Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Juízo do Leitor - 1

Sobre a decisão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que determinou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso:

Julio Cesar Sousa Costa [Marabá - PA]: “Fred, começou a lambança. Este tipo de procedimento é uma verdadeira avocatória, típica da época do regime militar, uma intervenção do STF no juízo de primeiro grau que fere gravemente o princípio do ‘juiz natural’. Numa república não há distinções, tem que ser mudado o modo como se compõe o STF - já se falava até no Toffoli, com 40 anos de idade, já pensou que lambança?”

 

Sergio Fernando Moro [Curitiba - PR]: “Com todo o respeito ao Ministro, se não for viável sequer ação de reparação por danos provocados por conduta ilícita de Ministros do Estado, então eles estariam também igualmente imunes à ação popular. A melhor interpretação da lei em um regime democrático deve ser no sentido de que os governantes devem responder por seus atos perante os governados e o entendimento adotado pelo Ministro, com todo o respeito, dificulta e eventualmente na prática impede a responsabilização. Uma ação mal proposta ou improcedente no mérito (se for este mesmo o caso) não justifica o estabelecimento de uma regra geral que impeça ou dificulte a propositura de boas ações ou ações procedentes.

 

Vladimir Aras [Bahia]: “Bem que Gilmar Mendes podia ter deixado outro ministro do STF julgar essas reclamações. Afinal, eram ex-colegas dele no Governo FHC que estavam sendo acionados por improbidade. E não entendi uma coisa: que interpretação o ministro Gilmar Mendes dá ao art. 37, §4º, da CF? "§4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível". Pobre Constituição! Como se não bastassem as dezenas de emendas e remendos feitos pelo Congresso, ainda sofre essa jovem de 20 anos com as facadas do Supremo...”

 

Azambuja [Fernandópolis]: “Oxalá as decisões do nobre ministro sejam revertidas pelo pleno do STF, ou será o fim da lei de improbidade administrativa. ‘Ou nos locupletamos todos ou se restaura a moralidade’. Diante de sua participação no governo de Fernando Henrique Cardoso, fica difícil pro leigo descartar o elemento compadrio”.

Escrito por Fred às 19h00

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 2

Sobre portaria da então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, exonerando de cargos comissionados, a pedido, 65 servidores ligados ao trabalho e ao gabinete da presidência do órgão: 

Ricardo Magno [Arapiraca - AL]: “65 (sessenta e cinco) servidores?!? Se o próprio guardião da Magna Carta não preza pela economia, eficiência e dever de buscar o interesse público, como dizer que nossa democracia está consolidada e é exemplo para outras nações?”

 

Wilson Fernando Trevizam [Piracicaba - SP]: “A questão dos cargos de confiança é uma praga que envergonha o Poder Judiciário. E pior, em 2006, sob o comando do presidente do STF, esses cargos tiveram um reajuste de até 154%!!! No Judiciário Federal, considerando cargos e funções comissionadas, existem 54 mil cargos de confiança os quais os juízes manipulam como querem. Está na hora de dar um basta nisso. Aliás, a ONU, na Conferência de Genebra, em 1980, já havia condenado o excesso de cargos comissionados, salientando que isso representa um atraso e um gasto desnecessário para o serviço público”.

Escrito por Fred às 18h59

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 3

Sobre o discurso de posse do desembargador Jirair Meguerian como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em que reafirma sua competência para conduzir o inquérito da Operação Pasárgada:

 

Julio Cesar Sousa Costa [Marabá - PA]: “Isso sim que é um juiz de tomo, de nomeada. Além disso escreve muito bem, quando cita os versos do hino brasileiro e da canção do exército, demonstrando quanto ainda temos de avançar. A esperança é saber que nos tribunais superiores ainda há juízes que não se acomodaram”.

Escrito por Fred às 18h58

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Investigação jornalística & Judiciário

Este Blog foi criado com o propósito de dar prioridade à opinião dos leitores. Abrimos uma exceção. Eis a reprodução do "Bate-Papo UOL" com o editor deste espaço. O programa foi gravado na última sexta-feira (25) e tratou do lançamento do livro "Anatomia da Reportagem: Como Investigar Empresas, Governos e Tribunais", editado pela Publifolha.

A entrevista foi concedida ao jornalista Marcelo Negromonte e acompanhada on line por 823 pessoas. Entre outros assuntos, tratou do trabalho da imprensa e do jornalismo investigativo sobre o Judiciário.

