Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Gilmar Mendes, Cezar Peluso, água e vinho

Em artigo publicado na edição deste sábado (13/3) na Folha (*), sob o título "De Mendes a Peluso", o colunista Walter Ceneviva diz que "as vivências de Antonio Cesar Peluso, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, e de Gilmar Mendes, atual ocupante do cargo, lembram a água e o vinho: não se confundem".

Quarenta anos da carreira de Peluso foram dedicados à magistratura. Teve formação profissional no Estado de São Paulo, em cujo Tribunal de Justiça a pluralidade das experiências possíveis vai ao infinito. "Acompanhei a trajetória de Peluso e tenho confiança em que será um bom presidente do STF", diz Ceneviva.

Gilmar foi advogado, chefiou a Advocacia Geral da União e fez pós-graduação na Alemanha. Tornou-se juiz com a posse no STF em 2002. Teve muitos momentos de confronto com as áreas do Executivo e do Legislativo. Não manteve o perfil dos magistrados que insistem em limitar a manifestação do juiz ao processo.

Para o colunista, "Gilmar compreendeu bem a missão do ministro do STF, assim como acontece em qualquer corte suprema de países democráticos, onde o julgador também cumpre o papel do estadista".

"A avaliação de seu mandato deixa resultado positivo. Por ter participado de muitos confrontos em debates que chegaram à aspereza, abriu campo para críticas e reclamações. Somadas, porém, as suas intervenções nos dois últimos anos, deixa contribuição qualificada", conclui Ceneviva.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 16h36

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Apesp elege nova diretoria com votação recorde

Márcia M. Barreta Fernandes Semer foi eleita presidente da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) para o biênio 2010/2012. A eleição, realizada no último dia 10, registrou o quorum expressivo de 857 votantes. Disputaram três chapas, o que não acontecia havia mais de 20 anos.

Os eleitores votaram, indistintamente, em candidatos de todas as chapas. Para o cargo de presidente, Márcia obteve 379 votos; Amilcar Aquino Navarro, 324 e Ivan de Castro Duarte Martins, 137 (houve 6 votos em brancos e 11 nulos).

A chapa "Independência em Ação" conseguiu eleger seus candidatos para todos os nove cargos da diretoria. A posse será no início de abril.

Eis a composição da nova diretoria da Apesp:

Presidente: Márcia M. Barreta Fernandes Semer
Vice-presidente
: Zelmo Denari
Secretária-geral
: Shirley Sanches Tomé
Diretora Financeira: Cristina de Freitas Cirenza
Diretora Social e Cultural: Márcia Junqueira S. Zanotti
Diretora de Previdência e Convênios: Ana Maria Bueno Piraino
Diretor de Patrimônio: José Carlos Cabral Granado
Diretor de Comunicações: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues
Diretor de Assuntos Parlamentares: Thiago Luís Sombra

Conselho Assessor: José do Carmo Mendes Junior, Maria Clara Gozzoli e Maria Christina Tibiriçá Bahbouth
Conselho Fiscal: Caio Augusto Limongi Gasparini, Caio César Guzzardi Silva e Norberto Oya

Escrito por Fred às 09h24

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"Diversidade deve compor unidade, não o inverso"

Sob o título "Carta Aberta aos Magistrados Brasileiros", o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, de Recife, escreveu o texto abaixo, que trata, entre outros temas, da questão das férias dos magistrados -cujo debate foi ampliado a partir de declarações do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,_ e da expectativa criada com a sucessão no comando do STF.

Segundo o juiz, "se os companheiros aguardam por mudanças significativas no governo da alta cúpula do Judiciário Nacional pela razão de que o seu prócer é um Juiz de carreira, vão logo esquecendo o assunto para não se decepcionarem em demasiado".

Eis a íntegra da "Carta Aberta":

Caros colegas Magistrados, paz e bem:

Nossas principais Associações de Classe (AMB, ANAMATRA, AJUFE) lançaram em nota oficial conjunta um repto ao futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, há pouco eleito pelos próprios pares.

O desafio reside na manifestação defendente ao duplo período de férias regulamentares para a Magistratura Nacional, haja vista que, entrevistado, o referido Ministro declarou que não se esforçaria para proceder com igual defesa.

Posso vir a ser indiferente à questão das férias, e de fato o sou, mas tampouco sou ignominioso o bastante para conspirar contra os interesses da categoria a que pertenço pelo simples fato de que em algum ponto de nossas lutas, ela vá simplesmente defender uma migalha corporativista contra a contundência da crítica social que não pode compreender 60 dias de férias para os Magistrados, além de um período de recesso de final de ano.

