Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Juízo do Leitor - 1

Sobre o capítulo na sentença de condenação do banqueiro Daniel Dantas em que o juiz Fausto Martin De Sanctis comenta as tentativas dos advogados da defesa de "macular" suas decisões e relembra o "embate político-ideológico" que cercou o caso:

Artur [Minas Gerais]: Poucos, pouquíssimos, têm a coragem do juiz De Sanctis. Mas a sentença será reformada, para menor, não pelo TRF, mas pelo STJ ou STF.

Claudio Duarte [Brasília - SP]: Artur, concordo com você, mas até lá os gloriosos Tribunais da República das B...(como dizem alguns) (TRF, STJ, STF) não julgarão os recursos da defesa com a mesma celeridade dispensada ao HC impetrado pela Turma do Daniel Dantas. Não é preconceito (nem complexo), mas como dizem por aqui e acolá é por isso que taxam o Brasil de República das Bananas e que não é um país sério.

Paulo Bonfim [São Paulo - SP]: O nobre juiz não fala em meu nome...

José [São Paulo]: Foi só corrupção ativa. Agora se Dantas tivesse roubado um pote de margarina, aí sim, já estava na cadeia!

J. Franco [São Paulo - SP]: Eu tenho um profundo desprezo pelo judiciário brasileiro. Acho hilariante como eles menosprezam a inteligência da população com argumentação pseudo-técnica, e cínica interpretação, em detrimento da própria justiça, teoricamente seu objetivo maior. Homens como De Sanctis, serão execrados por seus pares unicamente por nada mais que fazer, com honestidade, seu trabalho.

Silvio [São Paulo]: Quando eu crescer, quero ser que nem ele!

Antonio Estevam [Santos - SP]: Muito boa a sentença do Juiz Fausto Sanctis. Ele é um juiz independente e corajoso. Não se curvou a pressões, mesmo oriundas da cúpula do próprio Judiciário em Brasília. Parabéns ao Dr. Fausto

Afonso Vieira [Alfenas - MG]: Com juízes robin-hoodianos desta espécie, que se auto-concedem a condição de representantes da população e desconhecem o papel do juiz no processo, estamos todos perdidos, porque, como se sabe, o resultado final tende a ser a impunidade. Muita coisa ainda virá a público --- espera-se que o Frederico realize as suas sempre profundas investigações --- e, então, se verá o real motivo que desencadeou toda essa operação... Depois que alguém resolveu fechar a torneira, e a aí a raposa vestiu pele de cordeiro.

Emir [Presidente Prudente - SP]: A nulidade sentença é certa. Sem entrar no mérito da culpa, vê-se pela sentença, com fortes traços de demagogia, que o juiz cerceou o direito de defesa do acusado. Indeferiu oitiva de testemunhas e prova pericial É o mesmo Juiz que indeferiu a produção de provas no caso MSI/Kia, levando o STJ ou STF (não tenho certeza qual tribunal) a anular todo o processo. É mesmo juiz, avesso a defesa, que, em entrevista na FSP, mostrou-se contrariado com o uso "indiscriminado" do habeas corpus. Em recente palestra a acadêmicos de direito, na verdade tietes do midiático magistrado, fez referência a um jurista alemão ligado ao nazismo. De Sanctis e Protógenes, podem andar de mãos dadas em se tratando de arbitrariedades. E muitos aplaudem essa relativização do direito de defesa.

Maurício [São Paulo]: Ao colega Emir, gostaria de ressaltar que o direito à ampla defesa não se confunde com manobras "chicaneiras"... Local de chicanas é no picadeiro de circo e não no processo. Ao Juiz é dada a prerrogativa de indeferir diligências e requerimentos meramente procrastinatórios. No mais, que culpa tem o Juiz se a prova contra o acusado é, por assim dizer, "insofismável"? Caro colega, ainda não lhe veio à mente que uma prova advinda de uma escuta telefônica é como um "batom na cueca"? Isso é problema da defesa, pois as provas insofismáveis foram produzidas de acordo com os ditames legais e constitucionais. Ninguém tem direito individual para delinqüir a guisa de impunidade. Vale a pena estudar antes de falar... O bom é que o TRF vai confirmar a sentença e o STF e o STJ não têm atribuições para fazer "reexame de provas"... O Supremo terá de assistir calado ao desenrolar desse processo histórico. Salve o Estado Democrático de Direito...

Emir [Presidente Prudente - SP]: Sr. Mauricio. Tratar direito de defesa como "manobras chicaneiras" é demais. O Sr. certamente é um neófito em direito. Acho que é o Sr. que deve voltar aos bancos escolares, tamanha estupidez no comentário. Leia antes de comentar.

Inácio Borborema Fialho [Pouso Alegre - MG]: O Dantas deve ser culpado, certamente, como são culpados 99,99% de quem vive de negócios neste submundo financeiro. Mas para demonstrar culpa em crime de corrupção escrever 310 páginas de sentença!? Nem Tiradentes precisou disso na sua condenação. Li nos blogs trechos da dita cuja, parece que o doutor se preocupa muito com explicações de fatos extra-autos. Depreende-se que ele não conhece ou não põe fé no velho ensinamento de Hegel, de que o excesso de argumento prejudica a causa. 310 páginas de sentença! Um livro muito bom já cansaria a leitura. A pena foi pouca para tanto argumento.

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Eis aí outro belo embate: a cultura e a erudição do honrado magistrado contra o também erudito, culto e combativo advogado da defesa Nélio Machado. Vamos aguardar o que dirão os Tribunais.

Escrito por Fred às 18h36

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Juízo do Leitor - 2

Sobre artigo "Muito além do caso Dantas", no qual o editor do Blog comenta como os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa têm contribuído, cada um a seu modo, para a abertura do Judiciário à sociedade, e revela a demora do presidente do STF em colocar em julgamento processo em que o MPF questiona a atuação de Gilmar:

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: A reportagem mencionada no post "esqueceu-se" de fazer referência a comentário já não tão recente de Gilmar Mendes, quando era Advogado-Geral da União e chamou de "manicômio judiciário" o quadro vivenciado então. Uma recente e elogiadíssima obra de Direito Eleitoral, da lavra do Prof. José Jairo Gomes, invocou a figura do alienista Simão Bacamarte, que remete à famosa "Casa Verde" e a seus internos. Nada de novo no front, portanto.

Marcus [Goiânia - GO]: Pesquisei e localizei no site do STF o habeas corpus a que o artigo se refere. Juntei as decisões num único arquivo e reproduzi também o despacho da presidente do STF que resume a questão toda. Caso alguém queira baixar para ler e comentar aqui no blog, o endereço é http://entreatos.blogspot.com/2008/12/o-recurso-parado.html

Alberto H. Ayoub [São Paulo - SP]: Se o Joaquim Barbosa quer combater o crime, deveria ter ficado na procuradoria. O papel do STF é garantir que o "estado-combatente" não atropele os direitos fundamentais previstos na Constituição. O Judiciário existe para garantir o devido processo legal. Se não for assim, que se promovam, então, linchamentos logo após a prisão ou acusação (não raro ineptas).

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: O formalismo-passivismo proposto pelo comentarista Alberto é de espantar. Se qualquer órgão do judiciário afirmar que pretende dar efetividade a suas ações e na área criminal, contribuir para o combate à delinqüência exacerbada que hoje vigora, isto significa, por si só, perda de imparcialidade? Combater a delinqüência, no âmbito de tribunais, outra coisa não é senão, por exemplo, evitar que a prescrição opere seus efeitos. É dar preferência na pauta a casos mais graves. É proferir votos enxutos porém exaurientes das questões suscitadas. Eficiência, eficácia, efetividade. Operatividade. Menos discurso, menos solenidade, menos homenagens vazias de conteúdo e significado. Simples assim, creio.

Antonio Santos [São Paulo - SP]: Luiz Fernando, assino em baixo.

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Só no Brasil a argumentação falaciosa do "amplo direito de defesa" significa "amplo direito de delinqüir" já que ao STF parece não interessar que meras manobras protelatórias e chicanas jurídicas sejam plenamente utilizadas apenas para levar à prescrição de crimes uma vez que o "trânsito em julgado" nunca ocorre. É preciso que Ministros como Joaquim Barbosa desmistifiquem estes simulacros de cortes superiores no sistema jurídico-legal chamados STF e STJ.

Janice Agostinho Barreto Ascari [São Paulo - SP]: O Houaiss define "independentismo" como a qualidade, caráter ou condição do que é independente, do que não se submete a uma doutrina, política, escola ou idéia preestabelecida, reivindicação de independência política. Há independentismo dos juizes de primeiro grau? Ótimo!É garantia da cidadania que assim seja - decisões de juizes sem envolvimento político ou de qualquer outra natureza.

Escrito por Fred às 18h34

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Juízo do Leitor - 3

Primeiras reações de leitores do Blog à referência, feita pelo ministro Gilmar Mendes, ao "independentismo" dos juízes de primeiro grau:

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: Em oposição à independência, o "gilmarismo". O presidente do STF precisa aumentar sua assessoria para que possamos consultá-lo sempre. Enfim, faz falta um sinal gráfico para expressar ironia, como diz o Luiz Fernando Veríssimo. Nada como ser um sujeito que está sempre certo, nem preciso dizer como quem.

Luiz Augusto [São Paulo]: Concordo com a observação do Tadeu Zanoni. Parecem que querem acabar com Juízes independentes

Ana Lucia Amaral [São Paulo - SP]: Juiz independente é alvo de crítica? Não estou entendendo mais nada. E ministro do STF, também não pode ser independente?

Jacques [Belo Horizonte - MG]: O que vem a ser "independentismo"? Será que é decidir em desacordo com o pensamento do Ministro? Como já se disse, todos os humanos estão sujeitos a erros, e, a prerrogativa do Ministro do STF é a de errar em último lugar. Acho que o Presidente do STF perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. A propósito, o juiz está vinculado à Constituição e às leis, e, não a pensamento de homens, por mais que estes se julguem infalíveis.

Flávio Pinheiro [Montes Claros - MG]: Quer dizer que ser independente é decidir de acordo com a vontade do STF? Independência com peias? Com grilhões? Amarrada ao entendimento do STF? A Constituição da República não diz isso. A afirmação não deixa de ter um viés autoritário.

Artur [Minas Gerais]: Já tive receio que o GM ou o CNJ acabasse com a MAGIS, mas agora sei que não vai acontecer, pois os juízes "independentes" não aceitarão, tampouco a sociedade e imprensa. Menos mal.

Mauricio [São Paulo - SP]: Gilmar Mendes está no STF apenas porque foi advogado de FHC, O Intelectual. George Bush tentou fazer o mesmo com sua advogada e quase foi massacrado pela sociedade americana. Aqui o nível é bem mais embaixo.

 

Escrito por Fred às 18h31

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Juízo do Leitor - 4

Sobre nota publicada no site do STF, e texto publicado na Folha, em que o ministro Gilmar Mendes disse que "não criticou o 'independentismo' dos juízes de primeira instância - como o jornal anunciou - mas, sim, o fato de algumas decisões judiciais desconsiderarem entendimentos pacíficos dos tribunais superiores, para onde seguem por meio de recursos":

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Creio que se o Ministro fosse menos afoito em se mostrar freqüentemente loquaz frente às luzes da mídia, como convém a um Presidente do STF, não haveria a necessidade de ficar justificando e retificando as próprias e polêmicas declarações.

Nilsom Brito [Salvador - BA]: Acho que a imprensa vem querendo pautar tanto o Judiciário, Legislativo como o Executivo. Tomem cuidado isso é perigoso para uma democracia.

Antonio Nunes [Belo Horizonte -  MG]: A discrição e a ponderação da ministra Ellen Gracie fazem falta ao STF.

Marco Augusto Ghisi Machado [Florianópolis - SC]: Não é a primeira vez que Gilmar Mendes diz uma bobagem e depois se "desdiz".

André [Curitiba - PR]: É essa triste mania de subverter tudo que o Ministro Gilmar Mendes diz! O pior é que isso parte de juízes, procuradores e desembargadores e não de pessoas leigas, que desconhecem o currículo do Ministro. É evidente que o Ministro Gilmar Mendes é favorável à independência judicial, afinal, é um dos mais ardorosos defensores dos direitos fundamentais (dentre eles o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada) do Brasil. Vamos parar de enxergar fantasmas e trabalhar um pouco mais, demonstrando mais respeito ao Chefe de um dos Poderes do Estado.

Jacques [Belo Horizonte - MG]: Este desmentido é um abusar de nossa inteligência. A emenda ficou pior que o soneto, já que, agora, além de independentes, somos analfabetos e idiotas, já que, sequer, compreendemos as sábias palavras do Presidente.

Antonio Santos [São Paulo - SP]: De agora em diante, entrevista com o M.Gilmar, só com gravador. Tá ficando engraçado. Só falta inaugurar o departamento de marketing do supremo.

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: O ministro já é bastante experiente para saber como as palavras dele serão lidas pela mídia. Deveria ser mais cauteloso. Episódios como esse estão se repetindo com assustadora freqüência. Nenhum outro presidente do STF desmentia tanta coisa antes dessa gestão. As assessorias de imprensa do Ministro, formal e informal, deveriam ser mais atentas.

Adrualdo [Maceió - AL]: Tudo o que Gilmar disser, seus críticos interpretarão da pior forma. Virou moda atacar Gilmar de graça.

M. L. Toldi [São Paulo] Duas observações: 1) este blog tem demonstrado um viés "anti-Gilmar Mendes" em muitos de seus escritos e aqui está: a primeira notícia acerca do tal discurso de GM estava equivocada, tirou a frase do Ministro fora do contexto o que permitiu interpretações equivocadas sobre a crítica do GM - felizmente, deve-se pontuar, o equívoco foi esclarecido, o que é ponto para o blog; 2) a crítica do GM é razoável, pois sabemos que a multiplicidade de interpretações e decisões referentes a uma mesma situação jurídica conduz à insegurança, mas o que GM esqueceu-se de criticar foi a enorme variabilidade de decisões do próprio STF (e dos ministros em liminares), notadamente na área criminal: é possível encontrar decisões num ou noutro sentido na área penal para quase todas as matérias - basta conferir na página de jurisprudência do STF e ter alguma paciência. Pergunta-se: qual decisão o juiz deverá seguir, se até jurisprudências pacificadas são passíveis de alteração com cada composição do STF? 

