Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

CNJ fará inspeções em Estados do Centro-Sul

Gilmar e Dipp veem reinício de diálogo com TJ-SP

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, anunciaram nesta sexta-feira (5/6), após o lançamento da sexta fase do "Prêmio Innovare", no Tribunal de Justiça de São Paulo, que as inspeções do CNJ deverão atingir também tribunais do Centro-Sul.

O prêmio tem o objetivo de distinguir trabalhos que contribuam para a modernização do Judiciário. O evento reuniu representantes do Judiciário, da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O tema do concurso deste ano é "Justiça Rápida e Eficaz". (*)

"O CNJ não pode valer apenas para o Nordeste e para o Norte. Tem que valer para todo o Brasil", disse Dipp.

O comentário foi feito ao ser indagado, em entrevista coletiva, se a instauração de procedimento disciplinar contra o presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por não prestar informações ao conselho confirmaria a resistência ao órgão de controle externo.

"Houve um início de diálogo entre o tribunal e o CNJ", disse o corregedor. Dipp afirmou que ele e Mendes viram como sinal de quebra dessa resistência o fato de Bellochi ter afirmado, em discurso, que o tribunal estaria pronto a colaborar com o CNJ.

Segundo o corregedor, a resistência do tribunal paulista ao controle externo não é um fato novo: "Pelo comentário de conselheiros desta gestão e de gestões anteriores, há uma certa resistência em relação à atividade administrativa do CNJ. Parece-me que esse paradigma está sendo quebrado porque agora houve um início de diálogo entre o tribunal e o conselho. Há males que vêm para o bem. Um processo de controle administrativo, como o que temos hoje com relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por, por vias transversas, reabrir um diálogo que estava um pouco enfraquecido".

Bellocchi não quis falar com a imprensa no final do evento.

Gilmar Mendes disse que recebera Bellocchi e dirigentes do TJ-SP na véspera. "Eles informaram que tiveram dificuldades na coleta dos dados, e por isso então a demora", afirmou.

"Talvez tenha faltado um ofício interlocutório, mas isso está superado. Já foram entregues as informações e o CNJ vai deliberar sobre o assunto".

Segundo Mendes, "muitas vezes surgem essas desinteligências, má compreensão, que às vezes são pessoais ou personalíssimas, mas isso não afeta as relações institucionais.

"Recebi esse processo na corregedoria, não sei se está configurado uma dificuldade de comunicação", disse Dipp. "Mas denota, sim, de certa forma, que havia uma certa resistência ao CNJ no sentido amplo."

Haverá uma inspeção técnica sobre a regularidade do chamado "auxílio-voto" (remuneração de juízes de primeira instância designados para atuar nas câmaras do tribunal).

O CNJ quer avaliar os fundamentos legais dessa decisão e verificar se alguns juízes paulistas receberam mais do que os ministros do STF _teto salarial do Judiciário. O conselheiro Joaquim Falcão, do CNJ, relator do processo, reclamou que solicitara, por três vezes, o contracheque com o pagamento mensal aos magistrados.

Em outro processo, o relator ministro Marcelo Nobre registrou a relutância da presidência do TJ-SP a esclarecer por que a Seção Criminal do tribunal estadual não vinha cumprindo a Constituição e regulamento da própria Corte que determinam a distribuição imediata de processos criminais.

(*) As inscrições podem ser feitas até o dia 30/6, pelo site www.premioinnovare.com.br

Escrito por Fred às 07h45

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Juízes federais pedem aumento de salários no STF

Associação gaúcha impetra mandado de injunção

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) impetrou Mandado de Injunção Coletivo (*) no Supremo Tribunal Federal para obter a revisão anual dos subsídios dos associados, considerando as perdas inflacionárias dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009.

A entidade pede que seja declarada omissão legislativa do Congresso Nacional na votação do Projeto de Lei 7.297/06, que prevê o reajuste, e omissão do STF quanto à propositura de lei para a revisão geral anual da remuneração dos magistrados federais, a partir do ano de 2007.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a Ajufergs solicita, ainda, que o reajuste dos subsídios dos magistrados federais associados a ela passe a ser efetuado com base na variação anual do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), ou, alternativamente, com base na variação anual do IPC-A (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambas as opções com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2007.

De acordo com o Mandado de Injunção, trata-se da inexistência de norma regulamentadora dos artigos 37, X e XI, e 93, V, da Constituição Federal de 1988, que asseguram aos magistrados federais o direito à revisão geral anual dos seus subsídios.