 

Escrito por Fred às 15h38

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

O giro nos cargos de confiança do STF

Apenas para que o leitor avalie o impacto interno numa mudança de comando do Supremo Tribunal Federal: no último dia 23, como é praxe, a ministra Ellen Gracie, ainda como presidente do órgão, assinou portaria exonerando de cargos comissionados, a pedido, 65 servidores ligados ao trabalho e ao gabinete da presidência do órgão.

A relação inclui, entre outros, o secretário-geral da presidência, diretor e coordenadores de secretaria do tribunal, analistas judiciários, técnicos, o secretário de comunicação, jornalistas e servidores dessa área e até mesmo o coordenador de segurança da secretaria do tribunal.

Cada um deles terá consignado nos registros funcionais elogio em que a ex-presidente do STF destaca "a notável capacidade de trabalho, eficiência, dedicação e espírito público", ao exercerem com "honra e lustre" as funções.

O jornalista Renato Parente será o secretário de Comunicação do STF na gestão de Gilmar Mendes, no lugar de Delorgel Valdir Kaiser, que foi o secretário de Ellen Gracie. Parente exercia as mesmas funções no Tribunal Superior Eleitoral, assessorando o ministro Marco Aurélio Mello.

Escrito por Fred às 00h16

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Decisão sobre varas de lavagem volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal voltou a colocar na pauta julgamento de habeas corpus que decidirá se a criação de varas especializadas em lavagem de dinheiro fere a Constituição. Retirado da pauta do último dia 14, o processo encabeça a lista de julgamentos do plenário da sessão desta quarta-feira (30/4). 

Em dezembro, conforme este Blog divulgou, havia grande expectativa em torno de eventual mudança no voto da ministra-relatora, Cármen Lúcia, que acolheu a tese da inconstitucionalidade _ela foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Por sugestão do ministro Marco Aurélio, o caso foi remetido para o plenário.

Em memorial enviado à relatora, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, previu "implicações dantescas" e "efeitos desastrosos" se o STF julgar inconstitucional a criação dessas varas. Teme-se que a manutenção do entendimento da relatora abra a possibilidade de anulação de decisões judiciais tomadas, entre outros, nos processos do valerioduto, Banestado, Banco Santos, Operação Farol da Colina e nas ações penais contra Paulo Maluf e Celso Pitta.

Trata-se do julgamento do habeas corpus 88.660, impetrado pelo doleiro cearense Roberto de Barros Leal Pinheiro, denunciado e condenado, entre outros, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O Supremo deverá decidir se a criação de vara especializada para julgar crime de lavagem, por resolução do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, feriu o princípio do juiz natural. No caso, deverá definir qual o magistrado competente para conduzir a ação penal: o juiz da 12a. Vara Criminal Federal do Ceará, Augustino Lima Chaves, que começou o inquérito, ou o titular da 11a. Vara Criminal Federal, Danilo Fontenelle, cuja vara foi transformada em especializada para julgar crimes de lavagem de dinheiro, em junho de 2003, quando o inquérito estava com Lima Chaves.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia decidiu pela anulação do processo desde a origem e determinou a remessa dos autos para o juiz Augustino Lima Chaves. Dias depois desse voto, Pinheiro foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 23,4 milhões pelo juiz Danilo Fontenelle.

Para Antonio Fernando Souza, a declaração de inconstitucionalidade terá "efeitos desastrosos nas ações penais já julgadas e em andamento, além de impacto profundamente negativo no combate ao crime organizado, à evasão de divisas e lavagem de dinheiro, afora a imagem da Justiça brasileira no exterior".

O advogado do doleiro, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, sustentou que "a Constituição garante a todos os cidadãos direito ao juiz natural, preestabelecido". Segundo ele, "Não se pode criar juiz de exceção". O juiz Fontenelle entende que não se pode, no caso, falar em juiz natural, pois não houve redistribuição de ação criminal: quando as varas especializadas foram criadas, havia apenas um inquérito".

Escrito por Fred às 10h25

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Gilmar Mendes determina arquivamento de ações de reparação de danos contra ex-ministros de FHC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 20ª e na 22ª Varas Federais do Distrito Federal contra os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan; do Planejamento, Orçamento e Gestão José Serra e da Casa Civil Pedro Parente, além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

Segundo informa o STF, as duas ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,975 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

A decisão foi tomada por Gilmar Mendes no último dia 22, na Reclamação (RCL) 2186, em que os ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília. A defesa se fundamentou no artigo 102, inciso I, letra C, da Constituição Federal (CF), segundo o qual cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade”. Invocou, nesse sentido, decisão liminar proferida pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), nos autos da RCL 2138.

