Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Blog completa três anos de vida no dia das eleições

O Blog completa exatos três anos de vida neste domingo, dia em que se realiza o segundo turno das eleições.

O site registra no período o total acumulado de 2,3 milhões de acessos. Trata-se de um número que deve ser avaliado considerando-se o perfil deste espaço, voltado para um público qualificado.

O Blog foi criado em outubro de 2007 para estimular, prioritariamente, o diálogo elevado sobre o Judiciário, uma área tradicionalmente fechada ao debate público, e sobre temas de interesse dos operadores de direito. O propósito tem sido oferecer informações relevantes e confiáveis sobre um dos Poderes menos transparentes --sempre com amplo respeito ao contraditório.

No período, foram vetados por este editor 4.173 dos 18.070 comentários recebidos, porque violavam as regras da Folha.com e do UOL ou, simplesmente, porque continham ofensas e provocações.

É apenas uma curiosidade a data coincidir com o mais importante fato da vida democrática de um país: a escolha do futuro Presidente da República.

O Blog --como devem ter percebido seus frequentadores mais assíduos-- não tratou nos últimos meses da acirrada disputa eleitoral.

Diante do baixo nível da campanha, evitou-se abrir espaço para trocas de acusações, denúncias e panfletos, uma artilharia que assolou a internet, igualmente alimentada por seguidores das duas principais candidaturas.

A opção do Blog também se explica por motivos de ordem muito prática: este editor não dispunha de tempo e estômago para digerir e filtrar esse tipo de material.

Recebam os agradecimentos pela leitura e contribuições nesses três anos.

Abraços,

frederico vasconcelos

Escrito por Fred às 23h13

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Corregedoria Nacional reunirá magistrados estaduais

Eliana Calmon receberá presidentes de entidades em dezembro

 

A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, no dia 2/12, um encontro com os presidentes das associações estaduais de magistrados e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Participarão da reunião a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e os juízes da Corregedoria. O encontro será realizado na sede do CNJ, em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, a corregedora nacional pretende conhecer os problemas enfrentados pela magistratura de primeiro grau. Durante a reunião, os presidentes das entidades poderão conhecer os programas do CNJ e dar sugestões para o aprimoramento da atuação da Corregedoria Nacional.

No último dia 14, Eliana Calmon já havia manifestado o interesse em ter a magistratura como parceira no aprimoramento do Judiciário. Durante reunião com o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas, em Brasília, ela afirmou: “Queremos que a boa magistratura esteja unida à Corregedoria Nacional. Estamos do mesmo lado”.

Escrito por Fred às 13h13

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CNJ libera 3.000 presos. Juiz que soltou 59 foi punido

Reportagens publicadas nesta sexta-feira (29/10) pela Folha tratam da superlotação de presos nas carceragens de distritos policiais na cidade de São Paulo (*) e do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Minas Gerais.

Em entrevista (*), o juiz Livingsthon José Machado, de Minas Gerais, confirma uma situação paradoxal: o TJ-MG participou do mutirão que libertou 3.000 presos no Estado; cinco anos atrás, Machado foi afastado do cargo pelo próprio tribunal, quando soltou 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas de Contagem.

"Não há nenhuma diferença quanto aos fundamentos jurídicos nos dois episódios: ilegalidade das prisões ou abuso no uso dessas medidas", afirma o magistrado.

O juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros (MG), examinou o processo administrativo que puniu o juiz Levingsthon Machado e diz que encontrou "aberrações".

"Acabou prevalecendo o esdrúxulo fundamento de que o colega teria faltado ao dever de reverência aos desembargadores", diz Campos.

Segundo ele, "os presos estão sendo soltos por intervenção do CNJ e o juiz que os queria soltar continua punido".

