Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Juízo do Leitor - 1

Sobre a revelação de que, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Caixa Econômica Federal repassou, a título de patrocínio, R$ 40 mil, para as despesas com a festa em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli:
 
Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Data venia, como se costuma dizer, não sei porque tanta indignação: "desde que o mundo é mundo" a CEF patrocina as festinhas realizadas pela Justiça Federal, algumas vezes para "celebrar" o encerramento de algum simpósio, outras apenas por conta da "apresentação de novos juízes". Para que não sabe do que se trata: os "novos juízes" tomam posse em Brasília e lá é feita a festa costumeira, depois dos discursos de praxe; alguns dias depois, chegam à Província para finalmente começarem a trabalhar e aí faz-se outra solenidade, de "apresentação" deles, com mais discursos, e é claro que depois sempre rola um uisquinho, uma cervejinha, um salgadinho, essas coisas. Quem "morre com a conta" é a CEF, claro, sempre generosa.

Renata [São Paulo]: E eu que pensava que a Ajufe fosse uma entidade acima de qualquer suspeita. Nesse país não dá para confiar em ninguém mesmo. Os escândalos atingem o Executivo (por exemplo, cartões corporativos), o Legislativo (por exemplo, passagens aéreas) e agora também o Judiciário. Estamos lançados à nossa prória sorte.

Danilo Campos [Montes Claros - MG]: Mas a AMB também deu dinheiro para a festança. Uma vergonha. As associações de juízes, com raras exceções, não cumprem seus propósitos. Melhor que se desgastar defendendo juízes perseguidos pela cupúla como no caso Livingsthon e da juíza Roseane, de SP, afastada sem laudo médico por loucura, é bajulá-las. Tem muita gente cobiçosa por uma vaguinha num tribunal qualquer com direito a um carro chapa-branca e motorista. É tudo vaidade.

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Parece que o comentarista Danilo, do distante interior mineiro, pouco conhece a frota oficial do tribunal estadual. Os astraspretos dos desembargadores não usam chapa-branca (uns poucos usam a vistosa placa de bronze, com indicação do status do usuário); ao contrário, usam chapas exatamente iguais às do meu, do seu, do nosso automóvel, e por isto podem estacionar por horas a fio na porta de bares, restaurantes, salões de beleza, supermercados, shopping centers, podem transportar crianças etc etc sem despertar a menor suspeita de que a população está sendo lesada com o uso privado de bem público caro e dispendioso. Até quando?

Álvaro Castro e Souza [Londrina - PR]: Já não é de hoje essa bajulação, essa paparicação, da CAIXA e do BB aos magistrados. Uma parte por conta dos depósitos judiciais, que os bancos usam para lucrar cada vez mais, uma vez que trata-se de recursos a custo zero. Outra parte, e essa é a pior, para obter vantagens em processos onde o contribuinte não tem como oferecer esses agrados ao julgador. E ainda, no caso do Dr. Toffoli, trata-se da promoção de um quadro de altíssimo valor no PT de D. Maria Fernanda e D. Dilma.

Lúcio [São Paulo - SP]: Não pretendo tecer qualquer defesa a favor da CEF ou da Ajufe, pois tenho restrições pessoais quanto à conduta de ambas, mas a verdade tem que ser dita. Tal patrocínio não tem nada com depósitos judiciais ou decisões judiciais. Tanto os depósitos, como também as custas judiciais (JF) são regidos por lei e devem ser realizados na CEF, ou seja, o Judicíário Federal não tem quqalquer ingerência sobre o assunto. Quanto a eventual favorecimento para obter vantagens em decisões judiciais isso não se sustenta, haja vista as milhares de decisões contra a CEF, ex. disso é a reposição dos expurgos inflacionários. Pois bem, então por que o patrocínio? As carteiras de clientes de servidores e magistrados são muito, vejam bem, muito lucrativas para a instituição, é há uma "briga" travada entre o BB e a CEF em busca de captar tais clientes. Por isso, trata-se de puro investimento em marketing perante a categoria de magistrados, como qualquer empresa privada faria perante seus clientes. Nada demais.

Daniel Chiaretti [São Paulo]: Ao comentarista Lucio (SP): há sim uma enorme diferença entre a magistratura e uma empresa privada. Uma empresa privada pode receber dinheiro de quem quiser, já que não tem o dever de ser imparcial. O mesmo não se aplica aos magistrados. Acredito que a CEF não tenha a intenção de "comprar" juízes com festinhas e congressos, ou que os magistrados estejam dispostos a se venderem. Todavia, eventos como este (além de outros apontados na Folha de S. Paulo desta semana) mostram uma confusão desnecessária entre o público e o privado, o que tem, há anos, gerado enormes prejuízos ao nosso país.

Antonio Cosme de Carvalho Alencar [Petrolina - PE]: Lamentável diz tudo. A sociedade está acostumada a esse tipo de atitude, vinda de políticos. Da Justiça, é só para mostrar que são todos iguais. Um dia seremos mais educados e não nos conformaremos com isso.
 
Maurício [São Paulo - SP]: E é essa Ajufe que vai ficar em cima do MP para apurar abusos da PF.

Paulo Barreto [Ananindeua - PA]: Mais um exemplo da permissividade reinante nos órgãos públicos.

Achel Tinoco [Salvador - BA]: Poxa, eu já vendi um carro para lançar um livro. Vou lançar outro agora, sobre redução de estÔmago, e preciso de 5 mil reais. Mas duvido que a Caixa Economica me ajude. O Brasil nunca vai deixar de ser o paraíso desses políticos sabidinhos, e isso nos provoca asco.

Angela Maria de Freitas [Joinville - SC]: Para se conseguir um empréstimo na Caixa é quase impossível, por tanta burocracia, mas para repassar para fins duvidosos é bem fácil. Acorda Lula. O seu povo tá de olho, 2010 tá aí.

Antonio Santos [São Paulo - SP]: Visto que não é tão necessário assim existirem inúmeros precedentes julgados, bem que o STF poderia editar uma súmula proibindo que empresas públicas ou privadas financiem festas, encontros, estudos e congressos, pagando coqueteis, estadias em resorts e passagens aéreas por esse Brasil continental para membros da magistratura que certamente terão o dever de avaliar e julgar esses mesmos patrocinadores. Se o próprio Judiciário não é rigoroso, por que o resto dos mortais deve ser? O exemplo vem de cima. Depois reclamam que o Senado não cumpre a decisão de cassação do Expedito. Se não se respeitam como podem exigir respeito? Os 3 poderes desse Brasil só são respeitados porque existe lei que exige e obriga o respeito pelo cargo. Respeito de fato já perderam faz muito tempo.

Rubens C. Wiseman [S.Paulo - SP]: Aos indignados de plantão com a CEF, creio que isto é bem pior: "Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA),durante o feriado prolongado de 21 de abril. É o 16º ano(!) que o evento é realizado no país,com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país, entre eles o de São Paulo, e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores."/FSP,09.05.09. Só lembrando:"O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país,segundo ranking do próprio TST".E aí,cuméquifica?!

José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: O episódio se insere na longa lista de convescotes sociais e/ou turísticos patrocinados por empresas públicas e privadas , para o regalo de boa parte da magistratura brasileira que aparentemente não se sente constrangida em participar de pseudos encontros temáticos em confortáveis resorts a beira-mar.

Manoel Alves Pereira [Volta Redonda - RJ]: A questão não é quem recebe e sim quem paga a farra. É lamentável que bancos do governo continuem patrocinando festinhas e shows neste país. Será que o governo ou os diretores da Caixa não sabem que toda empresa publica deve prestar contas dos seus atos. E o TCU, não faz nada ?

Gesiel S. Rodrigues [Araraquara - SP]: Como é possível admitir que o STF divulge nota onde afirme ser esse um procedimento usual. No dizer do próprio Ministro Marco Aurélio perdeu-se os freios inibitórios. Acredito que o Min. Toffoli não sabia, contudo, isso não afasta a irregularidade. É preciso saber o real motivo da CEF "dar" R$ 40.000,00. Como costumam dizer não existe almoço grátis. Oh Tempos... Oh costumes.
 
