Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Os Juízes e a Violência contra a Mulher

O Conselho Nacional de Justiça firmou termo de cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para a realização de cursos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O objetivo é capacitar juízes que atuam nas Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos juizados criminais que tenham como competência o julgamento dessas causas.

O termo de cooperação foi firmado pela ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, e pelo ministro Nilson Naves, diretor-presidente da ENFAM.

A violência doméstica foi tema de recente artigo da presidente do CNJ em "O Globo" no Dia Internacional da Mulher.

Para Ellen Gracie, "coibir a violência doméstica é uma responsabilidade de todos os agentes públicos e privados".

 

Escrito por Fred às 15h17

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Debate relevante sobre o Quinto Constitucional

O Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), que reúne os principais escritórios de advocacia do país, promoverá nesta terça-feira, em São Paulo, um debate sobre tema atual e relevante: "A Importância da Advocacia nos Tribunais".

A proposta de discussão foi bem pensada: o Cesa vai reunir advogados que se tornaram juízes pelo Quinto Constitucional e juízes que passaram a advogar após suas aposentadorias.

O debate terá como foco dois pontos principais: (a) que contribuições positivas decorrem da presença de advogados nos Tribunais; (b) que sugestões podem ser feitas para aperfeiçoar esse sistema do Quinto Constitucional.

Confirmaram presença os desembargadores Américo Angélico, Maria Cristina Zucchi, José Luis Palma Bisson, Américo Lourenço Lacombe, Antonio Carlos Malheiros, Carlos Teixeira Leite, Edgard Silveira Bueno, Homar Cais, Jayme Queiroz Lopes, Luiz Carlos de Azevedo, Newton de Lucca e Walter Piva Rodrigues.

O encontro será realizado no Renaissance São Paulo Hotel. Informações: (11) 3104.8402 www.cesa.org.br cesa@cesa.org.br   

Escrito por Fred às 09h48

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ministério Público e o Direito à Informação

Este artigo, de autoria de Antonio Visconti, procurador de Justiça e membro do Movimento do Ministério Público Democrático, foi publicado originalmente na revista "Dialógico", editada pela entidade, na seção "Memória do MP":

O Ministério Público de São Paulo, por suas lideranças, sempre se proclamou uma instituição democrática. Até 15 anos atrás, realizava eleições anuais para o Conselho Superior e, a cada dois anos, para a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, a APMP, e para a composição de seus órgãos de administração superior. A disputa não era freqüente e só surgiu regularmente a partir de 1990, para a APMP, para o Conselho Superior e, desde 1993, todos os promotores passaram a compor a lista tríplice para escolha do procurador-geral.

Como o procurador-geral sempre acumulou muitos poderes, a regra era a vitória de seu grupo em todas as eleições. Até a década de 80, quase sempre uma única chapa se apresentava. Com propriedade, o procurador Renan Teixeira da Cunha dizia que era a instituição autoritária que mais realizava eleições.

O grupo que detinha a hegemonia no MP paulista entrosou-se tão bem com o governo do estado que, na gestão de Orestes Quércia, chegou às Secretarias da Segurança Pública, com o procurador e ex-presidente da APMP Luiz Antonio Fleury Filho, e da Defesa do Consumidor, ocupada pelo ex-procurador geral Paulo Salvador Frontini. Mais adiante, Cláudio Ferraz de Alvarenga deixou a chefia da instituição para assumir a Casa Civil do governador. E Fleury chegou a chefia do Executivo nas eleições de 1990; vários membroas da instituição foram comissionados no Poder Executivo e a imprensa passou a mencionar a "República dos Promotores".

Na época, a oposição sentia-se asfixiada pela dificuldade em se comunicar com a classe, e os insucessos eleitorais não lhe prenunciavam um futuro promissor.

Ante a inexistência de canais internos de veiculação de idéias, só restou à oposição recorrer à grande imprensa, para denunciar à classe e à sociedade a ligação estreita e, a seu ver prejudicial, entre a chefia da instituição e o Executivo estadual. Um grupo liderado pelos procuradores Antonio Augusto de Camargo Ferraz e Hugo Mazzilli rompeu com o grupo dominante na época. Marco Vinício Petrelluzzi e Luiz Antonio Marreu, primeiro e segundo coordenadores do Movimento do Ministério Público Democrático (ainda não se falava em presidente), Valderez Abbud, Hugo Mazzilli, entre outros, passaram a freqüentar a "Folha", o "Estado" e o "Jornal da Tarde", manifestando a discordância com os rumos da instituição, sobretudo por sua subordinação aos interesses do Executivo estadual.

Em 1993, o jovem MPD teve marcante presença, inclusive na imprensa, lutando contra dispositivos da lei orgânica estadual que consolidavam e ampliavam poderes do procurador-geral, e, na disputa para o Conselho Superior do Ministério Público, os vários grupos opositores se uniram. A oposição elegeu todos os conselheiros escolhidos pela classe, infligindo inédita derrota ao procurador-geral. E o mote da campanha de Hugo Mazzilli foi a inexistência de canais internos de comunicação com os promotores. Entrevista de Mazzilli à publicação da APMP teve censura de trechos nos quais fazia críticas ao procurador-geral.