Procurado, o CNJ informou que não vai se manifestar sobre o caso, que ainda depende de recurso no Supremo Tribunal Federal. O TJ-MG confirmou que há um processo administrativo contra o juiz Machado, pendente de julgamento, e que não pode se manifestar a respeito.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 10h13

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Deslocamentos, julgamentos e justiçamentos

'Ajufe confere caráter justiceiro ao Judiciário da União'

No comentário a seguir, Renato Soares de Melo Filho, Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, critica a manifestação do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, sobre a decisão do STJ que determinou, pela primeira vez, a aplicação do instituto do deslocamento, para que o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, na Paraíba, seja processado pela Justiça Federal:

As declarações do Presidente da Ajufe, publicadas em parte neste admirado blog e na íntegra (aqui) pela Associação que preside, traduzem por suas palavras o espírito do malfadado § 5º do art. 109 da Constituição, inserido pela EC 45/04. Em termos mais claros, o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Federal, segundo Gabriel Wedy, é “imperativo ético no combate à impunidade”.

Tomada a ética como a investigação dos valores presentes numa realidade social, Wedy nos leciona que “se não se pune os agressores de direitos humanos, futuras sanções em fóruns internacionais virão contra o Brasil”. Por essa lógica, e não há outra leitura que se possa dar à sua fala, sem punição em matéria deste jaez à Justiça Federal deve o caso ser remetido, pois é lá que se fará cumprir o imperativo ético de combater à impunidade originada da Justiça Estadual.

Dada a declaração ignara, confere o Presidente da Ajufe o caráter de Justiceiro ao Poder Judiciário da União, o que não se pode admitir a nenhuma espécie de Justiça, seja Federal ou Estadual. Seguindo essa mesma linha de raciocínio lastimável, Wedy nos presenteia asseverando que “é hora de a Justiça Federal processar e julgar os crimes contra os direitos humanos para que estes, restando demonstrados, tenham uma punição exemplar”. De mais a mais, confunde o magistrado – o que é inadmissível a alguém nessa posição - os conceitos de julgamento e justiçamento, sendo monopólio deste último as punições exemplares.

Esse discurso vindo de um Presidente de Associação não é senão reflexo do oportunismo midiático incrustado em sua fala, pois se esquece da infinidade de graves violações de direitos humanos julgadas (e não justiçadas) diariamente pela Justiça Estadual, que não possui maior e nem menor credibilidade que qualquer outra para lançar seus decisórios; e muito menos se preocupa em ampliar o espectro de competência apenas para os casos de maior repercussão.

Escrito por Fred às 09h33

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STJ federaliza caso de violação a direitos humanos

Instituto do deslocamento é aplicado pela 1ª vez

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria de votos, o pedido da Procuradoria Geral da República para que o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, de Pernambuco, seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba, onde ocorreu o crime.

É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado. Foi relatora a  ministra Laurita Vaz.

Morador de Itambé (PE), Manoel Mattos tinha forte atuação contra o crime organizado na região. O seu assassinato ocorreu apesar das medidas cautelares de proteção decretadas, desde 2002, pela CIDH/OEA. Sua proteção caberia à Polícia Federal.

O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba.

Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a decisão do STJ é um marco jurisprudencial.

"Se não se pune os agressores de direitos humanos, futuras sanções em fóruns internacionais virão contra o Brasil. Por isso defendemos a federalização, não por desmerecermos o trabalho realizado pelos órgãos estaduais de Justiça, mas porque somente a União pode ser responsabilizada por não cumprir um tratado e as obrigações ali previstas”, afirmou Wedy.

Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Reforma do Judiciário, para hipóteses de grave violação de direitos humanos.
 
O primeiro caso tratou do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005, mas o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.

Escrito por Fred às 16h59

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Valor da sonegação deve pesar na fixação da pena

Plenário do TRF-5 acompanha posição do MPF

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acompanhou posição defendida pelo Ministério Público Federal e decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta na fixação da pena-base dos crimes de sonegação.

Essa foi a primeira vez que o Plenário do TRF-5, adotou esse posicionamento.

