Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

O chororô dos juízes e o papel dos jornalistas

Sob o título "O chororô do jota maiúsculo", o artigo a seguir é de autoria da juíza de direito Carolina Nabarro Munhoz Rossi, de São Paulo. Foi publicado originalmente no site "Judex, Quo Vadis". 

Qualquer pessoa minimamente vinculada à sua profissão é motivada pelo ideal de realizar um bom trabalho e ter o mesmo reconhecido, com um elogio, um aumento ou uma promoção.

Pois bem, não há esse tipo de prêmio para o juiz de direito. Não há promoção, não há aumento e nem reconhecimento? Convenhamos...

Quem analisa se ele trabalha bem? Sempre há, no mínimo, dois lados a se considerar em cada julgamento e o juiz dará razão a um deles, em maior ou menor proporção. O lado que perde, como se diz popularmente, vai criticar o juiz porque isso é mais fácil do que admitir que talvez não tenha razão, ou que seu advogado não trouxe a prova necessária. A culpa é sempre do julgador, que não julgou direito. Quem ganha também não elogia porque o juiz apenas viu o que era óbvio. E demorou, hem? E se for questão patrimonial, agora até conseguir receber, com esse juiz lerdo... Nenhum juiz trabalha esperando esse tipo de elogio, que fique claro, ou não poderia fazer o que se espera dele.

O juiz é considerado um mal necessário, que não se torna um bem nem mesmo quando trabalha direito e julga corretamente.

Ninguém gosta de ser julgado.

Porque o juiz é aquele que olha de cima, à distância, para poder ver com clareza o quadro que se apresenta, as verdades de cada um e julgar com isenção. Muitos se sentem pequenos perto do juiz, sentem que perdem o controle de suas vidas e deixam a decisão nas mãos de outra pessoa, o que não é confortável.

Não poder ter qualquer proximidade com aquele que vai decidir coisas tão íntimas certamente não ajuda, mas sem essa distância como se garantiria a imparcialidade? O juiz torna-se uma figura sem rosto, respeitada mas muitas vezes odiada. Então, por algum desses revéses, um destes julgadores, deixa cair uma parte da máscara que lhe cobre o rosto e mostra um pedaço do ser humano imperfeito que é e isso basta para que toda a sua humanidade seja atirada sobre sua face, por todos aqueles que já estiveram na situação incômoda de por ele ser julgados, como o maior dos defeitos.

Porque vá lá ser julgado por um ser sem face e quase inumano, mas ser julgado por alguém tão humano como qualquer outra pessoa, com qualidades e defeitos, aí já é demais!

Quando então os defeitos são graves demais e demonstram alguma inaptidão para a carreira, todos os juízes passam a ser considerados inaptos. Basta um julgador praticar um crime para que todos os magistrados se vejam sentados no banco dos réus sem direito a defesa ou julgador isento. Todos condenados, sem perdão, por eventual falha de alguém que não honre a toga que usa...

Nós, juízes, estamos acostumados a trabalhar apenas por amor à profissão, por acreditar que podemos fazer alguma diferença, mas custamos a nos acostumar a sermos taxados de injustos ou corruptos por erros de terceiro, quando só julgamos cada um por seus próprios atos, sem generalizações.

Não se trata de "chororô".

Custa-nos ver o Poder que presentamos maculado por atos de pessoas que jamais deveriam ter feito parte dele, e que nunca verdadeiramente o integraram.

Trabalhamos, pelo menos aqueles que entendem o que significa a carreira que abraçaram e que são a quase totalidade dos juízes, por um ideal de Justiça, assim como os jornalistas trabalham pelo ideal da Verdade.

São carreiras que trabalham por um mundo melhor e que se aliadas trariam a Justiça e a Verdade e por isso abracei a ambas em minha formação universitária.

