Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Ministras falam sobre o Dia Internacional da Mulher

Autoestima em alta, mas luta pela igualdade continua


Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, o site "Migalhas" publica depoimentos das ministras Eliana Calmon e Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para Eliana, "a autoestima feminina está em alta". Ela menciona o fato de que o país tem, pela primeira vez na história, uma mulher dirigindo os destinos da nação e que "veio à política por seus próprios méritos, sem o reflexo de prestígio do pai ou do marido". Cita também "a figura feminina dirigindo o mais popular time de futebol do Rio de Janeiro, onde também chegou por mérito próprio depois de atravessar uma brilhante carreira de atleta".

"Os dois exemplos servem para mostrar que estamos vencendo a tradição histórica de manter o poder, seja político, seja esportivo, em mãos masculinas, quebrando-se assim o paradigma do machismo perverso, que nos dominou por tanto tempo", comenta a Corregedora Nacional de Justiça.

Laurita também destaca a eleição da primeira mulher para a presidência da República como um dos exemplos da "franca ascensão das mulheres na sociedade brasileira".

Ela lembra que há também mulheres desempenhando sua atividade laboral nas Forças Armadas e forças auxiliares, comandando aeronaves comerciais, conduzindo ônibus, caminhões e táxis, dirigindo grandes empresas, mercado antes exclusivo dos homens".

"No Poder Judiciário, um dos mais apegados à tradição, as mulheres vêm rompendo antigas barreiras", observa Laurita. "Há duas magistradas, entre onze, no Supremo Tribunal Federal; no Superior Tribunal de Justiça, somos cinco em trinta e três; no Tribunal Superior Eleitoral, duas em sete; no Tribunal Superior do Trabalho, cinco em dezessete; e há muitas Desembargadoras e Juízas na Justiça Estadual e Federal".

"Esse progresso sociológico, infelizmente, não é ainda a realidade de muitas mulheres deste país, mormente quando se olha para as classes mais baixas, em que mulheres ainda são vítimas de maus tratos, violências, opressão e discriminações. Para elas o tempo parece correr bem mais devagar", diz.

Eliana Calmon alerta para a necessidade de um enfrentamento direcionado ao combate da violência contra a mulher: "É imprescindível fortalecer o poder com políticas públicas direcionadas, cujo ponto de partida está no combate às manifestações de diferenças de gênero. Afinal, gênero diz respeito a comportamento, valores e expectativas de ambos os sexos".

"É de absoluta importância o papel do Poder Judiciário, a quem foi delegada pela Constituição a tarefa de levar a paz à sociedade, até mesmo de forma autoritativa".

"É de imperativo institucional bem escolher os magistrados que têm atuação nas varas de família, de grande complexidade funcional, seja pela exigência de profissionais de outras áreas, em apoio ao juiz (assistente social, psicólogo, pedagogo etc.), seja pelo nível de sensibilidade que se espera de um juiz que está a mexer com o âmago das relações sociais, a família", afirma Eliana.

"Os conflitos de família estão a exigir mais do que uma solução autoritativa, outorgada por uma decisão judicial tradicional e técnica, forma mais moderna e efetiva de solução de conflito, as chamadas soluções alternativas, via conciliação e mediação. Entretanto, a agressão física, diferentemente, não pode ser tolerada. Exige reparação por parte do agressor. Daí a pertinência da Lei Maria da Penha, concebida sob a égide da tolerância zero contra a agressão física", diz a corregedora.

"Não podemos ser pessimistas, temos motivos para comemorar o dia 8 de março, mas também temos de estar alertas para uma voz de comando: a luta pela igualdade ainda não acabou", diz Eliana.

(*) Leia a íntegra dos artigos:

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI128231,41046-E+por+falar+em+mulher

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI128259,51045-Dia+Internacional+da+Mulher

Escrito por Fred às 17h59

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PE: Gaeco faz busca em apartamentos de advogadas

Os apartamentos de duas advogadas que atuam em processos criminais foram revistados nesta quinta-feira, em Pernambuco, pelo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público estadual. Alvo da Operação Troia, elas são suspeitas de falsificar documentos de processos para beneficiar membros de uma quadrilha.

