Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

A redução de recursos torna a Justiça mais célere?

A pergunta que dá título a este post foi feita pela Folha (*), na edição deste sábado (8/1), a Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).


Eis trechos da avaliação de Borges D'Urso:

"A defesa tem como missão resguardar o amplo direito de defesa e o contraditório da parte, agindo com independência e ética. E, caso não assegure ao seu cliente todos os recursos estabelecidos na legislação, da primeira à instância superior, não estará à altura da confiança que lhe foi depositada".

(...)

"Há, sim, um gargalo recursal do sistema processual brasileiro voltado a atender ao próprio Estado, suas autarquias e fundações, que dispõem de prazo em quádruplo para responder e de prazo em dobro para recorrer".

(...)

"Nos preocupam as reformas em curso do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal. Sob a justificativa de reduzir o tempo de andamento dos processos, propõe-se nos dois textos a extinção de recursos que, em nosso entender, implicam a redução de salvaguardas aos direitos dos cidadãos. Em vez de se diminuir o número de recursos, dever-se-ia diminuir o tempo para julgá-los!"

Eis trechos da avaliação de Wedy:

"O Judiciário se ressente de uma medida de impacto, que realmente dê fim à proliferação indiscriminada de recursos aos tribunais superiores, o que, dia após dia, somente contribui para o prolongamento de disputas judiciais que, por vezes, passam de geração em geração sem chegar ao seu fim".

(...)

"Os magistrados federais aplaudem a iniciativa do presidente do Supremo [de trabalhar por uma mudança na Constituição Federal para encurtar a duração dos processos], que não fere a garantia constitucional da coisa julgada e permite um efetivo combate à impunidade, sem descurar de um processo civil mais ágil em benefício do cidadão brasileiro que busca os seus direitos no Poder Judiciário, que é a casa da justiça".

(...)

"Certamente essa alteração inibiria o festival de manobras usadas para adiar decisões, que beneficia, em sua maior parte, alguns poderosos ou abastados que podem custear "ad infinitum" suas causas para escapar da punibilidade, contratando bons advogados".

 

---------------------------------------------------------------------------
(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0801201107.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0801201108.htm

Escrito por Fred às 08h21

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Delegados também querem debater projeto do CPP

Dois Delegados de Polícia enviaram cartas ao "Painel do Leitor" da Folha, criticando o fato de a enquete sobre o projeto do Código de Processo Penal, que motivou reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada no último domingo (2/1), não apresentar a opinião de membros da Polícia Civil ou da Polícia Federal. Foram consultados 23 especialistas, entre criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (*).

Dois outros leitores já haviam feito observação igual no Blog, merecendo a seguinte resposta deste editor: "Infelizmente, não recebi os comentários pedidos a dois delegados. O espaço está aberto à opinião de todos. Fiquem à vontade para enviar suas críticas e elogios ao projeto".

O Blog tem interesse em acolher opiniões de delegados ou de entidades de classe.

Reproduzimos, a seguir, as duas mensagens enviadas ao jornal:

É uma pena que a Folha não leve em conta a opinião de um delegado de Polícia sobre o novo Código de Processo Penal. Juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados foram ouvidos e suas opiniões sobre o novo CPP foram publicadas. Uma das figuras mais importantes do processo penal, que é o delegado, nem sequer foi ouvida na elaboração da matéria. Temas como a capacidade postulatória da autoridade policial ou a possibilidade de análise do princípio da insignificância na esfera policial poderiam ter sido abordados na matéria e acabaram esquecidos. Deixou-se de enriquecer ainda mais a matéria, ao não ouvir a opinião de um delegado de Polícia Civil ou da Polícia Federal. "Quando o homem precisa, invoca Deus e a Polícia; quando não precisa, esquece Deus e amaldiçoa a Polícia."

Sérgio Bautzer, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (Brasília, DF):

Sentem-se ultrajados pelo esquecimento - proposital ou não desta Folha - todos os Delegados de Polícia do país, diante do ato de não se consultar, justamente, aqueles que mais deveriam ter opinado quanto à matéria tratada. Contemplou-se de maneira equivocada - a matéria referenciada - , aquilo que tange à mudança dentro do inquérito policial (mister do Delegado de Polícia) e que institui a figura do "Juiz de Garantias", no texto do pretendido novo Código de Processo Penal. No entanto, "esqueceu-se" o importante veículo de comunicação, de também colher opiniões dos Delegados de Polícias; únicas Autoridades, de fato, à disposição de qualquer cidadão, 24 horas por dia. Não esqueceu-se porém, esta Folha, de consultar outras carreiras jurídicas como as do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e membros da OAB. Evidentemente, o "esquecimento" revela ou o despraparo de quem escreve, ou talvez o mais puro preconceito para com a classe citada.

Sérgio Augusto Ugatti Durão - Delegado de Polícia Titular do Município de Guaraçaí-SP; pertencente à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina-SP.

