Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Oscilações de temperatura no STF - 1

Da coluna de Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (18/6), na Folha:
 
A temperatura voltou a subir, e muito, no STF (Supremo Tribunal Federal): o ministro Joaquim Barbosa procurou os colegas Carlos Ayres Britto e Celso de Mello para avisar que se sente "desobrigado" de não mais criticar publicamente o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Barbosa afirmou se sentir atingido por entrevista em que Mendes afirmou à revista "Isto É" que "essa tese de a Justiça "ouvir as ruas" serve para encobrir déficits intelectuais. Eu posso assim justificar-me facilmente, não preciso saber a doutrina jurídica. Posso consultar o taxista".
 
Barbosa procurou os dois ministros porque, depois da discussão em que acusou Gilmar Mendes de destruir a Justiça brasileira, pedindo que ele saísse "às ruas" para constatar isso, tinha assumido compromisso com Ayres Britto e Celso de Mello de não mais voltar ao tema. Até ontem, Barbosa estudava dar uma entrevista com "declarações fortes" sobre Mendes. E, ainda que não faça isso, disse aos colegas que permanecerá "alerta" em relação a qualquer declaração de Gilmar.

Escrito por Fred às 10h18

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Oscilações de temperatura no STF - 2

A informação da coluna de Mônica Bergamo é correta. Mas, a julgar por episódio anterior, o ministro Joaquim Barbosa, por enquanto, não deverá colocar mais lenha na fogueira.
 
No final de abril, logo depois do bate-boca com o ministro Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa recebeu convite de 36 juízes gaúchos para dar uma palestra sobre o Judiciário, em Porto Alegre. A lista era encabeçada pelo juiz estadual Newton Fabrício. Em outubro de 2005, Fabrício liderou o "Manifesto pela ética", em que 60 juízes e desembargadores gaúchos sugeriram ao então presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, que afastasse a hipótese de candidatar-se à presidência da República ou renunciasse à presidência do STF.
 
Joaquim evitou ampliar a polêmica com Gilmar em território gaúcho. Semanas depois, esteve em Porto Alegre, mas declinou do convite dos magistrados, alegando que estava com a agenda comprometida com outro evento, no mesmo dia, na cidade. De fato, proferiu naquela data uma palestra em encontro França-Brasil.
 

Escrito por Fred às 10h18

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Fora dos autos: aviso aos navegantes

Honrado com o convite da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte para proferir palestra sobre "Judiciário e Mídia", em seminário a realizar-se nesta sexta-feira, o editor do Blog prevê uma provisória redução na produção do site.

Todos os comentários serão lidos.

Escrito por Fred às 00h11

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STF rejeita denúncia contra deputado Antônio Palocci

Deputado foi acusado de receber propina de empresa de coleta de lixo quando foi prefeito de Ribeirão Preto (SP)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, por nove votos a um, o Inquérito 2767, que denunciava o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) por suposto recebimento de propina que teria sido paga por empresa de coleta de lixo durante o período em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o próprio procurador-geral da República, em parecer ofertado em abril deste ano, pedia a rejeição da denúncia e o arquivamento do inquérito, por falta de provas.

 

Escrito por Fred às 19h41

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Senado confirma Marcelo Neves para vaga do CNJ

Com informações da Agência Senado, a Agência CNJ distribuiu a seguinte nota à imprensa sobre a confirmação do advogado Marcelo Neves para vaga do Senado no Conselho Nacional de Justiça:

O nome do advogado Marcelo da Costa Pinto Neves foi confirmado para a vaga reservada ao Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta quarta-feira (17/06) em votação no plenário da Casa. O advogado disputou a vaga de conselheiro do CNJ com outros três concorrentes, indicados por lideranças partidárias. Sua nomeação, para um mandato de dois anos, será feita pelo presidente da República. 

O novo conselheiro é doutor em Direito pela Universidade de Bremen (Alemanha) e livre-docente pela Universidade de Friburgo (Suíça), além de professor de teoria do Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e do Instituto Brasiliense de Direito Público - Distrito Federal (IDP-DF). Além disso, foi professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Frankfurt (Alemanha). É autor, entre outras obras, de “A Constitucionalização Simbólica”.

Está prevista para a próxima semana a votação, no plenário do Senado, de outras 11 indicações para a próxima composição do CNJ, feitas por tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos os nomes já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, após sabatina. Criado pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), de 2004, o Conselho é composto por 15 membros, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes federais e estaduais, promotores, advogados e procuradores.

Os outros nomes indicados para o CNJ e que serão votados na próxima semana pelo Senado são: ministro Ives Gandra Martins Filho; desembargadores Leomar Barros Amorim e Milton Augusto de Brito Nobre; juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza, Morgana de Almeida Richa, Nelson Tomaz Braga e Walter Nunes da Silva Júnior; os advogados José Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luis Kravchychyn, procurador José Adônis Callou de Araújo Sá e o promotor Felipe Locke Cavalcanti. Os dois últimos já são conselheiros e serão reconduzidos ao cargo.

Escrito por Fred às 18h26

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Tribunais cumprem meta, diz juíza auxiliar do CNJ

Mais da metade dos 91 Tribunais do Brasil já cumpriram ou estão a ponto de cumprir a Meta 2, de julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Nesta quinta-feira (18/06), magistrados de 38 Tribunais (Estaduais, Federais e seis Trabalhistas) que enfrentam maior dificuldade para cumprir a meta se reuniram em Brasília, no intuito de concentrar esforços e compartilhar experiências para acelerar os julgamentos. “Nossa preocupação agora é contribuir com esses tribunais, compartilhando as boas experiências já adotadas no sentido de assegurar o cumprimento da Meta 2”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro Sanchotene.  

Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, o conselho pretende traçar com os tribunais uma estratégia para o cumprimento da Meta 2.

“O Judiciário vai dar uma resposta institucional à sociedade”, destacou Curado.

O Supremo Tribunal Federal conseguiu julgar até o final de maio último cerca de 4 mil processos, dos 12 mil distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005, mas que ainda aguardavam conclusão.

O CNJ lançará a campanha “Meta 2 – Bater recordes é garantir direitos”, para engajamento de servidores e magistrados. A campanha vai focar apenas os processos cuja tramitação depende exclusivamente da Justiça (excluindo aqueles que estão em fase de execução ou com prazo suspenso). “Essa não é uma meta do CNJ, mas sim do Poder Judiciário”, explicou Salise Sanchotene.

Escrito por Fred às 18h25

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TJ-SP alerta para fraudes envolvendo nome da Corte

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alerta o público em geral para a ocorrência de fraudes envolvendo utilização indevida do nome da instituição, da 1ª Vara de Falências e Recuperações e do Setor de Cartas Precatórias Cíveis.

As vítimas do golpe recebem, via correio, notificação supostamente enviada pelo setor de cartas precatórias cíveis, constando um telefone para fazer contato. A notificação cita um número de um processo inexistente, ou seja, falso. 

