Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Greve dos juízes federais e suspeitas de desmandos

Do advogado e jornalista Walter Ceneviva, em sua coluna semanal na edição deste sábado (9/4) na Folha (*), ao tratar da greve dos juízes federais por aumento de vencimentos:

Embora a pretensão deles pareça correta, o momento escolhido pelos juízes federais não foi bom. Foi fogo de encontro, em momento no qual a ministra Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), define casos de ilicitude do segmento e levanta o véu de suspeitas sérias por desmandos voltados para vantagens indevidas. Permanecia sob o tapete da reserva até que a corregedora do CNJ lhe deu um bast
a.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 09h19

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Crimes contra a humanidade e conflito de normas

Sob o título "As pedras vão falar", Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, publica artigo em seu blog Allonsanfan com fortes críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a Lei da Anistia, contrariando decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O título do artigo remete ao poema "Os desaparecidos", de Affonso Romano de Sant'Anna, usado como epígrafe. 

Eis o que diz Felippe sobre o ministro Cezar Peluso ter declarado ao jornal "O Estado de S. Paulo" que "a eficácia [da decisão da Corte interamericana] se dá no campo da convencionalidade. Não revoga, não anula e não cassa a decisão do Supremo":

"A frase, dita pelo presidente da mais alta corte de justiça do país, proporcionou um reforço para os que defendem a não punição dos crimes contra a Humanidade cometidos no período do regime militar."

Segundo o ex-procurador, "a afirmação do Ministro está errada. Simplesmente errada. Deve-se ao peso de certa estrutura de poder da ditadura ainda atuando na democracia brasileira".

Escrito por Fred às 09h27

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Império dos grampos e paraíso da impunidade

Do editorial da Folha, sob o título "Castelo de cartas", que trata da anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, das provas obtidas pela Operação Castelo de Areia, na edição desta sexta-feira (8/4):

"É falsa a opção entre o império dos grampos e o paraíso da impunidade. Exigir da PF e do Ministério Público investigações e denúncias menos açodadas, em conformidade estrita com a lei, significa confiar que o Judiciário produzirá as decisões adequadas. Sem isso, a sensação midiática e momentânea de justiça se desfaz como um castelo de cartas."

Escrito por Fred às 09h24

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Entre o Estado de Direito e o velho cinismo

Sob o título "Operação Mãos Sujas", o colunista Fernando de Barros e Silva, afirma na Folha, edição desta sexta-feira (8/4), que a Operação Castelo de Areia "poderia ter sido a nossa 'Mãos Limpas'".

O colunista questiona a afirmação do ex-ministro da Justiça, ex-chefe da Polícia Federal e coordenador da defesa da Camargo Corrêa, Márcio Thomaz Bastos, para quem a decisão do STJ "é uma vitória do Estado de Direito democrático".

"Terá sido mesmo uma vitória do Estado de Direito? Ou, antes, do velho cinismo brasileiro? Não seria este um caso flagrante de vitória do poder econômico e de afirmação da impunidade dos ricos? Vitória que se vale do jargão da legalidade para envernizar a defesa de uma rede abrangente de interesses espúrios de gente grande e bem relacionada."
 

Escrito por Fred às 09h22

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ANPR faz consulta para escolha do Procurador-geral

Lista tríplice será remetida como sugestão a Dilma

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) abre, nesta sexta-feira (8/4), as inscrições para associados, membros do Ministério Público Federal, interessados em fazer parte da formação de lista tríplice para escolha do Procurador-geral da República.

A consulta ocorrerá no dia 4 de maio, das 10 às 18h, em todas as unidades do Ministério Público Federal por meio eletrônico em rede de computadores. O Presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, remeterá a lista tríplice a Presidente da República, aos Presidentes do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de encaminhar ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

A lista tríplice é tradicionalmente promovida pela ANPR. Embora o presidente da República não seja obrigado a aceitá-la, a associação mantém esta prática democrática para expressar a vontade da categoria.

Nos dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a manifestação da classe, considerando a lista para a indicação do nome mais votado para a chefia do Ministério Público Federal.

