Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Alexandre Camanho presidirá a ANPR em 2011/2013

Procuradores da República elegem nova diretoria

O procurador regional da República Alexandre Camanho foi eleito para a presidência da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), nesta quinta-feira (14/4). A chapa “NOVA ANPR” obteve 353 votos, por meio de votação eletrônica ocorrida em todo o Brasil. Os associados da ANPR também escolheram seus representantes por Estado, que formam o Colégio de Delegados do biênio 2011/2013.

Camanho despede-se do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional da 1ª Região, onde atua desde 2004, após quase um ano na PRR-3.

O presidente eleito nasceu no Rio de Janeiro em 1964. Em 1981, mudou-se para Brasília, onde, em 1987, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Após assessorar o Procurador-Geral da República Sepúlveda Pertence, trabalhou com o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek. Aos 25 anos, já era consultor da República e professor do Instituto Rio Branco, tendo sido, por isso, condecorado pelo presidente da República. Aos 28 anos tornou-se procurador da República.

O novo presidente da ANPR integra a atual diretoria da entidade, presidida por Antonio Carlos Bigonha.

Eis a relação dos membros eleitos para a Diretoria no biênio 2011/2013:

Presidente: Alexandre Camanho de Assis (PRR-1)

Vice-Presidente: José Robalinho Cavalcanti (PR/DF)

Diretoria

Alan Rogério Mansur Silva (PR/PA)

Antônio Carneiro Sobrinho (aposentado – PRR1)

Caroline Maciel da Costa (PR/RN)

Gustavo Magno G. de Albuquerque (PR/RJ)

José Ricardo Meirelles (PRR3)

Monique Cheker de Souza (PR/PR)

Roberto Luís Oppermann Thomé (PRR4)

Tranvanvan da Silva Feitosa (PR/PI)

Vladimir Barros Aras (PR/BA)

Zani Cajueiro Tobias de Souza (PR/MG)

Escrito por Fred às 19h10

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Ajufe explica paralisação ao ministro da Justiça

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participou de audiência nesta quarta-feira (13/4) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para explicar os motivos da paralisação nacional, marcada para o próximo dia 27 e aprovada em assembléia por 83% dos juízes federais brasileiros.

A mobilização contará com a presença dos presidentes dos Sindicatos de Juízes da Espanha, Portugal e Itália, prevendo-se um debate público em Brasília.

Segundo informa a assessoria da Ajufe, o ministro aceitou o convite de Wedy para ser o interlocutor neste diálogo com o governo e demais Poderes.

Wedy ressaltou que a Ajufe busca de uma solução que atenda a magistratura e reverta, especialmente, em benefício da sociedade. “Sanar estas dificuldades é importante para a sociedade brasileira, pois ela precisa de um Poder Judiciário independente, célere, barato, que não admita a impunidade, e para isso os juízes precisam de melhorias na carreira e nas condições de trabalho”, afirmou o presidente da AJUFE.

As principais reivindicações são sobre a segurança dos magistrados, que julgam causas envolvendo o tráfico de drogas e o crime organizado, a necessidade de igualdade de direitos entre o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público.

Segundo a entidade, o Brasil é o único país em que o Poder Judiciário está abaixo do Ministério Público em matéria de direitos e prerrogativas. A Ajufe também observa que decisão do CNJ, de agosto de 2010, que estabelece a igualdade de direitos entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, até o momento não foi cumprida e está sob ameaça de ação judicial da AGU.

Também participaram da reunião com o ministro da Justiça o vice-presidente da Ajufe na Quinta Região, Nagibe de Melo Jorge, o presidente da Associação dos Juízes Federais da Quinta Região (Rejufe), Glauber Pessoa Alves, e a juíza federal do Mato Grosso do Sul, Raquel Corniglion.

Escrito por Fred às 17h34

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AL debate concurso de oficiais de Justiça do TJ-SP

Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (14/4) na Assembleia Legislativa paulista vai debater a demora do Tribunal de Justiça de São Paulo para nomear candidatos aprovados em concurso de oficial de Justiça realizado em outubro de 2009 (*). Até o momento, não houve nenhuma nomeação.
 
A iniciativa da audiência partiu de seis candidatos aprovados no concurso, que se reuniram com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), solicitando a realização do evento.

