Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Candidatos à AMB aprovam patrocínios a eventos

 

Gervásio Santos: Juízes são independentes (*)

Não vejo problema no fato de a AJUFE, AMB ou outra entidade de natureza privada receber patrocínios para a realização de seus eventos científicos. O patrocínio é dado à entidade e não ao juiz individualmente e não influencia de forma alguma as decisões judiciais proferidas por esses profissionais.

Um paralelo que podemos fazer é com a propaganda publicada nos veículos de comunicação. Todos eles precisam desses anúncios para sobreviver e nem por isso a independência dos jornalistas para apurar e escrever é questionada.

É preciso considerar que acima das relações comerciais estabelecidas por pessoas jurídicas prevalece a consciência e o sentido de responsabilidade que caracterizam juízes, jornalistas e outros profissionais que dedicam suas vidas a carreiras que têm como objetivo final sempre a busca e defesa da verdade.

É importante observar que as empresas patrocinadoras de eventos recebem em contrapartida apenas a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços a um público que elas consideram com poder aquisitivo, para quem vale à pena anunciar diretamente.

É esse o princípio que norteia a relação e é um limite que não deve ser ultrapassado em hipótese alguma. Motivações outras, se existem, são infrutíferas pelas razões já colocadas: não há relação direta ou indireta entre o trabalho do juiz e os patrocínios que eventualmente as entidades representativas recebem para realizar seus encontros.

Nelson Calandra: Juiz virou bode expiatório (**)

Em nome do princípio de defesa constitucional e da presunção da inocência, direitos assegurados a todo cidadão, solidarizo-me, por meio desta nota pública, com os Juízes Federais e sua Associação, a Ajufe, que estão sendo atacados por promoverem um evento temático no litoral da Bahia.

Mais do que isso, quero manifestar a estranheza ante a postura do Presidente da AMB, que censurou publicamente a Ajufe, classificando o encontro como de “lazer”, insinuando que a entidade teria aceitado a indicação de palestrantes pelos patrocinadores, conforme Folha de S. Paulo de 10/11/2010.

Considero que o CNJ, a quem caberia possível apuração, também mais uma vez extrapolou ao condenar previamente a Associação sem sequer ouvir os Juízes. De uma hora para outra, Juiz virou bode expiatório e, por conta de quaisquer motivos, ou mesmo sem eles, são atacados e condenados sem o direito de defesa, que, constitucionalmente, é garantido a qualquer cidadão pelos próprios Magistrados.

Eventos como o da Ajufe são comuns e até mesmo a AMB realiza os seus no litoral brasileiro, e com patrocínio público ou privado, a exemplo do que realizará, a partir de amanhã (**), em Aracaju (SE). Isso não importa, a não ser a falta de coerência. O fundamental é que as pessoas, sejam de que categoria for, tenham a garantia de defesa e a da presunção da idoneidade e correção preservadas.

Antes de tudo, eu confio na isenção, no compromisso e na retidão dos Juízes Brasileiros. Além da falta de coerência e oportunismo do Presidente da AMB, lamento que nossa entidade maior, em vez de defender, vira novamente as costas para os Magistrados. Nossa Associação, que já foi a maior das três Américas, precisa, urgentemente, de NOVOS RUMOS.

(*) Texto redigido a pedido do Blog

(**) Texto publicado no site do candidato em 10/11

Escrito por Fred às 09h48

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CNJ informa afastamento de ex-presidente da Ajufer

A seguir, nota divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o afastamento do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região):

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, determinou o afastamento, ad referendum do plenário do CNJ, do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Ajufer.  Além disso, a corregedora instaurou sindicância para apurar as suspeitas do acúmulo irregular de dívidas pela entidade dos magistrados, inclusive durante a gestão de outros ex-presidentes.

Na decisão, tomada ontem (quinta-feira, 11/11), a ministra Eliana Calmon também determinou que as denúncias relacionadas ao assunto fossem encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região e às corregedorias que podem atuar no caso.

