Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Peluso não reúne consultores indicados por Gilmar

Grupo de acadêmicos selecionou pesquisas no CNJ

Objetivo é sugerir meios de aprimorar o Judiciário

Reportagem publicada na Folha, nesta sexta-feira (10/9), revela que o grupo de nove acadêmicos e magistrados indicado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes para acompanhar as pesquisas do Conselho Nacional de Justiça não se reúne desde que o ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do órgão, em abril (*).

Desinformados, alguns membros desse Conselho Consultivo veem a desmobilização como mais um sinal de mudança nos rumos do CNJ. Teme-se o esvaziamento desse colégio de notáveis.

Com a falta de reuniões, o grupo não tem acompanhado os projetos que selecionou, e que estão sendo realizados em universidades, com investimentos estimados em R$ 2 milhões.

Os conselheiros têm mandato de dois anos, não são remunerados e deveriam reunir-se a cada dois meses.

A presidência do CNJ atribui essa desmobilização ao processo de transição no Departamento de Pesquisas Judiciais, ao qual o conselho é vinculado [ver post a seguir].

Participam do conselho: o economista Armando Castelar; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; os cientistas políticos Maria Tereza Sadek e Luiz Werneck Vianna; os desembargadores aposentados Kazuo Watanabe, Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas; e o consultor da FGV Carlos Augusto Lopes da Costa.

"Eu lamento muito. Poderia ser feito um importante trabalho", diz Maria Tereza Sadek. "Sugerimos pesquisas fundamentais para um diagnóstico mais apurado das varas e tribunais, que poderiam se transformar em políticas públicas".

Kazuo Watanabe, professor de direito da USP, não crê em esvaziamento do conselho: "Tenho a impressão que o ministro [Peluso] está tomando pé da situação. Logo haverá uma convocação".

O prejuízo maior, segundo Watanabe, é a falta de discussão. Ele diz que as pesquisas selecionadas vêm sendo realizadas.

"Eu estou entre os que não sabem o que aconteceu. Não sei o que está se passando", diz Everardo Maciel.

O coordenador do Conselho Consultivo, Vladimir Passos de Freitas, vai auxiliar a nova corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Não se sabe se Freitas acumulará as duas funções.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 17h48

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"Cabe ao DPJ elaborar o calendário das reuniões"

CNJ: "Conselho pode oferecer importantes contribuições"

A presidência do Conselho Nacional de Justiça atribui a não realização de reuniões do Conselho Consultivo à fase de transição no Departamento de Pesquisas Judiciárias, ao qual o grupo de magistrados e acadêmicos é vinculado.

As perguntas abaixo foram dirigidas ao ministro Cezar Peluso e enviadas por e-mail à assessoria de imprensa do CNJ em 30/8/2010. As respostas, por escrito, foram dadas pelo porta-voz da Presidência, jornalista Pedro Del Picchia.

Eis a transcrição das perguntas [como foram formuladas] e respostas:

1. Quatro meses depois da posse [de V.Excia.] na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ ainda não se reuniu. Como as reuniões desse colegiado devem realizar-se a cada dois meses, o que explicaria essa desmobilização?

Pedro Del Picchia -
A Portaria nº 642, de 29/10/2009, que regulamenta o funcionamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça estabelece, no artigo 5º, que as reuniões do órgão serão realizadas a cada dois meses, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocadas por seu coordenador. Como o conselho é órgão do DPJ, o entendimento da presidência do CNJ é que cabe a esse departamento elaborar o calendário das reuniões e que estas podem ser convocadas pelo coordenador, que o Conselho ainda não elegeu.

2. Qual a importância que [V.Excia.] atribui ao trabalho desse grupo de consultores?

Pedro Del Picchia - O Conselho, como indica seu próprio nome, é consultivo e, como tal, pode oferecer ao DPJ propostas de estudos e projetos relativos ao Poder Judiciário. Cabe ao DPJ avaliar essas propostas e, uma vez consideradas adequadas, encaminhá-las à apreciação da Presidência para que tome, se for o caso, as decisões relacionadas à sua implementação. A presidência do CNJ considera que o Conselho Consultivo pode oferecer importantes contribuições. Aliás, a Presidência está agora concluindo a formalização de relevante proposta apresentada pelo conselheiro Des. Prof. Kazuo Watanabe.

3. Como o grupo não tem se reunido, como tem sido feito o acompanhamento das pesquisas na área acadêmica aprovadas pelo CNJ?