A associação informa que o STF apresentou o Projeto de Lei 7.297/2006, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e considera a excessiva demora do Congresso em votá-lo. De acordo com o art. 96, II, “b”, da Constituição Federal, o STF tem competência privativa para propor ao Legislativo respectivo a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes dos órgãos inferiores.

Segundo a ação, não há qualquer outra iniciativa legislativa do STF com vistas à regulamentação do reajuste anual dos subsídios da magistratura nacional a partir do ano de 2007. “Durante todo este tempo, os subsídios dos magistrados federais permanecem inalterados, sem sofrer qualquer reajuste, o que equivale a dizer que a sua remuneração vem sendo anualmente reduzida, na medida em que é corroída pela inflação”, explica.

Atualmente, o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal é de R$ 24.500, previsto na Lei 11.143, de 2005, valor que vigora desde 1º de janeiro de 2006. O PL 7.297 estabelece que o subsídio passe a ser de R$ 25.725 a partir de 1º de janeiro de 2007. O valor proposto foi obtido considerando a taxa de inflação projetada para o ano de 2006. Os subsídios dos membros do Poder Judiciário são escalonados a partir do subsídio mensal fixado para os ministros do STF.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda votação no Plenário.

(*) MI 1199

Escrito por Fred às 19h58

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CNJ e TJ-MG firmam acordo de cooperação técnica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta quarta-feira (3/6), acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a adoção de práticas nas unidades judiciárias do Estado: economia de água, energia e papel, implantação de coleta seletiva.

Essas são algumas medidas do projeto “Sustentabilidade Legal”, implementado com o apoio do CNJ no Tribunal mineiro. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini participou da solenidade de lançamento do programa em Belo Horizonte (MG).

Segundo a assessoria do CNJ, a iniciativa faz parte do processo de modernização do Judiciário brasileiro e segue a Recomendação nº 11/2007 do CNJ, que convoca os tribunais de todo o país a adotarem políticas de proteção ao meio ambiente.

Tamburini entende que os tribunais possuem um gasto excessivo de papel e que o CNJ está dando o exemplo, já que não dispõe de nenhuma publicação impressa e aboliu os convites de papel.

Escrito por Fred às 18h30

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TJ-SP e CNJ em nova rota de colisão

O conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, pediu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, providências para que seja cumprida a determinação de envio ao CNJ da ata e da degravação do áudio da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo do último dia 27 de maio, informa Rodrigo Haidar, no site "Consultor Jurídico". O pedido de “urgentes providências” foi feito por meio de ofício na tarde desta quarta-feira (3/6).

A sessão do TJ de São Paulo, cuja degravação o CNJ requisitou, ocorreu um dia depois de o Conselho abrir processo disciplinar contra o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do tribunal paulista, por alegada desobediência. Segundo Haidar, o processo foi aberto porque a presidência do TJ insiste em sonegar informações pedidas pelo Conselho para instruir processos que envolvem a corte.

Durante a sessão, os desembargadores saíram em defesa de Bellocchi e fizeram críticas ao Conselho.

O Blog colocou o espaço à disposição do TJ-SP para eventuais contestações e esclarecimentos.

Escrito por Fred às 11h13

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Exaustão, verba excepcional e disciplina legal

Em artigo publicado na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL) nesta quinta-feira (4/5), o presidente da Associação Paulista de Magistrado, Henrique Nelson Calandra, mostra que a Justiça de São Paulo opera no limite da exaustão.

Calandra registra que o total de processos na Justiça paulista supera 18 milhões --quase 50% do movimento do restante do país-- e há cerca de 1.800 juízes em exercício. No tribunal, há 600 mil processos aguardando o julgamento dos 351 desembargadores.

"Convocaram-se, portanto, juízes que integram os quadros da magistratura para, sem prejuízo de suas atividades habituais, auxiliarem na apreciação das apelações que estavam a aguardar julgamento.

Os serviços extraordinários realizados por esses magistrados demandavam a fixação de alguma espécie de remuneração. A fixação dessa verba excepcional pautou-se por disciplina legal expressa que prevê o pagamento da diferença de vencimentos correspondentes ao cargo que passou a exercer (lei complementar nº 54, de 22/12/86).
 
Na tentativa de evitar qualquer desvio, o Tribunal de Justiça de São Paulo vinculou o pagamento dessa diferença à realização de determinado número de julgamentos, somente efetivando o crédito da verba quando entregue a final prestação jurisdicional para um bloco de feitos, o que não corresponde aos números equivocadamente divulgados".

Para Calandra, "a crítica sorrateira, desancorada de propósitos nobres, que tenta ridicularizar e desacreditar juízes e desembargadores na sua condição profissional e que tem sido dirigida ao Poder Judiciário e às instituições nada é capaz de construir que não seja o caos, parecendo interessar àqueles que tramam sem cessar golpes de morte contra a democracia".