Ações

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília sob o nº 95.00.20884-9, ainda não havia sido julgada. Postulava a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda ação, protocolada sob o nº 96.00.01079-0 – que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores do BC –, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário “verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção”, porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”. O juiz alegou que não fora provado “que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios”.

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, o ministro Gilmar Mendes observou que, conforme decisão tomada pelo STF no julgamento da Reclamação 2138, invocada pela defesa, o STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) “constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política”.

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, “é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos”. Nesse sentido, ele chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, “dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões”. Segundo ele, “estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir”. Ele observou, ainda, que esses valores “são tão estratosféricos” que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

Escrito por Fred às 19h43

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Operação Pasárgada, segundo o novo presidente

Em seu discurso de posse como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, o desembargador Jirair Meguerian fez referência à Operação Pasárgada logo em seguida aos cumprimentos e agradecimentos iniciais. O inquérito que Meguerian presidiu trata da suspeita de desvios calculados em R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Meguerian havia determinado a prisão das 50 pessoas envolvidas, entre as quais um juiz, prefeitos, procuradores municipais e advogados. Dias antes da posse do novo presidente do tribunal, o Órgão Especial do TRF-1 entendeu que, como corregedor, Meguerian só tinha competência para decisões administrativas, liberando o magistrado preso e estendendo o benefício aos demais envolvidos. O discurso confirma por que esse não era o entendimento do novo presidente do TRF-1.

Eis o relato em que Meguerian avalia o caso e reafirma a competência para presidir o inquérito:

"(...) em recente atuação, na qualidade de Presidente de Inquérito Judicial, via de conseqüência juiz do feito, com atribuições judicantes como definido em magistral acórdão do egrégio Supremo Tribunal Federal, competência essa expressamente definida em dispositivo regimental, que nesses casos exclui a distribuição aleatória, pelo menos até o momento da apresentação da denúncia, enfim, no uso dessa competência, participei do trabalho exemplar de alta envergadura, com forte teor patriótico desenvolvido por quase dez meses pelo Departamento de Polícia Federal, a cujos integrantes rendo minhas homenagens por um trabalho tão paciente, desenvolvido com respeito a todas as vedações legais, inclusive de sigilo imposto pela lei, numa apuração que por envolver autoridades com direito a foro especial por prerrogativa de função, deslocou-se para mim.

Demonstra-se, assim, que as autoridades constituídas tanto do Executivo, através dos integrantes da Polícia Federal, como do Judiciário, conforme decisões da Corregedoria e agora o Ministério Público Federal, com apresentação de denúncias, estão atentos e vigilantes na proteção do bem público, colocando em marcha o aparato legal construído pelo Legislativo, ou seja, os três poderes, que, vigilantes, independentes, porém harmônicos, estão cônscios do seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, como é moldado o Brasil, país que, mesmo deitado em berço esplêndido, que representa as riquezas naturais que nos privilegiam, possui da justiça a clava forte. Os integrantes dos Poderes, como se vê, parodiando a Canção do Exército, afirmam pelas suas atitudes 'Quando a nação querida, frente ao inimigo correr perigo, se dermos por ela a vida, rebrilha a glória, fulge a vitória'".

Escrito por Fred às 08h33

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 1

Sobre os protestos contra a prisão do advogado Ricardo Tosto pela Polícia Federal durante a Operação Santa Tereza:

 

Ernesto [São Paulo]: “Eu não conheço em profundidade nem o processo, nem a operação, mas me parece uma grande arbitrariedade que um advogado de meia idade, desarmado, e de residência fixa (não estou nem referindo ao fato de ser conceituado no meio jurídico) seja preso e exposto com algemas, visto não ser pessoa que resistiu à prisão, nem, pelo menos que eu saiba, de índole violenta. Onde vamos chegar? E para fazer justiça, ou para fazer mídia? Justifica-se e é imprescindível a prisão temporária neste caso? Se não é justificável, e for deferida a soltura do colega, haverá algum tipo de punição para quem a decretou? E, os prejuízos para quem sempre teve uma postura reconhecida?”.