O entendimento firmou-se no julgamento de um recurso denominado embargos infringentes, contra decisão tomada pela Primeira Turma do próprio Tribunal (*).

A decisão, por expressiva maioria, seguiu as recomendações do MPF feitas pelos procuradores regionais da República Uairandyr Tenório de Oliveira e Wellington Cabral Saraiva.

Para Wellington Saraiva, o precedente deverá servir de orientação às Turmas do Tribunal e estimulará os procuradores da República a recorrer para aumentar a pena, em casos de sonegação de valores expressivos.
 
Segundo o MPF, não se pode condenar um réu que sonegou R$ 10 mil com a mesma pena de um que sonegou quase R$ 5 milhões, como no caso julgado.

No caso da sonegação tributária, o valor dos tributos constitui a principal consequência do crime e, de acordo com o art. 59 do Código
Penal, deve ser considerada para a fixação da pena.

O TRF-5 tem sede em Recife e a decisão deverá servir como precedente a ser seguido pelos juízes federais em seis Estados do Nordeste.

(*) N.º do processo no TRF-5: 2003.83.00.016264-5 (ENUL 35 PE)
http://www.trf5.jus.br/processo/2003.83.00.016264-5

Íntegra da manifestação da PRR-5:
http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/CREI/ACR/2010/0007.doc

 

Escrito por Fred às 16h58

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MP debaterá impactos de decisões de tribunais

Será realizado em São Paulo, no próximo dia 8 de novembro, um congresso para  discutir os impactos que as decisões dos tribunais têm gerado sobre as atividades do Ministério Público.

O congresso "Jurisdição Constitucional: aspectos ambiental e eleitoral" é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União com o apoio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A discussão deverá servir para traçar uma nova forma de agir do Ministério Público diante das impressões causadas por decisões dos Tribunais.

Serão proferidas palestras sobre os direitos fundamentais individuais e sociais, as eleições, a impunidade e o direito ambiental pelos seguintes expositores: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, José Ricardo Meirelles e Paulo Thadeu Gomes da Silva, Procuradores Regionais da República da 3ª Região; Ubiratan Cazetta, Procurador da República no Pará; professores José Reinaldo de Lima Lopes (USP e FGV) e Celso Antônio Pacheco Fiorillo (FMU); Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral e Joelson Costa Dias, ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Estarão disponíveis 120 vagas para membros e servidores do Ministério Público Federal e para o público externo. Os inscritos passarão por sorteio eletrônico, cujo resultado será divulgado no dia 3 de novembro, a partir das 15 horas. Outras informações sobre o congresso podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU) da ESMPU pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br ou com a assessoria da Procuradora-Chefe, pelo telefone (11) 2192-3327.


Serviço
Congresso “Jurisdição Constitucional: aspectos ambiental e eleitoral”
Quando: 8 de novembro
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020 – São Paulo (SP)

 

Escrito por Fred às 16h56

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Tráfico de drogas: Pena adequada e terrorismo penal

Defensor público de SP aplaude decisão do Supremo

Sob o título "A punição razoável e a defesa da sociedade", o artigo a seguir é de autoria de Gustavo Junqueira, defensor público do Estado de São Paulo (*):

A atual lei de drogas (Lei 11.343/06) prevê uma redução de pena para o condenado por tráfico de drogas, desde que seja seu primeiro contato com o sistema de justiça penal. No entanto, um dispositivo da própria lei de drogas proíbe a conversão em pena restritiva de direitos, impondo pena privativa de liberdade a todos os casos. 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu inconstitucional a referida proibição. Assim, se o juiz entender, no exame do caso concreto, que a prisão é adequada para reprovar e prevenir o delito, poderá decretá-la. No entanto, se no exame das peculiaridades do caso restar evidente que é suficiente a pena restritiva de direitos, será livre para apontá-la, pois afastada a vedação da lei.

