Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Exemplo no magistério e na magistratura

Do leitor Adilson de Almeida Vasconcelos, de Brasília (DF), sobre o perfil da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça:

"Atrasado (sofri uma cirurgia em 28/11), mas não calado, faço público meus elogios à Ministra Laurita Vaz. Fui seu aluno no CEUB. Suas aulas, mesmo as do último horário noturno, iam sempre até o último minuto. E como eram proveitosas! As provas eram devolvidas aos alunos enriquecidas com anotações e comentários. Uma Mestra excelente. Um bonito exemplo a ser seguido! Parabéns ao Brasil por sua presença no STJ".

Escrito por Fred às 20h47

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De Sanctis fala sobre STF, Satiagraha, Abin, mídia etc.

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, foi entrevistado pelo jornalista Kennedy Alencar no programa "É Notícia", que foi ao ar à meia-noite no último domingo (28/12) na RedeTV.

Eis o link da entrevista:

www.redetv.com.br/enoticia

Escrito por Fred às 23h21

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CNJ lança campanha de reinserção de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram nesta segunda-feira (29/12) o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente, a partir de hoje, a campanha institucional do projeto, que permanecerá no ar por dois meses.

A iniciativa, conduzida pelo CNJ, reúne uma série de medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade da situação prisional no país. As ações incluem a realização de mutirões carcerários para avaliar a situação de presos em relação ao cumprimento da pena, e convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, para possibilitar o treinamento e a capacitação dos presos, visando à recolocação profissional.

Ainda segundo o STF, os mutirões reúnem juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores de tribunais, que analisam diversos processos a fim de proporcionar aos presos a progressão de regime de cumprimento de pena ou mesmo a soltura, quando cumprida a pena. Esse trabalho, já realizado pelo CNJ nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Pará e Maranhão, propiciou a liberdade de mais de mil presos. "Isso significa mais ou menos a população de três presídios de médio porte, verificando, portanto, pessoas que estavam presas em situação irregular", ressalta o presidente do Conselho e do STF, ministro Gilmar Mendes.

Eis o link do primeiro filme da campanha:

 
http://www.youtube.com/watch?v=qbvDQNY6MsE

Escrito por Fred às 23h16

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Limites à administração dos recursos de magistrados

Sob o título "Finanças dos juízes", a coluna Painel da Folha (29/12) publica a seguinte informação:

"O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, que é inadmissível juízes dirigirem cooperativas de crédito de magistrados, mesmo sem salários ou vantagens financeiras. O ministro Cesar Asfor Rocha, voto vencido, não vê incompatibilidade e acha que a entidade de crédito fechada, formada por membros da magistratura, auxilia a organização da vida pessoal do juiz. O CNJ não editou resolução, mas a decisão abre precedente para impedir a atuação de juízes em instituições de crédito de entidades da magistratura.

A Associação dos Magistrados Brasileiros faz gestões no Supremo Tribunal Federal para permitir o exercício de cargo de direção nas cooperativas.

O CNJ rejeitou pedido do juiz Pedro Luiz Pozza para suspender processo de que é alvo por presidir a cooperativa de crédito dos magistrados gaúchos. Ele diz que sua atuação não poderia ser vedada, pois é extensão do trabalho associativo. O conselho facultou a Pozza cumprir o atual mandato até 2011".

Escrito por Fred às 08h58

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Chicanas e litigância de má-fé

Do leitor Jacques, de Belo Horizonte (MG), sobre as chicanas, manobras usadas para procrastinar processos criminais como o caso do Fórum Trabalhista de São Paulo:

"O que noto no dia-a-dia é que uma grande falha no nosso sistema processual, em especial no penal, é a falta de poder dos juízes para aplicar penalidades por litigância de má-fé, similar do contempt of court do direito anglo-saxão. Basta notar que no caso do cível, a multa por litigância de má-fé é limitada a 1% do valor da causa, o que não representa nenhuma ameaça séria, só sendo paga no final do processo. No penal, sequer existe esta possibilidade. Julgo que se se permitisse que o juiz cobrasse multas sem valor limitado, imediatamente e condicionando a continuidade da atuação no processo ao imediato pagamento da penalidade, com certeza esta situação se alteraria. Da mesma forma, é curioso que somente os réus ricos é que se utilizam de tais chicanas, pois, nunca observei, por exemplo, o defensor público ou o advogado dativo se utilizarem desta enxurrada de recursos, sendo que suas atuações se limitam ao essencial do processo".

Escrito por Fred às 08h54

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Quem sabe faz a hora

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou pedido do procurador da República Mário Ferreira Leite (*), de Jacarezinho (PR), que pretendia ver regulamentado o horário de funcionamento de todos os ramos do Ministério Público. O Conselho entendeu que isso é atribuição de cada órgão do MP e que só exerce controle em caso de abusos.

Conforme lembra a coluna Painel, da Folha, nesta segunda-feira (29/12), Ferreira Leite (*) foi muito criticado no Ministério Público Federal, em outubro último, ao ajuizar uma ação civil pública por improbidade contra o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, devido a portaria que instituiu o "regime de sobreaviso" no MP, reduzindo a jornada dos servidores de 40 horas semanais para 35 horas. Na época, consultado pelo Blog, o procurador-geral não comentou a ação.

(*) Correção feita em 29/12 às 23h.

Escrito por Fred às 08h49

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O bode expiatório e as chicanas no caso do TRT-SP

Os quatro senhores que aparecem nas fotos acima acumulam condenações no total de 164 anos de prisão, acusados de envolvimento no desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (valores atualizados). Ainda há ações sem sentenças.

Apenas o primeiro, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, cumpre prisão (domiciliar), sendo considerado no Ministério Público Federal um bode expiatório do escândalo que veio à tona em 1997, colocando em evidência um grande caso de corrupção no Judiciário.

Cúmplices de Nicolau, o senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto (PMDB-DF), dono do Grupo OK, e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, da Construtora Incal, continuam soltos.

Reportagem da Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), publicada neste domingo (28/12), revela o que une os quatro personagens: 112 recursos que entupiram os tribunais nos últimos anos e várias manobras para procrastinar o processo e evitar o cumprimento das penas.

Para os advogados dos réus do caso do TRT, trata-se do legítimo direito de defesa por meio de recursos legais previstos no Código de Processo Penal e consagrados na Constituição.

Para o MPF, trata-se de medidas protelatórias para impedir a realização da Justiça.

Em outras palavras, chicanas.

Escrito por Fred às 11h46

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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