(*) http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-01-01_2011-01-31.html#2011_01-01_16_57_57-126390611-0

Escrito por Fred às 17h45

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Senado arquiva PEC das férias de magistrados

Proposta alcança membros do MP e da Defensoria

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) enviou nota a seus associados, informando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, conhecida como "PEC das Férias", foi arquivada no Senado.

Eis o texto divulgado pela entidade:

Em razão do término da atual legislatura, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos, foi enviada ao arquivo.

A proposta, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB/MS), estava em tramitação no Senado Federal, sob a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/CE).

De acordo com o §1º do artigo 332, do regimento interno do Senado Federal, "será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado".

Atuação da ANPR

O texto original apresentado pelo senador Valter Pereira sugeria que o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro, sendo proibida a conversão em abono pecuniário. No entanto, depois de questionamentos feitos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da PEC, Antônio Carlos Valadares, acabou optando pelo intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incorporando o tradicional recesso forense entre o Natal e o ano-novo. 

No último ano, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, em parceria com as demais entidades representativas do MP e da magistratura, trabalhou no Congresso Nacional para a manutenção dos atuais 60 dias. Em sua avaliação, o arquivamento da PEC é uma boa notícia para os membros do MP, tendo em vista que havia grande resistência dos senadores em manter o atual estatuto jurídico.

Sobre o tema, a ANPR entregou nota técnica aos senadores na qual defende a manutenção dos atuais 60 dias de férias.

Ainda na Nota, a Associação sustenta que "sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse argumento central, representantes das duas categorias defenderam em audiência pública, nesta terça-feira, a aprovação de proposta de emenda à Constituição que garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias: o habitual período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração extinta pela Reforma do Judiciário, em 2004".

Além do documento, a ANPR participou de várias audiências públicas no Senado para debater o assunto.

Escrito por Fred às 19h13

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

AMB quer magistrado de carreira na vaga de Eros Grau

Calandra faz pedido a Dilma, Temer, Palocci e Cardozo

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) enviou ofícios à presidente da República, Dilma Rousseff, ao vice-presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal seja preenchida por um magistrado de carreira.

O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, argumenta que "os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça".

"Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito”, alega Calandra.

Segundo informa a assessoria de imprensa da AMB, Calandra também argumenta que, com a escolha de um magistrado, "o Brasil não terá apenas mais um ministro excepcional, mais um Judiciário muito mais próximo do povo e mais justo".

“Só esse amor pela justiça é capaz de explicar a vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem o requisito do notável saber jurídico”, disse.

Calandra espera que a presidente da República indique um nome das fileiras do Judiciário que tenha começado no primeiro degrau da carreira.

Escrito por Fred às 17h18

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Entidades criticam iniciais em processos no STF

Reportagem de "O Globo", nesta quinta-feira (6/1), sob o título "Entidades acusam Supremo de censurar dados", trata da nova regra defendida pelo presidente Cezar Peluso "para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado". Segundo o jornal, "o serviço de consulta pública não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais".

"Para especialistas, decisão de não informar nome de investigados com direito a foro privilegiado 'favorece corrupção'", destaca a reportagem de Francisco Leali.

"Não sei se foi essa a intenção do Supremo, mas vimos isso como uma obscuridade que favorece a corrupção", disse Jovita Rosa, diretora do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

"É um absurdo. Informação sobre inquérito é pública, sempre foi pública", comentou, no jornal, o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota sobre a nova regra do STF. Segundo a entidade, "a medida contraria o direito de acesso a informações públicas garantido pela Constituição".

Eis a íntegra a nota da Abraji:

Abraji condena uso de iniciais, e não nomes completos, em processos no STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena a prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal de usar apenas iniciais para identificar réus em seus processos – e não os nomes completos dos acusados. A conduta obscurantista foi noticiada em dia 25 de dezembro de 2010 em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O presidente do STF, Cezar Peluso, diz que a medida serve para preservar a honra dos réus mesmo nos processos não protegidos por segredo de Justiça. Políticos e poderosos são os mais beneficiados pela conduta idealizada pelo STF –um atentado ao princípio de igualdade.

O STF não parece ter uma posição unânime sobre o procedimento. Numa tentativa recente de manter em sigilo um processo envolvendo o presidente de um tribunal superior, dois ministros se posicionaram contra. "Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade", disse o ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF. "É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Ainda assim, prevalece no STF a determinação para o uso das letras iniciais dos nomes dos réus. Essa decisão de proteger poderosos torna ainda mais explícita a necessidade de o Brasil ter uma Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas –o projeto 41/2010 está no Senado desde abril do ano passado.

O texto da lei brasileira foi apresentado pelo governo federal, mas só depois de haver muita pressão por parte da sociedade civil, principalmente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne organizações não governamentais como Transparência Brasil, Abraji e OAB.

Ocultar a identidade dos réus em processos no Supremo Tribunal Federal é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Mais: contraria o direito de acesso a informações públicas garantido pela Constituição.

Escrito por Fred às 13h57

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Como a tecnologia muda a vida dentro das grades

Sob o título "Celulares em cadeias americanas", o texto a seguir foi publicado no blog do Juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP):

A presença de telefones celulares em cadeias brasileiras é uma realidade e um problema.