Escrito por Fred às 19h26

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Poupex/Ajufer: A estranha conduta do ex-presidente

De um juiz federal, cujo nome o Blog preserva, recebemos o seguinte relato sobre o caso da ação de cobrança movida pela Fundação Habitacional do Exército (Poupex) contra a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região):

O clima dentro da carreira é de revolta e indignação. Diversas pessoas tiveram seus dados incluídos indevidamente em contratos de empréstimo que ninguém sabe a quem favoreceram.

A atual gestão da AJUFER parece estar desempenhando um esforço sincero no sentido de trazer tudo às claras.

O ex-presidente Moacir Ferreira Ramos confessou ontem na lista AJUFER de correio eletrônico que incluía nomes de juízes em pedidos de empréstimo à POUPEX, e que esse era o "procedimento" para que a AJUFER conseguisse numerário. Afirmou ainda, na mesma mensagem de ontem, que o dinheiro obtido com os empréstimos era canalizado todo para a pessoa jurídica AJUFER, não tendo ele se locupletado.

A conduta do ex-presidente é estranha. Primeiramente, quando foi divulgada entre os juízes a existência da ação judicial, construiu ele uma teoria de que o ajuizamento da ação pela POUPEX constituria manobra da chapa de oposição, que estava em campanha para a eleição da diretoria da associação, que em breve se realizaria. Posteriormente, confessou que vinha tentando rolar esses débitos havia tempo, o que deixou explícito que os juízes que tiveram seus nomes indevidamente usados quase tiveram seus "débitos"  renegociados, sem nada saberem disso. Em seguida, em carta de renúncia, admitiu ter realizado contratações de crédito junto à POUPEX de maneira imprópria, mas alegou que o fez para socorrer associados que estavam em dificuldades financeiras. Por último, ontem, afirmou que o dinheiro ficava todo com a AJUFER.

Reproduzo abaixo a mensagem postada ontem pelo ex-presidente Moacir Ramos:

"Não sei se ainda serão capazes de acreditar no que digo, mas reconheço a indignação, a frustração e a decepção de todos vocês. Se estivesse do lado de vocês estaria com o mesmo sentimento. Como pude fazer isto, envolvendo amigos, colegas, pessoas que acreditaram, apoiaram e confiaram em mim? Não tenho como explicar aqui, porque, dadas as circunstâncias, sei que é impossível agora convencê-los a respeito dos fatos. Estou dando os esclarecimentos às Corregedorias do CNJ e do TRF/1ª. Região. É difícil acreditar, mas todos os recursos de todos os contratos foram utilizados para pagamento à própria FHE/POUPEX. Tomava-se um para pagar outro. Não se utilizou dados de juízes, como CPF, identidade ou endereço, nem se assinou nada em nome do magistrado. O contrato era feito em nome da AJUFER e anexa seguia a relação com o nome do associado. Procedimento adotado desde 2002 para possibilitar aporte de recursos para a Associação. Não existe contrato de um juiz em nome de outro. Os recursos ingressavam em uma conta da AJUFER no BB e desta era remetida para outra da AJUFER na CEF e desta voltava para a FHE/POUPEX pelo BB. Tudo isto está documentado e consta dos extratos bancários das contas. Reafirmo, NÃO ME SERVI, NÃO LANCEI MÃO DESSE DINHEIRO; meu patrimônio é o mesmo ou quase o mesmo de 08/10 anos. Meu CPF [...] e identidade [...], quem quiser pode adotar qualquer providência para identificar bens em meu nome, dinheiro ou qualquer coisa que possa representar alguma vantagem indevida.  Vai ser difícil, sim, mas espero que tudo seja esclarecido e que os responsáveis, além de mim, paguem pelos seus atos."