Mesmo no passado, quando sustentei um Mandado de Segurança contra uma liminar (auxílio moradia) que se nos havia sido concedida aos Juízes Federais, às caladas, e que era flagrantemente ilegal e da qual nos locupletávamos, quis apenas defender a minha independência funcional, porque eu não teria autoridade moral para negar a terceiros (jurisdicionados) o que eu e tantos mais, ilicitamente, vínhamos por essa via percebendo, haja vista os arranjos políticos de alcova então empreendidos para isso. Fui incompreendido. Até me expulsaram como que dos quadros associativos de onde permaneci afastado por vários anos. Afastado, mas não alheio à nossa realidade e às mazelas pelas quais passamos.

Os tempos, agora, são bem outros. Mas, a correlação de forças políticas para a obtenção de ganhos profissionais não parece ter se alterado muito, creiam-me.

Mais perigoso do que a sanha desordenada da opinião pública contra o que ela julga "privilégios" da Magistratura e com o que fazem coro os políticos da hora para tirar proveito do cenário de horrores e de deturpações é, sem dúvida, a “ditadura do Judiciário” com a qual temos de conviver todos os dias, inapelavelmente.

Greve? Nem pensar. Pois, se ousamos lançar mão de uma estratégica tão radical e socialmente grave, além de em tudo incompatível com as nossas atribuições funcionais específicas, vamos sujar as mãos perante a sociedade para favorecer justamente aqueles que, em nosso próprio meio, se nos execram impiedosamente, com exceção dos áulicos, dos apaniguados e dos ainda hoje "filhores da ditatura", como diria o gênio político de Leonel Brizola que os gaudérios e os cariocas conhecem muitíssimo bem.

Compreendo a angústia dos companheiros e a respeito muito. Todavia, vejo um pouco além os acontecimentos. Talvez por já ter sofrido tanto. Nunca me queixei do sofrimento, porque ele cura as nossas mazelas. A dor eleva e, embora faça sofrer, apura o espírito e nos posiciona ao caminho das construções, diria mesmo mais sutis e definitivas, realmente consubstanciais ao enredo a que estamos submetidos como profissionais do Direito e agentes políticos da República.

A exacerbação do debate sobre as férias - observem que eu não estou nem depreciando a causa e nem desvalorizando a luta - pode nos transformar em "sindicalistas". Isso não é bom, porque nos dissipa a respeitabilidade social que nos é devida em face de nossas imensas responsabilidades.

Por isso mesmo, espero que essa campanha se desenvolva com ponderação. E, acaso ocorra, não encontrará em mim um opositor, nunca, nem um entusiasta, tampouco.

Por fim, não devemos nos iludir com a condição pretérita do novo Presidente do STF. Como Juiz de carreira, temos inúmeras afinidades com ele. No entanto, não é segredo para ninguém que os fatores que o catapultaram para os quadros da Suprema Corte, em que pese os seus inúmeros méritos pessoais, assim como a todos os que lá assentam, não são determinados por isso.
 
A imponderabilidade dos jogos políticos é que superintende a aventura de nomear candidatos ao STF. Sei disso porque no passado participei de uma dessas campanhas e pude enxergar claramente de como o processo é montado e executado. Diria aos colegas que não é uma trajetória que orgulhe a ninguém de boa vontade. Não atrai glória alguma, embora permita acumular uma experiência extraordinária e impactante que, em certo sentido, talvez melhor fosse que não a amealhássemos em nosso histórico.

Ademais, um analista isento da cena política lembrar-se-ia de que, não faz muito, o ainda atual Presidente da Suprema Corte criou um instituto a que denominou de "Equipe de Transição" (Resolução nº 405/09), como se o exercício da jurisdição fosse um mandato eleitoral, no sentido clássico da expressão, marcado pelo partidarismo. Ora, na ausência de troca de orientação partidária, qual será a idéia de uma "Equipe de Transição", a despeito do que declarado no documento, senão a de produzir uma interface favorável à manutenção de uma certa lógica continuísta na gestão do órgão de cúpula do Judiciário Nacional?

Pois, é exatamente o que mais me preocupa nos instantes da transição da qual estamos todos ocupados no momento. Se os companheiros aguardam por mudanças significativas no governo da alta cúpula do Judiciário Nacional pela razão de que o seu prócer é um Juiz de carreira, vão logo esquecendo o assunto para não se decepcionarem em demasiado.

