Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Desembargadora Luislinda Valois é homenageada

CNJ determinou a promoção, aguardada desde 2003

A desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos foi homenageada nesta sexta-feira (13/1) em sessão solene no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde recebeu a Medalha do Mérito Judiciário. A magistrada foi promovida por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O conselho entendeu, em decisão unânime, que o tribunal baiano procrastinara excessivamente a promoção pelo critério de antiguidade.

Na última sessão do CNJ em 2011, realizada em 6 de dezembro, o plenário decidiu que o tribunal deveria promovê-la na sessão ordinária seguinte, em 2011, ou em sessão extraordinária. Ela foi promovida no dia 19 de dezembro.

Segundo voto do conselheiro Jorge Hélio, se a decisão não fosse tomada naquela sessão, a juíza se aposentaria no próximo dia 20 sem a promoção que aguardava desde 2003.

Segundo informa o Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos, Luislinda Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993. A juíza foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.

Ainda segundo o núcleo, quando escutou do professor da escola que deveria parar de estudar para cozinhar feijoada na "casa de branco", Luislinda tomou uma decisão que marcaria para sempre sua vida: "Não vou fazer feijoada para branco. Vou é ser juíza".

Em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira a desembargadora recebeu a medalha e o diploma correspondente, em cerimônia presidida pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira.

Comparecerem à solenidade familiares e amigos da desembargadora, além de autoridades como a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a desembargadora Neuza Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e o historiador Camilo Afonso, representante da Embaixada de Angola em Salvador.

A homenageada escolheu os desembargadores Jerônimo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, Eserval Rocha, Antonio Pessoa Cardoso, Vilma Costa Veiga, Daisy Lago e Carlos Roberto Santos Araújo para acompanhá-la na entrada da cerimônia.

A entrega da medalha foi feita pela irmã da magistrada, Lauzalina da Luz Dias, e pelo filho, o promotor de Justiça do Estado de Sergipe Luís Fausto Dias Valois Santos.

Em seguida, a ministra Luiza Bairros, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Nartir Dantas Weber, e o conselheiro federal da OAB-Bahia, Durval Ramos Neto, fizeram a entrega do diploma.

“Sem dúvidas, chegar ao ápice de Poder Judiciário é motivo de grande felicidade”, disse a desembargadora.

Antes de entrar na magistratura, Luislinda foi professora do Colégio Militar no Paraná, advogada militante do Estado da Bahia e procuradora do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER).

Aprovada em concurso público em 1984, entrou para a magistratura no dia 1º de junho do mesmo ano, quando foi designada para a comarca de Paramirim. Desde então, jurisdicionou em dezessete comarcas do Estado.

Em Salvador, atuou em mais de 28 unidades judiciais e extra-judiciais, nas quais desenvolveu importantes projetos, a exemplo da Justiça Itinerante, do programa Justiça, Escola e Cidadania, além da instalação de dezenas de juizados em comarcas do interior baiano.

Em sua trajetória, a magistrada acumulou 20 homenagens nacionais, dentre prêmios e medalhas, pelas ações desenvolvidas no campo.

(*) Com informações do CNJ e do TJ-BA

Escrito por Fred às 14h27

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Rio Claro: vingança esvazia hipótese de terrorismo

Sartori diz que ato envolve problema com guarda de filho

Peluso viu no atentado clima de hostilidade contra juízes

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou nesta sexta-feira (13/1) que teria sido vingança o motivo do atentado a bomba contra uma juíza de Rio Claro, cidade a 173 km da capital paulista.

"Apuramos que seria um problema familiar, de guarda de filho", disse Sartori durante entrevista coletiva, segundo revela o repórter Uirá Machado, na Folha.com. (*)

O anúncio feito por Sartori sugere que teria sido precipitada a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ao atribuir o atentado, em nota oficial, a "terroristas que, aproveitando-se de artificioso e injusto clima de hostilidade à instituição como um todo, pretendem transtornar e impedir o trabalho de juízes e servidores".

Igualmente, não se sustentaria a avaliação do presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, que fez "correlação entre o covarde atentado e a atual campanha de tentativa de desmoralização dos magistrados".

A bomba caseira foi aberta na tarde de ontem (12/1) no Fórum de Rio Claro e feriu dois funcionários do órgão. Segundo a Polícia Civil, o alvo era a juíza Cynthia Andrauss Carreta, diretora do fórum.

O presidente do TJ-SP descartou a possibilidade de envolvimento do crime organizado no atentado. De acordo com ele, uma das partes de um processo de família teria ficado insatisfeita e agiu por vingança, tentando atemorizar a juíza.

(*) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1034213-atentado-contra-juiza-foi-provocado-por-decisao-sobre-guarda.shtml

Escrito por Fred às 20h24

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Anamatra repudia atentado de Rio Claro (SP)

Entidade liga ato à "tentativa de desmoralizar juízes"

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota de repúdio ao atentado contra juízes e servidores do Fórum de Rio Claro (SP). O presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, afirma que "aos juízes do Trabalho não escapa a correlação entre o covarde atentado e a atual campanha de tentativa de desmoralização dos magistrados".

Eis a íntegra da manifestação da Anamatra:

Explosão de um objeto enviado a uma magistrada deixou dois servidores feridos

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, divulgou hoje (13/1) nota de repúdio à violência praticada contra juízes e servidores do Fórum de Rio Claro, no interior de São Paulo.

Na tarde de ontem (12/1), uma explosão deixou dois servidores feridos. Segundo informações iniciais, o artefato, uma bomba caseira, foi uma tentativa de inibir a atuação de uma magistrada.