Foto: Divulgação 

Escrito por Fred às 10h29

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Julgadores inaptos & Denúncias ineptas

Ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater o projeto de lei que discute o combate ao crime organizado, o ministro Gilmar Mendes abordou a questão do poder de investigação do Ministério Público e a fundamentação das denúncias.

Em relação ao poder de investigação do Ministério Público, o ministro disse, segundo a assessoria de imprensa do STF, que não se pode, simplesmente, definir que só a polícia investiga, mas é necessário estabelecer uma regulamentação para o MP na área.

“Não penso que pode ser resolvida assim, dada a complexidade do tema, mas também não se trata de converter o Ministério Público em juiz no processo”. A questão depende de julgamento do Supremo e, segundo o ministro, poderá entrar em pauta no início do próximo semestre, em agosto.

Gilmar Mendes disse ainda que é preciso ficar atento a “denúncias flagrantemente ineptas”, que só se encerram no Supremo. Muitas vezes a denúncia não é bem fundamentada e, mesmo assim, é aceita por várias instâncias do Poder Judiciário, sendo necessária a atuação do STF para encerrar o caso. Para o ministro, se o processo não é viável, ele não pode tramitar. “Não se pode utilizar o processo como pena”, disse.

Supõe-se que o alvo desses comentários são o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em São Paulo --mais precisamente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região--, a julgar por denúncias da Operação Anaconda recebidas pela Corte regional, em decisões mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça e depois derrubadas no Supremo sob fortes críticas de Gilmar Mendes e de outros ministros.

Inconformados, membros do MPF que atuaram nesses processos entendem que essas críticas --partindo do STF, em cuja composição atual não há especialistas em direito penal-- desmerecem a experiência de desembargadores do TRF-3 e ministros do STJ.

Escrito por Fred às 00h44

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"Gazeta Mercantil": Projeto derrotado pela má-gestão

Sob o título "Um projeto derrotado pela má-gestão", o Valor publicou na edição desta quarta-feira (3/6) extensa matéria, assinada por Raquel Balarin e Talita Moreira, revelando como a Gazeta Mercantil, que fechou nesta semana, foi um jornal de grande prestígio e decaiu.

No anos 70, o editor deste Blog participou --como repórter especial, editor e secretário-adjunto de redação-- do processo que transformaria a Gazeta Mercantil numa escola de jornalismo exemplar, pelos procedimentos éticos e independência editorial, antes de sua fase de decadência e dos problemas financeiros que levaram ao encerramento do jornal.

A seguir, episódios narrados em meu livro "Anatomia da Reportagem" (Publifolha), nas páginas 37 e 38:

Quando a Gazeta Mercantil deu os primeiros sinais da grave crise financeira que vivia, comuniquei à direção da Folha que me sentia impedido de escrever sobre a empresa jornalística [era editor, na época, da coluna "Painel Econômico"]. No final dos anos 70, coloquei o meu cargo à disposição e fui demitido daquele jornal de economia porque me recusei a dispensar dois repórteres, uma determinação da direção da redação --então sob o comando do jornalista Roberto Müller Filho--, decisão que considerei injusta. Fui orientado pela Folha a tratar dos assuntos sobre aquele jornal, na coluna, como os de qualquer outra empresa.

Sempre tive acesso fácil ao presidente da Gazeta Mercantil, Luiz Fernando Levy. Ele era procurado previamente quando publicávamos fatos sobre seu jornal. Em junho de 1994, quando a Gazeta Mercantil S/A concluiu o processo de abertura de capital, levantando US$ 23 milhões junto a fundos de pensão, registramos que ela foi obrigada a reformular seu balanço para ver aprovado pela CVM o registro como empresa aberta. O órgão questionou a reserva de avaliação de US$ 136 milhões (valor da companhia) com base no valor estimado da "marca" Gazeta Mercantil (ativo intangível). Alguns especialistas consideraram isso uma espécie de "maquiagem" do balanço, porque incharia o patrimônio e comprometeria a avaliação da empresa. Ouvimos o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da CVM. Ele assessorou a Gazeta Mercantil na operação e entendeu que o órgão não podia entrar no mérito da questão. "O laudo de avaliação foi aprovado por todos os acionistas e a proposta da empresa foi analisada por todas as instituições, que acharam o procedimento correto.

