Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Quem se expõe é o juiz de primeira instância

De Ana Lúcia Amaral, Procuradora Regional da República aposentada, sobre o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli:

É a leniência de parte expressiva do Poder Judiciário que mais expõe aqueles que procuram cumprir corretamente as suas funções. Nessa prática de a primeira instância mandar prender e as instâncias superiores mandarem soltar, sem mais essa ou aquela, quem acaba por se expor é o (a) magistrado(a) de primeira instância que não tem o suporte dos integrantes de tribunais.

Já passou da hora de os integrantes do Poder Judiciário entenderem que a sociedade em geral está a mercê de matadores não só por falta de segurança pública: não se teme mais o Poder Judiciário.

E pensar que o Ministro da Justiça foi questionado por não ter avisado, a presidente da República, da ação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de dilapidarem os cofres públicos.

Notas de repúdio ao assassinato da juíza não a trarão de volta para a sua família.

Escrito por Fred às 21h14

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Amatra do MS: Uma atrocidade intolerável

A AMATRA XXIV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª. Região, entidade representativa dos Juízes do Trabalho do Estado do Mato Grosso do Sul, vem a público prestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas da Juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), brutal e covardemente assassinada em Niterói(RJ), com 16 tiros, no início da madrugada desta sexta-feira (11/08/11), quando chegava em sua residência.

O violento atentado a um dos membros da magistratura nacional é um atentado contra a sociedade e contra o regime democrático de direito e exige das autoridades públicas constituídas uma pronta apuração e uma rígida resposta a seus autores.

É intolerável que cidadãos dignos, que ocupam cargos de Juízes para disseminar a Justiça e que cumprem e fazem cumprir a Constituição Federal e as Leis da República, sejam alvo desse tipo de atrocidade. O episódio demonstra a fragilidade do sistema de segurança dos agentes públicos que sustentam o regime democrático de direito, expondo as inadequadas e inseguras condições de trabalho a que são submetidos os magistrados de todo o país, ensejando providências urgentes para que atos intimidatórios dessa natureza jamais se repitam.

Jamais haverá uma sociedade justa sem que haja a garantia da independência de seus Juízes.

Os Juízes do Trabalho sul-mato-grossenses reafirmam seu compromisso com a justiça, conclamando os demais magistrados de todo o país, os membros dos Poderes Executivo e Legislativo e todos os demais cidadãos que almejam um futuro mais digno e mais justo para a sociedade brasileira, a empunhar a bandeira da defesa e da valorização da magistratura, repudiando qualquer atitude que atente, física ou moralmente, contra seus integrantes.

Campo Grande(MS), 12 de agosto de 2011.

Juiz LEONARDO ELY

Presidente da Amatra XXIV

Escrito por Fred às 21h03

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Conamp: assassinato expõe segurança frágil

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou nota de repúdio ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. A magistrada foi morta na madrugada desta sexta-feira, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, na porta de casa. Segundo investigações da polícia do estado, a vítima sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais.

Segundo a entidade, nos últimos dez anos, Patrícia Acioli foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Ainda de acordo com os investigadores, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.

Para a entidade, o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado.

Eis a íntegra da nota:

"A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) vem a público repudiar o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, dia 12 de agosto do ano fluente, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a agressão praticada contra um membro do Judiciário, afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça e a sociedade destinatária de seus préstimos.

A CONAMP exige celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. A entidade espera ainda das autoridades competentes urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo.

Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2011.

César Mattar Jr.
Presidente da CONAMP"

Escrito por Fred às 18h49

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Anamatra repudia assassinato de juíza

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) vem a público manifestar sua consternação e repúdio pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A magistrada, brutalmente assassinada, era conhecida por seu atuante trabalho no combate ao narcotráfico no Estado do Rio.

A Anamatra ressalta e reitera que uma de suas tradicionais bandeiras de luta é pela segurança no Judiciário, pugnando pela rápida apuração e exemplar punição aos responsáveis.

À família da juíza Patrícia Acioli, a Anamatra manifesta a solidariedade e condolências nesse momento de dor.

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

Escrito por Fred às 18h33

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Amagis repudia ataque a magistrada no RJ

A magistratura mineira está consternada e indignada com a notícia do assassinato da juíza Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo (RJ), ocorrido na noite desta quinta-feira, 11.

A morte prematura da nossa colega fluminense, de méritos reconhecidos nacionalmente, expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura. Mas nada disso acorvadará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime.

Esperamos que os responsáveis por esse ato bárbaro sejam punidos e desejamos paz à família de nossa colega magistrada neste momento tão difícil.

Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis

 

Escrito por Fred às 18h29

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Eliana: Judiciário está 'cochilando' na segurança

Há pelo menos, 87 juízes ameaçados em todo o país

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta sexta-feira que existem no Brasil pelo menos 87 juízes ameaçados em todo o Brasil e que o Judiciário está "cochilando" em garantir a segurança desses magistrados.

Segundo informa Felipe Seligman, na Folha.com, a ministra enviou em junho ofício para todos os tribunais do país, questionando casos de juízes que sofrem ameaças e que necessitam de escolta. Segundo ela, nem todos os tribunais responderam, como os Tribunais de Justiça de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo.

O tribunal do Rio informou que 13 magistrados contam com seguranças por estarem ameaçados (sete desembargadores e seis juízes de primeira instância), mas que a juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada a tiros na noite de quinta-feira (11) em Niterói (RJ), não estava entre eles.