Nota de repúdio

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra vem a público manifestar repúdio ao ato de violência praticado contra o Fórum de Rio Claro, em São Paulo, que deixou dois servidores feridos e representou afronta à atuação de uma magistrada daquela cidade.

Nossa entidade defende que o Judiciário, para continuar atendendo aos mais elevados anseios da sociedade, precisa de segurança institucional e pessoal para magistrados e servidores no exercício de suas funções.

Aos juízes do Trabalho não escapa a correlação entre o covarde atentado e a atual campanha de tentativa de desmoralização dos magistrados. 

Esperamos a célere e eficaz apuração dos fatos e entendemos que toda e qualquer ameaça contra integrantes do Poder Judiciário atinge também o Estado Democrático de Direito e a sociedade em geral.


Brasília, 13 de janeiro de 2012

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

Escrito por Fred às 19h31

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Rio Claro: Sartori requisita escolta para juízas

Sob o título "TJ-SP determina escolta para juízas", o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a seguinte nota:

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu, ontem (12), além de Cynthia Andraus Carretta, juíza diretora do fórum de Rio Claro, que foi alvo de explosão na tarde de ontem, outras duas magistradas. Elas foram recebidas pelo presidente Ivan Sartori e relataram que enfrentam situações de insegurança. Imediatamente, após o relato, o presidente determinou que todas as providências necessárias fossem tomadas, inclusive com a requisição de escoltas.

Por ora, por questões de segurança e oportunidade, os nomes das juízas não serão divulgados. O Tribunal de Justiça de São Paulo está atento às condições de trabalho de seus integrantes.    

Escrito por Fred às 17h30

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TJ-SP fixa prazo para juiz omisso declarar os bens

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não entregaram esses documentos nos últimos cinco anos.

A determinação --publicada na edição desta quinta-feira (12/1) do Diário da Justiça-- é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que tribunais estaduais não controlam o fornecimento desses documentos, e que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda durante os exercícios de 2009 e 2010.

O TJ-SP costuma publicar, em junho e julho, lembretes relativos ao cumprimento da obrigação de entrega dessas declarações até o dia 31 de julho de cada ano, sob pena de suspensão de pagamentos.

A informação de que 45% dos magistrados não entregaram suas declarações sugere que a sanção jamais foi aplicada, confirmando a falta de controle no maior tribunal do país, como alega a corregedoria do CNJ.

Diante da cobrança do CNJ para o cumprimento dessa obrigatoriedade, resta ver o que o novo presidente do TJ-SP decidirá em relação aos magistrados omissos.

A Assessoria de Imprensa do TJ-SP informou que o comunicado resulta de decisão da presidência, e não de determinação do CNJ. E que esses magistrados entregaram declarações à Receita Federal, mas não enviaram cópia ao tribunal.

"O tribunal só divulgará números quando terminada a apuração", informa a assessoria.

O comunicado transcreve resolução de 2003, que trata da obrigatoriedade da entrega dessas informações, para cumprir legislação sobre sanções em casos de enriquecimento ilícito.

Pela resolução, os magistrados ativos de primeiro e de segundo graus são obrigados a fornecer declaração de bens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos de uso doméstico. Essa declaração compreende imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, bens e valores patrimoniais no país ou no exterior.

Escrito por Fred às 06h56

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Peluso vê "terrorismo" no atentado em Rio Claro

"Aproveitam-se do injusto clima de hostilidade"

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota em que repudia o atentado em Rio Claro, que considerou "criminoso, abominável e violento" atentado contra membos do Poder Judiciário.

Eis a íntegra da nota:

"Como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e, em nome de todo o Poder Judiciário, repudio mais esse criminoso, abominável e violento atentado contra membros da instituição. É inadmissível a trágica repetição de sucessivos ataques à independência de magistrados e servidores que, no ano passado, chegaram ao extremo do assassinato da juíza Patrícia Acioli.

O Estado e a sociedade não podem tolerar que, poucos dias após o início deste novo ano, seja o Judiciário, pela terceira vez, covardemente golpeado por terroristas que, aproveitando-se de artificioso e injusto clima de hostilidade à instituição como um todo, pretendem transtornar e impedir o trabalho de juízes e servidores, essencial à vida civilizada, à segurança coletiva e à dinâmica da ordem jurídica democrática.

Já no dia 2 de janeiro, incêndio criminoso no Fórum de Nova Serrana, MG, prenunciava o surto específico de terrorismo, agravado pelo atentado, ocorrido no dia 4, contra familiares de magistrada do Ceará e, agora, pela explosão de uma bomba no Fórum de Rio Claro, SP.

São fatos graves que dilaceram o tecido social e o Estado Democrático de direito.

É, pois, urgente a necessidade de apuração e punição rigorosa dos responsáveis por esses atos de vandalismo e barbárie, que, apesar de tudo, não conseguirão, como nunca conseguiram, em momento algum, intimidar os membros do Poder Judiciário no fiel cumprimento de seus deveres funcionais."

OAB-SP vê ataque a um poder desarmado

Eis a íntegra de nota da seccional paulista da OAB:

Ao ser informado sobre  a detonação de uma bomba no Fórum de Rio Claro, nesta quinta-feira (12/1),  que feriu dois funcionários da Justiça e estaria endereçada a uma juíza, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou o ocorrido. “Todo ato de violência praticado dentro de um prédio do Judiciário tem um simbolismo forte, porque a Justiça é um poder desarmado, destinado a assegurar os direitos do cidadão.  Portanto, faz-se necessário que as autoridades apurem os fatos com rapidez para garantir a segurança do jurisdicionado e dos operadores do Direito. A OAB-SP repudia esse ato de violência e empenha sua solidariedade às vítimas, juízes e servidores do Judiciário Estadual”.