Não posso calar que me dói duplamente ver jornalistas com jota minúsculo escrevendo sem apurar os fatos e fazendo generalizações inverídicas e falaciosas baseadas em escassos exemplos de juízes com jota minúsculo, que envergonham a Magistratura.

Se há magistrados não vocacionados, que em algum momento se perderam na burocracia e na falsa ilusão de que algum poder a toga lhes dá, além daquele de ajudar as pessoas a resolver suas lides e viver melhor, que sejam expelidos do sistema, como uma célula doente que afeta um corpo que é são, mas que não sejam utilizados por estes jornalistas, que parecem achar que defender sua opinião pode ser mais importante que a própria verdade, para destruir o próprio corpo, como forma de combate à doença.

Talvez seja chororô sim, em nome dos juízes e jornalistas com jota maiúsculo que um dia ousaram sonhar com um país. Penitencio-me em nome dos bons juízes e jornalistas, que certamente não se orgulham do país baseado na verdade, na Justiça, na democracia e na separação dos poderes, independentes e fortes!

Escrito por Fred às 09h28

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Força Maior

O editor do Blog está em viagem, fora da redação.

A produção do Blog sofrerá redução nos próximos dias.

Todos  os comentários serão lidos e avaliados.

grato pela atenção,

fred

Escrito por Fred às 09h20

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Ex-juiz Rocha Mattos é novamente condenado

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro. A Justiça também decretou a perda de seus bens em favor da União - um apartamento de cobertura do Edifício Queen Julie, na Rua Maranhão, em Higienópolis, e uma casa no Condomínio Dolce Villa, no Alto da Boa Vista, em São Paulo.

Segundo informa o repórter Fausto Macedo, de "O Estado de S. Paulo", a pena imposta pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Federal Criminal, equivale a mais que o dobro da que foi aplicada a Rocha Mattos no rumoroso caso Anaconda.

Na edição de 23 de março de 2003, a Folha revelou que Rocha Mattos morava, sem pagar aluguel, em um apartamento comprado por uma empresa "offshore" uruguaia, a Cadiwel Company Sociedad Anonima, cujo procurador é o advogado Carlos Alberto Costa e Silva, que também foi preso durante a Operação Anaconda, em novembro daquele ano.

Segundo a decisão do juiz Marcelo Costenaro Cavali, a Cadiwel foi constituída exclusivamente para "ocultar a propriedade dos valores pertencentes, em verdade, a Rocha Mattos". O ex-juiz, que não foi localizado pelo repórter do jornal, poderá apelar em liberdade.

 

Escrito por Fred às 07h30

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Falta um plano nacional de segurança de juízes

Sob o título "A Necessidade de um Plano Nacional de Segurança da Magistratura", o artigo a seguir é de autoria de Marcos Alaor Diniz Grangeia e Alexandre Miguel, Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O ato covarde que determinou o fim da vida e da carreira da juíza Patrícia Lourival Acioli, morta no Rio de Janeiro, com 21 tiros em uma emboscada, deixa indignação, interrogações e deve, necessariamente, levar à tomada de atitudes positivas por quem seja responsável pela segurança dos magistrados brasileiros.

A polícia carioca não descarta nenhuma linha de investigação, centrando suas atividades contra milícias, grupos de extermínio, agiotas, máfias de vans e até investiga a possibilidade de crime passional.

Os jornais eletrônicos estampam reportagens contendo relatos de diversos magistrados que estão jurados de morte, levando à constatação da fragilidade e da vulnerabilidade do sistema judiciário no que toca à garantia de vida de seus integrantes.

A indignação não se restringe à classe dos magistrados ou a dos operadores do direito como um todo. A indignação parte também da sociedade que até a data de 14 de agosto já tinha acionado o “disque-denúncia” por cerca de 64 vezes para fornecer pistas à Secretária de Segurança Pública  do Estado do Rio de Janeiro sobre o horrendo assassinato.

A manifestação da população expressa a colaboração daqueles que, anonimamente, querem ver o bem triunfar e a impunidade ter um fim.