Em 1995, afinal, o então coordenador do MPD, Luiz Antonio Marrey, foi nomeado para a Procuradoria-Geral, não obstante derrotado na escolha interna pelo chefe da instituição, José Emanuel Burle Filho. Marrey integrava a lista tríplice, e a articulação no governo do estado comandada por Marco Vinício Petrelluzzi, assessor especial do governador, resultou na sua nomeação.

E o novo procurador-geral iniciou um tempo de contato constante com a sociedade via mídia. Em pouco tempo, restaurou a imagem da instituição, maculada anteriormente pela vinculação excessiva de sua chefia com o Poder Executivo do Estado. Além de marcar distância com o governador que o nomeara, dando mostra de independência, logrou dar conhecimento dos novos rumos da instituição à sociedade.

Certo que ainda há muito a caminhar para se revelar ao povo todas as mazelas da instituição, que evidentemente não está livre das imperfeições de toda obra humana e que não tem como fugir à contaminação dos muitos vícios que uma tradição autoritária plantou tão profundamente no país. Verdade, porém, que o percurso significativo já se cumpriu, e novos passos se esperam nessa direção. O Ministério Público se afirma o guardião da legalidade democrática, e a população tem todo o direito de estar informada, em especial de suas falhas e deficiências. E a trilha já percorrida dá razões para esperança.

Escrito por Fred às 21h02

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Anamages, CNJ e Mídia na Berlinda

Artigo assinado pelo desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, que acaba de assumir a diretoria regional do Sudoeste da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), dá o tom da oposição reforçada ao CNJ (Conselho Nacional da Justiça).

Magistrado do TJ-SP, Ferraz de Arruda observa que "segundo dados oficiais que rolam na mídia, São Paulo conta com 17 milhões de processos em andamento no primeiro grau, ou seja, em processamento perante os juízos singulares paulistas". Ele diz que esse número é emblemático. "Ou a população paulista está moralmente doente ou é absoluto o descaso da União para com a realização da justiça social no país".

"A mídia não diz que é exatamente o Estado o maior litigante e que o político dirigente que está no poder sabe como enrolar para transferir a responsabilidade da 'bomba' para as mãos do colega, num futuro bem distante", afirma o desembargador no informativo da entidade.

Ferraz de Arruda cita a "pressão idiota, maléfica, desleal e pérfida da mídia que transformou a morosidade da Justiça como sendo de culpa exclusiva e direta dos juízes, criando assim um bode expiatório para tudo o quanto acontece de mal no país".

No final, uma estocada no CNJ: "Daí o cinismo explícito de, a pretexto de resolver o problema da morosidade da Justiça, se criar um CNJ para administrar as Justiças estaduais como se estas não tivessem homens probos e altamente capacitados para fazê-lo e muito bem".

"Ora, se a União, com todo o seu aparelhamento administrativo, não dá conta de resolver mínimos problemas sociais do país, por que apenas 15 homens nomeados pelo presidente da República para integrarem o CNJ estarão?"

A criação da Anamages coincide com a instituição do controle externo do Judiciário.

Escrito por Fred às 09h29

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Direito Eletrônico

Em reportagem na "Gazeta Mercantil", o advogado Renato Opice Blum diz que a abertura de processos relativos a problemas no mundo virtual se intensificou especialmente nos últimos dois anos, período em que "as empresas e as pessoas adquiriram definitivamente uma dependência da internet".

O advogado revela que a Justiça está mais rápida nesses casos. Liminares para quebra de sigilo das contas e retirada do conteúdo do ar estão sendo concedidas em menos de 48 horas, com multas que já chegaram a R$ 10 milhões.

Opice Blum diz que há cerca de 100 projetos de lei no Legislativo, com o objetivo de esclarecer as normas do setor.

Escrito por Fred às 09h06

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Livre-arbítrio

"Tribunal de Arbitragem e Mediação do Sertão Central".

Com esse título solene, três pernambucanas abriram um escritório para recuperar dívidas de empresários dos municípios de Parnamirim, Mirandiba e Serra Talhada, em Pernambuco, segundo denúncia do Ministério Público.

Elas convocavam os devedores para uma audiência de conciliação e se apresentavam como juízas, membros do Poder Judiciário. Usavam selos e símbolos similares ao Judiciário para convencer os incautos de que estavam em um tribunal.

"Como é fértil essa imaginação humana", comentou nesta terça-feira (18/3) o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, relator do habeas corpus 92.183, ao decidir que as três empresárias que se faziam passar por juízas continuarão a responder processo penal na Justiça pernambucana, acusadas pelos crimes de quadrilha, falsidade ideológica e usurpação de função pública.

O relator trancou a ação apenas quanto à contravenção penal de exercício ilegal da profissão de arbitragem.

Afinal, apesar do empenho das acusadas, a profissão ainda não estaria regulamentada por lei.

Escrito por Fred às 20h00

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

CNJ veta edital de concurso para juiz do TJMS

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul retificar edital para o concurso destinado a selecionar candidatos para 22 vagas no cargo de juiz substituto.

O TJMS deverá suspender a exigência de idade prevista no item 3.6 do edital: "Ter, no mínimo, vinte e três anos e, no máximo, quarenta e cinco anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva".

