Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Proposta que reduz o poder de fiscalização do CNJ preocupa a corregedora de Justiça Eliana Calmon

Em entrevista concedida à TV Folha, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, criticou o movimento para limitar o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, que seria transformado num órgão de recurso, somente podendo punir magistrados depois de decisão tomada pelas corregedorias dos tribunais.

"Sem dúvida alguma, essa proposta esvazia muito o trabalho do CNJ e especialmente da corregedoria", comentou.

Ela explicou que o CNJ foi criado "pela incapacidade dos tribunais e das corregedorias locais de fazerem a disciplina de seus próprios membros".

"Lobo não come lobo", afirmou, lembrando frase de Aliomar Baleeiro, ministro do STF entre 1965 e 1975.

Eliana admitiu que aceitaria continuar na corregedoria, mesmo na hipótese de enfraquecimento do CNJ.

Respondendo a perguntas do editor deste Blog, ela confirmou que em vários Estados há disparidades entre as condições de trabalho dos juízes de primeira instância e os recursos disponíveis nos gabinetes de desembargadores nos tribunais.

O CNJ propõe a separação dos orçamentos, para que a primeira instância tenha quadro de pessoal próprio, ideia que ainda não convenceu os tribunais.

Eliana também comentou a concessão de passaportes diplomáticos a membros do colegiado.

Escrito por Fred às 14h55

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Morte da juíza fere o Poder e ofende o Estado

Do advogado Walter Ceneviva, em sua coluna na Folha neste sábado (17/9), sobre a suspeita de que um tenente e dois cabos da Polícia Militar do Rio de Janeiro sejam autores do homicídio que vitimou a juíza Patrícia Lourival Acioli:

"Polícia é função. Quando excede os limites funcionais, deixa de lado deveres que a lei lhe impõe no cumprimento da função.

A morte da juíza fere o Poder, ofende o Estado. Preocupa toda a cidadania, que lhe dá substância. Aumenta a preocupação com a criminalidade".

Escrito por Fred às 14h48

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Foro especial e parlamentares "enrolados" no STF

Aproveitando o fato de que o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se há provas suficientes para processar Paulo Maluf, 80, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na construção da avenida Água Espraiada --inquérito também de idade avançada--, a revista "Época" desta semana registra que outros 136 parlamentares, como o deputado do PP-SP, estão "enrolados com a Justiça".

"Ao todo, 115 deputados e 22 senadores são alvo de 87 ações penais e 210 inquéritos", revela a revista, citando dados do site "Congresso em Foco".

"Parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. O foro especial, como é chamado esse direito, foi criado para proteger os parlamentares de perseguições. 'O foro especial é um instituto importante, mas parece evidente que sofreu uma ampliação exagerada no Brasil nos últimos tempos', disse a 'Época' o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. 'É hora de a sociedade e seus representantes discutirem uma mudança nessa questão'.”

Escrito por Fred às 11h16

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Impeachment de Gilmar: STF mantém arquivamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quinta-feira (15/9), ao recurso interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski de negar seguimento ao mandado de segurança (*) proposto pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan contra decisão do presidente do Senado Federal que arquivou pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.

Com base em reportagens publicadas na imprensa, o advogado coloca em dúvida a isenção do ex-presidente do STF.

O julgamento do recurso foi suspenso em 17 de agosto passado, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo. O pedido foi formulado quando o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux já haviam votado pelo desprovimento do recurso. Ao trazer o processo de volta a julgamento, o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mantendo o arquivamento do processo, diante do entendimento de que a tramitação do pedido de impeachment  no Senado seguiu o rito previsto para tais casos no regimento interno do Senado.

No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ayres Britto e o presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, informa a assessoria de imprensa do STF.

Uma vez protocolado o pedido, foi ele encaminhado à assessoria jurídica do Senado, que opinou pelo seu arquivamento, parecer este que foi endossado pela Mesa. O advogado sustentava, entretanto, que a decisão não poderia ter sido tomada pela Mesa, pois ela seria de competência do Plenário.

Apoiado em dispositivos do regimento interno do Senado, o ministro Marco Aurélio observou que a Mesa do Senado pode, desde logo, examinar os fatos narrados e arquivar processo de impeachment. Ademais, segundo  o ministro, um eventual exame dos elementos probatórios trazidos num caso desses, que é eminentemente político, é competência do Poder Legislativo, está fora da competência do Judiciário.