Escrito por Fred às 15h26

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Associação de juízes deve R$ 23 milhões à Poupex

Fundação do Exército move ação de cobrança

Nomes de 235 juízes são usados em contratos fictícios

Eliana Calmon decide afastar ex-presidente da Ajufer


A Folha revela, em sua edição desta sexta-feira (12/11), que a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), com sede em Brasília, acumulou uma dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex) e é alvo de uma ação de cobrança que tramita sob sigilo na 4ª Vara Federal no Distrito Federal (*).

Segundo a reportagem de autoria do editor deste Blog, há a suspeita de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios. A associação reúne magistrados federais de 14 Estados.

Ontem, no final da tarde, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, decidiu afastar o ex-presidente da Ajufer, juiz Moacir Ferreira Ramos, que alega ser inocente (ver post a seguir).

Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, na semana passada ele renunciara ao cargo e à reeleição. A eleição foi realizada no dia 8, tendo sido escolhido para presidir a entidade o juiz Roberto Veloso, diretor na gestão de Ramos.

O CNJ vai investigar as gestões anteriores da Ajufer em todo o período dos convênios com a Poupex.

No sábado, dia 6, o juiz federal Eduardo Cubas, que atua em Uruaçu (GO), pediu ao CNJ a intervenção na associação e a suspensão das eleições. Ele requereu que fosse vedado aos magistrados da atual diretoria da Ajufer ocupar cargos de gestão até o final da ação de cobrança.

O pedido de Cubas foi negado pela ministra Eliana Calmon. Ela entendeu que o CNJ não pode interferir nas questões eleitorais das entidades

"Não se sabe ao certo quantos juízes tiveram os seus dados utilizados de maneira aparentemente irregular", afirmou Cubas à Folha.

"Nós, juízes, fomos vítimas. É importante para a Justiça Federal e para a sociedade descobrir onde foi parar o dinheiro", diz o magistrado.

Cubas atribui sua decisão ao fato de ser um magistrado "envolvido com o combate à corrupção". Ele diz que "a imensa maioria dos juízes no Brasil é séria e honesta".

A Poupex mantém convênios com vários tribunais e, também, com o CNJ.

(*) Acesso a asssinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 09h31

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Ex-presidente da Ajufer diz que é inocente

"Não me servi, não lancei mão desse dinheiro"




A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) informou que "está tomando conhecimento dos fatos narrados na ação de cobrança e adotará medidas judiciais e administrativas cabíveis no caso".

O juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, nega que tenha utilizado dados pessoais de outros magistrados. Ramos diz que "a associação precisava de recursos para fazer pagamentos" e que os valores cobrados pela Poupex são "irreais e exorbitantes".

"Infelizmente, houve uma irregularidade, já estou pagando por isso", afirmou à Folha, por telefone. "Não me servi, não lancei mão desse dinheiro", disse.

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) informou que a ação de cobrança é "procedimento comum em casos de inadimplência contratual". A instituição não confirma o valor que foi apontado no pedido de correição enviado ao CNJ. "O processo encontra-se sob segredo de justiça e, nesta condição, estamos impossibilitados de fornecer mais informações", informou a Poupex.

Escrito por Fred às 09h29

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PEC da demissão de juiz é inconstitucional, diz relator

Parecer de Eliseu Padilha atende ao pedido da AMB

Após diversas audiências com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Eliseu Padilha atendeu ao pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e apresentou nesta quarta-feira (10/11) parecer pela inconstitucionalidade da PEC 505/2010, que visa a perda do cargo do magistrado como medida disciplinar.

A informação é da assessoria de imprensa da AMB. A última audiência com o parlamentar ocorreu na terça-feira, com a presença do presidente da entidade, Mozart Valadares Pires.

Em seu parecer, o relator vota pela inadmissibilidade da PEC, afirmando que o texto flexibiliza a vitaliciedade do juiz e fere a independência do magistrado.

