Valerioduto tucano, celeridades e insinuações
De editorial sob o título "O processo necessário", na edição desta segunda-feira (11/8) do jornal "O Estado de S.Paulo", que trata da denúncia oferecida contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Supremo Tribunal Federal (*):
"Embora o ministro Antonio Dias Toffoli, estreando no Supremo, tenha pedido vistas do relatório --adiando não se sabe por quanto tempo a votação do seu texto de mais de 200 páginas e na contramão do apelo do colega à 'celeridade'--, não se imagina com base em que argumentos os seus pares possam rejeitar a ação penal proposta".
Ainda segundo o editorial, "Toffoli alegou que desejava examinar melhor um documento --segundo ele, "o único que leva a uma vinculação material do acusado".
Mais adiante: "A autenticidade do papel pode ser contestada, mas a sua citação na denúncia está à vista de quem quer que a folheie --esvaziando a surpreendente insinuação de Azeredo de que Barbosa teria plantado o indício incriminador no seu relatório".
O editorial conclui que "o processo contra o tucano, em suma, é um imperativo de justiça".
(*) Fotos: STF/Banco de Imagens e REUTERS/Roberto Jayme
Escrito por Fred às 09h53
Presunção de inocência no país da impunidade
Do vice-presidente da República, José Alencar, em entrevista concedida à repórter Ana Flor, na edição desta segunda-feira (9/11), na Folha (*), ao tratar do valerioduto mineiro e do mensalão:
"Eu falo em tese, sem me referir a esses casos específicos. É preciso haver investigações rigorosas e detalhadas, não importa quem é o investigado. Sempre defendi isso. Eu acredito que todos são inocentes até se prove o contrário, mas o Brasil se tornou o país da impunidade. Isso é sério e precisa mudar. Não se pune a corrupção. Eu não vejo que isso está mudando".
(*) Acesso aos assinantes do jornal e do UOL.
Escrito por Fred às 08h37
Marco Aurélio é referência para De Sanctis
Indicação do juiz federal Fausto Martin De Sanctis na edição desta semana da revista "Época", que selecionará os 100 brasileiros mais importantes de 2009:
"Sugiro o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Ele é coerente com suas ideias e uma referencia de autonomia judicial com a humildade de rever posicionamentos em razão dos desafios do nosso tempo".
Escrito por Fred às 07h58
Decisões difíceis & Prazo razoável de eficiência
Do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, em reportagem especial da revista "IstoÉ" sob o título "A arte de decidir":
"As decisões difíceis no CNJ são quando tenho que tomar medidas drásticas contra colegas de profissão, como afastamento de juízes. É pesado, porque sei das consequências. São doloridas, mas não me sinto constrangido. Tomo-as sem remorso. As decisões têm de ser amadurecidas, mas num prazo razoável de eficiência e duração. A decisão profissional é sempre mais complexa, atinge um número muito grande de pessoas. A pessoal está limitada à minha família. É mais fácil, mesmo que seja dolorosa. Uso a razão, mas tenho muito de intuição, que costuma fechar com a razão".
Escrito por Fred às 07h57
OAB: Eleição repete vícios de campanhas políticas
Reportagem publicada na Folha (*), neste domingo (8/11), trata da campanha para as eleições na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A disputa reproduz o clima das campanhas político-partidárias, com acusações de fraudes em pesquisas, uso da máquina e falta de transparência sobre os financiamentos.
Ao decidir concorrer a um terceiro mandato, e porque se filiou recentemente ao DEM, o atual presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso, deu aos três adversários --Rui Fragoso, Hermes Barbosa e Leandro Pinto-- a principal munição da oposição: as críticas ao "continuísmo antidemocrático" e as alegações de uso da máquina da OAB-SP como trampolim para projetos políticos pessoais.
D'Urso contesta, diz que a reeleição não é vedada pelos estatutos, e atribui as críticas à falta de discurso da oposição, pois as finanças estão em ordem e uma pesquisa do Ibope aponta aprovação de sua gestão por 65% dos advogados consultados.
O Blog publica, a seguir, a avaliação dos quatro candidatos sobre um tema que tem sido comum neste espaço: o relacionamento entre advogados e magistrados.
BLOG - Como o sr. avalia as relações entre advogados e juízes?