Fato mais grave foi registrado na coluna em novembro daquele ano: "Diretores da Gazeta Mercantil S/A foram denunciados por apropriação indébita de contribuições previdenciárias de seus empregados durante 15 meses. O débito correspondia a R$ 1,7 milhão em julho de 1993. A empresa alega já haver pago a dívida, mas a reparação do dano não impede a ação penal". A coluna registrou: "O juiz federal da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Casem Mazloum, marcou o interrogatório dos diretores da Gazeta Mercantil para o dia 16 de dezembro".

 

Escrito por Fred às 00h42

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ANPR sai em defesa de procurador da Satiagraha

Assinada pelo presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) emitiu "Nota de desagravo" ao procurador da República Rodrigo de Grandis, alvo de críticas em reportagem da revista "Veja".

Eis a íntegra da manifestação:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador da República Rodrigo De Grandis em razão da matéria veiculada na revista Veja, desta semana, que aponta, como grave, o fato de existirem telefonemas entre o referido membro do Ministério Público Federal, o Juiz Federal Fausto De Sanctis e o Delegado Federal Protógenes Queiroz, durante a Operação Satyagraha.

A ANPR reafirma que a comunicação entre agentes públicos em um processo não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais.

Ademais, como titulares privativos da ação penal pública e destinatários diretos dos elementos de prova colhidos na fase de inquérito policial, os membros do Ministério Público precisam acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações.

A Associação ressalta que a atuação dos Procuradores da República, no estrito cumprimento do dever funcional, é pautada em princípios constitucionais e na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Brasília, 2 de junho de 2009.

Antonio Carlos Bigonha
Presidente da ANPR

Escrito por Fred às 09h06

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Ativismo judicial & Direito ao silêncio

Será lançado hoje, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, (*) o livro "O direito ao silêncio na jurisprudência do STF" (Campus-Elsevier). O autor é o professor Thiago Bottino, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da FGV DIREITO.

Segundo os editores, a obra é resultado de investigação sobre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), com referência aos direitos e às garantias do indivíduo. A partir do estudo de casos concretos, o autor demonstra em que momentos o Tribunal foi além da lei, construindo significados para o direito ao silêncio. 

A pesquisa indica os ministros que tiveram papel preponderante nesse processo, os argumentos utilizados para embasar a expansão ou restrição da garantia (nos quais se incluem o direito natural, a teoria constitucional, os princípios democráticos, o direito internacional, os pactos e tratados de direitos humanos, entre outros temas).

O autor faz a comparação com outros sistemas de proteção (notadamente os EUA e a Corte Europeia de Direitos Humanos), demonstrando como o STF brasileiro construiu um conceito novo e único para a garantia de vedação de auto-incriminação a partir do direito ao silêncio.

(*) Centro Cultural Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241 - Centro - Rio de Janeiro), às 18h.

Escrito por Fred às 09h04

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Judiciário: Gastos e volume de ações aumentam

"O poder público gastou mais em 2008 para manter o Judiciário funcionando do que no ano anterior", informa Carolina Brígido, em "O Globo".

Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que tribunais e varas de todo o país precisaram de R$ 33,5 bilhões no ano passado para garantir a prestação do serviço (R$ 29,2 bilhões em 2007).

O Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008 (R$ 158,87 em 2007).

Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: 15.731 em 2008 (15.623 em 2007).

Escrito por Fred às 09h27

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Números da superlotação dos presídios em SP

Os presídios do Estado de São Paulo abrigam 56% mais presos do que a sua capacidade, informa a Folha, na edição desta terça-feira (2/6).

Reportagem de Juliana Coissi revela que há 149.097 detentos onde caberiam 95.539. Os dados oficiais, da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), foram atualizados na semana passada. Em outubro, segundo o censo penitenciário do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), estavam presas no Estado 145.096 pessoas.

Segundo o texto, a divulgação dos dados, hoje disponíveis no site da pasta, mostra uma mudança do governo José Serra (PSDB), que, até a semana passada, se negava a informar a lotação das unidades prisionais, alegando razões de segurança.

No Estado, o anexo da Penitenciária de Marília é o campeão de superlotação. Abriga 272% a mais do que sua capacidade: são 372 presos onde só caberiam cem.

Na capital, o maior problema ocorre na penitenciária feminina, que abriga 832 mulheres onde cabem 251, ou seja, mais que o triplo.

Ainda segundo o mesmo texto, a assessoria de imprensa da SAP entende que a superlotação deve ser resolvida com a construção de 49 unidades, até 2011. Sobre a liberação dos dados, limitou-se a informar que "critérios que estabelecem 'motivo de segurança' são assuntos internos".

Escrito por Fred às 08h50

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Sucessão de Antonio Fernando e conflitos com STF

Reportagem de Juliano Basile, do jornal "Valor", nesta segunda-feira (1/6), analisa a sucessão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sob o estigma de três processos polêmicos: a morte do prefeito Celso Daniel, de Santo André, a Satiagraha e o mensalão.