L. Maria [São Paulo]: Sendo assim, para uma total isenção, o MM deveria requerer os gastos feitos naquela corte,em todas as ocasiões, inclusive quando da festa de posse do atual presidente Gilmar, que recebeu das mesmas entidades a ajuda de custo (AJUFE, AMB) tendo ainda, a ajuda financeira do próprio STF, totalizando um gasto de pouca mais R$99.000,00. Aí sim, poderemos caminhar para um início de moralidade pública, caso contrário, será visto apenas como fofoca de caserna.

Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: José Antônio Dias Toffoli, o novo ministro do STF, é bom, honesto, sério, inteligentes comos os demais magistrados. As pessoas não deviam usar expressões como "laranja", "não sabia", quando se diz respeito a fato ocorrido no Judiciário, senão a gente pensa que eles são .... como são os que praticam estes fatos.
 
Marian [Novo Hamburgo - RS]: Mais uma cena desagradável no cenário brasileiro. Eu fico pensando: com que isonomia nossas demandas judiciais envolvendo a CEF, que versam sobre matéria constitucional e quem as julga é o STF, serão julgadas. Que garantia teremos de que será um julgamento justo?Depois disso que li nas notícias, tenho a certeza de que nós, cidadãos que cumprimos com nosso dever, mais uma vez seremos tratados de forma indiferente, tudo para garantir que poderosos tenham cada vez mais poder. Mais uma vez ficamos a mercê de pessoas que tenho minhas dúvidas se são merecedoras do cargo que ocupam. A cada dia que passa tenho a mais absoluta certeza de que não somos um país sério. Vivemos aqui por amor a ele, pois só assim para suportar essas situações desagradáveis como tantas que estamos vivenciando.

Marco Barreto [Araraquara - SP]: Conforme nota explicativa do STF, pode até ser usual que entidades de classe patrocinem essas celebrações, uma vez se tratando de Brasil, mas mesmo assim, eu pergunto: esse patrocínio é legal e moral? Dá para acreditar que, num país como o Brasil, os senhores magistrados julgarão as questões da CEF postas sob suas penas de caneta com a isenção devida e esperada de um verdadeiro magistrado? Isso, na verdade é uma excescência e uma vergonha. Perderam-se todos os parâmetros. Vão custear suas "festinhas" com dinheiro próprio, como todos fazem.

João B. Filho [Franca - SP ]: Ainda vamos ver festas de aniversários de filhos, netos, sobrinhos, afilhados, bodas de casamento, etc, etc, etc, com patrocínio da CEF e outras. Meu Deus, é revoltante, e o pior,é que estamos totalmente impotentes, jogados ao relento, sem perspectivas. Um povo que sequer possui assistência de saúde adequada ou pelo menos razoável, tem que pagar por festas milionárias de posse de ministros e outros. É o fim do mundo! Até quando vamos suportar tais situações ?
 
Julio Moreira [Pirapora - MG]: Só está faltando o Toffoli ganhar festa caso tenha que um dia dar o voto de minerva e absolver algum réu poderoso. Esses fatos que ocorrem no Brasil não seriam ficção?! Seria tão bom se fosse!

Gerson de Miranda [São Paulo]: Isso prova que o Poder Judiciário não é isento e imparcial, afinal ao julgar demanda contra a CEF, sempre haverá o lado 'social'.
 
Leandro Menezes Barbosa Lima [São Paulo - SP]: Neste final de semana na companhia de minha esposa, também advogada, comentávamos sobre a posse do ministro Tóffoli e os famigerados R$ 40.000,00 reais a título de doação para a realização do coquetel. Tenho indagações mas a principal é: a festa de posse custou muito mais do que os 40.000,00 que já é um desperdício de dinheiro, principalmente público. O valor destinado pela CEF se dividido pelo número de convidados daria algo em torno de 26 reais por pessoa inviviável para a realização no local escolhido. A título de comparação minha cunhada realizará seu casamento no dia 20 de dezembro (baixa temporada para eventos), em um bairro de classe média da Zona Leste de São Paulo e o preço médio por pessoa ficou em 39 reais, sendo as bebidas, cerveja, refrigerante, agua e vinho (claro que nacional). Não seria oportuno clarear as indagações de inúmeras pessoas e divulgar o quanto se gastou ou se gasta a cada posse de ministros, seja STF, STJ, TST.
 
José Arturo [Araucária - PR]: É lamentável a farra com dinheiro público. O mais grave é que partiu da classe do Judiciário, deveriam ser bastiões da transparência e ética. Percebe-se que os julgadores participam conscientemente das fissuras nacionais: "usos" comuns de outros estratos nacionais. É hora de ser diferente! Vida longa ao judiciário competente, ético e transparente!

Marcos [Itajaí - SC]: Não vislumbro nada de errado em a CEF patrocinar uma simples festa de posse de um ministro do STF. Até porque, já há precedentes. Vide o episódio dos juízes do trabalho que viajaram e participaram de evento às custas da Febraban (os bancos são os maiores 'clientes' da Justiça do Trabalho). Ora, se os magistrados trabalhistas podem, porque um ministro do STF não pode ? Ou será que a "consciência ética" só vale para o STF ?
 
Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: Estimado Juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, gostei muito da expressão "O silêncio dos bons é o que mais apavora nessa e em tantas outras quadras de nossa história republicana. Republicana?" É sinal que o senhor tem esperança e que ela não morreu.

Armando do Prado [São Paulo - SP]: A pergunta que não quer calar: por que esse tipo de festa, quando o que importa é a posse formal, de forma simples e franciscana, como deveria ser num regime republicano de fato?

Escrito por Fred às 22h32

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Juízo do Leitor - 2

Sobre artigo do juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, que trata da festa em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli, evento que teve parte dos gastos assumidos por patrocínio da Caixa Econômica Federal:

Armando do Prado [São Paulo - SP]: Cabra bom, esse Gerivaldo! Mata a cobra, mostra a arma e faz a fundamentação da caçada. Muito bem. É isso mesmo, ainda que eu ache que nem essa festa michuruca deveria ter sido feita, bastando a posse e mãos à obra, que processos não faltam. Mas, Gerivaldo tem razão, pois o falso moralismo está solto, mesmo sem a UDN.
 
Cláudio Silva Duarte [Brasília - DF]: Assino em baixo, em cima, e todos os lados. É muita hipocrisia mesmo.

Alexandre Cabral [Rio de Janeiro]: Sábias palavras...
 
André [Belo Horizonte - MG]: Independentemente de o patrocínio pela Caixa Econômica à posse do Ministro ser, sim, passível de críticas, acho que o juiz Gerivaldo exagera para o outro lado, generalizando e incluindo todo o Poder Judiciário em práticas espúrias que, se ocorrem (e devem ocorrer), são obras de poucos. A maioria dos juízes julga com imparcialidade. E, com relação às recentes súmulas do STJ, não são lesivas ao consumidor. São expressão, na minha opinião, da melhor interpretação do direito material e processual aplicável às espécies. A 380 não impede que a ação do conumidor afaste a mora; apenas exige que se peça e se defira antecipação de tutela (o que, no caso do consumidor é fácil, eis que tem a seu favor a inversão do ônus da prova). A 381 garante a inércia (exigência da imparcialidade) da jurisdição; A 382 apenas exige a análise caso a caso de cada discussão judicial sobre juros. A 385 desestimula a "indústria do dano moral", assim como a 404.

Escrito por Fred às 22h31

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Juízo do Leitor - 3

Sobre parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em que opina pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 11 para evitar o uso abusivo de algemas:

Luciano Prado [Rio de Janeiro - RJ]: Se o indivíduo foi preso, cautelarmente ou não, deve ser conduzido à cela. As algemas são uma extensão da cela. Se não for assim, daqui a pouco o STF também vai editar uma súmula afirmando, por analogia, que a cela macula a dignidade da pessoa humana se constituindo, portanto, em abuso de autoridade. Todo santo dia se vê na TV indivíduos (pobre, preto e prostituta) sendo conduzidos algemados, mas a indignação de Gilmar Mendes parece ter se exaurido na prisão de Daniel Dantas.

