Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

"Fichas sujas": Anamages critica AMB

Sob o título “Candidatos limpos e juízes imparciais”, a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) emitiu nota criticando a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) por “ingerência em temas estranhos à sua finalidade estatutária”, quando “anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça”.

Em comunicado assinado pelo desembargador Elpidio Donizetti, a Anamages “torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral”.

Em resposta, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, lembra que a Anamages, “uma ‘entidade' de classe que lutou pela manutenção da prática do nepotismo dentro do Judiciário, carece de condições mínimas para falar sobre ética e transparência”.

A seguir, trechos do comunicado da Anamages e a resposta solicitada pelo Blog ao presidente da AMB:

“Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados”.

“O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato”.

“A convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial”.
 
“Nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por ‘roubar’ o dinheiro do povo”.

“Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra”.

“O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizaram a AMB a dar início à citada campanha midiática”.

“A uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe”.

“Ao juiz, evidentemente,  não se nega o exercício  dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes”.

“Ao magistrado – estamos ciosos disso – não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário”.

Eis a resposta do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires:

 “A AMB, entidade que congrega 14 mil magistrados de todo o país, jamais emitiu juízo de valor, comentários depreciativos ou insinuações acerca de qualquer homem público do país. Ao disponibilizar os nomes dos candidatos que respondem a processos, apenas facilitou à sociedade o acesso a informações públicas que são imprescindíveis para o fortalecimento da cidadania e do Estado Democrático de Direito. O objetivo da AMB é munir o eleitorado brasileiro de informações verídicas a fim de que o eleitor possa exercer com consciência e soberania o seu direito de escolha.

Uma “entidade” de classe que lutou pela manutenção da prática do nepotismo dentro do Judiciário carece de condições mínimas para falar sobre ética e transparência. A auto-intitulada “entidade” de classe não representa nenhum segmento da magistratura brasileira, como bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal ao extinguir duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade promovidas por essa “entidade”, sob o argumento jurídico de que a mesma não tem legitimidade para representar os interesses da magistratura.
 
Ressaltamos que as ações da AMB na prestação de serviço à sociedade contam com o apoio expressivo da magistratura, do Ministério Público e de grandes juristas brasileiros que têm a preocupação com a ética, transparência e moralidade no exercício da atividade política.

Escrito por Fred às 09h48

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Teatro de operações

De Hélio Schwartsman, em coluna na Folha Online sob o título "País do faz-de-conta":

"Nada tenho contra um pouco de teatro. A impunidade também se combate através do chamado efeito demonstração. Mas não podemos nos contentar com algumas dúzias de prisões preventivas que depois não se traduzem em condenações. O risco é que o crime compense. Se a punição para uma gestão fraudulenta que renda alguns bilhões de reais a seus autores não for mais que uns poucos dias de cadeia entre a prisão preventiva/provisória e a concessão do "habeas corpus", então delinqüir passa a valer a pena. De novo, espero estar errado, mas o meu temor é o de que a Polícia Federal tem sido mais eficiente em escolher nomes pomposos para suas operações do que em fazer direito seu trabalho de investigação e coleta de provas".

Escrito por Fred às 09h46

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Greenhalg pede acesso aos autos da Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal informa que o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh pediu acesso aos autos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O pedido foi feito nesta quinta-feira (24/7), por meio de uma petição no Habeas Corpus (HC 95009) impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas.

O pedido do ex-deputado é de extensão da decisão do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que permitiu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ter acesso às investigações, que correm em segredo de Justiça.

Segundo Greenhalgh, “embora se diga serem sigilosos [os dados das investigações]”, “a imprensa continua diuturnamente divulgando trechos de suas peças, com referências ao nome do peticionário [Greenhalgh], sem que este seja dado conhecer o inteiro teor de tudo quanto exista registrado a seu respeito”.

O advogado alega que por duas vezes solicitou acesso ao inquérito na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde o processo tramita, mas até o momento não obteve êxito. Ele afirma que “a cada dia é alvo de notícias infundadas pela imprensa, sem que possa ter conhecimento dos autos e do material objeto do monitoramento e escutas a seu respeito”.

Escrito por Fred às 17h44

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Tortura na Argentina e no Brasil

"O Globo" (25/7) informa que o governo brasileiro debaterá punição a militares por tortura: "Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o governo brasileiro discutirá oficialmente a possibilidade de punição civil e penal para militares que torturaram e mataram os opositores do regime".

O tema será assunto de seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante o estado de exceção no Brasil", no próximo dia 31, no Ministério da Justiça, uma iniciativa da Comissão de Anistia.

O mesmo jornal informa que "os tribunais da província argentina de Córdoba condenaram ontem, à prisão perpétua, o ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército, general da reserva Luciano Benjamín Menéndez, figura de peso da última ditadura argentina 1976-1983). Trata-se do primeiro militar de alta hierarquia a ser condenado após a anulação das chamadas leis do perdão".

Ele é apontado como "o principal responsável pelas violações dos direitos humanos cometidos no centro clandestino de tortura conhecido como La Perla, em Córdoba, onde estima-se que passaram cerca de 2.300 presos".

Escrito por Fred às 08h32

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Peluso suspende oitiva de testemunhas do mensalão

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu a oitiva de testemunhas na Ação Penal do mensalão. Os pedidos foram formulados pelas defesas de Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach Cardoso.

Diante da notícia de que algumas audiências de testemunhas de acusação foram marcadas para os próximos dias, Marcos Valério e Hollerbach pediram a intimação dos defensores constituídos ou a suspensão das audiências pelos próximos dez dias.

Segundo informa a Assessoria de Comunicação do STF, Peluso verificou que a 12ª Vara Federal do Distrito Federal designou audiência para o dia 25 de julho de 2008, às 13h30. O ministro contou que a designação foi comunicada por fax, recebido no último dia 16 de julho, quando o Supremo já se encontrava em recesso.

“Assim, o ministro-relator [Joaquim Barbosa] não está ciente da realização de tal audiência, nem tampouco há, nos autos, a confirmação do recebimento da intimação pelas defesas de todos os acusados, conforme determinado”, ressaltou o ministro Cezar Peluso. Ele lembrou que, conforme decisão do relator no dia 30 de junho, as audiências devem ser agendadas racionalmente e de forma coordenada, respeitando um intervalo mínimo entre cada uma delas, de modo a permitir a participação das defesas de todos os acusados.

Ainda de acordo com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, os magistrados deverão comunicar imediatamente ao relator as datas fixadas para as audiências e as intimações poderão ser feitas por carga registrada com aviso de recebimento.

“Entendo não ser conveniente a realização de oitiva de testemunhas antes do conhecimento do ministro-relator do feito”, concluiu Peluso. 

Escrito por Fred às 21h00

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Ação contra "advertência" em maços de cigarro

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para que não obriguem às empresas tabagistas a comercializarem os maços e as propagandas de cigarro com as atuais imagens-padrão de "advertência".

O MPF informa que, na ação, o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto alega que as gravuras adotadas pelos Réus atingem o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

Para o procurador, algumas fotos exibem cenas chocantes, tais como um bebê prematuro, uma pessoa hospitalizada com câncer no pulmão e outra pessoa sofrendo infarto. Segundo ele, essas imagens demonstram a completa falta de respeito com todos os que, diariamente, são obrigados a olhar para as gravuras, fumantes ou não.

"Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, loja de conveniência, restaurante ou bar, entre outros, os cidadãos são aterrorizadas pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro", argumenta o procurador.

Brandão alega que não há qualquer comprovação científica de que imagens de terror (e não de conscientização) possam estimular as pessoas a pararem de fumar ou a diminuírem o consumo. O procurador aponta, ainda, outra questão: o uso do cigarro, no Brasil, não é proibido.

Como ninguém é obrigado a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, respeitando-se os princípios da legalidade e da liberdade, não pode o Poder Público encarar o ato de fumar como atividade ilícita, ou como se os fumantes fossem inferiores. O Poder Público "não pode causar terror e agredir a dignidade de uma classe que desempenha atividade totalmente legal, obrigando os fumantes e não fumantes a terem contato diário com as estampas sanguinárias", adverte Brandão.
 
O procurador ainda lembra que a ANVISA não cumpre a determinação constitucional que manda alertar quanto aos riscos das bebidas alcoólicas. Diz ele que são dois pesos e suas medidas: rigor com os fumantes, permissividade com os que usam bebidas alcoólicas.

Escrito por Fred às 17h13

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"XI de Agosto" apóia juiz Fausto De Sanctis

O Centro Acadêmico "XI de Agosto", que representa os alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), distribuiu o seguinte comunicado sobre o episódio envolvendo o juiz federal Fausto Martin De Sanctis e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes:

"Nota acerca do caso Gilmar Mendes"


"A 106a Diretoria do Centro Acadêmico "XI de Agosto" – entidade representativa dos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP – vem se manifestar acerca da decisão do Presidente do STF no HC 95.009-4, revogando prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra Daniel Dantas. Na referida decisão, o Ministro tenta demonstrar a insubordinação do magistrado em relação às posições adotadas pela Suprema Corte.

É de se lamentar que o Presidente do STF, além de não poupar no julgado argumentos para desqualificar o magistrado, tenha até mesmo feito uso de intimidação ao solicitar o envio de cópias da decisão à Presidência do TRF da 3ª Região, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. Tal medida de controle ideológico e censura de idéias é incompatível com o regime democrático vigente atualmente no Brasil.
 