A correspondência, que utiliza o timbre do Poder Judiciário Paulista e como remetente o Setor de Cartas Precatórias, é assinada por um falso administrador judicial da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz que a vítima seria beneficiária de um crédito referente a uma indenização contra uma determinada empresa.

Ao receber qualquer correspondência em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre em contato pessoalmente com a unidade cartorária que a emitiu para verificar a veracidade das informações constantes do documento. 

Os contatos entre o Tribunal e as pessoas que possuem ações tramitando na Justiça são feitos por meio de intimação ou notificação entregues por oficiais de justiça, via correio, por meio de editais publicados no Diário Oficial ou por intermédio dos advogados das partes. Os documentos que seguem por correio contêm aviso de recebimento (AR).

O Tribunal de Justiça recomenda que a população fique atenta a contatos dessa natureza comuniquem o fato à Polícia. Já existe um inquérito aberto no DEIC – 3ª Delegacia da DIG.

Escrito por Fred às 18h24

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MPE de São Paulo divulga diagnóstico da instituição

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entregará ao Conselho Superior do Ministério Público, na próxima reunião, o Relatório Diagnóstico do MP, que faz uma radiografia da instituição no período entre 2002 e 2008 (*). O relatório também será entregue ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

Para o procurador-geral de Justiça, “um estudo como esse, profundo e que considera dados estratificados regionalmente, permite o mapeamento completo da situação interna do Ministério Público a partir dos últimos seis anos e nos dá elementos confiáveis para a gestão institucional, que buscamos nortear com critérios técnicos e objetivos”.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, trata-se de instrumento gerencial inédito que reúne dados históricos das atividades-meio e das atividades-fim da instituição, a atuação administrativa e funcional dos membros, dos colaboradores e dos estagiários do Ministério Público, proporcionando ampla visão para a gestão do MP.

Elaborado pela Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional, o relatório demandou seis meses de trabalho, a partir da análise de informações do banco de dados da Corregedoria-Geral do MP, reformulado em 2002. Também foram utilizados dados de instituições oficiais como a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e a Secretaria Estadual da Fazenda.

O Relatório consolidado tem 51 páginas, além de 13 anexos totalizando 250 páginas.

(*) Link:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/flash/bco_imagem_dg/p_diagnostico.html

Escrito por Fred às 14h50

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Procurador de Justiça perde o cargo por decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP também aposenta promotor de Justiça do AM

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (16/6), aplicar ao promotor de Justiça Jonas Neto Camelo e ao procurador de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, ambos do Ministério Público do Amazonas, respectivamente, as penas de aposentadoria compulsória e perda do cargo.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, os motivos para as sanções foram lesão aos cofres públicos e descumprimento do dever funcional, decorrentes da aquisição, por preço superfaturado, de um imóvel em Apuí-AM destinado à instalação de Promotoria de Justiça, pertencente ao promotor de Justiça Jonas Neto Camelo.

Com base na prova produzida em inspeção extraordinária do Tribunal de Contas e no processo administrativo disciplinar do CNMP, a transação imobiliária foi considerada superfaturada e realizada sem as formalidades legais.

Quando a transação imobiliária veio à tona em Manaus, a operação foi desfeita. Entretanto, o dinheiro recebido pelo promotor Jonas Neto Camelo não foi devolvido. Para simular a restituição dos valores, foi sacada, de forma irregular, a quantia de R$ 450 mil da conta da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, por iniciativa do então Procurador-Geral de Justiça Vicente Augusto Cruz de Oliveira. Conforme ficou apurado, a quantia foi depositada em conta de um terceiro, amigo do Procurador-Geral, que se prontificou a ajudar e, daí, os valores retornaram aos cofres do Órgão, como se houvesse sido feita a devolução por Jonas Camelo.

Segundo o relator do processo, conselheiro Nicolao Dino, "as irregularidades exibem três facetas: primeiramente, a aquisição de imóvel pertencente a Jonas Neto Camelo, na gestão de Vicente Cruz como procurador-geral de Justiça, sem a formalidade legal da licitação ou sua dispensa regular; em segundo lugar, o superfaturamento do imóvel, adquirido pela soma de R$ 450 mil, quantia manifestamente incompatível com a realidade do mercado imobiliário do Município de Apuí; em terceiro lugar, a simulada operação de desfazimento do negócio, forjando-se a devolução do valor pago a Jonas Camelo, com a utilização de valores sacados da própria conta da  Procuradoria Geral de Justiça e a garantia, com isso, da obtenção da vantagem financeira pelo promotor."

Para Nicolao Dino, não há dúvida de que houve nessa transação lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público.

O Plenário do CNMP acatou o voto do relator e entendeu que as condutas também configuram crimes tipificados no Código Penal [peculato desvio de dinheiro público em proveito alheio ou próprio] e na Lei de Licitações [deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação].

Em relação ao promotor Jonas Neto Camelo, foi aplicada sanção de aposentadoria compulsória --a sanção mais grave que pode ser diretamente aplicada pelo Conselho--, sem prejuízo de sua responsabilização penal e por improbidade administrativa, podendo daí resultar outras cominações na via judicial, inclusive a decretação de perda do cargo.

As medidas para a devolução da quantia deverão ser concretizadas perante a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, para a qual deverá ser remetida a proposta de restituição e ressarcimento ao erário.

No caso do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz, levando em consideração o fato de ele já ter sido condenado outras vezes à pena de disponibilidade, o Plenário do CNMP considerou cabível a decretação da perda do cargo, consistente na cassação da disponibilidade, medida com efeito equivalente ao da demissão.

A decisão do colegiado tem como objetivo a ruptura definitiva do vínculo funcional, uma vez que, no entendimento dos conselheiros, é impossível "prosseguir-se no exercício da função de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa quando o comportamento do agente público implica sério atentado a esses valores."

Como a imposição da pena de cassação da disponibilidade depende de decisão judicial transitada em julgado, por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral dos autos será encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas para que ele, atendendo à decisão do CNMP, tome as providências quanto à propositura de ação judicial.

Escrito por Fred às 18h43

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PEC da Bengala & Aposentadorias Voluntárias

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira (17/6) na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL), o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, aponta um dos efeitos indesejáveis da Proposta de Emenda Constitucional nº 457, que amplia para 75 anos a idade limite de permanência no serviço público:

"Com a compulsória aos 75 anos, alguns ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho ocupariam cargos decisivos e importantes do Judiciário durante mais de 30 anos. E a situação não seria diferente nos tribunais de segunda instância.

Em princípio, parece lógico o argumento de que o prolongamento do período de atividade dos magistrados traria menor custo ao sistema previdenciário, uma vez que retardaria a passagem do juiz para a inatividade.

Todavia, pelo menos na magistratura, poderá acontecer exatamente o inverso: o aumento das aposentadorias voluntárias daqueles que já integraram os requisitos legais. Isso porque haverá relevante desestímulo à permanência na carreira diante do distanciamento da possibilidade de ascensão aos cargos de grau superior".