Em liminar, o conselheiro Paulo Lobo, relator do Procedimento de Controle Administrativo 200810000005866, atendeu requerimento do advogado Ricardo Luis Rodrigues da Silva, por entender que, "se a Constituição Federal não impôs limitação de idade para a investidura em cargo público, não poderia a legislação fazê-lo, tampouco um edital de concurso".

"Parece evidente a afronta a princípios norteadores da Administração Pública, mormente os da igualdade, legalidade e razoabilidade, e a iminência do exíguo prazo de 3 dias para o término do período de inscrição preliminar no concurso público indicam o risco na demora do provimento definitivo", decidiu o relator.

Além de retificar o edital, o tribunal deverá prorrogar o prazo de inscrições pelo período de 18 dias, a partir do dia 20 de março, "a fim de que se possibilite o acesso às inscrições de candidatos eventualmente inibidos em virtude da limitação de idade ora discutida".

As participações no concurso ficarão dependentes de decisão final do CNJ. 

Escrito por Fred às 18h04

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Parceria questionada

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se ocorre impedimento quando membros do Ministério Público Federal, cônjuges, atuam de forma alternada em inquérito e habeas corpus.

Trata-se da Exceção de Suspeição em que o ex-vice-presidente do Tribunal Federal do Rio de Janeiro, José Eduardo Carreira Alvim, alega que o parecer do MPF no habeas corpus número 91.297 teria sido firmado pelo subprocurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, cônjuge da subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, que teria funcionado no inquérito número 2.424/2006, inclusive durante a oitiva de Carreira Alvim.

O magistrado foi preso durante a "Operação Furacão", da Polícia Federal, que investigou operações de lavagem de dinheiro por meio de bingos e caça-níqueis. No STF, ele alega que, "ao se considerar que o remédio heróico guerreia atos acontecidos nos autos deste inquérito, o fato de seu cônjuge opinar, como custus legis, põe por terra toda a atuação do Ministério Público em casos que tais".

O subprocurador-geral Roberto Gurgel, que é vice do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, não reconheceu o impedimento. Segundo resumo dos autos, defendeu que "sua atividade limitou-se à simples presença, não tendo formulado perguntas ou requerimentos, opinado sobre qualquer questão ou intervindo de alguma maneira na produção da prova".

Roberto Gurgel sustentou, ainda, que "a mera presença em oitivas conduzidas pela autoridade policial não materializa atuação do órgão do Ministério Público apta a atrair o impedimento alegado".

O julgamento do caso (Exceção de Suspeição número 5) está previsto para o próximo dia 27, pelo plenário do Supremo, sendo relator o ministro Marco Aurélio Mello. O parecer do procurador-geral da República é pela rejeição da exceção de impedimento. 

Escrito por Fred às 07h07

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Caso Medeiros & Law Kin Chong baixa para a JF

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Justiça Federal o pedido de abertura de Inquérito (INQ 2110) para apurar o suposto descumprimento da decisão do ministro Cezar Peluso, que proibiu a entrada de gravadores, câmeras e máquinas fotográficas no local onde o comerciante Law Kin Chong seria ouvido pela CPI da Pirataria, no dia 19 de março de 2004.

O ministro-relator, Gilmar Mendes, votou no sentido de declinar da competência do Supremo e determinar a imediata baixa dos autos para a Justiça Federal de primeiro grau, tendo em vista que Luiz Antonio de Medeiros não é mais deputado federal, tendo perdido o foro por prerrogativa da função.

Segundo o STF, o pedido, formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR), pretendia que o ex-deputado fosse convidado a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem judicial recebida e sobre a alegada situação de cárcere privado a que teria sido submetido Law. A PGR também requeria que o comerciante chinês naturalizado brasileiro e seu advogado, Aldo Bonametti, fossem inquiridos sobre o suposto cárcere privado, comunicado ao STF pelo advogado.

 

Escrito por Fred às 18h03

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Medeiros e Law Kin Chong no STF

O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje sobre denúncia em inquérito movido pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o envolvimento do deputado federal Luiz Antônio de Medeiros Neto em suposta prática dos delitos de prevaricação (CP, art. 319) e de cárcere privado (CP, art. 148, caput).

Segundo informa o STF, o ministro Cezar Peluso, relator do Mandado de Segurança 24832/DF, concedeu medida liminar ao empresário Law Kin Chong para proibir o acesso de câmeras de televisão, gravadores e máquinas fotográficas, de propriedade de particulares ou concessionárias, inclusive as da TV Câmara e TV Senado, nas dependências do recinto em que ele seria ouvido pelos membros da CPI da Pirataria e, enquanto estivesse depondo.

O inquérito apura o suposto descumprimento de ordem judicial do ministro Peluso por Medeiros, como presidente da CPI da Pirataria. E, ainda, se Law Kin Chong teria sido submetido a situação de cárcere privado.


Em discussão: saber se estão presentes, ou não, os elementos para o recebimento da denúncia. A Procuradoria Geral da República opinou pelo recebimento.