“Avaliar, em mandado de segurança, se o conjunto probatório é suficiente extravasa o campo do Poder Judiciário”, afirmou o ministro. Mesmo assim, ele lembrou que as supostas provas arroladas pelo advogado estão baseadas tão somente em notícias da imprensa.

(*) MS 30672

Escrito por Fred às 18h12

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Blog registra três milhões de acessos

 

Nesta quinta-feira (15/9), o Blog alcançou o total acumulado de três milhões de acessos.

O espaço pretende manter a mesma proposta anunciada em 31 de outubro de 2007, quando foi publicado o primeiro post: tratar de fatos relevantes sobre o Judiciário e a coisa pública, sempre respeitando o contraditório; oferecer notícias de interesse dos operadores do direito e estimular o debate democrático num setor tradicionalmente fechado, abrindo uma ampla janela para o leitor comum.

O Blog não tem a preocupação de disputar índices de leitura ou concorrer com outros sites.

No período, recebemos 25.122 comentários, dos quais 5.943 foram vetados, porque violavam as regras fixadas pela Folha.com e pelo UOL, eram ofensivos, tratavam de outras questões ou continham provocação pura e simples. O editor manterá a saudável prática de desestimular o "tiroteio" entre leitores.

O resultado foi possível graças à participação espontânea de articulistas e especialistas que garantem um elevado diálogo virtual.

Recebam todos, mais uma vez, os nossos agradecimentos.

Escrito por Fred às 15h28

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STF volta a julgar pedido de impeachment de Gilmar

Trata-se de "juízo de caráter político", diz relator

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (15/9) o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan contra ato do presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Com base em reportagens publicadas na imprensa, o advogado coloca em dúvida a isenção do ex-presidente do STF.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao mandado de segurança. Mas um agravo questionando a decisão levou o recurso ao plenário. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo, que está na pauta de hoje.

Em sua decisão, Lewandowski entendeu que "o arquivamento da denúncia pela Mesa do Senado Federal, mediante aprovação de despacho proferido por seu Presidente, na linha do entendimento desta Casa, foi efetuado por autoridade competente para tanto, em consonância com as disposições previstas tanto no Regimento Interno do Senado Federal, quanto na Lei dos Crimes de Responsabilidade".

"Já no que se refere ao exame da conveniência de seu prosseguimento, o juízo é eminentemente de caráter político, não cabendo ao Judiciário substituir-se ao Legislativo na análise que envolva o mérito dessas denúncias", decidiu.

"O impeachment é um processo estranho ao Poder Judiciário, que começa e termina no âmbito parlamentar, por expressa disposição constitucional”, afirmou.

Lewandowski lembrou que "o Plenário reconheceu a validade constitucional da norma legal que inclui, na esfera de atribuições do Relator, a competência para negar seguimento, por meio de decisão monocrática, a recursos, pedidos ou ações, quando inadmissíveis, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal".

Escrito por Fred às 09h16

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Mensalão: STF rejeita impedimento de Barbosa

Pedido de Valério é "improcedente", diz Peluso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou o pedido do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa de julgar a Ação Penal do mensalão (AP 470). Para Peluso, o pedido é “manifestamente improcedente” e destituído de “fundamento legal ou razoabilidade jurídica”.

Valério alegou que, durante o recebimento da denúncia do mensalão mineiro (INQ 2280), Barbosa teria feito um prejulgamento sobre o caso do mensalão ao se referir a ele por três vezes como “expert em atividades de lavagem de dinheiro” e “pessoa notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”.

Para Valério, o ministro Joaquim Barbosa não teria isenção para julgar o processo do mensalão, em que políticos, lobistas e empresários são acusados de envolvimento em esquema de financiamento de parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político ao governo. Valério é apontado na ação penal como o operador do esquema.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, Peluso afastou a alegação de que Barbosa teria se pronunciado antecipadamente e prejulgado Valério durante o julgamento que recebeu a denúncia do mensalão mineiro. Como explicou o presidente do STF, diante do contraditório que precede a deliberação acerca do recebimento ou não de denúncias, exige-se do relator e do próprio colegiado “fundamentação idônea e suficiente sobre a admissibilidade da ação penal, sobretudo no que tangue à presença da materialidade e de indícios suficientes da autoria”.