Adriano [Bauru - SP]: Essa discussão sobre algemas é o ápice do ridículo. No exterior isso vem provocando gargalhadas, pois soa como uma piada, uma bobagem de um país atrasado que sonha em ser sério um dia. Se o cidadão é preso naturalmente que deve ser algemado. Inocente ou culpado ele será declarado somente no final do processo judicial. Algema é para todo preso, independentemente da sua vaidade, da sua condição social e do crime cometido.Quem garante que não vá fugir ou atacar? Enquanto a violência cresce sem parar no Brasil vamos brincando de discutir coisas estapafúrdias como esta. Vejam se no exterior alguém perde tempo e se expõe ao ridículo discutindo a conveniência de algemar um detento, um preso em flagrante, um preso por mandado, um foragido, um condenado. Algema-se e pronto. Sem choro nem vela. Aqui só falta o assassino pedir indenização por danos morais por ter sido algemado. Realmente essa discussão entrou definitivamente para o anedotário jurídico na nação, já fértil de pérolas.
 
Luciano Prado [Rio de Janeiro - RJ]: Esta súmula, editada em cima da perna, configurou o maior absurdo já praticado pelo STF. Além dos argumentos do Procurador Geral da República, as algemas representam, em última análise, segurança para o conduzido, para o policial e para terceiros. Ninguém - nem mesmo especialistas - pode prever a reação de um indivíduo sob forte estresse e abalado psicologicamente. O constrangimento nesse caso é legal. Abusos devem ser punidos caso a caso. Lamentavelmente, o STF trabalhou nessa súmula para respaldar vontade pessoal de Gilmar Mendes.
 
Maurício [São Paulo - SP]: Mas a intenção dessa súmula como diz o Procurador-Geral era evitar as algemas "em especial quando o preso ou investigado é agente político ou pessoa pública com reconhecido poder econômico, bem como quando se trata de crime com certa repercussão na imprensa falada e escrita.”. Lindo isso, não? Bem transparente para não deixar dúvidas. Essa é nossa elite de quinto mundo. Pelo visto não adianta nada educação. A mentalidade parece piorar quanto mais instrução recebe.
 
Carlos [São José]: Acho que a posição do PGR é tecnicamente perfeita (não havia razão jurídica para a súmula) mas acredito que os Ministros do STF não vão voltar atrás. Na prática, especialmente nas audiências judiciais, os réus presos continuam algemados, até em razão da necessidade de segurança dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores)Basta, então, a justificativa do magistrado no termo de audiência. E as prisões em flagrante que vemos nos programas 'policiais' continuam do mesmo jeito. Além de tecnicamente questionável, a súmula nada acrescentou, como esperado...
 
Marlei [Ribeirao Preto - SP]: Essa discussão é apenas uma mera disputa de poder,muita gente brigando pelos direitos de criminosos enquanto as vitimas cada vez acreditando menos na justiça.
 
Claudio de Oliveira [Minas Gerais]: O que se apura nas maiorias das decisões do STF é o fato de viverem os senhores ministros fora da realidade social. Exigir o trânsito em julgado para início do cumprimento da pena, sabendo-se que qualquer defensor pode, com um mínimo de interesse, estender indefinidamente o feito, não querer o uso de algemas, quando quem lida com a periculosidade não são eles,e por aí vai. Em verdade, sempre tenho a curiosidade de saber, qual o aparato de seguranças de cada um deles?
 
Antonio Cavalcanti [Porto Alegre - SP]: Até porque, ao menos aqui no RS, a súmula virou letra morta, pois tudo continua como sempre foi, ou seja, os presos continuam a ser algemados quando são escoltados para audiências judiciais, ou em outros deslocamentos previstos em lei.
 
Antonio Santos [São Paulo - SP]: Episódio vergonhoso. Nem se deram ao trabalho de disfarçar a inexistência de "reiteradas decisões" do próprio STF. Ler a norma que regula edição de súmula e entender de outra forma é um exercício de malabarismo jurídico. O problema é que se derrubarem a súmula em questão os malabaristas também podem levar um tombo. E se machucar. Acho difícil.

Escrito por Fred às 22h30

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Juízo do Leitor - 4

Sobre decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente reclamação contra ato de juiz de direito que manteve um réu algemado durante audiência no fórum:
 
Adriano [Bauru - SP]: Aleluia! Até que enfim uma demonstração de lucidez nessa inacreditável e ridícula discussão do uso de algemas. O STF devia fazer uma mea culpa e cancelar imediatamente essa Súmula Vinculante nº 11, por atentar contra o elementar bom senso e expor o Judiciário brasileiro ao ridículo.
 
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Pois é. Essa súmula é muito parecida com jabuticaba: só existe por aqui, e no caso, muito estranha. Atende a quem mesmo?

Suerly Gonçalves Veloso [Mogi das Cruzes - SP]: Aos poucos os juizes vão voltando atrás. Sairam de cena os ricos.

Escrito por Fred às 22h29

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Juízo do Leitor - 5

Sobre o fato de o Senado Federal não afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), por abuso de poder econômico, conforme determinara o Supremo Tribunal Federal:
 
José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: O STF está colhendo o que plantou com a sua leniência e procrastinação no que se refere a crimes cometidos por agentes públicos. Se os registros estatísticos apontam que muito raramente estes são condenados, se é que são, por crimes que vão de prevaricação a peculato, porque deveria a classe política temer o STF ? A desobediência da Mesa do Senado é uma consequência direta da desmoralização do STF em relação ao seu papel que deveria ser de Guardião da Constituição e da República. Entretanto o que vemos rotineiramente é o contínuo saque do Erário sob as vistas benevolentes dos Ministros do Supremo.
 
César [Lins - SP]: O José Antonio Pereira de Matos tem razão ; o STF parece estar se desmoralizando aos poucos. Não somente o Senado não o acata;o Executivo dá de ombros com relação aos Precatórios . Ao que parece estamos caminhando para o caos também no Judiciário ; no Legislativo e Executivo há muito a baderna se instalou!

Escrito por Fred às 22h28

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Juízo do Leitor - 6

Sobre o comentário intitulado "A Carta de São Paulo e essa tal realidade", do juiz Gerivaldo Neiva, da Bahia, em que trata do documento final aprovado no XX Congresso Brasileiro de Magistrados:

Durval Aires [Fortaleza - CE]: Gostei do texto do dr. Neiva. Ele não participou do congresso, mas leu a epístola de são paulo e mandou bem. Como ele, não fui ao evento. Dizem que havia muita gente jovem. Os novos quadros devem compor outros perfis. Pra falar a verdade, a velha guarda não gostou do que viu e ouviu. Pintou rock na magistratura brasileira.
 
Gustavo [Curitiba - PR]: Algumas perguntas: há alguma possibilidade de atingir-se o fim último da Justiça sem os meios adequados e sem eficiência? É possível assegurar "a efetividade da Constituição e do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana" com 70 milhões de processos aguardando julgamento? Quais são as alternativas para escapar da exigência de "produtividade na linha neoliberal" e, ainda assim, prestar uma Justiça eficiente em frente a uma demanda massiva por soluções judiciais? Para que serve mesmo o Direito? Para construir românticos castelos de cartas ou para melhorar a vida de todos?
 
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Parabéns ao dr. Gerivaldo, como sempre sensível e angustiado com a pobre terra brasilis. Essa posição não é estranha aos que, como o dr. Gerivaldo, se inconformam com o papel do judiciário e de seus operadores, hoje mais afeito a produtividade na linha neoliberal de efeito atrasado. Para que serve mesmo o direito?

Escrito por Fred às 22h28

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Juízo do Leitor - 7

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição em que a Associação dos Magistrados Brasileiros sugere alterações nos critérios de escolha dos ministros dos tribunais superiores:

Miguel Tait [Presidente Prudente - SP]: Aí está uma mudança que eu aplaudo, pois, seguramente, se vier a ser adotada, creio que a corrupção na área federal, principalmente no escalão maior do Planalto, e nas demais áreas da administração pública, poderá ser refreada, e, em muito. Tomara que isto ocorra mesmo e não fique apenas no plano das intenções. De uma coisa estou certo: Houvesse uma verdadeira união entre os juizes de todas as justiças, a coisa poderia pegar e, aí, então, não teriamos mais, entre 11 ministros, oito enfiados no STF por interesses políticos do planalto.
 
Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: Eleição popular é o mecanismo mais eficiente para escolha de ocupante de cargo público. Nenhum dos mecanismos inventados foi capaz de superar o poder do voto. Agora, se AMB propôs a escolha dos ministros por eles mesmos, também não vai funcionar, que é capaz de oxigenar as instituições é o povo.

Escrito por Fred às 22h27

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Juízo do Leitor - 8

Sobre a decisão do STF, que acolheu proposta do ministro Joaquim Barbosa para impor um freio a expedientes protelatórios em ações penais, limitando em 30 dias o prazo para que autoridades arroladas como testemunha usem a prerrogativa de marcar local e data para serem ouvidas:
 
Michel Alkimin [São Paulo]: Interpretação perfeita. Aplicação perfeita. Contra fatos não há argumentos. Parabéns ao Ministro.

Armando do Prado [São Paulo - SP]: Delfim tem privilégio em função de quê? Só se for pelos préstimos ao regime militar. Boa iniciativa do ministro Joaquim Barbosa.

Escrito por Fred às 22h26

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Juízo do Leitor - 9

Sobre nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil] informando que vai acompanhar de perto o cumprimento de determinação do STJ ao Ministério Público Federal, para que apure a ocorrência de abuso de autoridade por parte dos policiais federais na Operação Têmis:

David [São Paulo - SP]: Eu presenciei a operação naquele Tribunal e posso dizer que se assemelhou a uma "invasão do morro' em busca de traficantes. Um verdadeiro disparate!

Maurício [São Paulo - SP]: Que história é essa de policiais agirem como policiais. A Polícia Federal deveria ser convertida em Mordomos Federais para aprender a lidar com a nobreza sensível. Vão catar traficantes, seus grossos.
 
Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: A Operação Têmis foi tornada pública em 20 de abril de 2007. Somente em outubro de 2009 magistrados vieram a se dar conta que teria havido excessos? Eventuais casos de abuso de autoridade já foram atingidos pela prescrição, na medida em que a pena prescreve em dois anos. Discurso estranho, não?

Amarildo Batista [São Paulo - SP]: Cabe agora às vítimas da pirotecnia buscarem reparação por danos morais, inclusive contra os funcionários públicos, a fim de que não recaia o ônus sobre o dinheiro de nossos impostos.

David [São Paulo - SP]: Estranho mesmo era a resistência que a PF estava esperando quando do cumprimento da ordem do C. STJ. Achavam que iriam "trocar tiros" com os agentes de segurança? Deve ter sido por isso que pararam na porta do Tribunal com armas de pesadas e em atitude intimidatória...

Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Não fosse pelo histórico de resistência que a zelite opõe a qualquer tentativa de fazer cumprir a lei contra ela (um simples guarda de trânsito saberá do que aqui se trata), não seria mesmo necessário o "aparato de guerra" empregado em ações contra a DASLU, OS DANTAS, os tribunais. Ou alguém aí acredita sinceramente que dois policiais e dois fiscais da receita teriam acesso fácil ao "paraíso do consumo", contra a vontade de dezenas de guardas-costas orientados e bem treinados e bem armados? Que um juiz de tribunal federal, os tais "desembargadores federais", permitiria a um agente da Polícia Federal a realização de busca e apreensão em seu local de trabalho, os tais "gabinetes"? Fala sééééééério...

David [São Paulo - SP]: Ordem judicial é ordem judicial. Tem de ser cumprida! Apenas isso..

Escrito por Fred às 22h25

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Juízo do Leitor - 10

Sobre o segundo ano de vida do Blog e o convite para aproximar os leitores:

Augusto Ferraz de Arruda [São Paulo]: Caro Fred, Quero cumprimentá-lo pelos já dois anos de existência de seu blog, marcado pela isenção e seriedade próprio de quem faz da profissão jornalística uma prestação de serviço público. Parabéns! Augusto Ferraz de Arruda

Artur [Minas Gerais]: Parabéns Frederico Vasconcelos. Estou me cadastrando.

Armando do Prado [São Paulo - SP]: Frederico, quero cumprimentá-lo pelo papel de utilidade pública do seu blog. A justiça e o direito continuam uma incógnita que v. está ajudando a decifrar.

Lélio Braga Calhau [Governador Valadares - MG]: Parabéns pelos dois anos do blog.

Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Dois anos? Já? Parabéns!

N.R. - O editor agradece os comentários acima e aos magistrados, promotores, procuradores, advogados, delegados, jornalistas, aposentados, empresários e estudantes, leitores interessados no amplo debate, que enviaram dados pessoais para a montagem da "Agenda do Blog", conforme sugerido no post.

Escrito por Fred às 22h24

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CNJ fará inspeção no Judiciário do Paraná

Começa nesta segunda-feira (9/11) a inspeção promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná.

Até o dia 13, uma equipe de juízes e funcionários do CNJ vai visitar unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de 1º grau e de 2ª grau do Estado. O trabalho incluirá, também, cartórios judiciais e extrajudiciais sob fiscalização do Poder Judiciário.

O objetivo da inspeção é verificar por que há 14.079 processos conclusos aguardando julgamento há mais de cem dias, de acordo com dados do Sistema Justiça Aberta, relativos a agosto de 2009. A inspeção verificará, ainda, as dificuldades enfrentadas, assim como as boas práticas adotadas pelo Judiciário local.

No dia 12, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp (foto), preside a audiência pública no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, a partir das 14 horas, quando cidadãos e representantes de entidades poderão apresentar suas críticas, denúncias e sugestões. As inscrições para participar da audiência pública poderão ser feitas no dia 11 de novembro, das 9h30 às 12h e das 14h às 18h na presidência do TJPR, 11º andar. Paralelamente, uma equipe da corregedoria receberá sugestões e queixas de caráter individual no mesmo local da audiência pública.

O Tribunal de Justiça do Paraná será o 16º tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já foram inspecionados os Judiciários de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais (Justiça Federal), Paraíba, Rio Grande do Sul (justiça militar), Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Escrito por Fred às 18h00

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Juízes de Santa Catarina repudiam atitude do Senado

Do juiz Uziel Nunes, de Santa Catarina, sobre o fato de o Senado não ter afastado imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como determinara o Supremo Tribunal Federal:

"O conjunto dos juízes de Santa Catarina, em manifestação em rede interna, repudia a atitude da mesa do Senado. Minha opinião: é lamentável que uma das casas com competência para legislar sobre matéria constitucional desconheça princípios elementares da nossa Constituição. Mas é uma coisa típica dos senadores, basta ver as tais CPIs onde os senadores ameaçam prender investigados por falso testemunho e não lhes garante o direito constitucional de ficarem calados".

Escrito por Fred às 09h22

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Mal-estar & "providências de natureza burocrática"

 

Ontem (5/11), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para informar que a decisão sobre a cassação do senador Expedito Júnior foi cumprida, com a posse do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RR).

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, Sarney declarou que quis trazer a decisão pessoalmente para mostrar respeito ao STF. “Decisão do Supremo é pra ser cumprida e a harmonia dos Poderes jamais deve ser quebrada”, afirmou.

Sarney disse também que o Senado levou menos de uma semana para cumprir a determinação do Supremo. De acordo com ele, apenas houve providências de natureza burocrática que a Mesa achou, por maioria, que devia tomar, contra a sua posição.

“Enquanto eu estiver no Senado pode ter absoluta certeza de que em nenhum momento nós teremos qualquer atrito em relação ao Supremo Tribunal, essa é uma conduta de convicção”, concluiu.

Escrito por Fred às 09h18

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Festa para Toffoli e "hipocrisia insuportável"

Do juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, em seu blog, ao tratar da festa em homenagem à posse do ministro José Antonio Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal:

Estão fazendo tanto alarde com a festa do Ministro Dias Toffoli e eu não vejo que o caso seja tão grave assim.

Antes de tudo, quero registrar que já postei aqui mesmo no blog [blog do juiz] minha discordância com a indicação para o STF do então advogado Toffoli.