Sobre Law Kin Chong, leia também o seguinte post:

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2008-03-16_2008-03-22.html#2008_03-16_16_28_05-126390611-0

Escrito por Fred às 11h20

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Improbidade & Opinião do Leitor

Do promotor de Justiça da Cidadania Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, de São Paulo, em carta ao Painel do Leitor da Folha, edição desta segunda-feira (17/3):

"A notícia publicada na Folha com o título "STF extingue ação contra o novo presidente Gilmar Mendes" (Brasil, 14/3) é um terrível golpe contra o combate à corrupção no Brasil. A Lei de Improbidade é certamente o diploma legal mais importante em toda a história do Brasil no combate à corrupção. Dizer que atos de improbidade praticados por autoridades são considerados crimes de responsabilidade é voltar à total inoperância das leis que existiam antes do advento da Lei de Improbidade. Parece que o país não aprende."

Escrito por Fred às 10h55

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ação Popular & Dedicação à Causa

“A partir daquele momento, percebi que só me restava enfrentá-lo. Eu precisava me dedicar a essa causa, e o caminho seria a ação popular. A cada passo em falso dele, eu ingressava com uma ação”, diz o desembargador Walter do Amaral, "sentado no sofá de couro do gabinete que ocupa, no prédio do Tribunal Regional Federal, na avenida Paulista".

Amaral é autor da ação popular que, depois de quase 28 anos, condenou o ex-governador Paulo Maluf a indenizar o Estado de São Paulo pelos prejuízos causados pela criação da Paulipetro. A declaração, reproduzida na "Carta Capital", refere-se ao momento em que Maluf assumiu o governo do Estado de São Paulo. Na ocasião, o autor da ação, advogado, ainda não era magistrado.

Segundo a jornalista Phydia de Athayde, que redigiu o perfil de Amaral, o desembargador "conta a história de sua vida com enorme precisão de detalhes e sem nunca perder um traço do sorriso no rosto, emblema de quem sempre foi fiel às próprias convicções".

Escrito por Fred às 18h23

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Justiça cruel para quem não tem recursos

"Os tribunais com freqüência ainda se comportam como se comportavam há 50 anos, apesar de os crimes terem ficado mais complexos. Eles só aumentaram o número de juízes e desembargadores", afirma a cientista política Maria Tereza Sadek, em entrevista na revista "Época", sob o título "A Justiça não é cega para todos".

Para Sadek, "as mudanças têm de ser mais profundas. É necessário melhorar a gestão, fazer análise dos processos por temas, investir na criação de varas especializadas para julgar crimes mais sofisticados. Em casos como lavagem de dinheiro, a Justiça precisa de assessores técnicos que entendam de mecanismos bancários".

A revista fez um amplo levantamento sobre as operações especiais da Polícia Federal e mostra o que chama de "retrato da impunidade": de 216 operações da PF entre 2003 e 2006, foram detidas 3.712 pessoas, 432 foram condenadas e 265 ficaram presas.

Segundo a publicação, a PF "foi acusada de cometer exageros e de transformar suas operações em espetáculos televisivos", mas "o salto institucional é indiscutível".

A reportagem afirma que "os advogados contam com um arsenal quase infinito de artifícios para postergar os julgamentos da Justiça".

Para Sadek, "esse é um problema seriíssimo". Mostra que "existe uma legislação com tantas possibilidades de recursos que o réu com melhores condições sociais pode usar todos os mecanismos para evitar uma decisão final da Justiça. O réu sem esses recursos tem de se sujeitar a uma máquina cruel".

Escrito por Fred às 15h44

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Fazendo história

Uma das primeiras referências a Law Kin Chong na imprensa ocorreu há mais de dez anos, quando o contrabandista chinês libertado pela Justiça Federal teve mercadorias apreendidas pela Polícia Federal liberadas por decisão do desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3a. Região.

Sobre a liberação de mercadorias, comento no livro "Juízes no Banco dos Réus" [pág. 84]: "O fato gerou grande repercussão na época e voltaria às manchetes no final de 2003 com a Operação Anaconda".

A Procuradoria da República atuara nessa investigação junto com a Polícia Federal. Havia sido requerida a quebra do sigilo bancário e fiscal do contrabandista. Liminar concedida por Theotonio Costa afastou a fiscalização da Receita Federal e a polícia do caso.

As mercadorias liberadas foram transportadas em mais de 120 caminhões.

O fato foi divulgado no site da Net Estado, em 17/12/1997, sob o título: "Juiz Manda Devolver Mercadoria Apreendida". A nota identificava Chong, que neste domingo deixou a penitenciária 2 de Tremembé, como "o maior contrabandista do país".

Anos depois, o desembargador seria afastado do TRF-3 por força de duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (Theotonio Costa livrou-se de uma dessas denúncias, por suspeita de manipulação na distribuição de habeas corpus para favorecer um traficante; aguarda julgamento da ação penal em que o STJ decidiu, em 2003, por seu afastamento pela segunda vez, ao receber a denúncia por suspeita de manipulação na distribuição de processos para favorecer o Bamerindus). 

Escrito por Fred às 15h28

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 1

Sobre a execução de condenação que levou João Carlos da Rocha Mattos a perder o cargo de juiz federal:

 

Paulo (Patos de Minas – MG): “Jesus Cristo! Demorou demais! E nesse período antes de perder o cargo, quanto de salário ele ainda recebeu? Incrível como esse cara conseguiu nos dar prejuízo! Quatro anos e quatro meses de prisão e perda do cargo? Só isso?”