Por maior que seja a boa vontade de um agente público do tipo, e ainda que a sua eleição, no contexto administrativo apenas, evite as disputas intestinas na salvaguarda do órgão a que passa a presidir, o mesmo não se pode dizer do caminho que se teve de percorrer para ali chegar.

Isso faz toda diferença e é saudável, do ponto de vista democrático e participativo, que tenhamos assistido alguns dos mais emblemáticos episódios de arenga pessoal entre Ministros assentados no Supremo. Considero isso um avanço institucional e também histórico, porque um órgão colegiado não existe, senão pela razão da multiplicidade de opiniões, idéias, sentimentos e vontades, e que tudo isso possa resultar transparecido à sociedade.

Desse modo, a diversidade é que deve compor sua unidade, e não o inverso.

Desgraçadamente, desconfia-se que esta última hipótese corresponda exatamente à lógica do sistema político, ainda atualmente. O que torna o debate estritamente corporativo inteiramente inócuo e desproporcional às emergências que nos reclamam posição e atitude coerente com os paradigmas dos quais estamos revestidos pela razão de nossas investiduras.

Cordialmente,

Roberto Wanderley Nogueira
JF/Recife

Escrito por Fred às 17h47

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Férias de juízes, questão relevante para a sociedade

Em artigo publicado na Folha (*), nesta sexta-feira (12/3), Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, comenta que o ministro Cesar Peluso, ao tratar da questão das férias em sua primeira entrevista como presidente eleito do Supremo "levantou um problema fundamental para os magistrados e para todos na sociedade".

Falcão registra que há dois anos Portugal reduziu as férias de seus juízes de 60 para 30 dias. "O resultado foi um aumento de cerca de 9% na produtividade do Judiciário", comenta.

Pelos seus cálculos, no Brasil a redução produziria cerca de mais 2 milhões de decisões por ano. "O que não é pouco. Sem aumento de custos. Ao contrário", acrescenta.

Ainda segundo o articulista, um magistrado, em geral, trabalha cerca de 20% a menos que um servidor público do Estado e cerca de 30% a menos que um trabalhador de carteira assinada.

Os tribunais estaduais e os Ministérios Públicos pagam cada vez mais férias trabalhadas, afirma Falcão.

O ex-conselheiro acredita que a tendência do Supremo é na direção da redução das férias, feriados e recessos judiciais. "Peluso realisticamente acredita que essa mudança será inevitável", diz.

(*) Acesso a leitores do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 15h29

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TJ-SP finalmente ocupa prédio do antigo Hilton Hotel

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou no último dia 2 a mudança da Seção de Direito Público, localizada em edifício na Avenida Paulista, para o antigo prédio do Hilton Hotel, na avenida Ipiranga, no centro velho de São Paulo. O TJ-SP prevê que a transferência (uma câmara por dia) estará concluída no dia 5 de abril.

"O projeto proporcionará melhores condições de trabalho para um universo de 800 pessoas. Quem ganha com a mudança é a qualidade dos serviços", diz José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da presidência do TJ-SP.

Ele diz que haverá economia. Atualmente, o tribunal paga aluguel mensal de R$ 747 mil para ocupar um prédio menor, com banheiros interditados e problemas nos elevadores. O aluguel mensal do imóvel da avenida Ipiranga é R$ 670 mil.

Em dezembro de 2007, chegou a ser realizada uma cerimônia de "inauguração", com a presença do então presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de outras autoridades.

A mudança não foi feita nos dois anos da administração seguinte. O prédio tinha problemas estruturais, faltava alvará. Em meados de 2008, ficou estabelecido que o tribunal não suportaria nenhuma despesa até a conclusão da reforma e liberação do prédio. O TJ-SP impôs penalidades e multas contratuais.

Câmara Júnior diz que o processo está em ordem, com a documentação no Tribunal de Contas do Estado. Ele atribui a demora ao cumprimento de exigências feitas pela Corte, tendo sido necessário realizar várias obras de vulto e substituição de equipamentos. "Tentaram entregar o prédio sem condições de ocupação oito vezes. Recusamos oito vezes", diz o assessor.

Em abril de 2008, reportagem publicada na Folha (acesso a assinantes do jornal e do UOL) revelou o controvertido negócio imobiliário. O tribunal alugara por R$ 36 milhões, pelo prazo de 54 meses, o edifício em forma de cilindro. Entre julho e outubro de 2007, até suspender os pagamentos, o tribunal pagou dois aluguéis mensais (o do imóvel na avenida Paulista e o do edifício na avenida Ipiranga). Como as obras demoraram, um dos acordos iniciais previa que, nos seis primeiros meses, o tribunal pagaria aluguel ao condomínio e recuperaria esse valor nos seis primeiros meses de ocupação, quando não pagaria aluguel.

