Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Concursos para juízes & Tribunais mais exigentes

Do leitor Rogério Fulgazzi, de São Paulo (SP), sobre os concursos para juízes e as deficiências do ensino de Direito:

"Realmente a Faculdade não nos forma nos moldes de concurso público. Contudo, a cada ano os Tribunais exigem um pouco mais dos candidatos. Estamos sempre correndo atrás. Todo ano um novo maço de leis é adicionado aos editais".

Escrito por Fred às 11h53

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Há vagas

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que há 360 vagas para juiz substituto nos Estados de São Paulo (150), Distrito Federal (67), Rio Grande do Sul (60), Pernambuco (30), Santa Catarina (25), Mato Grosso do Sul (22) e Maranhão (6).

As vagas são determinadas pelos tribunais estaduais, que têm autonomia para realizar os concursos.

O conselheiro Rui Stoco afirmou à Agência CNJ de Notícias que "o Estado de São Paulo precisaria de pelo menos mais 100 desembargadores e pelo menos 600 magistrados, um para cada município".

"Nossos bacharéis não saem prontos e preparados da Faculdade e têm dificuldade de aprovação". E "os tribunais estão cada vez mais exigentes", diz Stoco.

Escrito por Fred às 08h08

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TJ do Maranhão contesta dados sobre produtividade

A Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão enviou mensagem ao Blog, a título de contestar a nota intitulada "Tribunais congestionados & Processos na prateleira", que cita reportagem publicada na Folha no dia 21/7.

Segundo a reportagem, levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça conclui que 60% das ações que chegam ao Judiciário não são apreciadas no ano em que são protocoladas.

O tribunal entende que houve "evidente confusão" entre a produtividade da magistratura do primeiro e do segundo graus.

Consultada, a redação do o jornal esclarece que a reportagem se refere à primeira instância e informa que todos os números citados "fazem parte de levantamento oficial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  e foram enviados pelos próprios tribunais".

Eis a manifestação do TJ-MA:

O desembargador Raimundo Freire Cutrim chama de tendenciosas e sem fundamento técnico as notícias que circularam nacionalmente nesta segunda-feira, 22, onde o Tribunal de Justiça do Maranhão aparece entre os tribunais de pior produtividade no país. De acordo com dados divulgados, dos processos que entraram em 2007, 92,7% não teriam sido analisados pelo TJ-MA.

O presidente do TJ-MA diz que houve evidente confusão entre a produtividade da magistratura do primeiro e do segundo graus, e mostra números bem diversos, com base nos Resumos Anuais 2007 e 2008 de produtividade dos desembargadores. Esse levantamento é feito pela Divisão de Estatística e Publicações do TJ-MA.

Segundo os documentos, dos 7.964 processos que entraram no tribunal em 2007, 6.317 - ou cerca de 79,3% do total - tiveram acórdãos lavrados e outros 1.055 receberam decisões monocráticas (dos desembargadores).

O volume de processos distribuídos em 2008 foi superior. Dos 10.601 processos, 8.160 receberam acórdãos, com registro de 3.033 decisões monocráticas.

"Um agravo de instrumento dá entrada no protocolo e, no mesmo dia, chega ao gabinete do desembargador para despacho", exemplifica Raimundo Cutrim.

O presidente lembra que, em nenhum outro estado, as apelações cíveis chegam para julgamento em menor prazo. No Tribunal de Justiça do Maranhão, em geral, não ultrapassa dois meses.

Com referência à Justiça de primeiro grau, o desembargador comenta que os índices de processos ativos informados são inconsistentes. "A maioria foi julgada e não recebeu baixa no sistema", esclarece.

Escrito por Fred às 20h49

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PF diz desconhecer irregularidades citadas pelo MPF

Fiscalização cria foco de atrito entre instituições

Reportagem de Fausto Macedo em "O Estado de S.Paulo" informa que a cobrança reiterada do Ministério Público à Corregedoria-Geral da Polícia Federal sobre informações de apreensões de droga sem abertura de inquérito policial cria foco de atrito entre as duas instituições.

"A fiscalização realizada por procuradores incomoda os policiais federais e constantemente abre frente de atritos entre as duas instituições".