 

Daniel Silva Lima (Rio de Janeiro): “Clap, clap, clap. Em uma palavra: reconfortante”.

 

Pedro de Castro (Lorena – SP): “Se foi muito difícil trazer o juiz João Carlos para o banco dos réus é sinal de que o sistema é imperfeito e privilegia os criminosos de grosso calibre. Bandido deve ter tratamento igual em qualquer circunstância”.

 

Danilo Leite Fernandes (Campinas – SP): “Grande vitória da moralidade pública, dos juízes e promotores sérios deste país e, particularmente, uma vitória do dono deste blog, o grande jornalista Frederico Vasconcelos, que desde o início dos anos 90 já denunciava os desmandos do agora ex-juiz Rocha Mattos em suas matérias. (...)”.

 

Paulão (Anápolis – GO): “Parabéns, e parabéns para o povo brasileiro, que dantes não se via ou ouvia falar que estes homens pagassem por seus crimes. Parece pouca a pena, para um juiz que devia estar fazendo de uma forma e agiu criminalmente. A perda do cargo, o nome dele estampado (se é que vai) nas manchetes de jornais é bem maior que a prisão em si, mas é um excelente começo. Que vivamos para ver outros mais, inclusive alguns políticos, etc, etc, empresários corruptos e corruptores etc.”.

 

 Davi (Cuiabá  - MT) “Que dizer disso tudo! Que dizer? A justiça foi feita? Sim, a justiça foi feita! Apesar de todos os meandros e labirintos, e ainda de todos os atropelos e tentativas de cerceamento do direito, enfim a luz prevaleceu! E a justiça ora prevalece! Aleluia!”

 

Sérgio Novoa (São Paulo): “Gostaria de saber como ficam as pessoas que este juiz prejudicou com as sentenças negociadas, ou seja, os inocentes presos, as vítimas convivendo com os culpados que foram ‘inocentados’. Como o Estado pretende, se é que pretende, reparar este erro de um funcionário seu?”

 

César Figueiredo (Lins – SP): “Afinal, a tal vitaliciedade dos juízes está valendo ou não? E o juiz de Sobral, no Ceará, não recebeu a mesma pena por que?”

 

Carlos (São José dos Campos – SP): “Queria parabenizar as Procuradoras da República que oficiaram, desde o início, no chamado caso Anaconda. Não só pelo preparo jurídico e esforço dispendido no gigantesco feito mas, principalmente, pela coragem demonstrada.O povo brasileiro agradece ao Ministério Público Federal e, particularmente, a estas procuradoras que honraram a função”.

 

Vladimir Aras (Bahia): “O crime não compensa. Deveria ser sempre assim. Parabéns às procuradoras regionais da República de São Paulo, que cumpriram com firmeza e determinação o papel que se espera do Ministério Público Federal”.

 

Sarah Serruya Assis (Manaus – AM): “Pena é ter passado anos, dias, noites estudando e ver isso sendo jogado no lixo. Todavia, o fato tem um lado bom, a justiça enfim está começando a agir de forma justa e adequada aos que fogem dos preceitos da lei. Parabéns, essa é uma vitória brasileira! Só gostaria de saber sobre a questão da vitaliciedade, por que não aplicá-la?”

Escrito por Fred às 23h18

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 2

Sobre manifestação do advogado de Rocha Mattos, Aluisio Lundgren Regis, anunciando que tentará recorrer da condenação e assegurar a aposentadoria do ex-magistrado:

 

Janice Agostinho Barreto Ascari (São Paulo – SP): “Caríssimo Dr. Aluisio, por favor entre em contato comigo e informe o nº do processo, para que possamos verificar o que ocorre. A informação que temos é que o pedido de expedição de guia foi remetido à Procuradoria Geral da República há uns 20 dias, acompanhado apenas com cópias dos Recursos Especiais 935994/SP, 827940/SP e 932275/SP (referentes a três condenações de seu cliente). O colega responsável na PGR, imediatamente, solicitou ao Coordenador da 5ª Turma do STJ os autos integrais, para a conferência necessária. Aproveitando a mensagem, registro aqui minha opinião pessoal de que, à exceção da sociedade, não vejo vitoriosos nesse episódio. Assim como os ilustres e combativos defensores, o MPF apenas cumpre seu dever, com as ferramentas que a Constituição e a lei lhe asseguram como titular exclusivo da ação penal, dentro de seu papel constitucional de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Louvável a disposição do patrono do ex-juiz federal. Todavia, o processo judicial não é tão elástico, para se chegar ao imponderável. Depois de transitada decisão de mérito, no STF, crer que habeas corpus no STJ, ou mesmo no STF, possa alterar essa realidade é crer que o vale tudo pode tudo. O art. 92, inciso I, alíena a, do Código Penal, não deixa margem para ressalvar a aposentadoria, o que seria um contra-senso. Se alguém não honrou a função, violando dever para com a administração, não importa se já completado ou não o tempo para solicitar a aposentadoria. Aposentado não estava, aposentadoria não pode ter. Sobre a não expedição de guia para fins de progressão de regime, não se trata de burocracia do Estado: são necessários certos requisitos legais: ou estão presentes, quando de alcança o benefício, ou não. A situação do representado do dedicado advogado ainda não lhe permite a obtenção do pretendido benefício”.

