Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

A quem interessar possa

O Blog ultrapassou nesta sexta-feira (13/8) a marca de dois milhões de acessos. Como este espaço não foi criado para disputar índices de leitura na blogosfera, nem concorrer com outros sites, o número pode ser considerado expressivo.

A proposta que tem sido mantida é tratar de fatos relevantes sobre o Judiciário e a coisa pública, sempre respeitando o contraditório; oferecer notícias de interesse dos operadores do direito e estimular o debate democrático num setor tradicionalmente fechado, abrindo uma ampla janela para o leitor comum.

O resultado foi possível graças à participação espontânea de articulistas e especialistas que garantem um elevado diálogo virtual.

Para manter esse nível, e sem se preocupar em aumentar os índices de leitura, o editor vetou 3.364 dos 12.705 comentários recebidos até agora, porque violavam as regras fixadas pela Folha.com e pelo UOL, eram ofensivos, tratavam de outras questões ou continham provocação pura e simples.

Ao conferir o número de acessos, imaginamos quantos auditórios seriam necessários, a cada jornada, para receber todos os debatedores que frequentam o Blog.

Recebam todos, mais uma vez, os nossos agradecimentos.

Escrito por Fred às 11h05

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Lei de 1997 limitou humor em eleições, alega o TSE

Vedações não foram criadas neste ano, afirma tribunal

Em nota à imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral lembra que não criou neste ano limitações aos programas humorísticos. O TSE sustenta que as vedações estão previstas em lei de 1997. Alega, ainda, que já foram realizadas seis eleições com esse dispositivo e que o tribunal não tem competência para legislar.

Eis a íntegra da Nota à imprensa:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é absolutamente errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos.

As vedações impostas às emissoras de rádio e televisão, a partir de 1º de julho dos anos eleitorais, consistentes em não permitir que candidatos sejam ridicularizados e degradados, estão previstas na Lei nº 9.504/1997, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros pré-determinados pelas leis.

O artigo 45 da Lei das Eleições (9.504) tem vigência desde 1º de outubro de 1997. Portanto, seis eleições já foram realizadas sob a égide deste dispositivo, que se aplica a qualquer programa de televisão e rádio, não apenas aos humorísticos.

Cabe ressaltar que o Congresso Nacional já fez duas reformas na Lei nº 9.504, uma em 2006 e outra em 2009, e nenhuma delas modificou a restrição imposta às emissoras de rádio e televisão pela redação original.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2010.

A seguir, notícia divulgada pelo TSE no último dia 3 de agosto:

Emissoras de rádio e TV podem ser multadas se utilizarem recursos que ridicularizem candidatos, partidos ou coligação

Por serem concessões públicas, desde o dia 1º de julho as emissoras de rádio e televisão estão sob as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que restringem sua programação normal e noticiário a algumas vedações. As restrições atingem tanto telejornais quanto programas de entretenimento, como novelas e humorísticos. A finalidade da lei é assegurar que, na condição de concessionárias de serviço público, as emissoras deem tratamento igualitário entre os candidatos, para garantir o equilíbrio na disputa.

Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

A própria lei define como trucagem os efeitos realizados em áudio ou vídeo com a intenção de degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade, beneficiá-los ou prejudicá-los.

Tecnicamente, trucagem é a ação de modificar imagens previamente filmadas ao vivo, tanto em sua forma como na ordem de sua projeção. Na trucagem é possível também a superposição de letreiros, a fusão e outros efeitos especiais.

No caso da montagem, a lei define como toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.

Montagem ou edição é um processo que consiste em selecionar, ordenar e ajustar os planos de um filme ou outro produto audiovisual a fim de alcançar o resultado desejado - seja em termos narrativos, informativos, dramáticos, visuais e experimentais.

As emissoras de rádio e televisão que desrespeitarem as vedações que lhes são impostas desde o dia 1º de julho, até o fim das eleições, podem sofrer a aplicação de multa entre 20 mil e 100 mil Ufir, duplicada em caso de reincidência.

Escrito por Fred às 17h47

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Suspensão de operações da PF preocupa juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, manifestou preocupação diante da notícia de que as operações da Polícia Federa estariam suspensas em todo o país em razão de falta de verbas.

Em comunicado à imprensa, a Ajufe cita reportagem publicada na Folha, nesta quinta-feira, revelando que a determinação partiu do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após cortes no orçamento da corporação.

Segundo o presidente da Ajufe, a atuação dos magistrados está visceralmente vinculada às conclusões dos inquéritos realizados pela Polícia Federal, por isso, qualquer interrupção nas investigações refletirá diretamente no trabalho
da Justiça Federal.

“Foi com grande preocupação que recebi a notícia da suspensão das operações", disse Wedy. Ele havia agendado um encontro com o diretor-geral da PF para o próximo dia 26, onde seriam discutidas as operações ocorridas em Alagoas e Mato Grosso do Sul que detectaram planos do crime organizado contra autoridades.

“Cortes orçamentários não podem inviabilizar um trabalho tão importante quanto o executado pela Polícia Federal, que é a polícia judiciária da Justiça Federal. Os inquéritos da PF fornecem subsídios para atuação de nossa classe, cuja atuação é igualmente fundamental para a vida do país e para o Estado democrático de Direito”, disse Wedy.

Segundo ele, há outro aspecto preocupante: agentes da PF trabalham na segurança de vários juízes federais ameaçados de morte. "Se não forem garantidas as condições mínimas de atuação da polícia, a Justiça Federal pouco poderá fazer no combate ao crime organizado e quem sairá perdendo é a própria população", concluiu Wedy.

Escrito por Fred às 15h46

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Crítica negativa & Cheiro de censura

Crítica deve ser protegida com maior peso na política

Sob o título "O direito eleitoral e a liberdade de expressão", o artigo a seguir é de autoria do Procurador Regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva e foi publicado originalmente em seu Blog "Direito Constitucional" (*).  
 
A legislação (Resolução n. 23.191/TSE) e a prática do direito eleitoral (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 26.721/TSE-propaganda com crítica negativa), neste ano de eleições, têm demonstrado a criação de importante tensão entre uma práxis restritiva a direito fundamental e o direito fundamental restringido, qual seja, a liberdade de expressão. Dentre outras restrições, chama a atenção aquela que estaria a proibir propaganda representada pela crítica negativa, aí incluídos, por extensão, programas de humor que possam ridicularizar os candidatos. A intenção, aqui, é contribuir para o debate público norteado pelo livre mercado das ideias e com essa finalidade deve-se analisar se o direito de crítica negativa se insere no âmbito de proteção do direito fundamental de liberdade de expressão.