Peluso ressaltou que o STF “cansa-se” de advertir que é “nula a decisão que recebe denúncia sem fundamentação suficiente sobre a admissibilidade da ação penal”. Ele também acrescentou que, diante desse imperativo, é preciso “sempre adiantar razões convincentes, sem que isso implique prejulgamento do mérito da ação que se instaura”. O ministro lembrou ainda que os fatos apurados na denúncia do mensalão mineiro, convertida na Ação Penal (AP) 536, são distintos daqueles apurados na ação penal do mensalão.

O presidente do Supremo também apontou “manifesta improcedência” na fundamentação do pedido de Marcos Valério, feita com base no inciso III do artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo determina que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância e se pronunciado de fato ou de direito sobre a questão.

“Vê-se, logo, o fundamento invocado à exceção de impedimento não se acomoda ao disposto no inciso III do artigo 252 do CPP. É que tal preceito veda a atuação do magistrado em instâncias distintas, dentro de uma mesma relação jurídico-processual penal, porque tende a preservar a imparcialidade subjetiva do julgado e a intangibilidade do duplo grau de jurisdição”, explica Peluso.

Ele acrescentou que as causas de impedimento previstas nesse dispositivo e na regra do Código de Processo Civil (artigo 134 do CPC) que tratam das causas de impedimento e da suspeição são “aferíveis perante rol taxativo de fatos objetivos quanto à pessoa do magistrado dentro de cada processo” e, por esse motivo, a jurisprudência do Supremo “não admite a criação de causas de impedimento por via de interpretação”.

A decisão do ministro Peluso foi tomada na análise da Arguição de Impedimento (AImp) 4.

Escrito por Fred às 08h35

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CJF aprova anteprojeto para ampliar os TRFs

Proposta cria 144 cargos na segunda instância

O texto a seguir, distribuído pelo Conselho da Justiça Federal, trata da aprovação de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 12 de setembro, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, criando um total de 144 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

O anteprojeto prevê a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região. A proposta original era de que este último tribunal tivesse um acréscimo de 9 desembargadores mas, diante de ponderações postas em discussão durante a sessão, de que esse tribunal seria o único a ter turmas com 3 integrantes, sendo que a composição de 4 integrantes seria uma opção mais produtiva e que evitaria convocações de juízes da primeira instância, o Colegiado reviu sua posição. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47 e o da 5ª Região, 31.

O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções.

“Verifico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte”, afirmou o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, que proferiu voto-vista durante a sessão. Os cinco TRFs possuem hoje, juntos, mais de 1 milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. Este volume se concentra mais nos TRFs da 1ª e 3ª Regiões – o primeiro recebeu mais de 109 mil recursos em 2010 e o segundo, quase 150 mil – razão pela qual o acréscimo de integrantes será maior nesses tribunais. “Afora o grande passivo, há um crescente aumento da demanda processual e uma desproporção entre o número de juízes de primeiro e segundo graus, especialmente com a instalação das duzentas e trinta novas varas federais até 2014”, esclareceu o Corregedor-Geral, referindo-se à Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, a serem instaladas gradativamente até 2014.

O relator anterior da proposta, Ministro Francisco Falcão, que  terminou seu mandato na Corregedoria-Geral em agosto, havia salientado em seu voto que “este é um projeto para o futuro da Justiça Federal”. De acordo com ele, não se deve considerar apenas a média de demanda processual nos últimos anos, porque a partir de 2014, com as novas varas todas implantadas, a realidade da primeira instância da Justiça Federal será outra. “E não será viável, àquela altura, formular mais uma proposta de ampliação”, argumentou.

O anteprojeto será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.

Escrito por Fred às 15h40

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CNJ mantém afastamento de juíza de Tocantins

Processo vai apurar atos da presidente do tribunal

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (13/9) abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO). Os conselheiros decidiram, ainda, afastar a magistrada até a decisão final sobre o processo.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância (*) que tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária.

No voto em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da magistrada. “Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal”, disse.

Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido pelo afastamento, por 180 dias, da desembargadora Willamara Leila de suas atividades no Tribunal de Justiça do Tocantins por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.

(*) 004447-12.2010.2.00.0000

Escrito por Fred às 10h03

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Juiz do CE rejeita queixa-crime contra Ciro Gomes

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou injúria e difamação

Magistrado vê apenas "embates" da rotina política

 

O juiz Augustino Lima Chaves, da 12ª Vara Federal do Ceará, rejeitou queixa-crime oferecida pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o ex-senador Ciro Gomes, a quem atribuiu a prática de injúria e difamação.