Pedro Del Picchia - Não só acompanhamento como também a supervisão das pesquisas aprovadas vem sendo feitos pelo DPJ, ao qual competem essas funções.

4. Outras questões que julgar importantes.

Pedro Del Picchia - Informo ainda que o DPJ está em fase de transição em razão da recente aposentadoria da servidora que ocupava o cargo de diretora-executiva. O departamento está sendo gerido por um responsável interino até a nomeação do novo diretor-executivo, a qual deverá ser oficializada nas próximas semanas.

Escrito por Fred às 17h17

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Eliana promete ser "implacável com a corrupção"

Nova corregedora pretende quebrar paradigmas

 

"Estejam todos certos de que o Conselho Nacional de Justiça, pela sua Corregedoria, será implacável com a corrupção, prática deletéria necessitando ser banida e com urgência do âmbito do Judiciário". A disposição foi manifestada pela nova Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em seu discurso de posse.

"Penduro a surrada toga que usei por trinta e dois anos para enfrentar o maior desafio da minha vida profissional", disse.

"Precisarei de muito trabalho, bom senso e paciência, mesmo com a vantagem de encontrar um caminho já trabalhado com veemente determinação pelo ministro Gilson Dipp e sua eficiente assessoria".

Eliana vai manter na equipe dois juízes auxiliares da gestão de Dipp e todo o corpo funcional de apoio da corregedoria.

Eliana anunciou dois projetos: "Justiça em Dia" (para alavancar processos paralisados à espera de julgamento, "esforço de guerra" cujo projeto piloto deverá ser implantado na Justiça Federal) e o acompanhamento e monitoramento de demandas de grande repercussão para a sociedade, envolvendo interesse público relevante.

Para auxiliá-la nessa trajetória, e em respeito à hierarquia, a magistrada baiana contará com o apoio dos desembargadores Sílvio Marques (TJ-SP) e Vladimir Passos de Freitas (TRF-4). "Serão eles a minha longa manus nos Tribunais", disse. Também farão parte da equipe os juízes Ricardo Cunha Chimenti e Nicolau Lipianhes Neto (ambos vindos da gestão de Dipp), a juíza paraibana Agamenilde Arruda Vieira Dantas ("paraibana guerreira e rebelde, inconformada com a manutenção do status quo", segundo Eliana), os juízes Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo (da corregedoria do Tribunal de Santa Catarina) e o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos (o mais próximo da ministra, responsável pela transição e pela montagem da equipe).

A seguir, alguns trechos do pronunciamento da nova Corregedora:

"Pela primeira vez, veio ao conhecimento de todos, inclusive dos próprios protagonistas da função judicante (juiz, promotor, advogado e serventuário), o resultado de uma justiça cara, confusa, lenta e ineficiente".

"Não está sendo fácil corrigir os rumos, implantar práticas administrativas modernas, desalojar os vilões do Poder e, sobretudo, mudar os usos e costumes de um Judiciário desenvolvido à sombra de uma sociedade elitista, patrimonialista, desigual e individualista".

"Não podemos esperar pelo legislador ou pelo Executivo. A iniciativa da reconstrução é nossa, de magistrados responsáveis diretos pela aplicação da lei e a referência primeira da cidadania, quando agredida em seu direito".

"A gestão administrativa proposta e já implementada pelo CNJ, muitas vezes traumática para os tribunais mais arraigados a uma cultura bonapartista, não sofrerá solução de continuidade".

"Pelo esvaziamento da figura do juiz, houve uma progressiva degeneração nos objetivos deste profissional, aos poucos, perdendo a perspectiva de si mesmo como agente do poder estatal, amesquinhado com projetos pessoais, fugindo inteiramente do compromisso institucional".

"É preciso fazer o magistrado parceiro da cidadania a quem está a serviço".

"Passemos a desconstruir o castelo burocrático de um falido sistema de pseudos disciplinados e hipócritas profissionais para, com coragem, não só aceitarmos as mudanças, mas delas também participarmos, quebrando paradigmas, na certeza de que, sem um Judiciário eficiente, será inteiramente impossível a funcionalidade estatal".

 

Escrito por Fred às 08h35

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Supremo mantém na Corte todos os réus na ação penal que investiga empréstimos do BMG ao PT

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9/9) que a Ação Penal 420 continuará a tramitar na Corte com os onze réus.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o processo investiga empréstimos fraudulentos realizados pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores e a empresas pertencentes a Marcos Valério.

Dois recursos (agravos) apresentados na ação pediam o desmembramento do processo, para que somente o deputado federal José Genoíno (PT-SP), que detém prerrogativa de foro, continuasse a responder perante a Corte.