Segundo informa a assessoria de imprensa da ANPR, a gestão de Antonio Carlos Bigonha inovou, em 2009, ao abrir espaço para expresso registro de candidaturas e para o debate público entre os candidatos. Antes disso, os procuradores da República votavam em lista aberta e a ANPR remetia os três nomes mais votados ao presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal (art. 128), a escolha do Procurador-geral da República é feita pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos após aprovação do nome pelo Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Escrito por Fred às 13h58

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STF volta a julgar ação contra Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar hoje recursos (*) na ação penal em que o deputado federal Paulo Salim Maluf e sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, são acusados de manter depósitos em contas no exterior sem declarar esses bens à repartição federal competente (Artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro, prevendo pena de dois a seis anos de reclusão e multa).

O processo tramita em segredo de justiça. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em agosto de 2010, após o voto de Lewandowski, negando provimento aos recursos, o ministro Marco Aurélio votou, dando-lhes provimento. O ministro Dias Toffoli, então, pediu vista dos autos.

(*) Terceiro agravo na Ação Penal 461

Escrito por Fred às 09h43

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Castelo de Areia: avaliações distintas no MPF

Do Procurador-geral da República Roberto Gurgel, ao afirmar que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que invalidou todas as provas obtidas a partir das interceptações telefônicas da Operação Castelo de Areia:

"Temos que ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo com a decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas." (...) "Diferentemente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas."

Da Procuradora Regional da República Janice Ascari:

"O STJ contrariou a sua própria jurisprudência e a do Supremo para livrar os delinquentes de colarinho branco."

Do Suprocurador-geral da República Moacir Mendes, que representou o Ministério Público Federal na sessão de julgamento da Castelo de Areia no STJ:

"O caso serve para avaliar a necessidade de sempre se cercar de todos os cuidados na investigação de primeira instância, para que um enorme trabalho de apuração não se perca."

Escrito por Fred às 09h40

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Justiça sob pressão e o império da lei

Do editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", sob o título "STJ derruba 'Castelo de Areia':

"Os ministros criticaram duramente os métodos e procedimentos utilizados pela Polícia Federal, que vazou informações sigilosas para a imprensa às vésperas de cada julgamento, para pressionar a Justiça --além de encaminhar aos tribunais pedidos de autorização para realização de grampos telefônicos e de quebra de sigilo bancário sem qualquer fundamentação técnica como determina a legislação processual penal".

(...)

"O STJ deu mais um importante passo para a formação de uma jurisprudência que puna abusos policiais de forma exemplar, coíba queixas-crime infundadas feitas por promotores e reafirme as garantias fundamentais previstas pela Constituição de 88".

O editorial reproduz as declarações do Subprocurador-geral da República Moacir Mendes --para quem "o caso serve para avaliar a necessidade de sempre se cercar de todos os cuidados na investigação de primeira instância"-- e conclui que o julgamento da 6ª Turma do STJ reafirmou "o império da lei"

Escrito por Fred às 09h38

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De Sanctis: "Tudo leva à prescrição, à nulidade"

Do desembargador Fausto Martin De Sanctis, ao repórter Flávio Ferreira, da Folha:

"A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia."

Segundo o magistrado, o sistema criminal brasileiro vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.

"Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos", diz De Sanctis. 

Escrito por Fred às 09h35

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"Faria tudo exatamente igual", diz procuradora

Em 2010, advogado viu "acusação falsa" do MPF

Karen Kahn disse que STJ havia sido 'induzido a erro'

Em janeiro de 2010, a Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn distribuiu nota em que lamentava a decisão do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, de suspender a Operação Castelo de Areia no plantão de férias.

Segundo a procuradora, o STJ havia sido induzido a erro por advogados ao deferir a liminar em habeas corpus sem ouvir o Ministério Público Federal.

Karen Kahn afirmou que os fatos "não chegaram, sob a real versão e com o necessário detalhamento, ao conhecimento do ministro responsável pela medida liminar, antes de se ouvir o MPF, mas as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de se impedir a investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas brasileiras".

Em entrevista à repórter Lilian Christofoletti, da Folha, o advogado Celso Vilardi, que defende a Camargo Corrêa, disse na ocasião que a afirmação da procuradora é "mentirosa".

"Não aceito que digam que induzi o tribunal a erro. É uma acusação falsa. A procuradora está faltando com a verdade, é má-fé", disse. Segundo o advogado, "se existiu investigação preliminar antes da quebra do sigilo telefônico, nada disso está no processo".