Segundo a queixa, numa palestra em Fortaleza, em 2009, Ciro Gomes citou expressamente o nome do parlamentar peemedebista como exemplo de pessoa que não presta”, um trambiqueiro: “Ele é relator dos trambiques que se fazem nas medidas provisórias”.

Ainda segundo o o querelante, Ciro Gomes disse que Cunha “costuma lançar feitiço na direção das arcas de Furnas” e mencionou o deputado, ao dizer que “o Brasil é tão medíocre nesta questão que são as mesmas pessoas – não são os mesmos valores – que trabalham ao largo de qualquer moralidade".

A queixa foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, quando Ciro Gomes era deputado federal. No STF, o Procurador-Geral da República opinou pelo não recebimento da queixa. Com o término do mandato do deputado pelo Ceará, os autos foram remetidos à primeira instância, onde o representante do MPF, Edmac Trigueiro, ratificou a posição do Procurador-Geral.

O juiz entendeu que a proteção à vida privada, à honra, e a garantia à livre expressão somente existem juntas, uma fortalecendo a outra. "No caso de quem vai para a praça, para a vida pública, para o parlamento, a honra, evidentemente, encontra-se estampada, e há de ser julgada, na maioria das vezes, pela população".

"No caso concreto, Ciro Gomes falava de temas nacionais" e "usou o ora querelante, Eduardo Cunha, como exemplo do que ele não considera o perfil do político que o Brasil necessita".

Para o magistrado, Ciro Gomes "não falou na esfera da moralidade pessoal, da conduta pessoal. Falou na esfera pública: trambiques nas medidas provisórias. Pessoa que não presta no campo político". Augustino Lima Chaves entendeu que Ciro Gomes também não praticou calúnia.

"A falta de dolo – a pedra de toque do direito penal – evidencia-se pelo estilo de Ciro Gomes, já conhecido pelo Brasil: ele fala de um modelo político. Vindo de uma região pobre, carente, do sertão, ele fala da necessidade, fala das urgências, fala pelas comunidades, fala com veemência; exemplificou seu discurso com o querelante, mas o que mais importava, a finalidade da fala, é veicular um tipo de modelo de gerência da coisa pública que ele acredita", afirmou o juiz.

"O domínio da intervenção do direito penal no debate político é naturalmente reduzido nas democracias. Existe esse espaço, mas um espaço reduzido, quando realmente é necessário, sob pena de tolher o livre exercício do mandato popularmente conquistado", afirmou.

"Quem entra na rotina política há de ter consciência desses embates", decidiu o magistrado.

Para o juiz, "o querelante não deve se preocupar: seu julgamento, sua imagem, sua honra, sua vida pública, seus passos políticos serão apresentados pelo que ele efetivamente é, e as palavras que lhe são contrárias, caso excessivas, serão depuradas pelo tempo, que, na percepção de José Saramago, é um experientíssimo cerimonialista, sempre nos colocando, afinal, no lugar que merecemos".
 
Para finalizar, o magistrado entendeu que havia no caso concreto apenas "dois deputados federais, no assunto de coisa pública, na confiança do instituto constitucional da imunidade, falando claramente, expondo-se às respostas".

Processo nº.: 0006847-06.2011.4.05.8100

Escrito por Fred às 09h18

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CJF lista propostas para a segurança de juízes

O Conselho da Justiça Federal divulgou nota sobre providências adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal com relação à da segurança dos magistrados federais. A nota também inclui medidas que a corregedoria pretende adotar no âmbito da Justiça Federal.

Eis a íntegra do comunicado do CJF:

Em relação às últimas notícias referentes à falta de segurança institucional dos juízes federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal adotou as seguintes providências concretas no âmbito de sua competência:

1. Em primeiro lugar, requereu a todos os corregedores regionais inventário da situação atual dos magistrados federais que estão em situação de risco e as providências adotadas em cada caso.

2. Instituiu, mediante portaria, uma comissão de segurança institucional composta por juízes federais das cinco regiões e presidida pela Corregedora Regional da 3ª Região, Suzana Camargo. A comissão tem por finalidade discutir e planejar política de segurança para a Justiça Federal, definir ações prioritárias e tratar das verbas orçamentárias necessárias para enfrentar a questão. 

3. Entrou em contato pessoalmente com os juízes federais que sofrem risco iminente, a fim de disponibilizar instrumentos de segurança tais como escolta, veículos blindados, varreduras de dispositivos de interceptação ambiental e telefônica, ações de inteligência, estratégias de segurança, alteração de rotinas, monitoramento, entre outros.

