Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 

Polêmica

Acesso aos juízes - 13

Acesso aos juízes - 13

"Costumo receber os advogados em meu gabinete de trabalho raramente", diz Marco Augusto Ghisi Machado, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "Quando o faço, permanecem as portas abertas. Em regra, porém, costumo atender advogados e partes no balcão do cartório judicial, com exceção de processos de família e menores".

"Ainda que o juiz seja obrigado a receber advogados, não é ele obrigado a adiantar decisão ou opinião sobre fatos debatidos no processo, como muito destes profissionais desejam", diz Machado.

Escrito por Fred às 05h57

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Acesso aos juízes - 9

Acesso aos juízes - 9

 

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira diz que o Estatuto da Advocacia garante o acesso pleno dos advogados aos juízes, “contudo geograficamente restrito, salvo excepcionalíssimas e urgentíssimas situações, aos gabinetes judiciais, rejeitando-se o contacto telefônico ou os encontros em locais reservados, residências restaurantes, clubes etc.”

 

“Para tentar evitar intermediações indevidas, os juízes deveriam tomar a cautela (que certamente os maus magistrados não tomarão) de dar ouvidos, única e exclusivamente, aos procuradores judiciais que, nessa qualidade, tenham sido oficialmente constituídos nos autos, ninguém além deles”, diz Manuel Alceu.

Escrito por Fred às 22h30

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Acesso aos juízes - 10

Acesso aos juízes - 10

 

“O juiz pode ouvir, mas não deve falar muito. Tem poder de polícia dentro de sua sala. E deve apartar o advogado quando o perceber inconveniente”, diz o juiz Régis Bonvicino, titular da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP)

 

Para reduzir a corrupção no Judiciário, Bonvicino propõe extinguir o Superior Tribunal de Justiça, com o retorno de suas competências aos tribunais estaduais, mais fiscalizáveis, e repensar a Justiça Federal, “criada pela ditadura para esvaziar as Justiças estaduais”.

 

“Há um labirinto de tribunais que facilita a corrupção e impede a fiscalização mais severa da população”, diz Bonvicino.

Escrito por Fred às 22h29

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Acesso aos juízes - 8

Acesso aos juízes - 8

 

Para o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, de Minas Gerais, o ideal seria o modelo norte-americano: o juiz recebe, ao mesmo tempo, os advogados das duas partes.

 

Magistrado que atuou na fase inicial do processo do mensalão, em Belo Horizonte, Macedo Costa relata seus cuidados: “Para evitar conversas atravessadas, verifico se o pedido está registrado numa petição, protocolizada e juntada ao processo”.

 

Escrito por Fred às 22h54

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Acesso ao juiz - 3

Acesso ao juiz - 3

O Blog continua a série de opiniões de magistrados e advogados sobre a questão do acesso de advogados aos gabinetes dos juízes.

 

“Uma coisa é o acesso, previsto em lei, de advogados a juízes, para tratar de questões relativas aos processos. Outra coisa é lobby”, diz a advogada Taís Borja Gasparian.

 

“No primeiro caso, estão os advogados que entendem necessário esclarecer alguns aspectos processuais com os magistrados, hipótese em que os juízes são obrigados a recebê-los, pois além de determinação legal, é de interesse social que os juízes tenham o maior número de informações para poderem melhor decidir”.

 

“O segundo caso se refere a pessoas a quem os juízes não devem receber. Lobby pode ser feito no Executivo ou no Legislativo, mas no Judiciário essa atividade é perniciosa”, diz a advogada.

Escrito por Fred às 23h15

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Acesso ao juiz - 1

Acesso ao juiz - 1

"Juiz não é empregado de advogado", entende o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço.

Quando eclodiram as operações da Polícia Federal alcançando magistrados e advogados suspeitos, consultamos juízes, para saber os cuidados que deviam ser tomados para evitar intermediações indevidas, e advogados notáveis, para comentar as formas de garantir o acesso aos juízes.

Por ser um tema de interesse permanente, este Blog vai reproduzir, nos próximos dias, opiniões de julgadores e defensores.

"A atuação do juiz deve ser sempre transparente", diz Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. "O juiz tem a obrigação de atender a todos, mas deve ter o cuidado de manter esse acesso dentro do que determina a lei, de forma a garantir o registro do que se pede e de quem formula o pedido, até mesmo para permitir à parte contrária o mesmo atendimento".

"Tudo que o juiz faz deve estar registrado, tornado público, às claras, para que não paire dúvida sobre a sua atuação", recomenda Limongi. 

Escrito por Fred às 22h33

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Acesso ao juiz - 2

Acesso ao juiz - 2

Para o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, o acesso dos advogados aos juízes deve ser "de forma ampla e sem obstáculos, tal como determinado no Estatuto da Advocacia, uma lei federal que certos juízes fazem questão de descumprir". Para ele, "sempre que o juiz põe entraves no caminho do advogado até ele, abre avenidas largas para o lobista e por aí tudo começa".

Malheiros Filho diz que "lobby" é patrocínio de interesse perante o Executivo e o Legislativo e, enquanto tal, uma atividade absolutamente lícita, embora careça de regulamentação. Já o patrocínio de interesses perante o Judiciário só pode ser feito através da advocacia; portanto, o 'lobby' judicial é sempre ilegítimo, quando não é coisa pior".

"O juiz que tiver preparo intelectual, consciência, independência e coragem jamais será permeável a intermediações indevidas nem a patrulhamentos e intimidações, que são tão nefastos quanto aquelas", conclui Malheiros Filho.

Escrito por Fred às 22h25

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Frederico Vasconcelos Frederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

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