Os recursos foram negados por maioria de votos. Somente o ministro Marco Aurélio votou pelo desmembramento do processo. Para ele, os réus que não têm prerrogativa de foro no Supremo devem responder perante a 4ª Vara Federal de Minas Gerais.

A denúncia foi recebida pela 4ª Vara um dia antes de Genoíno ser diplomado deputado federal. Depois, foi enviada ao Supremo.

Os recursos foram apresentados por Marcos Valério, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o operador do esquema do mensalão, e Flávio Pentagna Guimarães, presidente do conselho de acionistas do Banco BMG.

Eles alegaram que a conduta imputada a Genoíno seria inteiramente autônoma e sem conexão com as denúncias feitas em relação aos demais corréus. Por isso, o processo poderia ser desmembrado.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, José Genoíno é acusado unicamente da prática do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG.

Flávio Guimarães é acusado de ser o responsável pela aprovação do empréstimo concedido ao PT e à empresa SMP&B Comunicações. Marcos Valério, na condição de gestor da SMP&B Comunicação, foi avalista, com Genoíno, do mesmo empréstimo concedido ao PT.

“Como se vê, trata-se de uma formação de vontade conjunta dos réus, não sendo possível analisar a imputação de falsidade ideológica dirigida contra o deputado sem analisar a conduta imputada aos demais acusados, tanto de falsidade ideológica quanto de gestão fraudulenta de instituição financeira, que teria sido praticada justamente em razão da concessão dos empréstimos suspeitos”, afirmou o ministro.

Para ele, “no caso em análise, os prejuízos superariam em muito os eventuais benefícios a serem obtidos por um desmembramento”.

Barbosa também é relator da principal ação penal do mensalão (AP 470). A AP 420 é um desdobramento do caso.

Escrito por Fred às 18h57

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CNJ: Peluso quer fiscalizar corregedorias

Objetivo é reduzir exposição de juízes

Reportagem de João Bosco Rabello, publicada em "O Estado de S.Paulo" desta quinta-feira (9/9), revela que o Conselho Nacional de Justiça vai modificar sua ação fiscalizadora para reduzir o grau de exposição dos juízes, direcionando-a para as corregedorias.

Segundo o jornal, "a mudança foi interpretada por alguns conselheiros como um retrocesso corporativista, crítica endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas repelida com veemência pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso".

Segundo o presidente do CNJ, "há muitas queixas de que alguns advogados usam o CNJ para intimidar juízes".

Escrito por Fred às 11h47

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Mensalão: STF julga pedido de desmembramento

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar nesta quinta-feira (9/9) recursos contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu pedidos de desmembramento num dos processos do mensalão. Trata-se da ação penal nº 420, que investiga suposto empréstimo feito pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores.

Segundo informa O STF, os agravantes afirmam que "a jurisprudência do STF tem determinado a separação de processos ou o seu desmembramento, mesmo entre acusados de um mesmo crime em concurso de pessoas, quando um dos acusados de um mesmo crime em concurso de pessoas, quando um dos acusados tem foro por prerrogativa de função e outro não, razão porque entendem que a violação dessa orientação jurisprudencial não pode ocorrer no caso concreto. Sustentam que a ação penal conta com 11 denunciados, sendo que apenas um deles [o deputado federal José Genuino Neto] detém foro por prerrogativa de função, não se justificando o indeferimento do desmembramento da ação penal".

Alegam, ainda segundo o resumo do tribunal, que o ministro relator, no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 2245, decidiu de forma contrária. Acrescentam que a regra que encerra o princípio do juiz natural consagra o direito inviolável de que toda pessoa seja processada perante o juiz competente constitucionalmente.

Escrito por Fred às 08h50

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Sentença no mensalão e poder investigatório do MP

Sob o título "Novos tempos na Justiça", o artigo a seguir é de autoria de Tarcísio Henriques Filho, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. O texto, publicado originalmente no jornal "Estado de Minas" nesta quarta-feira (8/9), trata da recente condenação do advogado Rogério Tolentino, primeira sentença a atingir envolvidos no mensalão, e analisa o placar atual, no Supremo Tribunal Federal, sobre o poder investigatório do Ministério Público.

A recentíssima condenação de um envolvido no caso mensalão, pela Justiça Federal em Minas Gerais, é um sinal dos novos tempos. Neles, não há diferença entre o rico e o pobre. Embora ainda caiba recurso, a atuação do eminente juiz federal Alexandre Buck Sampaio, que julgou o caso, dignifica os magistrados mineiros. Afinal, trata-se da primeira condenação entre os diversos desdobramentos da investigação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi desmembrada em várias outras, a pedido do então procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza.