Voltando ao começo, primeiro é preciso considerar que a merreca de R$ 40 mil não significa absoltamente nada para a Caixa Econômica Federal e também para um Ministro do Supremo Tribunal Federal com décadas de garantia de bons vencimentos e outras vantagens.

Segundo, existem Juízes, Desembargadores, Ministros e Tribunais que tomam decisões muito mais escandalosas e comprometedoras da independência do judiciário, mas terminam ganhando a forma de sentença, acórdão e súmula e o “sistema” simplesmente adora! Tudo normal e, sobretudo, legal!

E assim, sob o manto da legalidade e da segurança jurídica, terminam beneficiando escandalosamente o sistema bancário e financeiro, incorporando cada vez mais algarismos aos inimagináveis lucros anuais dos bancos e grandes empresas. Não percebem que estão sendo cúmplices do enriquecimento desmedido de uns e, de outro lado, contribuindo com o sofrimento de milhões de consumidores que se submetem a contratos de adesão e juros exorbitantes. Neste caso, “vulnerabilidade do consumidor” é princípio absolutamente desconhecido...

Não quero nem me lembrar dos eventos para Juízes em geral patrocinados pela Febraban, administradoras de planos de saúde e outros “colaboradores” mais.

O cheiro da hipocrisia é insuportável!

Vou deixar de lado sentenças e julgados de Tribunais de Justiça. Vamos direto às Súmulas mais recentes do Superior Tribunal de Justiça:

Súmula 380 - “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.”

Súmula 381 - “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”

Súmula 382 - “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.”

Súmula 385 - “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”

Súmula 404 - “É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.”

Então, o que significa um “doaçãozinha” de R$ 40 mil para a festa de um eminente Ministro da mais alta corte de justiça do país diante de tanta manifestação de comprometimento com uma das partes na causa?

Por fim, diante de alguns “julgados” por aí, a festa do Ministro Dias Toffoli, de tão pura que foi, é chá das 5 para meia dúzia de madames discutindo ações beneficentes.

Escrito por Fred às 09h16

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MP: Corregedoria faz inspeção no Amazonas

As unidades do Ministério Público no Amazonas – os MPs Estadual, Federal, do Trabalho e Militar – recebem a partir de segunda-feira (9/11) a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional do MP. No total, 28 pessoas compõem a equipe, entre membros do Ministério Público requisitados e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e de órgãos como o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Sob a coordenação do corregedor nacional, o conselheiro Sandro Neis, o trabalho de inspeção segue até o dia 13 de novembro. Também acompanham as atividades os conselheiros Almino Afonso, Cláudio Barros, Sérgio Feltrin e Taís Ferraz.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, a equipe vai coletar dados a respeito da estrutura física das instituições, da estrutura de recursos humanos, da carga horária e do horário de expediente dos membros e servidores, entre outros.

A Corregedoria Nacional irá inspecionar aspectos relacionados ao cumprimento das determinações constitucionais, legais e das resoluções do CNMP, como residência na comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, realização de curso de aperfeiçoamento pelos membros e cumprimento dos prazos processuais, entre outros.

O objetivo do trabalho é não só detectar eventuais inadequações de ordens disciplinar ou administrativa, mas também permitir que o Conselho Nacional conheça práticas inovadoras e capazes de colaborar para o aprimoramento institucional dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade. Essa é a segunda de uma série de visitas que a Corregedoria Nacional vai realizar em todas as unidades do MP no Brasil. A primeira inspeção aconteceu no Piauí, em setembro último. O cronograma de inspeções consta do plano de trabalho da Corregedoria Nacional para o biênio 2009/2011, aprovado por unanimidade pelos membros do CNMP, na sessão de 25 de agosto de 2009.

A inspeção inclui atendimento ao público, quando o corregedor nacional receberá críticas, denúncias e sugestões sobre a atuação do MP. Cada pessoa será recebida individualmente, desde que porte documento oficial, e as sugestões podem ser formuladas oralmente ou por escrito.

Escrito por Fred às 09h15

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MJ divulga III Diagnóstico da Defensoria Pública

A Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, divulgou, nesta quarta-feira (4/11), em Porto Alegre, o III Diagnóstico da Defensoria Pública (*).

Segundo informa o Ministério da Justiça, o estudo aponta um aumento de 45,17% no número de atendimentos. Em 2003, passaram pelas defensorias públicas do país mais de 4,5 milhões de pessoas. Em 2006, o número saltou para 6,5 milhões e, em 2008, alcançou mais de 9,6 milhões de cidadãos. Em média, cada defensor fez 2.301 atendimentos em 2008. 
 
A pesquisa revela crescimento de 24% no número de defensores públicos no país entre 2005 e 2009. Até julho, o Brasil contava com 4.515 defensores.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o diagnóstico apresentou avanços na estrutura e no funcionamento da Defensoria Pública, mas ainda aponta deficiências, principalmente sobre a cobertura do atendimento.

“É preciso garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo aquela de baixa renda, que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo e dos honorários de um advogado”, afirmou Favreto.

Ainda faltam profissionais para atender à demanda da população que recebe até três salários mínimos.

A produtividade dos defensores públicos aumentou de 1,68 mil atendimentos em média por defensor em 2005 para 2,3 mil em 2008.

(*) http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ65097B8FITEMID30107134157046A0A59E41D25866A731PTBRNN.htm 

Escrito por Fred às 19h40

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Juíza condena réus a replantarem 888 árvores

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou sete réus a replantarem 888 árvores da espécie Araucária Angustifólia, para reparação dos danos causados pelo corte irregular de espécimes de ocorrência natural (*).

Segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal de SC, a sentença é da juíza Marileia Damiani Brum, da 1ª Vara Federal de Chapecó, e foi proferida terça-feira (3/11) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Ibama contra particulares e pessoas jurídicas.

“O objetivo da reparação ambiental não implica apenas e tão-somente indenização pecuniária, mas, na medida do possível, recuperação das condições ambientais anteriores”, afirmou a juíza na sentença. Os réus deverão elaborar planos de recuperação e averbar as áreas recuperadas nos respectivos cartórios de registro de imóveis. As obrigações começarão a ser cumpridas quando a sentença se tornar definitiva.

A empresa Madeireira Oeste, o sócio Darci Castagna e o engenheiro Leocir Pedro Moro foram condenados porque, de acordo com a sentença, não informaram os proprietários da ilegalidade do corte. Eles também serão responsáveis pelo replantio e deverão pagar R$ 10 mil de indenização, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

(*) Processo nº 2005.72.02.000301-1

 

Escrito por Fred às 19h27

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Senado dá "péssimo exemplo", diz juiz

Avaliação do Juiz de Direito Felipe Barros, do Rio Grande do Norte, sobre o Senado não ter afastado o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como determinou o Supremo Tribunal Federal:

"Considero um péssimo exemplo de desrespeito constitucional, o que certamente servirá como munição para que outros parlamentares, d'outras esferas da República, em situações de embate diante de  decisões judiciais que lhes sejam desfavoráveis, procedam do mesmo modo. Vivemos a era do politicamente correto no discurso, e do desrespeito institucional na prática".

Escrito por Fred às 16h54

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Operação Pasárgada: STJ derruba sigilo de inquérito

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça revogou, na quarta-feira (4/11), o desmembramento e o sigilo do inquérito que investiga a participação de prefeitos, advogados, lobistas, servidores públicos e magistrados em um suposto esquema de venda de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

A informação é do site "Consultor Jurídico". O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Agravo Regimental e Mandado de Segurança (ver post a respeito publicado neste blog). Com a decisão, foi restabelecida a publicidade do processo e a permanência dos autos no tribunal.

O pedido do MPF teve sete votos a favor (ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Francisco Falcão, Mauro Campbell e Humberto Martins) e quatro contrários (ministros Nilson Naves, João Otávio de Noronha, Hamilton Carvalhido e Massami Uyeda).

Escrito por Fred às 14h24

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STJ nega habeas corpus a Rocha Mattos e a policial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e ao policial federal César Herman Rodriguez. Os dois contestavam as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que resultaram na condenação de ambos pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. As informações são da assessoria de imprensa do STJ

A condenação dos dois réus é consequência das investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Anaconda, montada para desarticular esquema de venda de decisões judiciais.