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Quanto melhor preparado o advogado, mais respeitado, inclusive, pela magistratura. Cabe à Ordem criar mecanismos na área de ensino. Para as autoridades que violam as nossas prerrogativas profissionais, temos respostas à altura: o desagravo, a lista ["lista negra"], as representações às corregedorias, os processos civis e criminais. Quem violar a prerrogativa vai ter que contratar advogado para se defender.
RUI FRAGOSO - Poderia ser melhor, com respeito recíproco. Acho que a Ordem tem a obrigação de levar ao conhecimento do advogado seus direitos e seus deveres, para que também não sejam cometidos excessos. Quando o advogado sofre invasão na sua prerrogativa, a resposta da Ordem é muito lenta.
HERMES BARBOSA - A relação é péssima. Está faltando um diálogo sério entre a Ordem e o Tribunal de Justiça. Temos informações de que os juízes não respondem "bom dia" aos advogados. Não queremos ser inimigos do Judiciário. Queremos fazer ver ao magistrado que, se não existir o advogado ele não tem função.
LEANDRO PINTO - Temos muito em que avançar. Iniciemos por exigir do governo do Estado de São Paulo que contrate mais magistrados. Somente assim os juízes poderão cumprir sua função constitucional com dignidade.
(*) Acesso aos assinantes do jornal e do UOL.
Escrito por Fred às 13h52
Juízo do Leitor - 1
Sobre a revelação de que, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Caixa Econômica Federal repassou, a título de patrocínio, R$ 40 mil, para as despesas com a festa em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli:
Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Data venia, como se costuma dizer, não sei porque tanta indignação: "desde que o mundo é mundo" a CEF patrocina as festinhas realizadas pela Justiça Federal, algumas vezes para "celebrar" o encerramento de algum simpósio, outras apenas por conta da "apresentação de novos juízes". Para que não sabe do que se trata: os "novos juízes" tomam posse em Brasília e lá é feita a festa costumeira, depois dos discursos de praxe; alguns dias depois, chegam à Província para finalmente começarem a trabalhar e aí faz-se outra solenidade, de "apresentação" deles, com mais discursos, e é claro que depois sempre rola um uisquinho, uma cervejinha, um salgadinho, essas coisas. Quem "morre com a conta" é a CEF, claro, sempre generosa.
Renata [São Paulo]: E eu que pensava que a Ajufe fosse uma entidade acima de qualquer suspeita. Nesse país não dá para confiar em ninguém mesmo. Os escândalos atingem o Executivo (por exemplo, cartões corporativos), o Legislativo (por exemplo, passagens aéreas) e agora também o Judiciário. Estamos lançados à nossa prória sorte.
Danilo Campos [Montes Claros - MG]: Mas a AMB também deu dinheiro para a festança. Uma vergonha. As associações de juízes, com raras exceções, não cumprem seus propósitos. Melhor que se desgastar defendendo juízes perseguidos pela cupúla como no caso Livingsthon e da juíza Roseane, de SP, afastada sem laudo médico por loucura, é bajulá-las. Tem muita gente cobiçosa por uma vaguinha num tribunal qualquer com direito a um carro chapa-branca e motorista. É tudo vaidade.
Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Parece que o comentarista Danilo, do distante interior mineiro, pouco conhece a frota oficial do tribunal estadual. Os astraspretos dos desembargadores não usam chapa-branca (uns poucos usam a vistosa placa de bronze, com indicação do status do usuário); ao contrário, usam chapas exatamente iguais às do meu, do seu, do nosso automóvel, e por isto podem estacionar por horas a fio na porta de bares, restaurantes, salões de beleza, supermercados, shopping centers, podem transportar crianças etc etc sem despertar a menor suspeita de que a população está sendo lesada com o uso privado de bem público caro e dispendioso. Até quando?
Álvaro Castro e Souza [Londrina - PR]: Já não é de hoje essa bajulação, essa paparicação, da CAIXA e do BB aos magistrados. Uma parte por conta dos depósitos judiciais, que os bancos usam para lucrar cada vez mais, uma vez que trata-se de recursos a custo zero. Outra parte, e essa é a pior, para obter vantagens em processos onde o contribuinte não tem como oferecer esses agrados ao julgador. E ainda, no caso do Dr. Toffoli, trata-se da promoção de um quadro de altíssimo valor no PT de D. Maria Fernanda e D. Dilma.