A estratégia processual do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, começa a dar provas de sua efetividade, para a qual se aliou, em Minas, o comprometimento dos valorosos procuradores da República que oficiam na área de persecução criminal, no Ministério Público Federal (MPF) em nosso Estado. E é bom esclarecer: o MPF não busca condenações, procura, sim, justiça em proveito da sociedade. Investigações céleres e tramitação processual rápida dão ao cidadão a sensação de que agir corretamente é o único caminho a seguir.

O caso concreto que acaba de ser julgado pela Justiça Federal comprova, de modo definitivo, a imprescindibilidade da investigação criminal pelo Ministério Público. É importante esclarecer que tal feito, depois do desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso mensalão em nossa mais alta corte, foi inteiramente investigado pelo MPF, que, em Minas, realizou diligências, análises periciais (inclusive citadas na douta sentença condenatória ora proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte), oitiva de pessoas. Tudo isso ocorreu no seio de um procedimento investigatório próprio, prescindindo-se inteiramente da instauração de inquérito policial.

Aliás, que fique claro: o Ministério Público não pretende presidir inquéritos policiais, até porque não é polícia. O que há é a condução de procedimentos investigatórios próprios, pelo MP. Foi o que ocorreu no caso, propiciando uma primeira resposta, à sociedade, após o escândalo que ficou conhecido como mensalão.

O STF, até o momento, vem reconhecendo, pela maioria de seus ministros, o poder investigatório do Ministério Público, em sintonia com o entendimento de que, para a persecução penal, é melhor que se tenha vários caminhos possíveis de investigação, por sujeitos constitucionalmente reconhecidos, como o MP. Em casos concretos diversos, já tiveram a oportunidade de se manifestar favoravelmente à investigação pelo MP os ministros Ellen Gracie (RE 535478/SC); Cármen Lúcia (HC 89.398/SP, decisão de 4/8/2006); Celso de Mello (HCs 89837 e 85419, decisões de 19/10/09); Joaquim Barbosa, Carlos A yres Britto e Eros Grau (votos no caso Remi Trinta–INQ 1968/DF), observando-se, porém, que o ministro Eros Grau acaba de se aposentar. De outro lado, são contra a investigação pelo Ministério Público os ministros Marco Aurélio (INQ 1968, caso Remi Trinta) e Ricardo Lewandowski (HC 87.395/PR, voto de 24/10/06). O ministro José Antônio Tofolli não apreciou o tema no STF, mas, quando advogado-geral da União, proferiu parecer na ADI 4271-8, sustentando, pelo governo federal, que o MP não pode investigar. Faltam ainda os ilustres ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que não proferiram votos conclusivos sobre o tema, e cujas contribuições poderão enriquecer o debate desse tema essencial à República.
 

Escrito por Fred às 19h20

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Coragem do antidestino e tática dos recursos

Em artigo publicado na Folha, nesta quarta-feira (8/9), sob o título "O elogio do corregedor" (*), Joaquim Falcão, professor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-conselheiro do CNJ, avalia a atuação do ministro Gilson Dipp na corregedoria nacional de Justiça, cuja travessia, como definiu, é "mar revolto de incompreensões".

Segundo Falcão, "são poucos os corregedores a ter sucesso e a se elevar no respeito amargo dos pares e na admiração esperançosa dos usuários da Justiça".

Para o professor da FGV, "Dipp teve a coragem do antidestino. Acabou com a regra de que todo processo contra juízes é, por definição, sigiloso. Inverteu: a regra é a transparência, o sigilo é exceção. Teve coragem de abrir inquéritos, processar e propor a punição de presidentes, corregedores e desembargadores, que tentam agora a tática dos recursos suspensivos e protelatórios contra fatos provados, confessados e incontestados".

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0809201007.htm

Escrito por Fred às 17h59

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Tribunais criam guias sobre relação com a mídia

TJ-SP e TJ-MG orientam juízes sobre papel da imprensa

Todos os integrantes do Judiciário do Estado de São Paulo receberão um manual com orientação e "dicas" sobre como a magistratura deve se relacionar com a imprensa.

O "Guia Prático de Relacionamento Magistratura e Imprensa" é fruto do trabalho da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJ-SP, composta pelos desembargadores Carlos Teixeira Leite Filho (presidente), Marco Antonio Marques da Silva e Décio de Moura Notarangeli.