Escrito por Fred às 21h14

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Bomba explode no fórum de Rio Claro (SP)

Uma bomba caseira explodiu no Fórum Municipal de Rio Claro (SP) na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h. Dois funcionários do fórum ficaram feridos e um deles está internado na Santa Casa da cidade, informa José Petrola, na Folha.com.

Segundo a Polícia Militar, o artefato estava dentro de um pacote, endereçado à juíza diretora do Fórum, Cynthia Andrauss Carreta. Quando a caixa foi aberta, a bomba explodiu, soltando pregos.

De acordo com Roberto José Daher, delegado seccional da Polícia Civil de Rio Claro, uma funcionária encontrou o pacote no saguão do primeiro andar. Estava destinado à juíza da vara cível, mas não tinha remetente.

A funcionária chamou um guarda municipal, que levou o pacote para a recepção do térreo. Segundo Daher, o pacote era do tamanho de uma caixa de bombom.

Dois funcionários do cartório abriram o pacote e encontraram um Papai Noel de brinquedo dentro, que explodiu, ferindo os dois.

Um deles iria passar por cirurgia na mão e o outro foi levado ao hospital e liberado em seguida.

O delegado diz que a bomba parecia caseira e tinha objetos metálicos dentro, que se espalharam com a explosão. O material passará por perícia. Ainda segundo Daher, não há câmeras dentro do fórum. Quatro pessoas já foram ouvidas.

A polícia trabalha com a hipótese de atentado e ainda não identificou suspeitos.

A área foi isolada e está passando por perícia.

Escrito por Fred às 20h56

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AMB: Calandra condena escalada de violência

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota pública condenando o atentado no Fórum de Rio Claro (SP), que deixou dois feridos. "Temos que dar um basta a essa onda de intimidação e violência que teima em desafiar as forças do bem, da lei e da paz social. Não nos curvaremos à incompreensão e à intimidação: onde houver um Juiz ameaçado, lá estaremos também para protegê-lo e reclamar por segurança", afirmou o presidente da entidade.

Eis a íntegra da nota:

A AMB repudia e condena o atentado a bomba ocorrido, na tarde desta quinta-feira (12), no Fórum de Rio Claro, interior de São Paulo, deixando dois feridos. Pela terceira vez neste ano, o trágico fato confirma a escalada ascendente de violência sobre Juízes e fóruns, reaberta, no dia 2 de janeiro, com um incêndio no Fórum de Nova Serrana (Centro-oeste mineiro) à luz do dia, e agravada com o atentado aos familiares de uma Magistrada cearense, no dia 4.

Agora, enviam até bomba por correspondência para atingir outra Juíza, que nada mais faz do que cumprir sua missão de julgar. Não vamos tolerar outro bárbaro assassinato como aquele que vitimou nossa colega Patrícia Acioli, com 21 tiros, no Rio de Janeiro.

Não é sem razão que isso vem se repetindo em todo o País, mas pela exclusiva falta de segurança nos fóruns, como vem denunciando a AMB desde o início do ano passado. Tais atos configuram autêntico desafio à cidadania e às instituições democráticas, como já denunciado pelo  Manifesto da AMB e Associações Filiadas pela Segurança.

Defendemos que sejam adotadas medidas vigorosas pelas forças de Segurança e pelos Poderes Legislativo e Judiciário, como a criação de um serviço de polícia própria para o ambiente forense, treinada especificamente para esse tipo de demanda.

Temos que dar um basta a essa onda de intimidação e violência que teima em desafiar as forças do bem, da lei e da paz social. Não nos curvaremos à incompreensão e à intimidação: onde houver um Juiz ameaçado, lá estaremos também para protegê-lo e reclamar por segurança.

A AMB ainda se solidariza com a Comarca de Rio Claro, especialmente com os Juízes da região, que, a exemplo da maioria absoluta dos Magistrados brasileiros, são honestos e cumpridores de sua missão, das leis e da Constituição.

Nelson Calandra

Presidente da AMB

Escrito por Fred às 20h55

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Torpedos evidenciam divisão na guerra do Judiciário

Juízes pretendiam enviar perguntas a Marco Aurélio

Em entrevista ao repórter Fausto Macedo, de "O Estado de S. Paulo", a ministra Eliana Calmon disse que teve vontade de mandar um torpedo para o programa Roda Viva, durante a entrevista com o ministro Marco Aurelio de Mello, na última segunda-feira (9/1). Era para rebater o ministro, "para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador".

Antes e durante o programa, vários juízes federais também sugeriram enviar mensagens para a TV Cultura, com perguntas para o entrevistado. Com receio de censura, chegou-se a propor que não deveriam dizer que eram magistrados. Não estariam mentindo, porque o programa não identifica a profissão do telespectador.

De um modo geral, vários juízes criticaram o nível das perguntas dos jornalistas. Gostaram muito das respostas do ministro, apesar da linguagem empolada. Mas acharam que Marco Aurélio, mesmo considerado por eles um paradigma, escorregou feio ao não defender as férias de 60 dias.

Já há quem proponha um "Plano B" para o caso de perda dessa prerrogativa, o que incluiria uma campanha de esclarecimento sobre direitos e situações a que os magistrados são submetidos.

Há uma convicção, no Judiciário, de que juízes e jornalistas se comunicam muito mal com a sociedade. Os episódios recentes confirmam que a comunicação não tem sido o forte na magistratura federal.

O tema que levou Eliana Calmon a pensar em mandar um torpedo à TV Cultura revela uma das faces da discussão interna que hoje divide os juízes federais.

O confronto maior com a corregedora nacional de Justiça tem origem nos tribunais estaduais --notadamente o TJ-SP-- e não nos tribunais federais.