 

Júlio César Costa [Marabá - PA]: “Qual a diferença entre um advogado famoso e um cidadão comum”? A lei é para todos, advogados não podem ser presos, são imunes, o que se esconde por trás dessa imunidade profissional aqui no Brasil, porque tanta chiadeira? O Brasil avança não mais ninguém imune, seja juiz, promotor ou advogado, se está cometendo ilícito. Basta conviver com o advogados para saber "o limite da irresponsabilidade"...

 

Aluisio Regis [Brasília - DF]: “Em tese, o que deve ser apurado pelo inquérito policial é um fato tido como criminoso, partindo-se do fato para autor. Se o fato investigado guardar conexão probatória com outros fatos descobertos fortuitamente o juiz pode autorizar o monitoramento e ampliar o objeto do inquérito. Se não conexão alguma, por exemplo, descobrir-se uma tentativa de homicídio, devem as provas da descoberta fortuita ser desentranhadas imediatamente, e remetidas à livre distribuição no juízo competente. Pelo que se diz, havia uma investigação sobre tráfico de drogas, que virou tráfico de pessoas (acho que na verdade se trata de prostituição voluntária), que acabou virando uma investigação acerca de fraude no BNDES. Se isso não for uma devassa exploratória, partindo-se do sujeito para nele encontrar ilícitos ocultos, insuspeitados ou ainda não descobertos, e não o caminho inverso, ou seja, partindo-se do fato para autor. Devassa é uma medida pessoal, nada republicana, utilizada pelos nazistas e pela Inquisição”.

 

César Figueiredo [Lins - SP]: “Se o ônus das indenizações por danos morais, caísse sobre os juízes que despacharam as ordens de prisão, não sobre nós contribuintes, esta situação absurda rapidinho seria corrigida!”.

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: "Sinceramente, não entendi onde os pontos se juntam nessa investigação da PF. Ouvi a notícia mais de uma vez e não entendi. Acho que muita gente não entendeu. Tem gente aí que conta com assessoria de imprensa. A assessoria redige a notícia e ela sai publicada. Se algum preso é famoso, bingo, mas destaque se ganha. Tem gente também que acredita cegamente em tudo que essa instituição faz. São os que acreditam que somente essa instituição é a virtuosa, a que vai corrigir o Brasil e nos levar ao Primeiro Mundo. Tive que omitir a quem me refiro, mas fica a minha solidariedade ao Ricardo Tosto, a quem não conheço pessoalmente. Conheço uma sócia dele e os trabalhos do seu escritório, que via muito ao tempo em que judicava no João Mendes. Acredito, sinceramente, que todo o caso noticiado não resiste a uma análise mais profunda e espero também que ele possa terminar o fim de semana em casa".

Escrito por Fred às 01h03

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 2

Sobre o caso Isabella e a cobertura da mídia:

 

Pietro [São Paulo - SP]: “Tendo acompanhado o noticiário até aqui concordo que tem havido algum sensacionalismo, sim. Todavia, dado o que foi apurado até aqui pela autoridade policial e salvo fato novo, as investigações estão concluídas e os suspeitos indiciados. Minha esperança é que tenham um julgamento tecnicamente correto e que o júri tenha condições de decidir sobre a culpa, ouvidos a promotoria e a defesa. A Justiça precisa passar à população a noção de que efetivamente é a guardiã da Lei.”.

 

Sandra [São Paulo - SP]: “O crime compensa no Brasil. Por isso essa multidão retorna à idade média para, ou menos, "fazer" a justiça moral. Vários, muitos casos provam a impunidade do "andar de cima". Esta semana um médico sai do tribunal em liberdade condenado por assassinato a apenas 13 anos de cadeia. E a população sabe que por bom comportamento e outros que tais, 1/6 da pena, no máximo, três anos de cadeia, quando e se ele for preso. A moça e seu namorado mataram a pauladas seus pais enquanto dormiam. Também poucos anos de cadeia, e depois o desfrute da milionária herança e muito jovem. Eu gostaria que algum senador, por ex., Romeu Tuma liderasse uma frente para atualizar todas as penas para qualquer delito, para que qualquer pessoa pensasse muito na dureza da pena antes de resolver cometer qualquer delito”.

 

César Figueiredo [Lins - SP]: “O fato tem as duas faces de uma moeda, por um lado faz-se o linchamento do casal; por outro o excesso de questionamentos, leva muitos à dúvida excessivamente partidária, dos suspeitíssimos (não existe termo mais forte) pai e madrasta. Ainda que fosse filmado o crime, muitos iriam dizer que teria havido fraude! O crime foi tão injustificado, que gera controvérsias”.