"Temos cochilado um pouco nas medidas de segurança dos juízes. Não se pode, por exemplo, ter uma vara tão forte e rigorosa, como a da magistrada assassinada, com um único juiz responsável", disse Eliana Calmon.

"A democracia foi atingida no que há de mais importante em termos de segurança para a nação, que é o Judiciário", afirmou a corregedora.

"Todas as vezes que o magistrado em perigo se dirige à Corregedoria, nós fazemos o que está ao nosso alcance. Só posso lamentar, como magistrada, como cidadã brasileira, esse bárbaro ataque".

Eliana Calmon disse que, recentemente, uma juíza pernambucana que julga processos contra grupos de extermínio pediu proteção e um carro blindado, pois está ameaçada de morte. A magistrada está com escolta 24 horas por dia. Como o Tribunal de Justiça de Pernambuco não dispunha de carro blindado, a Corregedoria Nacional repassou um veículo.

Escrito por Fred às 17h37

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Morte de juíza: CNMP acompanhará investigação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai acompanhar as investigações e apoiar o trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro para garantir a pronta elucidação da morte da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, com a persecução penal eficaz dos envolvidos.

Em ofício enviado hoje aos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça e aos familiares da juíza, os conselheiros Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, e Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, apresentaram, em nome do Conselho, votos de pesar pela morte da magistrada.

O texto alerta para a urgência da adoção de medidas que garantam a segurança de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, pelo exercício de suas funções, têm sido vítimas da criminalidade. O CNMP também irá pedir a inclusão das investigações sobre o crime no projeto Justiça Plena, para acompanhamento.

Leia abaixo a íntegra do ofício:

Diante da gravidade do fato ocorrido na madrugada desta sexta-feira, em que um atentado vitimou a Juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que se notabilizou pelo destemor no exercício de sua função jurisdicional, o Conselho Nacional do Ministério Público, ao tempo em que apresenta os votos de profundo pesar aos familiares, amigos e colegas, vem informar que estará envidando todos os esforços, juntamente com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da pronta elucidação do crime e da eficácia da persecução penal dos envolvidos.

O fato, mais uma vez, aponta para a importância da urgente adoção de medidas que garantam a segurança pessoal dos membros do Poder Judiciário e também do Ministério Público, que, pelo exercício regular e profícuo de suas missões, vêm sendo vítimas da criminalidade que diuturnamente combatem.

Brasília, 12 de agosto de 2011.

MÁRIO LUIZ BONSAGLIA
Conselheiro e Presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP

TAÍS SCHILLING FERRAZ
Conselheira do CNMP e Coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

Escrito por Fred às 17h22

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AJURIS manifesta pesar pela morte de juíza

A AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – vem manifestar seu pesar pela morte da magistrada Patrícia Lourival Acioli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), executada na noite de ontem (11/8) quando retornava a sua residência, na cidade de Niterói (RJ).

Embora o nome da Dra. Patrícia Acioli constasse de uma lista de pessoas ameaçadas de morte pelo crime organizado, em razão de sua atuação firme no julgamento de ações de grupos de extermínio, isso não foi suficiente para lhe assegurar uma proteção eficaz, motivo pelo qual tornou-se ela própria vítima das ações desses grupos.

Desse modo, passa a integrar uma lista crescente de magistrados brasileiros vitimados em razão da sua jurisdição, num país em que é mínima a preocupação em proteger aqueles que heroicamente se dispõem a enfrentar o crime organizado.

Apresenta a AJURIS a homenagem de todos os magistrados do Rio Grande do Sul à Dra. Patrícia Lourival Acioli, ao mesmo tempo em que torna pública a profunda preocupação com a segurança dos magistrados que são ameaçados em razão de sua atividade jurisdicional, fato que exige uma atenção especial dos Tribunais e uma resposta eficaz do Estado para a sua proteção.

João Ricardo dos Santos Costa

Presidente da AJURIS

Escrito por Fred às 15h47

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CNJ deve avaliar regra do teto remuneratório

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (8/8) que cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir sobre a uniformização dos procedimentos para a correta aplicação do teto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário.

A posição do CJR foi tomada a partir de questionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre a aplicação da regra do teto remuneratório a seus servidores.

A questão será enviada para deliberação do CNJ. O Regimento Interno do CNJ prevê que é sua responsabilidade “decidir sobre consulta que lhe seja formulada a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência”. 

Segundo informa a assessoria de imprensa do CJF, de acordo com o voto do relator, ministro Félix Fischer, existe grande divergência de entendimentos, tanto na esfera administrativa quanto judicial, acerca da aplicação do teto constitucional na remuneração de servidores públicos. Por um lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, em se tratando de acumulação de cargos que resultasse na percepção de valores superiores ao teto, não se aplicaria o disposto no artigo 37, inciso XI, o qual, para o TCU, teria “eficácia limitada ou relativa complementável”. O inciso prevê que o teto remuneratório dos servidores públicos, incluídas vantagens pessoais, é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo entendimento do STF, consideram que os servidores públicos, ativos e inativos, não fazem jus ao recebimento de vencimentos ou proventos além do teto estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003, não prevalecendo os princípios do direito adquirido, da irredutibilidade de vencimentos, da segurança jurídica ou da boa-fé em fase Ca nova ordem constitucional.

“Por si só, essa rápida contextualização é suficiente para atestar dissonância existente em relação  ao tratamento conferido ao tema em exame, donde se justifica a demanda por um pronunciamento uniforme dos órgãos competentes”, afirma o ministro Fischer em seu voto.