A cobrança, como informou este Blog, foi feita pelo procurador da República Roberto Dassié Diana, que coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF em São Paulo. O órgão quer saber por que o sumiço de droga apreendida em 2003 só foi descoberto em 2007, mesmo após a ocorrência de casos semelhantes em 2004 e 2005. Entre novembro e janeiro, o procurador indentificou quinze casos de apreensão de substâncias suspeitas cujos inquéritos só foram abertos semanas ou meses depois de o material ter sido recolhido.

Segundo a reportagem, "Dassié conduz investigação sobre denúncias do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha --em julho, depois que perdeu a presidência do inquérito contra o banqueiro Daniel Dantas, o delegado protocolou representação na Procuradoria da República por meio da qual afirma ter sofrido boicote de superiores".

O Blog havia solicitado manifestação da PF em Brasília. A reportagem de Macedo informa que, em nota, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou que "desconhece as supostas irregularidades citadas pelo Ministério Público, uma vez que não recebeu documento informando sobre os fatos". Segundo a PF, "os casos ocorridos no passado foram todos solucionados, inclusive com a prisão e condenação dos envolvidos". A PF destacou que "na presente data está sendo encaminhado ofício ao procurador da República para que envie cópia dos casos em que entende existirem distorções no procedimento".

Escrito por Fred às 09h20

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Imagem e privacidade: Quem preserva quem

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulga em seu site que "condenou a deputada federal M.L.C. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma família residente em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte".

"Segundo os autos, na noite de 18 de julho de 2004, a mãe, as avós materna e paterna e uma prima de 7 anos dos três filhos do vigia V.J.A. foram assassinadas em Contagem. Cerca de um mês depois, o jornal de campanha política da Coligação Contagem Forte e Progressista, pela qual M.L.C. era candidata a prefeita de Contagem, foi distribuído gratuitamente pela cidade, trazendo fotos da avó materna e da mãe das crianças e da residência onde foram assassinadas, com a manchete 'Massacre em Contagem'".

Ainda segundo a assessoria do TJ-MG, o pai das crianças alegou que elas "estavam sendo poupadas da notícia, e não sabiam que seus familiares haviam tido uma morte violenta. No entanto, o jornal foi distribuído na saída da escola das crianças, que viram as fotos de sua mãe e avó e do interior da casa com o chão repleto de sangue. Na época, as crianças tinham 6, 9 e 11 anos. Assim, o pai ajuizou uma ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos".

Uma simples consulta ao andamento da Apelação Cível nº 1.0079.04.162571-0/001 no próprio site do TJ-MG confirma que as iniciais M.L.C. correspondem a Maria Lucia Cardoso, deputada federal, que vem a ser ex-mulher do ex-governador mineiro Newton Cardoso.

Escrito por Fred às 08h12

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Policial que obteve HC com Valério continua preso

Liberado por Gilmar Mendes é réu em outra Vara

O agente da Polícia Federal Francisco Pellicel Júnior, preso com o empresário Marcos Valério sob acusação de extorsão, fraudes fiscais e corrupção na Operação Avalanche, não conseguiu a imediata soltura, como determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao deferir habeas corpus no último dia 14.

Por entender que o decreto de prisão preventiva não tinha fundamentação suficiente, Gilmar determinara ao juízo federal da 6ª Vara de Santos "providências para a imediata soltura" de Valério, de seu sócio, o advogado Rogério Lanza Tolentino, e do policial. Ocorre que o agente federal estava preso preventivamente (sob acusação de extorsão) pela 1ª Vara Federal de São Paulo. Como ele não era réu em Santos, o juiz substituto daquela Vara no litoral comunicou ao STF, no dia seguinte, que "não foi expedido alvará de soltura em nome de Francisco Pellicel Junior".

Os desdobramentos podem ser conferidos no andamento do habeas corpus 97.371 no site do STF, conforme resumo a seguir.

Dia 14/1: Gilmar Mendes determina a soltura.

Dia 15/1: Decisão é comunicada por telex/fax à 6ª Vara de Santos, que presta esclarecimentos ao STF. Também no mesmo dia, o policial pediu ao Supremo "expedição de ofício à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo para que determine as providências para soltura do requerente".

Dia 19/1: STF solicita informações ao juiz da 1ª Vara Federal de São Paulo, "devendo o mesmo esclarecer sobre o alegado desmembramento do processo, encaminhando, caso confirmado o fato, cópia da decisão que o mantém preso preventivamente".

Nesta quinta-feira, o STF enviou ofício ao juiz da 1ª Vara. Segundo a assessoria do STF, o problema surgiu porque o processo foi desmembrado entre a Justiça Federal de São Paulo e a de Santos. O STF agora quer obter as informações para saber se, em São Paulo, a ordem de prisão é a mesma.

