Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Livros

Oferta e demanda de decisões judiciais

Oferta e demanda de decisões judiciais

A Editora Saraiva e o Instituto Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) lançam, dia 1/12, o livro "Direito e Economia", com artigos do economista e professor da USP André Franco Montoro Filho e do procurador regional da República Marcelo Moscogliato. O livro foi organizado pelo jornalista Oscar Pilagallo e reproduz os debates realizados entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e economistas nos eventos organizados pelo ETCO em 2007.
 
Segundo Moscogliato, "o desafio deste trabalho é trazer ao pensamento algumas idéias a respeito de como as decisões judiciais podem ser observadas à luz de duas 'leis' da economia: a demanda e a oferta, as quais são forças que movem as economias de mercado". "Pretende-se discutir acerca dos resultados do comportamento entre a demanda por decisões judiciais e a oferta de decisões judiciais, especialmente com base no fato de que uma única profissão, a dos advogados, controla um dos poderes da República: o Judiciário."
 
Local: Livraria Saraiva (Shopping Brascan Century Plaza - rua Joaquim Floriano, 466 - Jardim Paulista - São Paulo).

 

Escrito por Fred às 07h06

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Controle da discricionariedade administrativa

Controle da discricionariedade administrativa

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, de São Paulo, publica livro com sua tese de doutorado defendida perante a PUC-SP: "Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas" [Campus-Elsevier].
 
Fonseca Pires é Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, professor em cursos de pós-graduação (PUC-SP, Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, cursos de pós-graduação do Instituto Luiz Flávio Gomes e da Escola Superior da Advocacia em São Paulo. O lançamento será no dia 4/12, às 19h na Livraria Cultura [Conjunto Nacional].


Eis um resumo da obra, pelo autor:

"Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e não à competência discricionária. Na segunda parte, inicia-se a perquirição do espaço legítimo da discricionariedade. Discute-se sobre a possibilidade de a discricionariedade fundamentar-se diretamente em princípios jurídicos, trata-se da estrutura da norma jurídica e os limites de atribuição da discricionariedade em sua estática – isto é, qual o limite à norma jurídica para atribuir uma competência discricionária? Discorre-se, ainda, sobre a discricionariedade e o concreto exercício da função administrativa: em face do regulamento administrativo, do ato administrativo e da imprecisa expressão “mérito administrativo”. São analisadas a teoria da “redução a zero”, a imprópria “discricionariedade técnica” e seus reflexos na atuação da Administração Pública (como a realização de provas de concursos, perícias, exames psicotécnicos e os orais), a teoria do desvio de finalidade e os princípios da Administração Pública. Por último, aborda-se o instigante tema do controle judicial dos atos políticos e das políticas públicas, desde as nomeações para cargos em comissão, o desvio de finalidade no empenho das emendas orçamentárias, os atos interna corporis do Legislativo, até a soluções possíveis à intervenção judicial nas políticas públicas".

Escrito por Fred às 12h56

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"O juiz sem a toga" - (Final)

"O juiz sem a toga" - (Final)

 

“É fato que o número de juízes separados é grande e isto deve ter algum significado que não esteja somente no indivíduo, na relação familiar, mas no trabalho”.

 

(...)

 

“Fui casada com um juiz. Imagine o drama: vivíamos os mesmos problemas cotidianos no trabalho e fora dele. E creio que nos separamos por sermos juízes, porque não é fácil lidar, os dois, com tantos problemas parecidos dentro e fora do trabalho”.

 

Escrito por Fred às 00h37

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"O juiz sem a toga" - 10

"O juiz sem a toga" - 10

"Alguns juízes sequer cumprimentam os servidores. Se acham tão acima dos outros que transmitem suas ordens somente ao escrivão ou secretário do fórum".

(...)

"Na minha comarca, o serviço de digitação é feito por digitadores de firma terceirizada, cuja jornada de trabalho é de seis horas".

(...)

"Há até empregados de empresa que são cedidos ao Judiciário e que podem ter interesses nos feitos. Até oficial de justiça 'ad hoc' já temos".