Muito mais do que opinar sobre o mérito da decisão de um ou outro, o XI de Agosto entende que vigora no País o Estado Democrático de Direito, com todas as garantias necessárias à independência e autonomia do Judiciário. Não se pode aceitar que o STF, apesar de ocupar a posição máxima na hierarquia judicial, tolha e suprima instâncias inferiores por simplesmente discordar das sentenças que delas emanam. O livre convencimento do juiz o autoriza, com base na lei e nas provas que lhe são trazidas no processo, a decidir em conformidade com sua própria convicção.
 
O XI de Agosto, entidade que ao longo de 105 anos tem lutado pelos valores republicanos e democráticos, até mesmo nas trevas dos regimes de exceção, entende que viver em uma democracia não significa baixar a guarda. Esta é um processo sempre em andamento, nunca acabado. É necessário estar em constante vigília, e não poderíamos deixar de registrar que a postura do Ministro-Presidente do STF nos colocou um passo atrás na corrida pelo fortalecimento das instituições".

Escrito por Fred às 14h19

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Operação Satiagraha & Fábulas fabulosas

Sob o título "A fábula do Dr. Protógenes", a jornalista Vera Brandimarte, diretora de Redação do jornal "Valor Econômico", publica artigo no jornal "O Globo" (24/7) com a seguinte introdução:

"No último dia 10 de março, Elissa Khouri Daher ligou para a secretária de Naji Nahas para lhe recomendar um almoço do investidor com Vera Brandimarte, diretora do jornal "Valor Econômico", por sugestão de Paulo Andreoli, da empresa de assessoria Andreoli MS&L. No telefonema, gravado pela Polícia Federal, Elissa, assessora de Nahas, diz que, segundo Andreoli, tal encontro seria muito importante. A partir desse telefonema, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz construiu um enredo de novela: Nahas estaria comprando a simpatia do jornal para os seus negócios. Tal versão, que consta em relatórios vazados à farta pela Polícia Federal, poderia até soar verossímil para desavisados não fosse pelo pequeno detalhe de que jamais existiram esse almoço, um contato telefônico ou troca de sinais de fumaça de Nahas e seus prepostos comigo, diretora do "Valor".

Escrito por Fred às 11h24

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Vazamento oficial & Vazamento ilegal

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ameaçou processar quem vazar a íntegra da fita de mais de três horas da reunião da Polícia Federal em que foi decidida a saída do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha.

"Essa fita contém informações sigilosas e quem tentar vazá-las será responsabilizado. Seria um vazamento ilegal que exigiria providências legais", revelou a Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL).

Como o governo Lula divulgou menos de quatro minutos dessa gravação, com o objetivo de negar que o delegado tenha sido afastado, o Blog fez a seguinte pergunta ao criminalista Alberto Zacharias Toron:

"Quem decide que a divulgação de parte dessa gravação foi um ato legal?"

Eis a resposta do advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB:

"No caso, quanto ao exame da legalidade de um ato, há pelo menos dois níveis: um, no âmbito administrativo, no qual o ministro da Justiça tem o poder de avaliar a legalidade do ato de um subordinado.

Outro juízo é o do próprio Judiciário que pode reavaliar a apreciação administrativa (do ministro, inclusive). Portanto, a última palavra é sempre do Judiciário.

Noutro campo, cabe ainda ao próprio Judiciário verificar a ilicitude penal dos fatos (vazamento, no caso).

O ponto que causa perplexidade reside no fato de que poucas vezes se viu, como nessa Operação, tantos vazamentos (e todos de caráter incriminatório, portanto, favorecendo e legitimando a ação policial) e S. Exa. o min. da Justiça não se mexeu. Por que só agora? O vazamento na íntegra da conversa havida na sede da PF incomoda?

Por outro lado, o delegado federal Protógenes sente na pele o que é a manipulação de dados com a sua divulgação parcial. Valeria repetir, quem com ferro fere, com ferro..."

Escrito por Fred às 00h14

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Prefeito afastado pode voltar "pra fazer muito mais"

Nas eleições municipais de 2004, o editor deste Blog escreveu que o prefeito de Itagimirim (BA), Giovanni Brillantino (PFL), era acusado de pagar antecipadamente por serviços não-executados, fazer licitações com indícios de fraude e publicar sua foto em cadernos escolares.

Brillantino disputou a reeleição pela coligação "Pra fazer muito mais".

Ele foi reeleito com 61,27% dos votos e deve ter feito muito mais no mandato seguinte, pois nesta segunda-feira (22/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, suspendeu a liminar que afastara Brillantino do cargo.

Segundo o ministro, o prefeito poderá retornar à prefeitura municipal, uma vez que a sentença de afastamento cautelar revela interferência do Poder Judiciário, o que figura grave lesão à ordem pública institucional.

Na reportagem da Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), Brilhantino aparece entre 40 prefeitos candidatos à reeleição em 2004 que tiveram irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria Geral da União). O mau uso de recursos federais repassados afetava principalmente programas de educação e saúde.

O prefeito de Itagimirim colocou sua foto na capa de 5.500 cadernos escolares. Alegou que não houve promoção pessoal, pois a foto era reduzida e de baixa qualidade. Na reforma de escolas, a primeira medição foi paga com cheque nominal ao secretário de Finanças.

Na ocasião, ele disse que a CGU jogou as acusações na internet, sem dar o direito de resposta. "A gente sabia que o adversário aproveitaria isso nas eleições", disse. "Eu não tenho obrigação de olhar se a nota fiscal é suspeita. A CGU comprovou que a mercadoria foi recebida", disse.

O STJ informa que, em juízo de 1º grau, foi deferida a liminar para determinar o afastamento cautelar de  Brillantino e de servidores da prefeitura por ilegalidade nos procedimentos de licitação municipal, manipulação de documentos e o uso de verba pública para promoção pessoal. O prefeito foi afastado sob alegação de prejuízos à instrução processual, uma vez que os documentos necessários à ação estão sob sua guarda.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa e alega que o retorno do prefeito arriscaria a apuração dos fatos denunciados e a busca de elementos relativos à existência ou não de lesão ao patrimônio público.

Em apelo ao STJ, o prefeito sustentou que a decisão se baseou em deduções referentes à instrução processual, uma vez que não foram apresentadas quaisquer provas para a concessão da liminar. Afirma ainda não constituir fundamento válido para justificar o afastamento o fato de que a presença no cargo poderá afetar ou obstruir a ação civil.

Em sua decisão, Gomes de Barros afirma que nenhum dos fundamentos adotados indica de que forma o prefeito, no exercício de seu cargo, poderia dificultar a instrução processual.

Escrito por Fred às 23h49

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Cadastro para "gerenciar a administração judiciária"

O Conselho Nacional de Justiça informa que a Corregedoria Nacional está atualizando o banco de dados para saber o número exato de magistrados em exercício nos tribunais brasileiros, com o objetivo de "racionalizar os trabalhos jurisdicionais".

O levantamento mostra que o Judiciário brasileiro possui 16.013 magistrados entre os Tribunais Regionais Federais, Estaduais e do Trabalho.

Segundo o o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Murilo Kieling, o novo sistema possibilitará a atualização imediata do quadro de magistrados, sempre quando houver aposentadoria ou novas contratações por concurso público, de modo a permitir identificar o quantitativo exato de magistrados.

"A partir desses números o CNJ poderá ter uma visão panorâmica do Poder Judiciário e a partir daí, dar sugestões e orientações para melhorar os trabalhos jurisdicionais e exercer sua função de gerenciar a administração judiciária brasileira".

Essa é a primeira vez, em oito meses, que o cadastro de magistrados é atualizado.

Os dados enviados pelas Corregedorias Estaduais identificaram 9.813 juízes de 1º grau e 1.401 desembargadores, nos Tribunais de Justiça Estaduais. Já nos Tribunais Regionais Federais são 136 desembargadores, 731 juízes titulares e 598 juízes substitutos. Nos Tribunais Regionais do Trabalho são 546 desembargadores, 1.337 juízes titulares e 1.451 juízes substitutos.

Para Kieling ainda não é possível estabelecer se o número de magistrados no Brasil é adequado. "Em breve vamos estabelecer um paralelo entre a quantidade de processos e a quantidade de magistrados para saber se esses números são suficientes", explicou o juiz.

Escrito por Fred às 13h55

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"Ficha suja" & Direito de Informação

Conclusão de artigo de Cláudio Gonçalves Couto, professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP, no "Valor Econômico" (23/7):

Num cenário de impunidade e ausência de instrumentos de resguardo do respeito à coisa pública, linchamentos (ainda que não propriamente físicos, mas morais) começam a se mostrar atraentes para muitos. 


Um exemplo deste tipo de linchamento é o uso que boa parte da imprensa vem fazendo da expressão "lista suja" ou "ficha suja" para se referir àqueles que constam das relações divulgadas por órgãos como a AMB e a Transparência Brasil. Ora, como os ali relacionados respondem a processos que ainda não transitaram em julgado, permanecem - até sentença em contrário - apenas como "supostos culpados", ou "suspeitos". O problema é que a pecha da "ficha suja" pode provocar danos irreparáveis a muitos que ainda têm o direito de defender-se e provar sua inocência. Portanto, embora a divulgação de informações sobre a situação judicial dos candidatos seja algo desejável numa democracia (quanto mais transparência melhor), é preciso ter cautela na qualificação que se dá a essas pessoas. Falar em "ficha suja" é, certamente, impróprio. 