O Presidente do STF e CNJ, ministro Cesar Peluso, em nota oficial publicada no sitio eletrônico do CNJ, admitiu a morte da magistrada como um atentado ao próprio Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia, conforme trecho que passo a reproduzir:

“Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie”.

Nessa perspectiva, sobram interrogações e, neste passo, permito-me reproduzir algumas delas que ouvi de diversos colegas desde o dia do bárbaro assassinato:

Pode um juiz recusar escolta pessoal e a sua família quando o que está em jogo é a independência do Poder Judiciário, a segurança do Estado democrático e dos demais colegas, já que o exemplo de um atentado perpetrado contra um membro da magistratura pode estimular outros atos de violência contra os demais juízes?

A resposta é não. Não pode ele recusar a segurança!

Poderiam os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, de um Tribunal Regional Federal ou Estadual se oporem ao seus esquemas de seguranças?

Não. Não podem! A liturgia e a responsabilidade do cargo que representam os impedem e, desta forma, devem compreender os magistrados, pois, a teor da Constituição Federal, eles incorporam não apenas a função de julgadores, mas são órgãos de jurisdição.

O CNJ, que admite ter hoje informações oficiais de que cerca de 100 juízes se encontram sob ameaça de morte não tem um protocolo de segurança a ser estabelecido de maneira uniforme e obrigatório por todos os tribunais todas as vezes que um magistrado tiver sua vida posta em risco em razão da profissão?

O CNJ não sabe que a maioria dos Estados e tribunais não possuem condições ideais para lidar com estas situações, não bastando, portanto, a edição da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que, em seu texto, passa a falsa impressão de que o problema de segurança dos magistrados estaria resolvido por um texto regulamentador?

O CNJ, que a título de existir uma magistratura nacional em muitos aspectos, já conseguiu homogeneizar o Poder Judiciário, não poderia ter deixado essa questão de lado.

A Resolução 104, em nove artigos, não surtiu os efeitos desejados e mais um magistrado tombou pelas mãos de criminosos.

Como disse o ministro Peluso, é uma questão de soberania do Estado democrático de Direito. Trata-se da independência do Poder Judiciário.

Não basta, neste momento, dizer que existe uma resolução disciplinando o assunto, pois ela não se mostrou suficiente para impedir a ação dos assassinos.

O estabelecimento de uma política de segurança para a magistratura nacional não passa pelas mãos de leigos; pela criação de comissões para mero levantamento de dados, ou por edições de atos regulamentadores com pouca aptidão para deixar o mundo do papel e surtir efeitos reais.

Sobretudo, não passa pela possibilidade de termos diversos modelos de planos de segurança, como desejou a Resolução 104 do CNJ ao transferir, de forma quase ingênua, aos tribunais estaduais e federais, a necessidade da adoção de medidas para garantir a integridade física dos magistrados. É matéria séria, destinada a profissionais, a ser tratada de forma idêntica em todos os tribunais, dispensados aqui os palpiteiros de momento.

O CNJ não pode se demitir, e, tenho certeza não se demitirá do seu papel constitucional de ser o garantidor no âmbito administrativo da independência do Poder Judiciário, traduzida na elaboração de um plano nacional de segurança para os magistrados.

A reação da magistratura não pode se resumir à indignação ou à exigência de punição exemplar dos culpados.

Devemos todos fazer um coro ensurdecedor com a Associação Nacional dos Magistrados – AMB, na pessoa de seu presidente, Nelson Calandra, que vem exigindo das autoridades competentes um plano nacional de segurança para a magistratura brasileira.

Que este lamentável acontecimento sirva de reflexão para as autoridades que representam o Poder Judiciário nacional, a fim de que atuem de forma positiva sobre as condições de insegurança dos magistrados que, diariamente, colocam suas vidas e a de seus familiares em risco por força de suas decisões, em busca do fortalecimento do Estado de Direito e da democracia.