Processo n° 2011160252

Escrito por Fred às 14h54

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Em nota, ANPR lamenta assassinato de juíza

Entidade exige política de segurança orgânica

A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) lamenta profundamente o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 12, e apresenta condolências a sua família, amigos e colegas de trabalho.

Morta quando chegava em casa, em Niterói (RJ), Patrícia teve o carro atingido com pelo menos 16 tiros de pistola 40 e 45. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu.

A juíza – reconhecida pelo trabalho implacável no combate ao narcotráfico – sofria ameaças há mais de cinco anos. Ela estava entre os 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contudo, não dispunha de qualquer segurança à sua disposição.

Não é a primeira vez que organizações criminosas tiram a vida de um magistrado. Em 1982, após sofrer inúmeras ameaças, o procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva – que investigava o chamado “Escândalo da Mandioca” - foi assassinado, vítima de seis tiros, três à queima-roupa, quando saía de uma padaria, no bairro onde morava na cidade de Olinda (PE).

Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.

Garantir que juízes e procuradores possam desempenhar sua função constitucional de investigar, processar e aplicar penalidades a criminosos significa prover as condições necessárias para o desempenho desta importante e indeclinável atribuição. Valorizar as magistraturas do país é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem.

A ANPR exige que o assassinato de Patrícia Acioli seja plenamente esclarecido e os responsáveis encontrados e punidos com o máximo rigor; e conclama o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça a discutirem, conceberem e adotarem conjuntamente uma Política de Segurança Orgânica para as magistraturas, de modo que não mais ocorram tragédias como a que hoje teve lugar.

 

Brasília, 12 de agosto de 2011

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

Escrito por Fred às 13h35

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AMB e Amaerj: "Magistrados não se curvarão"

Sob o título "AMB e Amaerj repudiam atentado covarde à Juíza", a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro publicaram nota conjunta sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Eis a íntegra da manifestação:

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), indignadas, manifestam em conjunto enorme pesar pela perda irreparável da operosa e corajosa magistrada PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, covardemente assassinada na noite da última quinta-feira (12).

A Magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional.

Nelson Calandra
Presidente da AMB

Antonio Cesar Siqueira
Presidente da Amaerj

Escrito por Fred às 12h18

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Ajufe: Estado não dá segurança necessária a juízes

Em nota oficial sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirma que "muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária". Segundo Wedy, "as polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados".

Eis a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta integral solidariedade neste momento de dor e consternação à família, colegas e amigos da exemplar juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, mártir da magistratura no combate ao crime, que, foi assassinada brutal e covardemente a tiros na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói-RJ.

Foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 contra a magistrada, sendo oito diretamente no vidro do motorista. Ela era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade.

A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.

Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis.

Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis.

A falta de vontade política do Congresso e do Governo como sói com qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário nos faz pensar: Quem será a próxima vítima? Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltadas nos últimos nove anos. A magistratura exige respeito.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Escrito por Fred às 10h13

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Ipeatra: assassinato é tentativa de intimidação

O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) divulgou nota de pesar sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo (RJ). Para a entidade, trata-se de "clara tentativa de intimidação do exercício de um poder constituído".

Eis a íntegra da nota:

O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - IPEATRA, no seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito e a independência da Magistratura e do Ministério Público, vem manifestar seu profundo pesar com o covarde assassinato da Juíza Patrícia Acioli, da 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), em um provável atentado decorrente do exercício de suas atividades profissionais.

A par do ato criminoso, em si, que já seria suficiente para evidenciar a indignação de todos, reputamos que o atentado ofende a democracia e o caráter republicano do Estado brasileiro, pois configura clara tentativa de intimidação do exercício de um poder constituído.

O Ipeatra se solidariza com os familiares e amigos da vítima, conclamando as autoridades competentes para que não economizem esforços no esclarecimento do crime e para que aos responsáveis sejam aplicadas as sanções previstas no ordenamento jurídico.

Conclama, ainda, as demais autoridades judiciárias no sentido de que o episódio não permita que esmoreçam os esforços no sentido do cumprimento do dever institucional da Magistratura.
 
Campinas, 12 de agosto de 2011.

Carlos Eduardo Oliveira Dias
Presidente

João Batista Martins César
Vice-Presidente

Escrito por Fred às 09h54

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Juízes indignados com assassinato de colega no Rio

Do Juiz de Direito Renato Soares de Melo Filho, de São Paulo, sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ):

"Até quando os Conselheiros [do Conselho Nacional de Justiça] deixarão de lado os holofotes para dar atenção às nossas carências?"

De Rodrigo, leitor do Blog, magistrado de Minas Gerais:

"Hoje saiu na Folha que uma juíza estadual criminal do Rio de Janeiro foi assassinada a tiros na frente de sua casa. A família informou que a magistrada vinha sendo ameaçada de morte havia cinco anos. Que Deus conforte sua família nesse momento tão difícil, ficando aqui o registro de pesar e indignação de um colega e cidadão brasileiro".

Segundo informa a Folha.com, a magistrada foi morta no momento em que chegava a sua casa. Testemunhas disseram que os criminosos estavam em dois veículos e duas motos quando dispararam contra a juíza, que estava dentro do seu carro.

Parentes da juíza disseram em entrevista ao "Bom Dia Brasil", da TV Globo, que Acioli vinha recebendo ameaças de morte havia cerca de cinco anos.

Segundo informa a Agência Estado, a polícia acredita na hipótese de emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

Ao volante de um Fiat prata Idea, ela foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local.