Escrito por Fred às 13h20

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PF: Reconstrução da imagem

De Melchiades Filho, em artigo intitulado "Polícia desmontada", hoje (23/7) na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL):

"Ao revelar que sonegou informações da chefia, que gravou conversas com os superiores para se proteger, que foi espionado por colegas e que achou melhor formar um grupo de apoio com gente da Abin, Protógenes Queiroz não só expôs de maneira inédita as divisões internas da corporação como arranhou a imagem 'republicana' que o órgão construiu meticulosamente nos quatro anos iniciais de Lula".

(...)

"Para desmentir Protógenes e remendar a reputação, a cúpula da PF terá de abraçar e aprofundar o trabalho do delegado que a denunciou".

Escrito por Fred às 10h06

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PF: Informação & Opinião

Manchete do "Jornal do Brasil"  (22/7) sobre novas atividades do delegado Protógenes Queiroz, afastado do comando das investigações da Operação Satiagraha:

"Ex-algoz de Dantas inicia curso em Brasília".

Segundo o Aurélio, algoz é "carrasco", "pessoa cruel, desumana, que mata ou aflige outra". No sentido figurado, "coisa que magoa ou aflige".

Escrito por Fred às 10h01

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Sessões das Câmaras: aspectos não considerados

Comentário do desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre a determinação do tribunal para que as sessões das câmaras sejam realizadas semanalmente, conforme pedido da Associação dos Advogados de São Paulo:
 
"Na qualidade de presidente da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a propósito da estatística apresentada pela AASP, observo que, sobre esse tema, existem outros aspectos e números não considerados.

Como se sabe,a organização interna das sessões demanda tempo, desde a necessária conferência dos votos de relator, os de revisor bem como a leitura daqueles que se julga como terceiro juiz, e, memoriais.

Soma-se a isso a própria sessão, habitualmente realizada no período da tarde. Assim, por óbvio, nesse proceder, muitos processos deixam de ser analisados nos gabinetes.

Portanto, a opção de uma sessão quinzenal, iniciada no período da manhã, com maior concentração de processos, e que, somados, representam, no mínimo, o mesmo número daqueles semanais, mas com pequena elevação daquele tempo de preparo (dia útil), não me parece prejudicial.

Respeita-se a decisão superior mas, enquanto solução a comemorar, permaneço em dúvida".

Escrito por Fred às 19h10

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Justiça rejeita representação contra Transparência

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou na última quinta-feira (17) representação do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio - Beto Custódio (PT) – contra a Transparência Brasil.

Segundo a ONG, o vereador recorreu ao TRE após ver negado, em primeira instância, no último dia 8, o seu pedido para que fosse retirada do projeto Excelências a informação de que o parlamentar teve prestação de contas rejeitada.

O relator no TRE, desembargador Corrêa Vianna, afirma que “é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito".

Na sentença assinada no último dia 8, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman já havia destacado o direito à informação e à liberdade da atividade de comunicação.

Na ocasião, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira ressaltou, em seu parecer, que as informações no sítio de Internet do projeto Excelências provêm de dados públicos e lembrou que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.

Escrito por Fred às 18h57

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TJ-SP determina reuniões semanais das Câmaras

Com atraso, o Blog registra informação publicada no final de junho pelo "Boletim AASP", editado pela Associação dos Advogados de São Paulo:

"Em recente reunião, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as sessões das Câmaras e Grupos de Câmaras Ordinárias sejam realizadas semanalmente, em conformidade com o disposto no art. 78 do Regimento Interno do Tribunal.

Há alguns anos, a AASP pleiteava o fim das sessões quinzenais e até mensais das Câmaras, pois tal prática causava inúmeros transtornos aos advogados [acúmulo de sustentações orais, pedidos de preferência, votos pendentes da última sessão etc.]

Para o presidente da AASP, a decisão é mais uma importante conquista da Classe e da sociedade: "Este assunto era tão preocupante que, no ano passado, a AASP fez um levantamento cujo resultado indicou que mais de 1/3 das Câmaras do TJ-SP não julgava semanalmente [precisamente, 35,3%], fato este que certamente contribuía para o acúmulo de processos e significava a morosidade da prestação jurisdicional".

Escrito por Fred às 14h46

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STJ libera dependente que teria roubado R$ 10

O Superior Tribunal de Justiça informa que a mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer àquela Corte para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00. Ela afirma que o jovem sofre de dependência química e foi preso em flagrante, em março deste ano, no que teria sido uma briga entre conhecidos, todos usuários de drogas. Depois de ver frustrada a tentativa de liberdade no Tribunal de Justiça de São Paulo, a mãe apresentou o pedido de habeas-corpus ao STJ e foi atendida.

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a jurisprudência consolidada do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal para permitir a liberdade provisória do jovem. Ele é primário, tem 20 anos e reside na comarca em que tramita o processo.

O ministro Gomes de Barros destacou que o suposto crime – roubo de R$ 10,00 – não chega a agredir drasticamente os valores sociais, quanto mais considerando a dependência química do jovem. Ele entendeu que a manutenção da prisão não foi fundamentada pelo TJ-SP, porque afirma genericamente que o preso ameaçaria a ordem pública.

Ainda segundo o tribunal superior, o TJ-SP havia negado o pedido de liberdade por considerar que o reconhecimento da vítima e o depoimento dos policiais caracterizavam indícios da autoria do roubo, o que seria suficiente para a manutenção da prisão. Entendeu, ainda, que era preciso “assegurar a ordem pública” por se tratar de “conduta delituosa que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade”.

Escrito por Fred às 14h37

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"Gabinete é espaço privativo do desembargador"

Do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, em seu Blog "Justiça Crítica", sobre o recorrente tema do acesso de advogados aos gabinetes de magistrados:

"Uma opinião para os desembargadores paulistas refletirem sobre a questão de receber advogados no gabinete de trabalho que venham tratar de interesses  da parte.

Há trinta anos atrás não tinham os desembargadores gabinetes de trabalho, muito menos assistentes técnicos.

Os processos eram transportados do tribunal para a casa do desembargador e a partir daquele momento os advogados não tinham mais acesso aos autos, muito menos contavam com a possibilidade de se entrevistar pessoalmente com o magistrado. Os grandes advogados de então, elaboravam minucioso memorial sobre o caso e o entregavam na casa do desembargador,ou simplesmente deixavam-no na sala das becas do Tribunal de Justiça.

O memorial, como continua sendo até hoje, é uma peça processual que não está jungida aos rigores do contraditório, uma vez que como o próprio nome diz, trata-se de um resumo da lide com os pontos controvertidos examinados pela sentença recorrida,  facultado o requerimento de juntada aos autos.

O contato pessoal com o desembargador é reservado para o dia da sessão pública de julgamento, oportunidade em que o causídico pode sustentar oralmente, perante a turma julgadora, a defesa de seu cliente.

A única coisa que mudou, portanto, nessa práxis forense foi o fato de os desembargadores passarem a trabalhar em gabinete, com assistentes e escreventes. 

Penso, pois, que não têm a OAB-SP ou a AASP a mínima razão em reivindicar ou exigir que o desembargador receba em seu gabinete o advogado para que este possa tratar unilateralmente dos interesses de seu cliente, parte processual, posto que não está na lei e nem se inclui entre os direitos constitucionais processuais desta ou das prerrogativas do advogado a entrevista pessoal e unilateral com o julgador no recesso do gabinete.  

Talvez este equívoco decorra do desconhecimento do Direito Administrativo pátrio que discrimina perfeitamente as noções de bens públicos propriamente ditos  e bens públicos privados do Estado.

O gabinete não é um espaço (bem) público de livre ingresso, como uma repartição pública, praça pública ou sala em que se realizam as audiências judiciais ou sessões de julgamento, muito menos  extensão dos cartórios ou secretarias do Tribunal. 

Nada disso. O gabinete do desembargador é um espaço (bem) público privado do Estado cujo uso é privativo do desembargador e seus funcionários e que por essa razão nele só ingressa quem o desembargador permite, até mesmo por uma questão de segurança pessoal.

Compare-se, por exemplo, o veículo oficial para transporte do desembargador: trata-se também de bem público privado do Estado,ou seja, é um bem posto à disposição do desembargador para uso oficial.

Ora, se a OAB e a AASP entendem  equivocadamente que o gabinete é repartição pública e que o advogado tem, por isso, amplo acesso como se fosse direito ou prerrogativa de classe, por óbvio também se conclui que a OAB e AASP suponham que o advogado tenha o direito de ingressar no veículo oficial e acompanhar o desembargador até a sua casa, expondo-lhe, durante o trajeto, os interesses de seu cliente em disputa no processo.

O fato é que o processo estando concluso ao desembargador para que este estude e profira o seu voto, não é lícito vir o advogado pessoalmente lhe cobrar atenção sobre pontos do processo que ele, advogado, não quer, por interesses estratégicos, dispor publicamente nos autos.

De outra parte está começando a se tornar uma indevida rotina o fato de alguns juízes e desembargadores aposentados, se prevalecendo da anterior condição, ingressarem livremente nos prédios dos gabinetes dos desembargadores ou nas salas das becas para interceder em favor de partes que estão em litígio.

Nesses tempos difíceis de arapongas, lobistas e de sensacionalismos da imprensa, urge que nós desembargadores paulistas paremos para refletir sobre esta duvidosa prática que vem por quebrar os princípios processuais da eqüidistância do juiz e do equilíbrio entre as partes em litígio.