Escrito por Fred às 18h29

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Juízo do Leitor - 5

Sobre carta enviada pelo juiz federal Sergio Fernando Moro à Folha, a respeito da Semana Nacional de Conciliação do Judiciário:

Haroldo Werneck [Manaus - AM]: O último parágrafo é um tapa de pelica na cara do presidente do STF, Gilmar Mendes. Fico impressionado com a quantidade de pessoas que vêm abrindo os olhos para as atitudes do ministro do STF, principalmente porque os próprios juízes demonstram seu inconformismo com a forma autoritária com que Gilmar Mendes procura dominar a mídia. Está na hora de renovar a estrutura arcaica do Judiciário, e isto pode ser comprovado quando uma pessoa assume o poder de duas instituições (CNJ e STF) e se julga superior a todos, tentando inviabilizar decisões em primeira instância e declarando publicamente suas opiniões sobre assuntos sub-judice.

Fernando Mariano [Brasil]: De fato a transação em matéria criminal não é muito bem vista aqui no Brasil, mas já há movimentos doutrinários objetivando reverter essa história. Tomara que produza frutos, e logo.

 

Escrito por Fred às 18h28

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o artigo intitulado "A sociedade, os juízes e o STF", de autoria de Jorge Adelar Finatto, magistrado gaúcho:

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Síntese precisa do diagnóstico da baixa representatividade democrática do método de escolha dos Ministros das cortes superiores. A sociedade tem que se manifestar através de seus representantes no Congresso para derrotar os lobbies perniciosos que impedem o fim do malfadado quinto constitucional, uma excrescência jurídica e pouco republicana gerada com o único intuito de resguardar reserva aristocrática de vagas para membros não-oriundos da magistratura.

Daniel Chiaretti [São Paulo - SP]: Talvez se o nosso Senado fosse mais rigoroso na aprovação dos nomes nossos problemas seriam menores. Nos EUA, que possuem um modelo muito parecido com o nosso, vários nomes já foram barrados.

Cesar Novais [Mato Grosso]: Na linha do MP (PGR), os ministros do STF têm que ser oriundos do Judiciário.

Ricardo Pereira [Campinas - SP]: Sem ser personalista, mas, ao criticar a falta de experiência em julgar, este texto atinge diretamente o Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que, pelo que saiba, nunca foi juiz anteriormente. E as outras críticas são pertinentes ao seu comportamento espalhafatoso e inadequado para um ministro do STF.

Romulo Cotta [Vitória - ES]: Gostaria de pergunta ao missivista de qual judiciário ele esta se referindo quando comenta: "Os juízes que trabalham na base da sociedade, que operam diariamente nos foros com as questões do povo, estão cada vez mais ao lado da população". Talvez ele esteja falando do judiciário teórico ou do imaginário coletivo que habita a retoma de cristal do sistema judiciário do qual somente eles possuem conseguem distinguir. No Brasil não existe judiciário, existe alguma coisa parecida com uma quimera.

Mauricio [São Paulo - SP]: Concordo com as críticas para a escolha dos integrantes do STF e a ridícula sabatina no Senado. Agora, falar que o judiciário é democrático e "está cada vez mais ao lado da população" forçou a barra. O que o articulista está querendo no fundo é que o cargo do STF seja ocupado pelos juízes escolhidos no "rigoroso concurso". Poder, dinheiro e prestígio nunca é demais. Mas diante de decisões recentes de desembargadores, as coisas não irão mudar muito com eles lá. A boa é velha elite inocente "até trânsito em julgado" irá gozar da boa e velha impunidade de sempre

Maurício Rezende [Rio de Janeiro]: Difícil conceber que nos dias de hoje a cúpula do poder judiciário seja determinada de forma tão pouco, para não dizer nada, democrática.

 

Escrito por Fred às 18h27

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Juízo do Leitor - 7

Sobre a polêmica que envolve o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais:

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Se o inquérito policial objetiva dar subsídios ao MP para eventual instauração de ação penal, nada mais natural que sua condução possa ser-lhe atribuída. Do contrário teremos esdrúxula situação: no curso da diligência o promotor/procurador tem requerimento indeferido pelo delegado de polícia e, recebendo os autos para análise em seu gabinete, poderá requisitá-la e o delegado precisará cumpri-la. Em verdade, creio ser outra a questão: promotor tem garantias (da cidadania: não são privilégios, como muitos querem pensar) idênticas à do juiz. Policiais, não. Logo... Aliás, creio já ter contado a estória de diligente delegado que, por razões políticas de menor nobreza, foi transferido da "Califórnia Paulista" para uma das regiões mais pobres do Estado. E tome independência para investigar. O Delegado Protógenes que o diga!

Marilda Correia [Campinas - SP]: Como crime não passa recibo, todos os esforços para se buscar um julgamento mais próximo do ato feito, são válidos e necessários. É constrangedor olhar essa discórdia: quem pode, quem não pode, enquanto o bandido dá risada nos bastidores. O fato piora quando, ao apresentar o processo ante o juiz, este julga, dizendo que as provas não são contundentes. Durma-se com um barulho desses!

Marcus [Goiânia - GO]: É sempre bom lembrar, quando se discute esse assunto, que em plena ditadura, o então procurador Hélio Bicudo e promotores Dirceu de Mello e José Silvio Fonseca Tavares elucidaram o episódio do Esquadrão da morte. Na representação que fizera ao procurador-geral da Justiça, em 1970, o Dr. Hélio pedira que "à falta de melhores investigações por parte da polícia, o Ministério Público passasse a investigar o que de verdade existia nessa sucessão de homicídios".

Marcos Holloway [Campinas - SP]: É inconstitucional a investigação feita pelo MP. O Parquet teve voz ativa na assembléia nacional constituinte e ali mesmo ficou resolvido que ele não gozaria de tais poderes. A distribuição de competência na CR/88 embora não seja a mais clara estampa bem que cabe ao MP apenas o inquérito civil e a ação civil pública. Não cabe entendimentos por via de hermenêutica onde as situações estão fixadas de formas claras. São falaciosos os argumentos do tipo "quem pode o mais (oferecer a ação penal pública) pode o menos" (que é investigar), seara pública esse brocardo não se aplica. Não há poderes implícitos onde a CR delimitou competência. E geraria a "elitização da investigação", pois com certeza o MP não se ocuparia do "feijão com arroz criminal".

Paulo Bonfim [São Paulo - SP]: Absolutamente razoável permitir, de uma vez por todas, que o MP tenha poderes investigatórios. Mas é imperioso que haja alguma regulamentação sobre a questão. No entanto, é irônico ver que, nesse caso, o MP defenda uma espécie de "atribuição concorrente" com a polícia para investigação criminal e, quando se trata de conceder às Defensorias Públicas a legitimidade para intentar ações civis públicas, o Parquet veja uma invasão de atribuição, chegando até a propor uma ADIN. Dois pesos...

Thales Arcoverde Treiger [Rio de Janeiro]: Só não entendo o pensamento de alguns poucos membros do MP, que restringem a propositura de ACPs pelas Defensorias. Se os membros do MP defendem a possibilidade de investigar porque não é vedado pela Constituição, deveriam saber que a Constituição não veda a propositura de ACP pela Defensoria e que à época da promulgação não havia sequer esta questão dos interesses individuais homogêneos nem debate, da mesma forma.

Grippa [Brasília]: Marcus, que comparação "histórica". Bicudo, Dirceu... Já ouviu falar da Polícia Civil de Brasília, do séc. 21. Os salários são dignos e mesmo com as dificuldades o trabalho ainda é bem feito. A polícia civil tem defeitos, mas a coisa mudou muito com o advento da CF88. Essa historia de ditadura, Fleury, etc. tá mudando.

Artur [Minas Gerais]: A questão é super-simples: se José Dirceu é contra, sou a favor.

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Não haveria necessidade de polemizar quanto à competência do Ministério Público em efetuar investigações se o controle externo e principalmente, o controle interno da atividade policial funcionasse a contento. Entretanto a presença da corrupção policial, do abuso de autoridade e do tráfico de influência principalmente nas instituições policiais estaduais, é motivo suficiente para a investigação direta por parte do Ministério Público desde que, obviamente, este não esteja sujeito aos ditames dos Executivos Estaduais, já que os Procuradores Gerais de Justiça são nomeados pelos Governadores e em vários casos esta simbiose foi nociva à transparência e à ação efetiva do Órgão.

Tiago [São Jose do Rio Pardo - SP]: Compreensível que o Min. Gilmar Mendes seja contrário ao poder de investigação do MP, pois quando ocupava o cargo de AGU no governo Fernando Henrique foi investigado pelo MPF e, mais tarde (2002), integrou o polo passivo em uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa. Compreensível, também, que a classe política/policial não queira o MP com órgão investigador, pois o Parquet é dotado de autonomia funcional e administrativa - um 4º poder por assim dizer - enquanto a Polícia Federal, por exemplo, é um órgão do Poder Executivo, organizado e mantido pela União e, por conseguinte, a ela vinculado. Pergunto: Interessa ao Poder Executivo um órgão autônomo (funcional e administrativamente) dotado de poder de investigação?

Carlos [São José dos Campos - SP]: Há que se repudiar a tentativa de se conferir o monopólio da investigação às polícias. Isto somente interessa ao crime, principalmente aquele organizado. O MP sempre investigou, até porque é o destinatário do inquérito já que titular da ação penal. Só no Brasil se pensaria neste absurdo.

Manoel [São Paulo]: O Ministério Público quer investigar também o que interessa, entretanto quer manter a exclusividade da ação penal publica, da ação civil e do inquérito civil. Se vai liberar a investigação que se libere geral. Quem investigar que faça a denuncia. Libere a ação civil e o inquérito civil, para a defensoria, Procons, policia e outros órgãos.

Carlos [São José dos Campos - SP]: Caro comentarista Manoel, não cumpriria ao MP 'liberar' a ação civil pública. A lei já o fez. O MP não é o único a figurar no pólo ativo, mas também a União, Estados e Municípios, autarquias, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou associação (reservadas suas ressalvas). Se à sociedade parece que apenas o MP propõe estas ações é por omissão, principalmente, das associações legitimadas.

Haroldo Werneck [Manaus - AM]: Alguém tem alguma dúvida sobre a decisão que o Gilmar Mendes vai tomar?... Alguém ainda tem alguma dúvida sobre os reais motivos de o Gilmar Mendes não querer que sejam feitas investigações pelo MP?...

Rafael [São Paulo]: Caro Sr. Manoel, O MP não tem exclusividade na ação civil pública (art5. LIX CF), não tem exclusividade na Ação Civil Pública (art. 5., incisos, da LEI 7347/85), tem atribuição do Inquérito Civil pelo constituinte originário, art. 129, III CF. Ainda mais, tem o Judiciário para condenar ou absolver os réus, qual o problema do órgão que fará a acusação investigar? Ainda mais com um juiz de direito para zelar pelas garantias tanto do suposto réu quanto da proteção da sociedade? Não vejo qualquer celeuma, no direito comparado ao seguirmos, por exemplo, os EUA, a polícia exerce suas atribuições investigativas a mando do Promotor local, e etc... Realmente a alguns deve ser difícil engolir isso... Principalmente com a desnecessidade de Inquérito para oferecer a denúncia. Mas ainda lhe pergunto se independente da posição do MP, ou Delegado, quem decidirá será o Juiz ou o Júri, qual o problema tem o MP ao investigar, em abstrato? A meu ver só torce o nariz quem quer as coisas em segredo.

Rafael [São Paulo]: Se a proibição de investigação do MP ocorrer, em apertada síntese: o delegado no inquérito policial teria tanto ou mais poder que o poder judiciário. Realmente temos que ter cautela quanto à concessão de tanto poder de maneira exclusiva.

Eduardo [Belo Horizonte -MG]: A impossibilidade da investigação pelo Ministério Público só interessa a criminosos, poderosos e à Polícia, que teme perda de poder. A sociedade brasileira necessita de investigações transparentes, sérias, dignas de credibilidade e, sobretudo, independentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No tocante à independência, só o Promotor de Justiça a detém, por força de norma constitucional. Quantas investigações já foram paralisadas e/ou substituídos os Delegados que as presidiam, quando colidiam com interesses da classe política ou com o poder econômico? Se, por absurdo, o STF deixar de reconhecer a legitimidade do MP, vários réus, já condenados, seriam beneficiados imediatamente, casos, p. ex., de Paulo Maluf.

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: Aos leitores que estão a confundir atribuição do MP para fazer investigação criminal com titularidade para propositura de ACP pela Defensoria Pública: há muitos legitimados para a ACP, e a Defensoria Pública não teria legitimidade. Com efeito, o que falta é advogado, para questões individuais que afetam direitos de pessoas sem recursos para enfrentar a tramitação de uma ação judicial. A defensoria pública deveria facilitar o acesso à justiça a essas pessoas. Para as questões que afetam direitos individuais homogêneos há outros tantos legitimados afora o MP. Mas para e defesa de questões individuais, só há a Defensoria Pública. Seria bom se essa instituição buscasse dar conta dessa tarefa, que outras instituições não podem fazer. Querer ter as mesmas atribuições do MP é um contra-senso, pois se fosse a mesma coisa não teria sido criada.

Paulo Bonfim [São Paulo - SP]: Ana Lúcia Amaral disse: "Querer ter as mesmas atribuições do MP é um contra-senso, pois se fosse a mesma coisa não teria sido criada." É o que eu disse: apenas o egrégio Parquet pode acumular atribuições de outros órgãos, como a polícia judiciária. Até da DP, pois há quem sustente que o MP poderia intentar ações individuais quando houver interesses indisponíveis envolvidos. E, sobre a ACP, claro que a DP não deve ter foco na defesa de interesses difusos. Agora, não se pode esquecer que certos direitos individuais são defendidos de forma mais célere e eficaz em sede de ACP... Basta pensarmos nos direitos coletivos estrito sensu e individuais homogêneos. Mais uma vez: dois pesos...

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: Ao Sr. Paulo Bonfim: A atribuição investigatória está essencialmente ligada à possível ação penal, que é tarefa do MP. Portanto, estamos a tratar de atividades que se comunicam. Não se está a buscar outras atribuições, de maior visibilidade, como forma de projeção de uma instituição. A Defensoria Pública precisa, antes, dar resposta à função que fundamenta sua criação para depois cogitar de outra(s) atividade(s) que lhe sejam conexas, decorrentes da que lhe foi inicialmente destinada. A quem se dirige a investigação criminal? À polícia? Não. Então por que o MP, para onde vai a investigação, não pode cuida.

