Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

"Justiça melhor se faz com respeito e diálogo"

Sob o título "Febeapá da magistratura", o artigo a seguir, publicado originalmente no site "Judex, Quo Vadis?", é de autoria do juiz de direito Gustavo S.R. Fernandes, de Embu (SP):

Este texto é direcionado a colegas de magistratura, promotores, procuradores, advogados, jornalistas e, essencialmente, os leigos que estão sendo bombardeados com uma série de matérias, editoriais, artigos e colunas que se julgam na obrigação de falar sobre o Poder Judiciário, a título de crítica supostamente construtiva. Procurarei redigi-lo com uma linguagem que todos possam compreender, iniciando com uma expressão bem popular: já deu, né?

Não vou me valer de introduções clássicas do tipo "reconheço que o Judiciário tem problemas" porque isso é óbvio. Talvez meia dúzia de juízes realmente pense que está tudo bem na carreira e que não há do que reclamar. A maioria estrondosa sabe que não está tudo bem. Em diversos lugares, inclusive no estado de São Paulo, não está nada bem. Mas isso não é justificativa para que, de repente, todo mundo resolva liberar seus achismos sobre a Justiça ou dar lições de humildade, como se fossem eles os humildes. Pessoas como os jornalistas que se acharam juridicamente aptos a decretar que os magistrados estão aplicando errado a nova Lei de Tóxicos, porque o número de prisões aumentou. Quantos casos concretos estes craques da lei apreciaram para dar este veredito? Nenhum. Pegaram as estatísticas e pronto. Quando muito, ouviram alguns advogados de defesa. É o que chamam de imparcialidade.

Os juízes estão num jogo que não podem vencer, porque as regras são feitas e executadas por quem comanda o apedrejamento. Se alguém diz que a magistratura tem bandidos de toga, é corajoso. Quem se revolta é corporativista. Jornalista criticando é independente. Associação de magistrados defendendo é como a mãe que protege o rebento. Quando o objetivo é sufocar em vez de argumentar, até o Sargento Garcia vira herói e o Zorro se torna um vilão a ser preso (imagino que o próximo passo seja torcer para o Xerife de Nottingham enforcar Robin Hood). Mas o arsenal não acaba por aí. Agora vemos até uma psicóloga dizer que juízes se sentem poderosos quando sentenciam. Nunca pensei nisso. Na próxima sentença que der, procurarei usar estes poderes. Vou sair voando, soltar raios cósmicos ou simplesmente pular da janela - quem sabe sou o Wolverine e nem estou sabendo.

A maior falha desta psicóloga, não sei se acidental, é considerar que só juízes querem julgar os outros. Todos fazem isso, incluindo promotores, advogados e partes. Cada um vê as coisas de sua forma e analisa os demais conforme seus pensamentos e vivências. Só o juiz tem a responsabilidade que acompanha o poder - talvez a doutora devesse assistir ao filme do Homem-Aranha para entender isso. Ao contrário dos outros, não pode condenar ou absolver com base na reportagem do JN, do debate no Superpop (antes ou depois do desfile de lingeries) ou porque a opinião pública quer. Juiz tem que aplicar a Constituição e a Lei, porque elas foram feitas para proteger a sociedade de tudo, incluindo ela mesma em seus piores momentos. Humildade serve para todos.

Fazer Justiça não é linchar, nem ter pena. É assumir o risco de ser impopular em nome do Direito. Um presidente da República pode recuar para não perder uma eleição. Um congressista pode faltar à votação para que não digam que aprovou um remédio amargo, ainda que necessário. Pode o juiz começar a agir da mesma forma? Pois é o que querem os que estão falando em eleição para magistrado. Preferem quem faz política a quem estuda para ser aprovado em concurso público. Aliás, se alguém tem sido mais patrulhado que juiz, é quem valoriza o estudo. Esse vira "preconceituoso" só porque acha importante saber escrever e entender o que está escrito. Bom mesmo é dizer que, porque a Terra gira, a poluição da China vem parar no Brasil. Entenderam? Pagar duzentos mil por uma palestra de quem proferiu esta genialidade é normal. Pagar vinte mil de salário para um concursado é loucura. É isso que pretendem que você pense. Ou melhor: não pense.