Segundo informa o MP, as buscas foram realizadas em dois apartamentos no bairo de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, e no veículo de uma delas. Os mandados de busca foram expedidos pelo juiz da 13ª Vara Criminal da Capital.

Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares e vários documentos. Os trabalhos contaram com apoio da Polícia Militar e foram acompanhados por quatro advogados da seccional da OAB em Pernambuco.

A investigação teve início com informações de promotores de Justiça e juízes criminais, indicando a suspeita de fraudes em vários processos. As advogadas atuam como defensoras de acusados de integrar quadrilha de assaltantes que age nos estados do Nordeste. Segundo o Gaeco, vários documentos foram falsificados com a finalidade de obter a absolvição e a liberdade desses presos.

Certidões de Secretarias Judiciais, alvarás de soltura e pareceres de promotores de Justiça tiveram seus conteúdos alterados ou foram integralmente forjados. Houve também falsificação de assinaturas.

As investigações apontam que uma das advogadas utilizava carteira profissional falsa, possuía duas identidades, três CPF’s cancelados e fornecia endereços inexistentes. Ela também foi acusada de praticar extorsão contra familiares de presos.

Participaram da Operação Troia três promotores de Justiça do Gaeco, 27 policiais militares e dois servidores do MP. As advogadas não se encontravam no local das buscas.

Escrito por Fred às 12h35

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"O mais valioso prêmio que um juiz poderia almejar"

Trechos do discurso do desembargador José Roberto Bedran, eleito nesta sexta-feira presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Sobre a eleição: "Uma convocação mais recente, a que, sem nunca haver dela antes cogitado, não pude resistir". (...) "A maior conquista e o mais valioso prêmio que um Juiz poderia almejar um dia receber".

Sobre as dificuldades: "É claro que, com a expressão e grandeza de tão conhecido e volumoso número de processos, temos defeitos e passamos por vicissitudes. Vamos, com união e trabalho, procurar superá-los, sobretudo no cumprimento de nossa precípua e finalística função, a de prestadores de serviços públicos forenses, os quais, por mandamento constitucional, ordinariamente têm de ser mais céleres e efetivos, para o melhor atendimento do alvo e objetivo maior do trabalho jurisdicional, o povo em geral".

Sobre parcerias e alianças: "Contamos, também, com a inestimável colaboração e solidária parceria do conceituado Ministério Público do Estado e da nobilíssima classe dos Advogados" (...) "assim, também, com todo o operoso e distinto quadro de servidores, de quem sempre dependemos para o sucesso do nosso trabalho e dos quais sempre fomos e procuraremos ser, na medida do justo e possível, fiéis aliados na busca de interesses comuns do pessoal do Judiciário".

Integrante da 2ª Câmara de Direito Privado, Bedran é natural de Taquaritinga (SP). Pertence à turma de 1967 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1969, nomeado para a 9ª Circunscrição Judiciária, com sede em Barretos.  Foi juiz nas comarcas de Piratininga e Itanhaém e promovido a desembargador em 1984, pelo critério de merecimento. Tomou posse em dezembro do mesmo ano.

Escrito por Fred às 19h59

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Oferecer dinheiro para evitar flagrante é autodefesa?

Segunda Turma do STF rejeita tese da Defensoria

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido da Defensoria Pública da União em Habeas Corpus (*) que pretendia absolver Anderson Cristian dos Santos, condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa, da segunda condenação. O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a tese da defesa, segundo a qual oferecer dinheiro a policial para que não fosse efetuado o flagrante configuraria “ato de autodefesa”.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, Anderson foi condenado pela Vara Única da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT) a seis anos de reclusão, por tráfico, e absolvido da denúncia de corrupção ativa. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), ao examinar recurso do Ministério Público, modificou a sentença para incluir a condenação também por corrupção.

No HC, a Defensoria Pública sustenta que a oferta de dinheiro para evitar o flagrante é gesto de autodefesa, pois o autor, surpreendido pela autoridade policial, “entrou em pleno desespero e, unicamente com intenção de evadir-se do local para preservar sua liberdade, ofereceu a quantia já apreendida pelo policial para que este permitisse sua fuga”.