O direito fundamental de liberdade de expressão vem positivado na norma do artigo 5º, IV, da Constituição Federal, segundo a qual é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, norma essa que deve ser, compulsoriamente, interpretada com o disposto no artigo 5o, IX, do mesmo texto, pelo qual é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Por certo que não há direito fundamental de índole absoluta, tendo em vista a possibilidade de restrição a qualquer direito fundamental prevista na Constituição Federal e no ordenamento infraconstitucional.

As mensagens objeto da restrição legal podem ser ou não de natureza eleitoral: no primeiro caso quando se referirem à vida política do candidato, no segundo quando se referirem à sua vida privada. Neste passo, é suficiente argumentar que pessoas públicas possuem uma esfera de sua privacidade diminuída em relação às pessoas, por assim dizer, não públicas. Daí, por si só, a justificativa a que a própria pessoa sofra as consequências dessa exposição pública. É o preço que se paga por se viver numa sociedade democrática.

Essas consequências devem tanto mais ser suportadas pela pessoa pública quanto mais se pense em que é essa mesma exposição pública que reforça o nome do candidato na esfera política. De mais a mais, frases de nítido conteúdo ridicularizador não são atentatórias a qualquer aspecto da vida do candidato, e podem, inclusive, entrar para o anedotário político do local [aqui é importante destacar que a utilização do chiste como forma de expressar o pensamento pode ser pensada como liberação pacífica da própria agressividade, o que torna a convivência social muito mais saudável que a liberação por meios violentos, cfr. Joel Schwartz, Freud and Freedom of Speech, The American Political Science Review, v. 80, n. 4 (Dec. 1986), pp. 1227-1248].

Nesse particular aspecto, bem é de se ver que mesmo no caso de veiculação de mensagens que ridicularizem uma pessoa pública, a liberdade de expressão deve ser respeitada, e isso porque, a uma o que se está a fazer é emitir juízos de valor ou de desvalor com relação à esfera privada/pública da pessoa, o que, só por si, descaracteriza a manifestação de eventual interesse público, e a duas porque, se os conteúdos comunicados são de ordem a provocar o riso, sob forma de chiste, não são eles aptos a convencer quem quer que seja de que são verdadeiros, tamanho o absurdo do próprio conteúdo transmitido [ver, nesse sentido, o famoso julgamento da Suprema Corte norte-americana, Hustler Magazine v. Falwell, 485 US 46, 1988].

Indo-se mais além, é de se destacar que a crítica pode ser produzida em um contexto eleitoral, pois que se está a viver período em que as regulares eleições serão realizadas. Aqui é importante analisar se a crítica tem algum potencial para desconstruir a candidatura proposta: em caso negativo, vale o direito fundamental em sua plenitude. Sem embargo de não terem potencial de desconstrução da candidatura do representante, as mensagens podem ser tidas como de caráter político, como uma espécie de cobrança, por parte de cidadãos, a uma pessoa que se propõe a representá-los.

No contexto particular da política a liberdade de expressão é, sim, absoluta [nesse sentido, ver Alexander Meiklejohn, The first amendment is an absolute, in Vikram David Amar (ed.), The first amendment, Prometheus Books, New York, 2009, pp. 125-140], desde que se pense, por exemplo, nas factíveis situações expressas no direito de voto, no qual o cidadão se encontra apenas com a sua consciência no momento de votar, e na imunidade material dos parlamentares, ambas expressas nas normas dos artigos 14, “caput”, e 53, da Constituição Federal. E causa espécie, portanto, que haja legislação e interpretação restritivas exatamente no campo da política no qual deveria haver a mais ampla possibilidade de se fazer discursos, seja porque esse direito signifique autorrealização dos indivíduos, seja porque signifique participação na tomada de decisões essenciais para as suas vidas [cfr. Thomas I. Emerson, The System of Freedom of Expression, Vintage Books, New York, 1970]. O mesmo raciocínio se aplica às situações em que há o exercício do direito de crítica, ainda que seja ela em tom inapropriado ou em tom de picardia.

É que a tal categoria da crítica negativa é exemplo cabal de redundância que cheira à censura, pois que toda crítica traz consigo um potencial de desacordo, ainda que moral, que vai de encontro à possibilidade de se qualificar como sendo crítica positiva. Portanto, se não existe a positiva, não pode existir o seu contrário. Há, sim, apenas a crítica, que deve ser protegida, com muito maior peso na esfera política, porque é nesse campo que se efetiva a própria democracia, a manifestação e o debate das ideias, e estas, ainda que sejam ruins, devem ser combatidas não com a pura e simples proibição de sua veiculação, mas sim com a liberdade de se emitir ideias mais adequadas. É isso. Sapere Aude!

(*) O autor é Formado em Direito na hoje Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande/MS, Especialista em Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos pelo Institut International d´Administration Publique, Paris, Mestre em Direito pela PUC/Rio, Doutor em Direito pela PUC/SP, Pesquisador Visitante no Instituto Max Planck para a História do Direito Europeu, Frankfurt, inverno/2002, Professor da Universidade São Judas Tadeu e Procurador Regional da República em São Paulo.

Escrito por Fred às 12h13

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STF nega três recursos de réus do mensalão

Encerrada a fase de oitiva de testemunhas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou três recursos de réus na ação penal do mensalão contra duas decisões do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e uma do Plenário. O relator comunicou aos colegas, nesta quinta-feira, que está encerrada a fase de oitiva de testemunhas de defesa.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada pela defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Réu acusado dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pizzolato arrolou uma testemunha – Adésio de Almeida Lima, não localizada. O réu teve três oportunidades de indicar o endereço correto da testemunha, que não foi localizada em nenhum dos endereços fornecidos por Pizzolato.

Depois de três tentativas, o relator decidiu negar o pedido de inquirição, sob pena de permitir ao réu uma forma de perpetuar os recursos.

Esta era a única testemunha que faltava ser ouvida. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator.

Na sequência, os ministros analisaram agravo regimental interposto pela defesa de Geiza Dias dos Santos, que pedia o desmembramento do processo com relação a ela, sob a alegação de que não possui prerrogativa de foro para ser julgada no STF.

O ministro negou o pedido, com base em precedentes do próprio Tribunal. Ao negar esses terceiros agravos da defesa da corré, o ministro voltou a frisar que o STF já se manifestou sobre esse tema. A decisão, neste ponto, foi por maioria de votos, vencido o ministro Marco Aurélio.

