Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Procuradora lamenta suspensão da Castelo de Areia

MPF diz que defesa induziu STJ a erro

Medida desestimula delação premiada

Em nota à imprensa, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a Operação Castelo de Areia. Segundo a procuradora, o STJ foi induzido a erro por advogados ao deferir liminar em habeas corpus sem ouvir o Ministério Público Federal.

A suspensão imediata de todos os processos e inqueritos derivados da Castelo de Areia foi determinada em liminar pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, no plantão de férias. A medida alcança 3 processos, 19 inquéritos da Polícia Federal e 32 representações do MPF.

Segundo a procuradora, os fatos "não chegaram, sob a real versão e com o necessário detalhamento, ao conhecimento do ministro responsável pela medida liminar, antes de se ouvir o MPF,  mas as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de se impedir a investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas brasileiras".

Em entrevista à repórter Lilian Christofoletti, na edição deste sábado na Folha, o advogado Celso Vilardi, que defende a Camargo Corrêa, disse que a afirmação da procuradora é "mentirosa". "Não aceito que digam que induzi o tribunal a erro. É uma acusação falsa. A procuradora está faltando com a verdade, é má-fé", disse. Segundo o advogado, "se existiu investigação preliminar antes da quebra do sigilo telefônico, nada disso está no processo".

A defesa alegou que a investigação começou ilegalmente com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima.

Ainda segundo o jornal, esse foi o terceiro grande caso sob a responsabilidade do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, a ser suspenso por tribunais superiores.

O presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, disse ao repórter Fausto Macedo, de "O Estado de S.Paulo", que não vê, nesse caso, "um viés de perseguição" ao juiz De Sanctis. Segundo Nascimento, "por mais que eu estranhe a decisão que impeça a investigação, é certo que isso ocorre todo dia no fórum. A gente tem de ter cautela. De Sanctis é um profissional íntegro. Mas o fato é que no caso anterior (Satiagraha) houve ameaça disciplinar contra ele, o que nos parecia um atentado à independência da magistratura".

Eis a íntegra da nota distribuída pelo MPF:


NOTA À IMPRENSA

O Ministério Público Federal, ciente da suspensão liminar da Operação Castelo de Areia, por decisao do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que sua atuação, durante toda a investigação e processamento dos feitos em curso contra o Grupo Camargo Correa, doleiros e autoridades públicas envolvidas, foi inteiramente pautada na legalidade, fornecendo à Justiça Federal todos os elementos necessários à concessão de medidas constritivas, como a interceptação telefônica, que acabou sendo deferida, pelo juízo de forma legal e fundamentada.

Com efeito, tal medida judicial teve origem em informações fidedignas produzidas por réu-colaborador em outro feito judicial, não em denúncia anônima simplesmente. A interceptação igualmente se sustentou em fortes elementos de prova colhidos no âmbito da Operação Downtown, em curso na 2ª Vara Criminal Federal, onde se revelava a forte atuação de doleiro co-réu na operação Castelo de Areia, que realizava câmbio paralelo com diretores do grupo, viabilizando a remessa clandestina de fortunas ao exterior. 

Em suma, a medida judicial não decorreu de qualquer arbitrariedade, mas sustentou-se em forte respaldo fático, amplamente corroborado pelo Ministério Público Federal, e, posteriormente, reconhecida como lícita pelo próprio TRF da 3ª Região, quanto à sua legalidade para a deflagração da ação policial, que resultou no ajuizamento de ações penais e novas representações criminais para todo o Brasil, visando a abertura de outras investigações criminais e cíveis contra os envolvidos.

De outro lado, mesmo que verdadeira fosse a tese da denúncia anônima, levantada e rebatida pela defesa, como insuficiente para instruir o deferimento de uma interceptaçao telefônica, é certo que tal meio de comunicação anônimo de noticia crime às autoridades de investigação tem tido papel fundamental na apuração de crimes graves, como tráfico de drogas, homicídios, quadrilhas de sonegadores, de contrabandistas, dentre outros, viabilizando a prisão de suspeitos e a instrução de inúmeras interceptações telefônicas que resultam em exemplares condenações e prisões, por parte da Justiça Federal de primeiro grau, em especial. Do contrário, inútil seria todo o esforço do poder público e os gastos com a implementação de sistemas de disque-denúncia, de proteção a testemunhas e de delação premiada, e que hoje, pelo que se vê, vem sendo francamente desprestigiado, com amplo desestímulo à colaboração dos cidadãos para com a Justiça.