A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte.

Entre algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

Escrito por Fred às 09h46

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Juiz réu da Operação Hurricane dá palestra na PUC

O desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, autor do livro "Operação Hurricane - Um Juiz no Olho do Furacão", lançado pela Geração Editorial, vai proferir palestra para alunos do Curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na próxima segunda-feira (15/8), em São Paulo (*).

Réu em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva (por duas vezes), Alvim escreveu o livro a título de submeter ao "julgamento dos leitores", como afirma, sua versão sobre os fatos que o levaram à prisão, em abril de 2007, acusado de proferir decisões para favorecer grupo ligado à exploração de jogos ilegais.

A denúncia foi recebida por unanimidade pelo STF. Posteriormente, o juiz foi aposentado pelo CNJ, também em decisão unânime.

Autor de várias obras jurídicas, então vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Alvim foi preso com o genro, dois magistrados, um procurador da República, um delegado da PF e empresários de bingo.

Além de revelar detalhes da prisão, Alvim sugere no livro que o então Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os ministros Cezar Peluso (que autorizou a escuta no gabinete do juiz), Ellen Gracie (que determinou a prorrogação das interceptações) e Gilson Dipp (então corregedor do CNJ) não examinaram as provas.

Segundo informa a assessoria de imprensa da editora, o evento na PUC-SP é aberto a interessados.

SERVIÇO:

Palestra: "Operação Hurricane, um Juiz no Olho do Furacão
Quando: Segunda-feira (15/08), às 20h
Onde: PUC-SP - Auditório 239
Rua Monte Alegre, 984, Perdizes - São Paulo - SP

Escrito por Fred às 18h44

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Torneio de golfe e beneficência com chapéu alheio

De um juiz paulista de primeiro grau, cujo nome será preservado pelo Blog, sobre o "Torneio de Golf Apamagis":

"Esse torneio é um ponto fora da atuação específica da entidade. A relação custo benefício se revela desastrosa. Podem tentar procurar conspirações, informantes escondidos, membros insatisfeitos com a gestão, mas uma coisa é certa: tivessem os juízes sido consultados pela diretoria, isso nunca teria sido feito. Pode a associação fazer caridade. É um dever cristão, além de tudo. Mas não desse jeito".

Escrito por Fred às 11h54

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CNJ requer informações sobre golfe de juízes

A Folha informa em sua edição desta quinta-feira (11/8) que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e intimou a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre torneio de golfe com patrocínio de escritórios de advocacia e de empresas.

Na véspera, o jornal revelou que a entidade de magistrados --em parceria com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil-- realizará no próximo sábado o "Torneio de Golfe Apamagis", no Guarujá Golf Clube.

Cotas de patrocínio entre R$ 5 mil e R$ 25 mil foram oferecidas como "investimento" a firmas de advocacia e empresas, em proposta da qual constam logotipos da Apamagis e do clube.

Correspondência da Swot Mercado Ltda., que captou os recursos privados, prometia "uma ação sob medida" para estreitar o relacionamento com os juízes.

Entre os patrocinadores está a CNC Solutions, empresa que fornece sistemas de digitalização de processos a tribunais.

A Menendez Amerino, que ofereceria charutos para degustação, informou depois de procurada pela Folha que cancelou sua participação.

"Eu não estou achando que seja um caso de absoluta gravidade", disse a ministra Eliana Calmon. Ela entende que o CNJ já deveria ter regulamentado a participação de magistrados em eventos, e aproveitará o torneio de golfe para insistir na criação de normas.

A Apamagis enviou ao CNJ nota de esclarecimentos (veja a íntegra no post a seguir).

O presidente da Apamagis, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, reafirma que o evento é beneficente, e que, segundo foi informado pelo presidente do clube, advogado Miguel Calmon, o valor excedente arrecadado, no mínimo R$ 30 mil, será destinado à Creche Benedito Lellis, do Guarujá.

Mascaretti afirma que a ideia do evento partiu de Calmon, que levou a proposta à associação de juízes e à OAB-SP. "A Apamagis não cuidou de solicitar ou arrecadar qualquer importância, assumindo o Guarujá Golf Clube a responsabilidade por toda a organização", disse Mascaretti.

Apesar dessas ressalvas, o evento é visto com restrições.

Para o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, é "de duvidosa conveniência, pelo menos", o patrocínio de empresa que fornece sistemas de digitalização a tribunais. "Há uma ligação que, amanhã, pode se tornar inconveniente", diz Brossard.

Joaquim Falcão, diretor da FGV-RJ e ex-membro do CNJ, diz que "é salutar o encontro para troca de ideias". Mas eventos "com excesso de luxo comprometem a imagem de independência que a população deve ter dos juízes".

Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, acha "um disparate esse tipo de relação entre magistrados e advogados". "É óbvio o conflito de interesses quando há uma presunção de influenciamento."

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Carlos Roberto Mateucci, sócio de um dos escritórios patrocinadores, disse à Folha que as firmas de advocacia não buscam "qualquer proveito". "Houve grande preocupação com os aspectos éticos", afirmou.

O site "Migalhas", que circula entre escritórios de advocacia, publicou a seguinte nota:

"Um advogado paulistano, em carta, questiona o fato de que se a OAB/SP era uma das participantes do golfe filantrópico, por que não se deu a oportunidade para todos causídicos, e todas as bancas, exercitarem suas beneméritas tacadas?"