Até poucos dias antes da publicação daquela reportagem, uma placa de bronze num cavalete improvisado no hall do antigo Hilton era o único vestígio de que ali seria instalada uma seção do tribunal.

Escrito por Fred às 07h16

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Juízes querem manutenção do regime de férias

Três entidades representativas da magistratura --Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação dos Juízes Federais do Brasil-- divulgaram nota conjunta em que defendem a manutenção do atual regime de férias dos juízes. A nota pública, assinada pelos presidentes das três entidades, foi redigida em resposta às declarações do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal à Folha.

Em entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, Peluso afirmou: "Várias vezes tirei férias inteiras para trabalhar. Às vezes, trabalhava sábado e domingo para que não ficasse com muitos processos acumulados. É importante dizer isso porque é comum ouvir que é injusto o juiz ter 60 dias de férias. Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas. Possivelmente, no Supremo, a ideia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo".

Eis a íntegra do documento:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considerando a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, na edição de hoje, com o Exmo. ministro Cezar Peluso, vêm a público externar:

1. Os juízes brasileiros sempre estiveram abertos ao diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a ativa participação da magistratura no debate em torno do fim das férias coletivas nos tribunais de apelação (em vigor desde a promulgação da Emenda 45/2004), bem assim da fixação de um período férias para os advogados, ora em discussão no Senado Federal.

2. O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar nº 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.

3. Além disso, como bem reconheceu o eminente presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, não raro os juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais, máxime diante do atual quadro de fixação de metas de nivelamento e de produtividade.

4. Por essas razões, as associações representativas da magistratura brasileira, ao tempo em que louvam o saudável debate em torno das questões do Poder Judiciário e de seus membros, entendem – assim como o próprio ministro Cezar Peluso –, que o regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de Estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.

Brasília, 11 de março de 2010

Mozart Valadares Pires
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Luciano Athayde Chaves
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Mattos
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Escrito por Fred às 04h29

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Peluso: "Várias vezes tirei férias para trabalhar"

Ideia das férias de 30 dias pode prevalecer no STF

Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso admite ao repórter Fernando Rodrigues, na Folha (*) desta quinta-feira (11/3), que não é um magistrado midiático. "O ministro Gilmar Mendes é mais extrovertido. Eu diria que tenho um espírito mais recatado. Não que seja mais virtuoso. Pelas minhas características pessoais, falarei menos".

Peluso toca numa questão que está na ordem do dia: a imagem generalizada de que magistrados trabalham pouco e têm férias demais.

"Várias vezes tirei férias inteiras para trabalhar. Às vezes, trabalhava sábado e domingo para que não ficasse com muitos processos acumulados. É importante dizer isso porque é comum ouvir que é injusto o juiz ter 60 dias de férias. Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas. Possivelmente, no Supremo, a ideia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo".

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 07h45

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Lançamento editorial & "Medidores consistentes"

Ao realizar o lançamento do "Anuário da Justiça 2010" nesta quarta-feira (10/3), o Supremo Tribunal Federal abriu espaço para críticas ao "Projeto "Meritíssimos" (*), anunciado na semana passada pela Transparência Brasil, que pretende medir a produtividade dos membros do STF.

Sem mencionar explicitamente a pesquisa da ONG, que concluiu que "o STF está perdendo eficiência", eis a informação disponível no site de notícias da Corte Suprema:

Foi lançado esta noite (10) no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal (STF) o “Anuário da Justiça 2010”, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), com apoio institucional da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, saudou a iniciativa, afirmando que a publicação contribui para que se conheça de forma adequada o Poder Judiciário brasileiro, especialmente a atividade do STF e dos tribunais superiores, sob a visão, análise e crítica de um jornalismo especializado.

“Todos estamos à cata de indicadores, de elementos de aferição da qualidade do nosso trabalho, daí o incentivo que devemos dar a publicações e a estudos que têm esse objetivo. Ainda que nós não saiamos 'bem na foto' e, às vezes isso ocorre, não por deficiência do fotógrafo, mas por conta das nossas diversas realidades, é preciso ter abertura psicológica e mental para entender o papel daqueles que realizam esse trabalho. Queremos, de fato, que haja base científica para esse trabalho, para que tenhamos medidores consistentes da qualidade do trabalho do Judiciário”, afirmou Mendes.