Lúcio [São Paulo - SP]: Não pretendo tecer qualquer defesa a favor da CEF ou da Ajufe, pois tenho restrições pessoais quanto à conduta de ambas, mas a verdade tem que ser dita. Tal patrocínio não tem nada com depósitos judiciais ou decisões judiciais. Tanto os depósitos, como também as custas judiciais (JF) são regidos por lei e devem ser realizados na CEF, ou seja, o Judicíário Federal não tem quqalquer ingerência sobre o assunto. Quanto a eventual favorecimento para obter vantagens em decisões judiciais isso não se sustenta, haja vista as milhares de decisões contra a CEF, ex. disso é a reposição dos expurgos inflacionários. Pois bem, então por que o patrocínio? As carteiras de clientes de servidores e magistrados são muito, vejam bem, muito lucrativas para a instituição, é há uma "briga" travada entre o BB e a CEF em busca de captar tais clientes. Por isso, trata-se de puro investimento em marketing perante a categoria de magistrados, como qualquer empresa privada faria perante seus clientes. Nada demais.
Daniel Chiaretti [São Paulo]: Ao comentarista Lucio (SP): há sim uma enorme diferença entre a magistratura e uma empresa privada. Uma empresa privada pode receber dinheiro de quem quiser, já que não tem o dever de ser imparcial. O mesmo não se aplica aos magistrados. Acredito que a CEF não tenha a intenção de "comprar" juízes com festinhas e congressos, ou que os magistrados estejam dispostos a se venderem. Todavia, eventos como este (além de outros apontados na Folha de S. Paulo desta semana) mostram uma confusão desnecessária entre o público e o privado, o que tem, há anos, gerado enormes prejuízos ao nosso país.
Antonio Cosme de Carvalho Alencar [Petrolina - PE]: Lamentável diz tudo. A sociedade está acostumada a esse tipo de atitude, vinda de políticos. Da Justiça, é só para mostrar que são todos iguais. Um dia seremos mais educados e não nos conformaremos com isso.
Maurício [São Paulo - SP]: E é essa Ajufe que vai ficar em cima do MP para apurar abusos da PF.
Paulo Barreto [Ananindeua - PA]: Mais um exemplo da permissividade reinante nos órgãos públicos.
Achel Tinoco [Salvador - BA]: Poxa, eu já vendi um carro para lançar um livro. Vou lançar outro agora, sobre redução de estÔmago, e preciso de 5 mil reais. Mas duvido que a Caixa Economica me ajude. O Brasil nunca vai deixar de ser o paraíso desses políticos sabidinhos, e isso nos provoca asco.
Angela Maria de Freitas [Joinville - SC]: Para se conseguir um empréstimo na Caixa é quase impossível, por tanta burocracia, mas para repassar para fins duvidosos é bem fácil. Acorda Lula. O seu povo tá de olho, 2010 tá aí.
Antonio Santos [São Paulo - SP]: Visto que não é tão necessário assim existirem inúmeros precedentes julgados, bem que o STF poderia editar uma súmula proibindo que empresas públicas ou privadas financiem festas, encontros, estudos e congressos, pagando coqueteis, estadias em resorts e passagens aéreas por esse Brasil continental para membros da magistratura que certamente terão o dever de avaliar e julgar esses mesmos patrocinadores. Se o próprio Judiciário não é rigoroso, por que o resto dos mortais deve ser? O exemplo vem de cima. Depois reclamam que o Senado não cumpre a decisão de cassação do Expedito. Se não se respeitam como podem exigir respeito? Os 3 poderes desse Brasil só são respeitados porque existe lei que exige e obriga o respeito pelo cargo. Respeito de fato já perderam faz muito tempo.
Rubens C. Wiseman [S.Paulo - SP]: Aos indignados de plantão com a CEF, creio que isto é bem pior: "Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA),durante o feriado prolongado de 21 de abril. É o 16º ano(!) que o evento é realizado no país,com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país, entre eles o de São Paulo, e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores."/FSP,09.05.09. Só lembrando:"O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país,segundo ranking do próprio TST".E aí,cuméquifica?!
José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: O episódio se insere na longa lista de convescotes sociais e/ou turísticos patrocinados por empresas públicas e privadas , para o regalo de boa parte da magistratura brasileira que aparentemente não se sente constrangida em participar de pseudos encontros temáticos em confortáveis resorts a beira-mar.
Manoel Alves Pereira [Volta Redonda - RJ]: A questão não é quem recebe e sim quem paga a farra. É lamentável que bancos do governo continuem patrocinando festinhas e shows neste país. Será que o governo ou os diretores da Caixa não sabem que toda empresa publica deve prestar contas dos seus atos. E o TCU, não faz nada ?