Na nota enviada ao CNJ, a Apamagis informa que "o torneio está sendo realizado com absoluta transparência".

Antes da publicação da reportagem, não havia no site da Apamagis menção ao patrocínio de empresas e de escritórios de advocacia. Nota sobre o evento, publicada em maio no site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), intitulada “Apamagis promove torneio de golfe solidário”, não mencionava que o torneio fechado seria disputado por juízes e advogados.

Escrito por Fred às 07h09

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Apamagis: Evento beneficente e de congraçamento

'Clube se comprometeu a solicitar apoio financeiro'

Eis a íntegra de "Nota de Esclarecimento" enviada pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, vem por meio de seu Presidente, diante de questionamento de articulista sobre participação da entidade em torneio beneficente de golfe, esclarecer alguns pontos importantes.

O Guarujá Golf Clube, por seu Presidente, o advogado Miguel Calmon Nogueira da Gama, com o propósito de angariar recursos para manutenção e ampliação da creche Benedito Lellis, situada em local próximo à sua sede, em bairro carente, e também promover um congraçamento entre advogados e magistrados na semana em que se comemora a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, idealizou um torneio, a ser realizado no próximo dia 13 de agosto, convidando então a APAMAGIS e a OAB/SP para participação no evento.

O Clube, também com o intuito de difundir o esporte, comprometeu-se a solicitar apoio financeiro de seus parceiros comerciais para compor as despesas com a organização, devendo então destinar o valor excedente arrecadado à entidade assistencial indicada.

A APAMAGIS, por sua vez, incumbiu-se de promover a inscrição de seus jogadores, pagando a taxa correspondente.

Os escritórios de advocacia, vinculados à OAB/SP, que inscreveram jogadores, também irão efetuar o pagamento da taxa cobrada pelo clube, segundo informação prestada pelo seu Presidente.

Como se vê, trata-se de um evento beneficente, comemorativo de data de extrema importância para a área jurídica, sendo certo que a APAMAGIS não cuidou de solicitar ou arrecadar qualquer importância, assumindo o anfitrião, Guarujá Golf Clube, a responsabilidade por toda a organização.

Por sinal, o evento consiste apenas num torneio, seguido de almoço, justamente para viabilizar doação mais expressiva a uma creche que tanto necessita de auxílio financeiro.

Cumpre anotar, ainda, que o torneio está sendo realizado com absoluta transparência, haja vista a divulgação do torneio e seus objetivos na mídia especializada, comprometendo-se o clube a prestar contas do valor arrecadado e da destinação de recursos no prazo de dez dias, contados da realização do evento.

De qualquer modo, a APAMAGIS aproveita para consignar que, como pessoa jurídica de direito privado, não está impedida, sob o aspecto legal ou ético, de firmar parcerias institucionais e comerciais para a realização de eventos, inclusive de natureza social. À evidência, as empresas que apóiam esses eventos não têm qualquer interesse escuso, mas sim o propósito de expor e divulgar seus produtos aos participantes e propiciar, desse modo, a realização de negócios.

São esses os esclarecimentos que se mostram pertinentes, ante a solicitação de entrevista apresentada por alguns órgãos de imprensa.


São Paulo, 08 de agosto de 2011.
         
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente

Escrito por Fred às 06h57

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Inspeções do CNJ e inépcia das corregedorias

Do jornal "O Estado de S.Paulo" em editorial publicado nesta quinta-feira (11/8), sob o título "A corrupção na Justiça", em que trata de reportagem do jornal "Valor Econômico" sobre o relatório das inspeções do Conselho Nacional de Justiça:

"O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público".

O jornal considera "no mínimo discutível" a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada.

"Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição da incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça".
 

Escrito por Fred às 05h46

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Lei que cria novos cargos no CNJ é publicada

O "Diário Oficial da União" publicou na última sexta-feira (5/8), em edição extra, a Lei 12.463, que cria novos cargos efetivos e comissionados para o quadro funcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram criados 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário e outros 113 cargos e funções comissionadas. Essas vagas serão ocupadas, gradativamente, entre 2011 e 2013, de acordo com o cronograma publicado no anexo da Lei e com o orçamento anual.

Segundo informa a Agência CNJ de Notícias, o número de vagas foi definido com base em estudo do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

A partir da sanção da nova Lei, o conselho definirá a estrutura de lotação dos cargos e a Comissão de Concurso Público analisará as necessidades das unidades do órgão quanto aos cargos efetivos e suas especialidades.

Segundo o CNJ, os novos cargos vão atender a uma demanda represada com o crescimento do volume de trabalho e a ampliação das áreas de atuação do Conselho.

Os primeiros 88 cargos efetivos do CNJ foram definidos pela Lei 11.618 de 19 de dezembro de 2007. Foram preenchidos por meio de aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos do Poder Judiciário.

A Lei também prevê que as áreas que receberem novos servidores deverão reduzir em 1/3 o número de funcionários terceirizados e de requisitados de forma gradual para não atrapalhar o andamento das atividades.

Eis a íntegra da Lei nº 12.463, de 4 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A  P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça de que trata a Lei no 11.364, de 26 de outubro de 2006, alterada pela Lei no 11.618, de 19 de dezembro de 2007:

I - 100 (cem) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário;

II - 110 (cento e dez) cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário;

III - 21 (vinte e um) cargos em comissão de nível CJ-3;

IV - 6 (seis) cargos em comissão de nível CJ-2;

V - 63 (sessenta e três) funções comissionadas de nível FC-6;

VI - 13 (treze) funções comissionadas de nível FC-4.