O jornalista Márcio Chaer destacou que a confecção do Anuário é um trabalho fascinante, mas cheio de armadilhas e ilusões de ótica. “Nos seus desvãos, uma leitura errada pode gerar distorções. Na semana passada, por exemplo, um estudo apontou hipotética queda de eficiência do STF. Interpretando dados do site do STF, seus autores concluíram que os ministros estão trabalhando menos e mais lentamente. Os estatísticos não detectaram que a redução do volume de trabalho deu-se porque a demanda caiu, e isso ocorreu porque os ministros estão julgando em um só processo, milhares e milhares de casos iguais espalhados pelo país e no próprio Tribunal”, afirmou o jornalista.

(*) http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-03-01_2010-03-31.html#2010_03-04_10_57_34-126390611-0

Escrito por Fred às 07h37

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OAB terá que fazer nova lista de candidatos ao STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá de escolher novos nomes para integrar a lista de candidatos à vaga do Superior Tribunal de Justiça, aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, em 2007, informa o jornal "O Estado de S.Paulo".

O STF rejeitou, na terça-feira, o último recurso contra a decisão do STJ de não votar a lista com candidatos que, à época, tinham entre 36 anos e 38 anos. A idade mínima para ingresso no STJ é 35 anos.

(*) Título corrigido às 14h16

Escrito por Fred às 07h32

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MPF indicia Meirelles por suposto crime tributário

A Folha informa nesta quinta-feira (11/3) que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi indiciado pelo Ministério Público Federal por supostos crimes contra a ordem tributária. O inquérito, encaminhado na semana passada para o STF (Supremo Tribunal Federal), está sob a responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa -também relator do mensalão.

A reportagem não obteve detalhes sobre a investigação no STF, que está sob segredo de Justiça. Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que Meirelles ainda não foi notificado sobre o processo e que não iria comentar o caso.

Em 2005, o Ministério Público chegou a pedir a quebra de sigilo de Meirelles e de empresas das quais ele foi sócio num processo que investigava suposta remessa ilegal de dinheiro para o exterior. O pedido foi negado pelo STF.

À época, Meirelles negou que houvesse irregularidade nas operações realizadas por meio da Boston Comercial e Participações e da Nassau Branch of BankBoston, ligadas ao BankBoston, que foi presidido por Meirelles.

Escrito por Fred às 07h31

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Sem holofotes, apenas um porta-voz do colegiado

Do ministro Cezar Peluso, sobre o processo que o elegeu presidente do Supremo Tribunal Federal e sobre como define a função, segundo informa a Assessoria de Comunicação do STF:

"[Esse sistema coloca a Corte] a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis. (...) A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos".

Peluso definiu a Presidência do Supremo como "uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas".

Do ministro Gilmar Mendes, ao saudar o sucessor:

"Desde já registro a nossa confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa, com a experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como administrador".

Escrito por Fred às 18h05

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Sem mérito a reconhecer, não há o que festejar

Do leitor Luiz Fernando, de Belo Horizonte (MG), sobre o processo sucessório no Supremo Tribunal Federal:

"Se de um lado a praxe adotada pelo Supremo Tribunal de a cada dois anos 'eleger' seu presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido o cargo retira da escolha qualquer atribuição ou reconhecimento de mérito pessoal, de outro lado isto despolitiza, com enorme vantagem para todos, tal escolha. Melhor para o jurisdicionado.

Mas melhor mesmo será no dia em que a sessão de posse do 'eleito' passar a retratar exatamente esse quadro e realizar-se sem a solenidade atual, pois a ela fazem-se presentes todos os titulares de elevados cargos, além da enorme revoada de autoridades regionais, com a virtual paralisação 'da máquina'. Se não há reconhecimento de mérito na eleição, não há o que festejar, não há porque gastar o dinheiro do contribuinte, o das associações de classe, o de doadores que depois serão chamados a explicar-se. De novo melhor para o jurisdicionado, para o contribuinte, para o cidadão, para a sociedade em geral".

Escrito por Fred às 17h26

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Outro tom

Do site "Migalhas", apoiado por escritórios de advocacia, sobre a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal com a eleição, nesta quarta-feira (10/3), do ministro Cezar Peluso como próximo presidente da Corte:

STF - I

O STF elege o ministro Cezar Peluso como seu presidente. O vice será o o ministro Carlos Ayres Britto. A solenidade de posse está marcada para o dia 23 de abril.

STF - II

Pragmático, juiz de Direito das antigas (no bom sentido, aliás, só há bom sentido no termo), Peluso vai, certamente, dar outro tom à presidência da Corte Suprema. Quem se acostumou a ver o presidente do STF diante das câmeras, pode esquecer. De fato, o homem não é dado a isso.