Geiza Dias seria auxiliar de Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e responde pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Por fim, foram analisados embargos de declaração da defesa do réu Rogério Lanza Tolentino, que alegava haver contradição no fato de o Plenário ter recebido a denúncia contra ele pelo crime de lavagem de dinheiro, e rejeitado quanto aos crimes de corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.

Mais uma vez, o ministro explicou que o caso já foi analisado pelo Pleno – esses são os segundos embargos, opostos contra decisão na análise dos primeiros embargos, explicou o ministro ao rejeitar o recurso. A decisão, neste último ponto, foi unânime.

Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão. Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério e acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político. Ele responde pelo crime de lavagem de dinheiro.

Escrito por Fred às 22h57

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"Uma aplicação antecipada de pena virtual"

André Luiz Figueira Cardoso, advogado militante em Brasília-DF, colaborador voluntário e não remunerado da Defensoria Pública do Distrito Federal (CEAJUR), submete à avaliação dos leitores do Blog um caso que revela, na sua opinião, "a face sombria da Justiça Criminal no Brasil".

Trata-se de um cidadão, em cuja defesa atuou, que foi absolvido. Como a decisão absolutória ainda não transitou em julgado, ele não não consegue voltar à sua vida normal nem obter ocupação lícita. Cardoso enxerga no episódio uma autêntica "aplicação antecipada de pena virtual".

Para o advogado, o cidadão é "tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena".

Cardoso enviou ao Blog carta que ele e sua colega, a advogada Ana Thaise Teles, remeteram ao Conselho Nacional de Justiça, correspondência que reproduzimos a seguir:

Prezado Dr. Fábio e demais servidores do Programa "Começar de Novo" do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

No dia 17 de novembro de 2009 o cidadão SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (titular da identidade no 1587345 SSP/DF e do CPF no 712.370.971-34), naquela ocasião respondendo a uma imputação de homicídio triplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal, autos nº. 2001.01.1.007852-3), foi levado ao Plenário do Tribunal do Júri a fim de submeter-se a julgamento. Após longo julgamento, de mais de 20 horas de duração, os jurados entenderam por bem ABSOLVER Sebastião de todas as imputações, CONDENANDO, porém, seus co-réus, como se vê na Sentença transcrita abaixo:

“Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2001.01.1.007852-3
Vara : 11 - TRIBUNAL DO JURI
Processo : 2001.01.1.007852-3
Ação : ACAO PENAL
Autor : JUSTICA PUBLICA
Réu : ANTONIO WALTER BRAGA e outros
SENTENÇA

Vistos, etc.

ANTONIO WALTER BRAGA, ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO e SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, qualificados nos autos, foram pronunciados como incursos nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal, por ter efetuado golpes com uma lata de resina, bem como por outro instrumento perfurocortante na vítima JOSE PEREIRA DA COSTA, causando-lhe as lesões descritas no laudo de Exame Cadavérico de fls. 59/61, levando-o a óbito.

Consta que o crime foi praticado por motivo torpe, consistente em vingança, tendo em vista que a vítima colaborava com policiais, informando-lhes acerca de delitos cometidos na Estrutural. Consta também que o crime foi cometido com crueldade, em virtude dos acusados terem causado à vítima padecimento desnecessário para a consumação da morte. Consta finalmente que o delito foi praticado de forma a impossibilitar a defesa da vítima, a qual foi surpreendida de forma inesperada pela agressão.

Submetido a julgamento nesta data, perante o egrégio Tribunal Popular do Júri, o Ilustre Promotor de Justiça sustentou a acusação pedindo a condenação nos limites da pronúncia. As Defesas, por sua vez pediram absolvição por falta de provas da autoria.

Elaborados os quesitos, na forma do art. 483 do Código de Processo Penal, passou-se à votação na sala secreta.

O Conselho de Sentença respondendo aos quesitos, quanto ao réu ANTONIO WALTER BRAGA, respondeu positivamente quanto à materialidade e a autoria, respondeu negativamente ao quesito da absolvição e ao final acatou as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Em relação ao acusado ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO, os senhores jurados responderem positivamente quanto à materialidade e a autoria, responderam negativamente ao quesito da absolvição e ao final acataram as qualificadoras do motivo torpe, da crueldade e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.

No tocante ao réu SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, o Conselho de Sentença respondeu positivamente quanto à materialidade e negou a autoria.

Forte nessas razões julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus ANTONIO WALTER BRAGA e ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO nas penas do art. 121, § 2º incisos I, III e IV do Código Penal e ABSOLVO o acusado SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA das imputações que lhe forma feitas.

Atentando-me para as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro passo a dosar-lhe a pena, atentando-me para o fato de que a reprimenda deve ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

RÉU ANTONIO WALTER BRAGA:

(...)

Diante disso, fixo definitivamente a pena em 27 (vinte e sete) anos de reclusão. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais.

RÉU ANTONIO ISAEL DO NASCIMENTO:

(...)

Assim, fixo-a em 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva na ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena. Fixo o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, alínea "a" do Código Penal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem os requisitos da prisão cautelar, agora com muito mais razão diante da condenação. Isento o réu no pagamento das custas processuais.

Oportunamente, extraia-se as cartas de sentença provisórias, atentando-se para as disposições da Resolução nº 19 do CNJ e do art. 36 do Provimento Geral da Corregedoria.

Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), e lance-se o nome dos réus no Rol dos Culpados, bem como se façam as devidas anotações e comunicações, oficiando-se ao I.N.I e à Distribuição, expedindo-se, ainda, as Cartas de Sentenças.

Quanto ao réu Sebastião, transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos com baixas e providências de estilo. Expeça-se o Alvará de Soltura para colocar o réu Sebastião em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Dou esta sentença por publicada e intimados os presentes, nesta Sessão de Julgamento.

Registre-se. Cumpra-se.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, aos 17 de novembro de 2009, às 01h00min.

FABIO FRANCISCO ESTEVES
Juiz Presidente”

O Sr. Sebastião foi solto dois dias após do julgamento, retornando ao convívio social. Hoje mora na Cidade Estrutural, com sua esposa e seus três filhos.

Contra a sentença absolutória, interpôs o Ministério Público do Distrito Federal recurso de Apelação que pende de julgamento na 1ª Turma Criminal do TJDFT.