 

César Figueiredo (Lins – SP): “Sou leigo em Direito, mas entendo que o lombrosiano juiz tem sim direito, não de se aposentar, mas receber de volta (com correção  monetária) o que contribuiu à previdência, por anos de sua carreira”.

 

Magnum Lamounier (Belo Horizonte – MG): “A impressão que passa é que encontraram um bode expiatório. Como é raro ver juízes sendo levados a julgamento e mais raro ainda haver qualquer tipo de punição, parece que o ‘caso Rocha Mattos’ está sendo bem ‘valorizado’. Fariam melhor os Poderes da República se punissem sempre aqueles que cometem desvios, em vez de fazer alguns pagarem pelos pecados de todos”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Sr.Lamounier, Não sei quantas vezes senhor já viu magistrados ou outras autoridades perderem seus cargos por força de condenações criminais, por condutas cometidas no exercício de suas funções. Para mim, é o primeiro caso do qual tenho conhecimento. Por ser a responsável pela denúncia, e por ter atuado em outros processos contra o mesmo réu, tenho certeza que a pena cominada não o pune por crimes alheios, mas tão somente por seus próprios crimes. Muitas vezes li cartas de leitores reclamando que os processos não chegam ao fim com a pena aplicada. Parece que o senhor prefere o contrário!”

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “O papel admite tudo. Quem dirá se há ou não razão em seu conteúdo será o Judiciário. Portanto, que se o dote da infra-estrutura necessária a enfrentar a litigiosidade, concreta ou latente, a fim de que o ‘jus dicere’ possa ser proclamado em tempo razoável, como recomenda nossa retalhada Constituição.

 

Aluisio Regis (Brasília – DF): “Com a serenidade que o momento exige, e respeitando o sofrimento da família, aguardo, com humildade, da Procuradoria Geral da República a devolução dos autos dos Recursos Especiais n°. 827.940/SP, 932.275/SP e 935.994/SP, com a imediata expedição da guia de recolhimento provisório do agora ex-juiz por parte das autoridades competentes. Aguardemos para ver se, quem tanto cobra celeridade, também cumpre com suas obrigações constitucionais no prazo legal”.

Escrito por Fred às 23h16

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 3

Sobre representação contra o procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho no Conselho Nacional do Ministério Público, acusado de favorecer administrações tucanas no governo do Estado de São Paulo:

 

Jacques (Belo Horizonte – MG): “O denunciante está correto. Há muito tempo que as cúpulas do Ministério Público de Minas Gerais e de São Paulo são correias de transmissão dos governos tucanos. Se em São Paulo houve duas denúncias, em Minas Gerais não se tem notícia de qualquer ação do Ministério Público contra as mazelas dos seis anos do governo Aécio. O Ministério Público mineiro prefere proibir a venda de cerveja e a entrada de bandeiras no Mineirão, assuntos sem dúvida prioritários em relação à fiscalização dos governos do PSDB”.

 

Guida (Brasília – DF): “Puxa vida! Se até o Tribunal de Contas do Estado não pode escapar de apontar as ‘irregularidades’ (ilegalidades, não é), a coisa deve ser feia mesmo”.

 

Luiz Fernando (Belo Horizonte – MG): “Lembro-me que tempos atrás um membro do Ministério Público de São Paulo ocupou cargo de direção da Caixa Econômica local, chamada Nossa Caixa, ao tempo em que o Banespa sofria intervenção do Banco Central, com imposição do Regime de Administração Especial Temporária -RAET. Se a intervenção tivesse ocorrido na Nossa Caixa seria curioso ver um promotor de Justiça investigar os atos de má gestão praticados pela equipe de administradores integrada por seu colega”.

 

Ana Lúcia Amaral (São Paulo – SP): “Pode encerrar a gestão Pinho, mas o assunto ainda carece de muitos esclarecimentos e/ou investigações”.

Escrito por Fred às 23h13

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 4

Sobre a auto-concessão de medalhas pela Escola Paulista da Magistratura para membros da diretoria da instituição:

 

Murilo (Curitiba – PR): “Merecimento deixou de ser critério para ser agraciado com alguma medalha ou comenda. Agora basta que você esteja por perto de quem tem a caneta na mão”.

 

Fernando Mariano (Rio de Janeiro – RJ): “É lamentável que o Brasil tenha um sistema de justiça tão mal administrado, extremamente vaidoso e escancaradamente ineficiente. Falta até esperança de que algo mude nessa balbúrdia toda”.

 

Aldo Vianna (Curitiba – PR): “O Judiciário tem realizado, diante do caos que se instalou no país em absoluta ausência de tudo, um trabalho digno de reverência. Ocorre que, se poderia muito mais e de modo efetivo, discutir este caos instalado. Ao invés, prefere-se pelo cômodo das reuniões de pompa e circunstâncias. O Brasil conclama seus cidadãos a reagirem e buscarem soluções que nos possibilite o ingresso nestes novos tempos. Prestação jurisdicional não pode ser tutela à prestação. Os salários são condignos porém os préstimos mínimos e insuficientes. Por que então não se discute já e até encontrar-se soluções para esse caos? Aí sim as medalhas, colares e outros adereços que porventura surjam em agradecimento”.

