro alfanumérico. E é óbvio que os termos ‘reclamado’ e ‘reclamante’ são uma simplificação. Quanto ao lacônico ‘poderá ser bom para alguns estatísticos’, só um comentário: é lamentável como dados empíricos e objetivos são desprezados entre nós”.

Escrito por Fred às 23h19

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Juízo do Leitor - 11

Sobre recurso contra despacho denegatório de recurso especial apresentado pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos no processo em que foi condenado sob a acusação de denunciação caluniosa:

 

Guida (Brasília – DF): “Dois embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento? Será que os acórdãos foram redigidos na ordem inversa, com muita oração subordinada? Só pode. Risos”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Sra. Guida, o caso é para chorar. Provocar a manifestação da mais alta corte do país só para procrastinar a execução de condenação, cujo principal efeito foi a decretação de perda de cargo por juiz federal. Em suma: fica ao bel talante do réu decidir se será ou não cumprida condenação por ele sofrida”. 

Escrito por Fred às 23h18

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Juízo do Leitor - 12

Sobre lançamento do livro “O crime organizado na visão da Convenção de Palermo”, de autoria do delegado da Polícia Federal Rodrigo Carneiro Gomes:

 

Vladimir Aras (Bahia): “Parabéns ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Carneiro. Pela qualidade dos seus trabalhos anteriores e por sua experiência, seguramente o livro será de grande valia para quem lida com o tema. Desejo sucesso!” 

 

 

Escrito por Fred às 23h17

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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