O principal fundamento da decisão é humanista, pois busca garantir ao cidadão o cumprimento do princípio constitucional da individualização da pena: o jovem que em situação de penúria se deixa levar, uma única vez, pela sedução do ganho fácil da venda de drogas tem direito a um julgamento diverso do “traficante habitual”.

Há, no entanto, outro possível enfoque da decisão do STF: a defesa da sociedade. O interesse pela redução da violência advinda do crime, e em especial da relacionada com o tráfico de drogas, é interesse de todos, e também da Corte Suprema. Daí a lógica de buscar uma pena adequada a cada caso concreto, fugindo da solução fácil de penas máximas para todos.

Não há solução fácil para a redução da violência na sociedade, nem para o crime, nem para o tráfico. Se bastassem penas duras e indiscriminadas, o crime teria sido extinto há séculos. A idéia intuitiva que a pena dura intimida e evita o crime é simplista e não deita os olhos na realidade.

A realidade é que a pena privativa de liberdade no Brasil tem índice de reincidência de 70% a 85%, enquanto que a pena restritiva de direitos traz índices de 2% a 12% (fonte: portal.mj.gov.br). A verdade é que a omissão do Estado dentro dos estabelecimentos carcerários permitiu o domínio de facções criminosas que se valem da prisão como centro de recrutamento para novos membros. Ora, se o indivíduo é primário, não se dedica à atividade criminosa nem pertence a grupo organizado quem ganha com sua prisão logo na primeira infração? O crime organizado, com um novo recruta. É a violência desnecessária da pena alimentando a violência da organização criminosa. 

O humanismo e a defesa da sociedade integram um mesmo objetivo, que não será alcançado com o discurso panfletário e populista do terrorismo penal. É preciso coragem para romper com o discurso fácil, intuitivo e desprovido de comprovação empírica de que a imposição aleatória de penas intensas diminui a violência. É preciso cobrar dos atores do sistema de Justiça o empenho de buscar a pena adequada para cada caso, afastando o comodismo do “mesmo de sempre” e rompendo com o ciclo de violência. Por seguir nesse sentido, a decisão do STF merece aplauso.   

(*) Gustavo Junqueira, 36 anos, é Doutor e mestre em Direito Penal pela PUC/SP, onde é professor nos curso de graduação. Especialista pela Universidade de Salamanca, Espanha. Ex-membro do Conselho Penitenciário do Estado. gjunqueira@defensoria.sp.gov.br

Escrito por Fred às 10h12

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Petição contra Pargendler vai para Celso de Mello

Ministra Ellen Gracie alegou suspeição para atuar

Distribuído para a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, a petição que trata da acusação de um estagiário do Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do órgão, ministro Ari Pargendler, foi redistribuída para o ministro Celso de Mello.

"Dou-me por suspeita para atuar na presente petição", despachou a relatora, determinando o envio para a Presidência, para proceder a nova distribuição.

Escrito por Fred às 19h26

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Universal: MP pode pedir aos EUA quebra de sigilo

Ministro Ari Pargendler revê decisão anterior

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações.

A decisão do ministro Pargendler se deu ao analisar um agravo regimental (recurso interno) em suspensão de segurança. Ele reconsiderou decisão anterior que negava o pedido do MP. Ao reanalisar o caso, o ministro ponderou que a cooperação jurídica internacional, na modalidade auxílio direto, tem caráter de solicitação, de forma que seu atendimento ou não depende da legislação do Estado requerido.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, como a solicitação do MP foi dirigida a autoridade dos Estados Unidos, o ministro Pargendler entendeu que “nada importa, para esse efeito, o que a legislação brasileira dispõe a respeito. As investigações solicitadas serão realizadas, ou não, nos termos da legislação daquele país”.

O pedido de assistência legal aos Estados Unidos foi solicitado pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal, como desvio de dinheiro da igreja para enriquecimento de particulares. Além de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, há também a solicitação de congelamento de bens.