Paulo Bonfim [São Paulo - SP]: Assiste razão ao Sérgio. É óbvio que o que está em jogo não é o respeito à Constituição, mas sim a defesa de determinados grupos com interesses escusos. Agora, uma coisa é certa: a atividade merece a devida regulamentação para que essa atribuição do MP não dê poderes demais ao órgão. No mais, a respeito da questão incidental sobre a Defensoria, a Sra. Ana Lúcia se esquivou do argumento principal, que é a economia e agilidade na propositura de uma ACP na defesa de interesses individuais de pessoas carentes...

Claudio M. Ferreira [São Paulo - SP]: Se o MPF se preocupasse em aprimorar as denúncias - a maioria ineptas -, seria melhor para a sociedade. Façam a lição de casa primeiro.

Maurício [São Paulo]: Ué, não foi o Gilmar Mendes quem mandou ofício ao PGR solicitando investigações sobre matérias jornalísticas dando conta de um suposto jantar entre seus assessores e emissários de Daniel Dantas? Esse caso o MP pode investigar? Se eu fosse o PGR eu interpelaria Gilmar Mendes sobre essa questão. Como o Ilustre Ministro vai votar? Esse Gilmar é mesmo um falastrão.

Manoel [São Paulo]: Em todos os discursos, verifica-se a busca de poder e não do direito de realizar a investigação. Existe "poder de investigação" ou a obrigação de tal órgão de realizar tal ato. Querer ter o poder mais não a obrigação, que garantia terá o cidadão. Ele será investigado por quem? O poder poderá avocar investigações ou se fará investigações paralelas ou todos os órgãos estatais poderão realizar investigações ao mesmo tempo. O cidadão terá que defender-se das investigações de todas as repartições. A lei definira isto, ou o cidadão poderá escolher por quem ele será investigado. O cidadão intimado a que repartição ele deverá comparecer primeiro. Se vai liberar geral, vamos ser democráticos quem fizer a investigação que faça a denuncia. Assim nenhum órgão fica com exclusividade no âmbito da justiça criminal.

Ricardo [São Paulo]: Dar importância ao que diz José Dirceu, dentro do contexto de uma discussão jurídica importante, e que, portanto deve ser de altíssimo nível, como esta questão do poder investigatório dos órgãos do estado, somente indica que o jornalista carece de fontes. Não vou sequer me dar ao trabalho de terminar de ler, pois basta uma pesquisa como "MP-poder-investigatório-professor-usp-ufor-ufpe" no Google, e vai retornar palpite mais apurado. Ele não tem mais sequer um cargo no parlamento, ainda bem. Meus pêsames.

 

Escrito por Fred às 18h26

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Juízo do Leitor - 8

Sobre o recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça:

Azambuja [Socorro - SP]: Culpado ou inocente, o certo é que dificilmente o min. Medina terá condições morais de voltar a julgar. À mulher de César não basta ser honesta. Deve parecer honesta.

Adriano [Bauru - SP]: Não quero tecer comentário sobre a culpabilidade ou não desse ministro. Isso é da competência de quem tem acesso aos autos do processo. Quero protestar contra essa regra de aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. Isso é um acinte à nossa inteligência! É um escárnio para com a população honesta deste país, que trabalha décadas para ganhar, ao final, uma aposentadoria miserável e, com seus impostos, banca as despesas monumentais dessa máquina enferrujada chamada Justiça Brasileira. Isso é um prêmio para o criminoso e não uma pena! Isso é uma vergonha! Como é que o Poder Judiciário tem a coragem de manter essa "pena" na sua legislação? E fazer o contribuinte pagar a conta?

Luiz Carlos [Natal - RN]: Quem manda o Medina não ser amigo de Daniel Dantas.

Odracir Silva [Uberlândia - MG]: Alguém duvida que esses senhores sairão livres, leves e soltos? Quem duvidar, estou apostando todo meu patrimônio com deságio de 50%.

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: O fato é que conceder liminar para liberar máquinas caça-níquel só poderia dar nisso já que são reconhecidamente notórios os laços do crime organizado com a contravenção.

Isaias Caldeira Veloso [Montes Claros - MG]: Os fariseus cultivam seara de pedras. Neste campo estéril, mantém as mãos suspensas sobre os ombros, carregadas dos seus frutos, que lançam sobre aqueles que, independente de culpa firmada, acham-se na linha de frente dos fatos, mesmo que ali colocados por simples ilações de acusadores, institucionais ou não. É apavorante ver que após 40 anos de reconhecidos méritos no seu lavor, o Ministro Paulo Medina, homem de tantas homenagens e títulos, contra o qual nunca se ouvira sequer breve sussurrar de inidoneidade, seja alçado ao pelourinho, à berra pública, exposto pela mídia sem consideração ao homem e a sua obra extensa, com a pecha infame da corrupção. Ninguém enganaria a todos por tanto tempo, pois esses apelos do fausto, dos excessos, dão-se quando a vida se mostra ainda, nesta humana ilusão de ótica, um mar imenso a ser navegado, aonde não se avista o porto de chegada. Mas agora, ao final de carreira, com a vida mostrando no horizonte a sua verdadeira dimensão, em todos os sentidos, não é crível que se apegasse a já diminuta serventia do metal, então não mais que mero adereço, simples ornamento posto à disposição do homem justo por seu trabalho. Desejo ao Ministro Paulo Medina paciência, a mesma paciência de um Ibsen Pinheiro, de Alceni Guerra, e tantos outros homens que, no exercício de funções públicas, foram enxovalhados e condenados antes da sentença, porque, embora tardia, a verdade sempre medra, mesmo entre pedras dos campos estéreis.

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Parece que o comentarista Isaias não está bem a par dos fatos que cercam parte mais recente da vida de Medina. A começar pelo apostolado do nepotismo, pois quando corregedor-geral de Justiça tinha o próprio filho como chefe de gabinete, cargo em comissão. Traficâncias divulgadas trataram de tentativas de "colocar" um genro como juiz de Direito no Paraná, procedimento pouco elogiável, concorde-se, sobretudo em face do candidato acaso excluído do certame. Caso grave também é o de uma escuta telefônica espúria, de tenebrosos desdobramentos, pelo menos para alguns agentes/delegados federais. Enfim, cada um com seu ídolo.

 

Escrito por Fred às 18h15

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Juízo do Leitor - 9

Sobre a nova leva de medalhas e condecorações concedidas pelo Judiciário e pelo Executivo de Minas Gerais:

Artur [Minas Gerais]: Puxa, só tenho uma de honra ao mérito por participar de um campeonato de futebol quando tinha 09 anos. Vou comprar algumas pros meus amigos me homenagearem.

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Na época em que as medalhas da Justiça Federal foram distribuídas com notável prodigalidade ocorreu um incidente desagradável: um agraciado recusou-se a comparecer à solenidade para evitar o constrangimento de ficar lado a lado com pessoas... Desprovidas de mérito, diga-se assim.

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Essa profusão de "medalhistas" somente nos faz crer da inutilidade de serem outorgadas. De tão elevado o número de "agraciados" (que muitos sequer as merecem), tornaram-se, EM REGRA, sinônimo de futilidade. Hoje em dia é feio e cafona dizer que recebeu a medalha X, a Y, a Z etc. Haja pescoço e colo para tanta vaidade.

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: A propósito das palavras do comentarista Antônio Nunes, é corrente a piada de que alguns agraciados já ostentam na lapela uma medalha diferenciada, com a inscrição singela de "V.V.". A tradução é óbvia, "Vide Verso". As condecorações que não cabem no peito são fixadas às costas...

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Esta distribuição pródiga de medalhas me faz recordar um personagem canino de um desenho animado The Wacky Races que saiu no Brasil intitulado "Corrida Maluca", dos estúdios Hanna-Barbera no qual Dick Vigarista e seu cão parceiro Muttley eram trapaceiros natos e Muttley exigia medalhas em todos os episódios com uma risadinha que se tornou antológica.

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: Medalhas são resquícios dos tempos em que os títulos nobiliárquicos eram comprados. Êta povinho atrasado...

 

Escrito por Fred às 18h14

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Juízo do Leitor - 10

Sobre a nota intitulada "Cega, lenta e perdulária", que trata da licitação aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a compra de "quatro tapetes persas" a fim de decorar sua assessoria de relações públicas e o cerimonial de sua sede:

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: É evidente que os tapetes persas se justificam: os sapatos de cromo alemão não merecem qualquer Tabacow. Desmandos como esses estão diretamente ligados ao fato de que os magistrados "superiores" se mostram perdulários quando constroem "majestáticas" sedes. Logo os de grau inferior "deitam e rolam", ou melhor, riem de nós

Artur [Minas Gerais]: Nunca vi tanto descalabro, tanta cara-de-pau. O CNJ tem problemas bem graves, como a demora no "Caso Medina" mas também tem muitos méritos, como desta descoberta.

Paulo [São Paulo]: Isto é um insulto contra a categoria dos cegos, dos lentos e dos perdulários!

Azambuja [Socorro]: Sem dúvida, a aquisição contribuirá definitivamente para erradicar os problemas que afetam a prestação jurisdicional na Bahia. Os visionários dirigentes do Judiciário de lá estão de parabéns!

Antonio Santos [São Paulo - SP]: Faltou "Barroco", "Pedante" e "Pomposo". Se adjetivo elogioso pagasse imposto, operador de direito seria mendigo. O sonho é viver no Século 16. O sonho é a volta à monarquia. Com todas aquelas regras, aquela liturgia do cargo. Invejam a medicina com os "Remédios Heróicos", invejam a religião com o "Sacerdócio" do profissional. Acho que só se auto-elogiam incessantemente para contrabalançar os efeitos do serviço lastimável que prestam.

Flávio Pinheiro [Montes Claros - MG]: Questão de prioridade, o TJBA prima pela forma enquanto o cidadão pena esperando a prestação jurisdicional que fica pras calendas. Oxalá venham os tapetes orientais por terra e de camelo, fazendo com que os sultões do tribunal baiano, digo, desembargadores do TJBA se assanhem com a demora, sentindo na pele o calvário trilhado pelos jurisdicionados do seu torrão por algo que tanto anseiam.

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Bem que poderiam ser tapetes voadores que levassem para longe do país os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Quem sabe para lá de Marrakesh ou de Bagdah?

Jorge Azevedo [Brasília - DF]: Será que os senhores desembargadores não conhecem os belíssimos, nobres e legítimos tapetes de sisal? Ou catarticamente os ignoram? Por que comprar tapetes alienígenas? Uma "excursão", em lombo de jegue, ao município de Valente, BA será bastante proveitosa nesse momento.

 

Escrito por Fred às 18h13

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Conselho & Ética de Suas Excelências

Dos 10 deputados federais que votaram no Conselho de Ética pela não-abertura do processo de cassação de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), quatro respondem a algum processo na Justiça, foram punidos por Tribunais de Contas ou constam como devedores do INSS, de acordo com informações do projeto Excelências (www.excelencias.org.br), da Transparência Brasil.

Acusado pela Polícia Federal de participar de esquema de desvio de verbas do BNDES, Paulo Pereira da Silva foi beneficiado por seus pares nesta quarta-feira, quando dez parlamentares votaram contra o parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que recomendava a cassação.
 
Segundo a ONG, os quatro deputados que beneficiaram Paulo Pereira da Silva e que têm ocorrência na Justiça, em Tribunal de Contas ou no INSS são (o endereço abaixo dos nomes leva à página do parlamentar no projeto Excelências, de onde podem ser acessados os processos nos sítios de Internet dos Tribunais ou da Previdência Social):

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8362

Dagoberto (PDT-MS)

www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4462

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13522

Marcelo Ortiz (PV-SP)

www.excelencias.org.br/@casa.php?id=100

 

Escrito por Fred às 16h39

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FGV e a modernização do Judiciário

A revista "Getulio", editada pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, anuncia que no próximo dia 8, quando se comemora o "Dia da Justiça", será lançado oficialmente o programa de Planejamento e Estratégia e Gestão para o aperfeiçoamento e modernização da Justiça brasileira.

"Esse programa é resultado da decisão do Encontro Nacional do Judiciário, realizado em agosto passado em Brasília e presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça", informa a publicação.

"Esse planejamento seguirá um modelo de gestão, estabelecendo metas, prazos e indicadores para avaliar o desempenho dos tribunais. E a FGV Projetos fará parceria nesse trabalho com o CNJ".

A revista informa, ainda, que alguns Tribunais Regionais do Trabalho já passaram por essa modernização.

 

Escrito por Fred às 16h15

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Gilmar & Joaquim: muito além das diferenças

Em artigo sob o título "Muito além do caso Dantas", publicado nesta quinta-feira (4/12) na pág. 2 da Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), o editor do Blog comenta como os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, têm contribuído, cada um a seu modo, para a abertura do Judiciário à sociedade.

Graças a Joaquim, que quebrou o sigilo do processo do mensalão, soubemos que ministros do STF destilaram preconceitos em troca de mensagens eletrônicas durante sessão de julgamento, e que advogados defensores da elite furam a fila nos tribunais para antecipar o julgamento de recursos.

Graças a Gilmar, distorções e divergências do Judiciário vieram à tona. O presidente do STF conta com o apoio de notáveis da advocacia, mas muitos juízes condenam o seu destempero.

Joaquim atribui os desencontros com pares à defesa de princípios caros à sociedade, como o combate à corrupção no Judiciário.

O artigo cita que Gilmar, apesar de criticar a lentidão da Justiça, não põe em julgamento um processo concluído desde fevereiro em que sua atuação está sendo contestada pelo Ministério Público Federal: trata-se do habeas corpus em que ele --contrariando regimento do Supremo, segundo o MPF-- voltou a ser relator de um habeas corpus, mesmo tendo sido voto vencido no julgamento de recurso anterior.

No segundo julgamento, o STF trancou ação penal contra um juiz federal de São Paulo que havia sido afastado, em decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob a suspeita de falsificar documento público. Graças ao voto de Gilmar, acompanhado pela 2a. Turma, o magistrado retornou ao cargo e, meses depois, foi denunciado sob a acusação de outros crimes. Continua no exercício do cargo.

Com a demora do julgamento dos "embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração", sucessão de recursos para procrastinar a decisão, o MPF teme que o magistrado venha a ser beneficiado com a prescrição.  