Gesiel S. Rodrigues [Araraquara - SP]: Como é possível admitir que o STF divulge nota onde afirme ser esse um procedimento usual. No dizer do próprio Ministro Marco Aurélio perdeu-se os freios inibitórios. Acredito que o Min. Toffoli não sabia, contudo, isso não afasta a irregularidade. É preciso saber o real motivo da CEF "dar" R$ 40.000,00. Como costumam dizer não existe almoço grátis. Oh Tempos... Oh costumes.
L. Maria [São Paulo]: Sendo assim, para uma total isenção, o MM deveria requerer os gastos feitos naquela corte,em todas as ocasiões, inclusive quando da festa de posse do atual presidente Gilmar, que recebeu das mesmas entidades a ajuda de custo (AJUFE, AMB) tendo ainda, a ajuda financeira do próprio STF, totalizando um gasto de pouca mais R$99.000,00. Aí sim, poderemos caminhar para um início de moralidade pública, caso contrário, será visto apenas como fofoca de caserna.
Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: José Antônio Dias Toffoli, o novo ministro do STF, é bom, honesto, sério, inteligentes comos os demais magistrados. As pessoas não deviam usar expressões como "laranja", "não sabia", quando se diz respeito a fato ocorrido no Judiciário, senão a gente pensa que eles são .... como são os que praticam estes fatos.
Marian [Novo Hamburgo - RS]: Mais uma cena desagradável no cenário brasileiro. Eu fico pensando: com que isonomia nossas demandas judiciais envolvendo a CEF, que versam sobre matéria constitucional e quem as julga é o STF, serão julgadas. Que garantia teremos de que será um julgamento justo?Depois disso que li nas notícias, tenho a certeza de que nós, cidadãos que cumprimos com nosso dever, mais uma vez seremos tratados de forma indiferente, tudo para garantir que poderosos tenham cada vez mais poder. Mais uma vez ficamos a mercê de pessoas que tenho minhas dúvidas se são merecedoras do cargo que ocupam. A cada dia que passa tenho a mais absoluta certeza de que não somos um país sério. Vivemos aqui por amor a ele, pois só assim para suportar essas situações desagradáveis como tantas que estamos vivenciando.
Marco Barreto [Araraquara - SP]: Conforme nota explicativa do STF, pode até ser usual que entidades de classe patrocinem essas celebrações, uma vez se tratando de Brasil, mas mesmo assim, eu pergunto: esse patrocínio é legal e moral? Dá para acreditar que, num país como o Brasil, os senhores magistrados julgarão as questões da CEF postas sob suas penas de caneta com a isenção devida e esperada de um verdadeiro magistrado? Isso, na verdade é uma excescência e uma vergonha. Perderam-se todos os parâmetros. Vão custear suas "festinhas" com dinheiro próprio, como todos fazem.
João B. Filho [Franca - SP ]: Ainda vamos ver festas de aniversários de filhos, netos, sobrinhos, afilhados, bodas de casamento, etc, etc, etc, com patrocínio da CEF e outras. Meu Deus, é revoltante, e o pior,é que estamos totalmente impotentes, jogados ao relento, sem perspectivas. Um povo que sequer possui assistência de saúde adequada ou pelo menos razoável, tem que pagar por festas milionárias de posse de ministros e outros. É o fim do mundo! Até quando vamos suportar tais situações ?
Julio Moreira [Pirapora - MG]: Só está faltando o Toffoli ganhar festa caso tenha que um dia dar o voto de minerva e absolver algum réu poderoso. Esses fatos que ocorrem no Brasil não seriam ficção?! Seria tão bom se fosse!
Gerson de Miranda [São Paulo]: Isso prova que o Poder Judiciário não é isento e imparcial, afinal ao julgar demanda contra a CEF, sempre haverá o lado 'social'.