Em maio de 2008, sob o título "A experiência dos mais velhos", o Blog do Promotor publicou comentário que vai em outra direção:

"Ministério Público e Poder Judiciário perderam figuras importantes por conta da compulsória aposentadoria aos 70 anos. Pessoas de bagagem profissional e experiência notáveis, e que tinham muito ainda a contribuir para a sociedade, se assim desejassem, tiveram que deixar a vida pública porque atingiram a idade limite para a aposentadoria, apesar de estarem ainda em capacidade produtiva. Muitos migraram para a iniciativa privada e levaram consigo anos e anos de experiência".

Escrito por Fred às 09h47

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Presos fabricam colchões antichamas

A Fundação de Amparo ao Preso (Funap) inaugurou na Penitenciária de Assis (região Oeste de SP) unidade de produção de colchões antichamas, com 20 postos para reeducandos. Inicialmente serão produzidos 250 colchões por dia, até dezembro.

Os colchões serão comercializados com a Secretaria da Administração Penitenciária e oferecidos à Fundação Casa, hospitais e Santas Casas de Misericórdia.

 “Por já ter trabalhado com produtos fabricados com poliuretano e ter ciência que o processo produtivo não é complexo, sempre achei que a Funap poderia fabricar todos os colchões utilizados pelo Sistema Penitenciário”, afirmou, na ocasião, o superintendente de produção da Funap, Adriano Bersácula.

Escrito por Fred às 09h44

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Prestação jurisdicional & Prestação de homenagens

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, abrirá nesta quinta-feira, às 17h30, em solenidade no Palácio da Justiça, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância. As palestras, contudo, acontecerão no dia seguinte, no Hotel Sofitel, no Ibirapuera, das 9h00 às 17h00.

O encontro deverá reunir magistrados dos tribunais Federais, Estaduais e do Trabalho de todo o Brasil, além de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, e é anunciado como uma troca de informações sobre o funcionamento dos diversos tribunais, com o objetivo de buscar uma maior eficácia na prestação jurisdicional.

Entre os palestrantes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes; o deputado federal Michel Temer; o secretário da Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o jurista Miguel Reale Junior e o ministro Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Haya.

Escrito por Fred às 09h43

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TRE-SP nega direito de voto aos presos provisórios

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou, por seis votos a um, o direito de voto aos presos provisórios. A decisão foi tomada em sessão plenária administrativa nesta terça-feira.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo havia formulado requerimento, com base no artigo 15, III, da Constituição, que suspende os direitos políticos apenas dos presos condenados definitivamente, enquanto durarem os efeitos da condenação. O pedido era de que houvesse um “projeto piloto” para as eleições de 2010, que permitisse verificar e solucionar as dificuldades para a extensão do direito a todos os presos provisórios.
 
Sob o título "Um dia de luto para os direitos fundamentais", a procuradoria eleitoral distribuiu nota a respeito. Para o Procurador Regional Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a decisão é grave, pois implica o direto indeferimento de um direito dos cidadãos e nega a força normativa da Constituição.

A decisão reconhece que direitos constitucionais podem ser considerados “inexeqüíveis”, o que contraria toda a doutrina e prática nacionais e internacionais sobre a eficácia dos direitos das pessoas.
 
O único voto dissidente foi do juiz Walter de Almeida Guilherme, que alertou para o fato de que a Constituição Brasileira já conta com mais de vinte anos, sem que se tenha promovido, de alguma forma, a realização desse direito em São Paulo. Os demais juízes do TRE votaram contra: Marcos César, Paulo Alcides, Flávio Yarshell, Galdino Toledo, Clarissa Bernardo e Baptista Pereira.
 
Ainda segundo a PRE-SP, em vários Estados da Federação os presos provisórios (aqueles que ainda não têm condenação definitiva) já votam, ainda que parcialmente.
 
O Tribunal Superior Eleitoral havia determinado que os presos provisórios tivessem voto nos Estados “sempre que fosse possível”, deixando a decisão final aos TREs (Resolução nº 22.712).
 
A PRE-SP estuda recorrer da decisão, inclusive para a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, por entender que a decisão implica o descumprimento de compromissos internacionais de proteção de direitos humanos firmados pelo Brasil.

Escrito por Fred às 19h49

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Anaconda: Ex-agente da PF obtém liminar no STF

Ex-juiz Rocha Mattos pede extensão da medida

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em favor de César Herman Rodriguez, ex-agente da Polícia Federal, suspendendo a execução de ação penal em que foi condenado à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação, no bojo da Operação Anaconda (*).

No recurso ordinário em habeas corpus (**) interposto pelos advogados Aluisio Lundgren Corrêa Regis, José Júlio dos Reis, Lígia Simone Costa Calado e Gisela Moreira Moysés, foi pedido o direito de o réu aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal [quando não cabe mais recurso].

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos pediu a extensão da medida.

(*) AP 129/SP

(**) RHC - 92.852 

Escrito por Fred às 18h50

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Defesa ampla, juízes frustrados e o andar da carroça

Trechos de artigo do desembargador Aloísio de Toledo César, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado nesta terça-feira (16/6) em "O Estado de S.Paulo":

"Talvez não exista outro país no planeta que mais consagre, em seu sistema processual, o respeito à ampla defesa, à liberdade e à igualdade de todos perante a lei. Nossas disposições processuais são maravilhosas e capazes de provocar enorme sentimento de admiração, mas não mais se mostram eficazes para prestar justiça com a rapidez desejável.

Graças a esse sistema processual, tão lindo, mas que não funciona e não favorece a agilidade das decisões, cristalizou-se mesmo o sentimento público de que cadeia não é lugar para gente rica. Sempre se ouve dizer que o único rico nas cadeias brasileiras, além de alguns poucos traficantes de drogas, é o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

Isso se deve, é evidente, não à benevolência de juízes, mas à competência profissional de advogados que conseguem usar o próprio Direito em vigor para impedir que as pessoas mais poderosas permaneçam atrás das grades, a não ser por pouco tempo. É elementar que esse Direito deve ser modificado.

Enquanto a mudança não vem, permanece uma sofrível desigualdade: o mesmo delito praticado por uma pessoa rica, apresenta consequências diversas em relação ao mais pobre que o cometeu em mesmo número e forma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, vem pregando a necessidade de uma Justiça brasileira igual em todos os Estados, além de sempre ágil. Belíssima a sua pregação, a não ser pelos desmentidos do cotidiano, enfim, pela verdade que nos atropela a toda hora, a de que para quem anda de carroça não é possível chegar depressa a lugar algum.

Nós, juízes, infelizmente, massacrados por toneladas de recursos previstos em lei, muitos com propósitos meramente protelatórios, estamos todos frustrados na intenção de decidir e concluir rapidamente os processos.

Por disposição que remonta aos primórdios do Estado moderno, a elaboração das leis é ato privativo do Poder Legislativo. A reforma das leis processuais, portanto, sem a qual continuaremos no atoleiro de infindáveis processos, está nas mãos do Congresso Nacional."