Embora impetrados pelos mesmos advogados, os fundamentos dos habeas corpus dos dois réus foram diferentes. Na ação de Rocha Mattos, a defesa argumentou que a decisão do TRF-3 foi ilegal e arbitrária porque a conduta imputada ao ex-juiz não deveria ser classificada como falsidade ideológica, mas como sonegação fiscal.

A defesa pediu a desclassificação do crime para sonegação e a consequente anulação do processo em relação à falsidade ideológica. Em razão de a sonegação se tratar de um delito tributário, na hipótese de o STJ aceitar a tese de desclassificação, seria necessário o esgotamento da discussão administrativa relativa ao crédito fiscal como condição de punibilidade do juiz. Assim, uma vez desclassificado o crime de falsidade, o réu seria absolvido com base no disposto no artigo 386 do Código de Processo Penal, ou seja, porque o fato atribuído a ele não configuraria infração.

No habeas corpus de César Herman Rodriguez, a alegação foi a de que o inquérito policial que embasou a denúncia não foi integralmente juntado aos autos do processo. Segundo a defesa, esse fato impediu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelo policial federal, o que geraria a nulidade das ações penais que ele responde.

A defesa também sustentou que não foi juntada ao processo a degravação integral e a perícia do material de áudio e vídeo recolhido nas investigações, como determina a legislação. Na ação, pediram ao STJ que suspendesse o processo de Rodriguez até que essa prova (degravação) fosse produzida.

Com base em precedentes do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal, o colegiado negou os pedidos. O relator é o ministro Jorge Mussi.

Escrito por Fred às 14h00

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MPF quer evitar desvio em prefeituras de MS

O Ministério Público Federal expediu recomendações conjuntas, assinadas por todos os procuradores da República que atuam na tutela do patrimônio público, aos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.

A medida, de caráter preventivo, tem o objetivo de recomendar aos prefeitos e prefeitas que observem determinados regramentos legais para se evitar o emprego irregular e o desvio de recursos públicos federais. Valem para todo o mandato.

Informações: www.prms.mpf.gov.br 

Escrito por Fred às 13h39

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TRF-3 aplica censura a juiz da Operação Têmis

O Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal), com sede em São Paulo, decidiu aplicar censura ao juiz federal Djalma Gomes, um dos envolvidos na Operação Têmis, investigação que apura a suspeita de atuação de uma quadrilha para obtenção de decisões judiciais para favorecer empresas de bingo, liberar mercadorias importadas irregularmente, apagar débitos na Receita Federal e reabilitar indevidamente empresas perante o fisco.

O magistrado havia sido afastado do cargo em 2008. Durante um ano, o juiz não poderá concorrer a promoção nem ser convocado para atuar no tribunal regional.

O TRF-3 ainda deverá decidir sobre denúncia oferecida contra a juíza federal Maria Cristina Barongeno, afastada do cargo anteriormente pelo Órgão Especial.

No dia 21 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia contra os desembargadores Alda Basto, Roberto Haddad e Nery Júnior, do TRF-3, acusados pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira pelo crime de formação de quadrilha.

Escrito por Fred às 09h31

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Julgamento do valerioduto e eleições do TRF-3

A continuação do julgamento do mensalão mineiro, nesta quinta-feira, poderá adiar mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Reclamação 8025, em que a desembargadora Suzana Camargo questiona a eleição do desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira para presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Escrito por Fred às 09h12

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Ministro rejeita reclamação de preso algemado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente reclamação (*) apresentada pela defesa de G.F.L. contra ato do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Votorantim (SP) que o manteve algemado durante audiência no fórum da cidade.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, G.F.L. foi condenado pelos crimes de receptação e tráfico de drogas. A defesa alegou que a utilização de algemas teria violado a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que impôs limites ao uso de algemas.

A defesa alegou que as algemas foram utilizadas sem justificação plausível e que o réu foi mantido algemado durante toda a audiência, apesar de ser primário, ter bons antecedentes, não ter resistido à prisão nem representar risco concreto de fuga ou à integridade física própria ou de terceiros.

Em sua decisão, Barbosa afirma que o uso de algemas no caso em questão foi satisfatoriamente justificado pelo juiz. “No caso, não há que se falar em violação da Súmula Vinculante 11, tendo em vista a existência de fundamentação escrita a justificar a necessidade excepcional das algemas. Com efeito, pelo que se extrai da ata de audiência, o juízo reclamado baseou-se na falta de segurança do Fórum – e, em especial, da sala de audiência – para manter o reclamante algemado por ocasião dos fatos sob exame”, afirmou o ministro.

Barbosa salientou que o julgamento que deu origem à citada Súmula tratava de um caso diferente do que é relatado nesta reclamação, pois naquela ocasião foi discutido o “emprego de algemas em sessão de julgamento de Tribunal de Júri, cujos jurados poderiam ser influenciados pelo fato de o réu ter permanecido algemado no decorrer do julgamento”. Não é a hipótese do presente processo.

(*) RCL 7165

Escrito por Fred às 09h09

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Ainda sobre festas de posse de ministros do STF

O leitor Rubens C. Wiseman, em comentário enviado ao Blog, e a título de comparação, cita levantamento sobre os gastos na festa de posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do STF, conforme publicado no "O Estado de S.Paulo" (edição online) em 24/4/2008, trecho transcrito abaixo:

"A festa de posse de Gilmar Mendes, na última quarta-feira, custou R$ 99.765,70, sendo que R$ 59.145,70 (59,2%) foram pagos com recursos do próprio Supremo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contribuiu com R$ 31.320, que pagaram o coquetel para 2 mil convidados e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) investiu R$ 9.300 no pagamento de manobristas (R$ 4.800) e músicos (R$ 4.500). Os gastos do Supremo foram detalhados ontem pela Assessoria de Imprensa do tribunal.

Gilmar Mendes afirmou que, embora não tenha sido decisão sua o volume dos gastos, pois ainda não tinha assumido, "não houve exagero", pois era necessário "acomodar e garantir a segurança dos convidados". Dos R$ 59 mil pagos pelo Supremo, estão gastos com toldos, caixas de som, telões, aparelhos nextel, bottons para o cerimonial, aluguel de cadeiras e 4.500 folders."

Escrito por Fred às 08h51

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"Supremo colhe o que plantou", diz magistrado

Avaliação do juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), sobre o fato de o Senado Federal não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO):

"O Supremo está colhendo o que plantou. Nunca se deu ao respeito. Qual foi o político condenado criminalmente pelo STF? Só por isto não é preciso dizer mais nada, porque pelo dedo já se conhece o gigante".

Escrito por Fred às 19h25

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Juiz considera ilícita prova a partir de quebra de sigilo obtida pela Receita Federal sem autorização judicial

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo distribuiu nota informando que o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, absolveu “R.Z.F.” pela acusação de crime contra a ordem tributária (supressão ou redução de tributos).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado teria “omitido declaração sobre rendimentos havidos nos anos de 1997, 1998 e 1999, para eximir-se parcialmente do pagamento do Imposto de Renda”. A fiscalização tributária teria detectado movimentação financeira em contas bancárias do acusado, cuja origem não teria sido esclarecida por ele. O acusado teria, ainda, recusado fornecer à Receita Federal extratos bancários e justificativas sobre os depósitos em sua conta.

Ali Mazloum considerou ilícita e de inteira relevância para o resultado do processo a prova decorrente da quebra de sigilo bancário promovida diretamente pela Receita Federal, sem autorização judicial.

Segundo relata o juiz, a Receita Federal requisitou diretamente a duas instituições financeiras privadas os dados bancários do contribuinte e os bancos quebraram o sigilo do correntista. “Por que motivo a Receita Federal não solicitou ao Judiciário a referida quebra?” – indagou Ali Mazloum. “Evidentemente seria mais simples, prudente e efetivo que se tivesse representado pela abertura de investigação criminal para posterior obtenção de dados bancários através do Judiciário. A Receita nada perderia em esperar. Os dados bancários não sumiriam”, disse.