"O cidadão que paga o salário desses agentes públicos espera que a Justiça confirme se aquele juiz sob suspeição merece punição ou se é uma vítima, digamos assim, dos excessos de 'independentismo' do Ministério Público e da mídia", conclui o artigo.

Escrito por Fred às 23h16

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STF suspende remoção de promotores pelo CNMP

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar solicitada pelo procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) que trata de promoção e remoção de membros do Ministério Público.

O CNMP determinou a não aplicação do artigo 141* da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (LC 197/2000), que garante aos membros do MP a permanência na comarca de entrância elevada e, em caso de promoção, a opção por ser efetivado na mesma entrância.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, no pedido (Mandado de Segurança 27744), o procurador de Justiça afirma que a decisão do CNMP viola a Constituição Federal, uma vez que "apenas o Supremo Tribunal Federal é competente para analisar a constitucionalidade de lei em tese". Sustentou ainda que o artigo 141 da lei é constitucional, pois "não afronta qualquer dos princípios da administração pública contemplados na Constituição".

Por fim, pediu a suspensão liminar do artigo e, no mérito, a cassação definitiva da decisão do CNMP. Para o procurador, a movimentação dos promotores em Santa Catarina estaria comprometida em razão de a maioria das promoções envolver a aplicação da opção permanência, tratada no artigo 141 (*).

O ministro Eros Grau, ao conceder a liminar, observou que a decisão do CNMP pela inaplicabilidade do artigo "aos casos concretos e às hipóteses futuras" caracteriza controle concentrado de constitucionalidade, sendo que o conselho é um "órgão administrativo, que não detém competência para tanto".

O relator disse também que o ato compromete a movimentação na carreira não apenas em Santa Catarina, alcançando outros estados-membros cuja legislação tem preceitos análogos ao artigo 141 da lei estadual.

(*) Art. 141. O membro do Ministério Público terá garantida a sua permanência na comarca cuja entrância for elevada e, quando promovido, nela será efetivado desde que formalize a opção no prazo de cinco dias.


 

Escrito por Fred às 20h55

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Medalhas, medalhas, medalhas - 1

Minas Gerais continua imbatível na concessão de medalhas. Reportagem publicada pela Folha em janeiro deste ano, sob o título "Medalhas alimentam fogueira das vaidades e esvaziam os cofres", mostrou a liderança do Estado na concessão de honrarias.

O texto revelou também que 26 dos 44 ministros do STF e do STJ citavam em seus currículos um total de 410 medalhas. O recordista daquela apuração, ministro Marco Aurélio Mello, do STF, contava então com 82 medalhas.

Recentemente, Marco Aurélio acrescentou mais uma, ao receber em Belo Horizonte a Medalha do Mérito do Ministério Público de 2008. A solenidade para a outorga da Medalha ao ministro foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que está em final de gestão.

"A pessoa tem valor por si própria, pelo desempenho, não pelo desempenho mediante condecoração. Mesmo porque nada assegura que a condecoração seja sempre um ato acertado, de justiça. Às vezes também depende muito da indicação. Quantos e quantos têm muito merecimento e não recebem. É algo de um subjetivismo maior", comentou Marco Aurélio, naquela reportagem da Folha.

Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia, mineira que chegou ao Supremo, em 2006, com 15 medalhas no currículo, 10 das quais concedidas pelo governo de Minas, já ostenta 22 honrarias, a mais recente delas também recebida em Belo Horizonte.

A ministra, que já guarda, entre outras homenagens, a Ordem do Mérito Naval,  medalhas e troféus da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil de Minas Gerais, foi agraciada em novembro com o Colar do Mérito Judiciário Militar pelo Tribunal de Justiça Militar de MG.

"Políticos, notáveis e colunáveis mineiros estão sempre recebendo ou concedendo honrarias", foi o comentário feito na reportagem, ao citar que o governo de Minas distribuíra 1.792 medalhas e colares em 2006 e 2007, num gasto estimado de quase R$ 1 milhão.

A reportagem deixou de mencionar, porém, que a Justiça Federal de MG chegou a conceder medalha até a um doleiro alvo de processos. 

Escrito por Fred às 09h03

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Medalhas, medalhas, medalhas - 2

O jornal "O Tempo", de Minas Gerais, registrou no dia 26 de novembro: "A Comissão de Direitos Humanos e o ex-delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans, pediram ontem ao presidente da Assembléia Legislativa (ALMG), Alberto Pinto Coelho (PP), a cassação da Medalha de Honra ao Mérito entregue anteontem ao prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB).

Durante o pedido, Calazans devolveu a sua medalha e o diploma que tinha recebido em 2005 por combater o trabalho escravo em Minas Gerais. Mânica é acusado de mandar assassinar, juntamente com o irmão Norberto Mânica, em 2004, três fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da equipe que fiscalizava fazendas da região, inclusive a suspeita de trabalho escravo nas fazendas de feijão de Mânica".

Aparentemente, não se trata de fato inédito na área das relações trabalhistas e condecorações discutíveis, para dizer o mínimo.

A reportagem publicada na Folha em 2008 sobre a concessão de medalhas cita que o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ex-presidente da Câmara Federal, acusado pelo Ministério do Trabalho, em 2002, de manter trabalhadores rurais na sua fazenda em condições análogas à escravidão, possui a Ordem do Mérito do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, e duas medalhas de associações de juízes trabalhistas.  

Escrito por Fred às 09h02

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Enquete: projeto para isentar advogados do rodízio

O Blog gostaria de ouvir a opinião dos leitores numa enquete que deverá interessar principalmente ao cidadão paulistano:

Você é a favor do projeto em discussão na Câmara para liberar os advogados do rodízio de veículos? Sim (  ) Não (  ).

O editor do Blog tem opinião formada, mas só emitirá na próxima segunda-feira, ao publicar o resultado da consulta e os comentários dos leitores.

 

Escrito por Fred às 09h01

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Ayres Britto arquiva HC de Rocha Mattos

Como o ex-juiz Rocha Mattos já cumpriu a pena por formação de quadrilha, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na Ação Penal 128/SP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 96954. A defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado um recurso (AI 601833) do ex-juiz, que responde ainda a processo por outros crimes.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, o recurso buscava retirar dos autos desta ação penal 128/SP contra Rocha Mattos, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) "tudo o que foi apreendido durante a diligência de busca e apreensão na residência da co-ré Norma Regina Emílio", as gravações obtidas a partir da autorização da 4ª Vara Federal de Maceió e as gravações realizadas pela mesma acusada.

A Súmula 695/STF prevê que não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, disse Ayres Britto. Como Rocha Mattos já cumpriu a pena relativa a esta condenação, conforme revelou o ministro Joaquim Barbosa, Ayres Britto decidiu negar seguimento ao pedido.

 

Escrito por Fred às 21h28

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Mendes afirma importância da independência judicial

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal colocou no site do STF, nesta terça-feira (2/12), a seguinte nota sobre declarações do ministro Gilmar Mendes durante evento na Fiesp:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta tarde que foi mal-interpretado pelo jornal Folha de São Paulo na conferência que proferiu nessa segunda-feira na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele disse que não criticou o "independentismo" dos juízes de primeira instância - como o jornal anunciou - mas, sim, o fato de algumas decisões judiciais desconsiderarem entendimentos pacíficos dos tribunais superiores, para onde seguem por meio de recursos.

O ministro concordou com a manifestação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que, baseadas na matéria equivocada do jornal, reafirmaram a necessidade de independência jurisdicional dos magistrados. "Concordo, subscrevo e assino os abaixo-assinados da Ajufe, da AMB e de todas as associações internacionais a favor da independência do Judiciário. Eu já disse que a independência judicial é mais importante que catálogo de direitos fundamentais", disse Gilmar Mendes.

Ele explicou que, quando juízes emitem sentenças e acórdãos divergentes do entendimento dos tribunais superiores, eles acabam contribuindo para a sobrecarga do Judiciário, pois provocam a subida da ação a instâncias superiores - o que é feito por meio de recursos impetrados pelos envolvidos. Isso justificaria parte da existência, hoje, de 56 milhões de processos nas mais diversas instâncias da justiça brasileira.

"No próprio STF, temos posições divergentes; eu mesmo as tenho. Mas quando a posição se consolida no sentido contrário à minha ou a de qualquer colega, nós averbamos nossa posição, mas nos manifestamos em sentido contrário . É preciso fazer esse ajuste", pediu. E acrescentou: "Sou um radical defensor da independência judicial".

MG/EH

Íntegra da declaração do ministro Gilmar Mendes sobre o tema:

"Isso é uma grande confusão. Eu não fiz crítica no jornal Folha de São Paulo. Acho que o jornal Folha de São Paulo é que fez uma grande confusão aqui. Eu falei numa conferência na Fiesp, que os senhores acompanharam, sobre o tema "Meios alternativos de decisão". Eu falei que o Estado, as organizações em geral, têm uma grande responsabilidade nesse demandismo militante que está instaurado. Nós temos 56 milhões de processos.

Para explicar por que nós temos muitos processos: muitas questões já decididas acabam sendo repetidas. Por exemplo, o grande cliente do juizado especial federal é o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] em questões idênticas, que se repetem. Ele recusa a estender para as outras pessoas a orientação que já foi consolidada em relação aos que já foram à Justiça.

O que era a minha proposta: que houvesse uma abertura mental, um entendimento no sentido de que essa extensão se fizesse de forma automática, sem que as pessoas precisassem reclamar à Justiça (isto em relação à responsabilidade do Estado). Mas pode ser também em relação a uma entidade bancária, por exemplo, ou de telefonia, na discussão, por exemplo, sobre pulsos. Se uma agência reguladora fixar uma orientação, ou se o Judiciário fixar uma orientação, não precisaria haver repetição sobre isso.

E aí eu disse: também nós no Judiciário às vezes temos responsabilidade. E citei um caso específico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e isso me foi contado pelo presidente do TJDF, que agora, sob o novo regime dos recursos repetidos do STJ, me disse que um desembargador determinado julgou três mil, quatro mil processos dessas matérias também iguais, salvo engano, de juros ou de poupança. E essa matéria foi decidida pelo STJ em sentido contrário à posição fixada pelo TJ/RS. Os recursos estavam lá sobrestados e eles tiveram de rejulgar. O que fez o desembargador nesse caso? Pediu para sair da câmara cível, onde estava, para a câmara criminal. Então eu dei isso como exemplo e disse assim: "veja que às vezes o independentismo, então usei essa expressão, pode causar, na verdade, danos para todos - para o cliente do Judiciário, que está buscando uma proteção e que não sabe que as pessoas estão com posições filosóficas diferentes.

E aí eu disse: em geral, no próprio STF, temos posições divergentes eu mesmo as tenho. Mas quando a posição se consolida no sentido contrário à minha ou a de qualquer colega, nós averbamos nossa posição, mas nos manifestamos em sentido contrário . É preciso fazer esse ajuste.

Não fiz críticas, pelo contrário. Os senhores sabem que eu sou um radical defensor da independência judicial. E me surpreende essa crítica vinda da AMB, porque o presidente Mozart [Mozart Valadares Pires] se fazia presente nessa palestra. Isso me parece absolutamente estranho.

Houve uma outra confusão - e isso não se tratou da palestra - quando eu discuti o tema da prisão provisória. Eu disse que, dados de levantamento empírico do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] há muitos presos provisórios sem sentença de primeiro grau ainda, e por tempo de dois, três, quatro anos. E nós estamos fazendo essa reverificação para saber se não há realmente um excesso e se não é preciso haver controle.

Aí sai a informação de que estaria havendo excessos de decreto de prisões provisórias. Pode até estar havendo, mas eu não falei sobre isso, eu estava falando sobre execução criminal em geral - que nos ocupa em mutirões do CNJ  no Rio, no Maranhão, e vamos fazer no Piauí e no Pará. E estamos na verdade levando a idéia da informatização das varas de execução criminal para evitar essa situação vergonhosa para o Brasil, de pessoas que já cumpriram a pena e estão há quatro anos - verificamos isso no Maranhão - além do tempo previsto. Mas estamos também com pessoas, às vezes presas por questões de bagatelas, que estão presas há três ou quatro anos e estão sem sentença. E isso também é constrangedor.

Então nós estamos fazendo essa verificação. Pode ser que cheguemos à conclusão de que há excesso de decretos de prisão provisória, mas em geral não é esse o caso. É caso de prisão em flagrante que o juiz apenas confirma. Mas aí isso vai exigir de nós outra postura.

Não houve crítica [às outras instâncias]; eu fiz foi uma autocrítica geral dos nossos acertos e desacertos num diálogo aberto feito com os presidentes dos tribunais todos presentes. Portanto o que eu critiquei foi uma situação específica narrando que também o Judiciário pode dar ensejo a essa posição quando o sujeito eventualmente se arraiga a uma posição filosófica e, embora já saiba que o Supremo tem uma outra posição, que o STJ tem uma outra posição, mas ele disse assim: "eu não me afasto da posição inicial que eu adotei". Foi só isso que eu disse e citei um caso específico - que nem era de juiz de primeiro grau, era de tribunal. Portanto, aqui não há discrepância. Concordo, subscrevo e assino os abaixo-assinados da Ajufe, da AMB e de todas as associações internacionais a favor da independência do Judiciário. Eu já disse aos senhores que a independência judicial é mais importante que catálogo de direitos fundamentais."

Escrito por Fred às 12h53

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Crise no Judiciário & Democracia no STF

Sob o título "A sociedade, os juízes e o STF", o artigo abaixo, de autoria de Jorge Adelar Finatto, magistrado gaúcho, foi publicado originalmente no site "Judiciário e Sociedade", mantido por juízes do Rio Grande do Sul:

"... a esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando os juízes já nos não escudarem dos golpes do governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata."¹

Rui Barbosa

A crise do Poder Judiciário brasileiro é uma crise de identidade que decorre da falta de legitimidade democrática no provimento dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O atual modelo de escolha dos ministros do STF, sem nenhuma participação dos juízes e da sociedade, chegou ao limite do exaurimento.

Nada justifica e tudo recomenda a mudança do preceito constitucional que confere ao Presidente da República plenos poderes para a escolha daqueles que integrarão o órgão máximo da magistratura nacional. Esta escolha depende somente da aprovação dos nomes pelo Senado Federal (art. 101 e parágrafo único da CF). Aprovação esta que nunca faltou, salvo em três indicações de Floriano Peixoto, quando nomeou um médico e dois generais.²

É inconcebível que não exista um número determinado de vagas assegurado aos magistrados de carreira entre os onze cargos da mais alta corte.

