Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Empresário defende a criação de um TRF em Minas

Projeto está engavetado no Congresso Nacional

Sob o título "Questão de Justiça", o artigo a seguir é de autoria de Olavo Machado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Trata da proposta de criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais. O texto foi publicado originalmente no jornal "Estado de Minas".

Há quase uma década, dorme nas gavetas do Congresso Nacional a PEC 544/02, que prevê a criação de mais quatro sedes do Tribunal Regional Federal

A história certamente registrará as duas últimas décadas – a última do século 20 e a primeira do século 21 – como um dos períodos de maiores transformações no mundo, especialmente no Brasil, em todos os campos – cultural, social, econômico e de governança. O país saiu do patamar de nação em desenvolvimento para se transformar em uma das maiores economias globais. Seria natural, portanto, esperar que as instituições que regulam a vida desta nova sociedade brasileira avançassem no mesmo ritmo. Alguns setores, porém, ficaram para trás. Um exemplo emblemático é a Justiça Federal, no que se refere à distribuição geográfica dos tribunais federais pelas diversas regiões do país, com evidentes prejuízos para muitas delas, inclusive Minas Gerais.
 
A situação é a mesma de 23 anos atrás, quando a Constituição Federal promulgada em 1988 estabeleceu que o país teria cinco sedes do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), com sede em Brasília, compreendendo as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, abrangendo as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo, atendendo as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, englobando Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e o TRF da 5ª Região, com sede em Recife, incorporando Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
Quatro anos depois, já percebendo a precariedade da estrutura estabelecida, o senador Ramez Tebet apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, criando mais quatro sedes do TRF: em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte. A PEC, no entanto, permanece engavetada há quase uma década – sua última movimentação ocorreu em junho de 2010, quando o deputado Ricardo Borges requereu, sem nenhuma consequência prática, que a PEC fosse incluída na pauta de votação.
 
É hora de o debate ser retomado, especialmente aproveitando o começo de uma nova legislatura e da clara comprovação de que a asfixia a que está submetida à Justiça Federal, em decorrência de sua estrutura insuficiente e de evidentes equívocos na atual distribuição das atuais regionais do TFR, só tende a se agravar. Os números são definitivos. A Regional do TRF da 1ª Região, que atende Minas Gerais, mais 12 estados e o Distrito Federal, tem sob sua jurisdição uma população de 70,7 milhões de pessoas, contra 19,5 milhões na 2ª Região, de apenas dois estados (RJ e ES); 43 milhões, na 3ª Região, e apenas dois estados (SP e Mato Grosso do Sul); a 4ª Região, 27,4 milhões e três estados (SC, PR e RS); e a 5ª Região, com 29,3 milhões de habitantes e cinco estados (AL, CE, PE, RN e SE). Só a população de Minas é maior que toda a população atendida pelo TRF da 2ª Região.
 
Outros números, e também o bom senso, igualmente recomendam a imediata instalação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais – 60% de todos os processos em trâmite no TRF da 1ª Região são originários do estado. A manutenção da atual situação, portanto, afronta o bom senso, conspira contra a efetividade da Justiça e desconsidera o princípio federativo. Ademais, contraria a racionalidade e compromete um dos princípios básicos da Justiça – a celeridade. Também se pode afirmar que atua contra outro princípio fundamental, que é a democratização da Justiça, além de encarecer, desmesurada e desnecessariamente, o seu custo para os litigantes. Todas as análises sustentam a necessidade de criação de novas regionais da Justiça Federal – o cenário atual não é mais, definitivamente, aquele sobre o qual legislavam os constituintes de 1988.

Indo além, a realidade tem mostrado que os direitos consagrados na Carta Magna potencializaram as demandas na Justiça Federal, cuja extensa competência engloba inúmeras ações ditas “de massa”, como aquelas envolvendo bloqueios ou mudanças de índices derivados de planos econômicos que ainda hoje atormentam a vida de milhões de brasileiros, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direitos coletivos dos servidores públicos e da sociedade em geral, resultando, anualmente, em centenas de milhares de processos. Hoje, diante da estrutura insuficiente, estes milhares de processos quase sempre se arrastam a passos de tartaruga, muitas vezes, impondo aos juízes a realização de mutirões para dar vazão às demandas e a desatravancar os tribunais. É iniciativa louvável, que destaca o grau de profissionalismo e senso público da magistratura brasileira. No entanto, há necessidade urgente de melhor aparelhar a Justiça Federal. E isso é o que se espera do Congresso, com o resgate da PEC 544/2002.