Escrito por Fred às 15h18

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Vantagens e desvantagens da videoconferência

Do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, contra o uso da videoconferência para juízes ouvirem testemunhas e presos, em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo":

"É uma medida que traz problemas porque quando o acusado é ouvido pelo vídeo, e não pessoalmente pelo juiz, o risco de ele não poder se manifestar de forma completamente livre é muito grande. Quem é favorável alega que a câmera tem um ângulo de 360 graus, mas ela não transmite o que acontece atrás da porta. O acusado está dentro de um sistema carcerário, controlado por terceiros, e o juiz, ao recolher seu depoimento a distância, apenas por meio de imagem e som, faz com que todo o contato humano se perca".

Do desembargador aposentado Wálter Maierovitch, favorável ao uso da videoconferência, opinando no mesmo jornal:

"A medida é econômica, porque elimina os gastos com transporte e estada de presos e policiais de escolta em julgamentos. Outra vantagem é que a iniciativa ajuda a isolar o réu. Isso é especialmente útil quando se trata de um membro de uma organização criminosa. E a videoconferência também diminui os riscos de fugas. No trajeto de uma cidade para a outra, criminosos podem agir para liberar um parceiro e policiais eventualmente cedem à corrupção para livrar o acusado".

Escrito por Fred às 08h18

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"Anuário da Justiça" de 2010 será lançado no STF

Será lançada nesta quarta-feira (10/3), no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal, a edição de 2010 do "Anuário da Justiça", publicação elaborada pelo site "Consultor Jurídico", em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura da cerimônia, assim como ocorreu no ano passado.

Segundo informam os editores, "a publicação relata os primeiros resultados concretos obtidos pelo Poder Judiciário diante de sua proposta de se aproximar cada vez mais dos cidadãos e combater a morosidade nos julgamentos".

"O 'Anuário da Justiça 2010' abre espaço para mostrar que os ministros dos 92 Tribunais brasileiros se comprometeram a julgar os processos que estavam aguardando decisão há mais de cinco anos. No total, foram 2,5 milhões de processos julgados na temporada conhecida como ‘Meta 2’, que demonstrou a efetividade do Judiciário neste novo cenário", informa release distribuído pela editora.

Escrito por Fred às 07h17

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Aposentadoria compulsória: punição ou prêmio?

Reportagem de Arthur Rosa e Laura Ignacio, no jornal "Valor Econômico" desta terça-feira (9/3), trata de dois projetos que tramitam no Congresso para extinguir a aposentadoria compulsória de magistrados: as propostas de emenda constitucional do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Segundo o jornal, em cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça condenou 16 magistrados e afastou oito preventivamente, sendo que 13 receberam a pena máxima: aposentadoria compulsória, mas com vencimentos mensais que chegam a R$ 24 mil.

"Ter como pena máxima a aposentadoria é uma excrescência", diz Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB defende pena maior e quer impedir os condenados de advogar: "Se a pessoa foi afastada da magistratura, também não tem condições morais e éticas para atuar na advocacia", diz Cavalcante.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) defendem a aposentadoria compulsória e o respeito ao princípio constitucional da vitaliciedade dos magistrados.

"Quando você aposenta um magistrado, tira o instrumento de quem estava cometendo a corrupção, que é a caneta", diz Mozart Valadares Pires, presidente da AMB. Ele lembra que, nos recentes casos julgados pelo CNJ, foi determinado o envio dos autos para o Ministério Público para abertura de ação criminal, que pode culminar com a cassação das aposentadorias.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, "a perda de cargo só deve ocorrer após decisão transitada em julgado".

"Se há condenação, a consequência é a perda do cargo, perda do salário, de tudo", diz a Procuradora da República Ana Lúcia Amaral, que é contra a aplicação da aposentadoria compulsória como pena para falta grave de magistrado. Ela lamenta a lentidão do judiciário nos processos administrativos. Quando o processo vai para o Judiciário, pode ocorrer a prescrição, com os pedidos de vista dos juízes.

"Os tribunais resistem quando o caso envolve desembargador. São mais reticentes em tomar alguma atitude", diz José Paulo Baltazar, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ. Para ele, a situação começa a mudar com os julgamentos realizados pelo órgão.