Escrito por Fred às 07h16

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Justiça do Trabalho cria agência de notícias

Foi inaugurada nesta segunda-feira (15/8) a Agência de Notícias da Justiça do Trabalho, um site onde os interessados poderão ter acesso às decisões de todos os órgãos jurisdicionais da Justiça do Trabalho (*).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais (TRTs) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio de suas secretarias de comunicação social, encaminharão para o portal notícias de decisões do judiciário trabalhista, com atualizações diárias e com textos acessíveis.

Segundo informa a assessoria de imprensa do TST, o objetivo é aproximar ainda mais o judiciário trabalhista da sociedade brasileira, proporcionando o contato com temas jurídicos, discussões e decisões ocorridas nos vinte e quatro regionais do país. Irá facilitar também o acompanhamento de notícias por órgão de comunicação sobre os fatos que foram destaque na Justiça laboral.

A agência é uma iniciativa conjunta do TST, TRTs e CSJT. O projeto teve início com uma reunião em maio deste ano, envolvendo os 24 assessores de imprensa de todos os regionais. Agora, ocorre o lançamento da Agência de Notícias da Justiça do Trabalho, e, em breve, será a vez de outro projeto chamado “Programa Jornada”.

Pela diversidade cultural e extensão do território brasileiro, o novo site poderá trazer curiosidades regionais porque, embora haja a uniformização de jurisprudência em todo país, as histórias nem sempre são iguais. Muitos magistrados defendem que o julgador deve ser sensível às particularidades culturais de cada região do país.

Assédio moral, terceirização e outros temas jurídicos tidos como modernos, normalmente restritos às salas de sessões, certamente serão levados a debate, propiciando uma melhor compreensão de toda a população.

Em seu discurso de posse, em maio último, o ministro presidente do TST, João Oreste Dalazen, afirmou que em sua gestão áreas como informática do TST e da Justiça do Trabalho receberiam tratamento especial.

O projeto é semelhante ao que foi criado na Justiça Eleitoral pelo jornalista Renato Parente, atual Secretário de Comunicação Social do TST.

(*)
Acesse a agência pelo endereço: http://portal.csjt.jus.br/web/anjt.

Escrito por Fred às 07h14

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A hora de tirar a surdina do pistom

A exposição negativa do Judiciário, a partir da revelação de distorções como o torneio de golfe patrocinado por escritórios de advocacia e empresas privadas, e a comoção causada pelo brutal assassinato de uma juíza exacerbaram manifestações equivocadas de alguns recém-chegados a este espaço, criado para estimular o debate democrático.

Inaugurou-se, nas últimas semanas, a tentativa de desqualificar e até mesmo de ameaçar comentaristas, apontando-os como "detratores" do Judiciário. Ameaça também a jornalistas, quando aludem a juízes julgarem com pouca parcialidade causas de jornalistas.

Indo mais além, repetem-se insinuações de parcialidade deste Blog, sob a alegação de que a imprensa não trataria com o mesmo rigor irregularidades de outras instituições, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Como se um erro justificasse outros...

Bobagem. Ou desconhecem a trajetória profissional do editor deste Blog ou ensaiam de forma articulada uma provocação pura e simples.

Apesar do semblante fechado na foto ao lado, este jornalista não guarda rancores, tem apreço pelo debate elevado, boa dose de paciência e muito bom humor.

Porém, como diria o sambista Billy Blanco, diante da insistência de recalcitrantes, estaria na hora de tirar a surdina do pistom para pôr as coisas no lugar.