Deverão participar representantes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (Assojasp), da Associação dos Oficiais de Justiça de  São Paulo (Aojesp) e da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Uma ata da audiência será enviada posteriormente ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.

Segundo informam os organizadores do evento, concurso anterior, realizado em 1999, destinado a preencher 1.200 vagas, resultou na nomeação de 241 aprovados. O certame de 2009 teve prova objetiva de 80 questões. Para disputar 500 vagas, 323.071 candidatos participaram do concurso.

Na audiência de hoje serão tratados, entre outros assuntos, a demora na divulgação dos resultados do concurso; a existência de oficiais de justiça "ad hoc" (funcionários de prefeituras "emprestados" ao TJ-SP); acúmulo de trabalho dos oficiais de justiça nos cartórios e não reposição dos cargos vagos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informa, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não convocou nenhum candidato aprovado porque "enfrenta sérias restrições orçamentárias e depende de suplementação por parte do governo do Estado".

O TJ-SP estima a necessidade imediata de 218 oficiais de Justiça no Estado. E informa que são poucos os oficiais de Justiça "ad hoc". Segundo a assessoria, eles são nomeados a partir de convênio com as prefeituras, não ocupam cargos dos aprovados em concursos e podem cumprir apenas mandados da Fazenda Municipal.

(*) A Audiência será realizada a partir da 19:00hs, no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Andar Monumental.

Escrito por Fred às 13h22

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STJ indica magistrados para compor o CNJ e o CNMP

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por maioria, nesta quarta-feira (14/4), o desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, escolheu, também, o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Antes de serem empossados, os três indicados precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente da República, Dilma Rouseff.

Escrito por Fred às 12h21

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Assembleia lança Frente da Advocacia Pública

Nesta quinta-feira (14/4), a partir da 18h, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, na Assembleia Legislativa de SP, no Plenário Teotônio Vilela. A data marca a comemoração do Dia da Advocacia Pública Paulista. 

A iniciativa, que surgiu de uma proposta apresentada pela Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), é do deputado Fernando Capez (PSDB). Além do apoio da Apesp, a Frente é respaldada pela OAB/SP, Sindiproesp, Ibap e de diversas entidades municipais e nacionais de advogados públicos.

Para a presidente da Apesp, Márcia Semer, “a criação da Frente Parlamentar nos permite chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública. Ademais, dependem de tramitação na Assembleia Legislativa muitas de nossas atuais demandas, como a criação de carreira de apoio na PGE/SP”.

Escrito por Fred às 09h30

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Fux será relator de habeas corpus de Daniel Dantas

Banqueiro alega parcialidade de Fausto De Sanctis

STJ refutou o pedido que levanta suspeição do juiz

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa ao ministro Luiz Fux dos autos de habeas corpus (*) impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. O STJ indeferiu pedido em que o banqueiro levanta a suspeição do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por alegada parcialidade no caso da Operação Satiagraha.

O habeas corpus, com inicial de 54 laudas, foi distribuído em 23 de março de 2010 para o ministro Eros Grau, que indeferiu a liminar no dia seguinte.

Dantas tentava sobrestar uma apelação e a ação penal decorrente de investigação da Polícia Federal na vara conduzida por De Sanctis.

O STJ entendeu que "a documentação apresentada, por si só, não se revela apta a demonstrar a pretensa parcialidade do magistrado, excepto, como bem ponderou o acórdão impugnado, que, aliás, transitou em julgado".

Na interpretação do ministro Eros Grau, o STJ julgou corretamente o HC porque a suspeição de um juiz exige o contraditório entre as partes, e isso não pode ser feito por meio de liminar em habeas corpus, já que se exige o confronto entre as razões da suposta suspeição com os elementos constantes no processo.

“A complexidade da questão e a impossibilidade de cotejo, em sede de medida cautelar, das razões da impetração com os elementos constantes nos autos [compostos de aproximadamente duas mil laudas] recomendam o indeferimento da liminar”, decidiu o ministro, ordenando a abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Em maio de 2010, a Procuradoria Geral da República opinou pela denegação da ordem.

Em 23 de fevereiro último, depois de confirmada a escolha de Fux para a vaga ocupada por Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, Daniel Dantas requereu a redistribuição do processo.