A igreja impetrou mandado de segurança contra ato do promotor Saad Mazlum. A juíza de primeiro grau concedeu a ordem para tornar nula a solicitação do MP, por entender que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil. O tribunal de Justiça paulista também entendeu ser necessário o cumprimento das formalidades de lei nacional para se obter informações bancárias, ainda que por meio de cooperação internacional.

Primeiramente, o ministro Ari Pargendler havia concordado com a interpretação dos magistrados do Judiciário paulista. Contudo, após avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ, Pargendler reviu sua posição. Ele ficou convencido de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador. Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.

Escrito por Fred às 16h03

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Corrupção, transparência e o que precisa ser feito

De Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional, em entrevista a Vaguinaldo Marinheiro, correspondente da Folha em Londres (*), sobre o fato de o Brasil ter sido reprovado, com nota 3,7 (em uma escala de 0 a 10), no índice que mede a percepção de corrupção em 178 nações, e o que precisa ser feito:

Os governos precisam ser mais transparentes e é necessário ter mais controle nas compras, nos contratos. Também deve haver mudanças para tornar mais transparente o financiamento das campanhas. Além disso, o Judiciário e o Legislativo precisam ser fortalecidos. Os cidadãos precisam também mudar. Há uma sensação na América Latina de que corrupção é algo cultural, que não conseguimos erradicá-la. O cidadão não é vítima passiva. Precisa não pagar suborno e denunciar.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 08h08

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Magistrados têm papel proativo, afirma Eliana Calmon

O texto a seguir, distribuído pela Agência CNJ de Notícias, trata da palestra que a ministra Eliana Calmon proferiu, em videoconferência, para magistrados paulistas, a convite da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), em evento fechado, na segunda-feira (25/10):

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (25/10), em videoconferência para mais de 100 juízes e desembargadores de São Paulo, que a magistratura do século XXI tem um novo papel, mais proativo, de interferência nas políticas sociais. “O juiz brasileiro de hoje é diferente daquele que atuava apenas por meio de sentenças e despachos. A magistratura deve avançar nas políticas públicas que dão maior efetividade aos princípios constitucionais, levando a paz social a um alcance maior da população”, afirmou a corregedora nacional no evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Para a ministra, o Judiciário tem hoje o desafio de resolver quase dois séculos de isolamento entre os Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha a função de criar ferramentas que auxiliem a Justiça a exercer esse novo papel, dentro da perspectiva de integração. “Não temos o preparo necessário para gerência administrativa. Esse é o papel do CNJ, auxiliar para que sigamos na mesma linha”, destacou a ministra.

Nesse sentido, a corregedora nacional destacou ser fundamental o apoio e a compreensão da magistratura. “Vamos arregaçar as mangas, fazer a nossa parte para superar o débito que temos com a sociedade brasileira”, reforçou. Eliana Calmon frisou que não existe país democrático sem uma Justiça efetiva e é nessa direção que o Judiciário brasileiro deve seguir, a partir da adoção de práticas de gestão que aprimorem a prestação de serviços aos cidadãos.

Estatísticas - Questionada sobre a quantidade de dados que os juízes têm que enviar mensalmente ao CNJ, a ministra lembrou que para planejar o futuro do Judiciário é preciso partir de dados estatísticos sobre o funcionamento da Justiça no país. “O CNJ partiu do zero. Agora já temos muitas informações e a idéia é que esses sistemas sejam automatizados, que ao inserir os dados de um processo eletrônico todos os bancos sejam alimentados automaticamente”, explicou. Segundo ela, a Corregedoria Nacional está trabalhando no aperfeiçoamento das planilhas e relatórios para facilitar a prestação de informações por parte dos magistrados.

Escrito por Fred às 08h06

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Candidatos à AMB repudiam proposta de lista da OAB

O blog publica nos dois posts a seguir textos dos candidatos à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), juiz Gervásio Santos e desembargador Nelson Calandra, em que repudiam a proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de criar uma lista de autoridades que violarem as prerrogativas dos advogados.