Escrito por Fred às 09h37

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

CNJ aposenta juiz "omisso, negligente e parcial"

Magistrado do Maranhão liberou multas milionárias

Corregedoria viu práticas iguais de mais seis juízes


O juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Maranhão, aposentado compulsoriamente na última terça-feira (29/3) em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, certa vez condenou uma empresa de aviação a pagar R$ 1,2 milhão a um passageiro, a título de indenização por uma mala extraviada.

Essa foi apenas uma das controvertidas sentenças que o magistrado proferiu contra empresas e instituições financeiras.

Em voto do conselheiro Milton Nobre, Sauáia foi considerado "omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização".

Sauáia foi investigado inicialmente pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e afastado pelo CNJ, em novembro de 2009, da 6ª Vara Cível da comarca de São Luís.

O magistrado foi acusado de dar prioridade a processos mais novos, favorecer partes ou advogados e de transformar "devedores em supostos credores de quantias milionárias". A sindicância constatou o desaparecimento de grande quantidade de processos na 6ª Vara Cível.

Um mês antes do afastamento preventivo, reportagem de Rubens Valente, na Folha, revelou que a corregedoria estadual ordenara a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes investigados por liberar multas milionárias.

Na maioria dos casos investigados, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea" -garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores.

"Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento", afirmou Sauáia à reportagem, na ocasião.

Em um período de seis dias, Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, por um advogado.

Ainda segundo a corregedoria, depois de declarar findo um processo, com manifestação expressa do autor concordando com a extinção e arquivamento, o magistrado "ressuscitou" esse mesmo processo anos depois, sem maiores justificativas, e sentenciou em prazo recorde, apesar da existência de centenas de outros aguardando despachos.

Ao ser afastado pelo CNJ em 2009, Sauáia alegou que "não há que se falar em irregularidade praticada, tendo em vista a realidade instalada em sua Vara, consubstanciada no trâmite de 9.748 processos". O magistrado alegou, ainda, ser humanamente impossível apenas um magistrado cuidar de todos eles, afirmando nunca ter sido punido disciplinarmente.

O conselheiro Milton Nobre concluiu que o juiz descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional com "a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial”.

Escrito por Fred às 10h32

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

"CNJ lavou as mãos sobre a greve dos juízes federais"

Sob o título “De greve de magistrados”, o artigo a seguir é de autoria do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, de Recife (PE):

Desenha-se um movimento de inspiração paredista entre os Magistrados da Justiça Federal, particularmente os de primeira instância. Dispensável comentar que se trate de uma empresa ilícita. Sobre essa proibição absoluta, o STF já se manifestou expressamente (cf., Reclamação Constitucional nº 6568/SP-STF, Rel. Min. Eros Grau, Julg. 21/05/2009: Pleno). Mas, como explicar a insistência que parte do meio associativo dessa categoria e de uma quantidade não desprezível de Juízes que a compõem?

 

Em verdade, a independência funcional dos Juízes não vai a tanto de pretender, mesmo no contexto de uma cepa de bons motivos, violar a Ordem Constitucional estabelecida, pois eles são agentes de Estado. Além disso, a disposição de intentar a conciliação de ordens inconciliáveis, precipitando companheiros ao “cadafalso”, é prática aventureira e, no mínimo, irresponsável.

 

Juízes independentes, tanto em relação ao meio exterior quanto, sobretudo, ao interno - em que as carreiras, concebidas por vícios institucionais, ultrapassam quase sempre os sentidos da lealdade funcional e põem em xeque a própria capacidade subjetiva para se produzir decisões -, tornam-se observadores atentos dos cenários ribaltescos e, por isso, vaidosos em que comumente o segmento está mergulhado, eis que deles não se tem como estar de fora. O sistema judicial impele, pela sua etiologia, à construção desses quadros incompatíveis com os marcos da própria atividade judicial. Por isso, embora sendo sistema, Juízes independentes não se inibem de apontar suas contradições. Sendo a autocrítica fundamental, a reação, todavia, é deletéria, ultrajante e excludente. Aliás, a verdade incomoda e aborrece. É a lição de Voltaire, mesmo entre os membros de uma só categoria ou classe social. Sempre foi assim na história e não haverá de ser jamais de outro modo, enquanto a humanidade for o que dela se observa, sobretudo em tipos de sociedade como a nossa, cronicamente injusta, estratificada e desigual.