Ou seja, critica-se, internamente, o atrelamento da Ajufe a uma "briga" que interessaria mais à Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade cuja administração atual tem forte influência da magistratura paulista.

A outra face dessa discordância doméstica, e que também tem a ver com a inabilidade nas comunicações, foi explicitada pelo manifesto de 28 magistrados federais condenando a representação criminal contra Eliana Calmon, assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, e a agressividade das notas públicas da entidade.

Escrito por Fred às 14h53

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Nelson Jobim convocado na guerra do Judiciário

Da coluna "Panorama Político", do jornal "O Globo", nesta quinta-feira (12/1):

Criador do Conselho Nacional de Justiça, quando era presidente do STF, o ex-ministro Nelson Jobim vai ser o principal orador do ato em defesa do conselho, dia 31, em Brasília, promovido pela OAB nacional. Jobim criou o CNJ para romper o corporativismo das corregedorias dos tribunais de Justiça. Agora, age contra as associações profissionais de juízes, que querem restringir a ação do conselho.

Escrito por Fred às 04h53

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"Privilégios corporativos e benefícios imorais"

Do editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" na edição desta quinta-feira (12/1), sob o título  "O CNJ e seus críticos":

(...)

Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais --com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal-- acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover "patrulhamento ideológico" e de agir "como no tempo da ditadura". A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

(...)

Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição --sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações-- era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

Escrito por Fred às 04h09

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Juízes do Ceará abrem sigilo em apoio a Eliana

Sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação" da corregedora nacional de Justiça.

Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal, pela AMB, Ajufe e Anamatra, sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega.

Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento".

A correspondência é assinada pelos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.

Segundo esses magistrados, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura.

A iniciativa dos sete juízes do Ceará reproduz decisão de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início do mês, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ. Foram eles os juízes João Batista Damasceno, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini.

Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:

Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.

A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.

Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.

O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.

Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.

Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.

Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.

Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012

Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.

Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.

Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.

Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.

Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.

Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE

Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE

Escrito por Fred às 03h42

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Andrada defende magistrados e critica a Anamages

O artigo a seguir, de autoria do desembargador Doorgal Andrada, foi publicado no site da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) e reproduzido no site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). No texto, Andrada critica a iniciativa da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que levou ao CNJ reclamação contra os critérios de promoção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual Andrada é apontado como um dos 17 magistrados promovidos em detrimentos de juízes mais antigos, como revelou reportagem da Folha na edição desta terça-feira (10/1).

A seguir, a reprodução da nota e a transcrição do texto do desembargador.

O ex-Presidente da Amagis/MG e Desembargador mineiro, Doorgal Andrada, divulgou artigo, nesta terça-feira (10/01/2012), em defesa dos 430 Magistrados mineiros acusados de promoção indevida pela Anamages. De acordo com ele, as promoções foram feitas de acordo com as regras da época e dentro da lei. Ele critica ainda a Anamages por desrespeitar os próprios colegas. Leia abaixo o artigo na íntegra:

Entidade não representativa desrespeita Magistratura mineira

Doorgal Borges Andrada*

O ex-Presidente da Anamages Elpídio Donizetti recorre a uma fórmula inócua para ver se desvia a atenção em razão de desatinos que comete, ou seja, tenta, mas não consegue tapar o sol com a peneira. Em Minas, todos sabem que, quando assumiu a Presidência da Amagis, em 1998, Donizetti fez uma gestão tão desastrada que até as suas contas foram rejeitadas pelo Conselho Deliberativo da Associação.

Com tantos vícios associativos não explicados, o ex-Presidente da Anamages está acumulando vexames. Colhendo sucessivos fracassos, agora, tenta atingir os Magistrados mineiros, ao querer fazer uma interpretação esdrúxula e delirante contra a promoção de mais de 400 Juízes e mais de 30 Desembargadores em Minas, como se elas todas fossem ilegais.

Trata-se de um desrespeito ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao qual ele pertence e à trajetória de cada um dos Magistrados mineiros. Afinal, todas as promoções seguiram criteriosamente as regras da época, a exemplo do que faziam os Tribunais de vários estados da federação.

Se as promoções de Juízes e Desembargadores ocorridas naquele período - pelo critério de merecimento ou de antiguidade – foram feitas sem a observância de eventual assiduidade ou produtividade, a suposta falha não é devida ao Magistrado promovido, e sim, à Direção do TJMG. Bem ao contrário do que prega, demagogicamente, o Desembargador e ex-Presidente da Anamages.

Ainda assim, se o CNJ vier acolher o pedido da Anamages para prejudicar os colegas, tenho certeza que a Amagis, entidade legítima da Magistratura mineira, irá ao Supremo Tribunal Federal para defender todos os direitos e lutar em busca da prevalência da legalidade e legitimidade das promoções de todos, como é de direito e bom senso. Até porque, se anuladas as promoções, em face do efeito cascata ante o retorno dos Magistrados às antigas entrâncias e retomando as posições na lista de antiguidade, todas as promoções feitas - sobretudo por antiguidade - tanto na 1ª como na 2ª instâncias, estariam comprometidas a partir de 2006 até o presente. Todas as listas de promoções teriam que ser revistas e refeitas.

Por mais que alguém queira desconstruir a imagem da Magistratura mineira, terá muitas dificuldades, pois somos Magistrados honrados, probos, trabalhadores, competentes, sérios e que buscam engrandecer a história da justiça mineira.