4. Pretende empreender, com a Polícia Federal, ação integrada e estabelecer um canal direto entre as duas instituições, para que se possa, com presteza, oferecer a segurança devida aos juízes em situações de risco repentino ou permanente.

5. Nesse aspecto, incentivará as unidades de escolta e segurança institucional da Polícia Federal a estenderem o seu raio de atuação também às subseções judiciárias do interior, normalmente desatendidas e mais expostas às ações do crime organizado.

6. Empenhar-se-á, ainda, em implementar as seguintes propostas:

·  Facilitar a obtenção de registro de arma por parte de juízes e diretores de foro, além de incentivar a compra de equipamentos de segurança tais como coletes à prova de bala, aparelhos de imobilização e de neutralização de ataques.

·  Oferecer, via convênios com as polícias, treinamento para os agentes de segurança e juízes no que diz respeito ao manuseio de armas e prática de tiro.

·  Desenvolver projetos de lei e estratégias no âmbito do processo penal, para que um juiz não seja identificado ou haja a possibilidade de mais de um juiz federal, um juiz auxiliar ou um colégio de juízes conduzir o processo.

·  Repensar a distribuição de processos para o juiz que esteja na presidência de processos envolvendo crime organizado, conforme a sua complexidade, a fim de que ele possa concentrar-se na rápida solução do caso. Nesta hipótese, pensar-se-ia numa classificação processual específica e na adoção de um coeficiente de equalização na distribuição de processos.

·  Criar um disque-denúncia no âmbito da Polícia Federal e de um hot line com os diretores de foro, quando a denúncia envolver juízes federais como possíveis alvos de ataques do crime organizado.

Escrito por Fred às 20h03

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AMB enviará a Dilma proposta para proteção a juízes

Nelson Calandra cobra do CNJ medidas de segurança

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai encaminhar à presidente Dilma Roussef documento intitulado "Manifesto por Segurança da Magistratura Nacional", com propostas para proteção aos juízes em situação de risco e aos fóruns.

O documento também será enviado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, aos líderes do Congresso, ao Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, e a outras autoridades.

“Não se vive em Democracia sem Justiça e não se faz Justiça sem segurança e independência de julgar”, afirmou o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB.

Segundo ele, é necessário investir na qualificação e especialização dos profissionais responsáveis pela segurança de Juízes. “É preciso preparar esses policiais que irão trabalhar com a escolta de Magistrados”.

Segundo a assessoria de imprensa da AMB, Calandra também cobrou do Conselho Nacional de Justiça estratégias para adoção de medidas de segurança para a magistratura.

Eis as propostas do manifesto:

1 – Criação de uma política nacional de segurança para a Magistratura;

2 – Imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa;

3 – Formação de órgão de Inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação;

4 – Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise;

5 – Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada Tribunal do País;

6 – Protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados;

7 – Gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.

Escrito por Fred às 19h48

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Caso Celso Daniel: soltura de acusados é mantida

STF torna definitiva liminar em habeas corpus

Em julgamento nesta terça-feira (13/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal tornou definitiva a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, acusados pela morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) assassinado em 2002.

A liminar foi concedida em março de 2010 pelo ministro Marco Aurélio, que levou em conta o fato de que os acusados estavam presos desde 2002 sem que tivessem sido levados a julgamento. Na ocasião, o ministro entendeu estar caracterizado o excesso de prazo na formação da culpa, e que nada justificava tamanha demora.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, durante o julgamento do mérito do habeas corpus (*), nesta terça-feira, Marco Aurélio reafirmou que, em termos de delonga, o caso é “emblemático”. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator.

Em março de 2010, o ministro afirmou que os acusados já haviam cumprido mais de um sexto da pena máxima permitida no Brasil – que é de 30 anos. “Nada, absolutamente nada, presente até mesmo a direção do processo pelo juízo, justifica tamanha demora”, afirma.

“Cumpre ao Estado aparelhar-se para observar o direito do acusado de ver o processo julgado, em definitivo, em tempo razoável, conforme consta, pedagogicamente, da Carta da República”, disse.

(*) HC 98885

Escrito por Fred às 17h45

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Pesquisa revela disparidades no Judiciário de PE

Amepe protocola pedido de providências ao CNJ

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, entregou à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, um diagnóstico que revela as disparidades de recursos humanos, de investimentos e do acervo processual entre os gabinetes dos desembargadores e os juízes do 1º Grau no Judiciário em Pernambuco.