A defesa alegou que a investigação começou ilegalmente com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima.

Diante da decisão do STJ nesta terça-feira (5/4), o advogado considerou que houve "uma vitória acachapante". Vilardi disse que "a Operação Castelo de Areia é uma sucessão de ilegalidades e o STJ não vai permitir que os fins justifiquem os meios."

Por sua vez, a procuradora manteve a opinião de que "faria tudo exatamente igual". Segundo Karen Kahn, "o Ministério Público não avança em seus procedimentos se valendo de ilegalidades".

Eis a íntegra da nota distribuída em 2010 pelo MPF:

NOTA À IMPRENSA

O Ministério Público Federal, ciente da suspensão liminar da Operação Castelo de Areia, por decisao do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que sua atuação, durante toda a investigação e processamento dos feitos em curso contra o Grupo Camargo Correa, doleiros e autoridades públicas envolvidas, foi inteiramente pautada na legalidade, fornecendo à Justiça Federal todos os elementos necessários à concessão de medidas constritivas, como a interceptação telefônica, que acabou sendo deferida, pelo juízo de forma legal e fundamentada.

Com efeito, tal medida judicial teve origem em informações fidedignas produzidas por réu-colaborador em outro feito judicial, não em denúncia anônima simplesmente. A interceptação igualmente se sustentou em fortes elementos de prova colhidos no âmbito da Operação Downtown, em curso na 2ª Vara Criminal Federal, onde se revelava a forte atuação de doleiro co-réu na operação Castelo de Areia, que realizava câmbio paralelo com diretores do grupo, viabilizando a remessa clandestina de fortunas ao exterior. 

Em suma, a medida judicial não decorreu de qualquer arbitrariedade, mas sustentou-se em forte respaldo fático, amplamente corroborado pelo Ministério Público Federal, e, posteriormente, reconhecida como lícita pelo próprio TRF da 3ª Região, quanto à sua legalidade para a deflagração da ação policial, que resultou no ajuizamento de ações penais e novas representações criminais para todo o Brasil, visando a abertura de outras investigações criminais e cíveis contra os envolvidos.

De outro lado, mesmo que verdadeira fosse a tese da denúncia anônima, levantada e rebatida pela defesa, como insuficiente para instruir o deferimento de uma interceptaçao telefônica, é certo que tal meio de comunicação anônimo de noticia crime às autoridades de investigação tem tido papel fundamental na apuração de crimes graves, como tráfico de drogas, homicídios, quadrilhas de sonegadores, de contrabandistas, dentre outros, viabilizando a prisão de suspeitos e a instrução de inúmeras interceptações telefônicas que resultam em exemplares condenações e prisões, por parte da Justiça Federal de primeiro grau, em especial. Do contrário, inútil seria todo o esforço do poder público e os gastos com a implementação de sistemas de disque-denúncia, de proteção a testemunhas e de delação premiada, e que hoje, pelo que se vê, vem sendo francamente desprestigiado, com amplo desestímulo à colaboração dos cidadãos para com a Justiça.

Por fim, a mesma medida judicial, requerida pela Polícia e pelo MPF, e que teve a sua execução devidamente acompanhada, em nenhum momento abrigou a utilização de senhas genéricas por parte da Polícia Federal, conforme falsamente veiculado à imprensa e ao STJ. Ao contrário, a Justiça de primeiro grau sempre teve, por cautela, a concessão de senha específica e individualizada para acesso a dados de um único investigado, apenas evitando a sua divulgação à concessionárias de telefonia, com o fim de evitar vazamentos, como já ocorridos, por exemplo, na Operação Têmis, em que investigados acabaram foragidos. 

Portanto, o Ministério Público Federal vem, de  forma criteriosa e responsável, participando do início e do desenrolar das investigações, cuidando para que a sua legalidade  seja estritamente observada, como, de fato, o foi.

Tais fatos, porém, não chegaram, sob a real versão e com o necessário detalhamento, ao conhecimento do ministro responsável pela medida liminar, antes de se ouvir o MPF,  mas as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de se impedir a investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas brasileiras.