 

Sobre a greve dos Magistrados que supostamente se avizinha, pode-se dizer que “o rei está nu”, pois não é para valer uma tal promessa de intenções. Ainda que se não admita, todo Juiz é contrário à greve porque, afinal, ele não pode ser a favor em face dos compromissos de lealdade à Constituição que assumiu ao tempo da investidura da qual não quer desprender-se. Quem por ventura quiser prorromper com o establishment, terá de aceitar consequências. Por isso, os eufemismos das meras paralisações de curso rápido para práticas alternativas, cujo escopo é chamar atenção para uma pauta de reivindicações consideradas urgentes e não atendidas.

 

Esse chamado, nada obstante, conspira contra a própria categoria judicial, ainda que se esteja a cogitar de uma legião de ingênuos, e alguns outros nem tanto. Do ponto de vista da conservação de certos privilégios, outrossim, de fato não há ingenuidade alguma também entre os Magistrados. E se há quem subestime a inteligência de quantos ousam colocá-la ao serviço da razão, certamente não são aqueles que o declaram com sinceridade de propósitos e por isso assumem riscos em defesa da própria vocação judicial. Trata-se de elemento simbólico articulado pela ganância histórica, institucional e corporativa que tem sido capaz de fazer definhar a Magistratura como corporeidade que não se pretende intergrupal e transparente.

Tampouco é compreensível esse receio das instituições estabelecidas e de eventual provocação de que elas funcionem contra Magistrados que andam perdendo a consciência dos próprios limites por razões, digamos assim, prosaicas, sindicalistas, e de nenhum modo intransponíveis. Chamado a se pronunciar sobre o atual movimento paredista da Magistratura, quanto à possibilidade de sua regulamentação ou aviso de irregularidade, o CNJ, paradoxalmente, lavou as mãos como Pilatos, sob o argumento de que não lhe é cabível analisar a vida interna das corporações de ofício, a exemplo das atividades associativas (Proc. nº 0001095-12.2011.2.00.0000 - Pedido de Providências).

Nada obstante, o controle externo do Poder Judiciário e dos Magistrados, que não exclui a atividade censória dos Tribunais nos limites de suas respectivas esferas de competência funcional específica, é exercido na forma e sob o fundamento do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal, o qual não faz acepção de ninguém - da primeira à última instância - e nem seleciona espaços e atividades, porque o Juiz o será em toda parte e por todo o tempo de sua vinculação com o poder público. Deve manter conduta irrepreensível na vida pública e também privada, motivo pelo qual não escapa a esse controle social de sua condição.

Mas, na dicção do Relator do Pedido de Providências em alusão: “ O pedido do requerente de que seja ‘... passada ordem de recomendação ou advertência a fim de que os magistrados federais se abstenham de compartilhar, liderar, deliberar ou acolher, qualquer empenho, temporário ou permanente, no sentido de movimentos político-funcionais, com ou sem a nomenclatura de greve’, também não pode ser admitido, sob pena de se estar emitindo juízo de valor prévio acerca da conduta de magistrados e que, ordinariamente, deve ser feito pelo órgão do Tribunal ao qual se encontra vinculado.”

Acontece que o acenado movimento tem caráter nacional e os Juízes Federais estão, na atual estrutura da Justiça Federal brasileira, distribuídos em cinco regiões judiciárias distintas, cada qual superintendida por um Tribunal Regional Federal diferente, de modo que o controle de uma tal atividade privada desses Magistrados só se pode realizar nacionalmente. Preocupa que o controle externo sofra inflexão por iniciativa do próprio órgão que o exercita. Não é sem motivo que, embora noutros termos, a OAB vem reclamando a plenitude desse exercício.

Antes que os Magistrados sirvam, inconscientemente ou não, a alguma obra de manipulação, seduzidos pela toada do sindicalismo de resultados, convém esclarecer que greve de Juiz no Brasil (em que muitos são chamados ao sacrifício em homenagem ao conforto e aos privilégios de alguns) é fanfarra de péssimo gosto que beira à conspiração. Mesmo entre os Juízes mais modernos, ciosos das próprias carreiras, não se vai à greve realmente, porque a atividade censória dos Tribunais que os promovem e também o CNJ, encarregado do controle externo do Poder Judiciário no país, podem servir de “padaria” a fim de “queimar” as expectativas de evolução funcional. Ninguém quer isso, pois esse é um sentimento visceral e de sobrevivência na categoria dos Juízes brasileiros.

O que sobra para definir a natureza do movimento em comentário é, por isso tudo, shakespeareanamente, “muito barulho por nada”.