Por respeito ao tempo dos leitores, encerrarei por aqui. Não sem antes dizer que também me revolto com situações que têm envergonhado não apenas a mim, mas aos tantos e tantos magistrados que ainda acordam pensando que o justo deve prevalecer. Um país respeitável precisa de um Poder Judiciário muito melhor que o de agora. Mas se vocês acreditam que é este o objetivo de tudo o que têm lido e ouvido, estão dando o primeiro passo para que nada disso aconteça. Justiça melhor se faz com respeito e diálogo. Não com recalque e oportunismo.

Escrito por Fred às 07h52

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Relator reconsidera e admite OAB na ação sobre CNJ

Ministro reconhece representatividade da autarquia

Depois de haver negado dois pedidos, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou sua decisão e admitiu a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como amicus curiae na ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questiona o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e julgar magistrados.

"Faço-o tendo em conta não só a representatividade da autarquia como também o trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento das instituições pátrias", afirmou, ao admitir no último dia 10 a OAB como terceiro interessado.

O relator considerou improcedente o pedido da OAB de levar o tema ao plenário como questão de ordem. "Seria um meio de o requerente lograr o afastamento da vedação legal quanto ao recurso", afirmou.

A ação foi ajuízada pela AMB, que contesta a resolução 135, do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Eis a íntegra da decisão:

1. A Assessoria prestou as seguintes informações: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB reitera pedido de admissão, na qualidade de terceiro, no processo em referência. Requer a apreciação do pleito como questão de ordem pelo Pleno do Supremo, sob pena de perda de objeto do agravo interposto.

Inicialmente, assevera ser cabível, na ação direta, a interposição de agravo para impugnar ato mediante o qual não se admite pedido de intervenção de terceiro. Evoca como precedentes os Embargos de Declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.615, relatora Ministra Cármen Lúcia, acórdão publicado em 24 de abril de 2008, e nº 3.105, relator Ministro Cezar Peluso, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 23 de fevereiro de 2007.

Conforme aduz, o Conselho Nacional de Justiça possui constituição heterogênea, sendo também integrado por membros da Ordem dos Advogados do Brasil, tudo a revelar a participação de diversos setores da sociedade na composição do órgão. Discorre sobre a legitimidade universal do Conselho Federal da OAB, no controle normativo abstrato, e sobre a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.

No processo, Vossa Excelência indeferiu o pedido de intervenção de terceiro e negou seguimento ao agravo interposto, com base no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 9.868, de 1999.

Submeto à apreciação.

2. Reafirmo o não cabimento de agravo regimental contra decisão que tenha implicado o indeferimento de participação de terceiro em processo objetivo a revelar ação direta de inconstitucionalidade, tal como preceituado no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99:

Art. 7º Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
§ 1º (VETADO)
§ 2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

O pedido de ser levado o tema, com a roupagem de questão de ordem, ao Plenário mostra-se improcedente. Seria um meio de o requerente lograr o afastamento da vedação legal quanto ao recurso.

Reexaminando a matéria, entretanto, evoluo para admitir a participação, como terceiro, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB. Faço-o tendo em conta não só a representatividade da autarquia como também o trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento das instituições pátrias.

3. Admito o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como terceiro interessado, recebendo o processo no estágio em que se encontra.

4. Publiquem.

Brasília – residência –, 10 de outubro de 2011, às 20h15.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

(*) ADIn - 4638

Escrito por Fred às 16h24

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Instituto de Advogados manifesta apoio ao CNJ

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou manifesto contra a redução dos poderes atribuídos pela Constituição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O IAB registra que o CNJ já puniu 35 desembargadores e investiga outros 15 acusados de irregularidades, tais como, venda de sentença, desvio de verbas, apropriação de patrimônio público e formação de quadrilha.

Para o IAB, “é de estarrecer que, entre os autores de tais crimes, encontram-se presidentes de tribunais e até corregedores de justiça, aos quais competia a investigação de irregularidades que, eles próprios, praticaram.”