Trata-se da pesquisa “Condições de Trabalho da Magistratura de Pernambuco: Recursos Humanos”, que faz um diagnóstico do Judiciário estadual. A entrega da pesquisa à corregedora ocorreu na semana passada, em Brasília, com a presença do diretor da Amepe Edvaldo Palmeira, que fez uma exposição sobre o trabalho, e do ex-presidente da associação, Mozart Valadares.

“Mostramos a necessidade de dotar as unidades judiciárias de Pernambuco, principalmente as do 1º Grau, de condições adequadas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho”, afirmou Palmeira.

Além de apresentar a pesquisa, a Amepe formalizou Pedido de Providência ao Conselho Nacional de Justiça (*).

A associação requer que o CNJ intervenha junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja cumprida Instrução Normativa nº 7, editada em 2010 pelo próprio Tribunal. Segundo essa norma, a lotação de pessoal do Estado deve levar em consideração o acervo e a complexidade da unidade.

As unidades judiciárias com menos acervo processual (como algumas comarcas do Interior) deveriam ter pelo menos oito servidores. Segundo a Amepe, faltam, atualmente, pelo menos 1.730 servidores para atuar nas unidades do 1º Grau. “Solicitamos que pelo menos o número mínimo de servidores por vara e juizado seja respeitado”, afirmou Palmeira.

(*) Protocolado sob o nº 0004761-21.2011.2.00.000.

http://amepe.com.br/anexos/incial_protocolada.pdf

Escrito por Fred às 08h16

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Anaconda: TRF-3 absolve ex-corregedor da PF

Crimes de prevaricação e corrupção prescrevem

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o delegado Dirceu Bertin, ex-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, da acusação de violação de sigilo funcional.

Bertin foi um dos alvos da Operação Anaconda, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para desbaratar quadrilha acusada de negociar decisões judiciais. Segundo o MPF, o ex-corregedor teria se valido do cargo para avisar colegas na PF de que estavam sendo investigados em uma operação interna.

Em julgamento no último dia 5, a Turma declarou extinta a punibilidade do ex-corregedor --por prescrição-- pela prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

A prescrição é a extinção da possibilidade de o Estado punir o autor de um crime, por não haver exercido no tempo legal o seu direito de ação. O processo tramitou em segredo de justiça.

Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Cedenho (relator), Ramza Tartuce e a juíza federal convocada Louise Filgueiras. O advogado Leônidas Scholz atuou como defensor do delegado.

Escrito por Fred às 08h14

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Mensalão: Valério pede afastamento de relator

STF tem rechaçado tentativas de embaraçar processo

Sob o título "Pedra no sapato", a coluna Painel da Folha publicou a seguinte informação nesta segunda-feira (12/9):

Encontra-se no gabinete do ministro Cezar Peluso, pronta para ser levada a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ação oferecida por Marcos Valério em 2009, numa tentativa de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo do mensalão. Trata-se de recurso apoiado por Roberto Jefferson questionando a isenção do relator, a quem se atribui haver afirmado que Valério seria "expert" em lavagem de dinheiro.

A iniciativa tende a não surtir efeito. Em agosto, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, recomendou a rejeição da ação. E o STF tem rechaçado outros expedientes para dificultar o trabalho de Barbosa.

A petição (*) é mencionada nas alegações finais oferecidas ao STF por Marcos Valério e Roberto Jefferson.

Das alegações finais do réu Marcos Valério, apresentadas por seu advogado, Marcelo Leonardo:

(...)

IV - 2ª Preliminar: Impedimento do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Argüição de Impedimento nº 4, do STF. Imperiosa necessidade de afastamento do Senhor Ministro que já se pronunciou, publicamente, sobre o mérito da acusação de lavagem de dinheiro em relação ao 5º denunciado. Manifestação transmitida pela TV Justiça em julgamento do Inquérito nº 2280.

11 - A defesa do 5º denunciado, MARCOS VALÉRIO, protocolou neste STF argüição de impedimento do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que foi autuada em 20/11/2009.

(...)

Até a data da apresentação destas alegações finais, a referida Argüição de Impedimento nº 4, de que é Relator, por força de norma regimental, o Senhor Presidente do STF, não foi julgada.

Evidentemente, o julgamento da mesma é prejudicial em relação ao da presente ação penal.