(*) Habeas Corpus 103275

Escrito por Fred às 14h45

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STF: Postulante deverá indicar cadastro na Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou resolução (*) que obriga aos postulantes indicar o número de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas nos processos que tramitam em meio físico e eletrônico.

Segundo a resolução, a necessidade de indicação do cadastro na Secretaria da Receita Federal se justifica pelos seguintes motivos:

- Exata identificação de processos em tramitação da mesma parte;

- Distinção de homônimos, na medida em que os números de CPF/CNPJ são validados no banco de dados da Secretaria da Receita Federal;

- Possibilidade de acesso das partes à íntegra do processo eletrônico por meio do Portal do Processo Eletrônico, mediante o uso de certificado digital;

- Solidificação da base de dados do Supremo Tribunal Federal;

- Aumento de eficiência e eficácia na expedição de certidões no âmbito desta Corte;

- Baixo risco de duplicação de cadastros da mesma parte no banco de dados;

- Consolidação da pesquisa de casos em que há prevenção na Corte.

(*) Resolução Nº 460, de 12 de abril de 2011

Escrito por Fred às 13h17

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Celso Limongi critica a impunidade da classe política

Ex-presidente é homenageado pelo tribunal de SP

"Constituição permite dominação por oligarquias"

"Foro criminal especial dificulta as ações penais"



Às vésperas da aposentadoria, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Celso Limongi fez um balanço de sua carreira na solenidade de descerramento do seu retrato no Palácio da Justiça, na última segunda-feira (11/4).

Em discurso, "certamente, a última oportunidade de dirigir-me ao público, na condição de magistrado", Limongi criticou a impunidade da classe política, a manipulação do poder, os conchavos políticos, a corrupção pública e o foro criminal especial que dificulta a tramitação das ações penais.

Desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça, onde atuará até o início de maio, Limongi é membro da Associação Juízes para a Democracia e foi presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

Recentemente, Limongi esteve no centro dos debates ao votar pela ilegalidade das provas obtidas a partir de escutas telefônicas na Operação Castelo de Areia.

Eis trechos do pronunciamento do ex-presidente do TJ-SP:

"Tive constante preocupação com os destinos da Magistratura Nacional e com o País. Hoje, é ideia consensual precisarmos de uma reforma política".

"A atual configuração do sistema político brasileiro não é de representação, porém, de dominação política. Não é essencialmente democrática, mas de dissimulação de uma democracia que é apenas formal, pois propicia a manipulação do poder, de conchavos políticos, de corrupção pública e de impunidade da classe política, detentora de foro criminal especial, a dificultar o andamento das ações penais originárias."

"A Constituição permite a dominação por oligarquias corporativas avassaladoras, que se sobrepõem ao interesse público, coletivo. Oligarquias até de profissionais liberais, lutando por vantagens advindas de leis e decretos, enquanto a grande massa popular fica sem representação, dependente de partidos políticos, que deveriam representá-la, mas, às vezes, pensam, primeiro, nos seus próprios interesses. Daí porque cumpre ao Judiciário interpretar a lei, nas suas omissões e vagueza, e ser a voz dos hipossuficientes e dos excluídos. Por isso, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se substitui ao Congresso, que não legisla. Vide adoção de filho por homossexuais, relações homoafetivas, aborto do anencefálico, células-tronco e tantos outros temas que precisariam, de uma forma ou de outra, ser disciplinados por lei, aliviando o trabalho dos juízes."

"No Judiciário, os magistrados de primeira e de segunda instância ficam afastados do núcleo político das decisões. Evitamos até debates a respeito. Mas, não precisamos temer. Tudo deve ser debatido e assim a melhor solução advirá. O voto do magistrado de primeiro grau para o Conselho Superior da Magistratura pode e deve ser debatido, aprovado ou não. Um dia, que não está longe, haverá maturidade para isso, e será aprovado."

"Quando presidi o Tribunal, o Plenário decidira, por proposta nossa, que o Regimento Interno seria de sua competência. Proposta abortada prontamente pelo Conselho Nacional de Justiça..."

"Como humano e, pois, falível, tenho de pedir perdão, em primeiro lugar, aos meus jurisdicionados, pelos erros cometidos e injustiças, ou por eventuais atrasos no julgamento."