O instituto entende que a atuação do CNJ contribui para maior credibilidade, confiança e eficiência do Poder Judiciário, um dos pilares do sistema democrático.

A entidade afirma que “o juiz deve ter uma conduta pública e privada exemplar, sem desvios”, sendo mais grave a ofensa quando magistrados praticam ilícitos.

Escrito por Fred às 12h00

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Segunda Turma do STF homenageia Joaquim Barbosa

Na abertura da sessão ordinária do último dia 4/10, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal prestou homenagem ao ministro Joaquim Barbosa, que retornava ao colegiado, depois de afastamento em licença médica. Estavam presentes à sessão, além do homenageado, os ministros Ayres Britto (presidente), Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, e o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos. Ausente, justificadamente, o ministro Gilmar Mendes.

"Ministro Joaquim Barbosa, registro, com muita honra e contentamento pessoal, o retorno de Vossa Excelência às sessões desta Segunda Turma", afirmou Ayres Britto.

Lewandowski pediu a palavra: "Senhor Ministro, pela ordem. Eu queria registrar, também, minha manifestação pessoal - e creio que falo em nome de todos os Colegas e presentes - pelo retorno do eminente ministro Joaquim Barbosa, assentando que a ausência de Sua Excelência fez muita falta não apenas pelo brilho de seus votos, mas também pelo convívio agradável e amigo que ele traz para os demais colegas da Corte. Que seja muito bem-vindo, ministro Joaquim Barbosa".

"Agradeço a todos, embora seja um retorno muito breve, muito precário", afirmou Barbosa.

Escrito por Fred às 11h37

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Portaria de Peluso contém gastos do CNJ com viagens

Medida restringe despesas com passagens e eventos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assinou portaria determinando que "não será autorizado o pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores, por comparecimento a evento alheio, salvo a título de representação institucional delegada pela Presidência, à vista de convite dirigido ao próprio CNJ".

Assinada no último dia 11, disponível no site do CNJ (*), a portaria levou em consideração "a necessidade de disciplinar" essas despesas, e o fato de que "deve haver sempre compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público".

Reportagem publicada no "O Estado de S. Paulo" afirma que a medida tem o objetivo de "conter a farra de gastos" revelada no mês passado pelo jornal, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

Ainda segundo o jornal, um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas milionárias com diárias, passagens aéreas e publicidade, além de gastos com eventos como coquetéis, almoços e posses.

"Para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, é inevitável que integrantes do conselho se desloquem, com frequência, da sede do conselho, em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde se concretizam os programas e eventos", informou na época a assessoria do conselho, segundo "O Estado de S. Paulo".

A nota da assessoria destacou que programas que eram pontuais na gestão anterior, do ministro Gilmar Mendes, passaram a ser permanentes. E deu como exemplo o mutirão carcerário, criado por Mendes.

(*)

http://www.cnj.jus.br/images/portarias/2011/port_gp_104_2011.pdf

Escrito por Fred às 08h04

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"Você sabe (realmente) com quem está falando?"

No momento em que o Judiciário está na berlinda, com a discussão sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar e punir magistrados, é, no mínimo, lamentável --como definiu um magistrado-- o episódio em que um juiz foi acusado de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

Esses crimes, segundo o delegado da Polícia Civil de SP Frederico Costa Miguel, foram cometidos após uma briga de trânsito, domingo à noite, em São Bernardo do Campo (SP), pelo juiz Francisco Orlando de Souza, revela o repórter André Camarante em reportagem publicada na Folha.com. (*)

O magistrado atua como auxiliar dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e agora é alvo de uma apuração da Corregedoria (órgão fiscalizador).

As acusações do delegado contra o magistrado estão no boletim de ocorrência nº 13.913/2011, do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Eis um trecho relatado pelo repórter:

Segundo o delegado, o juiz levantou o dedo em sua direção e gritou várias vezes: "Você não grita assim comigo, não!"

"Imediatamente, o averiguado [juiz] subiu as escadas encarando o delegado de polícia, que imaginou que iria até mesmo ser agredido pelo averiguado. O averiguado já se aproximou desta autoridade de maneira totalmente descontrolada e, com o dedo em riste, mais uma vez gritou com esta autoridade:'você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz, eu sou um juiz!' (sic), escreveu o delegado Costa Miguel, que pediu para o magistrado se identificar como tal.