§ 1º Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça 6 (seis) cargos em comissão de nível CJ-1, por ocasião da implementação total da proposta constante do Anexo.

§ 2º A criação e o provimento dos cargos e funções a que se refere este artigo serão implementados, gradativamente, na forma do Anexo, e ficam condicionados à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

§ 3º Por ocasião da implementação do processo de provimento dos cargos criados por esta Lei, entre a seleção e a posse dos respectivos titulares, será rescindida a prestação de serviços terceirizada em todas as áreas para as quais ocorra tal provimento em, no mínimo, 1/3 (um terço) a cada ano de sua vigência, sendo vedado nova contratação desta natureza no prazo previsto no Anexo desta
Lei.

§ 4º Aplicar-se-á o procedimento previsto no § 3o aos servidores requisitados, inclusive quanto ao aspecto temporal.

Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça editará as instruções necessárias à implementação dos cargos criados.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Conselho Nacional de Justiça no Orçamento Geral da União.

Art. 4º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Iraneth Rodrigues Monteiro

Escrito por Fred às 11h29

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Advocacia Pública: Câmara lança frente parlamentar

Será lançada no próximo dia 17/8, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.

A iniciativa é do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e conta com o apoio das seguintes entidades: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP); Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE); Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE).

Para a presidente da Apesp, Márcia Semer, “a criação da Frente Parlamentar nos permite chamar a atenção da classe política para a importância e para as demandas da Advocacia Pública".

Segundo ela, "a garantia da paridade constitucional depende da tramitação de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional”.

Escrito por Fred às 11h18

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Processos no CNJ atingem 0,25% do total de juízes

Sob o título "Homenagem à colega Lúcia Teixeira Costa", o juiz José Barroso Filho, juiz-auditor militar em Manaus, enviou ao Blog o seguinte texto:

Ao contrário do que se divulga, os juízes não fazem parte do problema e sim da solução.

Os Magistrados são pessoas sérias, íntegras e, principalmente, devotadas à causa da Justiça. E a Sociedade deve ter confiança nos seus juízes pois, muitas vezes, o recurso ao Judiciário é a última esperança do cidadão em ter seus direitos resguardados.

Publicou-se que há cerca de 100 processos disciplinares instaurados contra magistrados, no Conselho Nacional de Justiça, dos quais resultaram 40 punições disciplinares – variando entre a pena de advertência à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição previdência - o que revelaria o nível de desacertos dos membros do Poder Judiciário.

Pois é justamente, baseado neste número, é que possível avaliar o índice de acertos, pois ante os 16.108 (dezesseis mil e cento e oito) magistrados, o número de processos disciplinares no CNJ representa 0,25% do total de magistrados.

Não interessa a ninguém mais que aos próprios juízes punir exemplarmente os que se desviam dos predicados éticos, morais e de honestidade.                 

No tocante ao serviço prestado à população, vale trazer os dados estatísticos do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) relativos ao ano de 2009, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao final do ano de 2009, todos os ramos da Justiça mobilizavam 16.108 magistrados e 312.573 servidores. Existiam, na média geral, oito magistrados para cada cem mil habitantes. Na Justiça Estadual, constatou-se o maior número: seis magistrados por cem mil habitantes, com 70,5% dos juízes e 72,8% dos servidores atuando nesse ramo da Justiça.

Tramitaram na Justiça Brasileira cerca de 86,6 milhões de processos em 2009, com a soma dos casos novos com o dos processos pendentes de baixa, sendo 26,9 milhões processos de execução fiscal, constituindo aproximadamente um terço do total.

Magistrados e servidores lidaram, durante o ano de 2009, com o ingresso de 25,5 milhões de processos na Justiça.
 
Pode ser observado, em média, que a demanda pela Justiça brasileira foi de 11.865 processos para cada cem mil habitantes.

Analisemos alguns números:

Total de casos pendentes: 61.120.888

Total de casos novos: 25.509.463

Total de processos em andamento= 86.630.351

Total de Magistrados: 16.108

Total de processos baixados: 25.134.794

Total de sentenças: 23.181.558

Os gastos com o Judiciário no Brasil representam cerca de 1,2% do PIB nacional e acompanham o aumento progressivo de demandas levadas ao Poder Judiciário, o qual tem sido chamado a ocupar espaço crescente na sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal como para os gastos públicos nas demais esferas de governo, mostra-se necessário o estudo da temática de custos no Judiciário, os quais se mostram perfeitamente legítimos quando utilizados em prol do melhor acesso à Justiça e de uma maior qualidade e eficiência dos serviços judiciais.
 
Se a Justiça brasileira envolve grandes despesas, destaca-se que o Judiciário envolve receitas significativas para o Estado. Durante o ano de 2009, foram arrecadados R$ 19,3 bilhões em receitas de execuções, sendo R$ 9,3 bilhões na Justiça Federal (48%), R$ 6,6 bilhões na Justiça Estadual (34%) e R$ 3,4 bilhões na Justiça do Trabalho (18%). Vale mencionar que, em média, 54,6% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio das arrecadações realizadas.

Isto sem contar, o valor positivo que é a prestação jurisdicional, fator fundamental para o Estado de Direito Democrático.

Incalculável o valor de uma vida salva por uma decisão judicial que determinou o internamento de uma criança em grave crise de saúde e que por ser pobre não tinha acesso ao serviço de saúde...

Não há como mensurar o sentimento de justiça quando um criminoso é punido ou quando um inocente tem sua liberdade restituída por decisão de Juiz.