Escrito por Fred às 18h36

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Gervásio: Cadastro da OAB é proposta intimidatória

Sob o título "Serasa dos Intocáveis", o texto a seguir é de autoria do juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros pela chapa AMBCOMVOCÊ:

“Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado”. A proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB tem uma denominação bem complexa, porém, claramente com uma intenção única: intimidar o magistrado.

O tal “cadastro” proposto pela OAB nada mais é do que a formação de uma “lista negra”, na qual figurarão magistrados que tenham sido, em alguma oportunidade, no exercício da judicatura, mais incisivos com advogados. Tais pessoas serão proibidas de exercer a advocacia.

Se a ideia realmente surgiu nas entranhas da OAB, deveria ter sido sufocada em respeito à trajetória histórica da entidade, sempre em favor da democracia e contrária ao cerceamento da liberdade, seja em que instância for. A proposta  macula a própria história da instituição.

O exercício da ampla defesa exige que advogados possam exercer suas atividades com ampla liberdade, o que significa dizer que não podem se postar em patamar acima dos demais profissionais e muito menos do próprio advogado ex-adverso.

A OAB tem por princípio velar pela manutenção da dignidade, independência e valorização da advocacia, portanto, é um grande equívoco achar que o tal cadastro terá essa atribuição. Muito pelo contrário, pois além de ferir a liberdade do exercício profissional, vai corroer profundamente a relação e o respeito mútuo que deve existir entre magistrados e advogados, para o bem da Justiça e da própria sociedade.

Não podemos esquecer que a advocacia é uma atividade indispensável à administração da Justiça, assim como o juiz, a quem cabe a presidência dos autos e, como tal, define os limites. Tal postura do magistrado não pode, de forma alguma, ser observada como infração de prerrogativas.

Além do mais, possíveis violações das prerrogativas dos advogados devem ser analisadas sob a égide da legislação vigente.

Não podemos aceitar passivamente a proposta apresentada pela OAB, proposta essa intimidatória, corporativista, que põe em risco a ampla liberdade de imprensa e busca cercear as atividades de outros operadores do direito, com abalo ao próprio Estado Democrático de Direito.

Que o Conselho Federal da OAB reflita sobre a criação da sua Serasa dos Intocáveis, que em nada contribuirá para a melhoria do serviço da Justiça.

Escrito por Fred às 18h34

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Calandra: "Tribunal de exceção" viola a Constituição

Sob o título "Lista negra da OAB é mácula que não se cura", o texto a seguir é de autoria do desembargador Henrique Nelson Calandra, do TJ-SP, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados e candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros pela chapa "Novos Rumos":

Um dos princípios elementares do estado democrático de Direito é a oportunidade dada às pessoas de se defenderem diante de um Tribunal ou de um juiz de Direito. Nesse exato instante, forma-se uma equação de equilíbrio e amplas oportunidades às partes para exercerem direitos inerentes à personalidade humana, mais notadamente o de defesa, de forma ampla e irrestrita.

Assim, qualquer medida que refuja a este espectro deve ser vista com grandes ressalvas. Não é diferente no caso das malfadadas listas de “inimigos” propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que elaboradas por exímios profissionais do Direito.

Em verdade, nem se deveria aprofundar o debate tentando compreender se as listas são justas ou não; constitucionais ou não. Em verdade, o assunto não deveria prosperar pelo simples bom senso: advogado defende a parte, portanto é parcial. Elencar que um promotor ou um juiz é “inimigo” da advocacia não se revela eficaz. Ao contrário, contribui para um clima de antagonismo que não se coaduna com o espírito das Leis.

Os verdadeiros inimigos da advocacia são a falta de investimentos no Judiciário; o descaso com o juiz e o desembargador; a falta de estrutura para um atendimento condizente; as baixas taxas de investimento; um sistema legislativo arcaico e ineficaz. Essas são as questões que deveriam ser abraçadas pela nobre classe de advogados.