Em virtude disto, a decisão absolutória ainda não transitou em julgado. O Sr. Sebastião desde a sua soltura tenta, sem sucesso, obter ocupação lícita, emprego formal, com carteira assinada. Ele é motorista profissional e tem habilitação específica para dirigir veículos automotores vários, desde caminhões até motocicletas.

Sempre que a chance de trabalhar formalmente como motorista se apresenta, é exigido do Sr. Sebastião a apresentação de Certidões, inclusive a “Certidão de Nada Consta” criminal, expedida pelo Cartório Ruy Barbosa.

Contudo, sempre que tal certidão é expedida, nela consta o referido processo, a que o Sr. Sebastião ainda responde, dado que não houve o trânsito em julgado da decisão absolutória.

Recentemente, ele esteve empregado por 30 dias na empresa MOURA TRANSPORTES LTDA., que, depois desta data, fez a exigência – legítima, admita-se – do Nada Consta que o Sr. Sebastião não pôde cumprir. Assim, foi resolvido o contrato temporário, restando o cidadão desempregado.

Consequentemente, o Sr. Sebastião não consegue mais que “bicos” e ocupações informais e esporádicas, obtendo a duras penas, para si e para sua família, o necessário para sua subsistência.

Situação que gera grande perplexidade, dado que este cidadão, que foi absolvido por decisão soberana do Tribunal do Júri – ainda que não transitada –, é tratado de forma pior do que seria se de fato tivesse sido condenado e houvesse cumprido sua pena.

Trata-se da aplicação antecipada de pena virtual que poderia ser cominada ao Sr. Sebastião, na hipótese algo remota de ser provido o recurso ministerial contra a sua absolvição e, ainda, na hipótese de que, submetido a novo julgamento, seja condenado.

Ainda que tais hipóteses sejam consideradas, tratar-se-ia de situação em que se nota uma flagrante violência ao princípio da presunção de não-culpabilidade. Exacerbada pelo fato de já haver decisão judicial declaratória da inocência do Sr. Sebastião.

Existem outras peculiaridades técnicas, às quais não se fará que breve menção aqui, dado que em anexo a este email seguem documentos que possam esclarecer a situação processual do Sr. Sebastião. É que, em nossa opinião, o Recurso Ministerial tem pouquíssima chance de prosperar, dado que interposto irregularmente. Mais a respeito, como se disse, pode ser visto na documentação em anexo.

Este é o relato do essencial, pelo que se pede a Vossas Senhorias a adoção das providências pertinentes.

Nestes termos, requer deferimento.

Brasília, 08 de julho de 2010.

André Luiz Figueira Cardoso
OAB/DF no 29.310      

Ana Thaise S. S. Teles
OAB/DF no 31.833

Escrito por Fred às 12h01

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Toffoli suspende devolução de "auxílio-voto"


Ministro concede liminar pedida pela Apamagis

CNJ "atropelou" princípio da ampla defesa, diz


O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional ("auxílio-voto"). A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) no Supremo Tribunal Federal (*).

Para a associação, não há obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos como “auxílio-voto” pelos magistrados de primeira instância, conforme opinou a própria Secretaria de Controle Interno do CNJ. Mas esse não foi o entendimento do plenário do conselho, que decidiu pela devolução dos valores e determinou o recolhimento de tributos devidos.

Dias Toffoli destacou a existência de disparidade entre os assuntos discutidos no Plenário do CNJ, nos autos do referido procedimento, "sendo certo que a matéria pertinente ao 'auxílio-voto', porque incidentalmente noticiada, deveria ter dado ensejo à instauração de outro procedimento, em autos apartados, e ser submetido à regular distribuição entre os membros daquele conselho, da forma como disposta nos artigos 44 e 45 de seu regimento interno”.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o relator apontou a “irremediável inconstitucionalidade” da decisão do Conselho, por ausência do direito de defesa de “magistrados  que tomaram parte na prestação do 'auxílio-voto', não estando todos eles em igual situação, notadamente no que pertine à alegada superação do teto constitucional de vencimentos, em razão da remuneração recebida por esse serviço”.

Para Toffoli, a decisão do CNJ contrariou parecer emitido pela sua própria Secretaria de Controle Interno, sobre a aplicabilidade da Súmula 249 do Tribunal de Contas da União. Este enunciado dispensa "a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de  boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais."

Para o ministro, “não se concebe, sob a ótica da estrita legalidade que deve pautar a atuação de órgão de índole constitucional, como o CNJ, que se atropelem os princípios da ampla defesa e do contraditório, previamente à prolação de decisões que afetem interesses de inúmeras pessoas, tomadas sem que essas sejam sequer ouvidas."

O relator entendeu que a determinação do CNJ de se intimar dos magistrados paulistas que perceberam valores acima dos limites constitucionais para apresentarem defesa no prazo de trinta dias "seria inócua, não tendo o condão de convalidar essa verdadeira supressão do direito de defesa desses magistrados, porque 'a ordem de devolução de valores já foi claramente proferida, por aquela decisão e, ainda, porque a defesa que se deve apresentar seria prévia à edição do ato e não posterior e cercada de todas das garantias inerentes a seu regular processamento".

Na decisão, o ministro Dias Toffoli reconheceu “a importante missão constitucional conferida ao CNJ”. Contudo, ele salientou que as "deliberações não podem, como se deu na hipótese aqui em discussão, solapar direitos fundamentais de todos quantos possam vir a ser atingidos por seus efeitos, sob pena de absoluto descrédito quanto à sua atuação e desprestígio do próprio Poder Judiciário".

(*) MS 29002

Escrito por Fred às 10h16

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Primeira Turma do STF adere ao sistema de listas

Marco Aurélio: voto vencido contra votação rápida


Na reportagem sobre os bastidores do Supremo Tribunal Federal, a revista "Piauí" que circula neste mês identificou uma diferença que a Corte acaba de eliminar no sistema de julgamento de agravos [recursos] pelas duas Turmas.

Nesta terça-feira (10/8), por maioria de votos, e seguindo proposta do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Primeira Turma, os ministros decidiram adotar o sistema de votação em lista para julgamento dos agravos regimentais.

A diferença foi assim registrada na reportagem de Luiz Maklouf Carvalho:

"Os julgamentos do Supremo ocorrem na sessão plenária, nas tardes das quartas e quintas-feiras, e nas sessões das turmas - a Primeira e a Segunda, no jargão interno - com cinco ministros cada uma. A Primeira, presidida por Ricardo Lewandowski, não aceita julgar processos em lista, sistema que agrupa dezenas ou até centenas de casos semelhantes e decide todos de uma tacada só. 'Não somos batedores de carimbo', disse o ministro Marco Aurélio para explicar sua contrariedade às listas. A Segunda Turma, presidida por Eros Grau [aposentado], julga sequências de listas, uma atrás da outra. O presidente apenas lê os números dos processos, aprova por unanimidade em segundos e proclama o resultado. 'É uma forma de aliviar a carga pesada', disse o ministro Joaquim Barbosa, que era contra as listas, mas acabou capitulando".