Como aquilatar a satisfação de um trabalhador que vê, na Justiça, os direitos reconhecidos...

Com resultados quantificáveis ou não, justiça é muito um sentimento de segurança e confiança, as estatísticas informam que o Poder Judiciário Nacional passa por um profundo aperfeiçoamento em face da adoção dos modernos métodos de gestão administrativa, de modo a enfrentar o desafio maior de uma prestação jurisdicional justa e rápida, para tanto, é necessária a colaboração de toda a sociedade em um processo de contínua discussão e aperfeiçoamento.

A Magistratura Nacional tem bem clara a sua missão:

Prover a prestação jurisdicional rápida e justa.

Para tanto, certos itens devem ser considerados:

- o reconhecimento pelo trabalho desempenhado, por intermédio de uma remuneração compatível com o nível de responsabilidade e exigência inerentes ao exercício da Magistratura;

- adequadas condições de trabalho, muitas vezes comprometidas em face das constantes restrições orçamentárias;

- efetivas condições de segurança, são freqüentes os casos de juízes ameaçados de morte por conduzirem processos envolvendo poderosos criminosos ou afetarem grandes interesses econômicos;

- constante capacitação no intuito de manter-se atualizado com a doutrina e jurisprudência, no intuito de bem desempenhar os deveres de seu cargo e

- a necessária racionalização da legislação processual, o exagerado número de recursos e incidentes postergam a solução definitiva dos litígios, situação que não pode ser imputada aos Magistrados, pois esta pletora de recursos está prevista em lei.

E a magistratura tem cumprido o seu papel, inclusive, com sacrifícios pessoais e familiares que, por vezes, conduzem ao comprometimento da saúde dos julgadores ou, ante tanta pressão, a atos extremos como o ocorrido com uma colega, juíza trabalhista, em Recife, detalho:

No dia 04 de agosto de 2011, por volta das 10h45, a juíza do trabalho Lúcia Teixeira da Costa, da 2ª Vara do Trabalho da capital, Recife-PE, suicidou-se, atirando-se do 11º andar do prédio da Sudene, na Cidade Universitária, onde funciona a Justiça Trabalhista. Lúcia trabalhava no edifico, onde atualmente funciona a Justiça do Trabalho.

A colega Lúcia Teixeira Costa era muito querida dos trabalhistas, posto que dotada de alta sensibilidade social, zeloza, cumpridora de seus deveres e amiga de todos, com quem se relacionava com urbanidade, respeito, civilidade.

O fato é preocupante, porque não isolado. Recentemente outro suicídio de magistrado também ocorreu no Rio de Janeiro. E sabe-se que a classe dos juízes também estão expostos a causas que estão levando muitos magistrados ao adoecimento, inclusive ocupacional.

Ressalta  a  preocupação de chamar a atenção das autoridades por um diagnóstico profundo das causas desses adoecimentos e das causas-mortes de magistrados, para que se implante uma política eficiente em defesa da saúde e integridade física e e psicoemocional.

Louva-se  a política do CNJ de exigir maior produtividade e agilidade dos juízes na entrega da prestação jurisdicional, mas isso dentro de uma política de gestão, equilibrada que preserve a saúde e o bem estar dos juízes e que nos julgamentos  se entregue o mérito do bom direito a seu legítimo possuidor e não apenas uma prestação jurisdicional preocupada apenas com o cumprimento de metas estabelecidas e maior produtividade.

Enfim, precisamos todos, juízes, membros do Ministério Público, advogados, sociedade em geral, adotar uma postura prospectiva de modo a aperfeiçoar o nível de prestação jurisdicional e que se possa ter segurança e confiança no Poder Judiciário como uma instituição garantidora dos direitos fundamentais da cidadania.

Os brasileiros precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito.

O caminho a ser trilhado é longo e tortuoso, porém, a Sociedade deve internalizar e nutrir um sentimento de confiança na Justiça, repito, por vezes, o último bastião de que se vale o cidadão para ter os seus direitos reconhecidos.

Brasília, 08 de agosto de 2011

Juiz José Barroso Filho

Escrito por Fred às 09h07

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STF volta a examinar concurso para juiz do TJ-MG

O Supremo Tribunal Federal deverá voltar a julgar nesta quarta-feira (10/8) mandado de segurança (*) com pedido de liminar impetrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes contra ato do Conselho Nacional de Justiça.

Os impetrantes questionam acórdão proferido no julgamento simultâneo de Procedimentos de Controle Administrativo e de Pedido de Providências no qual o CNJ determinou a desclassificação de todos os candidatos que obtiveram nota inferior a setenta e sete pontos nas provas objetivas do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, regulamentado pelo Edital nº 1/2009.

Sustentam a incompetência do CNJ para intervir no concurso público e a inobservância do devido processo legal. Segundo resumo publicado no site do STF, o plenário deverá decidir se o CNJ usurpou a competência da entidade organizadora do concurso público para decidir sobre casos omissos, desconsiderando a razoabilidade da medida adotada e a boa-fé dos envolvidos.

Em fevereiro de 2010, a ministra relatora, Cármen Lúcia, além de determinar a exclusão do Estado de Minas Gerais do pólo ativo do mandado de segurança por não lhe reconhecer qualquer direito que pudesse alegar ser titular na espécie, não conheceu da impetração na parte em que buscava o reconhecimento do alegado direito líquido e certo dos candidatos ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo, indeferindo a liminar quanto à alegada usurpação de competência da comissão examinadora para dispor sobre situação não prevista no edital do concurso público (decisão transitada em julgado em 11 de março de 2010).