Sabemos que grandes e pequenos criminosos continuam em atividade, coordenando atividades e comandando crimes, mesmo dentro das grades.

Lendo o "New York Times" pelo meu celular na data de ontem dei de cara com um artigo dizendo que os celulares, mesmo banidos nas cadeias americanas, vicejam naquele ambiente.

Vou colocar aqui algumas frases que traduzi da matéria.

- Um preso numa cadeia americana tem página no Facebook, com 91 amigos digitais. Joga os games FarmVille e Street Wars.

- Ele faz isso num smartphone Samsung que ele diz ter comprado de um guarda.

- A tecnologia está mudando a vida dentro das grades do mesmo jeito que fez fora das grades.

- Apesar dos diretores de cadeia terem batalhado contra os celulares, os smarthones mudaram o jogo. Com acesso à internet, um prisioneiro pode acessar listas telefônicas, mapas e fotografias para fins criminosos.

- Um diretor da ITT disse que um smartphone é a arma mais letal que você pode levar para dentro da cadeia. O smartphone é o equivalente ao canivete suíço, com muitas outras utilidades.

- A solução lógica seria manter os celulares longe das cadeias, mas essa é uma guerra que está sendo perdida e os presos concordam.

- Os celulares são proibidos em todos os sistemas federais e estaduais, mas as punições variam. Em alguns estados é uma infração que afeta o livramento condicional ou o tempo para bom comportamento. Em outros, isso resulta em novas acusações criminais. Em agosto o presidente Obama sancionou uma lei que transforma a posse de um celular ou dispositivo sem fio em uma prisão federal em crime, punível com até um ano a mais na pena.

- Mesmo assim, os números aumentam. Nos primeiros quatro meses de 2010 o órgão federal das cadeias confiscou 1188 celulares.

A matéria também descreve como os celulares são contrabandeados para dentro das cadeias.

- No finalzinho, alguém diz que as pessoas ficam viciadas com os celulares. Imagine, então, se você tivesse somente tempo livre?

(*) http://fazendapblicadeosasco.blogspot.com/

Link para a matéria original: http://www.nytimes.com/2011/01/03/us/03prisoners.html?_r=1&scp=1&sq=smatphone%20prison&st=cse

 

Escrito por Fred às 09h29

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ainda sobre a questão do uso de iniciais no STF

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal enviou ao jornal "O Estado de S.Paulo" nota da presidência daquela Corte, a título de esclarecimento sobre a reportagem intitulada "STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas".

A reportagem mencionada foi publicada na edição de 25/12 e a nota do STF, na edição de 30/12, com o título "Presidente do STF esclarece". No dia 31/12, a nota foi publicada no site do Supremo com o título "Presidente do STF esclarece que não há novas regras para visualização de processos criminais".

Como o assunto foi tema de vários posts e comentários neste Blog, reproduzimos, com atraso, a íntegra da manifestação do STF enviada àquele jornal:

Nota da Presidência do STF

Em relação à reportagem publicada à página A4 da edição de O Estado de S.Paulo do último dia 25, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, esclarece que:

1- Em obediência à disposição legal de que cabe ao relator do inquérito decidir sobre a decretação do segredo de justiça, determinou à Secretaria Judiciária que os inquéritos penais fossem primeiramente autuados somente com as iniciais dos investigados.

2- Isto porque, se a Secretaria Judiciária já identificasse os investigados com o nome completo, ficaria frustrada a eventual decretação de segredo de justiça por parte do relator.

3- A determinação visou a atender a ponderações de ministros da Corte, sem prejuízo de entendimento contrário por parte de outros ministros.

4- Importante ressaltar que essa orientação interna, que é de competência da Presidência, se aplica tão somente à classe processual "inquérito penal", não atingindo outras classes, tais como habeas corpus e ação penal.

5- A única ressalva quanto às outras classes processuais é a hipótese de que a indicação de segredo de justiça já seja feita pelo tribunal de origem.

Secretaria de Comunicação Social
Supremo Tribunal Federal

Escrito por Fred às 09h28

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

De volta ao batente

O Blog agradece e retribui os votos de Feliz Natal e Feliz Ano Novo enviados pelos seguintes leitores:

Sergio C. Schmidt (São Paulo-SP); Alex Ricardo dos Santos Tavares (Barretos-SP); Armando do Prado (SP); Luís da Velosa (Salvador-BA); Marcondes Witt (Joinville-SC); Janice Agostinho Barreto Ascari (SP); Artur (MG); Renata (SP); Francisco Alves Santos Jr. (Recife-PE); Lucia Helena (SP); Pietro Guerriero (SP); Luís Antônio Carvalho Fúncia (SP); Miguel Tait (Presidente Prudente-SP);Ricardo Santa Maria Marins (SP); Edenilson (Itapetininga-SP) e Manoel Bragantino (SP).

Escrito por Fred às 09h27

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ver mensagens anteriores

PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

SITES RELACIONADOS

RSS

BUSCA NO BLOG


ARQUIVO


Ver mensagens anteriores
 

Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.