Listamos, a seguir, alguns episódios que desautorizam esses comentários levianos.

a) Sobre o Ministério Público:

1. Uma consulta ao próprio Blog mostra que os primeiros posts foram uma crítica à desmontagem, pelo então Procurador-Geral da República, do grupo do Ministério Público Federal dedicado a trocar experiências sobre o combate à lavagem de dinheiro;

2. Lá atrás, este jornalista condenou a tese da "simbiose entre o Ministério Público e a imprensa", defendida por procurador da República que ficou famoso por alimentar a imprensa com informações sobre suspeitas ainda na fase inicial para, depois, fundamentar suas denúncias com a juntada nos autos desses fatos reproduzidos nos jornais e revistas;

3. Este repórter enfrentou durante alguns meses restrições de membros do MP por haver revelado práticas questionáveis desse mesmo procurador. Ele pedira indevidamente a quebra de sigilo de um advogado, antigo desafeto pessoal, sob a alegação de que juntara dois CPFs no mesmo requerimento para eliminar homônimos, quando a pessoa realmente investigada possui sobrenomes incomuns. Mais ainda: este jornalista transcreveu a entrevista em que o mesmo representante do MP, ao ser questionado sobre o fato, agiu com truculência que foge à urbanidade que deve pautar a atuação desses servidores;

4. Várias vezes este jornalista cobrou da Procuradoria-Geral da República o afastamento de um subprocurador-geral que mantinha atividades de advocacia privada no mesmo escritório em que operava uma organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público Federal;

5. Finalmente, foi este jornalista quem revelou a inoperância do Conselho Nacional do Ministério Público, que até então nunca realizara uma inspeção em unidades do Ministério Público Federal nos Estados. Revelou, ainda, o recebimento de vencimentos por membros do Ministério Público que superavam os limites legais, e a falta de qualquer controle sobre a produção de procuradores e promotores. A reportagem gerou insatisfação interna, mas deve ter contribuído para que o CNMP reforçasse sua corregedoria e iniciasse um saudável trabalho de inspeção nos Estados. 

b) Sobre o CNJ:

1. Durante debate realizado por ocasião do lançamento do meu livro "Juízes no Banco dos Réus", este repórter questionou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim (que apresentava no evento as linhas gerais do que viria a ser o CNJ), se não estaríamos criando mais um elefante branco no Judiciário. Na ocasião, este jornalista reafirmou a convicção de que a corrupção não é o problema mais grave do Judiciário, pois a grande maioria dos juízes é honesta, mas a morosidade e a impunidade;

2. Este Blog abrigou, desde os primeiros meses, manifestações de opositores ao CNJ, abrindo espaço para artigos de desembargadores paulistas que se opunham ao controle externo do Judiciário;

3. Igualmente, tiveram espaço neste site juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que acusaram a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de fazer afirmações sobre corrupção atribuída a um magistrado paulista sem dar nomes; registrou com igual destaque queixa-crime movida contra a corregedora por juiz acusado de firmar contratos fictícios com a Fundação Habitacional do Exército em nome de magistrados que desconheciam a fraude (fato, aliás, também revelado por este escriba);

4. O Blog divulgou as acusações, tidas como retaliação, de um magistrado mineiro contra advogado conselheiro do CNJ. Ele determinara o afastamento da mulher do referido desembargador, que exercia função comissionada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (mesmo sabendo-se que o referido juiz resistiu à campanha antinepotismo do CNJ, quando tinha a mulher e a sogra recebendo salários do mesmo tribunal em que atua, fato igualmente divulgado por este jornalista);

5. Este espaço sempre abrigou os protestos do mesmo desembargador, então presidente de associação de magistrados estaduais, contra a execração de juízes suspeitos nas audiências públicas do CNJ.

Esses dez exemplos demonstram que os críticos de última hora, ao tentar sugerir falta de isenção neste Blog, subiram o morro errado, como diria outro sambista, Monsueto.

Continuaremos vetando as provocações gratuitas e os comentários que estimulem “tiroteios” entre leitores.

Escrito por Fred às 11h22

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Assassinato comove magistratura latino-americana

A Rede Latino-americana de Juizes (Redlaj) divulgou nota pública sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Segundo o presidente da entidade, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, "seu assassinato comoveu e impressionou de forma negativa a magistratura latino americana".