Segundo informa a assessoria de imprensa do tribunal, o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, considera "não só fundamental, como estratégico, um permanente canal de comunicação junto aos órgãos de imprensa para divulgação de fatos retirados de julgados que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica".

“Temos excelentes magistrados e servidores e precisamos dar visibilidade ao trabalho realizado”, diz Viana Santos.

Ainda segundo a assessoria, "o guia não tem a pretensão de ditar regras aos magistrados paulistas".

"Ele foi criado para orientar sobre a importância de se divulgar decisões de interesse público e ações positivas realizadas pelo Judiciário, objetivando sempre o benefício do jurisdicionado, do Poder Judiciário e da imprensa".  

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou a elaboração do seu "Guia Mídia do Judiciário".

"O relacionamento do Judiciário com a imprensa é um canal permanente e de mão dupla que deve ser pautado pelo respeito, confiança e credibilidade. Para que isso aconteça, é preciso conhecer um pouco a natureza e as especificidades dos veículos de comunicação, bem como o modo de trabalho, o papel e as funções de cada um dos agentes desse processo de comunicação", informa o site do TJ-MG.

A intenção do tribunal mineiro é "mostrar um pouco sobre esse 'outro lado', de forma a permitir um bom relacionamento com os profissionais de jornalismo e um melhor aproveitamento das oportunidades de posicionamento do Judiciário através da mídia".

O Blog não analisou as duas peças, mas considera saudável a iniciativa dos dois tribunais estaduais de ampliar os canais de comunicação com a mídia, em benefício da sociedade. 

Escrito por Fred às 13h08

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STF extingue ação penal contra Paulo Maluf

Ex-prefeito de São Paulo é beneficiado pela idade

No mesmo dia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) completou 79 anos, na última sexta-feira, o "Diário da Justiça" publicou decisão que o beneficiou, graças à idade avançada, com o fim de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (*).

O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade de Maluf, acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.

Maluf e os ex-secretários de Finanças Celso Pitta e José Antônio de Freitas foram denunciados sob a acusação de criar créditos adicionais suplementares de R$ 1,8 bilhão, em 1996, e de terem participado de suposto esquema de superfaturamento, segundo noticiou o STF. Eles teriam simulado excesso de arrecadação e destinado o superavit para a Secretaria de Vias Públicas, em detrimento de outras áreas. Estima-se que a prefeitura teve deficit de R$ 1,2 bilhão naquele ano.

Barbosa extinguiu a ação em relação a Pitta (que morreu em novembro de 2009) e determinou o envio do processo para a Justiça de São Paulo, porque Freitas não possui prerrogativa de foro (o chamado “‘foro especial”).

A hipótese de Maluf vir a ser beneficiado pela prescrição (quando o Estado perde o prazo para punir o suposto autor de um crime) era admitida há dois anos por Barbosa. A ação foi protocolada no STF em setembro de 2007, quando o relator determinou que fossem ouvidos como testemunhas de defesa, em São Paulo, o ex-ministro Delfim Netto e o deputado estadual Antonio Salim Curiati. Um ano depois, eles não haviam prestado depoimento. Na ocasião, Barbosa afirmou em despacho que a demora “pode ter a nefasta consequência da prescrição dos fatos imputados ao réu, desperdiçando tempo e trabalho tão caros ao Poder Judiciário”.

Em março de 2009, por unanimidade, o Supremo converteu o julgamento em diligência, para que a Justiça estadual esclarecesse se Delfim Netto e Curiati tinham sido intimados pessoalmente.

Àquela altura, os crimes dos quais Maluf era acusado já estavam prescritos. O Código Penal reduz à metade o prazo prescricional no caso de réus com mais de 70 anos. No último dia 25 de agosto, Barbosa decidiu: como a denúncia foi recebida em 2002, o crime de responsabilidade prescreveu em 2006; o crime de falsidade ideológica prescreveu em 2008.

O ex-prefeito foi procurado pelo Blog nesta segunda-feira. Segundo sua assessoria, Maluf estava viajando.

(*) AP 458

Escrito por Fred às 07h44

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OAB questiona no Supremo lista tríplice do TJ-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de dois procedimentos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: a necessidade de quórum e a limitação de escrutínios para a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher vaga de desembargador decorrente do quinto constitucional.

O pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 e parágrafo único do regimento do tribunal paulista foi feito pelo Conselho Federal da OAB em Ação Direta de Inconstitucionalidade (*). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a OAB esclarece que, de acordo com o previsto no artigo 94 da Constituição Federal, elabora lista com a indicação de seis advogados, de notório saber jurídico, reputação ilibada e com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e encaminha para o TJ-SP. Cabe ao tribunal formar lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, deve escolher um dos indicados para nomeação.

Para a OAB, ao estabelecer o quórum e limitação ao número de escrutínios para fins de votação de listas sêxtuplas, o regimento viola o artigo 94, pois “não há espaço para que a deliberação do tribunal acerca da lista sêxtupla remetida tenha o limite temporal de três escrutínios, tampouco seja estabelecido quórum de votação”.

A entidade sustenta que a criação regimental é um “obstáculo à formação de lista tríplice”, sendo um procedimento incompatível com o previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Argumenta, ainda, que nem a Lei Complementar nº 35/79 (Loman), ao disciplinar o quinto constitucional, impõe quórum de votação e limitação de escrutínios para a formação da lista tríplice.

A OAB requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do artigo 55 do regimento interno do TJ-SP, pois a regra está sendo utilizada na formação das listas tríplices. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo.

(*) ADI 4455

Escrito por Fred às 18h32

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Nomeações para o STF: critérios e perfil desejado

Sob o título "Os critérios de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal: Uma mudança necessária", o artigo a seguir é de autoria do juiz federal Nino Oliveira Toldo, de São Paulo (1):

A escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema de grande importância para a sociedade, embora seja pouco discutido. De um modo geral, as pessoas não ligadas à área jurídica não se dão conta do que significa essa escolha para o país. Muito mais do que a escolha de alguém para ocupar um cargo na mais alta corte judiciária brasileira, cuja remuneração serve de teto para a remuneração dos servidores públicos, é da interpretação que o STF dá à Constituição e às leis do país que mudanças significativas ocorrem e que atingem, indistintamente, todos os cidadãos brasileiros, quer se trate de benefícios previdenciários, poupança, tributação ou liberdades civis, como as pesquisas com células tronco.

Por isso, no momento em que, com a aposentadoria do ministro Eros Grau, mais uma vaga está aberta no STF, é natural que o tema volte a ser lembrado. A imprensa, especialmente a escrita, tem apontado os pretendentes e as forças políticas que estão por trás dessas pretensões. No entanto, não tem aberto espaço para discussões mais importantes, como, por exemplo, qual o perfil desejado para um membro do STF; se o atual critério de nomeação é adequado e, ainda, se há necessidade de que exista um mandato para os ministros do STF, que no sistema atual é cargo vitalício.

Atualmente, o art. 84, XIV, e o parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal atribuem ao presidente da República o poder de nomear os ministros do STF, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Por força de circunstâncias históricas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a oportunidade de nomear oito ministros (2) e está prestes a fazer a sua nona indicação.

Já circula na imprensa que, mantidas as regras atuais, o próximo presidente poderá nomear até quatro ministros, pois os ministros Cezar Peluso e Carlos Britto serão aposentados compulsoriamente em 2012 – quando atingirem a idade de 70 anos – e se especula sobre as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.

Assim, num prazo de 12 anos (os dois mandatos do presidente Lula mais os quatro anos do mandato de quem venha a sucedê-lo), o Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, terá sofrido 13 mudanças. De outro lado, observando-se os mandatos dos presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, num prazo de 16 anos, o STF sofreu 11 modificações (3), estando prestes a sofrer a décima segunda mudança.

Em princípio, pode parecer boa e democrática a ideia – inspirada no modelo norte-americano – de que o chefe do Poder Executivo nomeie o ministro, mediante prévia indicação ao Senado Federal, que submete o indicado a sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, uma vez aprovado por esta, a indicação é sujeita a votação do Plenário. No entanto, por não exercer adequadamente o Senado seu papel, pois tem aprovado sem maiores questionamentos ou disputas as indicações feitas pelo presidente da República, esse critério vem sendo questionado. Afinal, parece que os senadores não se preocupam com a verificação do perfil e da origem dos indicados.

Na atual composição do STF há somente um juiz de carreira, o ministro Cezar Peluso, que foi juiz de direito e desembargador no Estado de São Paulo. Os demais têm sua origem na advocacia (Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Dias Toffoli, assim como o recém-aposentado Eros Grau) ou no Ministério Público (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa). É certo que Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski integraram tribunais (4) antes de serem nomeados ministros, mas o fizeram por meio do chamado quinto constitucional, ou seja, não foram juízes de primeira instância.