Escrito por Fred às 08h50

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Isonomia do castigo & Novo macarthismo

O artigo a seguir, sob o título "Com os dois olhos na lei", de autoria do juiz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, foi publicado no "Terra Magazine":


Os juízes estão certos em se sentirem atingidos em sua independência quando um ministro de tribunal superior representa um magistrado em razão de decisão judicial que prolata, por mais errada que lhe possa parecer. A tutela sobre a jurisdição é uma afronta à independência e, por conseqüência, à democracia. Mas o mesmo raciocínio também vale para o ministro, pois de sua decisão, também jurisdicional, pululam ataques desproporcionais e ameaças ainda maiores - há quem alardeie, embora sem qualquer embasamento, um possível impeachment.

Mas é preciso perceber que há outras questões que estão em jogo que são tão importantes quanto a independência do juiz, por essenciais à construção da democracia. Trata-se do respeito aos fundamentos do Estado de Direito e aos princípios universais de proteção aos direitos humanos que herdamos desde a época do Iluminismo.

Desatento a estes, o país caminha a largos passos para um Estado policial, no qual garantias individuais vêm sendo gradativamente suprimidas ou flexibilizadas. A banalização da escuta telefônica demonstra a constante vulnerabilidade da privacidade, típica de um estado de total controle. A vulgarização da prisão temporária, que de extrema exceção está se tornando regra, resume o paradigma de Guantanamo, e nos aproxima de uma situação kafkiana em que teremos entre nós mais presos sem processos do que processados sem prisão. O espetáculo dos cumprimentos de mandados de prisão celebra o retorno às decapitações em praça pública, em que o processo penal se transforma apenas em um símbolo de poder e intimidação.

Muito desse novo patamar de repressão judicialmente autorizada se baseia em aparentes bons propósitos, como o de estabelecer, por vias transversas, uma isonomia do castigo: se antes só pretos, pobres e prostitutas freqüentavam as varas criminais e os cárceres, agora também banqueiros, empresários e políticos podem ser mandados às celas. A desproporção entre a revolta por uma prisão ou outra só comprova mesmo a desigualdade que nos cerca há séculos. Mas não nos enganemos. Os pobres nada ganharão com este aparente, e só aparente, equilíbrio punitivo. O aumento gradativo dos níveis de punição e o esgarçamento das garantias mais tradicionais seguramente irão recair, como sempre aconteceu, com mais intensidade entre os mais vulneráveis, menos expostos às câmeras e às manchetes.

Com fundo messiânico, essa imaginária luta do bem contra o mal tangencia um novo macarthismo, que já vem ganhando corpo com o hábito difundido de divulgação de listas negras para todos os gostos, desafetos, investigados, suspeitos, processados etc.

Nesse percurso, entre prisões antecipadas e escutas de conversas privadas que todos ouvimos nos noticiários da hora do jantar, vários princípios vão ficando pelo caminho. Direito de defesa e presunção de inocência já não parecem palavras dignas de serem ditas por gente de bem.

Em entrevista recente (Folha de S. Paulo, 15/07), o magistrado Fausto de Sanctis, vítima da ameaça que comprime a independência e credor da solidariedade de classe, justifica-se, afirmando ser papel do juiz decidir com "um olho na lei, outro na realidade".

Não se duvida da legitimidade do que hoje se denomina ativismo judiciário, especialmente para obrigar os demais poderes ao cumprimento dos direitos fundamentais. Muitos juízes estão dando vida a princípios constitucionais, que não são meros enunciados vazios, e isto é uma notícia salutar.

Mas no âmbito do direito e do processo penal, o pilar da democracia, o divisor de águas entre arbítrio e realização da justiça, a razão última da tutela judicial sobre os atos do Poder é justamente o princípio da legalidade.

Para poder cumprir a missão constitucional de todo o magistrado, que é o de ser o garantidor dos direitos fundamentais, no âmbito criminal, não se pode tirar nem um só olho da lei. Nem mesmo piscar para ela. A lei é o espaço de defesa do cidadão em face do arbítrio, o limite do poder constituído.

É para resguardar o princípio da legalidade e todos os demais direitos fundamentais que dele são decorrentes e que com ele se articulam que a missão dos juízes não pode ser tutelada pelos demais poderes.

É para servir de anteparo às arbitrariedades que os juízes são independentes, não para reproduzi-las.

Escrito por Fred às 15h15

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Solidarieade dos promotores e procuradores de MG

A AMMP (Associação Mineira do Ministério Público) divulgou na semana passada Nota Pública sobre os desdobramentos da Operação Satiagraha e manifestou solidariedade ao procurador da República Rodrigo De Grandis e ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis:

Eis a íntegra do comunicado:

"A Diretoria da AMMP – Associação Mineira do Ministério Público, entidade de classe dos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, vem manifestar seu irrestrito apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, na posição em que assumiram diante da conduta de seus associados perante a repercussão dos fatos relativos aos trabalhos decorrentes da operação Satiagraha da Polícia Federal.

A AMMP se solidariza com o Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, e com o Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub-Seção Judiciária de São Paulo, e apóia a atuação intransigente dos mesmos em defesa da sociedade brasileira.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2008.
JOSÉ SILVÉRIO PERDIGÃO DE OLIVEIRA presidente da AMMP"

Escrito por Fred às 15h13

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"Quantos são os réus presos hoje?"

A indagação, título desta nota, é repetida no ensaio "Estatística de Qualidade no Ministério Público Federal, de autoria de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Marcelo Moscogliato, procuradores regionais da República (3a. Região). O estudo, editado pela ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), tem o objetivo de demonstrar a viabilidade de implantação de uma estatística de qualidade no MPF, com dados disponibilizados em tempo real.

A falta de estatísticas e levantamentos consolidados sobre as atividades do MPFederal é uma deficiência reconhecida, que dificulta avaliar os serviços prestados pela instituição. O estudo cuida dos dados eletrônicos relativos a 1.927 processos criminais julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região entre Janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Segundo os autores, o trabalho "não tem a pretensão de ser definitivo e não foi o primeiro no âmbito do Ministério Público a respeito do tema". O interesse surgiu de iniciativa da Corregedoria-Geral do MPF, quando instituiu, em 2004, uma comissão para estudar o aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento processual.

Eis algumas observações retiradas do ensaio:

1) Tanto o TRF-3 quanto o MPF precisam de bancos da dados confiáveis para melhor compreenderem o sentido que estão dando ao comportamento do cidadão, do governo e da empresa.

2) A despeito da publicação dos acórdãos, os julgados criminais estão dispersos entre inúmeros julgados cíveis e não estão organizados para o acompanhamento estatístico.

3) O mesmo deve ser dito em relação às manifestações do MPF, registradas em vários bancos de dados diferentes e nem sempre com ementas e anotações pertinentes ao objeto da promoção. Alguns pareceres mais antigos sequer estavam em banco de dados eletrônico.

4) Na 3a. Região, temos controle do que fazemos, mas, depois de feito, como regra geral, temos maiores dificuldades em acompanhar e aprender com os resultados.

5) No processo penal, a condição do acusado, como réu preso ou réu solto, tem grande repercussão no prazo de tramitação do processo. Os dados também evidenciam que em alguns tipos de crimes há mais réus presos do que em outros. É o caso do tráfico internaconal de drogas em comparação, por exemplo, com sonegação fiscal.

6) A famigerada morosidade do sistema de Justiça restou clara. Com exceção do habeas corpus com réus presos, tudo o mais demora muito. Somente um quarto dos recursos em sentido estrito foi julgado dentro do prazo de um ano de tramitação e 12 recursos tramitaram por pouco mais de 6 anos. Na média, apelações e recursos em sentido estrito da acusação demoram mais para tramitar do que os da defesa.

7) A prescrição é uma preocupação constante no sistema, pois significa o desperdício de recursos caros e escassos para a tramitação de um processo cujo resultado é prejudicado pelo decurso do tempo. Entre 736 apelações criminais, em 164 (um quinto, aproximadamente) foi reconhecida e declarada a prescrição parcial. Em 264 recursos em sentido estrito, 26 (10%) estavam prescritos e 5 parcialmente prescritos.

Ao dedicar os números apurados aos vários grupos de trabalho que cuidam do tema no MPF e nos tribunais, os autores _alertando que não são matemáticos nem estatísticos_ fazem as seguintes observações e sugestões:

"A implantação de um sistema de qualidade envolve a identificação de um 'marco zero' para que, a partir desse ponto, todos os dados sejam colhidos e registrados de modo uniforme. A nossa experiência ao olhar o passado, reveladora e desafiadora, teve o propósito de fazer um teste para aplicação no futuro".

"Hoje, pelo que encontramos, parece-nos dispendioso e difícil implantar a estatística de qualidade com olhos no passado para colher informações, por exemplo, a partir de janeiro de 2000. Acreditamos que é mais eficiente escolher um 'marco zero' nacional, no MPF, para a implantação do novo sistema de registro e coleta de dados", concluem Frischeisen e Moscogliato. 

Escrito por Fred às 10h25

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Curriculum vitae do novo xerife

Perfil do delegado federal Ricardo Saadi, 32, formado em Direito e Economia, substituto de Protógenes Queiroz no comando da Operação Satiagraha, no jornal "O Estado de S.Paulo":

"Delegado federal há seis anos, Saadi já acumula larga experiência no duelo contra o crime organizado".

 

Escrito por Fred às 10h24

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D'Urso: Defensoria usa convênio para pressionar governo

O Blog solicitou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, comentário a respeito de artigo do vice-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernasch, sob o título "A quem interessa o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP?".