"Peço em especial muitas desculpas aos nossos funcionários do Estado inteiro, que tão zelosamente se dedicam às atividades forenses, pois não consegui corrigir injustiças em suas esferas de direito."

Escrito por Fred às 10h09

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Encontro vai definir padrão para formação de juízes

Objetivo é "formar juízes competentes, éticos e rápidos"

O texto a seguir, distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, trata do Encontro Nacional, que será realizado em Florianópolis, na próxima sexta-feira (15/4), para debater o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário.

Conforme registrou este blog, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, entende que a Resolução 126 do CNJ subtrai competências constitucionais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que tem a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais.

Presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se, no dia 15 de abril, com o Conselho Nacional de Justiça para definir diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, como prevê o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, instituído pela Resolução 126 do CNJ, de fevereiro de 2011.

O conselheiro Ives Gandra Martins Filho (foto), ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que a Resolução 126 determinou a integração das 88 escolas ao Sistema Nacional de Capacitação Judicial, coordenado pelo CNJ. O Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação de Magistrados e Servidores vai auxiliar as escolas judiciais brasileiras a colocar em prática a Resolução 126. “Nós vamos primeiro fazer com que todos se encontrem e decidamos em comum quais os rumos a seguir”, explica.

O Encontro Nacional, que será realizado em Florianópolis (SC), vai estabelecer parâmetros nacionais para a formação de magistrados. O objetivo comum é “formar juízes competentes, éticos e rápidos”, comenta o ministro Ives Gandra, que lembra que “o CNJ tem a dupla missão de coordenar todo o Poder Judiciário”: na instância administrativa, ajuda no aperfeiçoamento da gestão, e tem a função disciplinar “de corrigir aquilo que há de desvios éticos, principalmente, na área da magistratura.”

Para Ives Gandra, a boa formação ajuda a prevenir os desvios: “Você pode formar melhor tecnicamente fazendo cursos de atualização, cursos de desenvolvimento de habilidades específicas, como, por exemplo, conciliação, gerenciamento de gabinetes, secretarias e tribunais, e ao mesmo tempo desenvolver virtudes judiciais, ou seja, tentar incutir nos magistrados os princípios éticos básicos.”

O mesmo cuidado deve ser observado na seleção para cargos na magistratura: “Quem não tem espírito de magistrado não consegue captar o que é a arte de julgar”, resume. O conselheiro defende a proposta de alterar as normas dos concursos para que o curso de formação inicial seja a última etapa na seleção de novos magistrados: “Aí você vê se a pessoa tem ou não vocação para a magistratura.”

O encontro vai abordar 12 temas. Ao mesmo tempo, as escolas vão responder a um questionário com 24 perguntas sobre diretrizes complementares. “Vamos pensar o sistema em conjunto”, ressalta Ives Gandra, para quem o juiz deve assumir a carreira consciente das limitações que o cargo lhe impõe. “Você vai viver na vida particular a justiça que você distribuir”, alerta.

Escrito por Fred às 10h42

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Dipp e CNJ divergem sobre escolas de magistratura

Eleito vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou preocupação de que uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça subtrai competências das escolas de magistratura.

Segundo o ex-corregedor nacional de Justiça, a Enfam tem de ocupar urgentemente seus espaços constitucionais, implantando políticas públicas de capacitação de magistrados.

O receio de Dipp foi manifestado no Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura sobre a Resolução 126, segundo informa a assessoria de imprensa do STJ.

A resolução trata do Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Dipp entende que a resolução, em determinados artigos, subtrai competências constitucionais da Enfam, que tem a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais.

“O CNJ e a Enfam foram criados pela mesma Emenda 45. O texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros. A Enfam teria como função básica a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais. Agora, um ou outro quer modificar a norma, sem consultar as escolas”, desabafou o ministro.

Dipp participou do evento a convite do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. Referendando posicionamento dos presidentes do STJ, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro, João Oreste Dalazen, bem como dos diretores da Enfam e da Enamat – escola vinculada ao TST -, Dipp adiantou que nenhum representante dessas instituições participará do encontro convocado pelo CNJ para discutir na próxima sexta-feira (15/4) a validação da resolução.