Desde a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, não há no STF um juiz federal de carreira. Como órgão máximo do Poder Judiciário, com jurisdição sobre todo o país e competente para interpretar em última instância a Constituição, deveria o STF ter sua composição formada de modo paritário entre as diversas classes do mundo jurídico (advocacia, ministério público e magistratura) e os seus setores (federal e estadual), porém há hoje um evidente desequilíbrio na composição do tribunal.

A questão dos critérios para nomeação de ministros do STF, entretanto, não é nova e não passou despercebida pela Câmara dos Deputados, onde há sete propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema: 473/2001, 566/2002, 484/2005, 342/2009, 393/2009, 441/2009 e 434/2009. Todavia, esse tema passou ao largo da chamada “reforma do Judiciário”, tanto na PEC que resultou na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, quanto na PEC nº 358/2005 (a chamada “segunda parte da reforma do Judiciário”).

Todas as propostas de modificação dos critérios de indicação de ministros do STF estão apensadas à primeira delas (473/2001). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentou parecer pela admissibilidade de todas elas, porém o seu parecer ainda não havia sido votado até a data em que este artigo foi escrito.

A PEC 473/2001, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), prevê a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF.

A PEC 566/2002, de autoria do deputado Alceu Collares (PDT-RS), prevê que a escolha e nomeação dos ministros do STF se dê pela composição plenária do próprio tribunal, mediante aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: um terço dentre desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça – em ambos os casos indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal – e um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente, indicados na forma do art. 94 da Constituição. (5)

A PEC 484/2005, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), prevê que os ministros do STF sejam nomeados pelo presidente da República depois de escolhidos pelo Congresso Nacional, em votação por maioria absoluta das duas Casas. Propõe, também, o estabelecimento de uma “quarentena” para os pretendentes ao cargo, ou seja, que não possa ser nomeado ministro do STF quem tenha exercido mandato eletivo, cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político até quatro anos depois do término do mandato ou de afastado definitivamente de suas funções. Também torna inelegíveis os ministros do STF, por quatro anos, contados a partir do afastamento efetivo de suas funções judiciais.

A PEC 342/2009, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), prevê que os ministros do STF sejam escolhidos da seguinte forma: cinco pelo presidente da República, devendo a escolha ser aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal; dois pela Câmara dos Deputados; dois pelo Senado Federal e dois pelo Supremo Tribunal Federal. Propõe que a escolha recaia obrigatoriamente em nomes constantes de listas tríplices apresentadas: pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  pelos órgãos colegiados das Faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos dez anos. Esse proposta prevê, ainda, um mandato de 11 anos para os ministros.

A PEC 393/2009, de autoria do deputado Julião Amin (PDT-MA), prevê a criação de um Conselho Eleitoral, composto de membros do Poder Judiciário (federal e estadual), advogados, membros do Ministério Público e cidadãos. Esse conselho seria presidido pelo presidente do STF e os seus membros teriam mandato de cinco anos, exceto os ministros do STF, que teriam mandato de oito anos, vedada a recondução em ambos os casos. Pela proposta, o conselho reunir-se-ia somente quando houvesse necessidade, isto é, quando fosse aberta vaga no STF, daí não gerar qualquer remuneração aos seus membros.

A PEC 441/2009, de autoria do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), prevê que o cargo de ministro do STF seja sempre preenchido pelo decano do Superior Tribunal de Justiça.

Por último, a PEC 434/2009, de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), sugere que os ministros do STF sejam indicados em lista sêxtupla, elaborada pelo próprio tribunal, e nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha por três quintos do Senado Federal. Prevê, ainda, que na elaboração da lista sêxtupla, um terço dos nomes indicados, no mínimo, seja oriundo da magistratura de carreira, ou seja, de quem tenha sido juiz de primeira instância.

Todas essas propostas de emenda à Constituição procuram limitar, de alguma forma, o poder exclusivo do presidente da República de indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal. Uma boa parte delas preocupa-se em dar maior espaço para a participação de juízes de carreira no STF – o que, em minha opinião, é bastante importante – e apenas uma prevê a fixação de mandato para os membros do Supremo. Nenhuma, porém, cuida de diminuir a competência originária do Supremo Tribunal Federal e de transformá-lo numa verdadeira – e exclusiva – corte constitucional.