Não se discute que o advogado é essencial para a Justiça. Apenas as raríssimas exceções que não honram as tradições devem sofrer sanções. E, ainda assim, o foro adequado não seria uma hipotética lista criada por Magistrados para elencar aqueles que não trilharam o caminho da Justiça, sem que os profissionais pudessem se defender em sua plenitude. Ao contrário. Quando desvios são observados, há providências – dentro da lei e do espírito da Constituição: remessa das provas ao Ministério Público e eventualmente à própria comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Criar um tribunal de exceção, ainda que a pretexto de obter um resultado aparentemente justo, configura clara violação à Constituição Federal. Não se pode admitir e, menos ainda, conviver com tamanha afronta ao princípio mais elementar de uma nação minimamente civilizada, a de que qualquer cidadão possui o direito a um julgamento justo, na forma da lei.

Pouco importa a denominação que se procure dar à lista que a OAB confere ao magistrados e membros do MP que são “julgados” a pecha de “inimigos”. A lista é odiosa e repulsiva. Todos – advogados, juízes, promotores e cidadãos – devemos nos unir para de uma vez por todas extirpar formas de julgamento que não se submetam aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conduzidas por um juiz ou tribunal com competência e jurisdição para apreciar o caso.

Durante nossa gestão à frente da APAMAGIS, infelizmente precisamos nos instar sobre o tema. Repudiamos publicamente as listas e buscando respaldar nossos associados ofendidos, ingressamos em juízo para obter a correlata reparação aos danos causados aos magistrados ofendidos. Várias foram as condenações para coibir essa atitude abusive e ilegal.

É preciso dizer um sonoro não a qualquer forma de discriminação!

É preciso dar um basta definitivo às máculas que não se curam!

Escrito por Fred às 18h30

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Pargendler não deverá comentar acusação de agressão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, não deverá comentar, nesta segunda-feira, o episódio em que um estagiário o acusou de agressão, informação divulgada na última sexta-feira.

Consultada pelo Blog, a assessoria de imprensa do STJ informou que Pargendler só deverá se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira, o Blog do Noblat revelou que Marco Paulo dos Santos, um estagiário de 24 anos, registrou boletim de ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal contra Pargendler. O delegado Laércio Rossetto enviou o caso para o STF.

Os principais jornais divulgaram, no sábado, que o presidente do STJ demitiu o estagiário porque ele se recusou a se afastar enquanto o ministro fazia uma transação num caixa eletrônico.

-"Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui", teria dito, antes de pegar o crachá do estagiário.

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa do STJ informara que Pargendler estava em Porto Alegre, não costuma conceder entrevistas por telefone e deveria falar com a imprensa nesta segunda-feira.

Escrito por Fred às 16h27

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Palestra de Eliana será exclusiva para juízes

Corregedora falará em evento fechado da Apamagis

A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) informa que a palestra da ministra Eliana Calmon, que será transmitida hoje às 19h em videoconferência, só poderá ser assistida por juízes e associados, que terão acesso ao site por meio de senha.

Por equívoco da assessoria da entidade, o Blog informou anteriormente que o evento seria aberto.

Escrito por Fred às 14h52

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CNJ e corporativismo nas Justiças estaduais

Trechos do editorial sob o título "Mais denúncias contra juízes", publicado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" nesta segunda-feira (25/10), sobre os limites das corregedorias das Justiças estaduais e as recentes decisões do CNJ envolvendo um desembargador de Santa Catarina e uma juíza do Pará:

Quando assumiu a presidência do CNJ, o ministro Cezar Peluso -que é juiz de carreira- defendeu a tese de que as corregedorias deveriam ser "prestigiadas" e de que o órgão encarregado do controle externo do Judiciário só deveria examinar "subsidiariamente" a conduta de magistrados acusados de irregularidades. Isso gerou uma grande polêmica e Peluso saiu derrotado.