Escrito por Fred às 06h00

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Magistrado deve evitar a "juizite", diz Dalazen

Presidente do TST faz recomendações a novos juízes

Em aula para juízes que acabam de ingressar na carreira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fez várias recomendações sobre a postura que o magistrado deve observar para melhor prestar serviço à sociedade.

Entre os principais requisitos que devem estar presentes no juiz para melhor prestar a sua atividade jurisdicional, citou a habilidade (agir com diplomacia e saber se manifestar de diversas formas, sempre utilizando um vocabulário comedido e ponderado, com polidez e precisão, evitando a adjetivação crítica, o sarcasmo e a ironia), o autocontrole (o magistrado deve manter a serenidade, porque dele se espera que seja a voz da razão e do equilíbrio) e a humildade.

Segundo informa a Secretaria de Comunicação do TST, Dalazen alertou, sobretudo, para a tentação do abuso de poder, arrogância, orgulho e a vaidade – a chamada “juizite”. Disse que o juiz não deve se deslumbrar com o poder ou dar “carteiradas”, com o propósito de obter tratamento privilegiado. Lembrou que os magistrados é quem têm de dar o exemplo e mencionou a coragem como outro requisito. “O magistrado não deve ter medo de desagradar a quem quer que seja, nem acovardar-se ao se pronunciar, mesmo quando for solicitado a participar do julgamento de um colega”.

O juiz deve ser afável e tratar com cortesia todos os envolvidos, partes, advogados e serventuários. Deve ser estudioso, mantendo-se atualizado sobre a jurisprudência e tudo que envolve a prestação jurisdicional. Como último requisito, o ministro lista a operosidade. Segundo ele o magistrado deve evitar a acomodação, pois tem o dever de responder à sociedade de maneira não só quantitativa, mas também qualitativa. Salientou, ao final, que o serviço prestado pelos magistrados trabalhistas é essencial para a sociedade, e que o juiz não pode ser um burocrata, pois é um agente do estado.

 

Escrito por Fred às 05h58

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Corregedora teme impunidade em desvios na Ajufer

"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao relatar como foram as investigações sobre os empréstimos fictícios tomados pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) junto à Fundação Habitacional do Exército.

Ela revela que o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, contou-lhe que um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a corte que investiga Ramos, tomou um empréstimo elevado e não pagou à fundação.

Em entrevista concedida ao editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira, na Folha, a corregedora comenta a preocupação de juízes lesados de que os responsáveis pela fraude não venham a ser punidos.

"Esse caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É um caso muito grave e que deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz a ministra.

Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados, a partir de comissão de sindicância constituída pela Ajufer no final do ano passado. A comissão apurou que o dinheiro levantado com contratos fictícios quitava contratos reais, em nome de magistrados suspeitos de participarem do esquema.

Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.

Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.

Eis trechos da entrevista:

Folha
- Como começou a investigação na corregedoria?

Eliana Calmon - Eu tive conhecimento com a ação de cobrança. Achei que o problema era grave. Como uma associação de magistrados tinha débitos de R$ 23 milhões? Eu chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que os colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.

Folha - Quem mais foi ouvido?

Eliana Calmon - Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a conversar com o dr. Moacir. Ele me disse tudo. A partir do momento em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas [para a Ajufer tomar novos empréstimos], eu não tive a menor dúvida...

Folha - Ele admitiu a fraude?

Eliana Calmon - Ele admitiu tudo. E admitiu que os antecessores e diretores da Ajufer não tiveram participação. Ele foi à corregedoria acompanhado de advogado.

Folha - O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?

Eliana Calmon - Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.

Folha - O que a sra. temia?

Eliana Calmon - Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. A esposa dele veio entregar, numa maleta dessas de aeromoça. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Uma coisa absurda, sem controle. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.

Folha - Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?

Eliana Calmon - O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais.

Folha - Alguns juízes temem que haja impunidade.

Eliana Calmon - Dr. Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com "peninha" dele. "Coitadinho dele". Não é coitadinho, porque o que ele fez é uma coisa gravíssima.

Folha - Entre os suspeitos há algum desembargador?

Eliana Calmon - Pelo menos um desembargador está envolvido, porque tomou empréstimo, isso me foi dito pelo doutor Moacir, e não pagou. Ele disse para mim que é um empréstimo alto.