 

José [S. Paulo - SP]: “Parece que anos de ditadura emburreceram os jornalistas. (O que então justificaria as ações dos milicos... rs.). O que os pais teriam feito de tão terrível para alguém se vingar asfixiando e jogando do prédio sua filha? Ficou óbvio desde o começo que ambos são assassinos frios e calculistas. E a população claramente percebeu o álibi esfarrapado. Já os abutres da imprensa aproveitaram para o sensacionalismo habitual já que a sociedade brasileira não os pode admoestar ou mesmo controlar. A presunção de inocência exige alguma dúvida razoável. O que não é o caso”.

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: “1. O detalhe do motoboy é fantástico! Grande Angeli! 2. Todos entendem de Direito. Poucos entendem de Direito Penitenciário. Pouquíssimos sabem do que se trata o sistema irlandês progressivo do cumprimento da pena. É o adotado em Pindorama. Pressupõe ressocialização, com progressão pelo mérito do sentenciado. Inicia-se com período de reclusão celular, com assistência psicológica e religiosa. É a expiação. Prossegue no convívio com outros reclusos. Passo primeiro da ressocialização. Seguem-se regimes penitenciários mais brandos (semi-aberto e aberto). Há, também, um palavrão a considerar: a detração penal. O tempo de prisão preventiva é descontado da duração da pena privativa de liberdade imposta. Como o sentenciado Farah cumpriu uns 4 anos de prisão preventiva, já descontou 4da pena que sofreu. A pena tem dupla finalidade: não é apenas retributiva (punição pura). É também terapêutica: o sentenciado expiaria a culpa e recuperaria para o convívio social. Hoje basta a vingança. Cadê Lynch?”.

 

Ricardo Magno [Arapiraca - AL]: “O ibope dos programas televisivos aumentou mais de 50% (cinqüenta por cento) com o caso Isabela. E aí, a guerra por telespectadores não tem limites. Puro sensacionalismo! Exploração da trágica morte duma criança para obtenção de lucros.”.

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: “Será que esses jornalistas viram "A montanha dos sete abutres"? Kirk Douglas, preto e branco. Reprisou outro dia no Telecine Cult”.

 

Magnum Lamounier [Belo Horizonte - MG]: “O que me causa indignação é ver que o caso da menina do Pará que foi colocada em uma cela com 20 homens foi totalmente esquecido. A sociedade tem memória seletiva. Infelizmente, uma marginal pobre não merece muitos dias no noticiário. Enquanto isso, a juíza responsável por tal barbaridade foi absolvida, sem ser sequer julgada, pelo TJPA. Fred, acho que esse caso merecia sua atenção neste blog. Acho que o caso da Isabella pode esperar, pelo menos, a conclusão das investigações”.

 

César Figueiredo [Lins - SP]: “A mídia faz de tudo para atender ao Ibope (imposição dos anunciantes); assim sendo comete os maiores desatinos. Podemos ver o mesmo com relação às novelas, ao famigerado BBB, ao futebol e por ai vai. É notório e urgente que se quebre este ciclo pernicioso. Em todo (ou quase todo) noticiário são mostradas cenas de jogos futebolísticos, culto à boçalidade, à violência nos estádios, à cafajestice. E todos se rendem ao circo!”.

 

Noadir Marques [Campinas - SP]: “Se hoje fecharmos o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, a Advocacia e a Polícia, deixando somente a imprensa, sobraria bastante dinheiro para comprarmos tudo em tacapes. Quem sabe, aí, quando esse "sistema" se voltar contra seus próprios defensores, compreenderíamos a importância do instrumento democrático de resolução de conflitos chamado PROCESSO. Cordiais saudações”.

 

Bruno S. Pereira [São Paulo - SP]: “Em todos os prejulgamentos, sempre há o embasamento cego em versões de policiais ou membros do MP. Estes, é sabido, usam a imprensa para imprimir força às suas acusações, não raro ineptas. É preciso, portanto, dar ao escrachado o benefício da dúvida, principalmente quando a informação parte do estado-acusador”.