12 - Assim, em 2ª preliminar, a defesa do 5º denunciado pede e espera seja julgada, na forma regimental própria pelo pleno deste STF, antes do julgamento desta ação penal, aquela AImp nº 4, que pode levar ao desmembramento do julgamento, em relação ao referido 5º denunciado, do qual não pode participar o Senhor Ministro impedido, data maxima venia.

Das alegações finais do réu Roberto Jefferson, apresentadas por seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa:

(...)

Estando pendente de julgamento a Arguição de Impedimento nº 4, de fato, de suspeição de Vossa Excelência, proposta por co-acusado e interessando sua solução aos demais, com implicações na validade e higidez desse feito, acaso venha de ser acolhida, se pede seu pronto julgamento, antecedendo o desta Ação Penal.

(*) Arguição de Impedimento nº 4

Escrito por Fred às 17h51

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Ação do CNJ, autonomia dos tribunais e realidade

De Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado e ex-presidente do TRF da 4ª Região, em artigo publicado no site "Consultor Jurídico" sob o título "O CNJ e a autonomia dos tribunais estaduais" (*):

"(...) Os magistrados de tribunais nunca tiveram qualquer tipo de controle. Pessoas que convivem diariamente não se fiscalizam, seja por amizade, por espírito de corpo, por troca de apoio em alguma reivindicação ou até para não prejudicar o filho que está se formando em Direito.

Ao contrário dos juízes de primeiro grau, que, ora mais, ora menos, sempre foram cobrados (tudo a depender de quem é o corregedor), desembargadores e ministros jamais responderam a quem quer que seja. Como esses cargos não transformam seres humanos em anjos, foi preciso criar-se o CNJ e sua Corregedoria Nacional, para que os casos de infrações disciplinares tivessem investigação.

Esperar que os tribunais apurem para depois o CNJ agir é ignorar a realidade da vida, optar pela discussão acadêmica (sempre mais sedutora e neutra) do que enfrentar a realidade (no caso, sempre difícil). Ingenuidade pura".

(*) http://www.conjur.com.br/2011-set-11/segunda-leitura-cnj-poder-investigar-integrantes-tj

Escrito por Fred às 12h48

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STF julga inquérito contra Maluf na quinta-feira

Investigação apura fatos ocorridos na década de 90



Está na pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (15/9) inquérito em que o deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) e mais oito pessoas, incluindo familiares do ex-prefeito, são acusados de formação de quadrilha e lavagem de capitais (*).

Maluf acaba de completar 80 anos de idade (acima de 70 anos, a lei garante prazos contados pela metade, em caso de condenação).

Trata-se de investigação também longeva, aberta para apurar fatos ocorridos na última gestão de Maluf como prefeito de São Paulo (1993-1996), diante da suspeita de corrupção nas obras de construção da avenida Águas Espraiadas.

Em diversas ocasiões, o Ministério Público Federal manifestou o risco de prescrição, com a demora no julgamento do caso (em abril de 2010, os Correios devolveram ao STF uma intimação enviada por carta registrada a um advogado em São Paulo com a seguinte observação escrita a mão: "Mudou-se").

O inquérito tramita em segredo de justiça e o relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em dezembro de 2009, a assessoria de imprensa do STF informou que, segundo o Ministério Público, “em unidade de desígnios e identidade de propósitos”, os investigados, “livre e conscientemente”, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de valores provenientes de crimes contra a Administração Pública e de corrupção passiva, bem como tornaram lícitos tais valores, por meio de uma “bem engendrada organização criminosa”.

A organização, de acordo com o MPF, operou durante vários anos por intermédio de diversas contas mantidas em instituições financeiras da Europa, cujos titulares eram fundações e fundos de investimento offshore de titularidade dos investigados.
    
Na ocasião, o jornal "O Globo" revelou que, segundo a denúncia, "parte do dinheiro de corrupção proveniente das obras da avenida Águas Espraiadas, na zona sul de São Paulo, realizada na última gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996), foi para a conta Chanani, em Nova Iorque, e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido, de onde migraram para sete fundos de investimento na mesma ilha. O dinheiro depois foi investido na Eucatex, empresa da família do ex-prefeito".

Maluf sempre sustentou, por intermédio de seu assessor de imprensa, jornalista Adilson Laranjeira, que não tem e nunca teve conta no exterior.

(*) Inquérito 2471

Escrito por Fred às 08h57

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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