(*) Desembargador, foi Vice-presidente da AMB e ex-Presidente da Amagis

Escrito por Fred às 13h02

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Amagis diz aguardar com serenidade decisão do CNJ

A Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) divulgou nesta terça-feira a seguinte nota, assinada pelo presidente da entidade, Bruno Terra Dias, reproduzida no site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Nota à imprensa – Promoção dos magistrados mineiros

A Amagis acompanha, com serenidade, sempre confiante na absoluta integridade dos membros da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos membros do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento da representação formulada contra promoção de magistrados mineiros. Reafirma o seu incondicional apoio aos magistrados promovidos, os quais sempre cumpriram, com lisura e honra, seus deveres constitucionais e legais.

Esclarece ainda que tem advogado constituído e atuante nos autos, bem assim exalta a tradição histórica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no contexto da Nação.


Juiz Bruno Terra Dias
Presidente da Amagis

Escrito por Fred às 13h01

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Ajufe sugere que CNJ também fiscalize a OAB

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) distribuiu nota à imprensa nesta terça-feira propondo que a Ordem dos Advogados do Brasil também seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça, para que os "maus advogados" sejam punidos, "honrando a imensa maioria dos causídicos honestos". A nota, assinada pelo presidente interino, Fabrício Fernandes de Castro, é uma reação à iniciativa da OAB de promover ato público em defesa do CNJ.

A OAB divulgou que o Conselho Federal promoverá ato público no próximo dia 31 "em defesa das atribuições do CNJ para julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados". A manifestação, que ocorrerá na sede da Ordem, em Brasília, é considerada uma resposta à ação movida pela AMB, Ajufe e Anamatra, no STF, para limitar os poderes do Conselho.

Eis a íntegra da nota da Ajufe:

Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), vem a público informar à população que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando a absoluta transparência institucional.

Nessa linha, sendo a OAB, autarquia imprescindível à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende, pois, a AJUFE, que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do Conselho Nacional da Justiça.

Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.

Fabrício Fernandes de Castro
Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Escrito por Fred às 08h46

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"Férias de 60 dias são uma justa compensação"

O artigo a seguir é de autoria do juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, Vice-Presidente da AJUFE na 5.ª Região (*).

Toda vez que se fala de privilégios da magistratura, a mídia lembra as férias de 60 dias dos juízes, sempre no tom de que isso é acinte ao cidadão comum. Ao contrário do que muita gente pensa, os juízes não têm quaisquer privilégios ou regalias. É preciso desmistificar isso! Tais regalias existem somente no imaginário da população, resquício de um tempo em que os juízes vinham da aristocracia. Hoje, não sobrou nada, só a sanha persecutória da mídia.

O raciocínio é simples: a Justiça brasileira não funciona a contento, logo, a culpa é do juiz. Os mais apressados em achar um culpado esquecem que há um conjunto de fatores que contribuem para o mau funcionamento da justiça no Brasil. Leis lenientes com os acusados no processo criminal (o novo código de processo penal está em discussão no Congresso Nacional); grande número de recursos; em muitos estados, o Poder Judiciário não tem uma mínima estrutura de funcionamento; em alguns municípios, os servidores responsáveis pela tramitação dos processos são cedidos pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal, muitas vezes sem a adequada qualificação; o aparato policial normalmente é fraco e com pouca ou nenhuma capacidade para investigar crimes mais complexos, como os de corrupção e de colarinho branco; em muitos municípios sequer há delegado de polícia. Esquecem também que a justiça bra sileira tem muitas ilhas de excelência: os Juizados Especiais Federais, onde um processo é julgado em aproximadamente seis mesmos, são apenas um exemplo.

Ao invés de discutir seriamente as causas do mal funcionamento da justiça, pegamos um atalho. Encontramos um Judas, o juiz! Agora basta enforcá-lo e queimá-lo. Estará tudo resolvido em pouco tempo! É assim que o Brasil tem enfrentado seus problemas e é por isso que não conseguimos resolvê-los, embora nos tenhamos tornado cada vez melhores em multiplicá-los. Por último veio a notícia de que a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça quebrou o sigilo de 205 mil pessoas, dentre juízes, servidores, parentes e aderentes, sem o devido processo legal, sem o pronunciamento, sequer, do plenário do CNJ. Viu como é fácil resolver tudo?

Os juízes são servidores públicos cujo trabalho tem algumas especificidades que constantemente limitam sua liberdade. Um juiz não pode, por exemplo, frequentar o lugar que quiser, quando quiser com quem quiser, nem desenvolver a atividade comercial que quiser, como não pode ocupar qualquer outra função, pública ou privada, a não ser uma de professor. O juiz não pode nem mesmo ser síndico de seu próprio condomínio.

O juiz ganha um salário que varia entre cerca de doze mil e quatorze mil reais. Mesmo os juízes mais velhos, com vinte ou trinta anos de serviço, recebem esse mesmo valor. Isso é tudo. Não há carros à sua disposição nem qualquer outra verba, nada. No ano passado lutávamos para receber o auxílio-alimentação, o vale refeição que grande parte dos trabalhadores brasileiros também recebe.

A maioria das pessoas não entende ou simplesmente não quer entender por que os juízes têm férias de 60 dias, mas é fácil perceber. As férias de 60 dias são uma justa compensação pelo regime especial de trabalho do juiz, que importa o seguinte:

a) os juízes não têm horário fixo de trabalho. Estão obrigados a atender urgências em qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer lugar. Isso é mais freqüente do que se pensa. Além disso, nos processo do Tribunal do Júri, nas sessões de julgamento dos Tribunais e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e também nas varas com pauta de audiências mais pesadas, a jornada de trabalho costuma ultrapassar bem mais de oito horas diárias;

b) os juízes não recebem horas-extras nem têm qualquer regime de compensação de horas;

c) os juízes não recebem por plantões, nem pelo atendimento feito fora do horário normal de expediente;