"E aí, você vai me prender?", foi, de acordo com o delegado, o que o juiz disse quando ele pediu para se identificar. "Sim, o senhor está preso por desacato!", respondeu o delegado.

Por lei, apenas o presidente do Tribunal de Justiça pode prender em flagrante um juiz. Quando deu voz de prisão ao magistrado, o delegado o fez na modalidade "prisão captura".

"O delegado já tinha dado voz de prisão ao autor [juiz] que, percebendo que a situação não seria resolvida com uma simples e abjeta carteirada, tentou se evadir por diversas vezes", relatou o delegado Costa Miguel.

Souza disse a Camarante que não estava embriagado quando se envolveu na briga de trânsito. "Infelizmente, o delegado deu uma proporção muito maior a tudo isso. Não ofendi ninguém. Mas eles [policiais] me trataram com rispidez", disse.

Segundo Camarante, Souza é juiz há 26 anos, considerado por alguns de seus companheiros de profissão como um magistrado firme e um exemplo a ser seguido, isso por ter começado a militar na Justiça como escrevente de fórum e, depois de muito batalhar, ter se tornado magistrado.

Incidentes entre policiais e magistrados acontecem, mas raramente com essa gravidade. Membros do Ministério Público também já se envolveram em episódios semelhantes, com prepotência e abuso de autoridade.

Com personagens em polos opostos, um fato constrangedor ocorreu no Rio de Janeiro, num dos últimos carnavais. Um juiz federal que vestia bermudas e usava  chapeu de palha foi abordado na rua por policiais que estavam em uma viatura da Polícia Militar. Foi tratado como um marginal suspeito.

Ao dizer que era magistrado, ele foi desacatado pelos militares e levado à delegacia.

Confirmada a identidade do juiz, um dos policiais "amarelou" e pediu desculpas, sugerindo que esquecessem o incidente. O magistrado não contemporizou e advertiu o militar de que ele iria responder pelas arbitrariedades cometidas.

Uma mesma pergunta caberia nesses casos: Se esses agentes públicos se comportam com tal prepotência e desrespeito lidando com autoridades, como não devem tratar cidadãos comuns?

(*) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/989292-delegado-acusa-juiz-de-dirigir-bebado-e-sem-habilitacao-em-sp.shtml

Escrito por Fred às 20h31

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Controle do "politicamente correto" pelo estado

Da advogada Taís Gasparian, em artigo nesta terça-feira (11/10), na Folha, sob o título "Publicidade e infantilização da sociedade" (*), em que trata do debate gerado pela representação formulada pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, contra o anúncio de lingerie estrelado pela modelo Gisele Bündchen:

Tentativas de regular os comportamentos sociais são próprias de uma sociedade fascista. Não há no Brasil, em absoluto, uma sociedade fascista, mas os excessos de regulação e intervenção do Estado na esfera particular justificam o receio de que estejamos avançando pelos terrenos anunciados por Orwell.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL

Escrito por Fred às 13h13

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Pedido de vista suspende processo contra Zveiter

Pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça realizada nesta terça-feira (11/10), suspendeu a votação para decidir se o órgão abre processo administrativo para apurar denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Segundo as denúncias, Zveiter teria agido, quando presidente do Tribunal de Justiça, para favorecer uma construtora cliente do escritório de advocacia  da família do desembargador.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu a abertura de processo para apurar as denúncias e foi acompanhada pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim e Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Na sessão anterior , realizada no último dia 27 de setembro, os conselheiros Marcelo Nobre e Wellington Saraiva anteciparam o voto,  seguindo a decisão da relatora.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, os conselheiros ressaltaram que não estavam fazendo qualquer juízo de valor, mas apenas votando pelo aprofundamento das investigações.