(Depoimentos de juízes em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa CAtarina: "Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário).

 

Escrito por Fred às 23h13

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"O juiz sem a toga" - 9

"O juiz sem a toga" - 9

“O juiz de hoje digita muito e fica no computador mais horas do que quando trabalhava com máquina de escrever”.

 

(...)

 

“Tenho LER [Lesão por Esforço Repetitivo] desde que passei a trabalhar dez horas por dia no computador, com quarenta minutos para almoçar”.

 

“Eu não brinco de julgar. Trabalho julgando e produzindo sentenças. Essas têm que ser digitadas. São muitas e longas e provocam dor quando as digito. Isso é doença. É  LER”.

 

(...)

 

“Vários juízes têm LER. Eu mesmo sinto dores nos braços há dois anos. É claro que já sintoma deste mal, tanto como a depressão, também comum em juízes, tem a ver com o trabalho. E parece que está aumentando o número de juízes com dependência alcoólica”.

 

(...)

 

“Não consigo digitar mais que uma hora contínua por causa da LER. (...) Gravo os meus despachos e um servidor os digita. Sobra para ele”.

 

“Tive época que, devido à dor, nem descarga no sanitário conseguia dar. Era minha mulher que dava. Ela me acompanhava ao trabalho para digitar meus despachos e audiências. Carregou este fardo até quando pôde. Separamo-nos, sabe-se lá se em parte não foi por isso”.

 

(Depoimentos de juízes em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 00h27

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"O juiz sem a toga" - 8

"O juiz sem a toga" - 8

"Apesar de muitos ficarem perturbados com o trabalho, provavelmente não vão ao psicólogo ou psicanalista, com receio do fato se tornar público e serem discriminados, pois o preconceito continua em Santa Catarina para quem recorre à análise e tratamento psicológico. Acham que o cara é louco e se é louco não pode ser juiz. Se ele não resolve seus problemas, como vai resolver o problema dos outros", dizem.

(Depoimento de juíz em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 23h44

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"O juiz sem a toga" - 7

"O juiz sem a toga" - 7

 

“No Juizado Especial onde trabalho, os digitadores ganham pouco mais de um salário mínimo e a empresa prestadora de serviços que os contrata recebe do tribunal, por cada um, três vezes este valor”.

 

“Por que o tribunal não faz concurso?”

 

 (Depoimento de juíz em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 23h57

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Crimes sofisticados

Crimes sofisticados

 

Engenheiro em Eletrônica e Telecomunicações, perito judicial nessas áreas desde 2001 nos foros regionais e central em Curitiba, Pedro Augusto Zaniolo está lançando o livro “Crimes Modernos – O Impacto da Tecnologia no Direito” (*).

 

“A modernização gera efeitos significativos até mesmo nos campos mais conservadores, onde reside o Direito”, diz Zaniolo. Ele explica que “o livro enfoca o Direito Penal, examinando as mais diversas práticas de ilícitos, tendo o desenfreado desenvolvimento tecnológico como principal aliado”.

 

“O livro aborda questões relativas à interpretação, fundadas na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência, alertando os operadores do Direito sobre prováveis riscos e possibilidades de incidência em erros, bem como da possibilidade de subsunção desses ‘crimes’ modernos aos tipos legais atualmente estabelecidos”, segundo o autor.

 

A obra trata de situações como a clonagem de telefones celulares, fraudes em sistemas de TV por assinatura, uso indevido do correio eletrônico (e-mail), “pirataria” de softwares, transações bancárias eletrônicas indevidas, problemas relativos a vídeo, áudio, imagens e documentos eletrônicos, além de segurança dos sistemas de informática e telecomunicações.

 

Zaniolo coletou ementas dos julgados enfrentados pelos tribunais e elencou a legislação pertinente aos ‘crimes modernos’.  

 

“É um tema novo. Livro de vanguarda”, comentou o desembargador paranaense José Maurício Pinto de Almeida, em correspondência ao autor.