Convicto, porém, da sua legal atuação, da ação da Polícia Federal em São Paulo, da Justiça de primeiro grau, bem como do Tribunal Regional da 3ª Região, o Ministério Público Federal buscará a recomposição do quadro jurídico e fático que a defesa do grupo Camargo Correa busca, incessantemente, e por todos os meios, aniquilar, devendo interpor os recursos que se entenderem cabíveis.

São Paulo, 15 de janeiro de 2010

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
PROCURADORA DA REPÚBLICA

Escrito por Fred às 15h43

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Sobre a anulação de provas na Castelo de Areia

Eis alguns trechos de decisões e avaliações sobre a anulação de provas colhidas a partir de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima:

“Verifico que a requisição das interceptações telefônicas é baseada em termos genéricos, destituída de fundamentação.” (...) "A abrangência do deferimento concedendo indiscriminadamente senhas foi uma autorização em branco, dando ensejo a verdadeira devassa na vida dos suspeitos e de qualquer pessoa." (Desembargador Celso Limongi, ao votar pela ilegalidade das provas obtidas a partir de escutas telefônicas, na Operação Castelo de Areia, autorizadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. Para o desembargador convocado, a delação anônima serve para o início das investigações de forma que a autoridade policial busque provas, mas não serve para violação de qualquer direito fundamental do ser humano).

"É uma vitória acachapante. A Operação Castelo de Areia é uma sucessão de ilegalidades e o STJ não vai permitir que os fins justifiquem os meios." (Celso Vilardi, advogado da Camargo Corrêa, em "O Estado de S. Paulo").

"É uma vitória do processo penal do Estado de Direito democrático." (Márcio Thomaz Bastos, coordenador da defesa da Camargo Corrêa, em "O Estado de S. Paulo"). 

[O julgamento da Castelo de Areia] não é inovador, "mas dá muita força para a tese de que o uso de interceptações telefônicas a partir de denúncias anônimas, sem o emprego de apurações preliminares, fere um direito fundamental previsto na Constituição Federal." (Janaína Paschoal, professora de direito penal da USP, na Folha).

"A decisão do STJ manifesta a prevalência dos valores democráticos sobre a prepotência e a tirania daqueles que querem conduzir investigações à revelia da lei". (Alberto Zacharias Toron, criminalista, na Folha).

"O trabalho de anos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi destruído com uma canetada do STJ." (Janice Ascari, Procuradora Regional da República, em "O Globo").

"Eu jamais endossaria atos ilegais. O Ministério Público não avança em seus procedimentos se valendo de ilegalidades. Eu faria tudo exatamente igual. Atuamos de forma cautelosa, preservando garantias e direitos constitucionais." (Karen Kahn, Procuradora da República, responsável pela denúncia da Castelo de Areia, em "O Estado de S. Paulo").

"O caso serve para avaliar a necessidade de sempre se cercar de todos os cuidados na investigação de primeira instância, para que um enorme trabalho de apuração não se perca." (Moacir Mendes, Suprocurador-geral da República, que representou o Ministério Público Federal na sessão de julgamento da Castelo de Areia no STJ, na Folha).

"Não se pode olvidar que as notícias-crime levadas ao conhecimento do Estado sob o manto do anonimato têm auxiliado de forma significativa na repressão ao crime. Essa, inclusive, é a razão pela qual os órgãos de Segurança Pública mantêm um serviço para colher esses comunicados, conhecido popularmente como ‘disque-denúncia’.” (Arnaldo Esteves Lima, Ministro do STJ, em voto proferido em 2008).

“A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial ou de procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais.” (Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ, em voto proferido em 2007).

Escrito por Fred às 09h11

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Relatório da PF não interfere na ação do mensalão

Documento é uma peça de inquérito independente

O relatório da Polícia Federal que motivou a reportagem de capa da revista "Época" (*), edição que está nas bancas, não deve alterar a tramitação da Ação Penal 470, informa o Supremo Tribunal Federal.

Eis a nota publicada no site do STF, sob o título "Ministro encaminha relatório da PF no Inquérito 2474 para procurador-geral da República":
 
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no dia 23/03/2011, para o procurador-geral da República, o relatório sigiloso da Polícia Federal sobre as investigações constantes do Inquérito (INQ) 2474. Este processo foi autuado no Supremo em 2006, a pedido do procurador-geral, para dar continuidade às investigações sobre fatos e eventuais delitos que não foram incluídos na denúncia do caso que a imprensa convencionou chamar de "esquema do mensalão" – denúncia esta recebida pelo Pleno da Corte e que deu origem à Ação Penal (AP) 470.