Escrito por Fred às 09h02

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Bloqueio bilionário no Banco do Brasil volta ao CNJ

Entre os itens mais importantes da pauta desta terça-feira (12/4), o Conselho Nacional de Justiça vai analisar a Reclamação Disciplinar que trata da decisão da juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que determinou o bloqueio de R$ 2,3 bi no Banco do Brasil.

A Reclamação é relatada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pediu vista na sessão de 26 de janeiro.

Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, a corregedora concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.

(*) Reclamação Disciplinar Nº 0007997-15.2010.2.00.0000

Escrito por Fred às 08h46

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MPF denuncia magistrados do TJ-MT por peculato

Subprocurador-geral pede arquivamento de investigação contra seis magistrados e três servidoras do tribunal

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra quatro magistrados de Mato Grosso, sob acusação de peculato. Eles são suspeitos de desviar dinheiro público em favor da Loja Maçônica da qual faziam parte (*).

O autor da denúncia, oferecida na última sexta-feira (8/4), é o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira. O relator do inquérito no STJ é o ministro João Otávio de Noronha.

A Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República informa que foram feitos pagamentos a 21 magistrados, a título de verbas funcionais, que posteriormente eram doados à Loja Maçônica. Os pagamentos eram realizados sem qualquer critério e foi diluído entre magistrados não maçons.

Segundo a peça de acusação, os denunciados usaram a sua influência para convencer os colegas a repassar para eles e para a Loja Maçônica o dinheiro recebido do Tribunal de Justiça. Com isso, parte do dinheiro foi desviada em proveito próprio dos denunciados. O total dos pagamentos ultrapassa R$ 1,8 milhão.

O dinheiro repassado à Loja foi usado para saldar compromissos de um tentativa frustrada de se criar uma cooperativa de crédito entre os maçons, e os magistrados não maçons passaram a arcar com os riscos da dissolução da cooperativa.

Além da condenação por peculato, crime que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e pagamento de multa, os denunciados podem perder o cargo.

O MPF pediu o arquivamento das investigações contra seis magistrados e três servidoras do TJ-MT, por não haver indícios de participação no crime.

Também foi pedida a revogação do segredo de justiça do processo. O MPF argumenta que a medida não é mais necessária nesta fase, uma vez que os fatos investigados dizem respeito ao exercício do cargo público por parte dos denunciados e que já foram devidamente apurados.

(*) Inq 607

Escrito por Fred às 13h57

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'Dieta de emagrecimento para quem morre de fome'

Dos advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic Simantob, em artigo sob o título "A panacéia da Justiça rápida", publicado nesta segunda-feira (11/4) em "O Estado de S. Paulo", que trata da proposta de emenda constitucional, apresentada pelo ministro Cezar Peluso para acabar com a lentidão do Judiciário, reduzindo a duas as instâncias da Justiça:

"A proposta de acabar com a natureza recursal dos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) e criar no lugar medidas rescisórias só teria um efeito: entupir os tribunais superiores com ações dessa natureza para, quem sabe daqui a 10 ou 20 anos, o futuro presidente do STF, na sessão de abertura do ano judiciário, precisar lançar o 'enésimo' Pacto Republicano, propondo a criação de mecanismos necessários para reduzir a quantidade dessas mesmas 'medidas rescisórias'".

Escrito por Fred às 13h55

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Desembargador do TJ-SP antecipa aposentadoria e critica a produção de "decisões a qualquer custo"

Corte quer punir os que não cumpriram a Meta 2

Com mais de 30 anos de magistratura, 28 deles no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Antônio Carlos Vieira de Moraes decidiu antecipar a aposentadoria na última quarta-feira (6/4), diante da disposição do TJ-SP de controlar a produção de todos os desembargadores e adotar medidas disciplinares em relação aos que não cumpriram os objetivos fixados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Essas medidas foram estabelecidas na Resolução 542/2011, assinada em 24/3 pelo novo presidente do TJ-SP, José Roberto Bedran. O desembargador Vieira de Moraes considera que a resolução --que fixa novos critérios de aferição da produtividade-- afronta o princípio da irretroatividade.

Na carta de despedida que enviou a colegas da Corte, ele expôs as justificativas para deixar prematuramente o TJ-SP. Disse que, em toda a sua carreira nunca foi alvo de uma representação sequer e agora estava sob o risco de ser objeto de uma investigação administrativa, por força da Resolução 542/2011.