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o ministro Lewandowski comentou a adesão ao sistema de votação em listas. Disse que a medida foi tomada para tentar vencer o "acervo fenomenal" desse tipo de recurso nos gabinetes dos cinco ministros da Turma – estimado em cerca de cinco mil agravos. Só em seu gabinete, o ministro disse ter em torno de 1,5 mil agravos aguardando julgamento.

O ministro explicou que esse sistema já é adotado com êxito pela Segunda Turma e, também, pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo aprovado inclusive pelos próprios advogados.

Nesse sistema, o gabinete do relator elabora sua lista detalhada de agravos com matérias idênticas. A lista é encaminhada para os gabinetes dos demais ministros da Turma e para a secretária da Primeira Turma. Com antecedência, as listas a serem julgadas em determinada sessão serão divulgadas no quadro de avisos na entrada da sala das sessões.

Ao aderir à proposta do presidente da Turma, a ministra Cármen Lúcia frisou que o sistema de listas respeita os princípios da publicidade e da celeridade dos processos. E dá tranquilidade aos advogados por saberem o que vai ser julgado. Os advogados têm, ainda, a possibilidade de eventualmente pedir destaque na votação.

Também aderiram à proposta os ministros Dias Toffoli e Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, fundamentando seu entendimento no princípio da publicidade.

Escrito por Fred às 09h13

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Justiça francesa pode investigar Maluf, decide STF

França pede documentos e inquirição de testemunhas

Defesa diz que pedido atenta contra soberania nacional

Deputado é alvo de apuração por lavagem de dinheiro

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal considerou inviável pedido do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para evitar que sejam realizados atos processuais e diligências por requisição da justiça francesa.

Com base na notícia de que Maluf e familiares estão sendo investigados na França por crimes de lavagem de dinheiro, o poder judiciário francês solicitou às autoridades brasileiras, por meio de carta rogatória, a realização de interrogatórios, inquirição de testemunhas, exame e extração de cópias de documentos que constem de processos em curso no Brasil, bem como o envio de parte da respectiva movimentação bancária.

Em habeas corpus impetrado no STF (*) a defesa do deputado questionava decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a autorização.

Maluf alegava que a autorização [exequatur] "não se harmoniza com a ordem constitucional brasileira e, por isso, atenta contra a soberania e a ordem pública nacionais".

Argumentava, ainda, que as autoridades francesas negaram vista dos autos ao advogado constituído por Maluf, em desprezo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a maioria dos ministros entendeu, nesta terça-feira (10/8), que não havia perigo na liberdade de ir e vir de Maluf.

“Trata-se, destarte, apenas de um pedido de auxílio judiciário. No caso, a evidência, não há qualquer risco configurado à liberdade de locomoção do paciente, pois encontrando-se ele em território nacional, não pode ser extraditado na medida em que é brasileiro nato”, disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que a investigação criminal na França “poderá desaguar em uma sentença condenatória, logo está latente aqui a ameaça à liberdade de ir e vir do paciente” [Maluf].

(*) HC 97511

Escrito por Fred às 19h52

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Ajufe: uso irregular de veículo deve ser apurado

Ajufesp: inspeção é correta; divulgação foi precipitada

Diante das notícias publicadas nos últimos dias sobre irregularidades no uso de veículos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, distorções apontadas em inspeção do Conselho da Justiça Federal, as associações dos juízes federais Ajufe (nacional) e Ajufesp (regional) emitiram as notas transcritas a seguir:


Eis a íntegra da nota da Ajufe:


O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse hoje (10) que o teor do relatório da Corregedoria Geral da Justiça Federal relativo às irregularidades no uso de carros oficiais pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) é público e que essas inspeções fazem parte da rotina do Poder Judiciário.

“Não há nada a esconder. Aliás, diferente do que foi dito pelo jornal 'O Estado de São Paulo', o relatório do CJF não é confidencial. O documento está disponível na página do Conselho na internet, podendo ser acessado por qualquer pessoa. Portanto, se há irregularidades no uso de um bem público, que se apurem as responsabilidades e que se puna o servidor público envolvido. Mas é preciso respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, evitando, com isso, que haja um prejulgamento”, disse Wedy.

Existem também resoluções específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que regulamentam o uso e a aquisição de veículos oficiais, e que devem ser observadas. O automóvel deve ser utilizado em serviço e sempre que o magistrado representa a Justiça em eventos oficiais. Como regra, o automóvel deve pernoitar na garagem do tribunal nos dias úteis, e durante os fins de semana e feriados.

As exceções devem ser analisadas caso a caso, considerando-se as necessidades do exercício da função pública por parte do magistrado, que às vezes tem de despachar medidas urgentes fora do seu expediente de trabalho, inclusive durante fins de semana, feriados e férias. “Todo e qualquer abuso ou desvio no uso do bem público deve ser combatido”, defendeu o presidente da Ajufe.

Eis a íntegra da nota da Ajufesp:

A AJUFESP – Associação de Juízes Federais de SP e MS vem a público, em razão de notícias veiculadas na imprensa relacionadas ao uso de carros oficiais por integrantes do TRF da 3ª Região, manifestar o seguinte:

O relatório do Conselho da Justiça Federal não é sigiloso, está disponível na internet e isso demonstra o caráter democrático e transparente do atual Poder Judiciário.

No documento, que tem centenas de páginas, foram apontadas questões pontuais quanto à utilização de carros oficiais por desembargadores federais que compõem a Corte. Os juízes de primeiro grau não têm direito ao uso de veículo oficial privativo.

A AJUFESP entende que é correta a realização de inspeção de Tribunais, mas que foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados apontados no documento tivessem apresentado suas justificativas para os fatos constatados como irregulares pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal.

Há situações peculiares envolvendo a atuação jurisdicional dos magistrados que, em alguns casos, envolvem questões de segurança ou de atividades ligadas à sua função, até em representando o Tribunal, que deveriam ter constado do relatório quando da sua divulgação.