A defesa observa que o dinheiro, apreendido juntamente com as drogas, já estava em poder dos policiais. “A condenação imposta pelo tráfico é mais que suficiente para garantir a reprimenda do paciente”, afirma a inicial.

O fundamento da defesa era o de que o ato estaria respaldado pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que garante ao preso o direito de permanecer calado. “O artigo reconhece o direito do agente de negar, de infirmar os fatos, de silenciar-se, mas não de oferecer dinheiro”, afirmou o ministro.

(*) HC 105478

Escrito por Fred às 13h57

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Luiz Fux e o testamento de fé aos juízes de carreira

De Luiz Fux, que será empossado nesta sexta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado na Folha (*), enaltecendo os juízes de carreira, "esses nobres trabalhadores que dedicam suas vidas ao mais alto apostolado a que um homem pode se entregar nesse mundo de Deus: a magistratura":

O símbolo da justiça plena, ajustada a esses nobres magistrados brasileiros, é a vinheta com que o editor Paolo Barile homenageou Piero Calamandrei na sua obra "Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado". A vinheta era composta de uma balança com dois pratos, como todo equipamento semelhante. Num deles havia um volumoso código; noutro, uma rosa; ela, a balança, pendia mais para o prato em que se debruçava a flor, numa demonstração inequívoca de que, diante da injustiça da lei, hão de prevalecer a beleza, a caridade e a poesia humanas.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 09h29

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STF quer aprimorar processamento de extradição

O ministro Cezar Peluso assinou portaria criando comissão para propor aprimoramentos no processamento de extradições.

A comissão é coordenada por João Batista do Nascimento Magalhães, chefe da assessoria de assuntos internacionais do Supremo Tribunal Federal, e dela também fazem parte Alexandre Bervosa Saliba, juiz instrutor junto ao gabinete da ministra Ellen Gracie, e Carlos Henrique Nora, assessor da ministra Cármen Lúcia.

A Portaria nº 47 foi assinada no dia 28/2.

Escrito por Fred às 08h29

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Plantão no CNJ "não é confronto, é defesa", diz AMB

"Atual gestão resgata causas legítimas", afirma nota

A Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) enviou ao Blog nota em que contesta comentário do juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), sobre a iniciativa da entidade de criar um plantão durante as sessões ordinárias do Conselho Nacional de Justiça, para facilitar a comunicação com magistrados que tenham suas prerrogativas violadas. A AMB considera descabida a insinuação de que haveria interesse na defesa de privilégios dos tribunais e nega que haja confrontação à Corregedoria Nacional de Justiça, como afirmou o magistrado.

Eis a íntegra da manifestação:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"Não é confronto, é defesa"

É totalmente descabida a insinuação feita pelo leitor Danilo Campos a este Blog de que haveria interesse específico na defesa de privilégios dos Tribunais. Nem também há confrontação à Corregedoria Nacional de Justiça com o posicionamento da AMB, de maior presença e participação em assuntos de interesses dos Magistrados.

O que há de novo é que a atual gestão da AMB está resgatando sua missão precípua e legítimas causas que são os Magistrados e suas prerrogativas. Ao criar a Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, a AMB o fez convencida de que a independência do Magistrado e autonomia dos Tribunais são a base e sustentáculo da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB

Escrito por Fred às 18h25

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STF mantém afastamento de desembargador do TJ-BA

Magistrado é acusado de negociar decisão judicial

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram Mandado de Segurança (*) ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, afastado de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o magistrado é acusado de exigir vantagem em troca de decisões judiciais. Gravação telefônica revelou que ele cobraria R$ 400 mil por uma decisão a favor de pessoas com processos sob sua relatoria.

O desembargador alegou cerceamento de defesa, uma vez que foi impossibilitado de apresentar sustentação oral na sessão de julgamento do CNJ que determinou seu afastamento. Além disso, afirmou que o pedido de sua defesa para adiar o julgamento foi rejeitado pelo conselho.

Sustentou também que o CNJ se baseou apenas em depoimentos de pessoas de “duvidosa honorabilidade” ao analisar o processo disciplinar instaurado contra ele.

A liminar já havia sido negada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão desta quarta-feira (2/3), o ministro manteve seus argumentos e destacou que “a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo desembargador impõem o seu afastamento preventivo nos termos do artigo 27, parágrafo terceiro da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e do artigo 75, parágrafo único, do Regimento Interno do CNJ”.