Na correspondência aos pares, Vieira de Moraes transmitiu sua inquietação com os rumos que vêm sendo imprimidos ao Judiciário, "com a implantação da filosofia da produtividade custe o que custar":

"Sombrios tempos vive nossa Corte, que, com muito orgulho, até agora integrei, pois, sob os influxos inquisitoriais e midiáticos vindos de Brasília, pretende dar valor, apenas, ao 'juiz moderno', desprezando aqueles que não mostram condições de se adaptarem aos novos valores reinantes. Distribuir Justiça às partes, analisando criteriosamente cada caso, doravante assume papel secundário, pois o valor maior, agora, é produzir a qualquer custo e de qualquer forma.

Sombrios tempos atuais onde se impõe ao magistrado que se dispa de sua toga para envergar um macacão fabril, transformando o legítimo operário do direito, como sempre fomos, em um mero aplicador de súmulas, ementas e decisões padrão, em busca, apenas, de atingir a produtividade estabelecida.
                                     
Se verdade que justiça tardia não é justiça, não menos verdadeiro que a pronta injustiça também não o é. E, muito mais grave, essa pronta injustiça é final e definitiva, pois produzida no segundo grau de jurisdição".
 
Ao Blog, o desembargador diz estar preocupado com a tendência - "cujos propósitos ainda não bem vislumbrei" - de, deixando de lado o questionamento relevante das causas, atacar-se unicamente a consequência, a demora na prestação jurisdicional e seu direto protagonista, o magistrado".

"Faz isso transparecer à grande maioria da população, desconhecedora da real situação do Judiciário, serem juizes e funcionários os únicos responsáveis por semelhante estado de coisas."
 
"Conquanto tenhamos, nós magistrados, alguma parcela de culpa no emperramento deste Poder, é ela diminuta diante das razões externas que se apresentam, sobretudo no nosso Estado de São Paulo", afirma Vieira de Moraes.

Segundo o magistrado, "não se vê vontade política concreta dos legisladores pátrios em uma efetiva e pronta reforma das leis processuais, civis e criminais, que ponha termo à imensidão de instrumentos no processo, os quais, sob a falsa bandeira do respeito ao contraditório e à ampla defesa, só se prestam a retardar ou, quiçá, eternizar a prestação jurisdicional".

"Não se vê vontade política de se oferecer ao cidadão reais e eficazes formas alternativas de solução dos conflitos, mediante a implantação dos juízos de conciliação prévia obrigatórios e dos juízos de mediação. Não se vê, ao menos neste Estado, a aplicação do dogma constitucional da autonomia financeira do Judiciário - princípio basilar de um Poder independente, como prescreve a Magna Carta e deseja cada jurisdicionado - nada obstante o Tribunal de Justiça, de larga data, venha lutando, com todas as forças, para tal".

Ainda segundo o magistrado, "não se vê iniciativa alguma de reforma no ensino jurídico, para que deixe de formar litigadores e passe a produzir profissionais que busquem, antes de tudo, a composição dos conflitos".

Para ele, "é cômodo tributar aos juízes a exclusiva responsabilidade pelo que vem ocorrendo quando, em sua esmagadora maioria, são profissionais extremamente dedicados que, com enorme sacrifício de todos seus outros interesses, devotam-se, de forma plena, à missão nobre que lhes foi confiada".

"Embora possa parecer aos menos informados e façam crer os mal intencionados, esses homens não labutam apenas quando estão nos fóruns ou tribunais, porquanto sua jornada de trabalho vai muito além das oito ou nove horas diárias impostas legalmente, dedicando a esse labor, na reserva de seus lares - no mais das vezes, único local onde encontram tranquilidade - o restante do dia e parte da noite, bem assim grande porção de seus fins de semana", conclui Vieira de Moraes.

Escrito por Fred às 10h02

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Ensaio: O que é que o judiciário baiano não tem

Por que a Justiça da Bahia é a mais lenta do país?

Neiva: "Não somos gerentes de secretarias de varas"

Em seu blog, o juiz Gerivaldo Neiva, da comarca de Conceição do Coité (BA), trata do cumprimento das metas prioritárias do Poder Judiciário para 2010, com destaque para a performance da justiça estadual em relação à meta 1, que previa o julgamento de “quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque”.