Por fim, a mesma medida judicial, requerida pela Polícia e pelo MPF, e que teve a sua execução devidamente acompanhada, em nenhum momento abrigou a utilização de senhas genéricas por parte da Polícia Federal, conforme falsamente veiculado à imprensa e ao STJ. Ao contrário, a Justiça de primeiro grau sempre teve, por cautela, a concessão de senha específica e individualizada para acesso a dados de um único investigado, apenas evitando a sua divulgação à concessionárias de telefonia, com o fim de evitar vazamentos, como já ocorridos, por exemplo, na Operação Têmis, em que investigados acabaram foragidos. 

Portanto, o Ministério Público Federal vem, de  forma criteriosa e responsável, participando do início e do desenrolar das investigações, cuidando para que a sua legalidade  seja estritamente observada, como, de fato, o foi.

Tais fatos, porém, não chegaram, sob a real versão e com o necessário detalhamento, ao conhecimento do ministro responsável pela medida liminar, antes de se ouvir o MPF,  mas as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de se impedir a investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas brasileiras.

Convicto, porém, da sua legal atuação, da ação da Polícia Federal em São Paulo, da Justiça de primeiro grau, bem como do Tribunal Regional da 3ª Região, o Ministério Público Federal buscará a recomposição do quadro jurídico e fático que a defesa do grupo Camargo Correa busca, incessantemente, e por todos os meios, aniquilar, devendo interpor os recursos que se entenderem cabíveis.

São Paulo, 15 de janeiro de 2010

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
PROCURADORA DA REPÚBLICA

Escrito por Fred às 07h29

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Lavagem, castelos, percepções e antecedentes

Do juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba (PR), em mensagem enviada ao Blog em março de 2009:

"A percepção geral é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco. O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena".

Embora Moro não fizesse referência específica ao caso, naquela ocasião o MPF emitira nota à imprensa lamentando a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de libertar presos na Operação Castelo de Areia.

Na nota anterior, a procuradora da República Karen Kahn já sustentava que a investigação foi "pautada pelo direito":

"Em defesa incondicional da legalidade e constitucionalidade que sempre norteou as ações do Ministério Público Federal, manifesto nossa inteira credibilidade na Justiça, em todos os seus níveis - inobstante questionamentos judiciais manifestados no decorrer das investigações - ações estas que estiveram e continuarão pautadas na sua serena, legítima e independente busca pela verdade real e pelo seu integral compartilhamento com as autoridades responsáveis pela condução e eventual revisão da investigação, com vistas à sua à detalhada e suficiente conclusão".

Escrito por Fred às 07h28

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TJ-MG adquire prédio por R$ 70,7 milhões

Economia obtida: o aluguel custaria R$ 48 milhões

Locação feita na gestão anterior levantou suspeitas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais adquiriu por R$ 70,7 milhões o edifício Twin Towers, conjunto que havia sido alugado pela gestão anterior numa controvertida operação imobiliária. A locação, pelo prazo de cinco anos, teria o custo de R$ 48 milhões.

O imóvel foi desapropriado e declarado de utilidade pública por decreto do governo estadual. Os recursos são do próprio TJ-MG, a partir de suplementação orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-MG, durante a solenidade de entrega das chaves o desembargador Francisco Kupidlowski, síndico do prédio, "comparou o presidente Sérgio Resende ao rei Leônidas, comandante das tropas espartanas na batalha das Termópilas que, liderando 300 guerreiros, combateu bravamente os persas". A aquisição do imóvel foi definida no comunicado oficial como uma "façanha".

Trata-se de mais um ato do atual presidente do TJ-MG revendo decisões da administração do desembargador Orlando Adão Carvalho. Logo depois de assumir o cargo, Resende cancelou a construção de uma nova sede para o TJ-MG, estimada, na época, em R$ 519 milhões. No final da gestão de Carvalho, chegou a haver lançamento da pedra fundamental, com a presença do vice-governador Antônio Anastasia (PSDB). A obra foi cercada de suspeitas. A comissão de licitação, formada por cinco desembargadores, renunciara por causa de supostas ilegalidades no edital.

Em maio de 2009, a Folha revelou que o Conselho Nacional de Justiça recebera do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, cópia de correspondência que circulou entre desembargadores do tribunal mineiro com acusações de "negociata" no aluguel do Twin Towers. "É claro que tudo é mentira", afirmou ao jornal, na ocasião, o ex-presidente Carvalho. Em novembro último, por maioria, a Corte Especial do STJ rejeitou a queixa-crime movida pelo ex-presidente do TJ-MG contra o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, a quem se atribuiu a autoria de um e-mail com as acusações.

O Twin Towers acolhe desde o ano passado a 3ª Vice-Presidência do TJ-MG, quatro cartórios de recursos a outros tribunais, duas câmaras criminais e 10 câmaras cíveis. Abriga os gabinetes de 60 desembargadores e outros setores, como os departamentos médico e odontológico e a biblioteca.