Para o juiz, a vida privada tem no sigilo de dados uma garantia à intimidade. “[...] Entretanto, a usurpação de funções tem sido a constante. Ora a disputa se trava entre os poderes constituídos, ora entre os seus órgãos. A moda atual, populista como sói acontecer, está na reivindicação do poder de investigação criminal. E, nesta luta, todos investigam, mas nada se apura. Erram os órgãos do Estado, descumprem-se preceitos, atropelam-se direitos e cresce a criminalidade, tudo a evidenciar a fragilidade ou inexistência de um Estado de Direito”.

O MPF demonstrou nos autos que a movimentação financeira em contas bancárias do acusado representou acréscimo patrimonial. Mas, para o juiz, a simples existência de depósitos em conta bancária do contribuinte não corresponde necessariamente ao fato gerador do tributo. “Caberia à acusação comprovar a ocorrência do fato gerador do imposto e a realização da conduta nuclear do tipo objetivo” disse Mazloum.

O acusado “R.Z.F.” negou a acusação e atribuiu a propriedade dos valores movimentados em sua conta bancária ao estrangeiro “J.P.C.”. “Assinale-se que o depósito bancário não constitui, por si só, acréscimo patrimonial, sobretudo em se tratando de posse de numerário alheio, como parece ser o caso”.  Para o juiz, não se pode imputar ao acusado o crime de negar ou deixar de fornecer documento fiscal quando obrigatório, “pois a Constituição Federal garante-lhe o direito ao silêncio, vale dizer, o acusado não pode ser submetido à auto-incriminação”.

Assim, afigurou-se legítima a recusa de “R.Z.F.” em fornecer extratos bancários à Receita Federal. Ali Mazloum absolveu o acusado e determinou o arquivamento dos autos após a sentença ter transitado em julgado.

Escrito por Fred às 17h44

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AMB: Resistência do Senado não tem precedente

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) emitiu "Nota Pública" em que externa sua "indignação em razão da resistência" do Senado para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do Senador Expedito Junior (PSDB-RO).

Eis a íntegra da nota assinada pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires:

Nota pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com mais de 13 mil filiados em todo o país, vem a público externar sua indignação em razão da resistência do Senado Federal em fazer cumprir decisão legítima proclamada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando que seja confirmada a perda do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO), decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos e abuso do poder econômico, durante as eleições de 2006.

O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos.

A resistência ao cumprimento da decisão do STF é uma demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais e vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa.

Brasília, 04 de novembro de 2009.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB

Escrito por Fred às 15h30

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O Senado e a aparente desobediência ao STF

O Blog perguntou ao desembargador Sergio Coimbra Schmidt, do Tribunal de Justiça de São Paulo:

"Como o sr. avalia o fato de o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), por abuso de poder econômico, e a Mesa Diretora do Senado acatar recurso do parlamentar e adiar a posse do substituto?"

Eis a resposta do magistrado:

"Acabei de ler a notícia capitulada 'Senado ignora Supremo e mantém senador cassado'.

O senador cassado não tem defesa nenhuma a apresentar no âmbito administrativo. Não se trata de novo processo, mas de cumprimento de ordem judicial da qual, indubitavelmente, foi o Senado intimado.

Se ele foi efetivamente mantido no cargo, a situação aparenta ser de desobediência à ordem judicial".

Escrito por Fred às 14h12

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Festas no Judiciário & Conflito de interesses

Comentário do site "Migalhas", apoiado e frequentado por escritórios de advocacia, sob o título "Almoço grátis?", publicado nesta terça-feira (3/11):

"A Folha de S.Paulo de domingo informava que parte da festa oferecida em homenagem ao novel ministro Toffoli após a sua posse foi patrocinada pela CEF. A Ajufe, que organizou a patuscada, teria pedido dinheiro à Caixa. Hoje, no Estadão, o ministro se defende afirmando que não é problema dele "de onde veio o dinheiro". Nesse caso (que, diga-se, não é isolado), há duas coisas que merecem apontamento. Antes, é de se acreditar que, de fato, o ministro não sabia a fonte dos recursos. Daí, no entanto, a não ser problema dele, são outros quarenta. Quer dizer que qualquer um pode pagar festa para ministro do STF? Evidentemente que não. Mas voltando ao caso, ele não é isolado porque há outros que aceitam (pior, pedem) patrocínios aqui e acolá para festas, num explícito conflito de interesses. Isso tem de acabar. Outra coisa é o fato de a CEF ser pública. Desde quando o dinheiro de publicidade do banco pode ser usado para pagar festa privada ? A propósito, quando se faz um merchandising, faz-se de olho num mercado. Nesse sentido, qual foi o escopo do pessoal do marketing ao direcionar 40 mil pilas para este job da suprema pândega?"

Escrito por Fred às 13h58

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Homenageado deveria postular restituição, diz juiz

Do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, sobre a nota em que o Supremo Tribunal Federal defende o ministro José Antonio Toffoli, sustentando que o homenageado não sabia do patrocínio, pela Caixa Econômica Federal, de R$ 40 mil para a festa organizada por entidades da magistratura em homenagem ao novo membro do STF:

"Isso não basta. A consciência ética que deve sobrepairar a atuação da mais alta Corte de Justiça do país estaria a exigir - outro fosse, entre nós, o regime de composição das forças políticas - que o homenageado se insurgisse vigorosamente contra o evento, desautorizando-o, e, consequentemente, postulasse (ou determinasse ou ele mesmo o fizesse) a imediata restituição dos valores pagos, assim pela Caixa Econômica Federal (R$ 40.000,00) como pela AMB (R$ 10.000,00), para o convescote esquisito, mas não de todo incomum. Não é a primeira vez que empresas patrocinam festins judiciários. Por enquanto, transitamos no fim do poço e nem nos damos conta disso. O silêncio dos bons é o que mais apavora nessa e em tantas outras quadras de nossa história republicana. Republicana?"

Escrito por Fred às 12h29

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Festa com dinheiro da Caixa: STF defende Toffoli

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nota em defesa do ministro José Antonio Dias Toffoli, alvo de homenagem em festa que teve parte das despesas pagas pela Caixa Econômica Federal, revela a Folha, em sua edição desta quarta-feira (4/11).

Na edição de domingo (1/11), o jornal noticiou que o banco público repassou R$ 40 mil, a título de patrocínio, a pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que organizou a comemoração em parceria com outras entidades da magistratura.

"O STF afirma que é usual que entidades de classe patrocinem a celebração de posse de ministros do Supremo e de outros tribunais", diz a nota.

"O ministro Toffoli esclareceu que não foi consultado sobre esse patrocínio da CEF e que ignorava o fato", concluiu o STF.

O juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, está formalizando, hoje, o pedido de informações à Ajufe. Ele entende que a entidade dos juízes foi usada como "laranja" para ocultar o repasse de um órgão público para cobrir gastos de uma festa.

Se confirmar irregularidade na operação, Flores da Cunha pretende representar junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, questionando a legalidade do patrocínio.

A comemoração, no mesmo dia da posse de Toffoli (23/10), foi organizada para receber 1.500 pessoas no Marina Hall, casa de eventos numa área de 5.000 metros quadrados às margens do lago Paranoá, ponto nobre da capital federal.

Escrito por Fred às 08h55

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Carta de São Paulo, eficiência e fim último da Justiça

Sob o título "A Carta de São Paulo e essa tal realidade", o comentário a seguir é de autoria do Juiz de Direito Gerivaldo Neiva, da comarca de Conceição do Coité (BA), e foi publicado originalmente em seu Blog. Trata do documento final aprovado por unanimidade no XX Congresso Brasileiro de Magistrados:


Eu não participei do XX Congresso Brasileiro de Magistrados e, por isso mesmo, não tenho autorização para comentar sobre o momento da elaboração da Carta de São Paulo. (1)

Aliás, só quem já participou da elaboração de uma carta dessa natureza sabe o quanto é difícil agradar a todos. São várias versões, muitas frases cortadas e outras reformuladas. No final, uma Carta sempre representa o pensamento da maioria dos participantes com algumas concessões à minoria. Isto é fato!

Neste caso, no entanto, conforme noticiado no site da AMB (2), a Carta foi aprovada pela unanimidade dos participantes do XX Congresso.