De posse desse relatório, cabe ao procurador decidir se estão presentes os indícios mínimos que justifiquem a apresentação de denúncia, com base nas informações constantes do relatório da PF.

Apesar de ser a continuidade das investigações dos fatos que culminaram na denúncia recebida pelo Supremo e que se converteu na Ação Penal 470, o Inquérito 2474 é um processo independente, e seu processamento em nada interfere na tramitação da Ação Penal 470.

Memória

Após oferecer a denúncia no Inquérito (INQ 2245), sobre o suposto esquema de propinas apelidado de mensalão, o procurador-geral da República apresentou petição ao relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, para que investigações posteriores ao oferecimento da peça fossem reautuados como um novo inquérito.

Em outubro de 2006, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, ao deferir o pedido de autuação de um novo inquérito para a sequência das investigações de outros fatos e outros eventuais delitos, o ministro asseverou que a manutenção, nos autos do INQ 2245, das diligências relativas à continuidade das investigações de fatos que não foram citados na denúncia oferecida poderia gerar confusão e ser prejudiciais ao regular andamento dessas investigações.

Em consequência desse despacho, em março de 2007 foi autuado na Corte o INQ 2474, que tramita sob segredo de justiça.

(*) Texto corrigido às 12h18. Por erro do editor, constava o nome da revista "Veja"

Escrito por Fred às 07h31

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Juízes temem "pizza" e pedem investigação célere

Vítimas da Ajufer levam documentos ao corregedor



Juízes federais que tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios firmados entre a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) e a Fundação Habitacional do Exército temem que haja impunidade.

Na última sexta-feira, um grupo de 20 magistrados foi recebido em audiência pelo Corregedor-Regional do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, desembargador Cândido Ribeiro.

Eles entregaram abaixo-assinado em que "manifestam seu repúdio e inconformismo com tais fatos e solicitam a essa Corregedoria que adote, no prazo mais célere possível, as providências cabíveis naquilo que lhe competir visando o esclarecimento cabal dos fatos, bem como para apurar a responsabilidade dos envolvidos".

Os magistrados levaram cópias de vários documentos para serem juntados ao inquérito instaurado no TRF-1.

Segundo o presidente atual da Ajufer, Roberto Veloso, “o objetivo da iniciativa é mostrar para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região que os juízes que tiveram os seus nomes usados fraudulentamente querem a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis”.

“Recebi os documentos, protocolei, e vou apensar ao inquérito”, informou o corregedor ao Blog. Ele diz que as apurações são acompanhadas pelo Ministério Público Federal e acredita que já possui cópias, fornecidas pela própria Ajufer, dos documentos entregues pelos juízes. Diz que mandará selecionar as peças para juntá-las aos procedimentos em curso.

No requerimento, os juízes relatam que seus nomes foram utilizados "de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer, em gestões anteriores à atual, para fins de obtenção de mútuos firmados com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).

Os magistrados sustentam que:

a) jamais solicitaram à FHE ou à Ajufer a contratação de mútuo de qualquer natureza;

b) jamais firmaram contratos de mútuos com as duas instituições;

c) jamais autorizaram a Ajufer, seja na pessoa de seu então Presidente Moacir Ferreira Ramos ou quem quer que fosse a utilizar seus nomes para fins de obtenção de financiamento de qualquer espécie, em benefício da Ajufer ou de terceiros.

Eles requereram a admissão como interessados nos procedimentos de investigação.

“Isso legitimaria os interessados para requerer medidas e acompanhar o desenrolar da apuração”, diz Veloso.

O corregedor informou que concedeu a participação de duas magistradas no inquérito. Elas se anteciparam e tomaram iniciativa semelhante.
 
“Esperamos que o corregedor admita os demais juízes no processo”, disse Veloso.

Eles informaram, ainda, que alguns juízes federais, cujos nomes foram indevidamente utilizados pelos investigados, sequer eram associados da Ajufer.