 

(*) Juruá Editora, 488 páginas, R$ 99,90.

Escrito por Fred às 23h55

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"O juiz sem a toga" - 6

"O juiz sem a toga" - 6

 “Quando eu era juiz substituto, um advogado, contrariado com uma das minhas decisões, disse-me que ia conseguir minha remoção e anunciou até o dia em isso aconteceria”.

 “No dia em que ele anunciara, eu fui removido. Pode ter sido mera coincidência, mas duvido”.

(Depoimento de juíz em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 00h41

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“O juiz sem a toga” – 5

“O juiz sem a toga” – 5

 

“Tive estagiário que cursava Direito e dava sentenças melhores que as minhas. Tinha tempo para estudar, o que eu pouco tenho”.

 

(Depoimento de juíz em pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

Escrito por Fred às 22h53

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"O juiz sem a toga" - 4

"O juiz sem a toga" - 4

 

“Você é tido como um juiz menor, por ser mulher, por ser jovem”.

 

“Um advogado descontente olhou para mim e disse que eu deveria ter aproveitado, já que era loura e bonita, alta e magra, e ter escolhido ser modelo, porque, para juíza, eu não servia. A sociedade brasileira é machista e o Judiciário também”.

 

“Uma vez um desembargador, querendo me elogiar, me disse que eu era uma excelente juíza, pois dava despachos tão bons como os dados por muitos juízes homens. Creio que ele pensava que estava me elogiando”.

 

(Trechos de pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro no Judiciário de Santa Catarina: “Um estudo da percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no Judiciário”.)

 

Escrito por Fred às 22h59

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Portas fechadas

Portas fechadas

 

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal fez uma reunião fechada para discutir repercussão geral. Antes, esse tipo de tema era debatido em sessão administrativa. Como a emenda da reforma do Judiciário acabou com as sessões secretas, inclusive as administrativas, mudaram o nome do encontro para driblar a nova norma, mas a prática continuou a mesma.

 

A assessoria disse que a sessão fechada foi uma “reunião informal”.

 


Escrito por Fred às 23h14

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"O juiz sem a toga" - 1

"O juiz sem a toga" - 1

 

Como o Judiciário ainda é uma instituição muito fechada, a sociedade deve desconhecer as condições em que atuam os juízes, as conseqüências da carga de trabalho sobre a saúde dos julgadores e o que pensam sobre questões como a democracia no Judiciário.

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu as portas para que juízes de primeiro grau falassem sobre as relações de trabalho, desde que preservados os nomes dos magistrados. O resultado foi o livro “O juiz sem a toga” (Lagoa Editora – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – 2005).

 

Trata-se de pesquisa coordenada pelo professor Herval Pina Ribeiro, médico formado pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Saúde Pública pela USP, professor e pesquisador na área de medicina preventiva. Ribeiro foi coordenador do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

 

Segundo o desembargador Antonio Fernando do Amaral e Silva, a pesquisa é “uma perfeita radiografia do juiz e do sistema, a partir da visão do magistrado de primeiro grau, daquele que, atuando mais próximo do povo, vivendo as próprias angústias, de algum modo, reproduz as frustrações do nosso tempo”.

 

Nos próximos dias, este Blog vai transcrever trechos de depoimentos que estão no livro.

 

 

Escrito por Fred às 23h10

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"O juiz sem a toga" - 3

"O juiz sem a toga" - 3

 

“Como os juízes se calam e não mostram a cara, nem a casa, a mídia se arvora a juízo dos juízes para desmoralizar o Judiciário. A imagem que a mídia passa para o público é que juiz vive encastelado em salas confortáveis, com ar condicionado, ganha acima do que merece e trabalha pouco. A imagem pública do juiz é a de um ‘marajá’, quando não de corrupto. No entanto, para comprar uma mesa de trabalho é um sacrifício. Levei mais de um ano pedindo uma, e um ano e meio para trocar um tapete embolorado (...) porque aleguei minha alergia respiratória”.

 

Escrito por Fred às 23h07

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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