Escrito por Fred às 07h39

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Corrupção, cultura do compadrio e da impunidade

Do editorial da Folha, nesta terça-feira (9/3), sobre reportagem (*) de Flávio Ferreira, publicada no último sábado, sobre levantamento do Serviço de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente da Polícia Federal apontando superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras inspecionadas:

"A corrupção não é um mal que aflige apenas a sociedade brasileira, mas é inegável que aqui os desvios são incentivados pela cultura da desinformação, do compadrio e da impunidade. Não será com instâncias de fiscalização ornamentais e casos encerrados sem punição que esse quadro será modificado".

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 06h06

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TRF-3: 'Não é fácil conciliar em ambiente tão dividido'

Sob o título "Oportunidade de pacificação", o texto a seguir reproduz editorial do "Jornal Ajufesp", órgão oficial da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Assinado pelo presidente da entidade, Ricardo de Castro Nascimento, trata do "mais conturbado processo sucessório" enfrentado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e propõe a busca da "união que garanta a governabilidade com tranquilidade", para assegurar a prestação jurisdicional célere e eficaz. O editorial é anterior à determinação do Conselho da Justiça Federal de fazer ampla inspeção no TRF-3 com eventual participação do Ministério Público Federal e da OAB.


A partir do dia 19 de fevereiro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região terá um novo presidente. Trata-se do desembargador Federal Roberto Haddad, eleito em 16 de dezembro de 2009, após o mais conturbado processo sucessório que essa Corte já enfrentou.

Apenas para relembrar os fatos, houve uma primeira eleição em abril de 2009, na qual se elegeu o desembargador Baptista Pereira. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal acolheu o pleito contido na Reclamação promovida pela desembargadora Suzana Camargo, quanto à inelegibilidade do magistrado em questão, ao argumento de que ele já teria exercido cargos administrativos por quatro anos e não poderia, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, exercer novo cargo de dois anos. Assim, o STF anulou a eleição, após mais de seis meses de espera. Esse questionamento jurídico foi o ápice de uma divisão pública e profunda em que se encontra o TRF-3.

Uma vez eleito, o desembargador Roberto Haddad tem a oportunidade de pacificar o Tribunal, apaziguar ânimos e aproximar os desembargadores, compondo sua gestão com amplo leque de tendências.

Espaços de consenso em um ambiente propício de reconstrução, é disso que precisamos agora.

Não é fácil conciliar dois lados em um ambiente tão divido, mas a oportunidade de resgate da imagem perante a sociedade está colocada não apenas para o novo presidente, mas para todos os integrantes do maior Tribunal Regional Federal do país.

É o momento de todos buscarem a união que garanta a governabilidade com tranquilidade, com o objetivo de garantir a prestação jurisdicional célere e eficaz, que é, afinal de contas, a nossa atividade fim.

Por outro lado, os juízes que compõem a Justiça Federal da 3ª Região esperam uma administração democrática, de portas abertas, com diálogo direto e franco, sobre diversas questões atinentes ao dia a dia da judicatura, como pleitos relativos a remoções e promoções, pagamento de diárias, indeferimento de férias, plantões, estrutura de trabalho dos substitutos, entre outros diversos direitos e quanto à celeridade e atenção para a implantação das novas Varas. Também esperamos que tenha fim a injustificável demora para o preenchimento de três vagas de desembargadores abertas neste Tribunal.

A Ajufesp está aberta a colaborar nesse processo de maneira democrática e independente.

 

Escrito por Fred às 05h46

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"Arrojo de advogado em sustentar o improvável"

Em decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou cliente e advogado por litigância de má-fé, ao identificar o ajuizamento de duas ações iguais em diferentes varas federais.

Trata-se da Apelação Cível nº 205047, Processo nº 94.03.077281-6, julgada em 30 de novembro de 2009, com pedido de aplicação do IPC em condenação que reconheceu a revisão de benefício previdenciário. Por unanimidade, a Oitava Turma do TRF-3 extinguiu o processo sem resolução do mérito. A relatora foi a desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Segundo a ementa, houve "ajuizamento de duas ações com o mesmo pedido e causa de pedir, no mesmo dia, com diferença de protocolo de uma hora e meia, autor em uma Joaquim Bernardo do Nascimento e em outra Joaquim Bernardes do Nascimento, em ambas indicando o mesmo número de benefício e passando elas a tramitar em varas diferentes".

Diante do "arrojo da parte e de seu advogado em sustentar o improvável, à vista de alegações desprovidas de fundamento", a Oitava Turma decidiu pela "condenação solidária da parte e de seu advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé".

Votaram as desembargadoras federais Vera Jucovsky e Marianina Galante.