Escrito por Fred às 11h19

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Greve dos juízes federais e a questão da simetria

Sob o título "Carta de um juiz ao povo brasileiro", o texto a seguir é de autoria do juiz federal Eduardo Cubas, de Uruaçu (GO). Trata da paralisação prevista para o dia 27 deste mês. Cubas impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, sendo relator o ministro Luiz Fux, pedindo que o Conselho Nacional de Justiça regulamente a decisão que estendeu aos juízes federais as vantagens funcionais dos membros do Ministério Público Federal, uma das reivindicações do movimento.

Cerca de 500 Juízes Federais, de um universo de mais de 2000, decidiram fazer uma paralisação, ou greve de um dia, marcada para o dia 27 de abril próximo. Nessa data vão decidir, ainda, se entram em greve por prazo indeterminado.

Os motivos dizem respeito, essencialmente, a melhores condições de trabalho, aí inseridos a criação de novos Tribunais Regionais Federais, igualdade de salários com Promotores de Justiça Federais, entre outras reivindicações, tudo com objetivo de melhorar o serviço prestado à população.

O movimento foi organizado pela AJUFE, que é a associação dos juízes federais, cuja entidade tenta, com sacrifícios, obter a melhoria de nossa Justiça sem, no entanto, obter resultados concretos expressivos.

A bem da verdade, embora com toda boa vontade desde 2010, a referida associação não usou todos os meios de que dispõe para convencer os órgãos públicos de sua intenção. Vale lembrar que ela deu entrada a um pedido chamado Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal, mas que no meio jurídico é conhecido por não possuir força suficiente para obter aquilo que se deseja. É como o ditado "do cão que late e não morde".

Resolveu, assim, começar a fazer greve.

Importante lembrar, portanto, que nessa história toda, outros cerca de 1.500 Juízes Federais resolveram não aderir a esse movimento.

Agora, já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal um processo de Mandado de Segurança (*) que poderá resolver todo esse problema. Basta a mais alta Corte do país decidir de pronto.

E nesse sentido, cabe informar a todos que foi o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para "vigiar" os Juízes que resolveu dar carta branca para a greve!

De fato, fiz um pedido a este órgão para decidir se a greve era ou não legal (proc. nº 0001095-12.2011.2.00.0000) e o referido órgão decidiu, em outras palavras, que não tinha competência.

Lembro, é o mesmo que dizer que não vai interferir.

Mas não é só isso. Um dos pedidos dos Juízes é para receber salário igual aos dos Promotores de Justiça Federais, que ganham mais dos que os Juízes. Aliás, várias outras carreiras de servidores públicos ganham mais do que os Juízes, numa situação deveras absurda.

A chamada “simetria constitucional”, ou igualdade de tratamento, está para ser "regulamentada", porque já foi aprovada (importante que se diga), mas precisa apenas de um simples ato para valer de verdade!

E não é por falta de pedido que o CNJ não pratica o tal ato, porque no processo nº 0008180-83.2010.2.00.0000 já foi pedido para se colocar em pauta de julgamento e nada se fez até agora para impedir a tal greve dos juízes.

Lembro que pedi em 9 de março deste ano que assim fosse decidido. E nada.
Não há como culpar os Juízes.
 
Foram cinco anos que só tiveram 8% de aumento. São dois anos esperando para se tornarem iguais aos Promotores de Justiça em termos de direitos. A greve é justa. No Congresso, esperam quase dez anos para ser votada a criação de apenas mais quatro Tribunais.
 
Para se ter idéia, enquanto na Justiça do Trabalho, que é a mais rápida de todas, existe um Tribunal em cada Estado, somando mais de 24 unidades. Na Justiça Federal, que cuida do INSS e da Caixa Econômica Federal e tantas outras causas importantes, são apenas cinco Tribunais no Brasil inteiro. Estão lotados de processos.

Anoto, só no Tribunal de Contas da União, o TCU, existem mais funcionários que Juízes Federais. E estes, ganham mais que os Juízes Federais.

Isso é Justo?

Os Juízes Federais também são responsáveis pelas causas milionárias e pelas prisões que a Polícia Federal faz e que a população tanto aplaude. Tudo isso quem decide e julga são os juízes federais.
 
Não possuem sequer segurança para julgar presos como o Fernandinho Beira-mar.

Já pensaram como ficam as famílias dos Juízes?