Segundo Basile, "os três casos suscitaram discussões importantes sobre o poder investigatório do Ministério Público e levaram a debates diretos entre a instituição e ministros do Supremo Tribunal Federal".

O caso de Santo André envolve a possibilidade de promotores complementarem o trabalho de investigação da polícia. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu que o MP não poderia produzir provas complementares às da polícia. O então decano, Sepúlveda Pertence (aposentado), votou no sentido oposto. Cezar Peluso pediu vista em 11 de junho de 2007. Há dois anos, não há definição se os procuradores podem produzir provas.

A Satiagraha suscitou debates sobre os procedimentos de investigação e parcerias entre delegados da PF e procuradores. Levantou discussões sobre o uso de algemas e o vazamento de investigações. O mensalão é considerado um marco para o MP, pois a denúncia foi aceita pelo STF e firmou a independência do procurador-geral frente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Ainda segundo o "Valor", esses três casos serão julgados num clima de tensão entre o MP e o STF.

A maioria dos ministros aderiu a um movimento defendido pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, que é chamado internamente de "pedagogia dos direitos fundamentais" (que inclui restrições ao uso de algemas e garantia de que ninguém será preso antes da tramitação final do processo). Para o MP, algumas dessas decisões podem abrir brechas a que advogados peçam a anulação de investigações.

A tensão entre o MP e o Supremo tem origem na Operação Navalha. Houve a divulgação de que Gilmar Mendes estaria envolvido, mas se tratava de um homônimo. Mendes protestou. Em 1º de abril de 2008, Peluso sugeriu que o MP apurasse o caso e determinasse punições (Mendes ainda não era presidente do STF). "Um ano se passou e o MP não deu resposta sobre o caso", informa o jornal.

O episódio irritou o STF, que vê certo corporativismo no MP. Mendes passou a cobrar o MP para que contenha abusos de procuradores e de delegados da PF. Antonio Fernando disse ao jornal que não foi pressionado pela base do MP para responder a Mendes. Com a sua saída da Procuradoria-Geral, a expectativa é que o seu substituto seja mais firme na defesa dos procuradores junto ao STF. 

Escrito por Fred às 07h50

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CNJ com cerimônia, pompa e circunstância

O Conselho Nacional de Justiça nomeou Lina Malard Quick, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo em comissão de assessor-chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos do CNJ.

Escrito por Fred às 07h41

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Quem cuida da gestão de pessoas na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal instituiu comissão para elaborar termo de referência, projeto básico e edital de licitação para a contratação do Sistema de Gestão de Pessoas para a Justiça Federal.

 

Escrito por Fred às 07h40

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Juiz implanta sistema no gabinete de Lewandowski

Na sessão desta quarta-feira (3/1), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide sobre ofício do Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando que o juiz Marco Aurélio Stradiotto Ribeiro Sampaio, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, seja colocado à disposição daquela Corte pelo período de seis meses, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para coordenar a implantação do Sistema da Qualidade no gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski. A informação está no Blog do Sartori.

 

Escrito por Fred às 07h39

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Eros Grau arquiva reclamação de Daniel Dantas

Acesso ao inquérito não pode atrapalhar investigação

Foto: STF

O ministro Eros Grau arquivou reclamação ajuizada pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (*). Ele pretendia ter acesso aos autos do inquérito policial em andamento na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, antes de sua remessa ao Ministério Público Federal.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, os advogados de Dantas argumentavam que o pedido de acesso, indeferido pelo juiz, atenta contra decisão do STF no Habeas Corpus (HC) 95009, no que diz respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Daniel Dantas, a irmã Verônica e mais quatro pessoas listadas na Reclamação são investigados pela Ministério Público Federal em São Paulo. A defesa observa que, em julho de 2008, o STF deferiu liminar no HC 95009 para permitir o acesso da defesa à investigação.

O ministro ressalta que o argumento da defesa a fim de ter acesso ao relatório produzido pela Polícia Federal antes de seu encaminhamento ao Ministério Público Federal, carece de fundamento legal. Conforme Eros Grau, não foi demonstrado que a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo restringiu o acesso aos autos.

Para o relator, a Súmula Vinculante nº 14, do STF, assim como as decisões proferidas no HC 95009, “não garantem acesso irrestrito aos autos do inquérito policial”. Segundo Eros Grau, a súmula menciona ‘acesso amplo’, “de sorte que, na sua aplicação, a ordem dos procedimentos deve ser mantida”.