 

Regis (Campo Grande – MS): “O que esperar em um Brasil onde os diretores da ANAC receberam medalhas Santos Dumont durante a maior crise aérea que já tivemos? Cabe lembrar que a absurda folha salarial do Judiciário não deixa sobrar dinheiro para investimentos naquele poder. E que alguns Estados brasileiros gastam mais com o Judiciário do que com segurança do povo. Diante dessa beleza de cenário, nada mais natural do que dar medalhas para juízes”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “A polêmica traz-me à lembrança estória contada por ex-militar: encontraram-se socialmente dois generais, um brasileiro e um francês - este, veterano da 2ª Guerra. O patrício ostentava vistosa venera. Recebra inúmeras condecorações. Não tinha experiência de batalha. Indagou-lhe o francês sobre suas condecorações e recebeu as explicações devidas. Na seqüência, perguntou-lhe o brasileiro qual o significado da única condecoração indicada na venera do colega. A resposta? Reconhecimento pela vitória em importante batalha, e só. Permito-me omitir outros comentários feitos pelo narrador”.

 

Luiz Fernando (Belo Horizonte – MG): “Quem cursou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco conhece a Casa do Estudante, situada na Av. São João (informação para quem não é ‘franciscano’). Nos anos 70, um aluno ali residente e que depois viria a ser candidato a vereador paulistano (sem sucesso, infelizmente para ele) foi flagrado quando pichava a parede com a expressão "C.B., herói popular". Deve ser este o espírito de auto-louvação que a outorga recíproca de medalhas cultua. Num caso com aferição ou controle ‘popular’; noutro, sem o mais mínimo controle social”.

Escrito por Fred às 23h12

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 5

Sobre nota de desagravo da Anamages ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal:

 

Paulo Gonçalves (São Paulo – SP): “Importante que algumas coisas fiquem claras. Quem apóia Marco Aurélio Mello, indicado ao STF por seu primo, Fernando Collor, é a mesma instituição - Anamages - a qual, conforme alguns posts neste mesmo blog, tem lutado a favor do nepotismo no Judiciário. Obviamente, não se trata de coincidência. Nessa luta, há dois lados: Aqueles que querem, e estão conseguindo, moralizar este país, estão com o Lula. Aqueles que querem manter os privilégios do passado, apóiam o primo do Collor. A situação é muito clara. Basta agora que cada um de nós escolha de que lado quer estar”.

Escrito por Fred às 23h10

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 6

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de criar uma comissão para acompanhar os processos no Conselho Nacional de Justiça:

 

Artur (Minas Gerais): “Pois é. O TJMG, poder que trata Minas como um feudo, dividido em territórios de desembargadores, parece que vai entrar nos eixos, mas só porque a briga com o CNJ virou uma fogueira das vaidades, e aqueles lá também são juízes, ou melhor, ministros do STF e STJ e conselheiros, ou seja, deuses mais importantes”.

 

Danilo Campos (Montes Claros – MG): “Acatamento? Eu duvido. A regra é se não dá pra vencer, melhor se aliar ao inimigo, o que se faz, é óbvio, com muitas e recíprocas concessões. Aliás, pelo visto, na questão das promoções o critério do merecimento continuará ser bem objetivo: o do parentesco, que pode ser comprovado até por certidão de nascimento. E naturalmente que os ascendidos por méritos tão notórios farão questão de dependurar no peito a medalha do "Mérito Judiciário". É que, parodiando Balzac, merecimento sem medalha é o mesmo que ferramenta sem cabo”.

 

Magnum Lamounier (Belo Horizonte – MG): “O que eu me pergunto todos os dias é porque eu tenho que vir ler um blog da imprensa paulista para ficar informado dos acontecimentos do meu Estado. O que aconteceu com a imprensa mineira?”

 

Luiz Fernando (Belo Horizonte – MG): “Vale lembrar uma reportagem já meio antiga, do mesmo autor do blog, a respeito de investigação sobre lavagem de dinheiro, de que era objeto o então vice-governador do Estado. Salvo engano, uma página inteira de jornal num domingo. Nas folhas locais, nem uma linha, nem mesmo para proporcionar a ‘defesa do acusado’ por suas próprias palavras, que por certo seriam magistralmente editadas. Enfim, melhor ler também os outros jornais de fora, como ‘Estadão’ e ‘Globo’”.

Escrito por Fred às 23h08

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 7

Sobre o artigo do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, para quem “nem tudo é virtuoso no processo virtual”:

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “‘Nos ‘autos físicos’ é possível a percepção do conjunto, do todo...’ O diagnóstico do Dr. Alexandre Oliveira é preciso. Sua técnica é, justamente, aquela que há anos aplico, com muito sucesso. Claro que organização procedimental é fundamental. É necessário enxugar o processo. ‘Nas lidas’ desde 1974, magistrado há 25 anos (+ 6 dias), aprendi a me valer de formulários padronizados e criar uma espécie de ‘linha de montagem’ dos processos, associada ao permanente exercício da ingrata, mas fundamental, atividade correcional (que não é repressiva, mas orientadora; punição somente em casos extremos). A ferramenta eletrônica está entre nós para isso. Penso que a informatização total do processo criará outro gargalo, dessarte no julgamento. A síntese será mais trabalhosa para alcançar e mais demorada para outorgar. Igual congestionamento da Marginal: pára a estrada principal (10 km nas quatro faixas da Bandeirantes, hoje cedo. Fora o resto)”.