O Brasil possui cerca de 15 mil magistrados em atividade.

O ingresso na magistratura de primeiro grau dá-se através de concurso público. Os juízes são detentores de mandato popular, atuam como agentes políticos. A forma de provimento dos cargos de juiz é específica: ao invés de eleições, como ocorre para o executivo e o legislativo, os candidatos submetem-se a rigoroso concurso.

Todavia, os requisitos previstos para a nomeação de ministro do STF limitam-se ao notável saber jurídico, reputação ilibada, mais de 35 anos e menos de 65.

Esta breve análise não se detém na eventual falta de experiência no ato de julgar, na falta de vocação para a magistratura, na falta de uma formação técnica e ética voltada à judicatura e na falta de conhecimento profundo da instituição por parte daqueles que não são juízes e vão para o STF. Trata apenas do sistema em vigor de designação desses julgadores, que faz com que o Judiciário, em sua cúpula, seja o menos republicano dos três poderes, guardando resquícios do poder monárquico na escolha de seus membros.

Não se procura aqui criticar os nomes dos escolhidos, porque não interessa pessoalizar, embora na origem as escolhas sejam pessoais e políticas. Também não se trata de tecer reparo ao atual ocupante do cargo de Presidente da República. Antes dele foi outro e depois dele outros virão. O que se busca demonstrar é que esse sistema não atende aos interesses da população.

O tema apresenta-se essencial e seu estudo é um imperativo institucional.

A sociedade brasileira atingiu um tal estágio da vida democrática, os avanços foram tantos e tão apreciáveis nos últimos 20 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que não é mais razoável que o Poder Executivo, secundado pelo Legislativo, tenha a prerrogativa de definir a composição do principal tribunal do país, aquele que dá a palavra final nas questões mais relevantes, sempre ou quase sempre com intensa repercussão na vida do estado e da coletividade.

Falta democracia e sobra personalismo na escolha dos membros do STF e isto se reflete, inexoravelmente, em toda a instituição judiciária brasileira.

Ouçamos, uma vez e sempre, o mestre Rui Barbosa:

"Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos."

"Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje." ³

Existem juízes notáveis no Rio Grande do Sul e em todos os estados da federação. Mulheres e homens admiráveis em humanismo, dotados de grande capacidade decisória, que impregnam suas sentenças com benignidade e criatividade. São magistrados que atendem aos anseios sociais por uma justiça mais próxima do cidadão, uma justiça que, ao invés de usar vendas nos olhos, procura enxergar cada vez mais longe e mais fundo na alma e nos atos das pessoas.

Esses profissionais, contudo, não terão chance de chegar ao STF através da carreira, porque não existe previsão legal para que isso aconteça.

Quem perde com o não-aproveitamento dessa extraordinária experiência judicial e humana?  A sociedade brasileira, sem dúvida. Todos nós.

O que está em questão não é uma visão carreirista da magistratura e do Poder Judiciário, mas a própria integridade da instituição.

Analisando-se alguns acontecimentos deste ano envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a magistratura de primeiro grau, fartamente documentados pelos meios de comunicação, não será absurdo concluir que o maior entrave à independência judicial, no Brasil, hoje, encontra-se no interior do próprio Poder Judiciário.

Repito, porque necessário, o que tive ocasião de dizer em outro lugar:

"Quando a chefia do Poder Judiciário nacional já não consegue dialogar e se entender com seus Juízes, num nível de cordialidade, troca, e respeito, é porque algo está muito errado. Se a cabeça não responde mais ao corpo e se o corpo se sente estranho e incompreendido pela cabeça, o organismo está doente".4

A sociedade brasileira está avançando em conquistas sociais e individuais. Os juízes que trabalham na base da sociedade, que operam diariamente nos foros com as questões do povo, estão cada vez mais ao lado da população, isto é, acompanhando e respondendo às aspirações de justiça e de fim da impunidade, de tal forma que se concretizem avanços nos diversos setores da vida do país.

Junto com Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, Servidores, Procuradorias, as próprias partes e outras importantes instituições, os juízes são agentes de transformação. Ocorre que nem sempre essa atividade transformadora encontra respaldo na cúpula do poder.

É inaceitável, numa sociedade que se pretende democrática, que o Poder Judiciário continue subordinado aos demais poderes na formação de seu órgão cimeiro. Isto afronta o princípio da independência que norteia a organização dos poderes do estado (art. 2º da CF).

A crise do Poder Judicial é uma crise, portanto, de falta de legitimidade democrática na sua mais alta corte. O Judiciário brasileiro ainda não atingiu a independência prevista na Constituição Federal.

Não será este o momento de ampliar a discussão junto à sociedade para que ela decida o modelo de STF que quer para si? Penso que a hora chegou faz muito tempo e não comporta mais adiamento. Entendo que está próximo o nascimento de um novo STF.

___________

1. Rui Barbosa. Escritos e Discursos Seletos, p. 1.019. Editora Nova Aguilar S.A, Rio de Janeiro, 1997.

2. José Afonso da Silva. Comentário Contextual à Constituição, 3ª Ed., p.533. Malheiros Editores, São Paulo, 2007.

3. Rui Barbosa. Oração aos Moços, pp. 43/44. Edições Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro, 2003.

4. Excerto de manifestação proferida, no dia 30 de setembro de 2008, a convite da Associação dos Magistrados do Paraná, no Tribunal de Justiça daquele Estado, abordando o tema A afirmação do espírito sobre a escuridão, a respeito da desumanização da magistratura, o juiz e a cultura, e o abismo que separa a cúpula do Judiciário nacional dos juízes brasileiros. O tema foi tratado por ocasião do lançamento da publicação cultural intitulada Toga e Literatura, da Amapar. O texto foi publicado no saite Judiciário e Sociedade no dia 21.10.2008.

 

Escrito por Fred às 12h15

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Conciliação & Procrastinação

Em carta enviada à Folha, o juiz federal Sergio Fernando Moro, do Paraná, a respeito da Semana Nacional de Conciliação do Judiciário, afirma que vale refletir por que ocorrem tão poucos acordos na Justiça brasileira.

"A causa é singela. Se o Judiciário fosse mais eficiente, haveria mais acordos, pois não valeria a pena protelar um resultado próximo e provável. Todo o sistema se beneficiaria. Nos Estados Unidos, apenas a título comparativo, de 1995 a 2001, as estatísticas revelam que de 91% a 94% dos casos criminais nas Cortes Federais terminaram em alguma espécie de acordo. Claro que isso pode gerar algumas distorções, mas menores do que no nosso sistema.

Aqui, no entanto, quem tem condições financeiras litiga até o último recurso. O culpado não é o juiz de primeira instância, com o seu suposto 'independentismo', como foi afirmado pelo ministro Gilmar Mendes, mas, sim, os recursos e as demandas sem fim, estimulados pela legislação anacrônica e, por vezes, pela jurisprudência generosa de algumas cortes superiores."

Escrito por Fred às 08h22

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Ainda sobre independência de magistrados

Do juiz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, sobre o "independentismo" dos magistrados de primeira instância:

"Gilmar Mendes expressa uma visão distorcida da independência judicial. Quer juízes submissos e ministros que pairem acima das leis, legislando por súmulas.

Defendendo a Constituição pela metade, comete o mesmo equívoco de quem acha que ela não passa de um documento".

 

Escrito por Fred às 08h21

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Mendes nega ter criticado juízes de primeiro grau

A Folha publica texto, em sua edição de hoje (3/12), revelando que o  presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, negou que tenha feito críticas à independência de juízes da primeira instância. O presidente do STF disse que se referia a um caso ocorrido no Rio Grande do Sul.

Reportagem publicada na terça-feira na Folha relatou que Mendes voltou a atacar os juízes de primeiro grau, ao afirmar que muitos magistrados estariam decidindo em desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, com isso, sobrecarregando instâncias superiores.

"É um independentismo que leva a sentenças precárias, que, sabem, mais tarde serão cassadas", disse Mendes anteontem na Fiesp.

"Eu não fiz crítica no jornal Folha de S.Paulo. Acho que o jornal é que fez uma grande confusão aqui", afirmou ontem. Ele disse ter citado decisão do STJ contrária à posição fixada pelo Tribunal de Justiça do RS. "Os recursos [sobre o tema da decisão] estavam lá [no TJ-RS] sobrestados e eles tiveram de rejulgar. O que fez o desembargador nesse caso? Pediu para sair da Câmara Cível, onde estava, para a Câmara Criminal. Então eu dei isso como exemplo e disse: "Veja que, às vezes, o independentismo" -usei essa expressão- "pode causar, na verdade, danos para todos"."

Mendes também disse que não criticou o "excesso de decreto de prisões provisórias", citando novamente a Folha. Mas o texto do jornal reproduz corretamente a preocupação do ministro do STF com o número de presos preventivamente que já deveriam ter sido julgados e até mesmo soltos.

Escrito por Fred às 08h05

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De Sanctis: impacto da sentença e vontade popular

Juiz condena Dantas e diz que age "em nome do povo"

Na extensa sentença de 310 páginas em que condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão e multa e reparação no total de R$ 13,42 milhões, o juiz Fausto Martin De Sanctis dedicou um capítulo inteiro a comentar as tentativas dos advogados da defesa de "macular" as decisões do titular da 6a. Vara Criminal Federal, a relembrar o "embate político-ideológico" que cercou o caso e a afirmar que sua atuação foi tão-somente "técnica" ao julgar a partir das provas obtidas.

Eis alguns trechos dessa avaliação: 

"A defesa dos acusados tem se valido da imprensa para alardear ou difundir que este juízo atua apenas para atender e satisfazer a vontade popular que considera viciada, em ver poderosos criminosos na prisão, mais uma vez tentando enodoar, manchar ou macular as decisões deste juízo. Deve-se, em razão de tais afirmações, ser permitida a presente digressão.

Tem-se propalado impiedosas palavras, que potencializam certos princípios, deturpam os fatos e servem a toda sorte de injustiças e inocuidades.

A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência.

O processo esteve envolto em questões que refogem a técnica, como se ele, por si só, atingisse a "nobreza" das pessoas imputadas. Estado de Direito certamente não se afigura leniência com o crime e o criminoso, mas atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à marge da Lei e da Constituição. Revela o grau de evolução (ou involução) das instituições democráticas.

Não se trata de estar acima do bem ou do mal, muito menos de "atropelar" a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus. As pessoas precisam entender que a condução do feito exige respeito a todos e que o magistrado deve se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa.

Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país, para marionetar o juízo, com ameaças de todo o tipo apenas porque reforçou a igualdade de todos perante a lei. Insere-se sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade, quando, em verdade, este magistrado tenta agir de forma serena e tranqüila em nome do povo, mas jamais abandonando a idéia de decidir o melhor no caso concreto.

Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado, a não ser neste sentido. Muito menos, deixou-se de lado garantias de um Estado de Direito e assunção de figura outra que não a de um magistrado criminal.

(...)

Chegou-se a levar os fatos ao embate político-ideológico, desnecessário, porquanto aqui, na Justiça Criminal, a valoração faz-se apenas sobre a prova. Trata-se de questão obviamente técnica. Apenas isso.

(...)

Importante frisar: Justiça tardia significa Justiça "desqualificada" ou injustiça "qualificada".

Formou-se, tão-somente uma convicção: a do magistrado que por primeiro e com imparcialidade apreciou as provas, levando sempre em consideração, inclusive, os fins modernamente aceitos para a sanção criminal: prevenção geral e especial positiva". 

Escrito por Fred às 20h38

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Excessos e desacordos: dois lados da polêmica

Ao contestar afirmações feitas na véspera pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes --que criticou o "independentismo" da Justiça de primeiro grau e o excesso de pedidos de prisão preventiva sem sentença--, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares Pires sustenta que "não está havendo independentismo nem exagero em decreto de prisão preventiva".

Segundo o ministro, muitos magistrados de primeiro grau estariam decidindo em desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, com isso, estariam sobrecarregando as instâncias superiores. "É um independentismo que leva a sentenças precárias, que, sabem, mais tarde serão cassadas", disse o presidente do STF. Mendes disse também que é preciso discutir a aplicação das prisões preventivas no país, pois há um grande volume de presos que já deveriam ter sido julgados e até soltos.

"Nós estamos convencidos de que a independência dos magistrados, não só os de primeiro grau, é uma garantia da sociedade. A independência tem de ser baseada nas provas, nos autos, na consciência, para que a sociedade tenha sua segurança, para que o juiz não seja um medroso", disse Pires, ouvido pela Folha.

Na mesma linha, o vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirma que "os juízes de primeira instância acatam as decisões do Supremo. Eu não vejo problemas de abarrotamento dos tribunais".

"Graças a Deus, os juízes são independentes e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é respeitada", afirma Toldo.

Escrito por Fred às 09h43

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Cega, lenta e perdulária

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu licitação para a compra de "quatro tapetes persas" a fim de decorar sua assessoria de relações públicas e o cerimonial de sua sede, informa Conrado Corsalette, em reportagem publicada hoje na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL).

A iniciativa foi tomada no mês passado, justamente no momento em que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizava inspeção no Poder Judiciário do Estado e constatava "graves deficiências na prestação de seus serviços".

No edital para a compra das peças, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda faz algumas especificações. O documento exige que um dos tapetes deve ter procedência "do norte da Turquia", que outro deve ser "da Índia" e que os outros dois devem ser "do Irã". E ressalta: todos têm de ser "de pura lã".

O relatório preliminar da inspeção do CNJ, iniciada em outubro no Poder Judiciário da Bahia, constatou que "faltam copiadoras nos andares do fórum da capital", "que oficiais de justiça não possuem veículos ou verba para cumprirem mandados em áreas distantes", "que falta treinamento de pessoal", que "há milhares de processos com atraso excessivo", entre outros problemas".

Escrito por Fred às 09h06

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Solidariedade do CNMP às vítimas de Santa Catarina

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu expedir ofício a todas as unidades do Ministério Público, sugerindo que os recursos de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, sejam depositados em favor do Fundo Estadual da Defesa Civil de Santa Catarina, entidade que gerencia o recebimento de donativos para as vítimas das recentes enchentes ocorridas naquele estado.