Leandro Menezes Barbosa Lima [São Paulo - SP]: Neste final de semana na companhia de minha esposa, também advogada, comentávamos sobre a posse do ministro Tóffoli e os famigerados R$ 40.000,00 reais a título de doação para a realização do coquetel. Tenho indagações mas a principal é: a festa de posse custou muito mais do que os 40.000,00 que já é um desperdício de dinheiro, principalmente público. O valor destinado pela CEF se dividido pelo número de convidados daria algo em torno de 26 reais por pessoa inviviável para a realização no local escolhido. A título de comparação minha cunhada realizará seu casamento no dia 20 de dezembro (baixa temporada para eventos), em um bairro de classe média da Zona Leste de São Paulo e o preço médio por pessoa ficou em 39 reais, sendo as bebidas, cerveja, refrigerante, agua e vinho (claro que nacional). Não seria oportuno clarear as indagações de inúmeras pessoas e divulgar o quanto se gastou ou se gasta a cada posse de ministros, seja STF, STJ, TST.
José Arturo [Araucária - PR]: É lamentável a farra com dinheiro público. O mais grave é que partiu da classe do Judiciário, deveriam ser bastiões da transparência e ética. Percebe-se que os julgadores participam conscientemente das fissuras nacionais: "usos" comuns de outros estratos nacionais. É hora de ser diferente! Vida longa ao judiciário competente, ético e transparente!
Marcos [Itajaí - SC]: Não vislumbro nada de errado em a CEF patrocinar uma simples festa de posse de um ministro do STF. Até porque, já há precedentes. Vide o episódio dos juízes do trabalho que viajaram e participaram de evento às custas da Febraban (os bancos são os maiores 'clientes' da Justiça do Trabalho). Ora, se os magistrados trabalhistas podem, porque um ministro do STF não pode ? Ou será que a "consciência ética" só vale para o STF ?
Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: Estimado Juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, gostei muito da expressão "O silêncio dos bons é o que mais apavora nessa e em tantas outras quadras de nossa história republicana. Republicana?" É sinal que o senhor tem esperança e que ela não morreu.
Armando do Prado [São Paulo - SP]: A pergunta que não quer calar: por que esse tipo de festa, quando o que importa é a posse formal, de forma simples e franciscana, como deveria ser num regime republicano de fato?
Escrito por Fred às 22h32
Juízo do Leitor - 2
Sobre artigo do juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, que trata da festa em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli, evento que teve parte dos gastos assumidos por patrocínio da Caixa Econômica Federal:
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Cabra bom, esse Gerivaldo! Mata a cobra, mostra a arma e faz a fundamentação da caçada. Muito bem. É isso mesmo, ainda que eu ache que nem essa festa michuruca deveria ter sido feita, bastando a posse e mãos à obra, que processos não faltam. Mas, Gerivaldo tem razão, pois o falso moralismo está solto, mesmo sem a UDN.
Cláudio Silva Duarte [Brasília - DF]: Assino em baixo, em cima, e todos os lados. É muita hipocrisia mesmo.
Alexandre Cabral [Rio de Janeiro]: Sábias palavras...
André [Belo Horizonte - MG]: Independentemente de o patrocínio pela Caixa Econômica à posse do Ministro ser, sim, passível de críticas, acho que o juiz Gerivaldo exagera para o outro lado, generalizando e incluindo todo o Poder Judiciário em práticas espúrias que, se ocorrem (e devem ocorrer), são obras de poucos. A maioria dos juízes julga com imparcialidade. E, com relação às recentes súmulas do STJ, não são lesivas ao consumidor. São expressão, na minha opinião, da melhor interpretação do direito material e processual aplicável às espécies. A 380 não impede que a ação do conumidor afaste a mora; apenas exige que se peça e se defira antecipação de tutela (o que, no caso do consumidor é fácil, eis que tem a seu favor a inversão do ônus da prova). A 381 garante a inércia (exigência da imparcialidade) da jurisdição; A 382 apenas exige a análise caso a caso de cada discussão judicial sobre juros. A 385 desestimula a "indústria do dano moral", assim como a 404.
Escrito por Fred às 22h31
Juízo do Leitor - 3
Sobre parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em que opina pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 11 para evitar o uso abusivo de algemas:
Luciano Prado [Rio de Janeiro - RJ]: Se o indivíduo foi preso, cautelarmente ou não, deve ser conduzido à cela. As algemas são uma extensão da cela. Se não for assim, daqui a pouco o STF também vai editar uma súmula afirmando, por analogia, que a cela macula a dignidade da pessoa humana se constituindo, portanto, em abuso de autoridade. Todo santo dia se vê na TV indivíduos (pobre, preto e prostituta) sendo conduzidos algemados, mas a indignação de Gilmar Mendes parece ter se exaurido na prisão de Daniel Dantas.