Escrito por Fred às 08h42

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TJ-SP extingue escolta militar para ex-conselheiros

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, revogou decisão tomada no final da gestão de Roberto Antonio Vallim Bellocchi que garantia aos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura, nos dois anos depois de seus mandatos, a manutenção de dois seguranças militares 24 horas por dia. O benefício seria extensivo aos familiares dos magistrados. De modo facultativo, seriam colocados à disposição agente de segurança e viatura fixos.

A medida agora revogada gerou críticas quando foi anunciada. O desembargador Celso Limongi, ex-presidente do TJ-SP, afirmou ao site "Consultor Jurídico", em dezembro, que, mesmo quando era presidente, não achava necessário andar com escolta.

"Só passei a ter segurança depois dos ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006", disse Limongi. "Se me fosse oferecida escolta depois que deixei o cargo, não aceitaria, com certeza", afirmou.

Para Limongi, mais do que os desembargadores da cúpula do tribunal, carecem de maior proteção e segurança os juízes de primeiro grau, especialmente os que atuam na área criminal, que estão mais próximos de eventuais inimigos.

A seguir, as íntegras dos provimentos:

PROVIMENTO Nº 1733/2010

Dispõe sobre revogação do Provimento CSM 1721/2009, referente à manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 138.135/2009,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar as disposições contidas no Provimento CSM 1721/2009.

Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.

(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CESAR MÜLLER VALENTE,

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, LUIZ ELIAS

TÂMBARA, Decano do Tribunal de Justiça, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO

ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal

PROVIMENTO CSM nº 1721/2009

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ao término de seus mandatos, ainda dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da integridade física dos membros do Conselho Superior da Magistratura que deixam o exercício de seus mandatos;

CONSIDERANDO ainda, por analogia com outros Poderes, a necessidade da manutenção de segurança pessoal aos ex-representantes do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Artigo 1° - Estabelecer a concessão de dois seguranças militares aos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ativos e inativos, bem como a seus familiares, durante as 24 horas do dia, até o término do biênio subseqüente ao do mandato exercido, como também, de modo facultativo, a disposição de agente de segurança e viatura fixos.

Parágrafo único. A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

Artigo 2º - Este provimento entrará um vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 10 de novembro de 2009.

(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, Decano do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente da Seção de Direito Público, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado, EDUARDO PEREIRA SANTOS, Presidente da Seção Criminal.

Escrito por Fred às 08h41

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Segurança dos juízes: um alarme nos EUA

Juiz federal que atua no Ceará chama a atenção para editorial do jornal "The New York Times", na edição da última segunda-feira (11/1), sob o título "Judicial Security" (*). O texto trata da necessidade de maior proteção policial aos juízes e promotores nos Estados Unidos.


O editorial cita dois episódios que, segundo o jornal, soam como alarme: a) o fato de um litigante ter matado um funcionário da segurança e ferido gravemente um oficial de justiça numa corte em Las Vegas, na semana anterior, e b) relatório divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA, revelando que as ameaças contra juízes e promotores mais que dobraram desde 2003, o que evidenciaria as deficiências no sistema de segurança.

O jornal conclui que o governo dos EUA deve melhorar o trabalho de proteção nos tribunais.

Para o magistrado que enviou ao Blog cópia do editorial, esse é um tema ignorado pela mídia brasileira.

(*)

http://www.nytimes.com/2010/01/12/opinion/12tue2.html?scp=1&sq=judicial%20security&st=cse

Escrito por Fred às 08h39

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O "recesso" do Blog e o juízo de leitores

O Editor agradece as seguintes mensagens enviadas por leitores durante o "recesso":

Paulo Calmon Nogueira da Gama [Belo Horizonte - MG]: Parabéns por mais um ano de muita informação de ótima qualidade e de inigualável democratização dos debates jurídicos. Em especial neste espaço que já é tão caro àqueles que fazem do ideal de Justiça uma obsessão, uma boa razão de viver.

Marcus Fidelis [Goiânia - GO]: (...) Agradeço por nos proporcionar mais um ano deste seu trabalho único e fundamental na imprensa brasileira. Nestes tempos de polarização entre veículos e leitores, em que a partidarização leva a leituras também enviesadas, sua credibilidade e respeito, construídos ao longo de toda sua vida, são um alento para quem acredita serem possíveis justiça e democracia. (...)

João Paulo [Presidente Prudente - SP]: Bem legal o seu blog, muitas informações de qualidade e um ótimo ambiente para se informar e descontrair. Voltarei sempre.

Washington Souza [Belo Horizonte - MG]: Bom recesso (rs. rs.) e parabéns pelo espaço!

Hamilton Jabour [Carangola - MG]: Esse negócio de recesso, está parecendo coisa do Congresso... (isso não é bom)...

Escrito por Fred às 08h38

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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