Apenas os Tribunais dos estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe superaram 100 % no cumprimento da meta. A Bahia, como de outras vezes, foi o último colocado com o percentual de 58,40 %, registra o magistrado.

A título de epígrafe, Neiva cita o lema do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: "
Suum cuique tribuere", brocardo latino que pode ser traduzido como “dar a cada um o que é seu”.

Eis trechos de seu ensaio:

Isto é fato: nós, juízes da Bahia, julgamos pouco mais da metade com relação ao número de processos distribuídos durante o ano de 2010, ou seja, nosso passivo foi aumentado em 42% com relação aos processos distribuídos em 2010.

Antes de querer apontar alguma causa para esta situação do judiciário baiano, quero compartilhar esta experiência: quando cheguei à Comarca de Conceição do Coité, em agosto de 1997, uma pessoa me solicitou para acabar com o sistema de entrega de fichas para atendimento pelo Cartório de Registro Civil. No dia seguinte, fui informado pelo Cartório que a distribuição de fichas era necessária para limitar o número de atendimentos diários. Não me convenci com a justificativa e determinei ao cartório que encerrasse a distribuição de fichas e passasse a atender todas as pessoas que solicitassem o serviço. Não adiantou. As pessoas começaram a dormir na porta do fórum para serem atendidas. Tentei nova solução com o remanejamento de mais servidores para o Cartório e as filas continuaram. Determinado a acabar com a fila, resolvi observar durante uma manhã o atendimento no cartório para tentar outra medida e depois de alguns minutos entendi todo o problema da lentidão. Pois bem, os registros eram feitos à mão em um “livrão” medindo mais ou menos 0,60cm por 0,40cm e pesando mais de um quilo. Enquanto uma pessoa lavrava o registro “na caneta”, as demais apenas observavam, pois não tinha como lavrar dois registros ao mesmo tempo.


Estava tudo explicado. A solução não passava por senhas, filas, hora marcada ou pela quantidade de pessoas trabalhando no cartório. A única solução era acabar com o tal “livrão”.

A solução definitiva foi adotada algum tempo depois com o desenvolvimento, por um servidor do Juizado Especial Cível (Luciano Medreiros), de um aplicativo para o Cartório do Registro Civil e a doação de dois computadores por empresas da cidade. O aplicativo foi batizado de "R" e acabou com as filas do cartório, pois agora se concluía um registro em poucos minutos e a busca de registros antigos era realizada em poucos segundos. Assim, uma solução de baixíssimo custo e “made in Coité” resolveu um problema que parecia sem solução.

Evidente que não se pode comparar o problema de uma fila em um cartório de cidade do interior com o problema da morosidade do Poder Judiciário de um estado com as dimensões e peculiaridades como a Bahia. Da mesma forma, não se pode esperar que a mesa diretora de um Tribunal de Justiça, composta exclusivamente por Desembargadores, possa estar presente em todas as comarcas do interior do estado em busca do diagnóstico para a morosidade da justiça baiana, ou seja, em busca do “livrão” causador do problema.

Além disso, pode ser possível a um Juiz observar e resolver um problema de gestão localizado em sua comarca. De outro lado, para uma crise desse tamanho, a tarefa da elaboração do diagnóstico e encaminhamento de soluções deve ser empreendida por quem é do ramo, ou seja, que tem formação em gerenciamento e administração, o que não é o caso dos desembargadores membros de uma mesa diretora de Tribunal. Na verdade, o que muitas vezes agrava a crise do judiciário é o fato de desembargadores pensarem que realmente entendem de gerência de pessoal e administração de serviço público e passarem a baixar decretos e portarias, tentando solucionar o problema pelo alto e de forma autoritária.

Eu, de minha vez, sem a mínima pretensão de fazer isso sozinho, partindo apenas da minha experiência, posso garantir que sem pessoal qualificado nas varas, sem assessores, sem estagiários e sem um sistema moderno de gerenciamento das varas e movimentação processual, é impossível fazer mais do que temos feito. De fato, eu não posso fazer mais do que faço se a estrutura do Gabinete do Juiz do judiciário baiano é composta apenas por ele mesmo: o juiz. Como tenho dito, aqui sou eu e eu mesmo!