 

Escrito por Fred às 17h09

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Compete à PF apreensão de drogas em aeroporto

O DENARC (Departamento de Investigação sobre Narcóticos do Estado de São Paulo) está obrigado a apresentar à Delegacia da Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, toda e qualquer substância entorpecente e pessoas nacionais ou estrangeiras que forem presas em flagrante no interior, exterior ou nas imediações do Aeroporto. A decisão, em liminar, foi proferida nesta quarta-feira (21/01) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.

Segundo a Defensoria Pública da União (autora da ação), os policiais estaduais do DENARC voltaram a apreender drogas e lavrar prisões em flagrante oriundas do Aeroporto, mesmo depois de terem concordado em não repetir o procedimento após audiência realizada no dia 11/07/2008.

"Somente a Polícia Federal tem poderes legítimos, no âmbito de sua competência, para restringir os direitos individuais dos cidadãos e privá-los de sua liberdade. Afigura-se injustificável, portanto, o transporte de pessoas presas no âmbito do Aeroporto Internacional de Guarulhos e sua consequente condução até a sede do DENARC, localizada no Butantã, cerca de 40 Km de distância do local do crime, quando a autoridade mais próxima e competente é a Delegacia de Polícia Federal, localizada no Aeroporto", afirmou a magistrada, segundo nota divulgada pela Justiça Federal.

A Defensoria sustenta que, em casos não raros, mesmo não encontrando indícios de ilegalidade com a busca na bagagem e no corpo, são encaminhados suspeitos a hospitais próximos para tirarem radiografia a fim de identificar possível ingestão de entorpecente; que muitos são transportados até a sede do DENARC na zona oeste da capital para lavrar a prisão em flagrante, em trajeto de no mínimo 40 minutos; que parte deles são estrangeiros e não entendem a língua falada pelas autoridades; que há desrespeito aos direitos humanos e práticas de corrupção e abuso de autoridade; que tais medidas não encontram justificativa plausível e muito menos fundamento legal, uma vez que existe uma delegacia da Polícia Federal no próprio Aeroporto, com atribuição de investigar crimes de tráfico internacional, em razão da competência da Justiça Federal.

Escrito por Fred às 13h43

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Rápido perfil do novo juiz auxiliar do CNJ

Marcelo Martins Berthe, novo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, era assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade da Universidade Mackenzie, fez mestrado em Direito Político e Econômico pela mesma Universidade e, entre 2002 e 2008, lecionou Direito Penal, Direito Civil e Processual Civil, Direito Imobiliário e Direito Registral.

Berthe tem experiência na área criminal. Durante sete anos, foi juiz da 19ª Vara Criminal em São Paulo, no Fórum da Barra Funda.  Em agosto de 2002, segundo informou a Folha Online, Berthe condenou um oficial da Polícia Militar e um colega da corporação pela prática de tortura contra dois rapazes. Na ocasião, o promotor Alfonso Presti disse acreditar que se tratava da primeira condenação de um oficial da PM paulista por tortura.

Segundo informa o CNJ, o novo juiz auxiliar "comunga com as idéias do ministro Gilmar Mendes de que é possível melhorar a prestação jurisdicional com medidas simples e soluções eficazes". Ele estará engajado no Programa Começar de Novo e nos mutirões carcerários. "O Judiciário precisa acompanhar as penas dos detentos e buscar soluções para que o egresso do sistema prisional possa ter as condições mínimas necessárias de começar de novo", disse Berthe.  

Escrito por Fred às 10h22

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Cada cabeça uma sentença

"O cargo de ministro da Justiça, ocupado com critério em um dia, pode não o ser em outro. Por muitos motivos, inclusive o de sempre envolver aspectos jurídicos, o refúgio e o asilo deveriam ser decididos em cortes do Judiciário. Não porque seus integrantes sejam todos isentos ante todos os aspectos que envolvem muitos refugiados, políticos ou não. Mas o debate público e a votação nos tribunais ficam mais próximos da democracia, quando se trata de destinos humanos".

O texto acima é conclusão de artigo do jornalista Janio de Freitas, em sua coluna desta quinta-feira (22/1) na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL),  em que comenta a concessão, pelo ministro Tarso Genro, do status de refugiado ao italiano Cesare Battisti.