“Afastamos uma proposta que iria tirar a independência do Judiciário. Quem perderia, caso a PEC fosse aprovada, seria sociedade”, afirmou Mozart.

A PEC é de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC) e tramita no Congresso desde 2003. O texto passou no Senado em julho último, após acordo de líderes para “limpar a pauta” da casa. A medida já foi objetivo de discussão durante a tramitação da Proposta Constitucional 45, de dezembro de 2004 (reforma do Poder Judiciário), mas acabou não sendo aprovada.

A AMB sempre atuou contra a aprovação da PEC 505, por entender que a preservação da garantia é importante para a manutenção da autonomia do Judiciário. Esse trabalho foi ainda mais intensificado quando o projeto chegou a Câmara, resultando na rejeição por parte do relator. O próximo passo agora, da proposta, é a votação pelos deputados da CCJ. 
 

Escrito por Fred às 19h36

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Empresas dão R$ 1 milhão para encontro da AMB

Reunião de juízes estaduais tem verba estatal

Ajufe vê "oportunismo" em críticas de Valadares


Reportagem publicada nesta quarta-feira (10/11) na Folha (*) revela que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) realiza, de amanhã a sábado, reunião de juízes estaduais em hotel à beira-mar, em Aracaju (SE), com patrocínio de R$ 1 milhão de empresas públicas e privadas.

Isso levou a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) a acusar o presidente da AMB, Mozart Valadares, de "falta de coerência e oportunismo", ao criticar o encontro de juízes federais na ilha de Comandatuba (BA), "por ser localizado em zona de praia".

Os dois eventos serão encerrados com show de Elba Ramalho. A Ajufe não revelou os patrocinadores e os valores. A AMB divulgou.

São patrocinadores do evento da AMB: Caixa Econômica Federal (R$ 100 mil), Banco do Brasil (R$ 80 mil), Banco do Nordeste (R$ 35 mil), Banco do Estado de Sergipe (R$ 65 mil), Correios (R$ 70 mil), Souza Cruz (R$ 150 mil), Vale (R$ 150 mil), Vivo (R$ 300 mil) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (R$ 100 mil).

Falarão no evento da AMB os ministros Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.

"Nunca neguei que a AMB recebe patrocínio. Mas não há nada gratuito. Os juízes e acompanhantes que estão em Aracaju pagam a inscrição, a hospedagem e a passagem aérea", diz Valadares.

"Não é proibido fazer evento em cidade com mar, mas um encontro em Comandatuba, num resort, dá conotação de lazer", diz Valadares.

Valadares afirma que a AMB "não admite que o patrocinador indique palestrantes". Mas serão conferencistas em Sergipe a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, e Thales Baleeiro Teixeira, gerente da Vale.

O presidente da AMB alega que haverá o contraditório em cada painel. A senadora falará sobre "Código Florestal e o Desenvolvimento Sustentável", tendo como debatedor o advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental – ISA.

Em 2009, treze entidades divulgaram uma "Carta Aberta à AMB em que criticavam a participação --sem possibilidade do contraditório-- de Kátia Abreu  como conferencista do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo. A CNA também foi uma das patrocinadoras daquele evento.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 08h57

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CNJ afasta juiz acusado de preconceito contra mulher

Sentença contém declarações tidas como discriminatórias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/11) por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG).

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”.

Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.

Além dos nove conselheiros que decidiram pela disponibilidade, os outros seis votaram pela censura ao magistrado e pela realização de teste para aferir sua sanidade mental.

A disponibilidade havia sido proposta no voto do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0005370-72.2009.2.00.0000, conselheiro Marcelo Neves, para quem esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da magistratura.

A decisão do CNJ, passível de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o juiz de Sete Lagoas fique afastado do exercício da função por dois anos. Durante esse período ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Após os dois anos poderá solicitar ao CNJ o retorno à magistratura.