Escrito por Fred às 19h51

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Bastidores do STF, "um ninho de vaidades"

Sob o título "Data Venia, o Supremo", a revista "Piauí" do mês de agosto publica a primeira parte de reportagem do jornalista Luiz Maklouf Carvalho revelando bastidores e curiosidades do Supremo Tribunal Federal. "Picuinhas se imiscuem em decisões importantes, assessores fazem o serviço de magistrados, ministros são condenados em instâncias inferiores, um juiz furta o sapato do outro --como funciona e o que acontece no STF", anuncia a publicação.

Eis alguns casos relatados na reportagem:

As idas e vindas no controvertido julgamento de ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação: houve mudança de voto e a Corte, que esperou o voto de Eros Grau, absolveu ambos quando já estavam beneficiados pela prescrição.

 

A redução do poder do presidente para indicar o segundo escalão, depois que Marco Aurélio decidiu demitir todos os aposentados lotados nos gabinetes dos ministros, e a resistência dos pares para afastar um médico, considerado "imexível", pois era o "homem que examinava a próstata dos ministros".

 

A polêmica sobre a superxposição do tribunal com a transmissão das sessões pela TV Justiça, que, segundo um professor da FGV, não torna a Corte mais transparente e "cria um palanque para que ministros se tornem celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles". As câmeras não registraram quando Eros Grau puxou com a bengala e escondeu um dos sapatos do então presidente Gilmar Mendes.

 

A atividade dos "capinhas", auxiliares da Corte que ocupam cargo de confiança, assim chamados porque durante as sessões usam uma capa curta; entre outras funções, cuidam e colocam as togas nos ministros e "servem para tudo", incluindo "puxar a poltrona quando as excelências vão levantar ou sentar".

 

A troca da chefia da segurança da Corte pelo novo presidente, ministro Cezar Peluso, que mandou restingir a circulação em algumas áreas, depois que "um maluco subiu na tribuna dos advogados para ameaçar os ministros".

 

 

A revelação de que o ex-ministro Antonio Palocci pagou honorários de R$ 500 mil, em cinco vezes, ao advogado José Roberto Batochio, tendo sido absolvido da acusação de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.



O fato de que os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, contrários à requisição de juízes auxiliares, nunca indicaram os seus; e que a ministra Ellen Gracie reivindicou essa "sobra", pois "queria ficar com três só para ela", pretensão recusada em sessão administrativa.

 

O registro de que trabalham no STF 1.135 servidores concursados, 1.250 terceirizados e 176 estagiários; de que a frota da Corte tem 70 veículos, que gastam R$ 35 mil com combustível e rodam cerca de 13 mil quilômetros por mês, sendo 19 Ômegas de luxo para os onze ministros, dois veículos sempre à disposição do presidente; e de que todos os juízes dispõem de segurança, inclusive na residência, por 24 horas.

 

A constatação de que o ministro Dias Toffoli recorre de sentença [condenado no Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos por suposto contrato ilegal entre seu escritório e o governo daquele estado] e que o ministro aposentado Eros Grau esteve cinco anos "sub judice" como ministro do Supremo, até a reforma de sentença que considerava ilegal parte dos contratos de seu escritório de advocacia com o Metrô paulista.

 

A afirmação do ministro aposentado Eros Grau (chamado de "Eurograu" por alguns colegas, pela frequência com que vai à França, onde é professor visitante de direito de universidades), que define o Supremo como "um ninho de vaidades e de pouca lealdade".

Escrito por Fred às 10h16

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Apamagis questiona devolução de auxílio-voto

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) impetrou Mandado de Segurança (*) no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional. O relator é o ministro Dias Toffoli. A entidade é representada pelos advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini e Sydney Sanches.

De acordo com a associação, a decisão foi tomada pelo conselho em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto pelo juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, “tão-somente com o intuito de apontar irregularidades na reestruturação da carreira da magistratura do estado de São Paulo, especialmente com relação ao fato de alguns magistrados gozarem de benefícios, enquanto outros teriam sido preteridos”.

Contudo, no decorrer da instrução do PCA, o relator do caso no CNJ à época, conselheiro Joaquim Falcão, teria detectado supostas irregularidades com relação à percepção de verba por atuação em segunda instância por magistrados de primeira instância, em razão do alto volume de processos no tribunal paulista.

Em face da notícia de "remuneração extraordinária", o relator requisitou informações ao TJ-SP. Entre os vários esclarecimentos, o tribunal informou que "os depósitos haviam sido efetuados diretamente na conta corrente dos magistrados pela Secretaria de Orçamento de Finanças, apenas pelo fato da data de liberação dos pagamentos não coincidir com a dos subsídios".

Para a associação, não existiria a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos como “auxílio-voto” pelos magistrados de primeira instância, conforme opinou a própria Secretaria de Controle Interno do CNJ. Mas esse não foi o entendimento do plenário do conselho, que, por maioria, vencido apenas o conselheiro Leomar Amorim, decidiu seguindo o voto do relator, conselheiro Marcelo Neves, pela devolução dos valores recebidos a título de “auxílio-voto”, e determinou o recolhimento de tributos devidos sobre o valor recebido dentro dos limites constitucionais.

"Ato contínuo, determinou-se ao TJ-SP que expedisse notificação aos magistrados atingidos pela decisão para que viessem aos autos do CNJ, a fim de apresentar suas defesas individuais, malgrado a situação já estivesse consolidada com o julgamento", alega a Apamagis, que viu "afronta ao direito" daqueles magistrados.

A notificação dos interessados [magistrados convocados] somente ocorreu após consolidada a decisão administrativa". Para a Apamagis, essa providência é uma maneira de "tentar suprir a irregularidade procedimental", não tendo havido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A Apamagis sustenta que não houve irregularidade com relação à convocação dos magistrados, que encontra amparo na Loman, conforme entendimento já reconhecido pelo STF. "Se a convocação é legítima, natural que haja a devida recomposição patrimonial do servidor, em razão do exercício extraordinário de atribuições transitórias do cargo", o que afastaria a argüição de má-fé, alega a entidade.

"É impossível supor a má-fé dos associados", argumenta a Apamagis, "porque a convocação partiu de terceiro --o presidente do Tribunal-- e, por ser convocação, não se cogita de descumprimento". Segundo a entidade, "má-fé não se presume; exige-se a prova de que a parte realmente visou obter vantagem ilícita ou indevida".

Segundo a entende a Apamagis,  "não foi suplantado limite remuneratório e não há que se falar em restituição de valores".

Alegando que a decisão foi tomada sem que os magistrados tenham sido ouvidos, a Apamagis pede que o STF conceda liminar para suspender a eficácia da decisão. E, no mérito, que seja declarada nula.