Escrito por Fred às 09h36

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MPF cobra Polícia Federal sobre sumiço de droga

O Ministério Público Federal em São Paulo voltou a cobrar da Corregedoria Geral de Polícia Federal, em Brasília, informações sobre apreensões de droga sem a devida abertura de inquérito policial. O órgão quer saber por que o sumiço de droga apreendida em 2003 só foi descoberto em 2007, mesmo após a ocorrência de casos semelhantes em 2004 e 2005.

Em novembro, o MPF instaurou procedimento de controle externo da atividade policial para verificar supostas irregularidades no registro e armazenamento de drogas e armas apreendidas na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O MPF pediu apoio da Controladoria Geral da União no caso.

Entre novembro e janeiro, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, que coordena  o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF-SP, indentificou quinze casos de apreensão de substâncias suspeitas cujos inquéritos só foram abertos semanas ou meses depois de o material ter sido recolhido. O MPF requisitou a instauração imediata de inquérito policial em todos os casos de apreensão de substâncias sem investigação formal.

No final de 2003, houve a apreensão de 530 gramas de cocaína nos Correios de Ribeirão Preto. A droga estava no interior de um Sedex que seria enviado ao Canadá. Somente três anos e nove meses depois foi instaurado inquérito policial, constatando que a droga havia desaparecido.

"A apreensão de bem de propriedade particular constitui medida constritiva patrimonial e não pode ocorrer por meio de mera decisão administrativa sem a imediata instauração do pertinente inquérito policial", afirma Dassié. Somente com o inquérito policial é possível a fiscalização pelo MP e pela Justiça Federal.

Em ofício enviado à corregedoria da PF na última segunda-feira, o procurador reiterou o pedido, entre outras, das seguintes informações: a) número da correição extraordinária cuja instauração foi requisitada no ano passado; b) registro de todos os objetos apreendidos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde 2003; c) relação dos casos de desaparecimento de objetos e materiais acautelados pela PF desde 2003 e as providências tomadas; d) lista das apreensões de bens sem a instauração de inquérito policial; e) relação de todos os casos em que que foram efetuadas prisões sem a instauração do inquérito policial.

O Blog enviou mensagem à Polícia Federal, retransmitindo a notícia e solicitando manifestação a respeito.

 

Escrito por Fred às 00h04

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TJ-SP cria juizado de violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura nesta quinta-feira (22/1) o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O órgão --voltado à apliação da Lei Maria da Penha-- resulta de convênio firmado entre o TJ e o Ministério da Justiça em de agosto de 2008.

A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus responderá pelo novo Juizado, que funcionará como um anexo da 8ª Vara Criminal Central de São Paulo.

Escrito por Fred às 00h03

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Tribunais congestionados & Processos na prateleira

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça conclui que 60% das ações que chegam ao Judiciário não são apreciadas no ano em que são protocoladas nos tribunais, segundo reportagem de Felipe Seligman, na edição desta quarta-feira (21/1) na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL). Em 2007, tramitavam 68,2 milhões de processos, o que corresponde a uma ação para cada três brasileiros.

"Alguns Estados ajudam a alavancar a média de congestionamento. Na primeira instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região --responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo-- 89,6% dos processos que entraram em 2007 não foram analisados. Nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Maranhão e Pernambuco, os índices são de 84,3%, 92,7% e 91,7% respectivamente".

Escrito por Fred às 10h33

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Juízo do Leitor: Trabalho extra não é "terceirização"

Do leitor Sergio C. Schmidt, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o comentário de Luiz Fernando, de Belo Horizonte (MG), a respeito do pagamento de votos a juízes que atuam em colégios recursais:

1.) O TJSP não "terceirizou" votos ao estabelecer remuneração para os juízes que se dispuserem a executar o trabalho extraordinário e voluntário de integração aos colégios recursais da circunscrição judiciária. Dispôs, isso sim, sobre forma de compensação desse trabalho extraordinário, opcional à anotação de dias de compensação. 2.) O que é "terceirizar" votos "entre assessores, assistentes, estagiários"? Sua função é preparar minutas, que devem ser avaliadas pelo magistrado. Se estiverem em ordem, não há motivo para refazê-las, mesmo que, porventura, alguma vírgula esteja fora de lugar. Agora, se for para deixar tudo a cargo do juiz, que se criem os cargos necessários. Pela LOMAN, o número máximo de decisões aceitável é 300/ano. Pela OMS, também. Particularmente, não tive conhecimento de caso de "terceirização" remunerada, como citado pelo comentarista que, ao leitor menos atento, poderia estar a descrever prática generalizada - o que não ocorre, ao que sei.
 