O Procurador-Geral da República opinou pela denegação do mandado de segurança. Em seu voto, a relatora denegou a ordem. Votaram pela concessão da ordem os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Luiz Fux pedira vista dos autos em 16 de junho de 2011.

(*) Julgamento do MS 28.603 em conjunto com os MS nºs. 28.594, 28.666 e 28.651.

Escrito por Fred às 08h45

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Apostas e especulações sobre indicação para o STF

Sob o título "Um Supremo petista?", o colunista Merval Pereira, publica nesta terça-feira (9/8) no jornal "O Globo" artigo em que trata da substituição da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal e o julgamento da ação penal do mensalão.

No texto, que terá continuação amanhã, o jornalista afirma:

"A sucessão da ministra já era discutida em Brasília antes mesmo que sua aposentadoria saísse oficialmente no Diário Oficial, o que ocorreu ontem, e praticamente apenas mulheres são cogitadas, seguindo a lógica de que a presidente Dilma Rousseff tem pretendido reforçar a representação feminina em suas escolhas. Mais: entre as indicações possíveis, pelo menos quatro têm ligações com o PT".

Escrito por Fred às 07h55

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Jornal faz balanço da atuação do CNJ nos Estados

Sob o título "CNJ enfrenta esquemas de corrupção nos Estados", o jornal "Valor Econômico" publica nesta segunda-feira (8/8) ampla reportagem sobre irregularidades identificadas pelo órgão. O texto de Juliano Basile e Maíra Magro também discute os limites do CNJ e aponta críticas à sua atuação.

Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados.

O CNJ descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo.

Houve casos em que o juiz acusado de desvio recebeu o próprio processo e os autos desapareceram. Também há tribunais com mais de 120 representações contra juízes e nenhuma condenação.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entende que o CNJ tem que fiscalizar a atuação das corregedorias para punir as que não cumprem suas funções.

Peluso defende que as investigações do CNJ contra juízes sejam feitas de maneira reservada, sem revelar o nome do envolvido. Ele negou que essa postura seja corporativista e pediu punições exemplares para os que cometeram irregularidades, informa o jornal.

"Fui juiz da Corregedoria em São Paulo durante dois anos, e fui escolhido por um corregedor que nunca tinha me visto na vida. Eu era encarregado na Corregedoria de cuidar de processos disciplinares contra magistrados. Nós pusemos dez juízes fora da magistratura em dois anos, dois dos quais foram condenados criminalmente, coisa raríssima na história da magistratura do país", disse Peluso.

Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. "Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar."

O jornal cita duas propostas de emendas à Constituição para mudar a composição do CNJ. Uma do deputado Celso Russomano (PP-SP), que prevê a ampliação do conselho, que deveria ter em sua composição integrantes de outras carreiras, como procuradores e delegados da Polícia Federal.Proposta do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), cria uma comissão formada por desembargadores estaduais para fazer a triagem dos processos.

Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, as duas propostas podem comprometer o papel do CNJ.

Escrito por Fred às 09h50

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CNJ empossa seis novos conselheiros amanhã

Eis o perfil dos seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça que serão empossados nesta segunda-feira (8/8).
 
Bruno Dantas - Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro e autor de livros e artigos. Tem forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicanos de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.
 
Silvio Luís Ferreira da Rocha - Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,  de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente, exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
 
Fernando da Costa Tourinho Neto - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989, tendo sido vice-presidente (1998-2000) e presidente daquela corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia. Foi indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça.

Ney José de Freitas - Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao Estado do Paraná. Foi eleito presidente do TRT 9 para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
 
Gilberto Valente Martins - Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
 
José Guilherme Vasi Werner - Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autor de obras jurídicas. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

(*) Dados biográficos divulgados pelo CNJ

Escrito por Fred às 18h11

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Sintonia política na indicação para o Supremo

De Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, em artigo publicado na Folha neste domingo (7/8) sobre a indicação de novo membro do Supremo Tribunal Federal, "único momento que a democracia interfere no Judiciário" (*):

(...)

A presidenta provavelmente indicará uma mulher. E com a serenidade, pessoal e profissional, de Ellen Gracie.

(...)

A indicação da presidenta provavelmente vai considerar a sintonia política do candidato com sua visão de Brasil, a pressão da base governista por um voto pró-absolvição no mensalão, o desestímulo ao individualismo político midiático e a capacidade do candidato articular e influenciar, a longo prazo, os destinos do próprio Supremo. E, se possível, liderar intelectualmente.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0708201107.htm

Escrito por Fred às 13h29

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CGU: expulsão de servidores federais é recorde

A Controladoria-Geral Geral da União informa que o Governo Federal expulsou, no último mês de julho, 98 servidores envolvidos em diversos tipos de irregularidades, principalmente vinculadas à corrupção. Segundo a CGU, o número é recorde quando comparado com as expulsões ocorridas em qualquer outro mês, desde 2003.

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública já levou o Governo Federal a aplicar punições a 3.297 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e julho de 2011.

As demissões somaram 2.812 casos; as destituições de cargos em comissão, 281; e as cassações de aposentadorias, 204.

O principal motivo das expulsões, entre os relacionados com a prática de corrupção, foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.751 casos, o que representa 32,23% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 1.056 casos (19,44%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 304 casos (5,60%).

(*) Texto corrigido em 8/8 às 17h43

Escrito por Fred às 12h54

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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