d) os juízes não recebem por substituições, quando respondem por duas, às vezes por três unidades jurisdicionais. Também não recebem pela cumulação de funções, como Direção do Foro, quando um juiz é designado para cuidar da parte administrativa e das instalações do fórum. Nesses casos o trabalho dobra, mas o ganho permanece o mesmo;

e) os juízes não recebem adicional de periculosidade, mesmo quando têm sua vida ameaçada, o que não é raro acontecer;

f) os juízes não recebem por produtividade, ainda que sejam responsáveis pelo atingimento de diversas metas, tanto as que são estabelecidas pelo seu Tribunal, como as que são estabelecidas pelo CNJ. A Corregedoria de cada Tribunal fiscaliza o atingimento dessas metas e o seu não cumprimento pode prejudicar a promoção dos juízes;

g) constantemente os juízes precisam trabalhar muito além do horário normal do expediente para atingir metas. Durante o expediente, boa parte do tempo do juiz é gasto na coordenação de tarefas, reexame do trabalho dos servidores, formação de grupo de trabalhos, audiência com as partes e seus advogados etc. O juiz, durante o expediente, não se dedica somente a proferir sentenças e decisões;

h) os juízes são responsáveis pelo julgamento e estudo de processos de diversas complexidades e, por isso, dedicam boa parte do tempo fora do expediente ao estudo de processos de maior complexidade, quando têm mais tranqüilidade;

i) os juízes também dedicam boa parte do tempo fora do expediente à atualização em diversas matérias, leitura de obras jurídicas, estudo das decisões do Supremo Tribunal, dos Tribunais Superiores e do seu próprio Tribunal;

j) dizer que médico tem igual ou maior responsabilidade e tem férias de 30 dias é uma falácia, já que a maioria dos médicos tem horário fixo de trabalho; quando não tem, ganha por produtividade, quanto mais consulta, quanto mais horas trabalha, maior o ganho;

k) diversas categorias têm regime de trabalho diferenciado de acordo com suas especificidades, tais quais professores, que não podem dar mais de 04 aulas consecutivas (art. 318, da CLT); os advogados, que têm jornada diária de 04 horas de trabalho (Estatuto da OAB), os jornalistas, 05 horas diárias (art. 302, da CLT), os bancários, 06 horas diárias (art. 224, CLT) etc. Todas essas categorias recebem por horas-extras e pelo trabalho realizado fora do horário do expediente.

Tudo isso é claro, mas quem tem coragem para defender o que é justo apesar dos clamores da turba? O fim das férias de 60 dias implicará, de certo, menor atratividade da carreira da magistratura e juízes mais despreparados, com menos tempo para dedicarem-se ao estudo e à atualização. Muitos juízes produzem suas dissertações de mestrado e teses de doutorado durante as férias e tantos outros dedicam parte de suas férias ao estudo de matérias jurídicas.

A perseguição constante e sem trégua contra a magistratura tem deixado os juízes desalentados. Outro dia encontrei um amigo, Juiz de Direito em uma pequena cidade no interior do Ceará. Ele me confessou que começou a se preparar para o concurso de Procurador do Estado. O ganho é o mesmo, trabalhará apenas meio expediente e ainda lhe será permito advogar, o que lhe garantirá polpudos ganhos extras. Eu lhe disse:

- Essa incompreensão com a magistratura um dia passa...

- Quando? Ele me perguntou meio descrente.

Fiquei sem resposta. Talvez quando enforcarem e queimarem o Judas.

(*) O autor é Mestre em Direito pela UFC. MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio. Autor dos livros O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas e Sentença Cível: teoria e prática.
Obs. - Com correção feita às 13h23

Escrito por Fred às 08h42

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Atentado no Ceará: Calandra pede apuração

O Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, reuniu-se com diversas autoridades no Ceará para solicitar o empenho na apuração do atentado praticado contra familiares da desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, no último dia 4, e prestar solidariedade ao Governo estadual, em virtude da série de transtornos desencadeados com a greve dos Policiais Militares e Civis.

Os encontros foram acompanhados pelo Secretário-Adjunto Geral da AMB, Thiago Elias Massad, e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) e Diretor-Adjunto de Prerrogativas da AMB, Heyder Tavares da Silva Ferreira.

Calandra visitou os tios-avós de Sérgia Miranda, com 76 e 80 anos de idade. O casal foi agredido durante suposta tentativa de assalto a sua residência, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime aconteceu dois dias após sentença da Magistrada que considerou a paralisação dos Policiais Militares ilegal e determinou o fim da greve.

Segundo informa a AMB, de acordo com laudos preliminares, as vítimas foram torturadas e apresentam diversos hematomas causados por chutes, socos e agressões realizadas com armas de “grosso calibre” e facões.

Segundo relatos, durante o atentado, os bandidos mencionaram o nome da desembargadora, enquanto batiam no casal. Em virtude das agressões, os idosos tiveram suas próteses dentárias quebradas.
Além da violência física, os familiares de Sérgia Miranda foram aterrorizados pelos bandidos, que os amordaçaram, atearam álcool no cabelo de um dos reféns e os ameaçaram de atear fogo contra seus corpos.

“Em mais de 30 anos de Magistratura, jamais presenciei um crime tão cruel, praticado contra idosos. A AMB e os 15 mil Magistrados, por mim representados, vieram a Fortaleza para manifestar nossa indignação por tamanha atrocidade, praticada contra a vida de dois cidadãos brasileiros, cujos direitos estão resguardados pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso”, afirmou Calandra.

Calandra foi recebido pelo Governador Cid Gomes, no Palácio do Governo. O Presidente da AMB entregou documento solicitando providências na apuração do crime praticado contra os familiares da desembargadora.