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: “Parte da imprensa se vale da intensa exposição de casos que provocam o clamor público, porque não requer maiores esforços. Tal situação até justifica críticas, quando mais nada acrescentar de informação útil. É fato que a cobertura da imprensa, quando competente, atraindo a atenção do leitor mais desavisado, colabora no controle social de atividades essenciais, como as ligadas ao sistema de justiça, à segurança pública, em suma, ao que se refere à atuação estatal. Assim sendo, parte da crítica feita pelos próprios profissionais da imprensa faz algum sentido, mas a outra é puro receio de ter outro caso como da Escola Base. Então, antecipando-se contra possíveis críticas, acerca do caso Isabella, muitos jornalistas posam de mocinhos para, diante de uma pouco provável reviravolta na solução do caso, se arvorarem como únicos detentores do respeito à imagem alheia, dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa. Dar a cara para bater ninguém gosta...”.

Escrito por Fred às 01h02

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 3

Sobre os obstáculos enfrentados pela Polícia Federal nos cartórios de Minas Gerais para levantar o patrimônio de suspeitos investigados na Operação Pasárgada, que apura desvios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios:

 

Murilo [Curitiba - PR]: “A tentativa de preservar a imagem de pessoas durante o inquérito policial deveria ser aplicado a todo e qualquer cidadão e não apenas àqueles com maior destaque na vida pública. Infelizmente a polícia e o Ministério Público se esquecem disso quando vêem um repórter na frente. E a imprensa parece só conseguir trabalhar com a desgraça alheia”.

 

Gustavo Vieira [Montes Claros - MG]: “Essa "confusão" com os Cartórios Extrajudiciais se arrasta no Brasil há anos. Muitos deles não estão em situação regular, fato é que deveriam ter suas vagas providas por concursos. Em alguns Estados eles são estatizados, o que imprime celeridade e transparência ao serviço. Alguns deles - na mão de particulares - são verdadeiras minas de ouro. É absurda a atitude desses delegatários de serviço público, que negam a prestar informações às autoridades. Mais parece um ranço da época das capitanias hereditárias ou coisa que o valha. Sobra para o contribuinte, que paga uma alta carga tributária e vê - às claras - esses notários cada vez mais ricos e, por conta disso, desrespeitando as leis e a justiça”.

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: “Os cartórios extrajudiciais parecem ter um fim em si mesmos, qual seja, enriquecer os seus titulares. É o Brasil cartorial que não acaba. Êta lobby poderoso!”.

 

Escrito por Fred às 01h01

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 4

Sobre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que a Justiça Federal em Jaú (SP) crie condições de acessibilidade no prédio do Fórum Federal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: “Ter que acionar a administração da Justiça Federal, para adaptar seus prédios em atenção às pessoas portadoras de necessidades especiais é um fim do mundo!”.

 

Rodrigo Santini [Marília - SP]: “Engraçado. O prédio do Ministério Público Federal em Marília também não tem a mínima condição de acessibilidade a portadores de necessidades especiais, mas, até agora, nenhum Procurador da República se dispôs a ajuizar uma ACP para resolver o problema... Nesse contexto, Dra. Ana Lúcia, o fim do mundo é ter telhado de vidro e sair atirando pedras...”.

 

Vladimir Aras [Bahia]: “Justiça seja feita. Também há vários prédios do MPF nessa situação. Em Salvador, há um procedimento instaurado pela PRDC, no qual atuei, que busca verificar como está a acessibilidade em todas as unidades do MPF no interior do Estado. Em Feira de Santana, por exemplo, não há acesso fácil. Creio, todavia, que a questão será resolvida administrativamente, mediante recomendação”.

Escrito por Fred às 01h01

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 5

Sobre críticas à concessão de incentivos da Lei Rouanet ao Cirque du Soleil:

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: “Subsídio para o Cirque du Soleil? Essa é ótima. Só em Pindorama, mesmo! O caminho para efetiva resolução da distorção, único, acredito, é o político. Cabe à imprensa formadora de opinião convencer os legisladores a agir em prol da moralidade administrativa”.

 

Ana Weiss [São Paulo - SP]: “O mais impressionante é o Cirque ter conseguido refazer a estratégia depois da última passagem por aqui em que deixou escancarada sua falta de compromisso com o público, fazendo uso disparatado de uma lei de incentivo cultural, e sua truculência empresarial, cancelando os anúncios nos veículos que noticiaram o preço pelo qual a população toda pagou por meio de seu Ministério da Cultura para não ver o espetáculo da trupe”.

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: “Não foi só o Cirque du Soleil que saiu ganhando. Não tem um banco entre os ‘patrocinadores’"?