Escrito por Fred às 15h18

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MPF pune com demissão procurador da Hurricane

Pena foi aplicada pelo Conselho Superior do MPF a João Sérgio Leal Pereira por exercício indevido da advocacia

O CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) julgou procedente, por maioria, em sessão realizada nesta terça-feira (15/6), o processo disciplinar que propôs pena de demissão ao Procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira. (*) O processo foi motivado pelo descumprimento da proibição do exercício da advocacia por membros do MP. A vedação está prevista no artigo 237, inciso II, da Lei Complementar 75/93. O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal.

O conselheiro Brasilino Santos julgou improcedente o pedido. Também foram vencidos os conselheiros Moacir Guimarães e João Francisco Sobrinho, que sugeriram aplicação de afastamento por 90 dias.
 
Em novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria, vencido o ministro Março Aurélio, a denúncia contra João Sérgio, procurador regional da República no Rio de Janeiro, acusado de crime de quadrilha na Operação Hurricane (venda de sentenças judiciais para beneficiar a exploração de bingos e caça-níqueis).

Segundo informou na época a assessoria de comunicação do MPF, o procurador prestava assessoria jurídica ao grupo criminoso, o que incluía o repasse de informações sigilosas do MPF, recebendo R$ 5 mil mensais.

(*) Os membros do MP, a exemplo dos juízes, gozam de vitaliciedade, somente podendo perder o cargo em função de decisão judicial transitada em julgado. Enquanto não ocorre o trânsito em julgado, o membro do MPU já fica afastado, sem vencimentos. Eis o que prevê a LC 75/93:

Art. 208. Os membros do Ministério Público da União, após dois anos de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.

Parágrafo único. A propositura de ação para perda de cargo, quando decorrente de proposta do Conselho Superior depois de apreciado o processo administrativo, acarretará o afastamento do membro do Ministério Público da União do exercício de suas funções, com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo.


 

Escrito por Fred às 08h23

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Justiça anula doação à Fundação José Sarney

Convento das Mercês será incorporado ao patrimônio

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão, a Justiça Federal anulou a doação do Convento das Mercês à Fundação José Sarney, tornando inválida a legislação estadual que regulamentou o registro da propriedade. Pela decisão o imóvel será reincorporado ao patrimônio público do estado.

A doação aconteceu em 1990, quando o governo editou uma lei que autorizava a incorporação do convento aos bens da fundação, conhecida à época por Fundação da Memória Republicana. Três anos depois, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaria uma lei ratificando a doação.

Em agosto de 2004, o MPF entrou com ação contestando a doação do Convento das Mercês à Fundação José Sarney e pedindo a reintegração do bem ao patrimônio do estado do Maranhão com base em um decreto-lei, assinado em 1937 - o decreto impede que bens tombados pela União sejam doados a qualquer entidade de direito privado.

Segundo informa a assessoria de comunicação do MFP, a fundação alegou que é uma entidade pública federal e que, por isso, seria válida a doação. No entanto, entre os objetivos da entidade, registrados em cartório, está o de “organizar e perpetuar a memória dos presidentes da República tendo por base o acervo privado do presidente José Sarney”, o que deixa evidente seu caráter de pessoa jurídica de direito privado.

Para a Justiça, é clara a incompatibilidade das leis sobre as quais aconteceu a doação do imóvel. “A Lei estadual 5.007, de abril de 1990, ratificada pela Lei 5.765, em 1993, pela Assembleia Legislativa, autoriza a doação tratada. Mas está em completa discordância com a lei federal vigente (Decreto-lei 25/37) que proíbe a doação de bens tombados a entidades privadas”, afirmou o juiz Nelson Loureiro dos Santos.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a área do convento passou a pertencer ao estado do Maranhão em 1905. Em 1974 ela foi tombada pelo  Patrimônio Histórico da União. O Convento da Mercês, que tem mais de cinco mil metros quadrados de área construída e outros sete mil de área livre, é um dos principais pontos turísticos do Centro Histórico de São Luís. Para o MPF, a anulação da doação significa respeitar e resguardar o patrimônio público e social.

Escrito por Fred às 08h20

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CNMP afasta por 45 dias procurador em Minas Gerais

Procurador da República preside OAB-MG e defendeu acusados em processos movidos pelo MP estadual

"Tenho a consciência tranquila", afirmou o procurador Raimundo Cândido Júnior, em fevereiro

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por maioria, nesta segunda-feira (15/6), aplicar a pena de suspensão por 45 dias ao procurador da República Raimundo Cândido Júnior, de Minas Gerais, por descumprimento da proibição do exercício da advocacia por membros do Ministério Público, vedação prevista na Constituição, na Lei Complementar 75/93 e na Resolução CNMP 8/06.

Cândido Júnior acumula as funções de presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. O procurador atuou como advogado em 20 processos judiciais movidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O artigo 29, parágrafo 3º do Ato das Disposições Transitórias permite que integrantes do MP empossados anteriormente à promulgação da Constituição de 1988 advoguem, como é o caso de Cândido Júnior, desde que em processos que não tenham ligação, direta ou indireta, com as funções do cargo que ocupa.

Para a conselheira Ivana Auxiliadora, relatora do processo 438/2007-72, ficou claro que o procurador extrapolou a hipótese permitida na Carta Magna, visto que trabalhou em autos “nos quais se discutiam casos de improbidade administrativa, irregularidades em processos licitatórios, ausência de prestação de contas por administradores públicos, irregularidade em concessões e permissões de serviços públicos, desvios de recursos públicos e outros mais” que são de atribuição do Ministério Público.

Cândido Júnior defendeu acusados em diversas ações movidas pelo Ministério Público Estadual, que pediu a instauração de sindicância no CNMP.

Na tentativa de brecar o inquérito administrativo no CNMP, ele havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal. Pediu a suspensão imediata da investigação, liminar negada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, que não vislumbrou nenhum vício ou ilegalidade na sindicância.

Cândido Júnior contratou o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, e seu filho, Evandro Pertence. Sua defesa sustentou que aos membros do Ministério Público Federal que eram procuradores antes da Constituição de 1988, como é o seu caso, foi conferida a faculdade de advogar.

Na defesa no CNMP, Pertence afirmou que há excesso de regulamentação por parte do CNMP. Joaquim Barbosa, contudo, entendeu que, no caso, o CNMP se pautou "preponderantemente" na Constituição e em quatro leis.

A sindicância foi realizada por três procuradores da República nomeados pelo CNMP: Pedro Barbosa Pereira Neto, Paulo Thadeu Gomes da Silva e Janice Ascari, que presidiu a comissão. Eles estiveram duas vezes em Belo Horizonte, ouviram o advogado e várias pessoas. Sua conclusão, acatada pelo CNMP, foi pela abertura do processo disciplinar, pela incompatibilidade entre as atividades de Cândido Júnior.

No CNMP, o relator Osmar Machado votou pela abertura de processo administrativo. Houve pedido de vista conjunto por vários conselheiros. O conselheiro Ernando Uchoa, representante da OAB no órgão, adiantara seu voto, julgando o pedido improcedente.