Para o relator, as condutas são, em tese, incompatíveis com a judicatura e, por isso, ele não pode exercer suas funções enquanto os fatos estiverem pendentes de apuração.

O desembargador também contestou a suspensão das suas vantagens por parte do CNJ. O ministro Lewandowski, no entanto, destacou que a suspensão de vantagens determinadas pelo CNJ foram em relação ao uso de carro oficial, do gabinete, de motorista e nomeação de servidores, o que não tem a ver com os subsídios do magistrado, que continuarão sendo pagos até o julgamento definitivo.

Ele explicou que as vantagens suspensas são inerentes ao exercício do cargo e consequência natural do exercício do cargo. Portanto, não poderiam continuar sendo utilizadas pelo magistrado afastado.

“Entendo que deve prevalecer a Loman, norma geral da magistratura nacional que estabelece a possibilidade de o magistrado ser afastado até decisão final do processo, assegurando subsídios integrais”, destacou.

Para o relator, “não foi praticada qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte do CNJ”.

(*) MS 28306

Escrito por Fred às 13h39

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Satiagraha: Relator vê atuação ilegal da Abin

Pedido de vista suspende julgamento no STJ

Um pedido de vista do ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu julgamento de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas contra a condução das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação e pede a anulação de procedimentos e provas que seriam ilegais.

O relator, desembargador convocado Adilson Macabu, votou pela concessão do habeas corpus para anular a ação penal contra Daniel Dantas desde o início.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, Macabu considerou que o inquérito que gerou a ação contém vícios que “contaminam” todo o processo, incluindo a obtenção de provas de forma ilegal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp.

Macabu concluiu que a participação de 76 agentes da Abin na operação coordenada pelo então delegado Protógenes Queiroz foi irregular, pois foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República. Para o desembargador, a contratação direta por Queiroz do investigador particular Francisco Ambrósio do Nascimento, agente aposentado do antigo SNI, pago com dinheiro público, é inadmissível. O relator entendeu que pessoas externas ao quadro da Polícia Federal não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal.

Macabu explicou que não se trata da impunidade de mais um caso rumoroso. Segundo ele, as suspeitas de desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela Operação Satiagraha devem ser investigadas e os responsáveis julgados, se for o caso. Contudo, é preciso observar os métodos legais de apuração e respeitar os princípios da impessoalidade, legalidade e do devido processo legal.

Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido até que o ministro Dipp leve seu entendimento sobre a questão à Turma. Além dele, faltam votar a ministra Laurita Vaz e o ministro Jorge Mussi. Não há data prevista para a retomada do caso. A Quinta Turma se reúne nas primeiras quatro terças-feiras de cada mês e na primeira e terceira quintas-feiras.

 

Escrito por Fred às 13h04

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Recurso de Fittipaldi: Joaquim Barbosa pede vista

Ex-piloto questiona indenização por desapropriação

Peluso e Gilmar divergem sobre o exame de recurso




O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu a análise de recurso em que o ex-piloto de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi contesta o cálculo de indenização a receber por desapropriação de parte de uma fazenda onde produz laranjas, em Araraquara (SP).

O recurso havia sido arquivado pelo relator original do processo, ministro Cezar Peluso, por considerar que não havia questão constitucional em discussão. Peluso entendeu que, para decidir o caso, seria necessário analisar fatos e provas, o que é vedado em recurso extraordinário.

Quando Peluso assumiu a Presidência do STF, o processo foi para o ministro Gilmar Mendes. O novo relator entendeu que o pedido deveria ser analisado porque apresenta a seguinte controvérsia constitucional: “Verificar se o valor da justa indenização, para satisfazer o direito de propriedade, deve incluir em seu bojo as perdas do proprietário decorrentes da desvalorização de seus produtos e de sua propriedade”. Para Mendes, analisar isso independe da reavaliação de fatos e provas.

"O recurso extraordinário, não obstante tratar da fixação de indenização em valor supostamente vil - o que, a princípio, atrairia o óbice da Súmula STF nº 279 -, na realidade enceta matéria mais profunda, relacionada ao próprio conteúdo do princípio constitucional da justa indenização".