(*) MS 29002

Escrito por Fred às 08h06

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Em nota, Joaquim Barbosa repudia "fabricantes de escândalos" e diz que cumprirá atribuições do cargo

Alvo de várias notícias que especulam sobre sua licença médica e o desempenho nos processos dos quais é relator, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, distribuiu nota à imprensa, publicada no site do STF, em que critica os "fabricantes de escândalos" e reitera o compromisso de cumprir com as atribuições constitucionais do cargo.

Na nota, Barbosa manifesta repúdio aos "aspirantes a paparazzi" que "invadiram" sua privacidade em momentos de lazer, segundo o ministro, permitidos e aconselhados pelos médicos que o assistem.

Neste final de semana, reportagem de "O Estado de S.Paulo" registrou a presença do ministro com amigos em um bar, em Brasília, e revelou que ele participou de evento social na véspera.

Barbosa afirma que os dados médicos e os procedimentos aos quais se submeteu nos últimos três anos "estão fartamente documentados" no serviço médico do STF.

Eis a íntegra do comunicado:


NOTA À IMPRENSA


Em razão de notícias veiculadas nos últimos dias em órgãos de imprensa, tenho a esclarecer:

1) Sofro de dores crônicas nas regiões lombar e quadril há três anos e meio;

2) Por essa razão, desde fevereiro de 2008, vi-me forçado a licenciar-me, de início por períodos de uma a três semanas, para tratamentos que se revelaram insuficientes;

3) O mesmo problema de saúde levou-me, em novembro de 2009, a renunciar ao prestigioso posto de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual eu me tornaria naturalmente presidente este
ano;

4) Em abril último, resolvi licenciar-me por período mais longo no intuito de resolver definitivamente o problema, permanecendo licenciado de 26/04/10 a 30/06/10, com duas interrupções em 13/05/10 e 16/06/10. No período de férias legais, no mês de julho, permaneci em tratamento na cidade de São Paulo e, no último dia 02 de agosto, seguindo orientação médica, requeri nova licença por 60 dias, que agora interrompi por uma semana para participar de julgamentos pautados no Supremo Tribunal Federal;

5) Os dados médicos e os procedimentos a que me submeti ao longo dos últimos três anos estão fartamente documentados no serviço médico do STF;

6) Estes são os fatos e, diante das notícias de caráter sensacionalista e fotografias de qualidade duvidosa publicadas nos últimos dias, externo meu repúdio aos aspirantes a paparazzi e fabricantes de escândalos que, sorrateiramente, invadiram minha privacidade em alguns poucos momentos de lazer, permitidos e até aconselhados pelos médicos que me assistem.

7) Por fim, em meio ao esforço redobrado para alcançar uma plena recuperação, reitero meu compromisso de cumprir com as atribuições constitucionais que me impõe o honroso exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 09 de agosto de 2010
Ministro Joaquim Barbosa

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/notaJB.pdf

Escrito por Fred às 20h06

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Juízes fazem campanha por eleições limpas

 A Associação dos Magistrados Brasileiros lançará amanhã (10/8) em Brasília a nova versão da campanha "Eleições Limpas", com o slogan "Não Vendo Meu Voto". A campanha foi iniciada em 2006 pela AMB, com o objetivo de conscientizar os eleitores da importância do voto e de seu papel na fiscalização de um pleito limpo e transparente.

A campanha será lançada às 10h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil, com a presença dos presidentes da AMB, Mozart Valadares Pires, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.

Neste ano, o tema ganhou uma nova relevância com o projeto de lei Ficha Limpa que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Dentre os motes da campanha estão:

O combate à troca de voto por benefícios; a divulgação das novas normas eleitorais, como a que exige a apresentação do título de eleitor e documento de identificação com foto para votar; o alerta de que a reimpressão do título de eleitor pode ser feita em qualquer cartório eleitoral até o dia 23 de setembro; a transformação do juiz eleitoral em agente multiplicador das novas regras; o incentivo para o eleitor agir como verdadeiro cidadão, desempenhando papel mais ativo no processo eleitoral e o estímulo à interação dos juízes eleitorais com a sociedade por meio da realização de audiências públicas.

Nas últimas eleições foram realizadas mais de 1,5 mil audiências públicas. Neste ano, o primeiro encontro acontecerá no dia 3 de setembro, chamado de "Dia Nacional das Audiências Públicas", em Juazeiro do Norte, no Ceará. A cidade foi escolhida porque, segundo o TSE, é um dos vinte municipios com o maior número de abstenções em pleitos.

Escrito por Fred às 09h47

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De Sanctis: "Não é possível trabalhar desse jeito"

"Há hoje uma babel jurídica no Brasil", afirma juiz

Por que não há ninguém cumprindo pena por lavagem de dinheiro?

A pergunta foi feita pela revista "Época", desta semana, ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. O titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo responde:

"Porque há hoje uma babel jurídica no Brasil. Cada juiz entende um jeito. Não há o mínimo de coesão institucional. Não se chega a resultado nenhum. Ninguém espera que os tribunais superiores fiquem reiterando os juízes de primeira instância e nem se pode esperar que o juiz de primeiro grau reitere o grau superior. Mas não é possível trabalhar do jeito como está hoje. Sem querer desrespeitar nenhum ministro ou desembargador, tudo é paralisado e interrompido --às vezes-- sem apreciação profunda da prova e do que se decide na primeira instância".

Segundo De Sanctis, "acusar-me de arbitrário ou de justiceiro é um caminho fácil para não discutir o que interessa num processo".

Sobre sua escolha, em votação promovida pela Ajufe, na lista de nomes que deveriam ser indicados para o Supremo, eis sua avaliação:

"Tenho certeza de que os colegas decidiram assim porque fizeram opção pela independência da magistratura, pela necessidade de os juízes levarem sua experiência para o Supremo. Sem desmerecer nenhum ministro, mas a experiência conta muito. Está mais do que na hora de o Supremo ser integrado por juízes federais. Hoje, não há nenhum lá. Não falo por mim, mas pela instituição".

Escrito por Fred às 09h22

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Uma eleição com muito gesso e pouco sal - 1

 

Na introdução do livro "Direito Eleitoral", o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, cita Simão Bacamarte, personagem de Machado de Assis, ao dizer que é possível identificar nesse ramo do Direito "uma grande concha em que reina o ilógico, o não-racional, na qual, todavia, jaz uma pequeníssima péroa de racionalidade, organização e método”.