Escrito por Fred às 19h38

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Relator rejeita ingresso da OAB na ação sobre CNJ

Marco Aurélio viu risco de "tumulto" no processo

"OAB integra a composição do CNJ", alega Ophir

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil como "amicus curiae" na ação direta de inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pretende reduzir o poder de fiscalização e julgamento de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A OAB alegou que a defesa da Constituição é atribuição institucional da entidade, e que "a intenção do ingresso como 'amicus' destina-se a contribuir para o debate de modo a agregar valor à discussão".

Relator da Adin 4638, Marco Aurélio considerou que "o objeto da ação direta versa tema pertinente à magistratura nacional e não há premissa suficiente à participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

Em seu despacho, o ministro afirmou que a "admissibilidade de terceiros no processo objetivo pode acabar tumultuando a tramitação, devendo-se ter, portanto, um rigor maior".

Inconformada, a OAB apresentou na semana passada petição assinada pelo presidente Ophir Cavalcante Júnior, requerendo a apreciação de questão de ordem pelo plenário do STF, "sobretudo porque este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pretende tumultuar o andamento processual, tampouco evitar que o mesmo seja apregoado e julgado o mais rápido possível".

No pedido ao relator, a entidade observou que, embora a ação refira-se especificamente à magistratura nacional, "não esqueça que a OAB integra a composição do CNJ, seja por meio de seu Presidente, que nela oficia, seja por meio de dois advogados escolhidos e indicados por este Conselho Federal".

Segundo Ophir Cavalcante Júnior, "de fato, o CNJ não é propriamente um conselho da magistratura, daí porque sua composição heterogênea já revela a participação de outros setores da sociedade, em especial para defesa dos interesses do cidadão: maior destinatário da prestação jurisdicional".

Na última sexta-feira, Marco Aurélio indeferiu o pedido de reconsideração de sua decisão e negou seguimento ao agravo. O tribunal desentranhou dos autos a petição da OAB, que será devolvida ao requerente. A petição foi desvinculada do processo eletrônico.

No final de 2010, a OAB fez vários alertas sobre tentativas de enfraquecer o CNJ. Em dezembro, levantou a hipótese de que o novo colegiado do CNJ, que foi empossado em meados deste ano, estaria mais afinado com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, favorável a que o conselho tenha uma atuação suplementar na questão disciplinar, quando as corregedorias estaduais não agirem.

Em março deste ano, a OAB lançou a "Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça". Na ocasião, Ophir Cavalcante Júnior afirmou em discurso que “o CNJ hoje vem sofrendo um combate muito forte por parte de determinado segmento conservador da magistratura brasileira, que ainda não compreende o verdadeiro papel do controle social, do controle externo a que todos os poderes devem se submeter”.

Escrito por Fred às 15h35

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Sadek: Escolha para o STF não mobiliza a sociedade

Para a cientista política Maria Tereza Sadek, chama a atenção o fato de que a nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ainda não mobiliza setores mais amplos da sociedade. O Blog pediu a opinião da pesquisadora sobre o processo de escolha para preenchimento da vaga aberta desde agosto com a aposentadoria de Ellen Gracie.

Segundo a Folha revelou na edição deste domingo (9/10), uma espécie de "banca técnico-jurídica" formada pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, levanta as informações sobre o currículo de 16 desembargadoras, ministras e acadêmicas, dez das quais já foram selecionadas para entrevistas.
   
Blog - Na sua avaliação, quais os prejuízos com a demora na escolha de um nome para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie no STF?

Maria Tereza Sadek -
O número reduzido de ministros (aposentadoria e afastamento) tem refletido no trabalho da corte. Deste ponto de vista, a demora na indicação tem sido prejudicial. Além disso, estão na fila, aguardando pronunciamento, questões relevantes.
   
Blog - Como a sra. vê o processo de consulta por uma espécie de "banca"?

Maria Tereza Sadek -
Embora, em princípio, uma banca seja melhor do que um único interlocutor, chama muito a atenção como a nomeação de um ministro para o STF ainda não mobiliza setores mais amplos da sociedade. Claro que há lobbies. Mas o tema ainda é muito restrito.

Blog - Como avalia a anunciada preferência da presidente Dilma Roussef por uma mulher para o cargo? É relevante essa condição? Isso limita o processo de escolha?