Eis a íntegra da manifestação:

NOTA PÚBLICA
 
La Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ - organización internacional, con magistrados pertenecientes a 19 países de America del Sur, América Central, Caribe y México; viene a manifestar su mas enérgico repudio contra el brutal, cobarde y anunciado asesinato de la digna Jueza PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Titular de la 4° Vara Criminal de São Gonçalo, Estado de Río de Janeiro, Brasil; constitutivo de un ataque artero contra su libre, independiente e imparcial ejercicio jurisdiccional, y también contra los Poderes Constituidos del Estado Democrático de Derecho, y la comunidad toda.

Además de solidarizar, de forma sentida y profunda, con los familiares de la Jueza ACIOLI, por su perdida irreparable, la REDLAJ reclama al Estado Brasilero una rápida investigación de los hechos, la identificación de los autores y la aplicación de las normas previstas por el sistema de enjuiciamiento penal del Estado.

La seguridad personal de los jueces de Latinoamérica, especialmente en Brasil, Colombia y Bolivia,  -y esta es una muestra elocuente-  ha sido atendida de manera  ineficiente y superficial por las autoridades responsables, lo que  produce ciertamente la percepción por parte de la sociedad de que en nuestros pueblos se cierne la impunidad  e inseguridad pública.

Este cruento episodio renueva, otra vez, tristemente, el luto de la magistratura latinoamericana, y pone en alerta a sus jueces e instituciones que los congregan para reclamar enérgicamente en aras a la prevención eficaz de estos sucesos.
 
Belo Horizonte (BRASIL) e Montevideo (URUGUAY), 12 de agosto de 2011
 
 
José Eduardo de Resende Chaves Júnior           Gabriela Merialdo Cobelli
PRESIDENTE                                                     VICEPRESIDENTE
RED LATINOAMERICANA DE JUECES

 
   

Escrito por Fred às 09h23

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Juízes desmotivados, frustrados, acabrunhados

Sob o título "Hipócritas. Mil vezes hipócritas!", o artigo a seguir é de autoria do juiz Milton Biagioni Furquim, de Minas Gerais. O texto trata da indignação diante do assassinato da juíza Patrícia Acioli e da insatisfação dos magistrados com as condições para o exercício da função. "Espero, enquanto um mortal juiz, ter o direito de externar minha revolta com esse estado de coisas sem a ameça de ser punido, não pela bandidagem, mas pela minha Instituição", afirma Furquim.
 
Hipócritas, mil vezes hipócritas! Precisa que uma juíza seja covarde e barbaramente assassinada para que a sociedade, governo, juristas, imprensa, políticos, Desembargadores, Ministros, Corregedora do CNJ, Presidente do STF, padeiros, açougueiros, etc. fiquem consternados (será?) e lamentem o episódio.

Ora, pois! Até agora só ‘metiam o pau’ nos juízes, críticas de toda ordem carregadas dos piores adjetivos referindo-se aos salários de ‘marajás’, quando se sabe que os promotores ganham mais que os juízes, sem falar nos que insistem para que os juízes sejam equiparados e tratados como meros servidores públicos.

Se não bastassem as críticas acerbas e injustas, ainda temos o CNJ aterrorizando juízes e fazendo cobranças de toda ordem de modo a nos deixar sem tempo para judicar, para podermos sentenciar com qualidade. De quebra ainda temos que reverenciar Presidentes dos Tribunais de Justiças que nada fazem pela classe e só estão preocupados em melhorar seus currículos fazendo o papel de idiotas e bobos da corte se humilhando e curvando perante os outros poderes.