No julgamento do procedimento administrativo contra o desembargador catarinense o presidente do CNJ retomou a tese e propôs que o caso fosse analisado pelo TJ-SC. A proposta reacendeu a polêmica e Peluso sofreu mais uma derrota. Os fatos mostram que, enquanto as corregedorias não cumprirem seu papel, só um órgão com jurisdição nacional, como o CNJ, pode coibir o corporativismo reinante nas Justiças estaduais.

Escrito por Fred às 13h54

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Ajufe repudia lista de "inimigos da advocacia"

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também emitiu nota pública contra a sugestão de um conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de criar uma lista de autoridades que violam prerrogativas dos advogados.

Eis a íntegra da manifestação da Ajufe:

Nota pública da Ajufe contra a criação de uma "lista de inimigos da advocacia" anunciada pela OAB

Quanto à proposta de um conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de criar uma lista nacional com nomes de autoridades que violam prerrogativas dos advogados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que congrega mais de 1700 magistrados, vem a público repudiar qualquer iniciativa que incite animosidades e ações discriminatórias entre as diversas instituições que atuam em prol da Justiça brasileira.

É importante e salutar que exista uma relação de respeito mútuo, para o bem da Justiça e da própria sociedade, pois a advocacia é uma atividade indispensável à administração da Justiça, assim como o juiz.

Não é pertinente, portanto, a constituição de uma “lista de inimigos da advocacia”, como foi apelidada pela imprensa, pois tal atitude não contribui para a manutenção da dignidade, independência e valorização da advocacia, que cabe à OAB estatutariamente velar. Ao revés, corrói vínculos e fere a liberdade de exercício profissional.

Qualquer sugestão intimidatória deve ser vista com olhar crítico. Possíveis violações das prerrogativas dos advogados devem ser analisadas sob a égide da legislação vigente, e não serem enxovalhadas, em público, com o simples intuito de estimular encrespações.

Estamos seguros de que a referida proposta, atentatória ao regime republicano, não vingará no âmbito do Conselho da OAB, para o bem das instituições democráticas que congregam a Justiça de nosso País.

Gabriel Wedy
Presidente da Ajufe

Escrito por Fred às 13h02

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Mensalão: Réus pressionam para retardar julgamento

Jefferson e Valério tentam substituir relator da ação

Plenário do STF respalda decisões de Joaquim Barbosa

 

Reportagem publicada na Folha neste domingo (24/10) revela pressões de réus do mensalão para retardar o desfecho da ação penal e tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa (*).

Em três anos, os acusados entupiram o gabinete de Barbosa com 1.045 requerimentos, entre recursos e pedidos, muitos deles com o objetivo de tumultuar o processo.

"Não se pode permitir que chicanas e a proliferação de pedidos inconsistentes e infundados se tornem rotina", afirmou o relator, em abril, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou 13 pedidos do ex-deputado Roberto Jefferson.

Em junho, dois réus que tiveram rejeitado o pedido de cisão da ação penal para que fossem julgados em São Paulo alegaram que "manobras protelatórias praticadas por alguns dos denunciados" têm atrasado o julgamento.

O ritmo acelerado da tramitação do processo --admitido por advogados que atuam no caso-- não deverá impedir algumas prescrições (perda do direito da Justiça de punir) em agosto de 2011. A ação deverá ser julgada no final de 2011 ou início de 2012.

Roberto Jefferson e Marcos Valério, apontado como principal operador do mensalão, insistem em pedir a suspensão da ação penal até que seja julgado um recurso em que questionam a isenção do ministro relator.

Apesar das divergências internas de Barbosa com outros ministros, o Plenário tem rechaçado os expedientes protelatórios.

A defesa de Jefferson alega que o relator omite dos outros julgadores e das partes interessadas os recursos apresentados. O advogado de Valério nega a prática de atos para procrastinar o processo e diz que todos os pedidos foram feitos no momento próprio, no exercício do direito de defesa.

Procurado, o relator não quis se manifestar.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 11h59

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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