Maria Tereza Sadek - As pesquisas sobre "como votam os ministros" têm mostrado que não faz muita diferença o fato de o integrante ser homem ou ser  mulher. A presença feminina tem, contudo, um impacto simbólico não desprezível.

Escrito por Fred às 10h34

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"Existem bandidos de toga", diz corregedor

"Em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e 3 presos"

Solidário a Eliana, Bueno defende proposta de Peluso

Do presidente do Colégio Nacional dos Corregedores de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sobre a entrevista da ministra Eliana Calmon que gerou uma crise no Judiciário:

"Os corregedores entenderam a declaração. Existem bandidos de toga. Tanto que, em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e três ficaram presos por mais de um ano".

Em reportagem publicada nesta terça-feira (11/10) em "O Globo", Bueno declarou ser favorável à proposta do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, que defende a atuação suplementar do CNJ --ou seja, o conselho só atuaria se as corregedorias estaduais falharem na tarefa de investigar.

"Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de, pontualmente, discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional. A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente Peluso e a ministra", afirmou Bueno.

Escrito por Fred às 07h26

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Peluso centralizará informações das corregedorias

Dados estarão no site do CNJ, na área da presidência

Corregedora continuará recebendo os levantamentos

Sob o título "Conselho divulgará relatórios das Corregedorias estaduais", o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de sua assessoria de comunicação, distribuiu a informação abaixo, nesta segunda-feira (10/10), citando como fonte o Supremo Tribunal Federal, em cujo site a mesma notícia foi publicada com o título "Ministro Peluso aumenta transparência em processos contra magistrados".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo.

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. “Os relatórios serão atualizados mensalmente”, garantiu Peluso.

Ainda por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro.

Escrito por Fred às 20h54

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Resolução do CNJ, direito a recurso e o circo

Do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Desde há muito, o povo, sempre espoliado, precisa de circo. Exemplo disso são os tristes espetáculos do Coliseu. Pois, agora, a Corregedora Nacional deu circo ao povo. E a mídia, lógico, vive desse circo. A verdade é que os juízes querem um direito que todo o réu, por mais sanguinário que seja, tem: direito a recurso.  Está lá no art. 5º, LV, da CF/88.  A Corregedora sabe muito bem que o CNJ, última instância, não precisa dessa malfadada resolução, a rivalizar com o AI-5. Basta cobrar serviço das Corregedorias estaduais e regionais. E que se punam os omissos. A Magistratura é muito maior do que toda essa sórdida campanha. São 16.000 e só puniram cerca de 50, nesses 5 anos de CNJ. Continuemos trabalhando e que role o circo.

Escrito por Fred às 07h53

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A secular resistência ao controle da sociedade

Do antropólogo Roberto Damatta, em artigo sob o título "Como julgar os juízes?", publicado na edição da revista "Época" que está nas bancas:

"O combate crucial entre o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros, com ecos no Supremo, lembra o fosso de nossa índole hierárquica, recriado pela Contrarreforma Portuguesa quando fez face à revolução individualista, ampliada e tornada hegemônica com a ética do protestantismo e do calvinismo. Nela, os letrados são parte fundamental do poder. E uma Justiça feita de muitos conselhos presta mais atenção a direitos que a deveres. Hoje, tenta-se impedir o controle do poder dos magistrados pela sociedade, um dado essencial para o bom funcionamento do Judiciário e da democracia. Trata-se de levar adiante (ou não) um processo básico em qualquer sistema burguês e liberal: submeter todos os cargos da República à regra da lei. Mas eis que esbarramos na secular resistência a esse controle da sociedade (representada pelo CNJ) para a qual todos os funcionários públicos devem trabalhar".

Escrito por Fred às 07h41

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STF julga denúncia contra ex-prefeito de Marília

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar na próxima quinta-feira (13/10) denúncia oferecida contra José Abelardo Guimarães Camarinha, ex-prefeito de Marília (SP), em inquérito instaurado para apurar as contas relativas ao exercício de 2003 (*). Na última sexta-feira, o ex-prefeito requereu a retirada do inquérito da pauta de julgamento.