Que moral o presidente do STF e a Corregedora do CNJ têm prá falar em nome dos Juízes? Será que um dia na vida estiveram juízes como nós mortais? Oras bolas, se estão Ministros se devem a três fatores: boa relação com o governo, falar bonito e escrever bem. Deveriam, ao menos um só dia, ter estado juiz mortal como nós e ter dado a ‘cara’ prá bater como nós damos a toda hora. Deveriam ter tido a oportunidade de, na pequena comuna, anular uma eleição, cassar o prefeito, prender polícia, olhar na ‘cara’ do jurisdicionado 24 horas por dia como fazemos. Deveriam, por justiça, sofrer ameaça de toda ordem como nós sofremos, a exemplo da colega assassinada. Na lista dos jurados para morrer tem Desembargador e Ministro? É evidente que não. Por certo é diferente do que ficar em seus suntuosos gabinetes e distante do cidadão carente e ávido pela rápida prestação jurisdicional, e do juiz que teve a coragem de enfrentar a bandidagem.

Ninguém mais do que eles - Desembargadores, Ministros, os Conselheiros fabricados do CNJ, a nos expor perante a sociedade como somos expostos de forma a atrair a ira do cidadão incauto, dos fabricadores de opinião contra a Magistratura. Hoje a sociedade perdeu de vez o respeito que outrora os juízes detinham. Somos vistos com reservas e desconfiança. Como uma classe de privilegiados em detrimento da pobreza do povo.

Os deuses dos Tribunais só sabem cobrar, mas é fácil cobrar quando um dia sequer vivenciaram o dia a dia dos juízes mortais.


É fácil cobrar quando não se está na pele da juíza assassinada. Consternação, indignação, exigir uma rápida investigação, mandar coroa de flores aos familiares da juíza é o ‘prêmio’ que ela ganhou por enfrentar a bandidagem. Você viu um presidente do TJ e um Ministro ser ameaçado de morte? Como pode um Ministro se colocar na pele de um juiz mortal se nunca teve a oportunidade de enfrentar com a 'cara' e a coragem todo tipo de pressão e ameaça?

Concordo em gênero, número e grau com os que propalam e defendem, em especial a imprensa, o Senador Suplicy e tantos outros desavisados e maldosos, a tese de que nós juízes devemos ser tratados como meros servidores públicos, sem qualquer diferenciação. Quero uma audiência com o Senador para hipotecar-lhe o meu apoio para acabar com as férias dos juízes e dispensar a nós juízes o mesmo status e regime dos servidores públicos.

Concordo porque se assim formos reconhecidos e tratados, então devemos começar o nosso trabalho às 8 horas da manhã, com uma hora de almoço, e terminar o expediente às 17 horas, exatamente como fazem os gloriosos e abnegados servidores públicos.

Assim, nesse ínterim faremos tão somente o que os servidores públicos fazem e nada mais. Durante o expediente devemos tão só realizar as audiências, no máximo duas, despachar e sentenciar processos e cuidar da parte administrativa e, pronto. Assim seremos verdadeiros servidores públicos sem qualquer diferenciação. Justiça feita. Nada de levar processos prá casa; nada de tirar férias para dar ‘cabo’ nos processos. Os servidores públicos não levam os serviços para a casa, e assim como todo servidor público poderemos nos dedicar às boas coisas da vida, como por exemplo, dar mais atenção aos familiares, cuidar melhor da saúde, dedicar ao lazer, jogar conversa fora com os amigos no final da tarde, nos finais de semanas e feriados.

E a prestação jurisdicional como ficará então? Oras bolas, como diria o bom e produtivo servidor público, que se dane o cidadão, a imprensa, o Senador. Que esperem e aguardem o momento oportuno de ser analisado o seu pleito. Se vai levar tempo para dar uma resposta ao pleito do cidadão – uma liminar, uma revogação da prisão preventiva, uma tutela antecipada e tantas outras medidas de caráter urgente, o problema não será nosso (juízes, agora servidores públicos), mas sim do próprio cidadão, da imprensa e do Senador que insiste em nos ver e tratar como um servidor qualquer.