“A proibição constitucional que existe é ele atuar contra o ente que paga o salário dele. Ele não poderia atuar como advogado na Justiça Federal.”

Em fevereiro último, Cândido Júnior foi ouvido pelo repórter Paulo Peixoto, da Agência Folha em Belo Horizonte. Na ocasião, ele afirmou ter a consciência tranquila e não quis comentar os fatos que o envolvem, alegando que isso compete aos seus advogados que o representam no STF e no CNMP. Mas disse estar “absolutamente tranquilo”.

“Eu, eticamente, entreguei o caso para os meus advogados e está por conta deles agir. Há um ditado que diz que quem advoga a própria causa tem um tolo como cliente. Eu não quero ser o tolo nessa situação e entreguei o caso para eles.”

Ele acrescentou: “Eu só posso dizer que estou absolutamente tranquilo com a minha consciência em relação a uma situação que já existe há 29 anos [tempo no MPF]. Uma situação de 29 anos não pode mudar da noite para o dia por conta da vaidade de um outro”.

Questionado se é possível conciliar a advocacia, a Procuradoria e a OAB, Cândido Júnior disse: “Quem pode responder é a minha estatística de produção na Procuradoria, na advocacia e na presidência da OAB, onde estou no quarto mandato e os advogados disseram sim, responderam afirmativamente a essa pergunta”.

“Posso dizer que meu nome é trabalho e meu sobrenome é horaextra. Posso dizer porque a minha família dá o testemunho de que eu sou uma pessoa que trabalha muito.”

Tarcísio Henriques Filho, procurador-chefe da República em Minas, disse, na ocasião, que a advocacia exercida por Cândido Júnior é "uma situação criada por um dispositivo constitucional" e que ele só não pode atuar na Justiça Federal, havendo ou não participação do MPF.

O procurador-chefe disse ainda que o procurador não tem horário determinado de trabalho e que Cândido Júnior cumpre sua função como os outros procuradores.

Escrito por Fred às 19h33

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MPF-PA descarta suspender exigências a frigoríficos

Representantes do governo do Pará e de municípios do Estado reuniram-se nesta segunda-feira na sede do Ministério Público Federal em Belém com os procuradores da República Daniel Azeredo, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, responsáveis pelas investigações sobre ilegalidades na cadeia da pecuária. Entre os temas tratados, os prejuízos sofridos por alguns frigoríficos que atuam no Estado.

Segundo informa o MPF em Belém, a proposta dos representantes do governo paraense era a suspensão por 60 dias das recomendações, feitas a empresas de varejo e indústrias, para que deixassem de comprar bois criados em fazendas com grilagem, desmatamento ilegal e trabalho escravo.

O MPF descartou essa possibilidade. “A recomendação continua valendo. Nenhuma empresa notificada pelo MPF pode comprar gado criado às custas de ilícito ambiental”, afirmou Daniel Azeredo.

Ainda segundo o MPF, os procuradores declararam estar abertos a acordos individuais com os frigoríficos que se submeterem a uma série de exigências legais, incluindo a contratação de auditorias independentes para exame periódico das práticas dos fornecedores.

Por enquanto, nenhum acordo foi assinado, mas há negociações entre advogados de frigoríficos e o MPF para possível assinatura de  Termos de Ajustamento de Conduta.

Escrito por Fred às 18h24

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Ingresso na magistratura & Curso de formação

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando revisão de duas determinações da Resolução n° 75. O documento, editado em maio, padroniza os critérios de concursos públicos para ingresso na magistratura.

A AMB questiona a eliminação do curso de formação como etapa obrigatória do concurso e a desconsideração dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas escolas oficiais como comprovação de atividade jurídica.

Pela nova resolução, os certames terão cinco etapas (prova seletiva, duas provas escritas, prova oral, prova de títulos), além de sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

De acordo com a AMB, a supressão do curso de formação inicial credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desprestigia a instituição.

Escrito por Fred às 18h00

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Superlotação das penitenciárias e violência no RS

O jornal "O Globo" informa, em reportagem de Carlos Souza, que o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, foi esfaqueado, em sua casa, por criminosos que cumprem pena em regime semiaberto.

"O ataque aconteceu no momento em que juízes gaúchos adotam medidas polêmicas para combater a superlotação das penitenciárias", informa o jornal.

Segundo o jornal, "eles cumpriam pena no regime semiaberto por assalto e outros crimes. Conforme a polícia, eles estavam autorizados a ficar fora da cadeia até ontem à tarde."

Escrito por Fred às 09h19

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Sabedoria indispensável para ser um bom juiz

O texto a seguir, sob o título "A arte de ser juiz", é de autoria do juiz Jorge Adelar Finatto, do Rio Grande do Sul, e foi publicado originalmente no site "Judiciário e Sociedade", mantido por magistrados gaúchos:

Ser um bom juiz resulta de um tipo de sabedoria que não se aprende somente em livros técnicos. Nem decorre de uma progressiva conquista de graus acadêmicos. É algo maior e mais profundo. O juiz que fará bem a seus semelhantes e trabalhará pela dignidade da vida, ao contrário de complicar e piorar as coisas, será aquele capaz de ouvir e respeitar as pessoas nas suas intransferíveis circunstâncias.

A justiça começa nas relações mais simples do dia a dia, em casa, na rua, no ambiente de trabalho, em comportamentos éticos que são, na aparência, bastante prosaicos, mas que acabam construindo todo o resto.

Amar as pessoas e a justiça é a condição primeira para ser juiz.

Não se ingressa na magistratura pensando no status da profissão, no valor do subsídio, nas garantias que cercam o cargo, que visam a proteger a sociedade e não a pessoa do juiz. Esses atrativos são insuficientes para manter alguém que não é do ramo na função. Dedicação, capacidade de renúncia, entusiasmo, reflexão e estudo permanentes são algumas das exigências.

A magistratura é a típica atividade que se destina a mulheres e homens com vocação, que buscam no ideal de bem servir a sua realização.

Pelo menos três pilares são fundamentais na formação do juiz: ética, humanismo e técnica.

Quando é que alguém se torna juiz?  Muitos acham que isso ocorre quando o candidato é aprovado no extenuante concurso público, é nomeado e toma posse no cargo. Mas não é elementar assim.

A pessoa torna-se magistrado muito tempo antes do concurso. O que realmente define quem se tornará juiz é a essência e a atitude de cada um diante da existência. A luta por uma vida mais justa e solidária  está na alma do julgador. Existe uma imposição de ordem interna que o leva a decidir-se pela profissão, ainda que isto não esteja muito claro na adolescência e mesmo no início da juventude.

A gente se prepara para ser juiz uma vida inteira, pois todo dia é dia de viver e aprender.

Coisas como rancor, agressividade, excesso de vaidade, cinismo, indiferença e fanfarronice não combinam com a toga.

Um temperamento humilde, diferente de subserviente ou arrogante, disposto a respeitar, mais do que tolerar, as diferentes visões de mundo, é sempre muito importante. Ninguém é dono do conhecimento e da verdade.