Escrito por Fred às 07h57

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Sobre caciques, cacifes e efeitos colaterais

Da coluna "Painel", da Folha, nesta segunda-feira (8/3):

Entrou... José Sarney (PMDB-AP) vem tentando influir na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, a ser indicado com a aposentadoria de Eros Grau, ainda neste semestre.

...areia. Ministros do STF acreditam que o esforço do presidente do Senado deverá ser prejudicado pela descoberta, revelada ontem pela Folha, de movimentação financeira de seu filho Fernando no exterior não declarada à Receita Federal.

Escrito por Fred às 07h53

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OAB faz nova prova para garantir credibilidade

Do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sobre o cancelamento da segunda fase do exame nacional de 2010, após tentativa de fraude em Osasco (SP), ao explicar, na edição da Folha nesta segunda-feira (8/3), que a medida foi tomada para garantir a credibilidade do exame e evitar que as provas sejam questionadas na Justiça:

"A unificação está mantida e a credibilidade do Exame da Ordem é o mais importante neste momento".

A remarcação do novo exame, que será realizado no dia 11 de abril, foi decidida em reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB.

Escrito por Fred às 07h51

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A quem interessar possa

Selecionado pelo jornal no final do ano passado para cumprir em 2010 o programa "Semestre Acadêmico", o editor do Blog estará fora das atividades diárias da redação até o final de julho. No período, este site permanecerá ativo. Eis a notícia sobre o programa divulgada no último sábado (6/3), na versão impressa do jornal, sob o título "Jornalismo da Folha é tema de disciplina da USP":

Começou ontem na faculdade de jornalismo da ECA (Escola de Comunicação e Artes), da USP, a oitava edição da disciplina jornalismo diário. Orientados pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos, os estudantes vão aprender as principais técnicas para produzir reportagens investigativas sobre empresas, governos e Judiciário.

Os alunos também conversarão com o editor-executivo da Folha, Sérgio Dávila, com os secretários de Redação, Vinicius Mota e Rogério Gentile, e com repórteres. O diretor de Redação, Otavio Frias Filho, fará a última palestra do curso, em junho.

A responsável pela disciplina, criada em 2002, é a professora Eun Yung Park.

Escrito por Fred às 07h50

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Cartola fora do campo sem xingamentos ao juiz

Sob o título "Goleada de 9 x 1 no Arrudão", o Procurador da República Vladimir Aras, da Bahia, publicou em seu blog o seguinte ensaio que retrata com humor o julgamento do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira passada (4/3), mantendo a prisão de José Roberto Arruda, governador afastado do Distrito Federal.

Aras adverte que se trata de "uma obra de ficção desportiva e não tem qualquer relação com fatos ou acontecimentos reais" (*):

A rodada da quinta-feira foi emocionante. Com 10 em campo (Gauss não apareceu na concentração e não foi escalado), o Super Time Federal fez bonito no estádio do Arrudão. Envergando seu tradicional uniforme preto, a equipe marcou 9×1 na disputada partida contra o Corrupção F.C., no primeiro turno do campeonato brasiliense.

O meio-campo Marco Aurélio mostrou domínio dos fundamentos, saiu da retranca, avançou em direção ao gol e foi acompanhado em bloco pelo time. Puro futebol arte.

O junior Trípoli, oriundo das divisões de base do “Estrela Vermelha”, fez um gol contra. Faltou à preleção do técnico Nelson Hungria e não se encontrou no jogo. No meio da partida levou uma dura de seus colegas mais experientes, o que deveria tê-lo mandado de volta para o banco (da escola). Devido às múltiplas contusões, saiu do gramado carregado na maca.

O capitão do time, embora fominha e marrento, também balançou a rede. Mas mostrou dificuldade para definir a jogada. Olhava para a bola, sem saber se chutava ao gol ou se entregava para o tiro de meta. Não comemorou a vitória e quase pediu escusas à torcida adversária.

Do outro lado da arena, o zagueiro Nélvio meteu a mão na bola, reclamou muito dos árbitros, deu umas caneladas no ataque do MPF e chegou perto de cometer um pênalti. Mas Duprat armou a contraofensiva com classe, o que deixou a defesa atônita, abrindo caminho para o largo escore.

Isso permitiu à Justiça desportiva manter a suspensão aplicada ao cartola do time candango. Por enquanto ele fica fora do campeonato.

Torcedores compareceram em peso ao estádio. Com o resultado de ontem, ninguém precisou xingar o juiz.

(*) Texto alterado em 8/3, às 18h52, de acordo com modificações feitas no blog do autor.

Escrito por Fred às 12h12

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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