“O acesso amplo aos elementos de prova, ao qual respeita a Sumula Vinculante Nº 14, há de ser assegurado, sim, porém não de modo a comprometer o regular e fluente andamento do inquérito policial. Os trâmites procedimentais referentes às investigações policiais hão de ser atendidos, sem antecipações de vista das quais resulte a ampliação de prazos, da defesa, estabelecidos em lei”, entendeu o ministro Eros Grau. Ele completou, afirmando que o enunciado da súmula não se aplica ao caso.
 
(*) Reclamação 8173

Escrito por Fred às 18h31

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Anamages pede anulação de promoções no TJ-MG

Juiz que denunciou suspeitas disputou

as eleições para a AMB pela oposição

A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) formulou pedido de providências administrativas ao Conselho Nacional de Justiça, no último dia 26, para anular todas as promoções de desembargadores por merecimento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir de 2008.

A entidade pede também a suspensão de futuras promoções até que o tribunal cumpra a Resolução 6, do CNJ, publicando editais e divulgando quadro comparativo de produtividade dos candidatos.

A informação foi distribuída neste domingo pela assessoria da Anamages, a propósito de reportagem da Folha, publicada na última sexta-feira, revelando que o CNJ vai apurar a suspeita de corrupção no TJ-MG na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho.

Segundo informa o presidente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti, de Minas Gerais, "a entidade sustenta que ao descumprir a Resolução 6 o tribunal não permite que os interessados e a sociedade possam diferenciar os que apresentam produtividade e mereçam ser promovidos, pautando-se a escolha em critérios pessoais". Donizetti diz que "as decisões desacreditam o próprio tribunal, afastando-se da legalidade, da impessoabilidade e da moralidade".

A reportagem da Folha revela que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada remeteu a um colega com uma lista de supostos ilícitos e irregularidades no tribunal.

A denúncia foi enviada ao procurador-geral pelo juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG). O magistrado concorreu como representante de Minas à vice-presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na chapa da oposição, apoiada pela Anamages. O desembargador Borges de Andrada,  ex-presidente da Amagis, foi eleito para o cargo na chapa da situação, liderada por Mozart Valadares Pires.

Quando consultado pela reportagem sobre o e-mail enviado ao procurador-geral da República, Borges de Andrada definiu Campos como "nosso ferrenho concorrente e adversário associativo na Amagis e na AMB (que foi por nós derrotado na eleição da AMAGIS em 2006 quando nossa chapa teve 70% dos votos dos juizes mineiros, e para AMB em 2007 quando tivemos em Minas Gerais 80% dos votos e ele 20%)."

O desembargador mineiro disse ter sabido que "Campos teria provocado o CNJ por sua conta, usando para isso um e-mail particular e privativo de minha vida pessoal". 

Escrito por Fred às 07h56

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CNJ começa a abrir a "caixa preta" do Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem dado ampla publicidade a uma série de inspeções em tribunais do Norte e Nordeste. Embora tratando-se de fatos de natureza e gravidade distintas, o órgão volta-se, agora, para duas Cortes que têm em comum a resistência ao controle das suas atividades: os tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo.

Como a Folha revelou na última sexta-feira (29/5), o CNJ deverá investigar suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho.

No caso de São Paulo, deverá instaurar procedimento disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, pelo não fornecimento de informações.

Partiu de juízes estaduais mineiros, no início das atividades do CNJ, a primeira reação organizada contra o combate ao nepotismo _por ironia, o subscritor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas antinepotismo tinha a mulher e a sogra no tribunal.

Não é raro ouvir de juízes de primeira instância em Minas a afirmação de que o CNJ não tem conseguido fazer com que suas resoluções sejam cumpridas pelo TJ-MG.

No caso paulista, a questão do chamado "auxílio-voto" (como ficou conhecida a designação de juízes de primeiro grau para auxiliar no TJ, em câmaras extraordinárias) trouxe à tona a recusa do presidente da Corte estadual em prestar informações ao CNJ sobre a folha de pagamentos do tribunal.

Há antecedentes, pois ele também deixou de esclarecer ao Conselho, em tempo, por que a Seção Criminal do tribunal não cumpria a Constituição e resolução da própria Corte sobre a distribuição de processos.

Diante desses fatos, questiona-se por que as inspeções das equipes do CNJ têm priorizado tribunais de Estados do Norte e Nordeste. Como se trata de regiões onde o Judiciário exerce forte poder local, as gravíssimas distorções que já foram identificadas sugerem que, sendo estratégia deliberada ou resultado de grande número denúncias, essa opção teria sido a acertada.