Portanto, nossos parlamentares terão a sensibilidade para decidir, pois sabem que uma Justiça respeitada é essencial para a democracia.

Igualmente certo é que, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir, mais uma vez, o futuro da nação e se os juízes irão ou não entrar em greve.

Espero que se faça Justiça.

(*) MS 30526

Escrito por Fred às 07h20

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"Não joguem esse lixo para debaixo do tapete"

Do juiz federal Francisco Alves dos Santos Jr., de Recife (PE), sobre a fraude dos empréstimos na Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região):

Quando li, pela primeira vez a notícia, quase não acreditei. Mas, infelizmente, é verdadeira. Parabéns à GRANDE Corregedora, Dra. Eliana Calmon, pelo isolado e corajoso ato de afastar o juiz que, parece, é um dos cabeças do golpe. Os Órgãos próprios do Judiciário têm que agir rapidamente, esclarecer e punir os culpados celerimente, para o bem do Judiciário, especialmente da Justiça Federal. Sou juiz federal em Recife-PE, já com tempo para aposentadoria, e estou envergonhado com esses fatos. Como cidadão e como magistrado exijo rapidez e punição para os culpados. Por favor, não joguem esse lixo para debaixo do tapete.

Escrito por Fred às 23h55

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Ex-presidentes da Ajufer rolaram dívidas elevadas

Reportagem de autoria do editor do Blog publicada nesta segunda-feira (4/4) na Folha revela que um grupo composto por seis juízes federais recebeu R$ 6 milhões por meio de empréstimos contratados por uma associação da categoria, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), investigada por fraude.

Documentos obtidos pela reportagem sobre os contratos investigados mostram que o grupo, formado por ex-presidentes da associação, foi beneficiado por 45 empréstimos contratados com a Fundação Habitacional do Exército entre 2000 e 2009.

Cinco deles conseguiram novos empréstimos mesmo quando já tinham acumulado dívidas elevadas com o esquema. Em setembro do ano passado, os seis juízes ainda deviam R$ 1,7 milhão à fundação, uma entidade privada ligada ao Exército que oferece empréstimos a funcionários públicos.

A fundação descobriu a fraude há dois anos e foi à Justiça no ano passado para cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, abriu inquérito em dezembro para investigar os contratos.

Quatro ex-presidentes da Ajufer foram notificados para explicar as operações à corregedoria do tribunal: Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes.

Os outros ex-dirigentes da associação que tomaram vários empréstimos são o desembargador Antônio de Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, e o juiz Sidney Monteiro Peres.

Sindicância

Sindicância feita pela Ajufer indica que, dos 810 contratos firmados pela associação em dez anos, 700 foram fictícios e tinham como beneficiários 142 juízes que não sabiam que seus nomes haviam sido usados.

Os empréstimos foram concedidos pela fundação do Exército sem a apresentação de garantias pela Ajufer ou pelos juízes beneficiados.

Suspeita-se que o dinheiro dos contratos fictícios cobria dívidas de contratos reais.

Em outubro, com os empréstimos já suspensos, o juiz Ramos enviou ofício ao então presidente da fundação, general Clovis Jacy Burmann, pedindo ajuda para o desembargador Prudente, que obtivera oito empréstimos e tinha uma dívida de mais de R$ 340 mil.

"Nos sentimos frustrados até mesmo em recente solicitação de renegociação do associado Antônio de Souza Prudente", afirmou Ramos.

Outros associados da Ajufer concentraram grande volume de empréstimos. Uma juíza fez onze operações, superando R$ 1 milhão. Outro juiz obteve oito financiamentos, no total de R$ 600 mil.

Limitação

O primeiro convênio entre a Ajufer e a fundação previa que o limite para empréstimos individuais seria de R$ 20 mil por associado. Em 2003, a limitação foi retirada.

Diretor financeiro da associação em várias gestões, Ramos discutia os empréstimos com o diretor de captação da fundação, José de Melo, indicando valores e prazos.

Em 2007, Ramos pediu a Melo um empréstimo no valor de R$ 250 mil para o então presidente Charles Renaud Moraes para pagamento em dez anos. A operação foi aprovada em dois dias.