O artigo de Borges D'Urso, a seguir, tem o título "Quem tem medo do convênio de assistência judiciária?":

O pleno acesso dos cidadãos carentes  à Justiça é obrigação do Estado e em São Paulo vem sendo garantido há 22 anos  pelos 47 mil advogados inscritos no  Convênio de Assistência Judiciária, convênio  este inicialmente firmado  com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, no último ano, com a Defensoria Pública de São Paulo. Enquanto a Defensoria está presente em  apenas  22 comarcas, a OAB SP disponibiliza 313 postos de atendimentos em todo Estado, nos quais atendeu 1 milhão de pessoas, no ano passado.

Pela lei, quando a Defensoria não dispuser de quadros suficientes - o que acontece em São Paulo – essa obrigação é suportada pelo convênio com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, como expresso no  Art. 109 da Constituição Estadual e  no Art. 234 da Lei Complementar 988/06, que criou a Defensoria Pública .

Importante reiterar que a OAB SP não rompeu o Convênio da assistência judiciária vigente, mas tentou negociar sua renovação,  quando do vencimento ocorrido em 11 de julho de 2008. A Ordem apresentou sua proposta, na qual - além da correção monetária ( obrigação face à cláusula contratual) propôs também  um aumento real, escalonado de até 10%. A Defensoria apresentou sua contraproposta, de não pagar o reajuste da inflação (reiteramos que é obrigatório ), de não aumentar a Tabela de Honorários de maneira alguma  e,  pior, de retirar do Convênio a cláusula de reajuste anual da inflação, o que encerra, no mínimo, uma proposta imoral face à retomada do crescimento da inflação no país. A Defensoria justificou sua contra proposta,  alegando não dispor de previsão orçamentária para negociar. Tal afirmativa não é verdadeira, pois a Defensoria obteve, com nosso apoio, reajuste no orçamento de 2007 para 2008 de 20%, o que possibilitaria a negociação. Estranhamente ainda no dia 11 de julho, depois do expediente, após as 18 horas, enviou comunicado à Ordem concordando somente com a reposição inflacionária, (que é obrigação), prevista no Convênio e nada mais.

Ao que parece, a Defensoria Pública deseja utilizar a renovação do Convênio para pressionar o governo e conseguir ampliar seus quadros e sua estrutura, anseios com os quais concordamos, desde que não sejam realizados  às custas da advocacia  e da população carente de São Paulo. 

Atualmente a Defensoria possui 400 defensores e está propondo fazer um cadastramento direto de advogados para atender à assistência judiciária, o que é ilegal (Art 234 da Lei 988/06)e inconstitucional( Art.109 da Constituição Estadual de São Paulo), porque está fora da previsão legal e poderá levar os colegas que nela,  iludidos, se cadastrarem a nada receberem.

Temos hoje um cenário sombrio: a tabela de honorários praticada pelo Convênio traz em média valores de R$ 500,00 que o advogado recebe ao final do processo, o qual  demora 5 anos ou mais. Isso representa R$ 100 reais por ano e menos de R$ 9,00 por mês. Desse valor é que saem as despesas. Quando liga para o cliente, é o advogado quem paga;  e também quando faz a petição  e utiliza o papel, a tinta da impressora, a energia do computador ou  a fotocópia do processo. Assim sendo, pelos valores atuais, a advocacia está quase pagando para trabalhar. Queremos reparar essa defasagem  resultante de 22 anos de convênio e começar um processo para readequar a tabela a valores reais.  Os advogados conveniados prestam, sim, um atendimento de qualidade à população e merecem ser reconhecidos.

A Defensoria Pública também acumula um débito em aberto com a OAB SP de mais  R$ 10 milhões face às despesas da Ordem . Por lei, deveria haver um reembolso trimestral, o qual não vem ocorrendo. Sem dúvida, o cenário do atendimento ao hipossuficiente no Estado de  São Paulo difere das demais unidades da Federação,  até mesmo pelo fato de a  Defensoria Pública paulista  ter sido criada há pouco tempo. Para sintetizar, se a Defensoria Pública de São Paulo, segundo orçamento, gastou em um ano R$ 59 milhões com 400 defensores, cada um deles custou ao cidadão R$ 12 mil/mês. Já o convênio gastou R$ 244 milhões com 47 mil advogados, sendo que cada um deles custou ao cidadão R$ 432,00 mensais. Essa injustiça precisa ser corrigida.

Alimentar o impasse na renovação do Convênio de assistência judiciária não irá solucionar as deficiências da entidade; mas contribuirá certamente para agravar a via sacra do jurisdicionado carente na busca por Justiça. De nossa parte o diálogo permanece aberto e esperamos que a intransigência da Defensoria dê lugar ao bom senso visando o interesse público.

Escrito por Fred às 10h22

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Juízo do Leitor - 1

A seguir, trechos selecionados de comentários dos leitores:

 

Sobre o artigo intitulado "Gilmar Mendes e o Porteiro de Kafka", de autoria do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, de São Paulo:

 

Vladimir Aras [Bahia]: Gostei do artigo. (...) Por falar em celeridade, aquele moço de 18 anos que tentou furtar o ministro lá em Fortaleza ainda está preso. São já uns 17 dias de "cana". Por tentativa! Não tem um advogado em Fortaleza para impetrar um HC canguru direto lá no STF? Ninguém vai lamentar esse Estado Policial? (...)

 

Ricardo Ribeiro [Fortaleza - CE]: Perfeito o seu comentário, Vladimir. Advogados aqui em Fortaleza, há inúmeros. Agora o problema, como você disse, é que o pobre coitado que está preso não é dono de banco. (...)

 

Carlos [Mogi - SP]: Na minha modesta opinião este é o tipo de vitória (dos advogados de Daniel Valente Dantas) que envergonham todos aqueles que respeitam a "lei”.

 

Adriana Ramos [Brasília - DF]: O surrealismo desse caso supera em muito qualquer obra literária!

 

Adolfo Carvalho [Piracicaba - SP]: Ótimo texto. Estranho é ver a OAB compactuar com a decisão do ministro que passou dezenas ou centenas de pedidos de habeas corpus para trás e, analisou o do Dantas primeiro.

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: É o tipo de coisa que demonstra a existência de pessoas intocáveis.

 

Augusto F.M. Ferraz de Arruda [São Paulo - SP]: 1)Gostaria de observar ao douto juiz de direito Luis Manuel que habeas corpus, pela CF e legislação subordinada, pode ser impetrado por qualquer um do povo; e mesmo que não tenha quem o impetre, qualquer juiz, de qualquer instância ou entrância judiciária pode concedê-lo de ofício. 2). Retidão e coragem são qualidades de todo magistrado, certo que o papel de acusador, investigador, ou salvador da pátria não serve ao juiz imparcial. (...)

 

Ricardo Santa Maria Marins [São Paulo]: (...) É correto alguém trabalhar, cumprir sua obrigação e uma vez que alguém não gostou - ser aterrorizado? (...) Posso estar equivocado. Porém, quero deixar claro meu apoio integral ao Senhor juiz Sanctis, Delegados, Procuradores e todos os que trabalharam nesse complicado caso. Verdadeiros sobreviventes. Será uma covardia se prejudicarem de qualquer forma esse juiz. (...)

 

Marcos Averbeck [Balneário Camboriú - SC]: (...) Basta uma breve pesquisa na jurisprudência do STF, para verificar que há inúmeros precedentes relativizando a Súmula 691, quando flagrante a ilegalidade da prisão. É o caso concreto. (...) O ministro Gilmar Mendes não inovou em nada (...) Decisão judicial se combate nos autos e não fora deles, como equivocadamente o faz o ilustre autor deste artigo.

 

Artur - [Minas Gerais]: Artigo perfeito.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte MG]: O ministro Gilmar Mendes é um digno representante da nova aristocracia. (...) Acredito nos novos profissionais do Direito, jovens com caráter e determinação, juízes de primeira instância, promotores nos Ministérios Públicos que juntos com os cidadãos conscientes possam por termo ao descalabro e à impunidade oriundos da inoperância e ineficiência do Poder Judiciário, exigindo uma Reforma verdadeira desse Poder.

 

Antonio Silva [Novo Repartimento - Pará]: Nesse episódio o que impressiona realmente é a celeridade em que o Judiciário atua (...) No entanto, são fatos raros e sempre beneficiam a camada mais rica e poderosa da população. (...)

 

Ricardo [Mogi das Cruzes]: Fantástico artigo. Disse tudo. Parabéns ao autor, dotado de extrema lucidez.

 

M. L. Toldi [São Paulo - SP]: O artigo é infeliz em muitos aspectos. Na matéria jurídica, propriamente, peca por desconhecer como funciona o sistema jurídico e o Poder Judiciário. Nelson Hungria já dizia que a diferença entre o ministro do STF e o juiz de direito do interior é que o STF erra por último (...) kafkiano seria manter um cidadão preso sem conhecimento das acusações que contra ele são dirigidas, baseado unicamente em teóricos riscos de fuga ou influência jamais demonstrados em concreto (...).

 

Cláudio Silva Duarte [Brasília - DF]: M.L.Toldi, não me faça rir. O artigo é brilhante é bem fundamentado. Só quem desconhece a realidade do STF, a dificuldade para marcar audiência com um ministro (...) O Senhor ministro requisitou funcionários da Corte Paulista para prestá-las com urgência? (...) O STF tem vocação para investigar pessoas? Você conhece o nome de alguém que já foi condenado pela mais alta Corte do País?