Escrito por Fred às 19h33

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CNJ vai investigar evento de juízes em Comandatuba

Ministra Eliana Calmon cancela palestra em encontro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, a realizar-se de amanhã a sábado, em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou a abertura de procedimento e vai pedir informações à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre a natureza do evento da entidade.

Até a publicação da reportagem na Folha, nesta segunda-feira (8/11), de autoria do editor deste Blog, a programação do encontro previa entre as "atividades científicas" uma entrevista com a corregedora, na sexta-feira às 9h, sobre "O papel do Juiz Federal na sociedade contemporânea".

A assessoria de imprensa do CNJ informou ontem que a ministra não participará do evento, "pois é conhecida sua posição contrária a iniciativas que coloquem a magistratura sob suspeição".

O jornal revelou que cada juiz desembolsará apenas R$ 750, terá todas as despesas pagas (exceto passagens aéreas) e ocupará apartamentos de luxo e bangalôs com diárias que variam de R$ 900 a R$ 4.000. A diferença será coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil) Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (R$ 60 mil), Eletrobras, Souza Cruz e Etco - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (os três últimos não revelaram os valores).

A maior parte do evento será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha).

O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves vai propor ao colegiado uma consulta aos cinco tribunais regionais federais para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados do trabalho nesses três dias úteis. Diz que a atuação do Conselho não tem nada a ver com a Ajufe --uma entidade de direito privado-- mas com os tribunais e com os magistrados. "Não é uma caça às bruxas. Antes, vamos ouvir as partes", diz.

Chaves diz que ficou "impactado" com a reportagem e percebeu a mesma reação de outros conselheiros. Diz que o conselho pode vir a editar um ato normativo (uma resolução ou recomendação aos tribunais) sobre a questão dos patrocínios.

A rigor, a atuação do CNJ chega com quatro anos de atraso.

Em 2006, depois de um evento promovido pela Febraban, reunindo juízes em Comandatuba, pediu-se ao CNJ para disciplinar esses patrocínios.

O então conselheiro João Oreste Dalazen afirmou à Folha, no ano passado, que "o assunto foi levado ao CNJ, que não levou avante".

Segundo Dalazen, o conselho "entendeu que episódios dessa natureza não enodoam. Não constituem um deslize ou algo que não se possa revelar".

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, diz que o patrocínio de empresas a eventos de juízes "é descabido e antiético".

"Juízes não podem receber benefício pessoal direto daqueles que eventualmente serão parte interessada em processos que julgarão", diz.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, diz que "não é conveniente juízes reunidos em praia, pois dá a conotação de lazer e diversão". Em evento da AMB em São Paulo, "cada juiz pagou inscrição, passagens e hospedagem", afirma.

Valadares diz que é preciso tomar cuidado com os patrocínios. Segundo ele, a AMB não permite que os patrocinadores indiquem palestrantes nem interfiram no tema dos encontros.

Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, entidade que está patrocinando o encontro da Ajufe, diz que o sindicato "busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado".

Escrito por Fred às 10h19

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Juízes gaúchos recusaram patrocínio da Febraban

O juiz Newton Fabrício, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, revela que em 2005, quando foi criado naquele Estado o movimento "Luta pela Ética", do qual foi um dos organizadores, um dos temas tratados foi o patrocínio de empresas públicas e privadas a encontros e seminários de magistrados.

Eis o seu relato, dias depois da publicação no ano passado de reportagem na Folha sobre encontro de magistrados, também na Ilha de Comandatuba, em evento promovido pela Febraban:

"Em 2005, foi proposto à Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul a realização de um 'Seminário sobre Juros', cuja palestra de abertura seria 'A Bancarização - Os Bancos chegando a toda a População Brasileira', a ser proferida por Marcio Artur Laurelli Cypriani - Presidente do Bradesco e da Febraban.

O seminário seria na Serra Gaúcha e sem qualquer despesa para os juízes e desembargadores que aceitassem participar do evento.