Em 2006, Ramos pediu à então presidente da Ajufer, Solange Salgado, que fizesse um pedido de financiamento à fundação para ele próprio, alegando que não poderia fazê-lo sendo o beneficiário final da operação. Solange pediu R$ 100 mil para Ramos e o empréstimo foi aprovado.

Em 2009, agora como presidente da Ajufer, Ramos pediu mais um empréstimo para ele mesmo de R$ 60 mil. Outros ex-presidentes também adotaram essa prática.

Magistrados evitam comentar investigações

A juíza federal Solange Salgado, ex-presidente da Ajufer e diretora financeira na administração do juiz Moacir Ferreira Ramos, não confirma os valores das dívidas anotadas em seu nome.

Ela afirma que seu nome também pode ter sido usado em contratos fictícios.

O juiz Moacir Ferreira Ramos afirma que, "por uma questão estratégica", não deve se manifestar. Ele confirmou o saldo devedor de R$ 365,3 mil e os empréstimos em seu nome.

O juiz Hamilton de Sá Dantas informou que "prefere não se manifestar, pois o processo está sob sigilo no TRF-1". O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes disse que já prestou informações à corregedoria sobre o caso.

O desembargador Antônio de Souza Prudente não atendeu ao pedido de entrevista. Já o juiz Sidney Peres não foi localizado pela reportagem.

A Fundação Habitacional do Exército informou que não pode se pronunciar.

Escrito por Fred às 15h44

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Tentativa de calar o juiz equivale à mordaça

Sob o título "...A liberdade de expressão dos juízes...", o artigo a seguir é de autoria do juiz Marcelo Semer, de São Paulo, e foi publicado originalmente em seu blog "Sem Juízo".

Cerceamento da liberdade de expressão do juiz nada mais é do que uma forma oblíqua de controle ideológico

A
conteceu no Rio de Janeiro, mas podia ter acontecido em São Luís, Brasília ou São Paulo.

Aconteceu com o Rubens, mas podia ter acontecido com qualquer juiz.

O alerta deve servir a todos: é preciso preservar a liberdade de expressão dos juízes e repelir a tentativa de tutela ideológica.

Após uma entrevista do juiz Rubens Casara concedida à revista "Carta Capital", em que tecia críticas à invasão policial no Morro do Alemão, o Ministério Público arguiu sua suspeição para julgar processos cujas condutas tivessem sido ali praticadas.

A exceção de suspeição não se devia ao fato de ter o juiz manifestado previamente sua opinião diante de um processo que estava para seu julgamento, mas por ter se manifestado politicamente e de forma genérica sobre a operação policial.

Que as operações policiais devem cumprir a lei, supõe-se que nem juízes nem promotores possam discordar. Mas manifestação de juiz, que não se refere às partes envolvidas em julgamento, não pode ser cerceada –a tentativa de calar o juiz em sua dimensão de cidadão equivale à mordaça, contra a qual, por muito menos, os próprios membros do Ministério Público se bateram.

As tentativas de manter o juiz isolado da sociedade, supostamente para deixa-lo isento de paixões para a objetividade de seu julgamento, sempre foram frustradas. É conhecida a imagem metafórica da Torre de Marfim, dentro da qual escondia-se o magistrado, alheando-se de seus pares.

De tanto se entender diferente e alheio à uma sociedade da qual faz parte, acabam os juízes não sendo mais reconhecidos por ela.

Ao revés, o juiz faz parte da sociedade, tem ideias e tem paixões, move-se por seus pensamentos e sentimentos, e nenhum julgamento, como de resto qualquer outra atividade humana, pode ser despida da forma pela qual entende o mundo.

A extrema objetividade da lei, o postulado de “neutralidade” do juiz, nada mais são do que vestígios da positivismo, que buscou encarcerar o direito no legalismo e, sobretudo, excluir da lei justamente os conflitos de que ela é resultante.

O juiz também é um cidadão, também pensa e também tem o direito de se expressar. A sociedade não deve ter medo do que o juiz possa dizer publicamente, mas sim do que ele pode fazer às escondidas.

O cerceamento da liberdade de expressão do juiz nada mais é do que uma forma oblíqua de controle ideológico e, por consequência, de supressão de sua independência. Deixar o juiz refém, no entanto, não é ruim para ele, mas para toda a sociedade.

Escrito por Fred às 08h01

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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