Escrito por Fred às 08h40

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CNJ julga pedido para anular promoções do TJ-MG

Anamages diz que juízes mais antigos foram preteridos

Tribunal diz que aguardará e cumprirá a decisão final

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta terça-feira na Folha (*), revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando uma reclamação que pede a anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009.

O julgamento teve origem na acusação de que juízes mais antigos foram preteridos nessas promoções, com o favorecimento a parentes de desembargadores do TJ-MG e a ex-dirigentes da Associação Mineira de Magistrados (Amagis).

O requerimento foi protocolado em 2009 no CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

O julgamento foi interrompido em dezembro último, com pedido de vista, depois que dois conselheiros do CNJ reconheceram que o TJ-MG não cumpriu resolução, em vigor na época, prevendo que as promoções por merecimento exigiam a publicação de edital e a adoção de critérios objetivos na apuração da produtividade, frequência e aperfeiçoamento dos magistrados. A votação deverá ser retomada em fevereiro.

O atual presidente da Anamages, Antonio Sbano, diz que não estão sendo questionadas as promoções efetuadas depois do ajuizamento da reclamação no CNJ, pois o TJ-MG passou a publicar os editais. Igualmente, informa que a Anamages não discute a promoção de juízes de primeiro grau feitas observando-se o processo legal.   

Entre os 17 promovidos, há sete ex-dirigentes da Amagis, entre os quais Nelson Missias de Morais, atual secretário-geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e Doorgal Andrada, promovido quando era vice-presidente da AMB na gestão do juiz pernambucano Mozart Valadares, que antecedeu o desembargador paulista Nelson Calandra à frente da maior entidade de juízes.

Andrada e Missias veem na reclamação uma retaliação da Anamages, fruto de disputas associativas no Judiciário mineiro.

A reclamação é assinada pelo primeiro presidente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti Nunes, que anteriormente presidiu a Amagis e teve suas contas questionadas por Andrada, que o sucedeu no cargo.

A Anamages recorre ao CNJ apesar de fazer oposição ao controle externo do Judiciário. A entidade questionou no Supremo Tribunal Federal, sem sucesso, a resolução do CNJ que proibia o nepotismo nos tribunais. Em maio de 2011, o CNJ instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, por Donizetti, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora.

Sbano diz que, “a partir do momento em que o STF declarou constitucional a criação do CNJ, só nos restou acatar a decisão”.

O TJ-MG informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará o resultado do julgamento e cumprirá o que for decidido.

O desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), diz que "a Anamages não tem credibilidade e legitimidade para questionar as promoções". Segundo Missias, “as promoções foram feitas pelas regras vigentes, e, na época, não precisava edital nem inscrição”.

O desembargador Doorgal Andrada também entende que se trata de “uma disputa de fim associativo”. “Estou com a consciência tranquila. Não me inscrevi. O que o CNJ decidir eu vou aplaudir. Estou muito tranquilo. Não era presidente do tribunal, quando houve a promoção. Não havia inscrição nem edital. Se houve erro, foi dos presidentes do tribunal que fizeram essas promoções”, diz Andrada. Ele diz que a Anamages não incluiu em sua lista amigos de Donizetti que também foram promovidos. “A lei não pode valer para uns e não valer para os amigos dele”, diz.

(*) Íntegra disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa do Grupo Folha, que edita a Folha

Escrito por Fred às 08h04

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"Custos elevados do CNJ justificam a sua criação?"

O artigo a seguir é de autoria do desembargador Antonio Carlos da Cunha Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (*):

Há no fundo de toda a celeuma sobre o Conselho Nacional de Justiça um exame silencioso e até melindroso quanto à real necessidade desse Órgão para os fins que supostamente justificaram a sua criação.

Toda criação ou inovação  para ser aceita como útil e benéfica a fim de se incorporar perenemente numa estrutura orgânica de uma empresa qualquer ou com mais relevância dentre as instituições públicas do Estado exige o exame isento e sem viés ideológico do custo e do benefício da inovação e até que ponto ela a longo prazo será benéfica ou não para os fins que a inspiraram.

Vamos ao exame do CNJ. Qual o seu custo anual para o que produziu até hoje como resultado na melhoria da prestação jurisdicional? A meu ver o seu custo mostra-se elevado para o que até agora produziu.

Seriam muito pouco seis anos para se ter uma aferição da viabilidade desse órgão para as décadas futuras?

Creio que não. Hoje temos bancos de dados informatizados que possibilitam depreender os resultados das práticas impostas pelo CNJ à estrutura do Poder Judiciário.

Pois bem, dessas práticas podemos verificar um aumento em torno de 20% no número de decisões judiciais. Esse aumento, no entanto, pode como efeito colateral ter conduzido ao aumento de decisões judiciais mal fundamentadas e com inúmeras omissões.

Contudo, sobre essa possível piora na qualidade das sentenças, e, em consequência, na correta distribuição da Justiça, o CNJ deu até agora pouco relevo. A produção tem sido mais prestigiada, ao que parece, à qualidade das decisões judiciais.

É certo que a morosidade da Justiça é angustiante.

Porém, seria necessária a criação de um custoso órgão público para que esse defeito na prestação jurisdicional fosse minimizado?

Creio, sinceramente, que antes da sua criação, cumpria-se dotar os Tribunais com orçamentos compatíveis às suas necessidades de pessoal, informática e prédios funcionais. Assim como criar instâncias prévias, com o fortalecimento dos Procons e dos serviços de assistência social para a solução de conflitos que hoje desaguam no sistema judicial para serem resolvidos, agora apressadamente diante das metas impostas pelo CNJ.

Tem-se, ainda, a necessidade da reforma dos códigos processuais, para se evitar a procrastinação do término dos processos e da execução das suas decisões.