Escrito por Fred às 09h04

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Mega-sedes de tribunais: perdas atualizadas

Reportagem da Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), publicada nesta segunda-feira (1/12), informa que auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam irregularidades na construção das novas sedes em Brasília do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de R$ 800 milhões.

Trata-se da atualização de informações sobre distorções apontadas na edição de 22 de outubro de 2007, quando o jornal revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três grandes obras: as novas sedes do TRF da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Procuradoria investigava as suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento.

Em outubro último, o TJ-MG decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já chegava a R$ 549 milhões.

De acordo com a reportagem desta segunda-feira, "irregularidades graves" na construção do TRF-1 representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8 milhões a serem gastos. Só com o ar-condicionado poderiam ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores. O TRF da 1ª Região negou em manifestação ao TCU sobrepreço e irregularidade na aquisição do ar-condicionado.

Tivesse o TCU, no final dos anos 80, sido rigoroso com as irregularidades na construção da monumental sede do Superior Tribunal de Justiça, as mesmas práticas talvez não se repetissem em outras Cortes. Sem licitação, a OAS foi contratada para comprar e instalar na sede "majestática" do STJ, entre outros itens, elevadores, passarelas, sistemas de exaustão de cozinha e conjuntos de poltronas.

Sob a alegação de que o STJ precisaria, no futuro, abrigar gabinetes para até 60 ministros, o projeto foi ampliado --e o superfaturamento também-- ainda durante as obras. Até hoje, o tribunal opera com 33 ministros. O plenário do TCU não levou em consideração o alerta dos auditores e de sua área técnica. Recusou a sugestão feita por um dos ministros (que deixou registrada em voto a divergência) de submeter os custos aos peritos da área de engenharia do tribunal de contas. O TCU aceitou um levantamento de preços de empresa privada e um parecer de consultor, ambos encomendados pela própria construtora.

Em 2006, o Ministério Público Federal tentava obter o ressarcimento ao erário do alegado superfaturamento, calculado naquele ano em R$ 71 milhões.

Escrito por Fred às 18h18

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Poder investigatório do MP: Polêmica e bastidores

Reportagem publicada na Folha neste domingo (acesso a assinantes do jornal e do UOL) trata da polêmica sobre o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais. O choque de interesses veio à tona na Câmara Federal com a tramitação do projeto de lei 4.209/2001, de autoria do Executivo, e com o desencontro de opiniões sobre propostas de mudança no Código de Processo Penal.

O tema esquentou quando a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) criticou substitutivo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado licenciado da Polícia Federal, que vedava as investigações pelo MP. As críticas surtiram efeito: Itagiba apresentou novo substitutivo que --na leitura do MPF-- não retira a possibilidade de o órgão investigar e denunciar sem inquérito policial.

Em síntese, o MPF defende duas posições básicas: 1) O poder de investigação não é monopólio da polícia e de nenhuma instituição oficial específica: o Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Poder Legislativo (por meio de comissões parlamentares de inquérito), por exemplo, também investigam; 2) O Código de Processo Penal, de 1941, prevê que o Ministério Público não precisa de inquérito policial para denunciar, como lembra, na reportagem, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Em sentido oposto, alega-se que a investigação pelo Ministério Público fere a Constituição. "O Ministério Público exerce o controle externo da polícia e pode solicitar diligências, mas quando faz investigações usurpa atribuição exclusiva da polícia, prevista na Constituição", entende o criminalista Tales Castelo Branco.

Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu também argumenta citando a Constituição: "A policia judiciária da União é a Policia Federal (PF) e a dos Estados é a Polícia Civil. Mas, aos poucos, tanto o MP quanto as polícias militares foram usurpando as atribuições constitucionais dessas duas polícias. O primeiro, na prática, passou a investigar, e a segunda criou um tal de 'termo circunstanciado de ocorrência' para as (ocorrências) de baixa intensidade, substituindo a autoridade policial civil".

Dirceu entende que "o Executivo deveria esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe dirimir o conflito constitucional já estabelecido e não fazer mais uma lei, que sem nenhuma dúvida será, também, contestada na Corte Suprema".

A polêmica no Legislativo teve lances curiosos. Em ofício enviado ao presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da ANPR, Antonio Carlos Alpino Bigonha, manifestou "indignação" e "perplexidade" com as discussões travadas no grupo de trabalho criado por Chinaglia, colegiado cuja composição é "fortemente marcada por parlamentares oriundos das carreiras policiais". Bigonha queixou-se de pronunciamento de Itagiba, "no sentido de que as lideranças associativas do MP estariam a faltar com a verdade", diante dos compromissos assumidos no grupo.

Os membros do MPF, que participavam apenas como "ouvintes" naquele colegiado, sem direito a voz ou voto, temiam propostas que traduzissem principalmente os interesse da corporação policial.

Na última quinta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, condenou "investigações secretas" que seriam feitas pelo MP. Na reportagem da Folha, a procuradora Frischeisen nega que o MPF realize investigações secretas. "Todas as investigações são regulamentadas. Quando sigilosa, é realizada na forma da lei." Ela diz que o MP cumpre resoluções emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Gilmar Mendes anunciou que a questão da investigação pelo MP deverá ser definida pelo Supremo até o final deste ano. A decisão ocorrerá no julgamento de habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André. Um dos argumentos da defesa foi o de que a denúncia foi feita com base em investigações do MP- o inquérito da polícia concluiu que Silva não estava envolvido no crime. O plenário do STF iniciou o julgamento em 2006, mas a sessão foi interrompida com um pedido de vista do Ministro Cezar Peluso.

A procuradora Frischeisen diz que a expectativa do MPF é otimista em relação ao que o Supremo deverá definir. Ela cita recente decisão do STF, ao julgar, em outubro último, um recurso extraordinário (*). Ao tratar dos poderes investigatórios do Ministério Público Federal, a 2a. Turma do STF, tendo como relatora a ministra Ellen Gracie, assim decidiu, por unanimidade:

"A denúncia pode ser fundamentada em peças de informação obtidas pelo órgão do MPF sem a necessidade do prévio inquérito policial, como já previa o Código de Processo Penal. Não há óbice a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente a obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal, mormente em casos graves como o presente que envolvem altas somas em dinheiro movimentadas em contas bancárias".

(*) Recurso Extraordinário 535478

Escrito por Fred às 07h54

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Artigos, discursos & Superexposição

Nota do jornalista Elio Gaspari, sob o título "Gilmarnet", em sua coluna deste domingo (30/11) publicada na Folha e em "O Globo":

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, vem recebendo uma envaidecedora superexposição de seu comissariado de informações. O sítio do STF tem um espaço destinado a "artigos e discursos" dos ministros. Desde abril, quando Mendes assumiu a presidência da corte, listaram-se ali 20 obras suas, dez das quais proferidas no exterior. Nesse período, foram quatro os textos e discursos dos outros dez juízes. (John Roberts, que preside a Corte Suprema dos EUA desde 2005, ainda não listou artigo ou palestra na página de seu tribunal.)"

Escrito por Fred às 07h52

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Lentidão do CNJ no caso Paulo Medina

Sob o título "A lição do STF", o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou editorial ñeste domingo (30/11) em que comenta o recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o jornal, "numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia de corrupção passiva e prevaricação contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais importante Corte do País, obrigando-o a sentar-se no banco dos réus. Ao aceitar a queixa-crime encaminhada pelo Ministério Público Federal contra um membro de tribunal superior, o STF afastou qualquer suspeição de corporativismo e deu uma demonstração inequívoca de isenção e imparcialidade".

O editorial observa, ainda:  "Como ocorre com todas as atividades, as instituições judiciais não estão imunes a casos de corrupção, envolvendo promotores e juízes. O problema é que o Poder Judiciário e o Ministério Público enfrentam dificuldades para expurgar os maus profissionais de seus quadros. Em parte, isso decorre de um corporativismo arraigado que sempre foi característico das carreiras jurídicas. Mas o maior problema para a depuração das instituições jurídico-judiciais está no anacronismo da legislação disciplinar. O caso de Medina também é ilustrativo sob este aspecto. Assim que foi acusado de fazer parte de um esquema de venda de decisões judiciais, ele foi objeto de um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, após um ano e meio de tramitação, o processo ainda não foi concluído, encontrando-se atualmente em fase de “diligências”. Enquanto isso, ele continuou recebendo o salário de R$ 23,2 mil mensais, apesar de estar afastado do cargo. E, se for condenado pelo CNJ, a pena máxima será a aposentadoria compulsória, recebendo proventos integrais".

 

Escrito por Fred às 07h50

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Ajuris premia tese sobre aborto de feto anencefálico

A acadêmica Bruna Alves dos Santos Bragança, do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), venceu a quarta edição do Prêmio Ajuris de Direitos Humanos. O concurso tem o objetivo de incentivar a produção científica e fomentar o debate sobre direitos humanos entre os estudantes de graduação do curso de Direito das faculdades de todo o Estado.

A estudante da UNISC concorreu com trabalho intitulado “A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante”. Bruna vai receber uma bolsa integral de estudos para cursar a Escola Superior da Magistratura, R$ 10 mil em dinheiro e um notebook. A monografia será publicada na Revista da Ajuris, distribuída para todos os magistrados do País.

“Dobramos o valor da premiação nesta edição. Esta é uma forma de mostrar que a magistratura gaúcha está preocupada com o tema, além de valorizar ainda mais o esforço dos estudantes que participam do concurso”, diz a  juíza Cláudia Sulzbach, diretora do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris.

Para Carlos Cini Marchionatti, presidente da Ajuris, discutir direitos humanos “é um meio de construir profissionais e cidadãos mais preparados para a realidade”.

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, foi o vencedor do Prêmio Ajuris de Direitos Humanos 2007, com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico". Wünsch sustenta que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. "É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

A cerimônia de premiação deste ano será realizada nesta terça-feira (2/12), no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre.

 

 

Escrito por Fred às 07h45

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Juízo do Leitor - 1

Sobre a absolvição do promotor Thales Ferri Schoedl --por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

Anselmo Lima [Salvador - BA]: Pelo que tive conhecimento, através de scans dos autos na internet, todas as provas levavam a esta conclusão. Parabéns aos Desembargadores, que mantiveram uma postura coerente com a Justiça e não cederam às pressões da mídia.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]:

A decisão dos desembargadores paulistas é um insulto à decência e um escárnio ao devido processo legal. O Poder Judiciário brasileiro atinge o ápice de sua desmoralização com o seu corporativismo. É preciso denunciar nos fóruns internacionais adequados, tais como o Conselho Interamericano de Direitos Humanos, por exemplo, a falência do sistema jurídico-legal que se recusa terminantemente a punir membros das elites enquanto abarrota as prisões com milhares de presos provisórios à espera de julgamento, no que muito se assemelha ao sistema de justiça nazista. É um sistema de justiça digno de uma Republica de Bananas.

 

Ricardo [Mogi das Cruzes - SP]: Thales nunca teve, na mídia, espaço suficiente para narrar sua versão. Sempre foi massacrado, especialmente porque é Promotor de Justiça. Li os depoimentos do processo (disponíveis na Internet) e o acórdão que recebeu a denúncia. A absolvição era esperada, tão clara e evidente a legítima defesa. A culpa não é só da mídia, mas também dos pais das vítimas, que nunca quiseram acreditar que seus filhos eram os verdadeiros e únicos responsáveis pela tragédia. Sempre cuidaram de insuflar o povo, via mídia, contra aquele que "matou para não morrer". O julgamento renova minha confiança na Justiça.

 

Artur [Minas Gerais]: Thales não esteve na mídia porque: 1-) a mídia não julga, embora devore o cadáver do acusado; e 2-) a mídia não admite a simples idéia de que "talvez" Thales não fosse culpado! Quem leu a denúncia e o recebimento desta pelo TJSP já sabia há muito o resultado. Uma grande questão do Brasil é que, se Thales fosse a júri popular, tenho certeza que seria condenado. O medo de Thales era este: ser condenado só porque seria julgado no Tribunal do Júri, onde o simples fato de ser promotor o levaria à cadeia, não importando o que ocorreu.

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Tendo sido uma decisão unânime, com os votos dos 23 julgadores, é de se dar crédito à tese da defesa. Não é crível aceitar que tantos magistrados agiriam com "insulto à decência e um escárnio ao devido processo legal".

 

Fonseca [Natal - RN]: Sr. José Antônio Pereira de Matos, corporativismo é juiz proteger juiz, promotor proteger promotor e assim por diante. No caso em destaque o Judiciário julgou um membro do MP. Cadê o corporativismo? Esse rame-rame midiático não convence mais ninguém. (...)

 

Fernando [São Paulo]: A decisão é absurda e revela o incrível corporativismo que impera em nosso Judiciário. Agora, claro, a culpa pela tragédia é da imprensa e, pasmem!, segundo um comentarista deste post, dos próprios pais das vítimas, que não deram espaço suficiente para o pobre promotor não se defender na imprensa?!?. Claro, a culpa pelo ocorrido não é do "cidadão" que deveria dar o exemplo, na condição de promotor de justiça, e descarregou sua arma para cima das vítimas. Agora, o nosso TJ firma as seguintes jurisprudências: qualquer provocação feita em ambiente público pode ser respondida com tiros; e descarregar doze tiros em uma pessoa pode ser considerado legítima defesa (porque o pobre promotor não usou logo uma metralhadora para "se defender"?). Sou advogado militante e me sinto aviltado por esse Judiciário indecente. Depois, os Srs. Juízes vão a TV fazer cara de coitadinhos, dizendo não entender o porquê do descrédito da população em relação à Justiça. Vergonha!

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Corporativismo com membro de outra corporação? Recurso ao CNJ? Seriam os desembargadores do Órgão Especial do TJSP, todos, sem exceção, vendidos ou vendilhões do templo? Quanta leviandade! Francamente! O que alguns desejam: justiça ou vingança? Esquecem que a Corte já condenou outros? (só p/ lembrar: o promotor Igor, o juiz de Jacareí...) A assim caminharem as coisas, que se feche o PJ, que se condenem todos seus membros às galés e que vença quem conseguir melhor espaço na mídia, em julgamentos que bem se assemelham a alguns "julgamentos justos" realizados nos saloons do faroeste! Costumo dizer que um juiz entra em juízo com handicap negativo de 50% - quem o irá julgar precisa mostrar independência... Pelo que se vê - e inclusive a propósito de reações quanto à pena administrativa de remoção compulsória aplicada a outro promotor -, em certas questões esse handicap seria de 100% ou mais - negativos, é claro. O que pretendem esses grupos?

