Transparência: Prós & Contras

Luiz Roberto Pereira, de São Paulo, enviou mensagem sobre a atuação da Transparência Brasil. A pedido do Blog, o diretor executivo da ONG, Cláudio Weber Abramo, comenta as críticas apontadas.

Eis a mensagem do leitor:

“Creio que a Transparência Brasil se preocupa muito com o Governo Federal. Nos Estados da Federação temos efetivamente um feudo. Veja, por exemplo, o Estado de São Paulo: o Tribunal de Contas não fiscaliza, na Assembléia Legislativa estão paradas 70 CPIS que envolvem bilhões de reais, o Ministério Público não apura absolutamente nada do Executivo e ainda mantém procuradores e promotores de justiça na gestão de empresas e instituições públicas. O Judiciário é o pior do Brasil. De um modo geral, os governadores dos Estados governam sozinhos e mantêm um poder ilimitado”.

”Creio que a Transparência Brasil deveria avaliar a efetividade das Instituições e dos Poderes em todos os Estados, inclusive como uma forma de independência, porque na Prefeitura de São Paulo, onde a Transparência firmou contrato de prestação de serviços, existem os mesmos problemas de improbidade e maus gestores, sem um único comentário da Transparência Brasil”.

Eis a resposta do diretor da Transparência Brasil:

“O leitor se equivoca. De modo nenhum a Transparência Brasil focaliza apenas a esfera federal. Corrupção e falta de transparência acontecem de forma gravíssima nos estados e de maneira realmente catastrófica nos municípios. Todas as nossas iniciativas, manifestações e intervenções no plano público mantêm esses fatos claramente em foco. Sugiro ao leitor que
- por exemplo - visite as nossas diversas ferramentas de monitoramento na Internet (todas acessíveis a partir de nosso sítio principal, www.transparencia.org.br), leia os artigos que publicamos e assim por diante.”

Prós & Contras

Procuradores divergem sobre as

varas especializadas em lavagem

O leitor Sidney, de Peruíbe (SP), sugeriu ao Blog abordar a falta de combate à lavagem de dinheiro em cidades do interior. Coincidentemente, esse é um dos temas tratados no confronto de opiniões de dois procuradores da República: João Marques Brandão Néto, de Blumenau (SC), contrário às varas especializadas para julgar crimes de lavagem, e Janice Ascari, de São Paulo (SP), favorável à especialização.

Segundo o leitor, “municípios brasileiros, na maioria com menos de 50.000 habitantes, estão sendo constantemente usados por corruptores (inclusive políticos de alto escalão) de todos os níveis para deslavada lavagem (desculpe o trocadilho) de dinheiro”.

Confiram o que dizem os dois procuradores.

João Marques Brandão Néto: “A vara especializada cerceia o combate à criminalidade organizada, porque impede que procuradores lotados no interior atuem nos casos que surgem em suas cidades. Quantos casos de lavagem de dinheiro foram detectados, nos últimos quatro nos, no interior dos Estados? Nenhum que se tenha tido notícia pela mídia”.

Janice Ascari: “É obrigação do membro do Ministério Público comunicar qualquer caso de lavagem (ou outro crime) de que tenha conhecimento em sua cidade, enviando elementos a quem tem atribuição. Os procuradores do interior poderão atuar em conjunto, mediante designação específica. É recomendável que o MP atue em grupo, despersonalizando a acusação”.

Brandão Néto – “Os treinamentos sobre combate à lavagem são, na verdade, cursos acadêmicos. Nunca, que eu saiba, houve compartilhamento de experiências. O procurador Celso Três [que atuou no caso CC5] nunca foi chamado para relatar sua experiência. Quantas pessoas foram treinadas até hoje? Que resultados elas produziram em face do treinamento? Até hoje não há um estudo objetivo e estatístico da eficiência das varas especializadas em lavagem”.

Ascari – “Vários membros do MP são instrutores de treinamentos promovidos pelo Ministério Público da União e pelo Ministério da Justiça [inclusive a própria Janice]. Asseguro que as experiências práticas sempre são compartilhadas. A maioria dos juízes federais e procuradores que conheço permanecem à frente das varas especializadas desde a instalação. Pode ter havido algum problema localizado em Santa Catarina, mas não no resto do país. É uma grave deficiência o Judiciário e o Ministério Público não terem estatísticas qualitativas”.

Brandão Néto – “O problema maior é o deslocamento do processo para um lugar diferente de onde os fatos ocorreram. Isso implica a atuação de um membro do MP que não conviveu com os fatos, de um juiz que está fora da realidade dos fatos. Mais grave, o processo se conduz todo por precatória, demora demais. Ou seja, as provas foram coletadas em Blumenau, mas o procurador de Florianópolis faz a denúncia. O juiz de Florianópolis despacha e manda para o de Blumenau fazer o interrogatório e ouvir as testemunhas. Volta para Florianópolis para alegações finais e sentença, mas a sentença vai ser cumprida em Blumenau”.

Ascari: “A grande vantagem da especialização é proporcionar rapidez no pedido de diligências quanto no seu deferimento. O maior conhecimento dos intricados esquemas criminosos possibilita a tomada de decisões pelo MP, Polícia, Judiciário e outros órgãos com mínima margem de erro, agregando qualidade à investigação. O fato de alguns atos processuais serem cumpridos por carta de ordem, precatória ou rogatória, não diminui a vantagem de o juiz especializado ter, sempre, uma visão do todo, do conjunto”.