Mesmo assim, como somos milhares espalhados por este imenso país, para uns, a Carta não defende com vigor a magistratura nacional e deveria ser mais incisiva com relação aos vencimentos e outras vantagens e garantias; para outros, a carta é omissa com relação à intromissão do CNJ em áreas que não é de sua competência; para outros, a Carta não defendeu a independência da magistratura das investidas da imprensa e outros setores da sociedade e outras conclusões mais.

Eu penso que a Carta de São Paulo não é boa e nem ruim. É a Carta possível e previsível na conjuntura atual. Evidente que não se pode esperar da magistratura nacional um ato de desagravo à tentativa de criminalizar as ações do MST ou mesmo uma moção de apoio ao preso italiano Cesare Battisti. Ou que defendesse o cumprimento das regras do Estado Democrático de Direito nas ações policiais nos morros e favelas desse país ou que exigisse do Estado Brasileiro uma ação efetiva com relação ao consumo desenfreado de “crack” pelos jovens das periferias das cidades e agora também pelos jovens da classe média... ah! essa tal realidade!

No mais, é uma carta que representa fielmente o “câmbio epistemológico” denunciado por Alexandre Morais da Rosa e Julio Cesar Marcellino Junior (3), pois está recheada das categorias introduzidas pelo Banco Mundial no Documento Técnico 319 (4): “eficiência da atividade jurisdicional”, “duração razoável do processo”, “planejamento e gestão estratégica”, “agilidade dos trâmites judiciais e administrativos”, “gestão do poder judiciário”, “juiz como apaziguador” (?) etc. É a idéia de Judiciário como empresa eficiente e voltada ao lucro e produtividade a todo custo. Necessita-se, portanto, de planejamento, “gestão estratégica” e operários eficientes. Antigamente se dizia “operadores” do Direito...

Tudo isso não deixa de ser importante, mas a pergunta é outra: qual o papel de uma Associação de Magistrados em um país periférico e de modernidade tardia, como é o caso do Brasil, depois de mais de 20 anos de baixa efetividade da Constituição com relação às garantias fundamentais e construção do projeto constitucional?

Pelo que se lê na Carta, parece que a proposta é priorizar os meios e a eficiência em detrimento do fim último da Justiça, ou seja, a efetividade da Constituição e do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

Por último, o adjetivo “apaziguador” reflete perfeitamente o “estado da arte” atual, ou seja, o juiz, para esta nova concepção, não é sequer “mediador” de conflitos e, muito menos, protagonista da Justiça. Seu negócio é “apaziguar” mesmo. Mas “apaziguar” conflitos sem promover a cidadania interessa a quem?

Como disse no início, não participei do Congresso e nem da elaboração da Carta, mas lembrando o velho Millôr Fernandes: “livre pensar é só pensar!”

 

(1) http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2009/10/carta-de-sao-paulo.html

(2) http://www.amb.com.br/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=19157

(3) http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2009/10/eu-ja-li-este-texto-varias-vezes-e.html

(4) http://www.anamatra.org.br/downloads/documento318.pdf

Escrito por Fred às 07h30

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Eleição do TRF-3 volta à pauta do Supremo

Deverá ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (5/11), a reclamação da desembargadora Suzana Camargo contra a eleição do desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira para o cargo de presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

O assunto volta à pauta do STF exatamente seis meses depois da data em que seria empossada a nova diretoria, ato suspenso em liminar deferida pelo ministro relator, Eros Grau.

Em 23 de abril, o relator decidiu "suspender a posse da Diretoria do TRF 3ª Região eleita no último pleito, mantendo-se o seu atual corpo diretivo, todo ele, no exercício de seu ofício e funções até o julgamento final desta Reclamação".

Segundo o resumo divulgado pelo STF, Suzana Camargo sustenta ser de “nulidade irremediável" a eleição de Baptista Pereira, porque nos quatro anos anteriores ele ocupou cargos de direção no tribunal.

Ainda segundo a reclamante, pela Loman, ele só poderia candidatar-se a cargo de direção depois do esgotamento de todos os nomes de integrantes do Tribunal, por ordem de antiguidade.

Está prevista sustentação oral pelo representante da reclamante e pelo advogado contratado pessoalmente pela presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira.

A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência do pedido.

Escrito por Fred às 16h39

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Blog completa dois anos e quer aproximar leitores

O Blog está completando dois anos de vida. No período, foram registrados mais de 1,3 milhão de acessos. Foram recebidos 10.346 comentários, 1.940 dos quais vetados pelo editor, porque desrespeitavam as regras da Folha Online e do UOL, eram ofensivos ou pura provocação.

Os números sugerem que o Blog se consolida, cada vez mais, como espaço para a circulação de notícias relevantes e, principalmente, para o debate democrático sobre temas do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, e assuntos de interesse público, sempre respeitando o contraditório.

Com o propósito de estreitar o contato com os usuários, o Blog pretende conhecer melhor os seus leitores. O objetivo é valorizar ainda mais os comentários e as análises e diversificar a troca de opiniões.

A ideia é formar uma "Agenda do Blog", para agilizar o contato direto do Editor com os leitores.

Isso permitirá: a) Publicar imediatamente como "post" os comentários mais relevantes de fontes credenciadas; b) Identificar os temas de interesse de cada comentarista; c) Intensificar a consulta rápida a leitores com diferentes opiniões sobre fatos de amplo interesse; d) Permitir a publicação imediata de mini-entrevistas com o confronto de ideias; d) Tornar mais seletiva a seção semanal "Juízo do Leitor" (ou, se preferirem, reservar mais tempo para o lazer do editor nos finais de semana...).

Para isso, convido os interessados a enviarem e-mail para o endereço eletrônico frederico.vasconcelos@grupofolha.com.br com as seguintes informações (*):

Título do e-mail: AGENDA DO BLOG

1. Nome completo
2. Atividade
3. Endereço profissional completo
4. Telefones
5. e-mail para consulta rápida
6. Temas de interesse.

Aos aposentados, pedimos informar o endereço residencial.

Estudantes deverão enviar dados sobre a instituição de ensino e curso que frequentam, endereço e telefone pessoais.

Recebam meu abraço de agradecimento pela atenção dispensada nesses dois anos.

fred

(*) As informações enviadas serão para uso exclusivo deste editor.

 

Escrito por Fred às 16h05

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Festa para Toffoli teve dinheiro da Caixa Econômica

Banco público deu R$ 40 mil, a pedido da Ajufe

Reportagem publicada na Folha, neste domingo (1/11), revela que parte da festa oferecida em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli após a sua posse, no último dia 23, em Brasília, foi patrocinada pela Caixa Econômica Federal (*).

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) organizou a homenagem em parceria com outras entidades da magistratura e pediu R$ 50 mil à Caixa Econômica, a título de patrocínio para a festa. O banco repassou R$ 40 mil.

A comemoração, para 1.500 pessoas, aconteceu no Marina Hall, casa de eventos numa área de 5 mil metros quadrados às margens do lago Paranoá, ponto nobre da capital federal.

O juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, entende que a associação dos juízes federais foi usada para ocultar o repasse de um órgão público para cobrir gastos de uma festa.

"Não posso concordar com a Ajufe transformada em laranja. Não veria problema se a Caixa Econômica desse dinheiro para um evento cultural da Ajufe. Não poderia haver patrocínio para esse tipo de encontro", diz Flores da Cunha.

O juiz afirma não ter intenção de fragilizar a entidade, mas tornar a Justiça mais respeitada e transparente.

A Caixa Econômica Federal alega que investiu R$ 40 mil no evento, a pedido da Ajufe, "visando retorno mercadológico".

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, enviou nota ao jornal em que não menciona o pedido à CEF. Segundo informou, algumas entidades "fizeram repasse direto à Ajufe, outras fizeram o pagamento direto aos fornecedores, fato que desqualifica qualquer insinuação de uso da Ajufe como mera repassadora de recursos".

Em agosto de 2008, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) reuniu juízes em seminário de final de semana prolongado em hotel no balneário de Búzios (RJ) com despesas pagas por empresas privadas. Como o tribunal não podia receber o dinheiro captado, a Ajufe atuou como intermediária das patrocinadoras e pagou a maior parte dos gastos.

(*) Acesso a leitores do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 13h43

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PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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