Adriano [Bauru - SP]: Essa discussão sobre algemas é o ápice do ridículo. No exterior isso vem provocando gargalhadas, pois soa como uma piada, uma bobagem de um país atrasado que sonha em ser sério um dia. Se o cidadão é preso naturalmente que deve ser algemado. Inocente ou culpado ele será declarado somente no final do processo judicial. Algema é para todo preso, independentemente da sua vaidade, da sua condição social e do crime cometido.Quem garante que não vá fugir ou atacar? Enquanto a violência cresce sem parar no Brasil vamos brincando de discutir coisas estapafúrdias como esta. Vejam se no exterior alguém perde tempo e se expõe ao ridículo discutindo a conveniência de algemar um detento, um preso em flagrante, um preso por mandado, um foragido, um condenado. Algema-se e pronto. Sem choro nem vela. Aqui só falta o assassino pedir indenização por danos morais por ter sido algemado. Realmente essa discussão entrou definitivamente para o anedotário jurídico na nação, já fértil de pérolas.
Luciano Prado [Rio de Janeiro - RJ]: Esta súmula, editada em cima da perna, configurou o maior absurdo já praticado pelo STF. Além dos argumentos do Procurador Geral da República, as algemas representam, em última análise, segurança para o conduzido, para o policial e para terceiros. Ninguém - nem mesmo especialistas - pode prever a reação de um indivíduo sob forte estresse e abalado psicologicamente. O constrangimento nesse caso é legal. Abusos devem ser punidos caso a caso. Lamentavelmente, o STF trabalhou nessa súmula para respaldar vontade pessoal de Gilmar Mendes.
Maurício [São Paulo - SP]: Mas a intenção dessa súmula como diz o Procurador-Geral era evitar as algemas "em especial quando o preso ou investigado é agente político ou pessoa pública com reconhecido poder econômico, bem como quando se trata de crime com certa repercussão na imprensa falada e escrita.”. Lindo isso, não? Bem transparente para não deixar dúvidas. Essa é nossa elite de quinto mundo. Pelo visto não adianta nada educação. A mentalidade parece piorar quanto mais instrução recebe.
Carlos [São José]: Acho que a posição do PGR é tecnicamente perfeita (não havia razão jurídica para a súmula) mas acredito que os Ministros do STF não vão voltar atrás. Na prática, especialmente nas audiências judiciais, os réus presos continuam algemados, até em razão da necessidade de segurança dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores)Basta, então, a justificativa do magistrado no termo de audiência. E as prisões em flagrante que vemos nos programas 'policiais' continuam do mesmo jeito. Além de tecnicamente questionável, a súmula nada acrescentou, como esperado...
Marlei [Ribeirao Preto - SP]: Essa discussão é apenas uma mera disputa de poder,muita gente brigando pelos direitos de criminosos enquanto as vitimas cada vez acreditando menos na justiça.
Claudio de Oliveira [Minas Gerais]: O que se apura nas maiorias das decisões do STF é o fato de viverem os senhores ministros fora da realidade social. Exigir o trânsito em julgado para início do cumprimento da pena, sabendo-se que qualquer defensor pode, com um mínimo de interesse, estender indefinidamente o feito, não querer o uso de algemas, quando quem lida com a periculosidade não são eles,e por aí vai. Em verdade, sempre tenho a curiosidade de saber, qual o aparato de seguranças de cada um deles?
Antonio Cavalcanti [Porto Alegre - SP]: Até porque, ao menos aqui no RS, a súmula virou letra morta, pois tudo continua como sempre foi, ou seja, os presos continuam a ser algemados quando são escoltados para audiências judiciais, ou em outros deslocamentos previstos em lei.
Antonio Santos [São Paulo - SP]: Episódio vergonhoso. Nem se deram ao trabalho de disfarçar a inexistência de "reiteradas decisões" do próprio STF. Ler a norma que regula edição de súmula e entender de outra forma é um exercício de malabarismo jurídico. O problema é que se derrubarem a súmula em questão os malabaristas também podem levar um tombo. E se machucar. Acho difícil.
Escrito por Fred às 22h30
Juízo do Leitor - 4
Sobre decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente reclamação contra ato de juiz de direito que manteve um réu algemado durante audiência no fórum:
Adriano [Bauru - SP]: Aleluia! Até que enfim uma demonstração de lucidez nessa inacreditável e ridícula discussão do uso de algemas. O STF devia fazer uma mea culpa e cancelar imediatamente essa Súmula Vinculante nº 11, por atentar contra o elementar bom senso e expor o Judiciário brasileiro ao ridículo.