Até recentemente, era recorrente o discurso de que a "caixa-preta" do Judiciário precisava ser aberta. O bordão revelava a falta de transparência desse Poder, o desconhecimento de suas práticas administrativas e a falta de controles pela sociedade sobre o uso dos recursos públicos nele aplicados.

Para o bem ou para o mal, por provocação externa ou alimentado por divergências internas, o Judiciário começa a ter suas suas entranhas reveladas, em boa parte pela ação do CNJ.

 

Escrito por Fred às 07h54

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Conselho pede demissão de dois membros do MP

Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propôs a demissão de um procurador de Justiça no Amazonas e de um promotor de Justiça em Sergipe. Por serem membros vitalícios do MP, ambos só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva.

O procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira é acusado de ter cometido irregularidades durante o período em que ele esteve à frente do Ministério Público do Amazonas (1).

O CNMP decidiu, por unanimidade, punir Vicente Cruz com a pena de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço (a maior aplicável pelo conselho, que é um órgão de natureza administrativa) e encaminhar ao atual chefe do MP amazonense representação para que ajuíze ação civil pública visando à demissão.

“O ex-procurador-geral promoveu verdadeiro descontrole na gestão financeira da instituição e agiu dolosamente para se apropriar indevidamente de parte do patrimônio do Ministério Público do Amazonas”, disse o relator, conselheiro Alberto Cascais.

A administração sob o comando de Vicente Cruz deixou de efetuar os registros financeiros referentes às folhas de pessoal dos meses de novembro e dezembro e do 13º salário do ano de 2006, o que configura crime de responsabilidade.

Auditoria feita pelo CNMP constatou registros de pagamentos de fornecedores sem a emissão de empenho e a devida escrituração contábil, comprometendo a confiabilidade dos dados do MP local quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No outro processo disciplinar (2) contra o ex-procurador-geral do MP/AM, o Conselho decidiu aplicar, por unanimidade, a sanção de aposentadoria compulsória.

Segundo o relator, conselheiro Raimundo Nonato, Vicente Cruz cometeu diversas ilegalidades em processos de licitação, como “o uso do instrumento licitatório extraordinário da dispensa para atender não ao interesse público ou da Administração, mas a seus próprios interesses”.

Nesse caso, o CNMP também encaminhará representação ao chefe do Ministério Público amazonense para a propositura de ação civil para perda do cargo do procurador de Justiça.

Desde o ano passado, outras três sanções já foram aplicadas a Vicente Cruz pelo CNMP. São elas: suspensão por 90 dias, pelo não-recolhimento de R$ 16 milhões ao fundo previdenciário do Amazonas; disponibilidade, por envolvimento na tentativa de assassinato do então procurador de Justiça Mauro Campbell e desvio de R$ 1,2 milhão das contas do MP/AM (processo 226/2007-95); e mais uma pena de disponibilidade, devido a irregularidades em licitações na aquisição de cartuchos para impressoras, desvio de finalidade em gasto com a promoção de festa junina em 2005 e pagamento indevido de vantagens pecuniárias a um promotor de Justiça (processo 940/2007-83).

Promotor de Sergipe

O Plenário do CNMP decidiu formular uma representação ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe para que seja proposta ação civil para decretação de perda do cargo do promotor de Justiça do MP/SE Rooselvet Batista de Carvalho (3).

Os conselheiros julgaram procedente o pedido para rever a sanção de suspensão por 30 dias imposta ao promotor pelo MP/SE. O relator do processo, conselheiro Nicolao Dino, acolheu parecer da Corregedoria Nacional segundo o qual Rooselvet deveria ser punido com demissão, visto que já se trata da terceira suspensão por 30 dias sofrida por ele.

A Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe prevê que a reincidência de suspensões leva à pena de demissão.

(1) Processo disciplinar 74/2008-10
(2) Processo disciplinar 70/2008-23
(3) Pedido de revisão disciplinar 980/2008-14.

 

Escrito por Fred às 07h51

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Mensalão: Direito de defesa & Jogo de empurra

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, na sessão da última quinta-feira, quando o plenário manteve a antecipação do calendário das testemunhas de defesa do mensalão, o relator, ministro Joaquim Barbosa, revelou para seus colegas de Supremo que os advogados de defesa chegam a protocolar uma média de dez petições por dia nos autos da ação penal.

Escrito por Fred às 07h46

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Segredo virtual, ameaça pessoal e conversa nacional

Do jornal "O Tempo", de Minas Gerais, na edição deste domingo (31/5), ao iniciar série sobre o julgamento do mensalão:

Chamado à época de "homem bomba do mensalão", Roberto Jefferson diz que não teme ameaças que, vez ou outra, chegam a seus ouvidos. O presidente do PTB refere-se, principalmente, a um suposto DVD com novos fatos sobre o caso que o empresário mineiro Marcos Valério - considerado o articulador do esquema - garante possuir. "Se ele (Valério) tem alguma coisa, sugiro colocá-la em público. Porque todo segredo gera uma ameaça pessoal muito grande. Isso (o DVD) é uma conversa nacional, eu já ouvi falar muito disso", afirmou Jefferson.