Mais: eram oferecidas 50 vagas, com direito a um (a) acompanhante, também sem despesas.

Pois bem.

A Escola Superior da Magistratura colocou em discussão a proposta na Ágora (lista de discussão da Magistratura).

Oitenta colegas se manifestaram – a ampla maioria rejeitou a proposta.

Resultado: o seminário não foi realizado. A Magistratura do Rio Grande recusou o patrocínio".

Escrito por Fred às 10h12

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Empresas patrocinam evento de juízes em resort na BA

Reportagem publicada nesta segunda-feira (8/11/) na Folha (*) revela que empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais na Ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Cada magistrado desembolsará R$ 750, tendo todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, podendo ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.

A diferença deverá ser coberta pelo patrocínio da Caixa Econômica Federal (R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os três últimos não informaram o valor do patrocínio.

O encontro prevê “programação científica” (quatro palestras) e assembleia geral. A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, recusou o convite da Ajufe para realizar sessão do colegiado durante o evento em Comandatuba.

“É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas e as de seus acompanhantes, sem qualquer exceção”, diz o juiz estadual Newton Fabrício, do Rio Grande do Sul. Ele foi um dos organizadores do Manifesto pela Ética, em 2005, quando juízes gaúchos criticaram a atuação política do então presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

A Ajufe informa que “em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.

“É difícil realizar evento sem patrocínio e precisamos dessas ocasiões para trocarmos ideias, mas não podemos nos curvar a patrocinadores e entender isso como troca de favor, o que é inadmissível”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, em entrevista ao Blog, antes de assumir a direção da entidade, em junho último.

Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, diz que “o Sindicom busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado”.

A Souza Cruz informa que seu patrocínio, “feito em plena conformidade com a lei, tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional”.

O Etco informa que “entende como importante apoiar iniciativas que visem a melhoria dos serviços judiciários no país”. A Eletrobras afirma que foi procurada pela Ajufe e “ainda está avaliando a concessão de patrocínio".

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmaram o patrocínio, mas não comentaram sua participação.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL.

Escrito por Fred às 13h57

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Mensalão: Relator indefere pedido de nova perícia

Para deputado, laudo do INC diverge de acórdão do TCU

Um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara Federal, não conseguiu obter a realização de nova perícia pelo Instituto Nacional de Criminalística para confirmar se foram efetivamente prestados serviços pela IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda., empresa do jornalista Luís Costa Pinto.

O objeto da perícia é o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a SMP&B Comunicação Ltda., do empresário Marcos Valério. A defesa sustentou que a perícia poderia demonstrar que a IFT prestou os serviços para os quais foi contratada, diversamente do que afirma a denúncia, e que a efetiva remuneração da SMP&B no contrato com a Câmara não caracterizaria o crime de peculato, imputado pelo Ministério Público Federal.

Em abril de 2009, Barbosa determinou a realização da perícia, apesar da manifestação contrária do Procurador-Geral da República, que entendeu não haver "utilidade e até mesmo pertinência objetiva na perícia", "diante da informação carreada aos autos, mediante declaração formal oriunda da Câmara dos Deputados, de que a empresa IFT não realizou os serviços contratados".

Na ocasião, a defesa sustentou que pretendia "provar exatamente que a mencionada declaração da Câmara dos Deputados não é suficiente para o esclarecimento dos fatos, que os serviços contratados foram efetivamente prestados, que houve terceirização dos serviços (o que é praxe do mercado publicitário), que a empresa IFT efetivamente prestou os serviços para os quais foi contratada e que a efetiva remuneração da SMP&B foi muito menor do que se especula”.

Ao pedir a realização de nova perícia, a defesa do parlamentar alegou que o laudo do INC "está em desacordo com acórdão do Tribunal de Contas da União, que, ao examinar a mesma matéria, chegou à conclusão diversa".