Conforme o Blog registrou em dezembro, o ex-piloto de Fórmula 1 sustenta que houve desvalorização de uma propriedade sua, bem como lucro cessantes relativos à produção futura de laranjas, com a desapropriação de cerca de 41 hectares para instalação de uma estação de tratamento de esgotos, em 1996.

Em setembro de 2006, Fittipaldi teve negado recurso no Superior Tribunal de Justiça em que pretendia rediscutir a desvalorização da propriedade. O STJ considerou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi fundamentada e baseou-se na livre apreciação da prova, já que o juiz não está restrito ao laudo pericial para formar sua convicção.

Na ação de desapropriação, o TJ-SP considerou imprestável o laudo pericial por omissões e erros técnicos e determinou a nomeação de outro perito judicial para elaboração de novo laudo, para avaliação do imóvel e de diversos outros itens que comporiam a indenização.

O TJ-SP entendeu que a instalação de dutos subterrâneos não impediria o uso intensivo da terra, não havendo prejuízo à plantação de laranjeiras. Para o tribunal estadual, não houve desvalorização da área remanescente nem lucros cessantes relativos à produção cítrica futura.

No recurso ao STJ, o empresário alegou que a conclusão do TJ-SP ofenderia a "coisa julgada", por alterar pontos da sentença acerca dos quais não houve recurso. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STJ não acolheu a pretensão de Fittipaldi de aumentar o valor da indenização fixada, por entender que as provas teriam de ser reexaminadas.

O ministro Gilmar Mendes concordou que valor da indenização deve considerar a desvalorização das terras remanescentes, conforme apurada em segundo laudo pericial produzido no processo, que chegou a ser acolhido em decisão judicial transitada em julgado.

Essa decisão foi modificada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para Gilmar Mendes, esse entendimento não somente violou a garantia constitucional da coisa julgada, como desconsiderou o direito constitucional à justa indenização.

Gilmar Mendes desconsiderou, entretanto, o pedido de Fittipaldi na parte que pede que o recálculo da indenização considere a desvalorização da produção de laranja após a instalação da estação de tratamento de esgoto. O ministro explicou que a decisão judicial levou em conta a irrelevância da única prova levada aos autos e não desconsiderou de todo a indenização do proprietário para as perdas futuras de produção.

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RE 567708

REsp 802568

Escrito por Fred às 08h54

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Posse, harmonia de poderes, pesos e medidas

O Supremo Tribunal Federal informa que foram entregues mais de 4 mil convites para a cerimônia de posse de Luiz Fux como ministro do STF.

A sessão solene será realizada amanhã, às 16h, com a presença dos presidentes da República, Dilma Rousseff, do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

"O encontro de representantes dos Três Poderes reforça o que estabelece a Constituição Federal sobre a relação harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário", informa em nota, a assessoria de imprensa do STF.

Diversos telões serão instalados no Edifício Sede do STF para que o público assista à solenidade em tempo real, uma vez que os lugares dentro do Plenário são limitados.

Aos jornalistas que farão a cobertura, o STF faz as seguintes recomendações:

"De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada no Plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando qualquer tipo de roupa de tecido jeans".

Escrito por Fred às 08h47

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Para MPF, júri do caso Veron é precedente histórico

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul considerou "um precedente histórico" a condenação dos réus no julgamento do assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron. Na avaliação do MPF/MS, mesmo com a absolvição de um dos réus, reconhecido como coautor do crime, o julgamento "encerra ciclo de impunidade".

Eis trechos da nota divulgada pela assessoria de comunicação do MPF/MS:

O julgamento dos acusados pela morte do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron é um marco histórico e jurídico na luta contra a violência aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Na última sexta-feira (25), três réus foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual.

Dois acusados do crime, Jorge Insabralde e Estevão Romero, foram totalmente condenados de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Já Carlos Roberto dos Santos foi absolvido de uma das acusações. Os jurados reconheceram a participação de Carlos no assassinato do cacique Marcos Veron. Ele imobilizou o indígena para que Nivaldo Alves de Oliveira - que está foragido - desferisse as coronhadas fatais. Mesmo reconhecido como coautor do crime, ele foi absolvido, em votação apertada: 3 jurados a favor da condenação e 4 contra.