 

Anna Lygia [Rio de Janeiro]: “Perdão por ser a "mosca" em sua sopa, mas não lhe incomoda o fato de que a indústria de filmes (milionária, vale lembrar) no Brasil floresça graças à Lei Rouanet, levando em média bem menos do que um mil espectadores por filme? Por que o brasileiro não pode ter acesso a um lindo espetáculo? Por que cultura popular tem que ser sempre aquela que Paulo Betti anuncia (com cachês correspondentes a um ator ‘global’) e paga pela PTrobrás?”.

Escrito por Fred às 01h00

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 6

Sobre trecho da saudação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, na cerimônia de posse do novo presidente, ministro Gilmar Mendes:

Vladimir Aras [Bahia]: “Ufa. Quase me faltou fôlego para ler esse enorme parágrafo! Pondo fora os lugares comuns, ficou bem a idéia da alteridade”.

 

Thiago [São Paulo - SP]: “O Ministro já adiantou, com esse discurso, seu voto na questão da pesquisa em células embrionárias. E de leva deu um cutucão no ministro Menezes Direito... É uma pena, porém, que haja partido de uma concepção estereotipada da religiosidade. Ninguém, em sã consciência, católico ou não, defende que a Terra é o centro do universo. A referência a Galileu, feita pelo Ministro, só tem - nessa hipótese - a função de revelar seu preconceito, ensejando até mesmo contradição com toda a premissa de seu discurso: o de respeitar a opinião do ‘Outro’”...

Escrito por Fred às 01h00

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 7

Sobre o anúncio do aumento de salários para militares e eventuais reivindicações de juízes:

 

César Figueiredo [Lins - SP]: “E para os professores nada; até onde sei ninguém se torna juiz ou militar, sem passar pela escola!”.

 

Escrito por Fred às 00h59

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 8

Sobre entrevista coletiva em que o ministro Gilmar Mendes definiu como será o relacionamento do STF com a mídia:

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: “A orientação está dada”.

 

Flávio Ezequias [São Paulo]: “Fico feliz em saber que o ministro Gilmar Mendes agora preside o STF. Ele é um jurista de primeiríssima qualidade. E está certo em não admitir privilégios e nem abusos da imprensa ou de jornalistas”.

Escrito por Fred às 00h58

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Juízo do Leitor - 9

Sobre recurso especial julgado no Superior Tribunal de Justiça no qual o Ministério Público Federal contestava a condenação ao pagamento de R$ 10 à União, considerado um caso de “surrealismo e insensatez” pelo ministro relator Teori Albino Zavascki:

 

JAH [Brasília - DF]: “Um belo exemplo de como, à justiça, apenas importam os autos; o mundo real não vem ao caso”.

 

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: “Mesmo sem conhecer todos os dados da questão, sobre os quais me vou inteirar depois, registro que às vezes a parte tem necessidade absoluta de recorrer de uma decisão para que não se forme jurisprudência a ser usada depois contra si. E cito um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos 1980, em que se decidiu não incidir correção monetária numa determinada circunstância; os valores em litígio eram inexpressivos, mas depois seria difícil refutar em casos de alto valor "a tese" já consagrada pelo mesmo tribunal. E convém anotar: é curioso como essas teses "inovadoras" são quase sempre suscitadas em processos de pouca expressão, como ocorre agora na argüição contra a competência das varas federais criminais especializadas em lavagem de dinheiro, de que o Blog deu notícia: decide-se o caso de um lambari do Ceará e depois aplica-se a tese vencedora aos casos dos tubarões brancos do Sudeste. Nem tudo é o que parece”.

 

Aluisio Regis [Brasília - DF]: “A questão não é o valor da condenação, e sim o precedente que supostamente seria criado, e que poderia ter um efeito multiplicador. Lastimável que o Ministério Público tenha de ir tão longe para ver um direito reconhecido, mas o recorrente inclusive venceu a demanda, que, por irrisória, não nutro nenhuma simpatia. De mais a mais, se a questão fosse apenas o valor pequeno da demanda, e não o efeito multiplicador que ela pode exercer, o caixa do banco subtraísse aos clientes R$ 1, 00, e com isso ficasse rico, em razão do efeito multiplicador, jamais seria punido, o que seria um evidente absurdo”. 

 

Escrito por Fred às 00h57

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ver mensagens anteriores

PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

SITES RELACIONADOS

RSS

BUSCA NO BLOG


ARQUIVO


Ver mensagens anteriores
 

Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.