Escrito por Fred às 11h15

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Juízo do Leitor - 2

Sobre o artigo "O Julho da Justiça", em que o procurador da República Vladimir Aras trata da "indignação generalizada" com as decisões do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no episódio envolvendo o banqueiro Daniel Dantas:

 

Ricardo Ribeiro Campos [Fortaleza - CE]: Parabéns pelo artigo, que expressa também o meu sentimento com o lamentável episódio. Evidencia-se em seu mais elevado grau no Brasil a máxima de Orwell, de que todos são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros. (...)

 

Artur - [Minas Gerais]: 'Manicômio judiciário', 'Ministério Público nazista' e 'Polícia gângster' - Não precisamos falar mais nada.

 

Yeda [Bahia]: O artigo retrata bem o sentimento que é uníssono entre aqueles que ainda acreditavam na probidade do STF. É só mais um legado de FHC que, como muito bem antecipou Dalmo Dallari, à época da indicação de Gilmar Mendes para o STF (íntegra em www.inresumo.com), afetaria todo o poder judiciário. E ele já deu sinais disso quando, assim que se tornou presidente do STF, determinou arquivamento de duas ações, em que o MPF pleiteou reparar o erário, contra José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente (seus colegas e ex-ministros de FHC). (...)

 

Marcos Averbeck [Balneário Camboriú - SC]: O mal de alguns (embora poucos) dos representantes do Ministério Público Federal é acharem-se donos absolutos da verdade. É o caso do eminente autor deste artigo. Impressiona-me a petulância de seu signatário, que não hesita por um segundo sequer em assacar injúrias e impropérios à mais alta autoridade judiciária do País. (...) É legítimo recorrer de decisões que nos são adversas. O que não é legítimo é atacar a autoridade judiciária na mídia, e constrangê-la com ameaças de "impeachment" ou coisa que o valha. (...)

 

Roberto Bizon Garcia [São José dos Campos - SP]: Ótimo artigo. Verdade cristalina. Somos agora separados por catálogo. Para os ricos tudo pode e o para o restante a justiça que não é cega. (...)

 

Márcio Giorgi [Teresina - PI]: O Senhor Gilmar Mendes realmente é muito pequeno para o cargo que ocupa. É difícil crer que a grande parte da imprensa valoriza mais o acessório (espetacularização das prisões por parte da PF) que o principal -tentativa de corrupção, lavagem de dinheiro,sonegação, formação de quadrilha. (...)

 

Kleber José Martins Ferreira [Salvador - BA]: Parabéns pelo artigo. Nós, que militamos no direito juramos trabalhar infatigavelmente pela conquista da ordem jurídica justa, mas como conseguir atingir tal desiderato com a presença de um injusto no STF, é praticamente impossível. (...)

 

Jacques [Belo Horizonte - MG]: Em que pese entender o desabafo do ilustre Procurador, entendo que a situação não permite desânimo, pois, o Ministro Gilmar, ou qualquer outro ministro ou juiz, seja de que tribunal for, não é a instituição. Ele é passageiro. (...) Como disse o autor do assunto, uma simples passagem pela rede mundial de computadores permite aquilatar a quantas anda o prestígio (intelectual e moral) do prolator das controvertidas decisões. O desânimo só contribuirá para que nada mude.

 

Brasileiro [Brasil]: Era tudo o que eu queria dizer. Ótimo artigo!

 

Ricardo [Mogi das Cruzes – SP]: Disse tudo. Gilmar Mendes não respeita ninguém, age como Deus. Sequer respeita as opiniões alheias, em especial dos magistrados de fato e de direito, aqueles que ingressaram na Magistratura não pela porta dos fundos, pelos favores feitos ao "poderoso" de então... Parabéns ao autor deste brilhante artigo. Infelizmente, o descrédito com a Justiça vai continuar, pois os brasileiros, com mais esta, perderam de vez a fé na Justiça.

 

Giovani de Souza Pimentel [Nova Friburgo - RJ]: Parabéns, pelo artigo. Impressionante que uma pessoa poderosa vai presa e num arroubo de grande constitucionalista, o presidente do STF vai logo para frente das câmeras defender as garantias constitucionais como ele nunca fora capaz de fazer em relação a qualquer de nós, simples mortais. (...) 

Escrito por Fred às 11h14

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Juízo do Leitor - 3

Sobre artigo do juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba (PR), para quem "a maior ameaça à independência judicial e, por conseguinte, às garantias democráticas, é proveniente, infelizmente e atualmente, do Chefe do Poder Judiciário":

 

Azambuja [São Paulo]: Se a memória não me falha, foi no governo FFHHCC que se cogitou institucionalizar o crime de hermenêutica. Alguém melhor informado poderia confirmar a impressão e identificar seu mentor?

 

Artur [Minas Gerais]: Há muito todos o que defendem a democracia no país estavam preocupados com o senhor Gilmar Mendes inimigo declarado do MP e da Polícia Federal. Agora, sabem que ele é mais terrível que Nelson Jobim.

 

Mario Ayoub [São Paulo]: Qualquer ministro no lugar de Gilmar Mendes teria que fazer o mesmo, sob pena de desmoralização do STF. (...)

 

Marcos Averbeck [Balneário Camboriú - SC]: Sr. Mario Ayoub, concordo com Vossa Senhoria, e faço minhas as palavras do próprio Ministro Gilmar Mendes: "O Supremo acerta ou erra por último". (...)

 

Luiz Fernando [Belo Horizonte]: Data vênia, a questão não é se ao Supremo Tribunal se assegura "o direito" de errar ou acertar por último. É, sim, exigir que o faça seguindo as normas processuais que valem para todos... para os simples mortais pelo menos. E também cabe admitir o caminho da crítica aberta, extra-autos, quando a primeira manifestação vem exatamente daquele a quem o decoro impunha o silêncio até que fosse chamado a decidir, "a falar" nos autos. 

Escrito por Fred às 11h13

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Juízo do Leitor - 4

Sobre manifesto de solidariedade de advogados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes:

 

Natalie [SP]: Recomendo a todos que se interessam pelo assunto a leitura atenta de artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje, de autoria Sergio Suiama, procurador da República, e Ana Lúcia Amaral, procuradora geral da República. (...) Os procuradores apontam algo que tem faltado à imprensa esclarecer: por que a liminar, vinda da 1ª instância, foi direto ao gabinete do excelentíssimo ministro? e por que ele julgou uma liminar, suprimindo as demais instâncias anteriores? (...)

 

Marcos Averbeck [Balneário Camboriú - SC]: Como advogado que sou, endosso "in totum" a manifestação de causídicos ilustres como Antônio Carlos Mariz de Oliveira, Mizabel Derzi e tantos outros, de solidariedade ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. (...)

 

Carlos [Mogi - SP]: No meu entender houve um atropelo das instâncias do sistema jurídico desrespeitando o trabalho investigativo das instituições (...).

 

Yeda [Bahia]: Eu ainda fico na dúvida do que seja pior nessa história toda: a descarada supressão de instância ou a própria fundamentação de GM para libertar Dantas. (...)

 

Cláudio [Brasília - DF]: Marcos Averbeck, Como você sou advogado. Não sou especialista em Supremo, mas com certeza posso afirmar que cidadãos afortunados e advogados medalhões recebem tratamento diferenciado neste órgão. (...) Alguém no STF já declarou que o Tribunal julga conforme a capa do processo? (...) No caso, é de se estranhar realmente a rapidez da decisão. (...)

 

Marcos Averbeck [Balneário Camboriú - SC]: Em primeiro lugar, não é verídica a afirmação de que o Supremo julga para os ricos. Não faz muito tempo, o STF julgou um habeas-corpus impetrado por um preso até então desconhecido (manuscrito por ele próprio, que o fez sem o patrocínio de advogado). Foi através deste habeas-corpus que a Corte Suprema firmou o entendimento de que a progressão de regime é cláusula pétrea e, portanto, direito público subjetivo do apenado. (...)

 

Marcelo Locci [São Paulo - SP]: (...) Não sou advogado e muito menos juiz ou o que valha. Só gostaria de dizer que, a partir desta discussão, ficou em segundo plano os "crimes" cometidos pelos réus. (...)

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: Sr. Marcelo Locci, o caso Daniel Dantas não está esquecido, ao menos no processo judicial, que está, pelo lado do MPF, bem cuidado pelo colega Procurador da República Rodrigo De Grandis, e do Poder Judiciário, pelo Juiz Federal Fausto De Sanctis. Ocorre que, por contrariar a normalidade do sistema jurídico, assentado até na Súmula 691 do STF, quando essas exceções não acontecem em casos outros, não dá para simplesmente deixar para lá. Pena que os meios de comunicação de massa, como TVs e rádios, não se ocupem de bem esclarecer certos fatos ao público em geral.

 

Marcelo Locci [São Paulo - SP]: Sra. Ana Amaral, obrigado por seu comentário. (...) é muito bom receber sua opinião e pode estar certa de que a respeito, e defendo seu direito de expressá-la.

 

Escrito por Fred às 11h12

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Juízo do Leitor - 5

Sobre "Nota de Repúdio" distribuída pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), condenando "o deprimente espetáculo de prisões desnecessárias, emprego abusivo de algemas e da pirotecnia em geral":

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: A AASP está coberta de razão ao criticar a ofensa aos direitos da personalidade irradiadas das operações ditas pirotécnicas; não só da PF e não apenas em investigações de "colarinho branco". Prisão cautelar não se confunde com punição. Seu tempo é computado no desconto da pena porventura aplicada. (...) O foco da dita "crise" é outro: desentendimento conceitual-hermenêutico entre o juiz instrutor e o presidente do STF, cuja posição a respeito da matéria é perfeitamente conhecida. Representações, porém, vão muito além, em especial quando oferecida diretamente ao onipresente CNJ, quando a atividade censória primária é exercida pela corregedoria local. Fica difícil não ver intimidação no episódio.