Com base no apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Camarinha, deputado licenciado (PSB), foi denunciado sob a acusação de ter autorizado abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal.

Segundo informações do site do STF, o ex-prefeito sustentou em defesa preliminar a ausência de requisitos da denúncia (falta de indicação precisa fática e ausência de descrição de dolo específico), o que torna o caso atípico.

O procurador-geral da República opinou pelo recebimento da denúncia.

(*) Inquérito 3038

Escrito por Fred às 07h37

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Segurança das Cortes e vigilância das fronteiras

Reportagem de Roberto Maltchik no jornal "O Globo" neste domingo (8/10) revela que os cinco tribunais superiores em Brasília dispoem de 1.211 seguranças e vigiliantes, mais do que o contingente de 900 a 1.000 agentes que a Polícia Federal consegue manter nas fronteiras do pais. Segundo o jornal, são 13,2 guardas para cada um dos brasileiros que alcançaram o topo da magistratura, em comparação com a situação do Fórum de São Gonçalo, onde trabalhava a juíza Patrícia Aciolly, executada com 21 tiros sem que ao menos um guarda estivesse a seu lado.

O texto cita ainda o batalhão de 386 recepcionistas, 287 motoristas e 271 copeiros e garços.

O tema veio à tona no mesmo jornal com a publicação, no dia 27/9, de artigo do historiador Marco Antonio Vila, que fez comparações a partir de uma publicação do Supremo Tribunal Federal sobre as atividades da Corte.

O professor Universidade Federal de São Carlos comentou que "a lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro".

Em artigo também publicado em "O Globo", na última quinta-feira (6/10), Alcides Diniz, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, contestou as afirmações do historiador (*).

(*) http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191061

 

Escrito por Fred às 12h17

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Trajetória de Roberto Podval, candidato à OAB-SP

Da "porta de cadeia" ao casamento na ilha de Capri

"Qualquer pena de prisão no Brasil já é um exagero"

Em entrevista nas páginas amarelas da "Veja" que está nas bancas, sob o título "A cadeia é pior do que zoológico", Roberto Podval narra a trajetória de "advogado de porta de cadeia", como ele mesmo admite, que almoçava sanduíche de linguiça na Praça da Sé, até alcançar o status de "um dos mais ocupados advogados criminalistas do Brasil", como define o repórter Fábio Portela.

Podval diz que vai tentar se eleger presidente da seção paulista da OAB: "Há muito que fazer para melhorar as condições de trabalho dos advogados."

Eis algumas afirmações de Podval:

"Acredito que haja juízes corruptos, como há advogados corruptos, promotores corruptos e procuradores corruptos. São pessoas --e as pessoas podem ser boas, mas podem também ser ruins".

(...)

"Juízes corruptos devem trabalhar com advogados corruptos, com policiais corruptos. As pessoas procuram seus iguais". (...) "Já vi também muita gente tentar vender fumaça, gente que telefona e se diz capaz de conseguir alguma vantagem ou influenciar uma sentença".

(...)

"A corregedoria do CNJ funciona porque, além de ser constituída por magistrados, é composta de representantes do Ministério Público, dos advogados, do povo. Com isso, ela fica arejada, menos corporativa. Nas corregedorias dos estados só há desembargadores. Vamos abri-las e replicar o modelo do CNJ seria muito positivo".

(...)

"A punição de cadeia no país é tão desumana, tão exagerada, que eu diria que qualquer pena de prisão já é por si um exagero no Brasil".

Podval reconhece que o promotor Francisco Cembranelli foi "brilhante" no júri que condenou Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, os quais defendeu [na foto, o advogado concede entrevista ao final da sessão de julgamento]. "É preciso acreditar que as pessoas têm o direito de ser defendidas", afirma.

Ele diz que o ministro Dias Toffoli, de quem é amigo há muitos anos, pagou a própria passagem para ir ao casamento em Capri. E que, se seu objetivo fosse fazer lobby, teria convidado todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Toffoli participou do julgamento de apenas um processo em que fui o advogado. Eu perdi por 3 votos a 2. Um dos votos contrários a mim foi justamente de Toffoli", conclui.

Escrito por Fred às 07h40

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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