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Pois é. Essa súmula é muito parecida com jabuticaba: só existe por aqui, e no caso, muito estranha. Atende a quem mesmo?
Suerly Gonçalves Veloso [Mogi das Cruzes - SP]: Aos poucos os juizes vão voltando atrás. Sairam de cena os ricos.
Escrito por Fred às 22h29
Juízo do Leitor - 5
Sobre o fato de o Senado Federal não afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), por abuso de poder econômico, conforme determinara o Supremo Tribunal Federal:
José Antônio Pereira de Matos [Belo Horizonte - MG]: O STF está colhendo o que plantou com a sua leniência e procrastinação no que se refere a crimes cometidos por agentes públicos. Se os registros estatísticos apontam que muito raramente estes são condenados, se é que são, por crimes que vão de prevaricação a peculato, porque deveria a classe política temer o STF ? A desobediência da Mesa do Senado é uma consequência direta da desmoralização do STF em relação ao seu papel que deveria ser de Guardião da Constituição e da República. Entretanto o que vemos rotineiramente é o contínuo saque do Erário sob as vistas benevolentes dos Ministros do Supremo.
César [Lins - SP]: O José Antonio Pereira de Matos tem razão ; o STF parece estar se desmoralizando aos poucos. Não somente o Senado não o acata;o Executivo dá de ombros com relação aos Precatórios . Ao que parece estamos caminhando para o caos também no Judiciário ; no Legislativo e Executivo há muito a baderna se instalou!
Escrito por Fred às 22h28
Juízo do Leitor - 6
Sobre o comentário intitulado "A Carta de São Paulo e essa tal realidade", do juiz Gerivaldo Neiva, da Bahia, em que trata do documento final aprovado no XX Congresso Brasileiro de Magistrados:
Durval Aires [Fortaleza - CE]: Gostei do texto do dr. Neiva. Ele não participou do congresso, mas leu a epístola de são paulo e mandou bem. Como ele, não fui ao evento. Dizem que havia muita gente jovem. Os novos quadros devem compor outros perfis. Pra falar a verdade, a velha guarda não gostou do que viu e ouviu. Pintou rock na magistratura brasileira.
Gustavo [Curitiba - PR]: Algumas perguntas: há alguma possibilidade de atingir-se o fim último da Justiça sem os meios adequados e sem eficiência? É possível assegurar "a efetividade da Constituição e do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana" com 70 milhões de processos aguardando julgamento? Quais são as alternativas para escapar da exigência de "produtividade na linha neoliberal" e, ainda assim, prestar uma Justiça eficiente em frente a uma demanda massiva por soluções judiciais? Para que serve mesmo o Direito? Para construir românticos castelos de cartas ou para melhorar a vida de todos?
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Parabéns ao dr. Gerivaldo, como sempre sensível e angustiado com a pobre terra brasilis. Essa posição não é estranha aos que, como o dr. Gerivaldo, se inconformam com o papel do judiciário e de seus operadores, hoje mais afeito a produtividade na linha neoliberal de efeito atrasado. Para que serve mesmo o direito?
Escrito por Fred às 22h28
Juízo do Leitor - 7
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição em que a Associação dos Magistrados Brasileiros sugere alterações nos critérios de escolha dos ministros dos tribunais superiores:
Miguel Tait [Presidente Prudente - SP]: Aí está uma mudança que eu aplaudo, pois, seguramente, se vier a ser adotada, creio que a corrupção na área federal, principalmente no escalão maior do Planalto, e nas demais áreas da administração pública, poderá ser refreada, e, em muito. Tomara que isto ocorra mesmo e não fique apenas no plano das intenções. De uma coisa estou certo: Houvesse uma verdadeira união entre os juizes de todas as justiças, a coisa poderia pegar e, aí, então, não teriamos mais, entre 11 ministros, oito enfiados no STF por interesses políticos do planalto.
Antônio Carlos [Belo Horizonte - MG]: Eleição popular é o mecanismo mais eficiente para escolha de ocupante de cargo público. Nenhum dos mecanismos inventados foi capaz de superar o poder do voto. Agora, se AMB propôs a escolha dos ministros por eles mesmos, também não vai funcionar, que é capaz de oxigenar as instituições é o povo.