Escrito por Fred às 11h52

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Eliana: "Aposentadoria é para paralisar processo"

Magistrado pediu ao STF para voltar ao cargo

"Aposentadoria não afasta investigação", diz juiz


A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acredita que o pedido de aposentadoria do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), seja uma iniciativa do magistrado para dificultar o prosseguimento das investigações sobre os contratos de empréstios fictícios tomados pela entidade junto à Fundação Habitacional do Exército.

Solicitada a opinar se não teria sido mais prudente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aguardar a conclusão das apurações para afastar o magistrado, a corregedora ressaltou que desconhecia os motivos que levaram o presidente do tribunal a tomar a decisão, mas comentou:

"Por prudência, ele deveria ter esperado. Quando eu afastei o dr. Moacir, ele foi ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para voltar ao cargo. Na realidade, o pedido de aposentadoria é para se ver livre do processo. Para paralisar o processo. Está mais do que claro".

O juiz Moacir Ferreira Ramos afirma que “o pedido de aposentadoria é um ato pessoal". "Não visa me afastar da apuração dos fatos”, diz. Ele diz que pediu a aposentadoria em dezembro, quando renunciou à presidência da Ajufer e desistiu de concorrer à reeleição.

“O pedido é decorrência de um problema de saúde”, diz. Ele alegou que se submeteu a tratamento contra câncer, em 2005, e que os desgastes recentes agravaram seu estado de saúde. “Eu poderia ter pedido aposentadoria voluntariamente desde 2005. O pedido de aposentadoria não afasta a investigação”, diz Ramos.

O TRF-1 informa que a decisão da presidência foi um ato juridicamente perfeito, de acordo com o regimento do tribunal. E que o procedimento administrativo continua, em paralelo à aposentadoria.

Escrito por Fred às 11h47

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ajufe divulga definição sobre greve dos juízes

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) anunciará nesta segunda-feira (28/3), em Brasília, em entrevista coletiva o resultado da assembléia geral que discutiu a possibilidade de paralisação ou greve da categoria.

Os magistrados devem definir entre greve imediata por tempo indeterminado, uma paralisação de um dia no dia 27 de abril ou prosseguir com as negociações.

Os juízes federais reivindicam a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal e mais segurança, especialmente para os que julgam organizações criminosas.
 
(*) Coletiva Assembléia Geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Local: Sede da Ajufe - Edifício Brasil XXI (ao lado do shopping Pátio Brasil) SHS quadra 06 – bloco E – conjunto A – sala 1305

Horário: 14h30 do dia 28/3

Escrito por Fred às 11h37

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

CNMP faz última etapa da inspeção em São Paulo

Começa nesta segunda-feira (28/3) a terceira e última fase da inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades do Ministério Público em São Paulo.

A equipe de 25 pessoas vai inspecionar a Procuradoria Regional da República na 3ª Região (PRR-3) e a Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP). O trabalho segue até sexta-feira, 1º de abril, sob coordenação do corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis.

A primeira etapa da inspeção em São Paulo aconteceu em setembro de 2010, no Ministério Público Estadual. Entre 14 e 18 de março de 2011, foram inspecionadas as unidades dos Ministérios Públicos do Trabalho (PRT-2) e Militar (PJM/SP).

A previsão é que todos os relatórios sejam apresentados ao plenário do CNMP até julho de 2011.

Nesta terceira etapa, não haverá horário especial para atendimento ao público, já que o trabalho foi feito na primeira fase da inspeção.

No entanto, os interessados em oferecer denúncias ou fazer elogios e queixas sobre os serviços podem procurar qualquer membro da equipe durante toda a semana, na PRR-3 e na PR-SP (*).

O objetivo da inspeção é verificar dados relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à gestão administrativa das unidades.

A equipe analisa relatórios de produtividade; número de processos aguardando despacho nos gabinetes; regularidade na tramitação de feitos judiciais e extrajudiciais; cumprimento das resoluções do CNMP sobre residência no local de atuação e exercício do magistério, entre outras; adequação da infraestrutura do órgão; situação da folha de pagamentos; regularidade do programa de estágio; licitações e contratos, etc. Há também o mapeamento de boas práticas e projetos bem sucedidos, que possam ser replicados em outras unidades do Ministério Público.


(*)

Inspeção em São Paulo – 28 de março a 1º de abril

Procuradoria da República na 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020

Escrito por Fred às 11h36

Comentários () | Enviar por e-mail | PermalinkPermalink #

Ver mensagens anteriores

PERFIL

Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

SITES RELACIONADOS

RSS

BUSCA NO BLOG


ARQUIVO


Ver mensagens anteriores
 

Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.