 

Roberto Martins [Belém - PA]: O problema não é o estado de direito, que está garantido, mas a agilidade da "Lei" para alguns no Brasil. A postura do Presidente do Supremo dá margem para interpretações diversas, e protestos de seus pares. (...)

 

Aluisio Regis [Brasília - DF]: Sem entrar no mérito da questão, e reconhecendo a honorabilidade e cultura jurídica do experiente magistrado de primeiro grau, ainda que estivesse equivocada a decisão do STF, cumpre reconhecer que esta corte tem, quando menos, o direito de errar por último. (...) não vejo como pudesse o STF decidir de forma diversa, sem incorrer em desmoralização. (...)

 

Eduardo [São Paulo]: Impressionante quanto discurso bonito aparece quando prendem um milionário. Enquanto isso, outros apodrecem na cadeia depois de roubar um iogurte.

 

Gustavo Henrique Pôrto Vieira [Montes Claros - MG]: Os magistrados de primeiro grau - via de regra os primeiros a conhecerem a conduta criminosa - estão intimidados pela canetada poderosa da Alta Corte. (...) A discussão, que a mídia já trata como sendo "Crise no Judiciário" deve encontrar resistência nas regras constitucionais que atribuem aos juízes independência funcional e aos jurisdicionados, por meio de seus patronos - ampla liberdade de defesa. (...) A manifestação da AASP tem lugar sim, porém, é importante ressaltar que há excessos de todo lado.

 

Escrito por Fred às 11h12

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o fato de o ministro Gilmar Mendes também haver beneficiado o banqueiro Edemar Cid Ferreira, "atropelando as instâncias", segundo o procurador da República Celso Três:

 

José Carlos Manuel Abbib [São Paulo]: Por que será que o advogado Toron esperou até o dia 26/12 para despachar com o vice-presidente do STF? Contra as decisões anteriores do TRF ele esperou apenas um dia para ingressar no STJ. Ora, sabendo da decisão do STJ no dia 19/12, porque esperou até o dia 26/12? Será porque o HC seria conhecido pela Presidente, Ministra Helen Gracie, a qual possivelmente não deferiria a liminar?

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: O bom advogado deve conhecer o pensamento do juiz a quem requer. Foi justamente o que fez o Dr. Toron, no caso. Fez-me lembrar o "post" passagens de minha vida em 1º grau. Dificlmente concedida sustação de protesto sem caução pecuniária. Era comum advogados aguardarem minha saída, sentadinhos diante da vara, para ato contínuo despachar seus pedidos na vizinha, que não exigia a formalidade. Até que cansei do congestionamento das 18:00 h. Porta fechada, um descuidado despachou c/ o vizinho. Só que o ofício foi encaminhado a mim, obviamente, que de pronto deteminei o tal depósito. Divertido foi quando recebi pedido dirigido a outro colega, bem depois das 18:00 h. O advogado não parava de bajular. Incomodou, memso. Despachei e "zarpei". Só diante do cartório é que ele leu o despacho. Foi correndo atrás de mim, alegando que aquela vara dispensava o depósito. Precisei esclarecer-lhe que despachara em outra, que o exigia... "Nóis se dana mais nóis dá risada az vêis..."

Escrito por Fred às 11h11

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Juízo do Leitor – 7

Sobre o advogado Walter Ceneviva comentar que "o presidente do STF tem razão, ainda, quando fala da 'espetacularização' das prisões":

 

Haroldo Werneck [Manaus - AM]: Não creio que o termo "espetacularização" se aplique à prisão de Daniel Dantas. Na verdade, a prisão dele só foi noticiada através de imagens da TV Globo, que teve informações privilegiadas e filmou de longe a prisão. (...) Acho muito estranho que o STF só tenha se pronunciado neste caso e não quando da prisão do casal Nardoni, estes sim apedrejados pela imprensa e covardemente maltratados pela polícia.

Escrito por Fred às 11h10

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Juízo do Leitor - 8

Sobre crítica do advogado Miguel Reale Júnior à sugestão do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, de o Congresso "examinar essa questão do habeas corpus para evitar novos casos como o do Cacciola":

 

Marco Aurélio Sampaio [Jundiaí]: Pois é. Se grandes nomes de advocacia defendessem o primeiro grau a coisa seria estranha. O negócio agora é garantir o acesso ao STF, última palavra que pode ser em favor dos clientes. (...) O maior inimigo de uma reforma constitucional que acelere o processo no STF é ele mesmo, sedento pelo poder de decidir em tudo quanto é tipo de processo. Pularam-se instâncias, mas não se perdeu tempo em acusar o magistrado junto aos Conselhos e Corregedoria. (...)

 

Marcus [Goiânia - GO]: Seria interessante se aproveitar a oportunidade para mostrar o uso do habeas corpus para trancamento de ações penais. Por exemplo, um dos primeiros casos em que a Polícia Federal usou escutas autorizadas ocorreu em Goiás, na campanha eleitoral de 98. Um Habeas Corpus no STJ mudou a competência para a justiça estadual, mas manteve as provas. O recurso neste HC, no STF, anulou as provas. (...)

 

Escrito por Fred às 11h09

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Juízo do Leitor - 9

Sobre trechos de artigo de Maria Inês Nassif, editoria de Opinião do jornal "Valor Econômico", em que vê riscos na "demonização da Polícia Federal". Segundo ela, isso "tende a concentrar mais poderes na instância maior da Justiça", "um caminho perigoso, uma vez que o Supremo não dispõe de estrutura ou de capacidade investigatória":

 

Ricardo [Mogi das Cruzes - SP]: Discordo totalmente. Gilmar Mendes não possui o discernimento e equilíbrio necessários para esta desafiadora missão. Falta-lhe a devida isenção, por ter uma visão muito peculiar (e que entendo "torta") a respeito de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal. (...) Também não tem os conhecimentos específicos necessários para discorrer ou tratar de matéria penal e processual penal pois, como todos sabem, sua área de estudos e formação é o direito constitucional. (...)

 

Jonas Freitas [SP]: Esse tipo de manifestação, como a do Ricardo, não acrescenta nada. É inútil e não tem sentido, a não ser para demonstrar rancor, inveja ou algum outro sentimento não muito nobre.

 

Ricardo [Mogi das Cruzes - SP]: Caro Jonas: De fato, tenho certo rancor contra o ministro. Aliás, eu e uma grande parte da população. (...)

 

Ana Lucia Amaral [São Paulo - SP]: Curioso que, de acordo com a empresa de comunicação, a visão sobre a performance do presidente do STF muda. Reconhecer no Presidente do STF capacidade para equilibrar a atuação de diferentes entidades, só por ter integrado algumas no passado, parece a articulista ignorar como se deu a atuação do Presidente do STF na AGU, por exemplo: referiu-se ao Poder Judiciário como "manicômio" e "indústria de liminares". Quanto ao MPF, desqualifica a instituição por ter sido acionado por ato de improbidade quando era AGU. No STF arquivou por despacho monocrático as ações de improbidade contra outras autoridades. Quanto à PF adjetivou certas situações como coisa de "gangsters". A capacidade ofensiva, considerada pela articulista, parece que só foi usada para ofender pessoas e instituições.

 

Marco Aurélio Sampaio [Jundiaí - SP]: Acho que Gilmar Mendes, pelo seu currículo, ampliou em muito o poder do STF e, isso, por si só, não é bom. (...) Os Ministros do STF vêm errando muito, falando demais, participando demais de debates fora dos autos e gerando uma imagem da justiça pior do que a real. (...) A imprensa acha que de Sanctis pré-julga. Mas a imprensa pré-julgou os Nardoni. (...)

 

Vladimir Aras [Bahia]: As iniciativas de Gilmar Mendes nesse conflito mostram sua disposição para impor sua vontade sobre tudo e sobre todos. Não tem condições de liderar nenhum "pacto republicano" (sic). (...)

 

Fernando Navarro Martins [São Paulo]: Acho que ninguém é contra a PF, mas sim contra seus métodos: pirotecnias, vazamentos, criações mentais. (...)

 

Escrito por Fred às 11h08

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Juízo do Leitor – 10

Sobre avaliação da cientista política Maria Tereza Sadek, que vê no episódio da liberação do banqueiro Daniel Dantas um jogo político que arranha a imagem da Justiça:

 

Sandra [São Paulo - SP]: Todas as instituições que envolvem segurança e justiça estão muito arranhadas há muito tempo. Acho que esses atritos começaram com o assassinato de Celso Daniel, na época, prefeito de Santo André. Ali, as investigações já foram comprometidas por interesses eleitorais e partidários. (...)

 

Edna [Rondonópolis - MT]: A independência dos poderes judiciários está clara como a luz do dia neste caso. Sem ir ao mérito das decisões, cada instância agiu como acreditou correto. Ou o supremo tem sempre que referendar decisões que não julgar corretas? Não entendi tamanha polêmica. (...)

Escrito por Fred às 11h08

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Juízo do Leitor - 11

Sobre nota da Associação Juízes para a Democracia em que repele qualquer ameaça de censura ou de intimidação a magistrados e condena antecedente em Minas Gerais, quando o juiz Livingsthon José Machado foi afastado do cargo após interditar uma prisão em Contagem por causa das condições precárias e aviltantes do estabelecimento:

 

Artur - [Minas Gerais]: O juiz Livingsthon não foi afastado por interditar uma cadeia em Contagem - aqui em Três Pontas interditamos a cadeia há um mês, e o TJ também cassou a liminar, em surpreendentes quatro dias! - mas porque, após o TJMG cassar a decisão, ele se recusou a cumpri-la. Foi afastado, portanto, porque desobedeceu a ordem de segundo grau, superior à dele. "In casu", seria o mesmo que o juiz De Sanctis não permitir a soltura do banqueiro após o HC do STF. São casos diversos.