 

Márcio (São Paulo – SP): “O juiz autor da matéria deve estar se valendo dos instrumentos eletrônicos errados. Um bom sistema deve dar conta de emular as tais ‘sub-informações’ que o sistema físico comporta. É possível fazer melhor e dar a celeridade, a capacidade de acesso randômico e demais questões levantadas pelo juiz. Basta o desenvolvimento de um sistema adequado, nada mais”.

 

Jacques (Belo Horizonte – MG): “Endosso a brilhante exposição do colega Alexandre. O problema não está no meio (papel, computador, etc.), mas na nossa sociedade desigual e excludente, e não se resolverá com mais juízes, processos eletrônicos etc., mas, sim, com uma mudança estrutural em nosso sistema sócio-econômico. Dizendo em outras palavras, o capitalismo não tem solução”.

 

Helder Teixeira de Oliveira (Tubarão – SC): “Minha experiência profissional (Juiz de JEF Previdenciário, com 95% de ações eletrônicas) me faz concluir que o ideal seria restringir o processo virtual para controvérsias quase que exclusivamente jurídicas (ex.: ações de massa). Nos casos que dependem de uma produção de prova mais apurada, há grande possibilidade de falsificação de documentos. Demais, é extremamente prejudicial à saúde passar 8, 9,10 horas diárias à frente da tela do computador. Em breve (quero estar enganado), serão comuns os afastamentos para tratamento de saúde, bem como a queda da produtividade, de juízes e servidores”.

 

Sergio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Ponto(s) para os Juízes Oliveira! Ações repetitivas (1. "modelão, cf. Da. Guida. 2. "Petição inicial é projeto de sentença". Profunda lição de professor das Arcadas, cujo nome se me perde no turbilhão do tempo. Creio ser do Dr. Tannus, exemplo de magistrado), em que prevalece a tese de direito - e ainda na fase de conhecimento - são aquelas que, em juízo inicial, se amoldariam ao processo eletrônico. ‘Casos pensantes’ (alô, Orácio Stiêvano, meu inesquecível colega do MP) exigem documentação. É isso”.

Escrito por Fred às 23h04

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 8

Sobre declaração do ministro Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça, ao dizer que não considera função essencial do órgão a repressão contra a corrupção no Judiciário:

 

Tadeu Zanoni (São Paulo – SP): “É um alívio saber que o ministro pensa assim”.

 

Janice Agostinho Barreto Ascari (São Paulo – SP): “Também fico feliz em saber que Ministro Gilmar Mendes pensa assim. Os Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público devem atuar apenas supletivamente na atividade correcional ordinária. No caso do CNJ, a mais importante atividade da Corregedoria é o trato de questões disciplinares relativas ao chamado ‘andar de cima’, intocável até agora - as corregedorias só funcionavam, e quando, para os magistrados de primeiro grau”.

 

Sérgio C. Schmidt (São Paulo – SP): “Estaríamos no limiar da restauração do princípio federativo, por acaso?”

 

Jairo Arruda S. Gomis (São Paulo): “Parabéns ao ministro Gilmar Mendes, um exemplo a ser seguido por todos os magistrados deste país”.

 

Magnum Lamounier (Belo Horizonte – MG): “Não compreendi os efusivos elogios dispensados ao ministro Gilmar Mendes. Em um país no qual não se tem qualquer notícia de algum magistrado que tenha sido punido pelas corregedorias, o CNJ era um alento e uma réstia de esperança ante o poder ilimitado do Judiciário. O CNJ não era perfeito, mas importantes vitórias foram conquistadas pela sociedade nos últimos anos. A declaração do ministro Gilmar Mendes não deveria trazer elogios, mas sim preocupação, tendo em vista que estamos prestes a perder um dos poucos instrumentos de combate à corrupção que surgiram no Brasil”.

 

Luiz Fernando (Belo Horizonte – MG): “Todos que militam na área do Direito sabem que a pior tirania é a do Poder Judiciário. Contra ela o único remédio é colocar tropas na rua, as baionetas caladas como se dizia antigamente. Portanto, força e prestígio ao controle externo do judiciário, encarnado no Conselho Nacional de Justiça, que nos pode poupar tantos e tais dissabores. Enquanto o CNJ não se consolida de todo, que os juízes saibam cumprir suas obrigações, sem se demitir do ônus de "cortar na própria carne" quando for necessário”.

Regis (Campo Grande – MS): “Não entendi. Se o CNJ não deve ser um órgão repressivo, quem deve reprimir o Judiciário quando for o caso? O CNJ foi responsável por importante mudanças. Antes do CNJ, tínhamos juízes recebendo mais que o teto Constitucional e o nepotismo corria solto no Judiciário. Parece que agora a farra voltará com força total”.  

Escrito por Fred às 23h02

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ver mensagens anteriores

PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

SITES RELACIONADOS

RSS

BUSCA NO BLOG


ARQUIVO


Ver mensagens anteriores
 

Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.