Escrito por Fred às 09h49

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A "terceirização" de votos e sentenças judiciais

Do leitor Luiz Fernando, de Belo Horizonte (MG), sobre o pagamento de votos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a juízes de primeiro grau que atuam em colégios recursais:

O tribunal de São Paulo torna público e paga com dinheiro público -- goste-se ou não da prática, tenha ela ou não amparo na Lei -- o que em outros tribunais é amplamente praticado de modo informal. Votos são "terceirizados" entre assessores, assistentes, estagiários, de acordo com tabela também informal. Sentenças também podem ser terceirizadas, em especial quando o juiz quer ser promovido ou fazer curso no exterior ou precisa muito "baixar o estoque" de "conclusos para sentença", para evitar aborrecimentos com a corregedoria. No âmbito do Ministério Público, denúncias e alegações finais geram um razoável "mercado de trabalho" para estagiários e ex-estagiários que geraram confiança em seus orientadores. Atire a primeira pedra quem nunca ouviu falar ou não conhece alguém que "terceriza".

Escrito por Fred às 23h24

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Quanto vale o voto do juiz que faz trabalho extra

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reabriu as inscrições de juízes vitalícios de primeiro grau interessados em integrar colégios recursais do interior ou da capital --ou seja, aqueles que quiserem julgar, cumulativamente a seu trabalho na vara, processos em grau de apelação dos juizados cíveis e criminais.

Para remunerar esse trabalho extra, o TJ-SP fixou em R$ 60,00 o valor de cada voto (salvo a opção por dias de compensação).

Comunicado anterior, divulgado em dezembro, previa remuneração de R$ 40,00 por voto como relator ou a opção de dias de crédito.

Escrito por Fred às 16h53

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Planos de vôo e leituras de bordo

Em meados de dezembro, num vôo entre São Paulo e Belo Horizonte, advogados de Marcos Valério faziam o prognóstico, para quem quisesse ouvir, de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negaria o habeas corpus para liberar o empresário.

A previsão --confirmada-- era a de que o operador do mensalão passaria o Natal com os colegas de cela.

"Aqui em São Paulo é para cumprir tabela, a gente não ganha nada", disse um dos causídicos.

Às vésperas do recesso do Judiciário, o comentário sugeria que uma decisão favorável só seria obtida no STF.

 

Escrito por Fred às 11h33

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Ensino de massa e difícil acesso à Justiça

Em artigo sob o título "Procuram-se juízes", o jornalista Rogério Gentile anota, na Folha, edição desta segunda-feira (acesso a assinantes do jornal e do UOL), que o Tribunal de Justiça de São Paulo colocou 183 cargos de magistrados em disputa no ano passado, 5.459 pessoas inscreveram-se e somente 76 foram aprovadas. No último concurso promovido pelo TJ do Rio de Janeiro, dos 2.019 candidatos que concorreram a 50 postos da Justiça estadual, apenas três foram considerados aptos para ingressar na magistratura.

O colunista atribui o fato ao boom dos cursos de direito nos últimos anos, massificação que comprometeu a qualidade do ensino.

Escrito por Fred às 11h31

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Liberdades autoritárias & Estado policial

"Os jornais, a TV, o Judiciário e o Congresso proporcionaram a sustentação. Com o recente reconhecimento da Corte Suprema de que prisões sem processo por anos e anos, mesmo que por alegada suspeita de ligações com terrorismo, são violações à Constituição, abre-se enfim o reconhecimento do excesso de conivência do Judiciário com os excessos do governo".

O trecho acima é de artigo do jornalista Janio de Freitas, na edição da Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL) deste domingo (18/1), em que aborda a retaguarda no "ataque vitorioso à democracia nos Estados Unidos" durante o governo Bush.

"Prisões, violação de correspondência, escutas telefônicas e ambientais, buscas e apreensões domiciliares, encarceramentos sem processos -tudo isso deixou de precisar de ordem judicial e mesmo de indícios lógicos, compondo um rol de liberdades autoritárias próprio dos regimes policiais."

 Para o colunista, Bush fez mais para merecer o impeachment do que foi exposto; Obama, menos que o necessário para justificar as expectativas.

Escrito por Fred às 15h18

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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