“Tudo quanto havia para demonstrar a efetiva prestação de serviços pela empresa IFT – Idéias, Fatos e Texto Ltda., como reconhecido pelo Plenário do TCU, foi rigorosamente ignorado pelos peritos na elaboração do laudo”, afirmaram os advogados do deputado.

Joaquim Barbosa indeferiu o novo pedido. "A alegada divergência entre o laudo pericial sob enfoque e o citado acórdão do TCU não significa que a perícia deve ser refeita, especialmente se se levar em conta o fato de que, conforme informa o próprio acusado, os peritos chegaram a considerar o resultado do julgamento do TCU, tendo o INC, todavia, concluído de forma diversa".

"Como é elementar, a conclusão da prova pericial não tem que repetir o entendimento do TCU sobre a mesma matéria, assim como também não tem que espelhar ou reproduzir o conteúdo de qualquer outro elemento de convicção constante dos autos. Aliás, é até bastante comum a existência de contradições não só entre a prova pericial e algum documento, como também entre aquela e os testemunhos colhidos ou, ainda, entre os próprios depoimentos".

"Justamente por isso é que o magistrado deve formar o seu livre convencimento, motivado a partir do cotejo de todos os elementos de convicção produzidos nos autos, os quais, como dito, podem, até mesmo, apontar para sentidos opostos".

"Quanto à alegação de que o laudo em questão teria desconsiderado 'tudo quanto havia para demonstrar a efetiva prestação de serviços pela empresa IFT', observo tratar-se de mero juízo de valor acerca da perícia, a qual, obviamente, não deve ser repetida apenas porque um dos réus não concorda com a sua conclusão".

Escrito por Fred às 09h46

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Projeto cria 2.199 cargos comissionados no TJ-SP

Reportagem de Roberto Almeida, publicada na edição deste sábado de "O Estado de S.Paulo", revela que o Tribunal de Justiça de São Paulo obteve uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que aprovou um polêmico projeto de lei que cria 2.199 cargos em comissão para assistentes de juízes de primeiro grau.

"É fato que não contam os Juízos de Primeira Instância com estrutura à altura de suas atribuições, as quais, como notório, vêm crescendo ano ano", afirma o presidente do TJ-SP, Antonio Carlos Viana Santos. Ele justifica o projeto como forma de desafogar a Corte e promover a celeridade dos processos.

Apontando o risco de nepotismo e apadrinhamento, a reportagem cita a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser destinados a servidores de carreira.

"Seria interessante se fosse concurso (público), mas a ideia é trazer alguém de confiança para somar e produzir", afirma no mesmo texto o desembargador Paulo Dimas, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

O relator do projeto --que ainda depende de aprovação do Plenário e de sanção do governador-- é o deputado André Soares (DEM-SP).

Escrito por Fred às 09h45

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Ceneviva: Judiciário ficou fora do discurso de Dilma

Em sua coluna semanal na Folha, neste sábado (6/11), Walter Ceneviva observa que ficou fora do primeiro discurso da presidente eleita Dilma Rousseff o segmento daqueles que trabalham com a Justiça.

Segundo o articulista, "a contribuição que a presidente da República poderá dar será eficaz se os agentes da administração forem aparelhados para cobrança de créditos do Poder Público, mas simultaneamente deixem de se servir das vantagens processuais que lhes são asseguradas, quando estenderem ao infinito a duração dos processos movidos por credores do Poder Público".

Ceneviva diz que a presidente da República "tem débitos com todos os cidadãos, os que votaram nela e os que votaram no perdedor, de acordo com o próprio e firme enunciado da mesma Rousseff".

O colunista registrou os compromissos da presidente eleita, repetidos no pronunciamento, de valorizar "a democracia em toda sua extensão, desde o direito de opinião do de expressão", com oportuna e clara manifestação da "mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa".

E concluiu: "Uma certeza adveio do discurso: se Dilma for fiel a suas palavras, será uma boa presidente".

Escrito por Fred às 09h44

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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