 

Osvaldo Silveira [Belo Horizonte - MG]: Os juízes mais bem pagos do mundo, agora querem se rebelar contra hierarquia (...) Procuradores pedem impeachment de Gilmar Mendes. (...) Acostumados a transgredir a constituição, pensam que podem afrontar a Suprema Corte, com interesses menores de suas corporações.

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Segundo o leitor Osvaldo Silveira, a juizada marajá despreza a constituição. Para acabar com a pantomima e tornar efetivamente célere a prestação jurisdicional, sugiro o seguinte: envolvendo a demanda, qualquer que seja sua natureza, argüição de preceito constitucional, que seja aforada diretamente no STF, guardião único da Carta Cidadã. Economizam-se recursos, evitam-se incidentes e a matéria haverá de ser decidida, diretamente, por quem detém a palavra final. Como se vê, e muito simples acabar com a burocracia e com a chiadeira que provoca. Tenho dito. 

Escrito por Fred às 11h07

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Juízo do Leitor - 12

Sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que ampliaram o rol de magistrados habilitados a concorrer aos órgãos de direção da corte:

 

Danilo Campos [Montes Claros - MG]: Enquanto se defende a pretexto da lei a gerontocracia no Judiciário, o STF mantém convenientemente arquivado o projeto da nova lei orgânica da magistratura. Isto, ao lado do imbróglio Daniel Dantas, do projeto faraônico de construção da nova sede do TJMG, me remete ao que afirmou certa feita um colega paulista, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal: "A cúpula dirigente do Judiciário em geral deve ser levada menos a sério e mais como um problema a ser resolvido".

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: A vingar a tese, em breve teremos eleições sino-cubano-norte-coreanas em SP, pois o vice-presidente do TJSP cai na compulsória dia 4/8. Eleger pressupõe escolher. Escolha pressupõe pluralidade de concorrentes. Fora disso, não se tem eleição, mas aclamação. (...)

 

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Esta questão de novo desencadeia posições marcadamente antagônicas: ou se permite a "disputa" dos cargos diretivos por muitos elegíveis e corre-se o risco de "partidarização" dos tribunais (quem não ouviu falar há pouco em promessa de pagamento de atrasados como parte de plataforma eleitoral? Os desembargadores-eleitores receberam na íntegra, mas os juízes-não-eleitores...) ou segue-se a LOMAN estritamente e com isto os cargos de direção passam/voltam a ser apenas isto, cargos administrativos superiores despidos de "poder político". Presidente de tribunal estadual não é/deve ser candidato a Secretário de Estado! Aliás, já é tempo de serem abolidas ou reduzidas as solenidades de "troca de guarda" no Supremo Tribunal, pois ali aplica-se a salutar regra do rodízio. Em outras palavras, ser escolhido presidente não traduz atribuição de mérito, mas simples respeito à rotatividade. Para que então os discursos laudatórios? Menos pompa e mais despachos e votos. 

Escrito por Fred às 11h07

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Juízo do Leitor - 13

Sobre comentários do ao relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), às críticas formuladas pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) às conclusões da comissão:

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Ao que entendi da nota, se se prende, vai-se à câmara de gás. Se se mantém preso, recebe-se injeção letal. E se se solta, o destino é o paredón. Usque tandem?

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: Os dois últimos parágrafos do deputado são aterradores. A conclusão que tiro é a seguinte: a demagogia deve também nortear os passos de quem deve seguir a lei e agir com bom senso. Não é à toa que o prestígio dos parlamentares é o que é.

 

Mário Mourão [Belém - PA]: Gostaria de saber se, alguma vez, ao menos, foi lembrado aquele juiz de MG que mandou interditar certo presídio e foi afastado? Afinal, seu caso junta duas coisas ao mesmo tempo: (a) a injunção na liberdade funcional do juiz, já que foi afastado por ter entendimento reprovado por muitos, e (b) a qualidade pífia das prisões pátrias.

 

Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti [Porto Alegre - RS]: As responsabilizações da CPI do Sistema Carcerário são equivocadas, pois todos os problemas ocorreram devido à omissão ou ação equivocada de uma série de servidores, do MP, do judiciário, do executivo, de autoridades que atuaram diretamente no sistema penitenciário, de servidores, dos governantes... Ou responsabilizam todos, identificando em cada um sua falha, ou não responsabiliza ninguém e sugere um novo ponto de partida e ações no sentido de solucionar o problema, no mínimo, a médio prazo. Da forma como foi feito, nomes de pessoas foram expostos de forma indevida e injustiças foram cometidas sem nenhum sentido prático.

 

Jota Pedroso [São Paulo - SP]: Juiz mandar prender governador... Essa é boa, o Deputado não entende que a competência para tanto é do STJ. Esses petistas...

 

Rubens [São Paulo - SP]: É, Zanoni. "Não é à toa que o prestígio dos parlamentares é o que é.". E, com exemplos como o do Gilmar Mendes, o célere, o boquirroto, logo, logo, o prestígio de advogados (se é que, atualmente, estes ainda o tem) e de juízes também será o que será... Afinal, o Judiciário é O poder, ou UM dos poderes? Ele zela pela lei, ou ele é A Lei? Quem, efetivamente, controla o Judiciário? O próprio Judiciário! Então, tá...

Escrito por Fred às 11h06

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Juízo do Leitor - 14

Sobre a nota intitulada "Um apelo ao bom senso", distribuída pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais):

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: Não entendi o conteúdo do apelo da Anamages: é contra ou favor, ou muito antes pelo contrário do quê? Muitos anos ouvi, quando as decisões de um juiz eram questionadas, que a forma de se insurgir contra decisão judicial era pela via de recurso. Até que um dia se descobriu que só recurso não iria adiantar nada, além do que a morosidade fazia valer a pena ter uma sentença contrária à lei. O tempo que ela vigora pode gerar efeitos irreversíveis para o interesse público. Imagine-se quando, então, é uma decisão da mais alta corte? Que recurso pode alterá-la?

Escrito por Fred às 11h05

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Juízo do Leitor - 15

Sobre o artigo "A quem interessa o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP?", de autoria de Rafael Valle Vernasch, Vice-Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado de São Paulo:

 

Ricardo [Mogi das Cruzes - SP]: Considerações interessantes, merecem uma reflexão. A situação da Defensoria em São Paulo é o puro reflexo do descaso do Poder Executivo para com os temas ligados à prestação da tutela jurisdicional. Isto passa pela ausência de recursos suficientes à contratação de pessoal para atuar na área, não só na Defensoria, como também no Judiciário (este cada vez mais obrigado a desvalorizar o funcionário efetivo, sem condições de lhe proporcionar salário digno e treinamento adequado e se valendo de meros estagiários para o exercício das funções típicas de escreventes). Isto sem contar a falta de instalações físicas adequadas em várias cidades... Enfim, investir na Justiça não dá voto...

 

Manoel [São Paulo]: Tudo bem que existe defensoria, entretanto, o mundo gira e os processos dos necessitados, continuam existindo. Quem vai cuidar dos processos de quem não tem condições, neste período. Como é de conhecimento, às vezes e melhor terceirizar o serviço, para melhor atender a população. Não seria o caso de licitar o atendimento. Assim o estado conseguiria dar qualidade bem como não criaria risco futuro com as contas publicas. Porque se o Ministério Público ganha x, por denunciar, a defensoria por defender por isonomia ter ganhar igual.

 

Escrito por Fred às 11h05

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Leitura dinâmica: Faltou combinar...

Da cientista política Maria Tereza Sadek, no jornal "O Estado de S.Paulo"":

"Não se tem idéia do que existe de litigância de má-fé neste país. E, pior, não há punição adequada para a litigância de má-fé".

Do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, no jornal "O Globo":

"O futuro é a concretização, de vez, de uma justiça de faz-de-conta".

Na coluna de Veríssimo, no jornal "O Globo":

"Discute-se o que a polícia pode ou não pode fazer e até o que um presidente do Supremo Tribunal Federal pode ou não pode fazer, e a gente aqui pensando que isso estava combinado há uns cem anos mais ou menos".

Escrito por Fred às 10h01

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Dantas, o STF e o resumo da ópera

Três observações na coluna do jornalista José Roberto Guzzo, na revista "Veja", sob o título "Estado de Erro":

1) "Dantas foi preso duas vezes seguidas por ordem de um juiz federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, e solto nas duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com uma rapidez que faria da Justiça brasileira uma das mais eficientes do mundo se também existisse para pessoas que não se chamam Daniel Dantas, não têm os mesmos amigos nem possuem patrimônio parecido com o dele".

2) O que existe de alarmante é a desmoralização cada vez mais aberta da Justiça brasileira, na qual o atendimento a uma necessidade indispensável, a de assegurar o direito de defesa, provoca quase sempre um resultado perverso --a impunidade dos acusados que têm dinheiro, influência e poder político".

3) "As cenas de prisão são os únicos momentos em que a população vê acontecer no Brasil alguma coisa que considera mais ou menos parecida com justiça. Não deveria ser assim, pois justiça não é isso. Mas é o máximo que se tem, no estado de direito à brasileira".

 

Escrito por Fred às 00h31

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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