E se depois de tudo isso, nada ocorresse, talvez poder-se-ia pensar na criação de um órgão federal e outros para cada Judiciário Estadual, em âmbito regional, afeitos às peculiaridades de cada Estado Membro da Federação, com a finalidade de auxiliar os Tribunais na melhoria da prestação judicial, com sugestões e recomendações, sem poder, no entanto, de interferir na autonomia dessas Cortes, pois essa autonomia lhes fora conferida pela Constituição Federal 88, e também à tradição federativa da nossa República.

No entanto, poder-se-ia sustentar que o CNJ tem sido útil para evitar a permanência de juízes corruptos ou ineptos para a judicatura.

Porém, esse argumento é frágil se verificarmos que nos seus seis anos de existência o CNJ puniu menos de 50 magistrados, e mesmo que não se discuta a respeito da legalidade e correção dessas punições, temos que considerá-las em percentual ínfimo em relação aos 15.000 juízes em atividade no Brasil.

Mas não é só. Esse argumento em defesa do CNJ somente seria válido se antes da sua criação nenhum juiz tivesse sido punido ou condenado judicialmente por má conduta funcional. Essa aferição nunca foi feita.

Tem-se ainda o argumento de que o CNJ seria imune a pressões de juízes e de desembargadores, ao contrário das corregedorias dos tribunais, e esse argumento justificaria a sua criação.

Com efeito. Além de não passar de um argumento sem base científica, parte de um entendimento totalmente desprovido de verdade. Esse entendimento conduz à subliminar impressão de que os conselheiros do CNJ seriam pessoas imaculadas e imunes à qualquer tipo pressão, tanto da magistratura, como de políticos.

Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio, os predestinados do CNJ seriam realmente seres superiores aos desembargadores e juízes dos Poderes Judiciários, Federal e Estaduais?

Em suma, o risco de decisões eivadas de protecionismo deve ser considerado também no seio do CNJ, pois, ele, deveras, é formado por pessoas e não divindades imaculadas.

Nesse passo, parece-me distantes os benefícios do CNJ para que o seu custo justifique a sua existência.

Talvez, por isso, o CNJ tanto se utiliza da mídia para propagar, com certa pirotecnia, os seus atos como se fossem a salvação do Poder Judiciário, para justificar perante à sociedade a sua existência. Mas a eficácia desses atos continua duvidosa e custosa.

Sei que estou bradando no deserto, como muitos outros já fizeram contra outros "fatos consumados" que num raiar de sol deixaram de existir. Vale lembrar o Muro de Berlim e o socialismo soviético.

(*) O autor é desembargador de carreira com assento na 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

Escrito por Fred às 07h36

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‘Quem resistiu a criar o CNJ hoje quer enfraquecê-lo’

Do ex-secretário da Reforma do Poder Judiciário, advogado Sergio Renault, em entrevista a Fausto Macedo, de "O Estado de S. Paulo", na edição deste sábado (7/1), ao responder à seguinte pergunta: "Quem quer emparedar o CNJ?":

Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro.

Escrito por Fred às 10h46

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Mello: "CNJ não pode substituir 90 corregedorias"

Do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entrevistado por Octávio Costa, na "IstoÉ" (*):

ISTOÉ – Causou surpresa a forte reação social à sua liminar que limita o poder do CNJ?

Mello – Foi uma reação fortíssima, mas, como estou há 33 anos na magistratura, já criei uma couraça e não me abalo. Os leigos que não atinam para os valores democráticos deveriam ler meu voto.

ISTOÉ – Qual a expectativa para a votação no plenário do Supremo?

Mello – Não vejo como os ministros possam divergir do que consignei. O CNJ não pode substituir 90 corregedorias dos tribunais e ser um poder totalitário.

ISTOÉ – A ministra Eliana Calmon tem recebido apoio de muita gente. Isso o incomoda?

Mello – A atitude dela de generalizar acaba provocando o que é nefasto, a fragilização do
Judiciário.

(*) O ministro Marco Aurélio é o entrevistado, nesta segunda-feira (9/1), do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Escrito por Fred às 10h43

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Para apressar o julgamento do mensalão

Deu na revista "Veja" desta semana:

"O presidente do STF, Cezar Peluso, considera a espera pelo julgamento [da ação penal do mensalão] excessiva e decidiu: começará a preparar o seu próprio voto já nesta semana. Outros ministros devem seguir a iniciativa. Se vários concluírem os textos antes de [Ricardo] Lewandowski, o revisor terá dificuldade para justificar a lentidão".

Escrito por Fred às 10h38

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Rendimentos de juízes: como funciona nos EUA

Do jornalista Elio Gaspari, em nota sob o título "Lá e cá", publicada em sua coluna semanal nos jornais Folha e Globo neste domingo (8/1):

Não é só o Supremo que está enroscado na discussão de conflitos de interesses e rendimentos de juízes. Na Corte Suprema dos Estados Unidos, o presidente John Roberts viu-se obrigado a defender dois de seus colegas no relatório anual das atividades do tribunal. Os juízes Clarence Thomas e Sonia Sottomayor estão debaixo do chumbo de organizações que querem vê-los fora do julgamento da constitucionalidade da reforma do sistema de saúde promovida pelo governo Obama.

A direita quer que Sottomayor se declare impedida porque ocupou o cargo equivalente ao de advogado-geral da União no início do atual governo.

A esquerda quer que Clarence Thomas não participe do julgamento porque se esqueceu de comunicar à corte que, entre 2003 e 2007, sua mulher ganhou US$ 680 mil dólares da Heritage Foundation.

Nas cortes americanas não só os juízes são obrigados a informar suas fontes de renda, como devem mostrar também o que suas mulheres ganharam.

Escrito por Fred às 10h35

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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