A absolvição segue o novo regramento trazido pela modificação no Código de Processo Penal, através da Lei nº 11.689/2008, que passou a admitir a possibilidade do réu ser considerado autor de um crime e mesmo assim ser absolvido, como no caso em questão. O MPF estuda a possibilidade de recurso contra a sentença e aguarda pronunciamento da Justiça Federal sobre a segunda denúncia referente ao caso Veron.

24 réus aguardam julgamento

Ajuizada em 2008, a denúncia do Ministério Público Federal contra outras 24 pessoas envolvidas nos crimes contra os indígenas foi recebida em fevereiro de 2010. Os 24 denunciados são agora réus perante a Justiça e aguardam julgamento. Entre eles, estão um Policial Militar e o dono da fazenda Brasília do Sul, Jacintho Onório da Silva Filho Jacintho foi identificado como o mentor intelectual e financeiro dos crimes, sendo responsável pela contratação de pessoas, fornecimento de veículos, alimentação, armas e munições, além de planejar os ataques aos indígenas acampados na fazenda, que ocorreram em 12 e 13 de janeiro de 2003, resultando na morte do cacique Marcos Veron.

Ele responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado (7 vezes), tortura, sequestro (7 vezes), formação de quadrilha armada e dano qualificado. O processo tramita na Justiça Federal de Dourados.

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Referências processuais

1ª denúncia - Justiça Federal de São Paulo (SP) - nº 2003.60.02.000374-2.
2ª denúncia - Justiça Federal de Dourados (MS) - nº 2003.60.02.000728-0

Escrito por Fred às 08h43

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Plantão no CNJ é para minar a corregedoria, diz juiz

Do juiz Danilo Campos, de Minas Gerais, sobre a decisão da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de colocar pelo menos dois diretores no plenário do Conselho Nacional de Justiça durante as sessões ordinárias do Órgão, para "facilitar a comunicação com magistrados que tenham suas prerrogativas violadas":

Este "apoio aos juízes" pela AMB é apenas um disfarce para o verdadeiro objetivo que é confrontar o CNJ. Juízes têm sido perseguidos todos os dias pelos tribunais e nunca a AMB apareceu para apoiar nenhum. Eles querem apenas minar o CNJ, que é a Corregedoria dos Tribunais, porque saudosos dos tempos que mandavam e desmandavam sem ter que prestar contas a ninguém.

Escrito por Fred às 07h54

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Dilma Rousseff aposenta ministro Paulo Medina

Magistrado foi afastado pelo CNJ em agosto de 2010


O "Diario Oficial da União" desta segunda-feira (28/2) publica decreto assinado pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, aposentando o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça.

A aposentadoria refere-se à decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça em processo disciplinar instaurado em 2007. Ele foi aposentado compulsoriamente em agosto de 2010, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos (*).

Foi a primeira vez que o CNJ --então com cinco anos de existência-- julgou e condenou um ministro de tribunal superior. Na mesma sessão foi afastado José Eduardo Carreira Alvim, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que também respondia ao processo administrativo.

A defesa dos acusados alegou a nulidade de interceptações telefônicas, inexistência de indícios de beneficiamento, cerceamento de defesa e falta de provas que comprovassem a ligação dos magistrados com os representantes das empresas que solicitavam a liberação de máquinas caça-níqueis.

Em novembro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra o ministro do STJ por corrupção passiva e prevaricação (foi rejeitada a denúncia por formação de quadrilha).

Sobre a aposentadoria de Medina, um magistrado prestigiado em eventos realizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais quando já estava afastado do cargo, o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, relator do caso, afirmou à Folha em agosto de 2010:

"É sempre muito penoso ser o relator de um processo que investiga um colega de tribunal. No caso, houve a decisão unânime do colegiado de penalizá-lo com a aposentadoria compulsória. Eu e meus colegas do conselho não fazemos isso sem traumatismos. É um colega que eu conhecia há muitos anos. Mas ou assumo a condição de corregedor ou temos que reconhecer que o CNJ não é capaz de tomar decisões drásticas".