 

Ojuara [São Paulo - SP]: Ah, pois é, e dos valentões reunidos em ganguezinha pequeno-burguesa que paqueraram a mulher do outro e quiseram bater no promotor, ninguém fala nada? Que vítimas essas! O que houve foi uma tragédia (provocada pelas próprias vítimas), mas condenar o promotor seria mais uma tragédia. Que os pais ensinem os filhos a não querer tirar satisfação no tapa e legítimas defesas a esse ponto não mais acontecerão. E que se denuncie a organismos internacionais, para eles mandarem representantes e também absolverem o acusado.

 

Marcelo Bertasso [Paraná]: Não conheço o processo, mas posso afirmar com segurança que, tendo sido proferida decisão unânime sobre o tema, é porque realmente sobejavam provas de que o acusado agiu em legítima defesa. Quem acompanha os julgamentos colegiados sabe que resultados unânimes só ocorrem em casos de manifesta evidência, ainda mais em uma situação tão polêmica e que gerou tanta repercussão. A mídia sempre foi (e ainda é) manifestamente contrária ao Promotor, quase instaurando uma presunção de culpa pelo fato de ocupar ele o cargo que ocupa. O pior é que, mesmo depois de julgado e absolvido, ainda há quem atribua o resultado a corporativismo. Ora, se corporativismo houvesse o Ministério Público sequer teria denunciado o promotor Thales. A imprensa, decididamente, desconhece o que seja imparcialidade. Não que se espere isso dela, mas ao menos um pouco de isenção faria bem.

 

César Figueiredo [Lins – SP]: A tese de legítima defesa não se sustenta, pois os desafetos não tinham em mãos nenhum tipo de arma, ou objeto que oferecesse risco ao promotor. Um meu conhecido brigou com guarda noturno (armado de um 38) e o matou com dois tiros; foi condenado a 12 (doze) anos em regime fechado. Se o Thales fosse médico, advogado ou qualquer outro servidor público, além de perder o cargo seria condenado!

 

Philipe Moura [Rio de Janeiro]: Agora está na moda criticar a imprensa, a polícia e o Ministério Público, como se todos os integrantes dessas profissões fossem irresponsáveis e objetivassem, apenas, a condenação das pessoas, ainda que inocentes. Parece-me que tal atitude não é a mais adequada. A imprensa simplesmente noticia os fatos ocorridos e, salvo raras exceções, procura ouvir os dois lados. Nesse caso, o promotor não quis expor a sua versão sobre os fatos (diga-se de passagem, é um direito que lhe assiste). Diante disso, a imprensa somente divulgou as versões das famílias das vítimas, que, obviamente, atacavam o acusado. Não quero aqui questionar a decisão unânime do TJ/SP, mas a absolvição do promotor pode abrir um perigoso precedente, uma vez que casos como esse acontecem corriqueiramente em nosso país. Resta saber se os resultados serão os mesmos.

 

Ricardo Silva [Uberlândia - MG]: Dr. José Antonio Pereira de Matos: Sempre que posso, leio seus comentários, pois são sensatos e providos de decência. Porém, peço vênia para discordar, parcialmente, do nobre colega. Realmente, em termos de corporativismo e sistema jurídico, vamos de mal a pior. Todavia, como suas colocações foram frutos dos acontecimentos que envolveram o Promotor de Justiça Thales Schoedl, é de bom alvitre verificar os autos, pois ali a defesa simplesmente corroborou a versão da vítima. Ele foi obrigado a matar, simplesmente. Aliás, quem, como eu, conhece o local dos fatos (que na verdade é o espelho de quase todo litoral brasileiro), sabe perfeitamente como agem os pit-boys. São todos valentões (quando enturmados, é claro) e, alcoolizados (só?...), dedicam-se a "mexer com a mulher dos outros". Aí, infelizmente, o bicho pega mesmo.

 

Marcel [São Paulo - SP]: Só imagino se o caso tivesse sido um pouco diferente. Se o réu fosse o rapaz que morreu e a vítima o promotor, ou o filho de um desembargador, talvez. Tenho a leve impressão de que apenas um tiro em legítima defesa seria o suficiente para condená-lo. Espero que eu esteja completamente enganado.

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: O comentário do Prof. César Figueiredo (aposentado) é lídimo libelo contra a permanência do Tribunal do Júri em nosso sistema jurídico. Sai o julgamento técnico (e técnico foi o julgamento do OE do TJSP) e entra o julgamento passional: "Leva" quem tiver o melhor discurso e os melhores dotes de ator. Sei do que falo: foi justamente esse o teor de notável advogado de júri (por sua eloqüência e teatralidade, afora seus conhecimentos como criminalista, claro) a propósito de absurda absolvição de réu cuja acusação a mim tocou na condição de promotor público da Comarca. Era o 2º júri: fora condenado no anterior. De qualquer forma as águas são passadas: o julgamento ocorreu em 1981.

 

Daniel Campos [Goiânia - GO]: Um recado apenas para o tal professor César Figueiredo. Ainda bem que você já está aposentado companheiro, porque, a julgar por sua postura, como professor deve ter sido uma lástima. Fazer afirmações levianas externa precariedade de caráter. Você diz que a tese de legítima defesa não se sustenta. O que você entende por legítima defesa? Ah, os "garotos" estavam sem nenhum tipo de arma. Seria bom você ler a íntegra do processo - basta pesquisar na internet para encontrá-la - e verá que braço, força física, valentia por agir em grupo e destemor suficiente para o propósito de massacrar alguém permite a retorsão com os meios disponíveis por parte daquele que será agredido. Saiba disso e não faça mais ilações que não sustentam a um único sopro.

 

Afonso Vieira [São Paulo - SP]: O TJSP está de parabéns: julgou tecnicamente, sem se preocupar em agradar a patuléia. E imaginar que todos os membros do Órgão Especial, pessoas experimentadas e corretas, fossem participar de alguma falcatrua, é algo que só pode passar na cabeça de néscio, que opina sobre o que não sabe, ou leviano.

 

Fernando [São Paulo]: Thales seria condenado num júri popular porque as pessoas com um mínimo de bom senso e desprovidas de pseudos detalhes jurídicos concordariam em três pontos básicos: a) quem dá doze tiros em cidadãos desarmados não está agindo em legítima defesa; b) ser provocado ou ter a mulher abordada por outrem não autoriza ninguém a desferir tiros no galanteador e c) não havia nenhum indício de que o promotor seria morto pela tal turba. Foi corporativismo sim, porque são todos membros do Poder Judiciário. Mas se Thales fosse um cidadão qualquer, jamais seria absolvido por essa Justiça torpe e sem vergonha. Por último, um desafio aos professores de Direito penal que aqui comentam: citem uma única decisão, um único exemplo de jurisprudência no qual o réu disparou 12 vezes contra vítimas desarmadas e foi absolvido pela tese de legítima defesa. Sou advogado militante e, portanto, também membro da administração da Justiça, conforme preceito constitucional, e sinto vergonha do nosso Judiciário.

Escrito por Fred às 10h01

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Juízo do Leitor – 2 (Continuação)

Ainda sobre a absolvição do promotor Thales Ferri Schoedl --por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

Juca [São Bernardo do Campo - SP]: Sou advogado militante e pai de família, mas antes de tudo, como cidadão, me faço uma única pergunta sobre as pessoas que defendem a absolvição do promotor, ancorada nas teses mais estapafúrdias e desprovidas de qualquer bom senso ou moral (e não venham com o blábláblá técnico do direito penal): o que essas pessoas ensinam aos seus filhos? Que se alguém mexer com você na rua ou com sua namorada, você está autorizado a sair atirando? É assim que incentivamos as pessoas a resolver pendências tolas e provocações baratas, inerentes ao nosso dia-a-dia?  Francamente, esse julgamento foi ridículo do ponto de vista jurídico e um verdadeiro atentado à vida civilizada. Voltamos ao faroeste. Cada um com as suas armas, e seja o que Deus quiser. 

 

Silvio [São Paulo]: Concordo com a absolvição. Só me resta imaginar se, em vez de promotor, fosse um policial o julgado, que está sujeito a este mesmo tipo de perrengue não só no litoral, mas em qualquer lugar, a qualquer hora.

 

Cláudio Silva Duarte [Brasília - DF]: Parabéns, o TJSP, pela decisão tomada no caso do Promotor Tales Shoedel. Não houve divergência entre os Desembargadores, o que dá mais credibilidade à decisão. Meus parabéns aos integrantes do Órgão Especial que decidiram conforme os ditames da Lei da Justiça.

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: A quem afirma que o MP integra o Poder Judiciário para insistir na (desnecessário adjetivar) tese do corporativismo, recomendo leitura mais atenta da Constituição, efetuada interpretação sistemática: seu Titulo IV trata da organização dos poderes. Do Legislativo trata o Capítulo I. Do executivo o II e do Judiciário o III. De Ministério Público, advocacia, pública e privada, e Defensoria Pública cuida o Capítulo IV: "Das Funções Essenciais à Justiça". Conquanto gravite em torno do Judiciário, no que se convencionou chamar "Justiça" - em cujo âmbito inclui-se, também, a atividade policial - não integra o Judiciário. Em verdade, sendo o procurador-geral nomeado pelo chefe do Executivo, é neste Poder que se insere, considerada a teoria da tripartição. Ou estará o "livrinho" errado? É certo que, institucionalmente, busca transformar-se no IV Poder. Ainda não é. E se o for, obviamente não será Poder Judiciário, o III.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Respondendo a alguns comentaristas começo por questionar a celeridade com que o Órgão Especial do TJ paulista colocou em pauta o julgamento após uma decisão em caráter liminar do STF reconduzir o réu ao cargo, celeridade esta estranha em todos os sentidos quando é notoriamente conhecido o atraso do andamento processual do TJ com milhares de processos aguardando desfecho, o que enseja mutirões esporádicos para limpar a pauta. Causa estranheza também o fato de que a decisão de se efetuar o julgamento se deu apenas por um único voto o que nos leva a conclusão de que praticamente metade dos desembargadores acolheu a tese de se aguardar o posicionamento final do STF que era o que a prudência recomendava. Assim, a retrospectiva dos eventos aponta de forma inequívoca para o corporativismo, aqui compreendido como o conluio dos operadores estatais do Direito e as elites social e econômica das quais, sem dúvida alguma, procede o réu.

 

Maurício Tuffani [São Paulo - SP]: Sr. José Antônio Pereira de Matos, suponhamos serem verdadeiras todas as premissas processuais de seu comentário. Além delas, existem também as descrições das circunstâncias dos fatos, que constam nos autos inclusive com base em testemunhas arroladas pela acusação. Nada além dessas descrições importa para decidir se houve ou não legítima defesa. Que tal comentá-las?

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Quanto ao último comentário de José Antônio Pereira de Matos, indago: Não é comum em julgamento colegiado a aceitação pelos demais julgadores do voto condutor? Não terá assim também ocorrido no julgamento em debate?

 

Ojuara [São Paulo - SP]: Juca, não mexeram apenas com a namorada dele, iriam afofá-lo a pau, daí a legítima defesa. Não era um contra um, eram vários (bêbados, alucinados?) contra um.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: Em resposta a alguns questionamentos é curioso observar que se as provas e testemunhos foram tão consistentes no Órgão especial do TJ para a absolvição por unanimidade do réu, por que tais evidências seriam menos consistentes no Júri popular e porque a celeridade atípica para aproveitar a janela de oportunidade oferecida pela liminar do STF e evitar o julgamento no Júri popular?

 

Mauricio [São Paulo - SP]: Tratou-se de um corporativismo de elites (o mesmo reservado ao Paulo Maluf, Daniel Dantas e quejandos) e não meramente de funções. Agora, é irritante o judiciário que erra a rodo ficar sempre martelando no único suposto erro da imprensa que foi o caso da escola de base. (...)

 

Manoel [São Paulo]: Parabéns aos advogados de defesa pelo trabalho.

 

Mauricio [São Paulo - SP]: Não sei por que dar parabéns aos advogados, qualquer analfabeto conseguiria absolver esse cidadão. A imprensa noticia há vários anos que o equilibrado promotor seria absolvido por legítima defesa. Já havia um pré-julgamento pela absolvição por parte dos desembargadores.

 

José [São Paulo - SP]: Lamento a censura a minha opinião e sua não publicação. Mas como me expressei o que mais se pode esperar de um país como esse, com um Judiciário que solta assassinos, corruptos e que tem uma imprensa que acha normais absolvições como essa. Não é uma imprensa marrom. É uma imprensa leviana e comercial.

 

Ronaldo Donizete [Belo Horizonte - MG]: O texto pergunta: Foi assegurado ao acusado espaço suficiente para que ele expusesse os argumentos que convenceram o colégio de desembargadores? Lamento discordar, mas ele não precisou convencer o colégio de desembargadores, este já estava convencido da inocência dele mesmo antes do primeiro tiro! Infelizmente o promotor agia da mesma forma que os bandidos que tentaram atacá-lo, o melhor mesmo era este assunto ser tratado como uma briga de gangs.

 

Curiosa [Distrito Federal]: Houve voto(s) vista? Quantos foram os "acompanho o relator"?

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Para que os julgamentos não se eternizem, todos os julgadores recebem dossiê (!) com as principais peças dos autos do processo, com antecedência necessária a seu exame e à preparação do julgamento. Não esquecer que o feito se encontrava em pauta quando, na véspera, sobreveio a decisão administrativa que exonerou o então acusado e cuja suspensão, pelo STF, devolveu a competência ao TJ para realização desse julgamento. O que seja: tiveram, todos, tempo mais do que suficiente para exame das provas e alegações das partes - que não podem inovar nas sustentações orais -, de modo que se tornou possível o julgamento sem nenhum "voto-vista". Mais: ficam os autos disponíveis a quem quiser consultá-los. Podem ser pedidos esclarecimentos ao relator. Tecnicamente simples e rotineira a questão, cuja repercussão foi devida à condição profissional do acusado, não havia necessidade de adiamentos para a finalidade objeto da curiosidade da Curiosa do DF.