Não existe modelo pronto de juiz. O magistrado terá de construir o seu. Por outro lado, não faltam exemplos de pessoas que dignificam a profissão.

Pensar de modo mais criativo e humanista o ingresso na magistratura, e a própria construção do Poder Judiciário brasileiro, é o desafio que temos em tempos tão difíceis.

A dura realidade exige magistrados mais participantes e comprometidos com o bem-estar da sociedade. Cada vez mais o Judiciário é chamado a decidir sobre situações que afetam a vida de todos.

A busca de uma existência mais feliz e harmônica é a razão de ser da atividade jurisdicional.

As dores e os dramas das pessoas chegam ao Judiciário a toda hora em todos os dias do ano. O que se pede ao juiz não é que seja um super-herói, mas que aja como um ser humano sensível, e saiba olhar com os olhos do coração, com a mesma empatia com que esperamos ser tratados nas horas difíceis.

Empatia, a sua dor no meu coração.

Escrito por Fred às 08h22

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Mordaça no MP: "Um impedimento à instituição"

Do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre a projeto da Mordaça do MP, em entrevista ao repórter Alan Gripp, nesta segunda-feira (14/6), na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL):

"Temos em torno de 20 mil membros do Ministério Público no Brasil. Apontam-se os mesmos cinco, dez casos em que teria havido exagero. Será que é razoável criar um obstáculo ao trabalho da instituição por isso? Esse projeto é um desserviço à sociedade. Há mecanismos para responsabilizar quem exerce mal a sua atribuição. O que se quer é criar um impedimento à instituição".

Escrito por Fred às 08h21

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Tribunais deverão divulgar informações sobre gastos

Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que os tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária.

Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, os Tribunais terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além de classificá-los detalhadamente, sendo vedada a identificação genérica de pagamentos, como “vantagens”, “outros” e diversos.

Também deverão constar do site informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores, assim como o bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato.

A resolução também determina preferência à utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

Veja aqui a íntegra da resolução.

Escrito por Fred às 08h21

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Juízo do Leitor - 1

Sobre o projeto de lei da mordaça do Ministério Público apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP):

 

Neylla Pimenta [Bahia]: Isso é a exacerbação do absurdo! Maluf quer retaliar o Ministério Público por ter descoberto as suas contas em Jersey e na Suíça!

 

Guilherme Quintela [Brasília – DF]: Tal questão deve ser debatida sem preconceitos ou corporativismos. De fato, temos que reconhecer que uma boa parte (não é a maioria ou grande parte, mas considerável número) das ações de improbidade têm sido propostas sem critério e lastro probatório razoáveis. Outras vezes, o que é improbidade em São Paulo não o é em Alagoas. Outras, a mão do MP pesa mais ao investir em face do prefeito de pequena cidade do que sobre o governador. Às vezes, portanto, reconheçamos, um promotor diligente (ou irresponsável, ou safado tendencioso) propõe inúmeras ações de improbidade em face de determinado agente político, fato este explorado sobremaneira pela imprensa, a qual o condena previamente perante a opinião pública, enquanto diversos outros agentes públicos em igual situação têm os procedimentos de investigação arquivados e homologados pelos conselhos superiores. Tais ações não têm fim, são complicadas e, na maioria das vezes são julgadas improcedentes, justamente por falta de provas. E aí?

 

Maria Joana [Santa Catarina]: Que Mágica! Embaralham e trocam o réu, que surge de vítima.

 

Gilson Raslan [Jaru - RO]: Maria Joana, O Maluf não está sozinho nesta de transformar réu em vítima. O próprio STF fez isto na operação Satiagraha: transformou Daniel Dantas em vítima e o juiz De Sanctis em réu.

 

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen [São Paulo - SP]: E o pior, é que um dos argumentos do Dep. Paulo Salim Maluf, autor do projeto em questão, é a improcedência da ação dos fuscas na década de 70, mas o processo era uma ação popular julgada procedente e depois objeto de ação rescisória. De outras condenações já em execução (processo de ação de improbidade, ele não fala). Se quer acabar com a ação popular, então é porque quer calar e amordaçar os cidadãos, já que ações populares são movidas por cidadãos e não pelo MP.

 

Benedito Fonsêca [Campina Grande - PB]: É cada preciosidade. Ora, se não posso me livrar dos processos, vou me livras dos algozes. É um raciocínio um tanto lógico. Agora, tirar o direito da Ação Popular é impor uma censura. Quem não lembra que o novel deputado fazia parte dos esquemas da ditadura? (...)

 

José Augusto Peres Filho [Natal - RN]: O projeto de lei não esconde a raiva que tem o deputado Paulo Maluf dos membros do MP que, no estrito cumprimento de seu dever, têm procurado levar adiante, apesar de todos os obstáculos, as investigações por desvio de dinheiro público feitos, supostamente, pelo parlamentar, quando no exercício de cargos de chefia de Poder Executivo, estadual e municipal. Infelizmente, Maluf não está só nessa batalha. Felizmente, o MP também não.

 

Mário Mourão [Belém - PA]: Será que o Min. Gilmar Mendes e sua "pedagogia dos direitos fundamentais" vão embarcar nessa também?

 

Carlos [São José dos Campos - SP]: Além da evidente tentativa de intimidação aos promotores/procuradores atuantes, o projeto esbarra em um problema. Como avaliar se a ação proposta era temerária. Muitas vezes, uma ação é procedente na primeira instância e em grau recursal decide-se que não havia prova suficiente. Como caracterizar o dolo? Lógico que estes políticos que tentam legislar em causa própria (e desconsiderando o interesse público) não estão preocupados com questões como esta. Apenas querem impedir a fiscalização de seus atos pelo responsável. É mais um atentado contra os interesses da sociedade praticado por aqueles que foram eleitos para fazer exatamente o contrário. Lamentável iniciativa que não poderia ter outro padrinho que não Paulo Maluf.

 

Sérgio [Juiz de Fora - MG]: Trata-se de mais uma tentativa de intimidação do Ministério Público, instituição que tem prestado relevantes serviços à nação. Eventuais e isolados abusos podem e devem ser coibidos, já havendo meios jurídicos para tanto.

 

Manoel [São Paulo]: No bojo do projeto uma inovação, porque pune o bolso de quem cometer irregularidade. Porque, na prática, quem paga quando existe um erro do poder Judiciário ou do MP é o Poder Executivo através da fazenda publica.

 

Juliana [Guarulhos - SP]: Era só o que me faltava! Daqui a pouco vão querer punir os advogados pelas ações que patrocinam para seus clientes. É exatamente a mesma coisa, o MP, falando grosso modo, age em nome do interesse da coletividade. Agora querem punir os promotores por desenvolverem seu trabalho? Ah façam-me o favor, este país está caminhando para uma ditadura velada e ninguém enxerga isso, não é possível.

 

Marlei [Ribeirão Preto - SP]: Não considero o projeto como a lei da mordaça pelo simples fato de que ele nem precisaria existir se as pessoas, cidadãos comuns ou MP respeitassem as leis de fato, porque acusar sem provas é ilegal e imoral.