(*) Texto corrigido às 7h46

Escrito por Fred às 07h30

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Diretores da AMB fazem plantão nas sessões do CNJ

Ideia é apoiar juízes que tenham prerrogativas violadas

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu colocar pelo menos dois magistrados no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante as sessões ordinárias do Órgão.

Segundo informa o site da entidade, os membros da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Flávio Jabour Moulin e Carlos Eduardo Mattioli, vão acompanhar a sessão do conselho nesta terça-feira (1/3).

A iniciativa de manter o plantão no CNJ foi aprovada na primeira reunião da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, no último dia 24/2, em Brasília.

“As situações que chegarem à AMB serão submetidas à análise da Secretaria e serão tratadas com absoluto sigilo para não ferir prerrogativas da própria Magistratura e oferecer ao associado a confiança necessária”, disse o diretor da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Cláudio Dell’Orto.

O objetivo do plantão é facilitar a comunicação da AMB com os magistrados que tenham suas prerrogativas violadas.

Escrito por Fred às 19h11

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Manifestação em defesa da corregedora afastada

Para Toron, ela "incomodou muita gente e interesses"

Sob o título "Exoneração questionada", o site "Migalhas" publica comentário do advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, lamentando a exoneração da corregedora-geral Maria Inês Trefiglio Valente, em razão dos abusos cometidos contra uma escrivã de Polícia no Distrito Policial de Parelheiros (SP):

"(...) Na verdade, a ilustre delegada Maria Inês, que foi uma das mais competentes e queridas professoras de Direito Penal da PUC, prestando serviços da maior relevância na Corregedoria da Polícia Civil, incomodou muita gente e interesses que estão longe de se afinar com o bem-comum. Trabalhou com firmeza em prol de uma Polícia Civil limpa e eficiente. Como quer que seja, o fato é que ela determinou a instauração de Inquérito Policial para apurar os lamentáveis e inadmissíveis abusos cometidos contra a policial. Ocorre que o Ministério Público/SP arquivou o procedimento investigatório por entender que inexistia crime. O juiz acolheu a promoção ministerial. Ora, o que ela deveria fazer ante a proclamação da inexistência de ilícito por parte do próprio Judiciário? Foi fácil, uma vez mais, para a Administração defenestrar a competente Delegada-Corregedora, mas não encarar os fatos de frente. Lamentável a exoneração dela e, a despeito de toda admiração e respeito pelo dr. Ferreira Pinto [Antonio Ferreira Pinto, secretário da Segurança Pública], ponto negativo para ele que a exonerou injustamente."

Escrito por Fred às 14h15

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Cuidar de bens apreendidos não é tarefa fácil

Juiz Federal já administrou até cemitério em MG

A revista "Via Legal", editada pelo Conselho da Justiça Federal, publica reportagem sobre bens apreendidos no combate a organizações criminosas em todo o país. O total é calculado em mais de R$ 800 milhões. São objetos variados --desde imóveis e veículos a itens mais insólitos, como a criação de peixes e até mesmo um cemitério, relata Mariana Braga, que assina a reportagem.

O cemitério era usado para lavagem de dinheiro em Governador Valadares (MG). Investigações realizadas como desdobramento da operação Farol da Colina revelaram que o cemitério era administrado por uma sociedade civil que movimentava quase R$ 30 milhões.

"A movimentação financeira do cemitério era infinitamente maior do que a quantidade de enterros, por isso foi requerido o bloqueio e a intervenção na atividade econômica", explica o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa à revista.

Até que fosse nomeado um interventor, coube ao magistrado administrar o cemitério.

Entre os bens que o juiz Fausto Martin De Sanctis apreendeu e teve que definir a destinação, a revista cita uma criação de tilápias do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia.

Segundo o CJF, a lavagem de dinheiro é responsável por quase 30% do valor das apreensões determinadas pela Justiça em crimes federais. "Mais de R$ 225 milhões em bens estão apreendidos no país como resultado do chamado 'branqueamento' de capitais".

A publicação cita a condenação pela Justiça Federal do Paraná do traficante conhecido como "Tio Patinhas", que comandava uma quadrilha que trazia do exterior pasta base de cocaína e refinava o produto em laboratórios no interior de São Paulo.