Segundo o procurador, essa impressão seria fortalecida “não só pelo emaranhado da legislação vigente – que se apresenta sinuosa, sujeita a constantes flutuações e repleta de lacunas – como também pelo casuísmo com que novas regras são introduzidas no sistema”.

Em artigo sob o título "Horário eleitoral sem graça", na edição da Folha deste domingo (8/8), o humorista Hélio De La Peña, do "Casseta & Planeta", trata das novas regras do Tribunal Superior Eleitoral que proíbem os humoristas de fazer piadas sobre os candidatos: "A população não pode rir da política, tem que levá-la mais a sério do que os próprios políticos", ironiza.

Segundo La Peña, "deixar o humor fora do processo eleitoral não eleva o nível das campanhas, não esclarece a população e não torna nossos políticos mais respeitáveis".

Em editorial sob o título "Direito ao humor", publicado no domingo anterior (1/8), a Folha sustenta que "não é apenas o humor que está sendo mutilado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas a liberdade de expressão".

Segundo o jornal, "a legislação eleitoral do país protege muito mais a imagem dos candidatos do que os direitos do eleitor".

"A população tem o direito sagrado de rir de maneira desimpedida dos seus homens públicos", afirma o editorial.

Escrito por Fred às 11h23

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Uma eleição com muito gesso e pouco sal - 2

 

Antes que a legislação proíba qualquer tipo de humor sobre eleições passadas e futuras, o Blog reproduz texto de autoria do editor deste site, publicado na Folha em 30 de outubro de 2006, cujos dados foram obtidos em fonte insuspeita, o Tribunal Superior Eleitoral:

Uma consulta às listagens do Tribunal Superior Eleitoral, envolvendo candidatos a deputado derrotados nas urnas em todo o país, revela o lado folclórico do pleito: a criatividade de candidatos que imaginam mudar de vida ou se propõem a melhorar a dos outros.

Em Mato Grosso, "Ceguinho de Olho no Futuro" obteve 87 votos e não se elegeu deputado. Os eleitores também não se empolgaram com "Hélio Gaguinho" e "Claudinho Político Gago", de São Paulo. Nem com os mineiros "Edson Garganta" e "Gargantinha de Ouro".

O eleitorado rejeitou as promessas de "Quem-quem", do Piauí, "Alexandre Fala Sério", do Rio de Janeiro, "Bosco Faro Fino", de Rondônia, "Chiquinho Arara", do Acre, e "Boca da Verdade," de São Paulo.

Talvez inspirados no ex-torneiro mecânico que chegou à Presidência da República, lançaram-se às urnas, sem sorte, o goiano "Júlio da Retífica", o alagoano "Jobson Metalúrgico", o capixaba "Chumbinho Mecânico" e a fluminense "Lili Soldadora".

Da medicina, de onde saíram o candidato à Presidência tucano Geraldo Alckmin e o ex-ministro petista Antonio Palocci, também se submeteram ao exame do eleitor o "Dr. Maluf Médico do Coração" (homônimo do campeão de votos e de suspeitas), o "Dr. Saulo Médico da Família" (SP), a "Dra. Fátima Santos Super Mãe" (MG), o "Dr. Roberto Médico da Baixada" e o "Dr. João o Médico do Povo", do Rio de Janeiro. Nenhum deles se elegeu.

A questão da moradia não ajudou "Gilson dos Sem Tetos" nem o candidato "Pouca Telha", sergipanos. Continuarão excluídos "Mendigo Oruk" (RJ), "Pelé da Sucata" (SP), "Antônio do Ferro Velho" (TO), "Cézar da Reciclagem" (PB) e "Jorge Cata Lixo" (RJ).

Não foi eleito o "Professor Gerson Cotas Já" (SP), nem "Chico Preto" (AM), "Neguinho dos Olhos Castanhos" (CE), "Neguim Bom Dia" (GO), "Nega Véia" (MG) e "Jussara Negona" (RO). Igualmente, perderam "Loura" (AM), "Branquinho" (MT), "Zé Louro" (PI), "Zé Lorin do Hamburgão" (RJ) e "Galego do Gás" (PE). Aliás, a Paraíba não elegeu "Galego do Leite" nem "Galego do Café".

Não foram bem-sucedidos o paraense "Zé Liberal" nem o mineiro "Felipe Radical". "Darci Chutando o Balde" (SC) e "Edileuza Andrade Sai de Baixo" (RJ) não poderão mostrar do que seriam capazes. Não foram ungidos "Domingão Homem de Fé" (SP), "Abençoado" (BA), O "Poeta de Cristo", Edinaldo Filho de Deus" (BA), "Serginho Carismático" (MT) nem "Zeca Deabo" (AP). Muito menos "Ivan O Terrível" (SP), "Júlio César O Conciliador" (CE), "Geraldinho O Iluminado" (SP) e "Natanael O Profeta" (RJ). "Matias O Escolhido" (AL) não o foi nas urnas.

O eleitor não acolheu "Bubu Pé de Serra" (BA) nem "Perna de Pau Capivara" (SP). O alagoano "Zé do Burro" e o baiano "Bira do Jegue" não trocarão suas montarias pelo mandato.

O legislativo estará livre dos excessos de "Chico Doido" de Rondônia e de "Chico Doido" de Roraima. "Pinheiro Na Moral" (SE) não emplacou. Nem o candidato "Mouralidade" (RJ).

Não mudarão de ofício "Abeneir O Coveiro" (RO), "Zé do Canil" (ES), "Marinete A Diarista" (RJ), "Raimundo Picolezeiro" (RR), "Xavier do Sopão" (BA), "Canindé O Cozinheiro" (SP), "Jorge do Bingo" (AM), "João Bicheiro" (RO), "Wanderley do Bilhar", "Palhaço Pirulito" (AL), "Joaquim do Alto Falante" (SP) e "Aurora Baú da Felicidade".

Não houve festa para "Neneca do Pistom" (PE), "Tonho da Sanfona" (AL) e "Genário Sanfoneiro" (ES), mas dançaram "Severino Xic Xic" (MS) e "Cumade Sebastiana" (PE).

"O Chato", do Paraná, obteve 447 votos, e o "Lobisomem" (RS), 1.601. Já "Polaco Leiteiro" (MT) contou apenas o seu voto. Os maranhenses "Tia Loló" e "Lelé" ficaram para trás. E "Lila Lá", do Amazonas -ao contrário de Lula- não chegou lá.

Escrito por Fred às 11h20

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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