 

Fonseca [Natal - RN]: Em tese sou contra o projeto de lei, mas, ponderando a realidade dos atos praticados por alguns promotores chego a admitir que a medida não é de todo desarrazoada. Basta ter noção do estrago que uma denúncia ou ação civil mal intencionada (covardia institucional na visão de Gilmar Mendes) pode provocar à vida de um cidadão que passo a considerar razoável uma punição para os abusos de qualquer membro que fomente a perseguição deletéria e desnecessária de instituições como MP e Judiciário contra um cidadão. O país deve zelar por suas instituições, porém estas devem antes de tudo respeitar e cumprir as garantias constitucionais e ordem jurídica vigente.

Escrito por Fred às 12h52

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Juízo do Leitor - 2

Sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça tentando reduzir os abusos na aquisição e uso de veículos pelos tribunais:

 

Carlos Alberto Barros [Belo Horizonte - MG]: Qual é o problema em um desembargador ir em casa, dispensar o carro oficial, e depois pegar o seu carro e ir ao restaurante? Se ele quiser já pode ir trabalhar no carro dele... Essa resolução é uma brincadeira de faz de conta, não muda nada! Vejamos: A LDO proíbe a aquisição de veículos de representação. Qual foi a solução? - Criaram os "veículos institucionais", mas qual a diferença? E mais, toda proibição tem as exceções que permitem o mesmo uso que se pensou em coibir com essa medida. No final vai permanecer a mesma prática dos magistrados usarem esse vergonhoso privilégio que não traz nenhuma melhoria ao serviço prestado pelo Judiciário à população. Para quem não sabe, o TRF-1 adquiriu recentemente veículos de luxo no valor de 160 mil para seus desembargadores e, no âmbito deste mesmo tribunal, todos os juízes de primeiro grau têm direito a um veículo exclusivo com motorista para atendê-los, inclusive levando para dar aulas em universidades.

 

Luiz Moreira [Rio de Janeiro]: Gostaria de brindar as palavras do Sr. Carlos Alberto Barros (BH), principalmente quanto ao anexo quatro (salvo engano) da LDO (que veda aquisição de veículos de representação). Mas não só, ficamos esperando as providências para o uso dos cartões de combustível para aqueles que "abrem mão" de veículos e motoristas, mas não da benesse para uso em carros particulares (inclusive em lojas de conveniência dos postos), a inscrição de uso exclusivo em serviço, o banimento das chapas "frias", que o relator disse não ter tomado conhecimento da existência, e que existem sim! É aquela máxima que é perfeita ao caso: “mudar para nada mudar!" Basta olharmos como se organiza tudo isso em países que levam a sério a coisa pública!

 

Neylla [Salvador - BA]: Espero que essas resoluções do CNJ enquadrem direitinho esses tribunais! Chega de tanta regalia.

 

Gustavo Henrique Pôrto Vieira [Montes Claros - MG]: Gostaria de ver uma mudança, mesmo, é na consciência, na moral e na vergonha dessas pessoas. Enquanto não houver, continuo duvidando que resoluções, tratados e acordos resolvam algo. Não é radicalismo não, é apenas a opinião de alguém que com 30 anos, já se vê totalmente descrente com os poderes públicos e com a classe política.

 

Guilherme Quintela [Brasília - DF]: Infelizmente essa resolução de nada adiantará visto que permite expressamente que os veículos sejam utilizados para buscar e levar os juízes e desembargadores em casa. Pra quê isso? Aposto que no TJ-MG não importará em qualquer economia visto que os desembargadores continuarão utilizando os veículos em caráter exclusivo, ou seja, teremos um carro exclusivo com motorista apenas para pegar e levar magistrado em casa. Um absurdo!

 

Janice Agostinho Barreto Ascari [São Paulo - SP]: E mais uma vez o CNJ exclui os Ministros do STF de suas deliberações. Justo eles, que deveriam dar o exemplo. Carro oficial deve ser usado exclusivamente para transporte em serviço, o que exclui compromissos de ordem particular.

 

Waldo Batista [Salvador - BA]: A partir de agora, as regras valem para toda a Justiça brasileira, exceto para o STF (...)

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: A resolução do CNJ demonstra que o poder de pressão exercido pela sociedade surte efeito na medida em que expõe comportamentos inadequados por parte de agentes públicos que deveriam zelar pela moralidade pública e probidade administrativa. É esta eterna vigilância que transforma meros habitantes de um país em cidadãos de uma República.

 

Adelson Silva Uchoa [Macapá - AP]: Sou funcionário público, trabalho em uma instituição de referência (IBGE), e sempre observei nesses quase trinta anos de serviço que são comprados bens móveis da pior (exagerando só um pouco!) qualidade. Esta forma de menor preço para aquisição de móveis é uma doença. Atentem bem, não é regra, mas, na grande maioria das vezes o objeto de menor preço não é um produto de boa qualidade, então... Tem uma explicação. Os responsáveis pelas compras desses bens móveis levam ao pé-da-letra o menor preço, porém, aí tem que haver uma explicação para esses servidores: Não é necessário ser um produto de baixo preço ser muito ruim, e sim escolhido um produto muito de menor preço entre outros produtos muito bons e de preços bons, por exemplo, cadeiras, escolhe-se três tipos, marcas, etc. de cadeiras de boa qualidade, e dessas de boa qualidade se adquirir o de menor preço. Agora vou defender as instituições que compram veículos "caros" (...)

 

Monier [São Paulo]: Convenhamos, não tem desculpa de usar o cofre do tribunal para realizar o sonho do carro de luxo. Uma cadeira de ergonomia melhor pode ser até justificável, como defende o servidor que comentou acima. Porém, um gol popular 1.8 é bastante parecido com um Honda Civic. Até porque quem dirige é o motorista do tribunal, e não o magistrado. Querer justificar a diferença é sustentar até as últimas consequências a mania de aparência. A magistratura brasileira deveria ser objeto de uma investigação sociológica. Esta celeuma lembra muito o desprezo pelo trabalho manual no século XIX, que foi objeto de estudo prolongado dos melhores sociólogos brasileiros. Um magistrado brasileiro parece ser um brinquedo delicado, que criará fissuras se utilizar um bem de consumo popular, como um Gol, Uno, ou qualquer outro veículo. É bem provável que após tais estudos a conclusão seja a mesma: uma ralé moral tentando se europeizar via consumo no mercado. É triste, atrasado e caro.

 

Antonio Jorge Bacha [Santos - SP]: Continuamos a dar importância maior que a necessária para os reguladores dos códigos de processos e normas jurídicas. Quem realmente tem maior relevância dentro de um processo jurídico é sem dúvida a promotoria e os advogados, sendo os juízes apenas a parte que mantém o processo dentro das linhas mestras da conduta jurídica. Aqui no Brasil daria bem para escrever um livro "Os Desembargadores e Ministros não seriam Deuses". Como a nossa sociedade está mal formada e mal informada. Inversão de valores absolutos. Temos que começar já a pensar em reformular pra melhor o nosso poder jurídico da nação.