"Esse foi um caso de rápida solução, o que não é comum, pois os processos envolvendo lavagem de dinheiro são complexos", afirmou à revista Sergio Moro, juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação da quadrilha. Nesse caso, foram alienados mais de R$ 6 milhões em bens, incluindo cinco fazendas e um imóvel urbano, apreendidos pela Justiça.

Por se tratar de uma atividade econômica de difícil controle, a criação de animais é uma das principais fontes de lavagem de dinheiro. É um dos itens mais difíceis para administração por magistrados.

O projeto de reforma do Código de Processo Penal prevê a criação da figura do administrador judicial nos casos de bens sequestrados ou declarados indisponíveis. Outro projeto (PL 150/06) amplia os casos em que os bens podem ser alienados no decorrer do processo.

Se a proposta for aprovada, o dinheiro arrecadado com a venda dos objetos será depositado em uma conta especial e repassado à União, quando o réu for condenado. Ou devolvido, se o réu for absolvido.

“A medida não acarreta prejuízo para nenhuma das partes. Pelo contrário, preserva o valor do objeto”, entende a juíza federal Salise Sanchotene, do Rio Grande do Sul. Segundo a magistrada, a iniciativa traz economia para os cofres públicos, pois o armazenamento ou a manutenção desses bens gera custos elevados para a Justiça.

Os processos envolvendo lavagem de dinheiro costumam ser demorados. “Muitos desses crimes são complexos, envolvem réus com poder financeiro acentuado e exigem provas técnicas", observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.

“Hoje, a sentença transitada em julgado é quase um sonho, pois réus envolvidos em crimes financeiros, em geral, possuem alto poder aquisitivo e utilizam toda a parafernália de recursos a que têm direito”, afirma o ministro Dipp à revista.

Escrito por Fred às 00h11

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Fux: "Não tenho direito a sentir frio na barriga"

Novo ministro distribui elogios aos membros do STF

Do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, aos repórteres Eumano Silva e Marcelo Rocha, da revista "Época", ao ser questionado como agirá no plenário:

"(...) Não tem problema ser o primeiro voto. Assim, já acostuma. No Supremo, o mais novo traz novos valores. Não tenho direito a sentir frio na barriga. Faço isso há 30 anos. Se não souber fazer isso, o que estou fazendo aqui na magistratura?"

Fux, que vai atuar numa Corte onde, graças à TV Justiça, são expostas manifestações de vaidade e cenas de desentendimento, distribuiu elogios aos futuros colegas de plenário:

"O Supremo hoje tem vários vetores. Tem os ministros clássicos, como Marco Aurélio e Celso de Mello. Tem a ministra Cármen Lúcia com sua visão constitucional bem ampla. O ministro Joaquim Barbosa tem uma formação multidisciplinar. Posso falar também da sensibilidade do ministro Ayres Britto e da experiência e sensibilidade da ministra Ellen Gracie. O ministro Ricardo Lewandowsk tem grande experiência em Direito Internacional. O ministro Gilmar Mendes é um grande constitucionalista. Finalmente, o ministro Dias Toffoli, apesar de jovem, é um homem com uma visão de Estado magnífica".

Escrito por Fred às 07h45

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Luiza Eluf: História escabrosa de violência de gênero

Da Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, na revista "Isto É", sobre a atuação da Corregedoria da Polícia Civil no episódio em que uma escrivã de Polícia foi algemada e despida por policiais num Distrito Policial de Parelheiros, na capital paulista:

"Foi uma história escabrosa de violência de gênero. Os agentes tinham tanta convicção de que o que faziam era correto que gravaram tudo. Me espanta a falta de percepção deles sobre o próprio papel, sobre o que é certo ou errado e sobre os direitos da moça".

"Ela foi torturada como nos tempos da ditadura, quando os militares tiravam as roupas das presas e as expunham com a intenção de apavorá-las".

Luiza é especialista na área criminal e trata de temas como discriminação, preconceito e violência contra a mulher.

Segundo ela, "o delegado queria humilhá-la, feriu a dignidade dela como mulher e ninguém que estava na sala teve a decência de acudi-la."

Escrito por Fred às 07h44

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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