Finalmente, penso que devemos ter a coragem e a humildade de assumir que somos o último colocado; que não temos condições de fazer mais do que estamos fazendo e, por fim, ter a consciência de que não somos administradores ou gerentes de secretarias de varas, pois não temos conhecimento e nem competência para desempenhar tarefas para as quais não fomos formados. Nosso negócio, de juízes e desembargadores, é buscar a realização da Justiça através de nossas sentenças e decisões. Administrar o poder judiciário, definitivamente, não é o nosso forte. Em outras palavras, “cada qual no seu cada qual”, ou seja, juiz julgando e administrador administrando, apesar do CNJ nos impor, cada vez mais, tarefas típicas de administradores.

Escrito por Fred às 11h21

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CNBB intervém em ação sobre relação homoafetiva

"Ante a relevância da matéria e a representatividade da peticionante", o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na qualidade de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ, que trata do regime jurídico das relações homoafetivas.


Proposta pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, a ADPF pleiteia o reconhecimento de que o regime jurídico das uniões estáveis também deve se aplicar às uniões homoafetivas.

As normas estaduais impedem a equiparação do companheiro de relação homoafetiva como familiar.

Escrito por Fred às 11h15

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Controle externo da Polícia Federal pelo MPF

O Grupo de Trabalho do Controle Externo da Atividade Policial (GTCEAP) do Ministério Público Federal fará encontro em Brasília, em junho, para definir as diretrizes anuais de sua atuação. Serão convidados os 27 coordenadores dos grupos de controle externo sediados nos Estados e no Distrito Federal.

Reunidos em Brasília, na semana passada, procuradores da República que atuam no controle externo nos Estados registraram que tem havido contingenciamento de diárias e de combustíveis em diversas delegacias e superintendências da Polícia Federal no País.

O grupo deverá ouvir o diretor geral da Polícia Federal, que poderá esclarecer os critérios do contingenciamento e o impacto nas diligências para instruir inquéritos policiais.

Informativo do Ministério Público Federal lista vários episódios envolvendo o controle externo e a Polícia Federal.

Sonegação - No Distrito Federal, o MPF denunciou no mês passado o corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, por sonegação de documentos. Ele recusou-se a entregar informações sobre a correição extraordinária realizada na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco, em 2009.

O corregedor-geral da PF alegou que não havia sido produzido um relatório final da correição, mas apenas fichas correicionais que, por serem um documento interno da corporação, não estavam inseridas na atividade-fim policial e, por isso, não poderiam ser fornecidas ao MPF.

O MPF em Pernambuco só teve acesso aos documentos em agosto de 2010, por meio de uma liminar concedida pela Justiça, posteriormente confirmada via sentença, que obrigou o corregedor-geral da PF a entregar os documentos.

Notificação - o superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina, Ademar Stocker, enviou resposta à recomendação de criação de procedimentos de registro e controle das notícias-crime e notificação ao MPF. O superintendente informou que orientou as autoridades policiais a adotar tais procedimentos, dando ciência aos procuradores de todo fato que tenha chegado à autoridade policial e em tese configure crime.

Intimidação - O Grupo de Controle Externo do Rio de Janeiro denunciou, no ano passado, o superintendente e o corregedor da PF no Estado por constranger delegado que noticiou irregularidades ao MPF. Os dois acusados abriram apurações para intimidar um delegado que prestou declarações ao Ministério Público Federal, noticiando supostas irregularidades da PF no Aeroporto Internacional Tom Jobim, em inquérito civil público que apura indícios de ineficiência da PF no combate ao tráfico de drogas e armas, bem como na produção e circulação de informações de inteligência.

Apreensão - O procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em São Paulo, aponta irregularidades na apreensão e no extravio de bens. Há 118 casos em que a instauração do procedimento só ocorreu meses após a apreensão de drogas. Em julho de 2008, por exemplo, havia 16 quilos de cocaína acautelados na Polícia Federal em São Paulo desvinculados de qualquer inquérito policial ou procedimento judicial. O caso do desaparecimento de US$ 22 mil em dinheiro, de cocaína e de armas de fogo que se encontravam acautelados na PF em São Paulo até hoje não foi esclarecido (o sumiço ocorreu entre 2003 e 2004).

Escrito por Fred às 00h07

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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