Entendo que a discussão não pode deixar de passar pelo tema da diminuição de competência do STF, que deveria transformar-se em corte constitucional, sem poderes para revisão de decisões judiciais, como instância recursal. Não faz sentido o STF julgar milhares e milhares de recursos extraordinários sobre matéria repetitiva (ainda que hoje existam filtros para evitá-los), tampouco a quantidade fantástica de habeas corpus, muitos dos quais tratando de delitos de menor potencial ofensivo e de nenhum risco à liberdade individual. Também é incompreensível que o STF ainda tenha tão grande competência originária e que tenha de receber denúncia em ações penais nas sessões plenárias (6).

Com a transformação do STF em corte constitucional pura, é imprescindível que exista mandato para os seus membros. O período de 11 anos proposto na PEC 342/2009 parece-me bastante razoável, pois é um tempo que ultrapassa o mandato de dois presidentes da República, impedindo, de certa forma, eventual alinhamento político da Corte a quem esteja na chefia do Poder Executivo e é suficiente para que se consolide a jurisprudência da Corte em assuntos tormentosos e de grande discussão nas instâncias ordinárias da Justiça.

Essa transformação também implicaria a necessária revisão da ideia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal é o chefe do Poder Judiciário, pois, como corte constitucional, o STF passaria a ser, verdadeiramente, órgão político, não integrado ao Poder Judiciário, assim como ocorre, por exemplo, na Espanha. Contudo, isso é tema para outro estudo. O fato é que já é passada a hora de serem revistos os critérios de indicação de ministros para o STF.

O tema é árduo e envolve grandes discussões. Contudo, não pode ser postergado. É imprescindível que a sociedade o discuta, pois das decisões tomadas por onze pessoas muita coisa pode mudar na vida de outras mais de 180 milhões.

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(1) Juiz federal. Doutor em Direito pela USP. Foi vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE nos biênios 2006-2008 e 2008-2010.

(2) Ministros Cezar Peluso, Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia, Menezes Direito (falecido) e Dias Toffoli.

(3) O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo de oito anos, nomeou três ministros: Nelson Jobim (aposentado), Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

(4) O ministro Marco Aurélio foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A ministra Ellen Gracie foi desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o ministro Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

(5) Mais de 10 anos de carreira para os membros do Ministério Público ou 10 anos de atividade profissional para os advogados, mais reputação ilibada e notável saber jurídico, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(6) Em certo caso, ministro relator levou duas sessões inteiras do Pleno para ler relatório e voto de recebimento de denúncia em ação penal originária. Nesse tempo, quantos outros processos (originários ou em grau de recurso) deixaram de ser julgados definitivamente?

Escrito por Fred às 17h20

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Justiça Federal altera resolução sobre veículos oficiais

O Conselho da Justiça Federal decidiu que os veículos oficiais da Justiça Federal de primeiro e segundo grau só poderão ser utilizados dentro dos limites da região metropolitana do município sede do tribunal, seção ou subseção judiciária a que estiverem vinculados.

A regra, que altera artigo 4º da Resolução 72/2009 do CNJ, foi determinada no último dia 31 de agosto em processo que teve como relator o ministro Ari Pargendler, que assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo informa a assessoria de comunicação do CJF, o processo teve origem em consulta do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, quanto à interpretação da Instrução Normativa nº 04-01/2010, que detalha os procedimentos previstos na Resolução nº 72.

De acordo com a instrução, os veículos oficiais não poderão deslocar-se para fora dos limites territoriais do município onde se localiza a sede, respectivamente, do tribunal, das seções judiciárias e das subseções judiciárias, a não ser na hipótese de viagem a serviço devidamente autorizada.

O presidente do TRF-3 solicitou a ampliação desse limite, substituindo-se o termo “município onde se localiza a sede” para “região metropolitana onde se localiza a sede”.

O argumento de Haddad, ainda segundo a assessoria do CJF, é que existem desembargadores federais que residem em outras cidades próximas a São Paulo, sede do TRF-3. Durante o julgamento do processo, os presidentes dos demais TRFs, também conselheiros do CJF, relataram situações semelhantes no âmbito dos seus tribunais.

N.R. Em agosto último, o Blog consultou o TRF-3 e o Ministério Público Federal em São Paulo sobre manifestação enviada a este site pelo advogado Luís Roberto Pardo, tratando de acidentes com veículos oficiais do tribunal conduzidos pelo desembargador Baptista Pereira, fatos mencionados em inspeção do Conselho da Justiça Federal.

O Blog ainda aguarda as informações do tribunal sobre eventual apuração. O MPF em São Paulo não se pronunciou na ocasião, informando apenas que a atribuição de eventual medida seria da Procuradoria Geral da República.

Escrito por Fred às 12h49

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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