 

Marcelo Uezu [São Paulo]: Não seria melhor colocar um valor máximo pra compra de cada carro e permitir que seja usado por 24 horas? Imagine a situação: o desembargador sai do tribunal, mas tem de ir pra casa deixar o carro oficial, pegar o particular e ir ao restaurante... Poderia se limitar a compra a um valor de 40 mil e permitir seu uso pelo beneficiário, não sua família pra onde ele quisesse ir...

Escrito por Fred às 12h52

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Juízo do Leitor - 3

Sobre entrevista com o novo presidente da Associação Juízes para a Democracia:

 

Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: Concordo com Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia, o maior monstro a ser vencido é a síndrome do poder, ele fragiliza a democracia, compromete a transparência e nos impede o Judiciário brasileiro de avançar.

Escrito por Fred às 12h51

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Juízo do Leitor – 4

Sobre reportagem da Folha revelando quem são os magistrados que compõem a força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça em inspeções nos tribunais estaduais:

 

Vladimir Aras [Salvador - BA]: Essas inciativas do CNJ são importantíssimas para a Justiça brasileira. E a tarefa não poderia estar em melhores mãos. O ministro Dipp e os juízes Salise Sanchotene e José Paulo Baltazar são exemplos do que há de melhor no Judiciário brasileiro.

 

Francisco José [Fortaleza - CE]: A atuação do CNJ deve continuar firme, forte e com transparência. É totalmente descabido o querer de alguns (poucos) juízes e até desembargadores para que tudo seja feito secretamente. É justamente a falta de transparência que até agora havia que propiciou tantos absurdos que o CNJ está desnudando. Parabéns ao CNJ! Chega de tanta “caixa preta” no serviço público!

 

José Augusto Peres Filho [Natal - RN]: No Judiciário, de um modo geral, sempre houve muita resistência à criação do CNJ. Hoje, alguns Tribunais ainda se postam refratários à atuação daquele órgão (vejamos o exemplo do TJ de SP). Embora possamos criticar um ou outro posicionamento, a verdade é que o CNJ vem prestando um grande serviço ao povo brasileiro, aproximando-o da verdadeira Justiça e enfraquecendo aqueles que querem apenas se beneficiar ilicitamente da toga. Falta muito por fazer, mas a faxina já começou. Porém, como toda faxina, a do Judiciário não pode acabar porque, na semana seguinte, já tem poeira para ser espanada e lixo para ser colocado na calçada.

 

Thiago [Joinville - SC]: Bato palmas de pé!

Escrito por Fred às 12h50

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Juízo do Leitor – 5

Sobre reclamação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra a "execração pública" de juízes nas audiências públicas promovidas pelo CNJ:

 

Alan Souza [Brasília-DF]: A posição da Anamages é a velha moral seletiva: ela exige transparência para todos, mas quer sigilo para si mesma. É a ética cínica: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde. Ou ainda: faça o que eu digo, mas não o que eu faço...

 

José Augusto Peres Filho [Natal - RN]: Explica-se a "revolta" da Anamages. Os magistrados são conhecidos por se acharem deuses; e como, "simples humanos se atrevem a ir a público, se queixar dos seus deuses?". As audiências públicas estão sendo criticadas porque desnudam os "reis", mostram as pústulas de um Poder que durante décadas não soube colocar freios àqueles que dele se aproveitavam ilicitamente. Que venham mais audiências públicas, sim. Com todo o poder de voz para o cidadão. Democracia na toga dos outros é refresco.

 

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: É absolutamente incrível como entidades de classe que deveriam ter em mente que a corrupção, o ilícito, o descrédito e a desmoralização do Poder são frutos diretos do manto de silêncio e conivência que há anos acoberta os que enveredam pelo caminho da ilicitude, venham novamente propor que se restabeleça a "Omertá". E a ginástica retórica para justificar este restabelecimento menospreza a inteligência do cidadão, pois, se as corregedorias dos Tribunais cumprissem o seu papel e não fossem o espetáculo deprimente de corporativismo e farsa que são hoje, não haveria necessidade de nenhum tipo de audiência pública. O melhor antídoto para a corrupção é a luz do sol.

 

José Custódio Mota Prince [Itamonte - MG]: A audiência pública é a única maneira que o cidadão menos favorecido tem para buscar justiça contra quem tinha obrigação de fazer e não fez, e pior, tem medo depois de ser punido pelo CNJ, quem não deve não teme!

Escrito por Fred às 12h50

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o anteprojeto de reorganização do Judiciário paulista oferecido ao TJ-SP pela Associação Paulista dos Magistrados:

 

Ricardo [Mogi das Cruzes - SP]: Para o cidadão as propostas são absolutamente irrelevantes. Nada significam. O projeto, corporativista ao extremo, só significa uma coisa: aumento salarial e progressão na carreira para os magistrados. Seria mais honesto simplesmente pedirem a recomposição dos vencimentos do que tentarem dizer que isto é uma "reorganização judiciária" em prol da coletividade.

 

Azambuja [Socorro]: Bingo! A proposta eleva Assis à Entrância Final e o juiz Adugar ficará contente. Só terá que explicar como resolver o esparramo que provocou cm sua representação ao CNJ (ao que entendi, diferença de entrância com pagamento condicionado virou vantagem não prevista na LOMAN). Alvíssaras!

Escrito por Fred às 12h49

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Juízo do Leitor - 7

Sobre decisão do juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), determinando à Caixa Econômica Federal indenizar cliente por dano moral:

 

Frederico Menezes [Cabo de Santo Agostinho - PE]: Essa decisão judiciária é estimulante face ao poder de pressão das instituições financeiras, sejam públicas ou privadas. (...)

 

Augusto [Goiás]: Raro um magistrado manifestar-se contra instituições financeiras. Todos dizem que o autor quer enriquecer à custa de pedido de indenização, e nunca veem prejuízo do autor e sim ma fé. Parabéns, Dr. Bernardo, brilhante sentença e entendimento. (...)

 

Campos [Porto Alegre - RS]: Quando acontecem esses casos de “flagrante abuso de poder" contra seus clientes-consumidores, pergunto: "Como podem gastar milhões em mídia e propaganda, para atrair clientes, se mantêm estruturas burocráticas e normas funcionais francamente "traiçoeiras e repelentes” com seus clientes, como referiu o Senhor Juiz. (...)

Escrito por Fred às 12h48

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Corretor automático

O jornalista Elio Gaspari corrige neste domingo nota de sua coluna que havia sido reproduzida no Blog:

 

Estava errada a informação aqui publicada, segundo a qual o ministro Tarso Genro queria criar um Observatório da Justiça anexo à estrutura de seu comissariado. Em nenhum momento ele quis fazer isso. Pelo contrário, a ideia surgiu com o pressuposto de que a iniciativa ficasse no âmbito de alguma universidade, como ocorre em Portugal.

Escrito por Fred às 12h47

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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