 

Escrito por Fred às 07h45

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Em tempo

Quando foi lançado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região no último dia 14/5, o manifesto do Ministério Público Federal em apoio aos 134 juízes federais notificados pela corregedoria do TRF-3 --em razão de terem publicamente manifestado solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008-- recebeu 127 assinaturas de procuradores nas primeiras 24 horas.

Chegou ao final do mês com 156 adesões.

 

Escrito por Fred às 07h43

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Sobre alguém que não admite o terceiro mandato

Sob o título "Esteio da democracia", o artigo abaixo --de autoria de Tarcísio Henriques Filho, Procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais -- foi publicado no jornal "Estado de Minas", em 27/5:

Democracia é a palavra síntese que resume o papel do Ministério Público Federal (MPF), cuja missão institucional é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal. Ordem jurídica legítima é, unicamente, a que se faz democraticamente, e essa, consequentemente, não descura dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Daí porque a democracia constitui a própria razão existencial do MP. Nesse contexto, reunimo-nos, os membros do MPF, em votação virtual, dia 21, para formarmos a lista tríplice que será submetida ao presidente da República, no processo de sucessão do atual procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza.

Não há, quanto ao MPF, previsão formal na Constituição brasileira sobre a eleição de lista tríplice de candidatos pelos pares ao posto mais alto de nossa instituição. Todavia, as três últimas escolhas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recaíram nos mais votados que integraram as respectivas listas. Assim, de 2003 a 2005, o MPF foi conduzido com o talento invulgar do ex-PGR Cláudio Fonteles. Em 2005, iniciou-se o primeiro mandato de Antônio Fernando de Souza, que foi reconduzido, devidamente sufragado pela classe dos procuradores da República, em 2007. No dia 28 de junho, findará o segundo mandato dele, que dignificou o cargo que ocupa, exercendo-o com serenidade e sobriedade, mas com a firmeza, independência e energia indispensáveis a essa função de enorme responsabilidade.

Também não há, em nossa Constituição, limitação quanto ao número de mandatos que um procurador-geral pode exercer. O ex-PGR Geraldo Brindeiro, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi reconduzido três vezes ao cargo. Antônio Fernando de Souza, todavia, jamais admitiu a possibilidade do terceiro mandato, tendo em vista que, como diz o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), “a República postula a temporalidade e a possibilidade de alternância de poder”.

Aclamado pela classe por duas ocasiões, Antônio Fernando viu aberto seu processo sucessório, com a formação da lista tríplice, por eminentes nomes que, qualquer que seja o escolhido, dignificam o MPF: Roberto Monteiro Gurgel Santos, que encabeça a lista com 482 votos; Wagner Gonçalves, com 429 votos, e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que contou com 314 votantes. Roberto Gurgel é o atual vice-PGR e apresenta, até certo ponto, um perfil próximo ao do atual: cordialidade no trato pessoal, firmeza na resolução dos assuntos institucionais e primor técnico no desenvolvimento da atividade finalística do MPF; Wagner Gonçalves coordena, em âmbito nacional, a área criminal do MPF, posicionando-se com amor à causa nos assuntos do MPF, e tem espantosa experiência em áreas díspares de atuação institucional; Ela Wiecko não apenas simboli za a questão do gênero na composição da lista tríplice, sendo muito mais que isso, pois sempre se dedicou ao preceito constitucional da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo os direitos humanos a nota característica de suas preocupações e de sua vivência profissional.

Temos, portanto, uma lista tríplice profundamente madura e altamente qualificada, como o foram as listas anteriores, cujos mais votados foram seguidamente escolhidos, democraticamente, pelo presidente da República. Quando vier a ser feita a escolha futura, ficará apenas um vazio: o de não mais sermos liderados por Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Ele é muito mais que o chefe de nossa instituição; é, em si mesmo, uma instituição. Mantém a discrição do agir em seu melhor sentido, o da prudência, do discernimento e sensatez. Nada faz para agradar, mas, ao assim agir, agrada a todos com a sua natural isenção e imparcialidade. Esteve reunido com os procuradores da República em Minas Gerais dia 18. Deu-nos a singular honra de sermos provavelmente a última Procuradoria da República por ele visitada durante a sua profícua gestão.

Escrito por Fred às 07h41

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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