Hipócritas, mil vezes hipócritas! Negam-nos um salário condigno com a atividade que exercemos, com a monstruosa carga de serviços e de responsabilidades; negam-nos direitos adquiridos que temos; negam-nos segurança; negam-nos a dignidade e o respeito e, então, como querer que o cidadão nos respeite? Aprovam leis sem saber o que estão aprovando dando salvo conduto a bandidagem e ainda querem que os juízes façam milagres? Roubam descaradamente o povo e não admitem uma simples investigação. ‘Uai, pobre de nóis sô’, como dizia minha recém falecida mãe.

Uma simples 'denúncia' inconsequente e lá estamos nós perante a CGJ e o CNJ nos contorcendo para safar-se e olha que não é fácil. Que constrangimento.

Tamanha hipocrisia nunca vi. Eu aconselhei um sobrinho que queria ser padre para que deixasse dessa bobagem porque jamais ele iria chegar a ser papa e, às vésperas de ordenar padre abandonou e hoje faz medicina, mostrou ser um menino inteligente, então eu sempre aconselho meus amigos e estudantes de direito para esquecerem a idéia de querer prestar concurso prá magistratura, e tentem o Ministério Público, ou então a ser Desembargador pelo quinto, ou então Ministro do STJ, STF, ou o melhor de todos, aventurar-se pela política, caso contrário vá plantar abobrinha, criar galinhas.

Hoje não se vê um só juiz que esteja satisfeito com a instituição, com o tratamento que nos é dispensado. Pior, todos, mas sem exceção, estão desmotivados, frustrados, acabrunhados. É certo que ser juiz é um projeto de vida, mas vale a pena hoje bancar esse projeto de vida? Vale a pena você ter que ver os Presidentes dos TJs mendigar e se humilhar perante os dois outros poderes que vivem envoltos com a corrupção para que alguma migalha nos seja dada a fim de melhorar nossos vencimentos, ou então nos pagar o que temos por direito, ou melhorar nossas condições de trabalho e segurança?

Hipócritas. A colega assassinada se tornou mártir ao ser covardemente assassinada. Então pergunto: e nós que ainda estamos vivos nos tornamos o quê? Por certo o vilão dessa história toda por estarmos vivos. Quem sabe, aos olhos da repórter que ironicamente nos criticou, da imprensa, do deputado, do Senador, do açougueiro, do padeiro, do CNJ e dos Ministros, somos corruptos, marajás, vagabundos, servidores públicos privilegiados, enganadores e outros adjetivos desqualificados.  Mil vezes hipócritas!

É muito incômodo e revoltante para os magistrados sérios e competentes que se dedicam á causa da Justiça ter que conviver com tamanho desrespeito e com críticas maldosas. Já foi dito que os juízes não têm armas ao contrário dos outros poderes. Não têm o poder econômico e não têm o costume de ir à mídia. Acrescento que não sabem lidar com a mídia porque não sabem ser demagogos e não conseguem enganar o povo. O Judiciário, entenda, os juízes da inferior instância, é o mais fraco dos poderes e por isso tem que ser resguardado e cuidado com carinho, porque ainda que hajam algumas mazelas, mas ainda é a última trincheira e esperança do padeiro, do açougueiro, do frentista, do repórter. Por certo não é a última esperança do Senador, do Deputado e outros, pois legislam em causa própria.

Precisa o cidadão conscientizar de que se não mais poder recorrer e confiar no juiz de primeira instância, não terá ninguém mais quem lhes atenda e aí, com certeza a sociedade não dormirá tranqüila, porque magistrado medroso não é magistrado é arremedo de juiz.  E por certo a colega assassinada viveu em toda plenitude a grandeza de ser juíza, ao contrário dos nossos Ministros.

Espero, enquanto um mortal juiz, ter o direito de externar minha revolta com esse estado de coisas sem a ameça de ser punido, não pela bandidagem, mas pela minha Instituição.

Hipócritas, mil vezes hipócritas!

Escrito por Fred às 08h12

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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