Escrito por Fred às 22h27
Juízo do Leitor - 8
Sobre a decisão do STF, que acolheu proposta do ministro Joaquim Barbosa para impor um freio a expedientes protelatórios em ações penais, limitando em 30 dias o prazo para que autoridades arroladas como testemunha usem a prerrogativa de marcar local e data para serem ouvidas:
Michel Alkimin [São Paulo]: Interpretação perfeita. Aplicação perfeita. Contra fatos não há argumentos. Parabéns ao Ministro.
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Delfim tem privilégio em função de quê? Só se for pelos préstimos ao regime militar. Boa iniciativa do ministro Joaquim Barbosa.
Escrito por Fred às 22h26
Juízo do Leitor - 9
Sobre nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil] informando que vai acompanhar de perto o cumprimento de determinação do STJ ao Ministério Público Federal, para que apure a ocorrência de abuso de autoridade por parte dos policiais federais na Operação Têmis:
David [São Paulo - SP]: Eu presenciei a operação naquele Tribunal e posso dizer que se assemelhou a uma "invasão do morro' em busca de traficantes. Um verdadeiro disparate!
Maurício [São Paulo - SP]: Que história é essa de policiais agirem como policiais. A Polícia Federal deveria ser convertida em Mordomos Federais para aprender a lidar com a nobreza sensível. Vão catar traficantes, seus grossos.
Ana Lúcia Amaral [São Paulo - SP]: A Operação Têmis foi tornada pública em 20 de abril de 2007. Somente em outubro de 2009 magistrados vieram a se dar conta que teria havido excessos? Eventuais casos de abuso de autoridade já foram atingidos pela prescrição, na medida em que a pena prescreve em dois anos. Discurso estranho, não?
Amarildo Batista [São Paulo - SP]: Cabe agora às vítimas da pirotecnia buscarem reparação por danos morais, inclusive contra os funcionários públicos, a fim de que não recaia o ônus sobre o dinheiro de nossos impostos.
David [São Paulo - SP]: Estranho mesmo era a resistência que a PF estava esperando quando do cumprimento da ordem do C. STJ. Achavam que iriam "trocar tiros" com os agentes de segurança? Deve ter sido por isso que pararam na porta do Tribunal com armas de pesadas e em atitude intimidatória...
Luiz Fernando [Belo Horizonte - MG]: Não fosse pelo histórico de resistência que a zelite opõe a qualquer tentativa de fazer cumprir a lei contra ela (um simples guarda de trânsito saberá do que aqui se trata), não seria mesmo necessário o "aparato de guerra" empregado em ações contra a DASLU, OS DANTAS, os tribunais. Ou alguém aí acredita sinceramente que dois policiais e dois fiscais da receita teriam acesso fácil ao "paraíso do consumo", contra a vontade de dezenas de guardas-costas orientados e bem treinados e bem armados? Que um juiz de tribunal federal, os tais "desembargadores federais", permitiria a um agente da Polícia Federal a realização de busca e apreensão em seu local de trabalho, os tais "gabinetes"? Fala sééééééério...
David [São Paulo - SP]: Ordem judicial é ordem judicial. Tem de ser cumprida! Apenas isso..
Escrito por Fred às 22h25
Juízo do Leitor - 10
Sobre o segundo ano de vida do Blog e o convite para aproximar os leitores:
Augusto Ferraz de Arruda [São Paulo]: Caro Fred, Quero cumprimentá-lo pelos já dois anos de existência de seu blog, marcado pela isenção e seriedade próprio de quem faz da profissão jornalística uma prestação de serviço público. Parabéns! Augusto Ferraz de Arruda
Artur [Minas Gerais]: Parabéns Frederico Vasconcelos. Estou me cadastrando.
Armando do Prado [São Paulo - SP]: Frederico, quero cumprimentá-lo pelo papel de utilidade pública do seu blog. A justiça e o direito continuam uma incógnita que v. está ajudando a decifrar.
Lélio Braga Calhau [Governador Valadares - MG]: Parabéns pelos dois anos do blog.
Sergio C. Schmidt [São Paulo - SP]: Dois anos? Já? Parabéns!
N.R. - O editor agradece os comentários acima e aos magistrados, promotores, procuradores, advogados, delegados, jornalistas, aposentados, empresários e estudantes, leitores interessados no amplo debate, que enviaram dados pessoais para a montagem da "Agenda do Blog", conforme sugerido no post.
Escrito por Fred às 22h24