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: Como disse um desembargador durante a sessão, todo o processo estava em CD Rom e os desembargadores receberam o mesmo antes do julgamento, evidentemente. Além disso, nem todos os desembargadores do Órgão Especial são oriundos de sessões criminais e possuem desenvoltura para fazerem votos orais na sessão. Além disso, se for para repetir algo do que o relator disse, desnecessário falar, não é mesmo? Anoto, para quem não tem o costume de acompanhar sessões do Órgão Especial, que foi uma sessão longa, com outros casos também em pauta. Outros julgamentos de juiz e promotor pelo órgão especial aconteceram em datas especificamente designadas para esse fim. Para quem não sabe, estes julgamentos aconteceram neste século e os dois (juiz e promotor) foram condenados. Quem fala em corporativismo do Judiciário faz questão de esquecer esses casos. A imprensa também não faz a menor questão em lembrá-los.

 

Karlos [São Paulo - SP]: Está claro cada vez mais que o corporativismo impera em todas as esferas de nossa justiça e política. Se fosse o inverso, o acusado já estava cumprindo pena há muito tempo.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: A tese de legítima defesa é conflitante com o fato de que uma das vítimas foi baleada quatro vezes pela arma que teria efetuado um total de doze disparos de "advertência" dos quais dois foram fatais para a outra vítima. Quem sabe agora o destemperado promotor passe a portar uma metralhadora já que o fato indica que, para o Órgão Especial do TJ paulista, o réu é equilibrado psicologicamente e estável emocionalmente.

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Corretos os comentários de Sérgio e Tadeu. Se o voto do relator exauriu a análise do conjunto probatório, nada mais natural do que o seu colega aderir, se assim entender correta aquela decisão. E se foi uma decisão unânime é que, por certo, o voto condutor foi por todos respeitado.

 

Tomás Junior [Franca - SP]: Uma verdadeira injustiça a absolvição do promotor Thales, por unanimidade de votos do tribunal de justiça. A meu ver um erro de julgamento grave, pois a vítima foi morta por motivo fútil. Legitima defesa com vários tiros disparados contra as vítimas? Só falta a família do jovem morto pedir desculpas e perdão àquele que tirou a vida do seu filho. E tem mais: o promotor, pelo que se sabe da imprensa, continua recebendo 18 mil reais por mês sem trabalhar. Esse é o Brasil.

 

Luiz [São Paulo]: É uma lástima constatar que alguns comentaristas - que, em "consórcio", sofreram revés na Justiça - venham aqui destilar o seu veneno, apontando mazelas e conchavos em tudo e por tudo, sem conhecimento de causa e sem sequer conhecer o Judiciário paulista. Melhor ficariam nos matos... Parabéns ao TJSP.

 

Fábio [Florianópolis - SC]: Todos que afirmam ser injusta a decisão do TJSP certamente apenas leram notícias na imprensa, ao invés dos testemunhos de defesa e acusação constantes nos autos, todos no sentido de confirmar a tese defensiva de legítima defesa. 

Escrito por Fred às 09h57

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Juízo do Leitor - 3

Sobre nota em que o Conselho Nacional de Justiça questiona o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o funcionamento das turmas recursais dos juizados especiais e o volume de processos aguardando julgamento de recursos:

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: A '“a ausência de estabilidade” no funcionamento das Turmas Recursais' tem explicação simples (penso eu, ao menos): O CSM anterior, praticamente em final de mandato, instituiu um colégio recursal centralizado em SP, cujos membros, convocados, teriam mandato de dois anos (ao que lembro), período no qual ficariam afastados de seus juízos. O atual não viu nisso melhor solução para o problema, que ficou sob estudos por meses, até que, pouco tempo atrás, reformulou-o, praticamente retornando ao anterior: juízes acumulariam tais funções, sem afastamento. Voltou a descentralização. Foi extinto na "bebezice" o "alçadinha" criado. Não tomo partido, mas acredito que uma dúzia de juízes não daria conta da litigiosidade do sistema em 2º grau. O fato é que, sem pessoal, a Justiça não funciona. E o pessoal disponível está pra lá de assoberbado. Exemplo: juiz assumiu vara especializada no interior (relativamente nova) c/ 240.000 feitos tramitando e mais de mil aguardando sentença.

 

Tadeu Zanoni [São Paulo - SP]: Só complementando o Sérgio. Vi ontem no site do CNJ que em cada Vara da Fazenda Pública em S. Bernardo do Campo existem quase duzentos mil feitos. Repito: em cada Vara. Só em agosto entraram mais de trinta mil feitos em cada Vara. São duas Varas. Os titulares são Maria Laura M. Tavares e Olavo Paula Leite Rocha. Miserere nobis.

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Sobre a afirmativa do comentarista Tadeu Zanoni, acerca do volume de processos em São Bernardo do Campo, digo que isso se deve em decorrência do descaso das cúpulas dos Tribunais com os magistrados do interior. 200.000 processos para um só juiz, é uma afronta do judiciário para com o cidadão. Temos que, no mínimo, aplaudir os funcionários e os julgadores dessas secretarias e varas.

 

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Só faltou explicar que parte expressiva desse acervo corresponde a execuções fiscais - e cada uma corresponde a uma única obrigação, tributária ou não -, das quais parcela expressiva aguarda em arquivo a prescrição por falta de localização do devedor ou de bens que possam ser penhorados. Não se explicou que parte desse acervo foi herdada de filho não-desejado por ninguém - os antigos anexos fiscais. Falta compreender que não adianta criar juízos se não há juízes para ocupá-los. Não me parece, pois, seja o descalabro resultado de desatenção da cúpula do Judiciário em relação ao interior. Ao menos em SP, cuja realidade constitui o objeto de minhas preocupações. Do que vejo nos quintais vizinhos, busco mirar apenas no que pode vir em benefício da melhoria das condições de prestação do serviço judiciário.

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Ocorre que o Poder Judiciário, como um todo, está caminhando para um processo de exaurimento da sua capacidade de responder ao anseio do cidadão. As causas dessa inoperância sabemos todos. Todavia, não ouço a voz do judiciário. A acomodação é geral e isso não é bom.


Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Creia-me, meu caro advogado Antonio Nunes. Não há acomodação geral. Roupa suja, todavia, lava-se em casa. Não obstante nem sempre o sabão funcione...

 

Antonio Nunes [Belo Horizonte - MG]: Creia-me, também, culto comentarista Sergio C. Schmidt: é com angústia que vejo o PJ se enfraquecer. E se o judiciário não for capaz de dar uma pronta resposta ao cidadão repito o que já afirmei: será o caos. 

Escrito por Fred às 09h45

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Juízo do Leitor - 4

Sobre acusado de envolvimento em homicídio que não conseguiu suspender a validade do interrogatório de testemunhas a que compareceu algemado:

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: A "súmula Daniel Dantas" é algo que deve fazer juristas, promotores, juízes e policiais do mundo inteiro rirem estupefatos com mais essa excrescência gerada no STF através do seu Presidente. É terrível para a cidadania e temerário para a República quando as mais altas cortes do Poder Judiciário se tornam fonte de indignação e chacota para os cidadãos do país, ressalvadas as admiráveis exceções, entre as quais o Ministro Joaquim Barbosa.

 

Mauricio [São Paulo - SP]: (...) Mais do que tentar adivinhar a reação do preso, as algemas são um símbolo de que aquele cidadão não é igual a qualquer outro, simplesmente porque está sendo preso. Afinal, polícia não é mordomo conduzindo um convidado, é uma autoridade que tem que estar no total controle de uma situação delicadíssima e imprevisível. As algemas são humilhantes? Claro que são! Mas é o preço que se paga por estar sendo preso que é tão humilhante quanto.

 

Rafael [Amparo - SP]: Não sei qual o problema. O uso de algemas contra criminosos de "colarinho branco", que fraudam licitações, desviam verbas públicas, lesam o fisco, é que é vedado. Eles não são perigosos. Prejudicando a saúde, a educação, a coletividade. Isso é bobagem. Agora, criminoso que furta botijão de gás, deve, sim ser algemado, é claro. É bandido. É desdentado. Não veste prada. Parabéns STF, decisões absurdas como essa, desde que Gilmar Mendes assumiu a nossa mais alta corte, envergonham e entristecem aqueles que confiam na democracia.

Escrito por Fred às 09h38

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Juízo do Leitor - 5

Sobre afirmações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao responder, em entrevista coletiva, se a nova proposta de indiciamento de Daniel Dantas confronta com os dois habeas corpus concedidos pelo STF, conforme transcrição no site de notícias do Supremo:

 

Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: O presidente do STF usa e abusa de sua prerrogativa de errar por último. E ainda tem a ilusão de acreditar que possa ensinar algo.

 

Daniel W. Taylor [Florianópolis - SC]: Não vou discordar do Ministro. As prisões cautelares são, por muitas vezes, utilizadas de maneira abusiva. Agora, não é mediante provocações dirigidas ao Ministério Público que a questão será solvida. Aliás, uma declaração desse nível (instigando os jornalistas a "ensinar os procuradores"), longe de trazer algum benefício, soa pueril e provocativa, sobretudo porque emanada de um Ministro da Suprema Corte. Não fosse só isso, entre a parcela de soberania estatal detida pelo Ministério Público não se encontra o poder de decretar prisões. Logo, cada vez que existe uma prisão decretada de forma equivocada, há, no mínimo, participação de um magistrado. Surpreende-me, então, que o Ministro aponte suas armas para os membros do Ministério Público, mas preserve o Poder Judiciário. De um Ministro do STF espera-se, no mínimo, coerência. Enfim, se existem erros, se existem abusos, o caminho para a solução certamente não é esse.

 

Lourdes Penna [Avaré - SP]: O ministro está certo e não creio que ele tenha errado em suas decisões, mesmo porque, outros ministros do STF, a maioria, têm seguido seus votos. Essa tem sido a regra geral.

 

Ricardo Pereira [Campinas - SP]: “... se a pessoa pode fugir, se pode de fato evadir-se, se pode consumir provas, etc., podem estar ou não presentes os pressupostos da prisão provisória". Nas próprias palavras do Gilmar Mendes está justificada a decretação da prisão preventiva da quadrilha inteira do Opportunity. Ou não?

 

Alberto H. Ayoub [São Paulo]: O ministro Gilmar Mendes é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores constitucionalistas da atualidade. Basta ler seus votos, seus livros e suas manifestações para aprender. Só não aprende quem não quer.

 

Carlos [São José dos Campos - SP]: Como já dito em comentário anterior, a prisão, ainda que equivocada, somente ocorre por decisão de magistrado. O comentário infeliz do presidente do STF nem é novidade. Longe da discrição que deve nortear um magistrado, Gilmar Mendes parece não querer sair debaixo dos holofotes. (...)

 

Ricardo Favalli [São Paulo - SP]: Impressionante é a ânsia que transparece das falas das altas autoridades no sentido de confundir, mais uma vez demonstrada na fala do digníssimo ministro, de nenhuma objetividade. Mais difícil ainda é entender o porquê de tais habeas corpus serem tão rapidamente aprovados, qual o porquê da preferência em favor destes casos em detrimento de todos os outros.

 

Arthur [São Paulo]: Um país onde decisões do Supremo Tribunal não são respeitadas deve mesmo ser tratado de "republiqueta de bananas". As pessoas deviam se orgulhar do Ministro Gilmar Mendes. Só aqui no Brasil um procurador ou juiz petulante tem o atrevimento de afrontar a Suprema Corte e ficar por isso mesmo.

 

Orlando [Campinas - SP]: O nosso Eminente Ministro Empresário, do alto de toda sua pompa, deve conhecer também duas breves lições do velho Rui, em sua "Oração aos Moços": "Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem." (...) "Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando." Talvez não, pois a suprema autoridade confunde o poder do cargo como se fosse um atributo próprio, afrontando poderes com indiscrição e expondo seu posicionamento antes de conhecer os autos, de forma incompatível com a postura de um magistrado.

 

Alexandre Albagli Oliveira [Aracaju - SE]: O ódio destilado pelo Ministro. Gilmar Mendes contra o Ministério Público chega a ser risível. E depois o Juiz De Sanctis é que é "parcial"!

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]:  

O Ministro também deveria pedir aos jornalistas para procurarem saber se existe uma norma ética que permite a um Advogado Geral da União, sócio de uma entidade educacional com fins lucrativos, celebrar contratos sem processo licitatório, entre a entidade pública que dirige e a entidade privada da qual aufere ganhos.

 

Marcio Flizikowski [Paraná]: Nem de longe quero ensinar ao Min. Gilmar Mendes, mas... Ele mesmo afirma que pressupostos para a prisão cautelar (seja provisória ou preventiva) são: "se a pessoa pode fugir, se pode de fato evadir-se, se pode consumir provas". Dantas pode fugir? Parece que sim, facilmente. Como Cacciola. Consumir provas? Bem, acredito que tentar subornar um delegado para retirar seu nome do processo é pior que consumir provas. Mas, enfim. Triste país. Que eu me lembre o Gilmar Dantas, ops, Mendes, alegou que não poderia manter os suspeitos presos, por presunção de inocência. Ora, a prisão cautelar não tem nada a ver com condenação, mas, como o próprio ministro disse, com a possibilidade de fuga, destruição de provas e por aí vai. Eita, Ministro confuso. E ainda quer dar lição. Deveria assistir algumas aulas na sua escola... Aquela em que ele é sócio.

Escrito por Fred às 09h36

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Juízo do Leitor - 6

Sobre entrevista publicada em caderno especial da Folha, na qual o ministro Joaquim Barbosa afirma que "a Justiça brasileira trata mal os pobres, especialmente os negros":

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]:

A entrevista do Ministro importante contribuição para desconstruir o mito da sociedade harmonicamente racial brasileira. Em breve acompanharemos no STF algumas questões que vão determinar que tipo de sociedade os Ministros esperam criar no Brasil do Século XXI deixando de lado a falsa premissa de que todos são iguais perante a Lei, argumento falacioso para tratar igualmente os desiguais. Aliás, nunca se ouviu manifestações dessa suposta igualdade constitucional quando foram criadas as cotas para deficientes físicos no mercado de trabalho ou cotas para mulheres nos partidos políticos, mas bastou que políticas de ação afirmativa de caráter racial fossem implementadas no feudo educacional do ensino superior para que o histrionismo, subjetivamente preconceituoso, de determinados setores se apresentasse, com argumentos que não se sustentam à luz dos bons resultados em várias instituições que adotaram o sistema.

 

Silvio [São Paulo]: Quando eu crescer, quero ser que nem ele!

Escrito por Fred às 09h35

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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